As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações
1)FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
11) LAPCOM-UNB – LABORATÓRIO DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO - UnB
12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
