terça-feira, 18 de dezembro de 2012

A transmissão de julgamentos

Por Dalmo de Abreu Dallari em 18/12/2012

A transmissão dos julgamentos dos tribunais feita ao vivo, pela televisão, tem grande possibilidade de influir sobre a atitude dos julgadores e, em última análise, sobre o próprio resultado do julgamento, podendo ser responsável pelo comprometimento da justiça da decisão.

 E aqui pesa o fator humano, a circunstância de que na formação de suas convicções e na tomada de suas decisões a pessoa humana pode sofrer múltiplas influências. E entre estas tem relevância, óbvia e inevitável, o fato de que o julgador sabe que está sendo visto e avaliado por milhões de pessoas, na maioria pessoas sem formação jurídica, sem conhecimentos teóricos do direito e muitas vezes influenciadas por uma persistente e tendenciosa campanha de imprensa, que transmite a ideia de que só será justa decisão condenatória que atinja direta ou indiretamente os personagens de determinado espectro político.

A par disso, a experiência tem deixado muito evidente que a grande publicidade provoca deslumbramento. Assim é que muitas pessoas, homens e mulheres, fazem e dizem coisas absolutamente ridículas, até mesmo expondo-se ingenuamente, em busca de publicidade, aplicando-se aqui o velho brocardo “falem mal, mas falem de mim”.

 Isso tem sido atribuído a políticos em busca de notoriedade a qualquer custo, mas o que se tem visto é que pessoas das mais diversas atividades sociais, mesmo pessoas consideradas cultas e bem situadas na escala das autoridades públicas, são suscetíveis dessa verdadeira “armadilha psicológica”. E não é raro que pessoas muito rigorosas na condenação de outras que se deixaram pegar na armadilha da publicidade acabem sucumbindo à mesma armadilha, reproduzindo os comportamentos que antes condenaram com grande veemência.

 Excessos e desvios 

Um exemplo bem atual e evidente dessa dualidade tem por atores dois personagens altamente situados no Poder Judiciário brasileiro. Em abril de 2003, quando ocupava o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes era presença constante no noticiário da imprensa, na maioria das vezes por puro exibicionismo, sem nada de relevante para transmitir, às vezes fazendo críticas e acusações grosseiras a outros agentes públicos, inclusive a membros do Judiciário, sem continência verbal e sem qualquer compromisso com o interesse público.

 Esse comportamento, muito reiterado, foi severamente criticado em declarações à imprensa feitas por outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Naquela ocasião, esses dois personagens travaram, em público, um áspero diálogo, que foi reproduzido pela imprensa. Depois de acusar Gilmar Mendes de excesso publicitário, disse textualmente Joaquim Barbosa: “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário”.

 O que se viu mais recentemente foi o acusador daquela época sucumbindo ao mesmo deslumbramento, caindo na mesma armadilha, agredindo com palavras exageradamente ásperas outros integrantes do Supremo Tribunal que discordaram de algumas de suas posições. E depois deixando evidente sua grande satisfação pela grande popularidade resultante da divulgação de suas diatribes pela imprensa.

Por tudo isso – e por muito mais que poderia ser acrescentado – é absolutamente necessário que a mídia reavalie seu papel e sua responsabilidade quanto ao Poder Judiciário e aos magistrados em geral, mas, sobretudo, quanto aos julgamentos dos Tribunais Superiores, para que os excessos e desvios da imprensa não acabem comprometendo a serenidade, o equilíbrio e a prudência que devem ser preservados quando se busca a realização da Justiça.

 Discreta e imparcial 

 Vem a propósito relembrar as palavras do ministro Teori Zavascki, o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal. Falando especificamente da transmissão dos julgamentos pela televisão, disse o eminente magistrado que, a par de alguns pontos que podem ser considerados positivos, essa transmissão tem importantes pontos negativos que é preciso considerar. “Um ponto negativo é o excesso de exposição que às vezes não colabora para um julgamento tranquilo, sereno.” E concluiu dizendo não ser contrário à publicidade dos atos judiciais, que é imposição constitucional, mas recomendando que seja repensada essa prática, considerando que “entre publicidade e transmissão ao vivo tem um meio caminho”, que deve ser considerado a bem da Justiça (O Estado de S.Paulo, 20/11/2012, pág. A6).

Pode-se concluir que a imprensa presta um serviço relevante quando dá notícia dos julgamentos, sintetiza a argumentação dos julgadores e informa sobre as conclusões. Mas além de ser necessário o tratamento desses temas por profissionais adequadamente preparados e verdadeiramente independentes para a seleção e exposição dos argumentos de todas as partes envolvidas e para a síntese das conclusões, é absolutamente necessária a divulgação discreta e imparcial, para que o julgamento pelo Judiciário não seja tratado como uma competição esportiva, comentada sob o ângulo que privilegie o competidor preferido pelos dirigentes da imprensa.

 *** [Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 | ISSN 1519-7670 -
Ano 17 - nº 725 Jornal de Debates ECOS DO MENSALÃO

domingo, 9 de dezembro de 2012

Confira vídeo sobre liberdade de expressão e marco regulatório da comunicação no Brasil


Vídeo sobre liberdade de expressão e marco regulatório da comunicação no Brasil.
Pessoas diversas recitam o texto em cordel da Peleja do Marco Regulatório.
Produzido para a campanha Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br)
Direção: Dea Ferraz; Produção: Laura Lins; Fotografia: Luiz Henrique; Som: Rafa Travassos; Realização: Centro de Cultura Luiz Freire; Apoio: Fundação Ford

A peleja comunicacional de Marco regulatório e Concessão Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos
Por Ivan Moraes Filho, com mote de João Brant e contribuições de Ricardo Mello

Não sei se tu já pensasse ligando a televisão
Num dia desse qualquer xingando a programação
Sentada no seu sofá
Numa preguiça do cão
Por que tudo é tão igual?
Como as pessoas não são
Sempre o mesmo sotaque é quem dá informação
 E se alguém fala ‘oxente’ pode ver que é gozação
 Pega o controle remoto vai de botão em botão procurando um bom debate ou uma contradição pense num troço difícil nessa radiodifusão
Agora liga teu rádio e presta bem atenção vai girando o pitoquinho ouvindo cada canção duvido que tu encontre som da tua região
Se fosse ver de verdade como as coisas certas são era mudar de canal e saber outra versão seja do crime ou do jogo e até da votação
 A emissora é quem ganha direito de transmissão tá ali porque o Estado lhe cedeu uma concessão que lhe dá algum direito mas também obrigação
 Só que devia ter regra não é brincadeira não garantir a todo mundo liberdade de expressão pelo menos é o que fala nossa Constituição
 Só que lá só tem artigo
Indicando a intenção
Ficam faltando as leis que garantam ao cidadão poder se comunicar e falar sua razão
Essas leis tudo juntinha podem vir num pacotão
O Marco Regulatório para a comunicação tá atrasado faz tempo
 Mas não dá pra abrir mão
Ah, quando Marco chegar vai trazer transformação pra rádio comunitária vai mudar legislação que é pro povo perseguido se livrar da opressão
Sistema público forte vai ganhar mais dimensão com seu lugarzinho guardado vai ter mais programação
Se duvida de audiência
Me responda: por que não?
Promover diversidade fim da discriminação de cor, de raça, etnia de credo ou de geração de lugar ou de riqueza gênero ou religião
 E esse tanto de gente
Que só usando o bocão Foi tomar conta de rádio também de televisão
Usando o meio prum fim ter força na eleição
Isso vai sair tudinho Marchando em pelotão
E Marco também proíbe de se fazer transação pois o canal é do povo o seu dono é a nação
 Na hora de renovar essa dita concessão
 Não vai ser caldo de cana
Tem que fazer discussão Porque não tem no canal lei de usucapião
Serviço de internet banda larga sempre à mão
Podendo também entrar em forma de concessão um jeito de garantir universalização
 E com a propriedade dos meios de difusão
Nem vertical nem cruzada pra acabar concentração vamos democratizar pra toda população
E pense que a propaganda que vive dando lição também tá necessitando de uma legislação sabendo que as crianças precisam de proteção
 Reclame de vinho ou pinga do litoral ao sertão brinquedo ou sanduíche bonequinha ou caminhão não pode ser para o filho de Maria ou de João
E a grana que o governo gasta com a produção de tanto comercial e mais veiculação será que não precisava de mais fiscalização?
 Por isso tem os conselhos que vão ter essa função
Tomar conta do Estado em toda a federação lutando por um direito que é à comunicação
Ah, mas pra Marco chegar precisa fazer pressão
Congresso compreender que eles têm uma missão ou representam o povo ou repassam o bastão
Mas se a gente não se mexe
Espera tudo na mão
Aí fica mais difícil de Marco botar queixão
Não muda nada, nadinha fica como tá então
Democracia se faz é com participação
Cada pessoa ligada sem aceitar a invenção que seu direito de escolha é ver Gugu ou Faustão
 Então essa é a peleja pela comunicação
Mostrando a cara da gente cidadã e cidadão que junte o Marco da lei trazendo transformação
Que venha com alegria que faça a democracia em rádio e televisão dê lugar à diferença garanta à gente presença na hora da decisão


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

João Pedro Stédile, líder do MST, critica governo Dilma: "ela está mal-assessorada"



O MST faz em todo o país desde o início do mês protestos contra a lentidão nos processos de assentamento de famílias de agricultores. Segundo os últimos dados disponíveis do Incra, o governo assentou 11 mil famílias, 30% da meta estabelecida para esse ano. Heródoto Barbeiro recebeu o líder do MST, João Pedro Stédile, para comentar a situação.


Em conversa com Heródoto Barbeiro,  João Pedro Stédile afirmou que a medida incorporaria um potencial de mão de obra para produzir riqueza e progredir na sociedade brasileira.

sábado, 17 de novembro de 2012

Eduardo Galeano

Celebrado escritor uruguaio realizou a conferência de encerramento do congresso do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), realizado na capital mexicana, em que tratou do tema “Os direitos dos trabalhadores: um tema para arqueólogos?”. Em sua fala, Galeano demonstrou como esses direitos são resultado de uma árdua luta com 200 anos de história, mas têm sido cada vez mais violados por governos e grandes corporações. Marcel Gomes

Publicado em:  http://www.cartamaior.com.br

Cidade do México – O escritor uruguaio Eduardo Galeano encerrou na noite de sexta-feira (9) o congresso do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), realizado na capital mexicana, com uma concorrida conferência pautada em um tema caro para os cientistas sociais: a decadência do mundo do trabalho.

Intitulada “Os direitos dos trabalhadores: um tema para arqueólogos?”, a intervenção de Galeano, assistida por ao menos mil pessoas, que lotaram auditório e salas anexas do hotel onde acontecia o congresso, foi construída como um “mosaico” de histórias essenciais sobre os “200 anos de lutas dos trabalhadores do mundo”.

A maior parte delas está disponível no último livro do escritor, “Os filhos dos dias", lançado neste ano no Brasil. Galeano tratou, por exemplo, da greve operária de Chicago em primeiro de maio de 1886, violentamente reprimida pelas forças de segurança. A data tornou-se o Dia do Trabalho em muitos países, mas não nos Estados Unidos.

“Há sete ou oito anos estive em Chicago e pedi aos amigos que me receberam que me levassem onde aconteceram os protestos. Mas me surpreendi porque eles não conheciam a história”, disse ele. “Só recentemente recebi uma carta deles contanto que tinha acabado de haver uma manifestação na cidade, para lembrar as greves daquela época”, completou.

O escritor, de 72 anos e mundialmente conhecido pela obra "As veias abertas da América Latina", também lembrou o médico italiano Bernardino Ramazzini (1633-1714), precursor da medicina do trabalho. Segundo o uruguaio, o médico natural de Pádua escreveu o primeiro tratado do gênero, vinculando tipos de ocupações laborais com enfermidades específicas.

“Mas ele também escreveu que pouco poderia ser feito com as condições de vida daquelas pessoas, que comiam mal e trabalhavam de sol a sol”, afirmou. Ainda sobre a dureza do trabalho, Galeano lembrou que em 1998 a França reduziu a jornada a 35 horas por semana, mas a medida já foi desfeita.

“Era o sonho de Thomas Morus. Para que servem as máquinas, senão para ampliar nossos espaços de liberdade? Mas acabou em apenas 10 anos. Para o trabalhador, restou desemprego e angústia”, disse o uruguaio, lembrando a crise financeira global iniciada em 2008.

Galeano ainda citou o pouco interesse dos países e grandes empresas pelos 189 acordos e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos quais só 14 foram ratificados pelos Estados Unidos.

“Justamente o país em que o primeiro de maio não é celebrado”, destacou. Ao encerrar sua participação, Galeano contou a história de Maruja, trabalhadora doméstica e moradora de Lima, no Peru, também disponível em seu último livro. É esta que segue:


"Marzo, 30, Día del servicio doméstico"

"Maruja no tenía edad.
De sus años de antes, nada contaba. De sus años de después, nada esperaba.
No era linda, ni fea, ni más o menos.
Caminaba arrastrando los pies, empuñando el plumero, o la escoba, o el cucharón.
Despierta, hundía la cabeza entre los hombros.
Dormida, hundía la cabeza entre las rodillas.
Cuando le hablaban, miraba el suelo, como quien cuenta hormigas.
Había trabajado en casas ajenas desde que tenía memoria.
 
Nunca había salido de la ciudad de Lima.
Mucho trajinó, de casa en casa, y en ninguna se hallaba. Por fin, encontró un lugar donde fue tratada como si fuera persona.
A los pocos días, se fue.
Se estaba encariñando."


* Viagem realizada a convite do Clacso


FENAJ lança relatório de violências contra jornalistas e Comissão Memória, Verdade e Justiça

Publicado em: http://www.fenaj.org.br/
 
Em solenidade realizada no dia 10 de novembro, durante o 35o Congresso Nacional dos Jornalistas, a FENAJ lançou o relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil 2011”, elaborado por sua Comissão de Direitos Humanos e anunciou os preparativos para a instalação da Comissão Nacional “Memória, Verdade e Justiça” dos jornalistas, que visa colher informações e depoimentos sobre jornalistas agredidos na ditadura militar a serem, posteriormente, encaminhados à Comissão Nacional da Verdade do Governo Federal.

"Os autores dos crimes, por quererem calar aquele que por ofício denuncia, revela e exige justiça, quase sempre representam o surgimento de um estado dentro do estado. Uma espécie de pára-estado que, à revelia da lei e da justiça, julga e justicia aqueles que incomodam seus interesses. A morte de jornalista é o início da morte do estado de direito", sentencia o presidente da FENAJ, Celso Schröder, na apresentação do relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil 2011”.

O documento, distribuído aos Sindicatos de Jornalistas e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre outros órgãos federais e internacionais, registra 60 casos de violências contra jornalistas praticadas em 2011. Delas constam 24 agressões físicas e verbais, 10 ameaças, 6 assassinatos, 3 atentados, 7 censuras e processos judiciais e 3 casos de detenção e tortura. O estado "campeão" em número de registros foi o Pará, com 9 casos, seguido de São Paulo, com 8 registros. Entre os temas que motivaram a violência contra jornalistas no país, destacaram-se as denúncias contra políticos ou contra a administração pública, com 16 registros.

Presente na solenidade onde também foi anunciada a criação da Comissão Nacional “Memória, Verdade e Justiça” dos jornalistas, Gilney Viana, assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade da SDH, exibiu um documentário produzido em 2009, alusivo aos 30 anos da anistia, com imagens inéditas do período da ditadura. Nos debates, destacou-se que, apesar da ampla campanha Nacional pela Anistia Geral e Irrestrita, a Lei da Anistia aprovada foi um acordo das elites que não reparou os crimes cometidos contra os ativistas políticos e seus familiares que foram vitimas da repressão e isentou os autores e mandantes da violência de Estado.

Os trabalhos da Comissão Nacional “Memória, Verdade e Justiça” dos jornalistas serão coordenados pelo diretor da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Entre os nomes cotados para compor a Comissão estão Audálio Dantas, Carlos Alberto Oliveira (Caó), Nilmário Miranda e Rose Nogueira. Após consulta aos indicados, a FENAJ fará o lançamento oficial da Comissão. A expectativa é de que o levantamento esteja concluído até agosto de 2013.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Perfil do Jornalista Brasileiro



Pesquisa de Perfil do Jornalista Brasileiro abre questionário

Está aberto o questionário da pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro. Você pode participar e preencher o questionário clicando aqui. Os resultados obtidos com a participação espontânea dos profissionais serão comparados a dados colhidos por telefone ou email junto a 1.102 jornalistas, uma amostra selecionada entre mais de 92 mil nomes de registrados em funções jornalísticas, em relações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Agradecemos pela colaboração!

Survey para traçar o perfil dos jornalistas começou em setembro

A partir de 15 de setembro, os jornalistas brasileiros participam do mais amplo levantamento sobre o perfil da profissão já feito no país, respondendo um questionário detalhado disponível na internet. O projeto de pesquisa, do Núcleo de Estudos sobre Transformações no Mundo do Trabalho da Universidade Federal de Santa Catarina (TMT/UFSC) tem o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Associação Brasileira de Pesquisadores do Jornalismo (SBPJor).
Os resultados obtidos com a participação espontânea dos profissionais serão comparados aos dados colhidos junto a 2.204 jornalistas, uma amostra selecionada entre mais de 92 mil nomes de registrados em funções jornalísticas, em relações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É a primeira vez que se realiza uma pesquisa com jornalistas baseada em amostragem estratificada.
“O uso de internet para a realização de pesquisas quantitativas ainda é recente”, observa o coordenador da pesquisa, o professor Jacques Mick, do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC. “Não temos como saber, a priori, se a participação espontânea dos jornalistas com acesso à internet corresponderá à distribuição do conjunto da categoria. Por isso, optamos por comparar os dados obtidos por meio de duas estratégias distintas de pesquisa”, explica.
A equipe de pesquisa, formada por professores e alunos de graduação, mestrado e doutorado, desenvolverá ações de divulgação do link para o questionário por email, redes sociais e sites de notícias. Fenaj, FNPJ e SBPJor ajudarão a divulgar o calendário de pesquisa.  Os jornalistas registrados que integram o plano amostral serão localizados pela internet ou por telefone e convidados a participar.

Brasil tem 145 mil jornalistas registrados

O número de jornalistas com registro profissional no Brasil mais que dobrou na primeira década de 2000, em relação aos 20 anos anteriores, e alcançou 145 mil em dezembro de 2011. A estimativa é do projeto de pesquisa “Perfil profissional do jornalismo brasileiro”, que teve acesso a duas relações de registrados, fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com 92 mil nomes ao todo.
O total refere-se à soma de duas estimativas: a primeira delas calculou em 52,9 mil o volume de registros em funções jornalísticas no Brasil efetuados entre 1980 e 2000; a segunda avaliou em 92,5 mil o número de trabalhadores que obtiveram registro entre 2000 e 2011. As estimativas são inevitáveis porque um sistema digital de controle dos dados só foi adotado pelo Ministério em meados dos anos 2000, com ritmos de implantação distintos de estado a estado.
Para a projeção dos registros feitos antes de 2000, adotou-se como base a numeração inicial dos registros por estado, na primeira menção indicada numa relação de registrados entre 2000 e 2011 fornecida pelo MTE. Como em praticamente todos os estados os registros são efetuados em ordem numérica, estimou-se que, desde o início dos registros até o princípio dos anos 2000, haviam sido registrados 84,5 mil jornalistas no país. Nessa relação, com 22,8 mil nomes, foi analisada a distribuição percentual dos registros por década, a partir de 1930, e traçada uma linha de corte em 1980, entendendo que seriam exceções os casos de profissionais com mais de 30 anos de exercício (de 1980 a 2010). Constatou-se que 32,23% tinham se registrado nos anos 1980 e 30,40%, nos anos 1990: aplicados os índices à estimativa de total de registros, chegou-se ao número de 52,9 mil registros efetuados entre 1980 e o início dos anos 2000.
A listagem de registrados entre 2000 e 2011, embora mais completa que a anterior, também não contém todos os nomes. Assim, a equipe de pesquisa avaliou estado por estado a distribuição dos nomes e números de registros, para identificar as variações e projetar em 92,5 mil o total aproximado de jornalistas registrados no país durante esses 12 anos.

Amostragem
Com base nas listas de registrados, a equipe do projeto colheu uma amostra aleatória, com 2.204 nomes, que, de setembro a dezembro deste ano, serão localizados e convidados a responder um questionário publicado na internet, destinado a traçar o perfil da categoria. O questionário é de acesso livre a qualquer jornalista interessado em participar do levantamento. Os resultados da amostra serão comparados ao conjunto das respostas.

Categoria
O número de registrados é uma aproximação às dimensões atuais da categoria. As próximas etapas do projeto de pesquisa permitirão depurar, do total de registrados, os trabalhadores que continuam a atuar como jornalistas. Além desses, a pesquisa de perfil, com questionário  aberto via internet, poderá permitir a estimativa de quantos jornalistas atuam sem registro profissional (com ou sem formação específica em Jornalismo). Só então será possível ter uma dimensão mais precisa de quantos são os jornalistas brasileiros.

Etapa I – Quantos são os jornalistas brasileiros?

Aqui você encontra mais informações sobre o projeto de pesquisa Perfil Profissional do Jornalismo Brasileiro, coordenada por professores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC, do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC e da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
O site está dividido em tópicos, nos quais você poderá ter aceso aos detalhes do Projeto (Objetivos, Metodologia, Justificativa, Problemática e Revisão Bibliográfia e Equipe), aos dados recolhidos e quantificados (Egressos, Registrados, Sindicalizados e Resultados) e ao Questionário que será aplicado aos jornalistas brasileiros no segundo semestre de 2012.


Publicado em:  http://perfildojornalista.ufsc.br/

SIP, uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia



A 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada de 12 a 17 de outubro, em São Paulo, mostrou mais uma vez que essa entidade, que na prática funciona como um sindicato dos donos dos grandes conglomerados de comunicação, representa hoje uma das mais graves ameaças à liberdade de expressão na América Latina. A SIP e seus dirigentes, aliás, têm uma longa e sólida ficha corrida de serviços prestados à violação de liberdades e de apoio a governos golpistas na região. Editorial da Carta Maior.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Boas razões para a presidenta Dilma não ter ido à SIP


As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam como uma aliança intercontinental do conservadorismo. O artigo é de Breno Altman.

(*) Artigo publicado originalmente no Opera Mundi

O dirigente do Grupo Estado, Júlio César Mesquita, não escondeu sua frustração. Diante da cadeira vazia na cerimônia de abertura da 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa, comparou a atitude da atual presidente a de seus antecessores, Ernesto Geisel e Fernando Collor, nos dois convescotes da agremiação anteriormente por aqui realizados.

A comparação pode ser estapafúrdia, mas o rancor tem sua razão de ser. As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas.

Apesar de sua administração manter intactos os privilégios dos monopólios de imprensa, a presidente pode ter sido eloquente ao dar silencioso bolo no evento dos marajás da informação. Como não foram tornados públicos os motivos dessa decisão, é natural que provoquem especulações. Uma abordagem possível remete à trajetória da associação. A SIP, afinal, congrega a fatia mais ativa e influente das elites continentais, com expressiva folha de serviços prestados às ditaduras.

Fundada nos EUA em 1946, a entidade teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva do clima psicológico que antecedeu levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.

Entre seus membros mais proeminentes, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet. Outros grupos filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do sanguinário golpe de 1976.

A lista é longa. O vetusto matutino da família Mesquita, O Estado de S.Paulo, também foi adepto estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outras empresas brasileiras de comunicação, igualmente inscritas na SIP, seguiram a mesma trilha.

Seus feitos, porém, não fazem parte apenas da história. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam, a bem da verdade, como uma aliança intercontinental do conservadorismo.

Às vésperas das eleições de 2010, em julho, o então presidente da SIP, Alejandro Aguirre, afirmou que Lula “não poderia ser chamado de democrata” e o incluiu entre os líderes que “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”. Seu objetivo era evidente: como porta-voz dos barões da mídia, queria colaborar no esforço de guerra contra a condução de Dilma Rousseff, pelo sufrágio popular, ao Palácio do Planalto.

A SIP, no entanto, vai além de movimentos pontuais, ainda que constantes, para a desestabilização das experiências de esquerda. Trata-se de um laboratório para estratégias de terceirização política dos Estados nacionais, na qual as corporações privadas de imprensa ditam a agenda, articulam-se com esferas do poder público e se consolidam como partidos orgânicos da oligarquia.

Diante deste inventário de símbolos e realizações, fez bem a presidente ao se recusar a emprestar o prestígio de seu mandato e a honradez de sua biografia. Ainda mais em um momento no qual sócios nacionais da associação animam julgamento de exceção contra dirigentes históricos de seu partido e integrantes de proa do governo Lula.

Oxalá esse gesto possa dar início a uma batalha firme pela democratização da imprensa e a adoção de marco regulatório que rompa com o feudalismo midiático.

(*) Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Contraponto à assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)

De 12 a 16 de outubro, no Hotel Renaissance, na região da Avenida Paulista, ocorrerá a 68ª assembleia geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) - que retorna ao Brasil após onze anos. Esta entidade reúne os principais barões da mídia do continente e é uma inimiga declarada de qualquer avanço na democratização dos meios de comunicação. O evento servirá de palanque para ataques contra as mudanças legislativas que ocorrem na região, sempre com o falacioso pretexto da defesa da liberdade de expressão. Na prática, a SIP defende a liberdade dos monopólios e é contra a verdadeira liberdade de expressão. Entre os convidados brasileiros, estão previstas as participações do ex-presidente FHC e - pasmem, da presidenta Dilma Rousseff. Não podemos nos omitir diante deste evento continental. É preciso organizar um contraponto às posições da SIP e em defesa da democratização da comunicação na região. Para definir que iniciativas devemos tomar, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão (Frentex) está chamando para uma reunião preparatória para esta quarta-feira (3), às 18 horas, na sede do Centro de Estudos Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454 - 1º andar - conj. 13, República - São Paulo/SP). Participe. Ajude a espalhar este convite.

sábado, 29 de setembro de 2012

O desmantelamento do estado de bem estar social é o DNA do capitalismo. Entrevista especial com Ruy Braga


“Há um retrocesso da solidariedade da classe estruturada durante o período fordista, e um avanço de um projeto de sociedade marcadamente individualista e neoliberal, um individualismo esvaziado de solidariedade, profundamente marcado pela concorrência com os diferentes atores”, diz o sociólogo.

Confira a entrevista.


“As políticas de austeridade derivam de uma tentativa de transferir o ônus econômico para as classes trabalhadoras”, frisa o sociólogo Ruy Braga, ao comentar o desmantelamento do Estado de bem-estar social nos países europeus que enfrentam a crise econômica. Segundo ele, para diminuir os prejuízos do capital financeiro, o Estado nacional assume “ônus de socializar as perdas entre as classes sociais subalternas”.

Na avaliação de Braga, a crise atual é de natureza política e econômica e se manifesta de “forma mais ou menos aguda desde meados da década de 1970”. Os pacotes de austeridade impostos pela Tróika apontam para “a questão de que o capitalismo não é capaz de resolver essa dupla contradição, ou seja, integrar os trabalhadores e ao mesmo tempo protegê-los. Essa foi uma ilusão do capitalismo pós-guerra, especialmente na Europa”, enfatiza o sociólogo em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

A solução da crise e a manutenção dos direitos sociais dependem do resgate do internacionalismo. “É importante o pensamento de esquerda ter presente que a crise portuguesa não será resolvida em Portugal, que a crise espanhola não será resolvida na Espanha, que a crise italiana não será resolvida na Itália, que a crise grega não será resolvida na Grécia. O que se demanda efetivamente é uma unificação daqueles que se colocam em posição flagrante contra esse projeto da ‘Tróika’, de política de austeridade etc.”. E dispara: “Caso contrário, essas forças de esquerda irão se perder na tentativa inócua de tentar solucionar problemas pontuais do sistema, pensados do ponto de vista da administração política da crise econômica”.

Ruy Braga (foto abaixo) é especialista em Sociologia do Trabalho, e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - USP, onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania - Cenedic. No mês de novembro deste ano Braga lançará seu novo livro, intitulado Política do precariado, pela editora Boitempo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o capital está se reestruturando diante da crise financeira internacional? A luta de classes ainda se manifesta nessa reestruturação?

Ruy Braga
– É importante destacar que o processo de reestruturação do capitalismo ocorre desde os anos 1990 em escala global, que foi o período de largo desenvolvimento das políticas neoliberais, de ajuste estrutural das economias nacionais, de reestruturação produtiva e corporativa das empresas, e o período que assistiu o colapso das economias do leste Europeu.

Do ponto de vista do processo de luta de classes em nível internacional, essa reestruturação capitalista, que atende pelo nome de mundialização do capital, tem uma dupla dimensão. A primeira é estritamente política, que diz respeito ao rearranjo de poder e força dos Estados-nação, em especial aquelas forças políticas que dirigem ou dirigiram historicamente os diferentes aparelhos governamentais, como a social democracia na Europa e algumas experiências nacional-desenvolvimentistas na América Latina. Por outro lado, tem-se uma reestruturação propriamente econômica, que articulou tanto a mundialização das empresas como uma reestruturação produtiva, que terceiriza, promove o avanço da tecnologia de informação, que efetivamente globaliza a sua esfera de ação. Na articulação dessa dupla dinâmica política e econômica as classes subalternas, em escala internacional, dão um passo atrás na década de 1990 – esse é o período do auge do neoliberalismo e do desmonte daquela forma de solidariedade classista, que se identifica grosso modo com o operariado fordista na Europa, na América Latina e nos EUA.

Então, há um retrocesso da solidariedade da classe estruturada durante o período fordista, e um avanço de um projeto de sociedade marcadamente individualista e neoliberal, um individualismo esvaziado de solidariedade, profundamente marcado pela concorrência com os diferentes atores. Nesse contexto é que a luta de classe retrocede na década de 1990. Entretanto, a partir de meados desse período, início dos anos 2000, identifica-se alguns exemplos de retomada do processo de reorganização das classes subalternas, em especial no caso da greve do funcionalismo público francês, de 1995, e a formação dos estados gerais, em 1998, o que imprime um ritmo distinto no “desmanche” das classes subalternas em escala global.

Os anos 2000 foram marcados pela retomada da organização das classes subalternas, que acabou empurrando o centro da dinâmica política latino-americana para a esquerda. Nesse período foram eleitos vários governos cunho frente popular, dentre os quais o mais famoso evidentemente é o caso brasileiro, com a eleição do Lula em 2002, o que abre um novo período dessa dinâmica de luta de classes. Em resumo, diria que há avanços e recuos, progressos e retrocessos do ponto de vista das classes. No entanto, o mais importante a se destacar é que o jogo ainda está sendo jogado, ou seja, não existe uma palavra final para esse contexto.

IHU On-Line – Após algumas décadas de avanços na consolidação do Welfare State, o modelo de seguridade social está ameaçado e constantemente reduzido pelos pacotes de austeridade dos governos europeus. O que está acontecendo? Qual a raiz deste desmantelamento social?

Ruy Braga
– Novamente, é importante destacar essa dupla dimensão econômica e política. Por um lado, percebe-se economicamente o flagrante ataque às políticas de bem-estar disferido pela “Troika” (FMI, Banco Mundial e pela Comissão Europeia), os quais respondem evidentemente a uma exigência do capital europeu. Ou seja, para que haja a possibilidade de diminuir os prejuízos do capital financeiro europeu, é necessário que o Estado nacional assuma o ônus de socializar as perdas entre as classes sociais subalternas. Então, existe uma dinâmica econômica que se inscreve num período de longo prazo. É uma crise que se estende de forma mais ou menos aguda desde meados da década de 1970, e que hoje se manifesta de uma maneira mais contundente do ponto de vista do endividamento de alguns países, em especial países da semiperiferia capitalista europeia, como é o caso, notoriamente, de Portugal, Espanha, Itália e Grécia. Mas essa dinâmica da crise de endividamento, da impossibilidade de se manter essa valorização do capital financeiro em escala continental e em escala global, tem atingido também países do centro do capitalismo, como é o caso da Inglaterra e da França. Então, o capitalismo irá se estender numa crise econômica que está se aprofundando, se tornando mais abrangente do ponto de vista geográfico. Essa conjuntura coloca desafios para essas sociedades nacionais e, evidentemente, os setores conservadores ligados diretamente ao capital financeiro buscam transferir o ônus dessa crise, do prejuízo econômico, para as classes trabalhadoras, as classes sociais subalternas.

As políticas de austeridade basicamente derivam dessa dinâmica, uma tentativa de transferir o ônus econômico para as classes trabalhadoras. Evidentemente esse é um mecanismo político, ou seja, exige a integração da política. Então, abre-se um período de flagrante luta de classes na Europa, haja vista, por exemplo, as manifestações que têm ocorrido em Portugal – as mais importantes manifestações da história portuguesa desde 25 de abril de 1974.

IHU On-Line – Como o capitalismo transformou os ideais de igualdade, universalização de direitos e bem estar social? Esses sonhos estão sendo substituídos?

Ruy Braga
– Principalmente o capitalismo europeu e o modelo do Estado de bem estar social prometeram uma inclusão dos setores mais pauperizados das classes subalternas, por intermédio de políticas de bem-estar que garantissem o consumo, independentemente do tempo de investimento na produção, do tempo de investimento econômico nas empresas. Esse modelo também prometeu segurança para os trabalhadores que já estavam inseridos no mercado de trabalho. Essa dupla promessa está sendo literalmente negada, está sendo desmontada com a dinâmica da crise atual. Isso aponta para a questão de que o capitalismo não é capaz de resolver essa dupla contradição, ou seja, integrar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, protegê-los. Essa foi uma ilusão do capitalismo pós-guerra, especialmente na Europa.

IHU On-Line – Como compreender que diante de tantas conquistas materiais e técnicas, especialmente no mundo do trabalho, ainda perduram a ameaça do desemprego, a crescente insegurança e precariedade das novas ocupações, a exclusão social?

Ruy Braga
– O desemprego, a insegurança e a incapacidade do sistema de proteger são dinâmicas do capitalismo, isso é o DNA do capitalismo, porque esse modelo se apoia na concorrência, na busca pelo lucro máximo. Então, é possível ter histórica, circunstancial e regionalmente situações de proteção social, mas elas serão rapidamente amesquinhadas diante da competição com outros países. Por exemplo, basta identificar a entrada da China no jogo do capitalismo global. O preço da força de trabalho dos trabalhadores chineses coloca pressão sob o preço da força de trabalho dos trabalhadores franceses, alemães, ingleses, portugueses, americanos e assim por diante, porque as empresas tendem a migrar para regiões que pagam menor salário. Então, há uma dinâmica da concorrência que progressivamente tende a erodir as conquistas vinculadas à proteção e à inclusão social.

IHU On-Line – Diante da atual conjuntura, como é possível avaliar o projeto das esquerdas no mundo?

Ruy Braga
– No caso europeu, é importante o pensamento de esquerda ter presente que a crise portuguesa não será resolvida em Portugal, que a crise espanhola não será resolvida na Espanha, que a crise italiana não será resolvida na Itália, que a crise grega não será resolvida na Grécia. O que se demanda efetivamente é uma unificação daqueles que se colocam em posição flagrante contra esse projeto da “Tróika”, de política de austeridade etc. Isso naturalmente demanda uma escala nova de articulação de lutas, de solidariedade, que é exatamente uma escala internacional, que pode ser, num primeiro momento, em escala regional, ou seja, uma dinâmica propriamente europeia. Mas essa dinâmica não pode se limitar à Europa, tem que se estender para outros países do mundo, para os Estados Unidos, para a América Latina, e assim sucessivamente. Então, o primeiro valor que a esquerda precisa resgatar, para efetivamente enfrentar essa conjuntura de crise, é o do internacionalismo. Ele é imprescindível, é insubstituível para se enfrentar a dinâmica da crise capitalista em escala global.

IHU On-Line – Por que a esquerda não conseguiu propor nada diferente e aderiu ao neoliberalismo?

Ruy Braga
– A esquerda propõe. Porém, o problema é que, na esfera dos governos, a única coisa que se encontra é uma tentativa de fazer com que o capitalismo funcione melhor, quando na verdade ele está colocado diante de outro dilema. A própria crise ecológica nos coloca, como espécie humana, dentro de outro dilema: como superar esse sistema que só oferece crise, degradação social, destruição ambiental, ou seja, que não satisfaz os interesses da humanidade. Então, tem que resgatar uma outra dinâmica de ação, que é anticapitalista. Só com base nessa dinâmica anticapitalista será possível avançar. Caso contrário, essas forças de esquerda irão se perder na tentativa inócua de tentar solucionar problemas pontuais do sistema, pensados do ponto de vista da administração política da crise econômica. Quer dizer, isso vai esgotar de fato as forças de esquerda. Isso não corresponde às reais necessidades que a humanidade tem diante dos olhos.

IHU On-Line – Quais os resquícios da tentativa de implementar o socialismo no mundo? Esse modelo ainda tem relevância em algum país?

Ruy Braga –
O socialismo continua na ordem do discurso absolutamente urgente para a humanidade; o problema é como chegar lá. Então, basicamente tem-se que resgatar os valores do internacionalismo operário, dos trabalhadores; tem-se que apostar na independência propriamente de classe, ou seja, buscar construir a unidade entre os trabalhadores, apoiada em seus programas, e que seja intransigente em relação aos governos e às empresas. Tem-se que apostar em uma alternativa socialista, articular as forças propriamente anticapitalistas numa frente unificada de ação; tem-se que resgatar o caráter socialista nas lutas contra todas as formas de opressão e de exploração; tem-se que incorporar as lutas contra a opressão das mulheres, contra a dominação dos jovens, contra a opressão racial, contra a discriminação por orientação sexual; tem-se que incorporar o feminismo e a luta dos setores subalternos num amplo projeto de transformação radical da sociedade, sem o qual nós vamos ficar aí, enfim, enredados nessa trama da crise capitalista.

IHU On-Line – Quais são as aproximações e as diferenças entre as esquerdas da América Latina? O que as aproxima e o que as diferencia?

Ruy Braga
– A América Latina deu uma guinada à esquerda nos últimos quinze anos. Isso é perceptível por intermédio da hegemonia que, por exemplo, governos como o de Hugo Chávez, o lulismo aqui no Brasil, Rafael Correa, no Equador, e Evo Morales, na Bolívia, representam diferentes faces desta reação ao projeto neoliberal, dessa crise do neoliberalismo no continente, mas evidentemente com as suas contradições e as suas diferenças.

No caso brasileiro, essa reação é muito parcial, porque o atual modelo de desenvolvimento implementado, liderado, conservado e reproduzido pelo lulismo ainda mantém traços muito flagrantes do neoliberalismo a despeito de colocar uma ênfase maior em políticas redistributivas. A dinâmica brasileira é mais de atuação do Estado sobre a sociedade, como é também a dinâmica do governo de Hugo Chávez, ou seja, uma dinâmica muito concentrada na questão do Estado e na tentativa de controlar a independência dos movimentos sociais de base. Tanto um quanto outro, com diferentes matizes, tende a erodir as bases sociais de uma alternativa socialista, porque acabam fazendo com que os setores mais econômicos sejam incorporados ao Estado. No caso da Bolívia, consigo identificar uma dinâmica mais centrada numa contradição, num conflito entre os movimentos sociais de base e o governo, como também acontece no Equador. Então, entre essa tentativa de o Estado de controlar os movimentos sociais, e a reação dos movimentos sociais a esse controle do Estado, é que está sendo decidida a política de esquerda na América Latina, e consequentemente o futuro dessa mesma política.

IHU On-Line – Especificamente no Brasil, como avalia as discussões sobre a possibilidade de o governo brasileiro flexibilizar as leis trabalhistas e de implantar o modelo trabalhista alemão no Brasil? Quais as implicações para o mundo do trabalho?

Ruy Braga
– Evidentemente essa é uma tendência mundial – e brasileira também. Basta analisar a década de 1990 em termos de flexibilização da legislação do trabalho, aquilo que na Sociologia do Trabalho se chama “contratualização ou precarização” no contrato de trabalho, com a intervenção de inúmeras formas de contratação por tempo determinado, inúmeras formas de contrato temporário etc. Se o governo Dilma aceitar o princípio do acordado sobre o legislado, estará evidentemente contribuindo para o aprofundamento da flexibilização da precarização, que já é muito alto no país.

O mundo do trabalho brasileiro é fundamentalmente precário, ou seja, os trabalhadores encontram funções de trabalho e de contrato tão precarizados, que é necessário o apoio e a intervenção de um terceiro para garantir o mínimo de reconhecimento ou de direitos. E esse mínimo é basicamente a legislação do trabalho, ou seja, se, em benefício de alguns setores que são mais organizados, se apoia ou legaliza o princípio do acordado sobre o legislado, estar-se-á efetivamente impedindo ou bloqueando que os direitos se generalizem.

IHU On-Line – Ao mesmo tempo em que há uma apatia política, surgem novas manifestações sociais como Os Indignados e os acampados de Wall Street. Como vê essas novas manifestações? O que os movimentos sociais precisam para ter representatividade política junto à sociedade civil e mobilizá-la novamente?

Ruy Braga
– Existe uma dinâmica de mobilização internacional que se expressa tanto na Europa como no mundo Árabe. Isso é uma constatação mais ou menos evidente. Porém, é importante destacar que existe uma interconexão entre essas manifestações, ou seja, a esperança da revolução árabe de alguma maneira fertiliza a juventude europeia, da mesma maneira que repercute sobre a juventude nos Estados Unidos. Então, tem-se uma nova dinâmica de mobilização, tanto do ponto de vista de um impulso democrático dos setores da juventude como também um impulso de democratização que se espalha pelos setores da classe trabalhadora, haja vista, por exemplo, o processo do Egito e da Tunísia.

Costumo dizer que a juventude europeia e os setores mais precarizados e explorados, submetidos aos contratos temporários – que assumem os piores postos de trabalhos disponíveis no mercado, que não conseguem perceber um horizonte de progresso ocupacional, um progresso social –, são os mais atacados pelas políticas de austeridade, pela contenção de despesas e gastos sociais e pela diminuição da rede de proteção pública. Assim, tais setores estão propriamente lutando pela manutenção, pela conquista e pela ampliação de direitos. Eles são, de fato, uma força profundamente progressista do ponto de vista político. Existe uma simbiose entre esses diferentes movimentos, Occupy Wall Street, Os Indignados e a Primavera Árabe, pensados evidentemente do ponto de vista da juventude, que se engaja no processo de mobilização por mais democracia e assim por diante. É evidente que há um plano de fundo, que é a crise econômica. A crise econômica acelera e catalisa essa mobilização.

O caso brasileiro é um pouco diferente, porque a crise chegou tardiamente do ponto de vista dos ritmos de espalhamento da crise. Desde o ano passado nós temos identificado uma série de iniciativas nacionais bastante radicalizadas, como as greves nacionais de setores de trabalhadores, greves nacionais dos Correios, dos bancários, dos peões das obras do PAC. Tem havido ampla mobilização nacional de professores de ensino fundamental. Há uma retomada da dinâmica da mobilização social, que tende a fortalecer o movimento sindical crítico e acrescentar propriamente contradições àquele movimento sindical governista. O momento atual é de transição na direção de retomada de um ciclo de mobilização sindical e dos trabalhadores, que tende a se espalhar também pela juventude.
(Por Patricia Fachin)

Publicada em: http://www.ihu.unisinos.br

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Manter viva a causa do PT: para além do “Mensalão”



      

Leonardo Boff*


Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.

De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em que este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático. Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.

Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto apenas duas decisivas.

A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo, como dizia Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhepertence”. Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas, amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada de Veja contra Lula. Estes grupos sepropõem apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.


A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos, ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.

Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada. Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência. Essa utopia mínima é factível. O PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.

*Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e dr.h.causa em politica pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bobbio.


Estou enviando este artigo para livre publicação e circulação a propósito das intrigas que se originam a partir do julgamento do "mensalão". Elas transcendem este julgamento e, a meu ver, pretendem politicamnte atingir o PT como um todo e o ex-Presidente Lula.
Um abraço
Lboff

Discurso do Presidente do Uruguai, José Pepe Mujica na Rio+20

Vale a pena ouvir esse discurso lucido, simples e direto em defesa da felicidade humana!!!!

Projeto regulamenta direito de resposta na imprensa


A Câmara analisa o Projeto de Lei 3523/12, do deputado Andre Vargas (PT-PR), que cria regras para o direito de resposta e de retificação. Previsto na Constituição, o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo, sendo prevista também indenização por dano material, moral ou à imagem.

Atualmente, além do estabelecido pela Constituição, não há uma regra legal vigente sobre o direito de resposta. Ele era regulamentado pela Lei de Imprensa (5.250/67), mas esta foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

O projeto de Vargas garante esse direito a qualquer pessoa que tenha sido objeto de acusações ou ofensas errôneas ou inverídicas ou que possam afetar sua honra publicadas na imprensa escrita, na internet, na rádio ou na televisão. A resposta será veiculada no mesmo periódico onde tenha se dado a ofensa e, em caso de rádio ou TV, será lida por um locutor na mesma emissora e no mesmo programa.

O direito de resposta poderá ser exercido pelo próprio titular, por seu representante legal ou por herdeiros, independentemente dos direitos de natureza penal ou civil originados pelo mesmo fato. Não haverá direito de resposta caso o interessado concorde com correção ou esclarecimento sobre o fato publicado ou transmitido.

Regras
Ainda segundo a proposta, o exercício da prerrogativa deverá ser requerido nos 20 dias seguintes à transmissão ou publicação ofensiva diretamente aos órgãos de imprensa ou às emissoras de rádio e TV. O texto da resposta deverá ser entregue preferencialmente em formato eletrônico, limitando-se aos fatos que a originaram. Poderá ter no máximo 300 palavras ou, se for maior, o número de palavras do fato que a originou, vedadas as expressões caluniosas, difamatórias ou injuriosas.

A transmissão ou publicação do direito de resposta será gratuita, na mesma seção ou horário, com o mesmo formato da publicação ou transmissão ofensiva, e repetida tantas vezes quantas as referências originais.

O pedido de resposta poderá ser negado caso seja feito inapropriadamente, provenha de pessoa sem legitimidade ou não tenha fundamento. Nesse caso, o interessado poderá reapresentar o pedido devidamente corrigido em até 48 horas após a recusa.

Por outro lado, a recusa infundada permite ao interessado recorrer ao Judiciário. Caso o pedido seja julgado procedente, a reposta deverá ser veiculada em um prazo de 24 horas ou na edição seguinte e deverá mencionar expressamente a decisão judicial. Além disso, o juiz condenará o réu ao pagamento de multa ao autor, no valor de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil.

Com o projeto, Andre Vargas pretende agilizar as respostas às ofensas veiculadas na mídia. "O direito a resposta é 'cláusula pétrea'. Não podem ser admitidas obstruções ao seu pleno exercício", afirma o autor.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3232/92, do Senado, e outras 21 proposições que já estão prontas para serem votadas pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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