sexta-feira, 30 de setembro de 2011

“A guerra se deu entre o preconceito e a verdadeira informação”

Reflexões sobre a mídia brasileira:

Em entrevista à Carta Maior, Marilena Chauí avalia a guerra eleitoral travada na disputa presidencial e chama a atenção para a dificuldade que a oposição teve em manter um alvo único na criação da imagem de Dilma Rousseff: “o preconceito começou com a guerrilheira, não deu certo; passou, então, para a administradora sem experiência política, não deu certo; passou para a afilhada de Lula, não deu certo; desembestou na fúria anti-aborto, e não deu certo. E não deu certo porque a população dispõe dos fatos concretos resultantes das políticas do governo Lula”. Para a professora de Filosofia da USP, essa foi a novidade mais instigante da eleição: a guerra se deu entre o preconceito e a verdadeira informação. E esta última venceu.


CARTA MAIOR: Qual sua avaliação sobre a cobertura da chamada grande mídia brasileira nas eleições deste ano? Na sua opinião, houve alguma surpresa ou novidade em relação à eleição anterior?
MARILENA CHAUÍ: Eu diria que, desta vez, o cerco foi mais intenso, assumindo tons de guerra, mais do que mera polarização de opiniões políticas. Mas não foi surpresa: se considerarmos que 92% da população aprovam o governo Lula como ótimo e bom, 4% o consideram regular, restam 4% de desaprovação a qual está concentrada nos meios de comunicação. São as empresas e seus empregados que representam esses 4% e são eles quem têm o poder de fogo para a guerra.
O interessante foi a dificuldade para manter um alvo único na criação da imagem de Dilma Rousseff: o preconceito começou com a guerrilheira, não deu certo; passou, então, para a administradora sem experiência política, não deu certo; passou, então, para a afilhada de Lula, não deu certo; desembestou na fúria anti-aborto, e não deu certo. E não deu certo porque a população dispõe dos fatos concretos resultantes das políticas do governo Lula.
Isso me parece a novidade mais instigante, isto é, uma sociedade diretamente informada pelas ações governamentais que mudaram seu modo de vida e suas perspectivas, de maneira que a guerra se deu entre o preconceito e a verdadeira informação.

CM: Passada a eleição, um dos debates que deve marcar o próximo período diz respeito à regulamentação do setor de comunicação. Como se sabe, a resistência das grandes empresas de mídia é muito forte. Como superar essa resistência?
MC: Numa democracia, o direito à informação é essencial. Tanto o direito de produzir e difundir informação como o direito de receber e ter acesso à informação. Isso se chama isegoria, palavra criada pelos inventores da democracia, os gregos, significando o direito emitir em público uma opinião para ser discutida e votada, assim como o direito de receber uma opinião para avaliá-la, aceitá-la ou rejeitá-la.
Justamente por isso, em todos os países democráticos, existe regulamentação do setor de comunicação. Essa regulamentação visa assegurar a isegoria, a liberdade de expressão e o direito ao contraditório, além de diminuir, tanto quanto possível, o monopólio da informação.
Evidentemente, hoje essa regulamentação encontra dificuldades postas pela estrutura oligopólica dos meios, controlados globalmente por um pequeno número de empresas transnacionais. Mas não é por ser difícil, que a regulamentação não deve ser estabelecida e defendida. Trata-se da batalha moderna entre o público e o privado.

CM: Você concorda com a seguinte afirmação: “A mídia brasileira é uma das mais autoritárias do mundo”.
MC: Se deixarmos de lado o caso óbvio das ditaduras e considerarmos apenas as repúblicas democráticas, concordo.

CM: Na sua opinião, é possível fazer alguma distinção entre os grandes veículos midiáticos, do ponto de vista de sua orientação editorial? Ou o que predomina é um pensamento único mesmo.
MC: As variações se dão no interior do pensamento único, isto é, da hegemonia pós-moderna e neoliberal. Ou seja, há setores reacionários de extrema direita, setores claramente conservadores e setores que usam “a folha de parreira”. A folha de parreira, segundo a lenda, serviu para Adão e Eva se cobrirem quando descobriram que estavam nus.
Na mídia, a “folha de parreira” consiste em dar um pequeno e controlado espaço à opinião divergente ou contrária à linha da empresa. Às vezes, não dá certo. O caso do Estadão contra Maria Rita Kehl mostra que uma vigorosa voz destoante no coral do “sim senhor” não pode ser suportada.

domingo, 18 de setembro de 2011

Dilma sanciona, com vetos parciais, regulamentação do mercado de TV por assinatura

O mercado de televisão por assinatura, formalmente conhecido como mercado de "comunicação audiovisual de acesso condicionado", já tem uma nova regulamentação. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12), com dois vetos parciais, a Lei 12.485/2011, que se originou do projeto PLC 116/10. Foram mantidos, porém, os dispositivos que representantes de TVs comunitárias desejavam que fossem vetados.

O texto unifica as regras de todos os tipos de TV por assinatura. Antes, a regulamentação da TV paga era feita com base na tecnologia de distribuição - por cabo, via satélite e microondas, entre outras. Com a inclusão das empresas de telefonia, poderão ser oferecidos pacotes convergentes, ou seja, incluindo TV, telefonia e acesso à internet. A Lei do Cabo perde eficácia.

Cotas de conteúdo
A nova lei define uma política com três tipos de cotas de conteúdo. A cota por canal obriga a veiculação de até 3h30 de programação regional e nacional por semana em cada canal, em horário nobre, que será definido pela Ancine. Metade dessa programação deve ser produzida por produtor independente.

Na cota por pacote, um terço dos canais que compõem o pacote deve ser brasileiro. Dentre os canais brasileiros, um terço deve ser de produção independente e dois canais devem ter 12 horas diárias de conteúdo brasileiro independente.

Também há cotas por canais jornalísticos: os pacotes com conteúdo desse tipo deverão oferecer pelo menos dois canais distintos para garantir a pluralidade da informação. A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Ancine.

A Anatel continuará fiscalizando toda a atividade de distribuição: o cumprimento das regras relativas ao uso das redes, à tecnologia e à autorização de oferta de serviço.

Já a Ancine passa a ter caráter regulador e fiscalizador sobre as atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdos. A gestão, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção inerentes à programação e ao empacotamento são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A agência também ficará responsável pelo credenciamento prévio das empresas.

A Ancine poderá aplicar sanções como multa e suspensão e cancelamento de credenciamento. Caberá, porém, ao Ministério da Justiça fazer a classificação etária dos programas veiculados na TV por assinatura.

Vetos
O texto recebeu dois vetos parciais. O parágrafo 4º do artigo 11 foi um deles. Esse parágrafo autorizaria as programadoras a definir critérios de classificação etária e as formas de sua divulgação. Com o veto, essa atribuição continua sendo exclusiva do Ministério da Justiça. O governo justificou o veto argumentando que assim evita a existência de critérios diferentes de classificação.

Também foi vetado o inciso III do artigo 33, que permitiria às operadoras de TV por assinatura disponibilizar atendimento pessoal ao consumidor somente durante o horário comercial, e as autorizaria a cobrar pelo serviço. O governo argumenta que isso prejudicaria o consumidor.

TVs Comunitárias
Já os dispositivos que as TVs comunitárias desejavam ver vetados acabaram sendo mantidos na lei. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) nesta segunda, seus representantes disseram que pediriam à presidente o veto a alguns parágrafos do artigo 32, especialmente o 7º.
Um dos pontos questionados pela Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) é o parágrafo 7º do artigo 32, que prevê a possibilidade de as operadoras de TV a cabo alegar inviabilidade técnicas ou econômicas para tirar do ar canais públicos. Para a ABCCOM, isso possibilitará que saiam da programação os canais educativos, universitários, culturais e até legislativos.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Leonardo Boff fala em apoio aos professores de Minas Gerais.


Imagens: Taís Ferreira - jornalista
SindUTE/MG
05/09/2011



Leonardo Boff fala em apoio aos professores de Minas Gerais.
"...Eu fico perplexo pela inflexibilidade do governador de Minas Gerais que se nega a dialogar, a encontrar uma convergência... que seja digna para as duas partes...".

"...Política é o cuidado para as coisas comuns. É o gesto amoroso para com o povo...".

Os trabalhadores em Educação, em greve desde o dia 8 de junho, reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial. O Supremo Tribunal Federal (STF) garante Piso Salarial de R$1.187 para todos os professores do país e benefícios são suplementares e não podem ser incluídos no cálculo.

domingo, 11 de setembro de 2011

Carta às esquerdas

Livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação de algumas ideias. A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.
Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda? A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.

Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.

1) O mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo.

2) O capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

3) O capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade
humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas).

4) A experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.

5)  O século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito.

6) A propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns da humanidade (como a água e o ar).

7) O curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar.

8) O capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer, do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.

9) O Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.

Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).



Leonardo Boff em apoio aos educadores de Minas Gerais


Imagens: Taís Ferreira/jornalista
Sind-UTE/MG
05/09/2011

Leonardo Boff fala em apoio aos professores de Minas Gerais. Os trabalhadores em Educação, em greve desde o dia 8 de junho, reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial. O Supremo Tribunal Federal (STF) garante Piso Salarial de R$1.187 para todos os professores do país e benefícios são suplementares e não podem ser incluídos no cálculo.
Confira também:


 Site Sind-UTE/MG

Leonardo Boff

Blog da Beatriz Cerqueira

Professores lutam pelo piso nacional


foto: Felipe Souza
  • Publicada no BRASIL DE FATO
    Em entrevista, coordenadora do Sind-UTE afirma que greve só termina com o atendimento das reivindicações
      01/09/2011
      Mariana Starling, de Belo Horizonte (MG)

      Os trabalhadores em educação de Minas Gerais estão em greve há 86 dias. A reivindicação principal é a implementação no estado do Piso Salarial Nacional, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano. Em entrevista ao Brasil de Fato, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, afirma que a greve só termina com o atendimento das reivindicações. Confira a entrevista.

      Brasil de Fato – Qual a avaliação que a categoria dos professores de Minas Gerais faz sobre a gestão do PSDB para a educação no estado?
      Beatriz Cerqueira – Temos enfrentado um processo de empobrecimento da nossa categoria que se aprofundou desde que o Aécio Neves assumiu o governo. O tão falado “Choque de Gestão” foi uma política em que os profissionais, os servidores públicos pagaram a conta. Ele instituiu uma política de controle de remuneração, de ausência de valorização da categoria com a instituição de dinâmicas de prêmio por produtividade que não trazem eficiência para o sistema público, mas fazem com que o Estado possa controlar a remuneração. Além disso, o investimento em políticas públicas não ocorre no estado e, com isso, toda a sociedade sofre. Não é só nossa categoria.

      O governo de Anastasia tem sido, então, uma continuidade do governo Aécio no setor, ou há alguma diferença relevante?
      Sem sombra de dúvidas é uma continuidade. O próprio Anastasia diz isso, que é a terceira fase do “Choque de Gestão”. Os dois primeiros mandatos do Aécio e agora o do Anastasia é a terceira geração, que eles mesmos colocam.

      E como está a Educação em Minas? Faça, por favor, uma breve radiografia do ensino no estado.
      Tem dados relativos à educação que são importantes. O Aécio não investiu 25% previstos constitucionalmente, este é um relatório técnico que o Tribunal de Contas produziu. Em 2009, por exemplo, o investimento foi de 20,15%. Isso traz um prejuízo para toda a sociedade. Há um déficit em Minas Gerais de 1 milhão e meio de vagas na educação básica. Ou seja, se todo mundo na faixa etária da educação básica quiser estudar, não teriam vagas. Faltam 800 mil lugares. Há uma privatização do ensino profissionalizante. Porque neste ensino a rede não é própria. Ao contrário da política do governo federal, no governo do estado a rede depende de financiamento e parceria com a iniciativa privada. O mercado é quem gerencia a educação, que deveria ser pública. Os indicadores de Minas Gerais são medidos pelo próprio governo do estado e eles não demonstram um grande avanço. A nossa é uma carreira em que a pessoa demora 20 anos para chegar a receber por Mestrado. Então, a carreira em Minas não é uma carreira que atrai o profissional, que o valoriza. Isso faz com que nossa profissão em Minas seja uma profissão de passagem. A pessoa está na escola enquanto não está em outro lugar. A preocupação que o governo diz ter com o Enem é ilusória porque o governo não oferece aos estudantes toda a matriz curricular do ensino médio. O aluno tem que optar entre a área de humanas e a área de exatas já no ensino médio. O governo autoriza a contratação de pessoas sem formação em magistério e licenciatura para ser professor. Eu costumo dizer que é a mesma coisa de que você entrar em um hospital e ter uma pessoa que não é formada em medicina fazendo uma cirurgia. Pode isso? Não pode. Então por que em uma escola pode-se abrir uma sala de aula e ter uma pessoa que não é professor lecionando? Ser professor é uma profissão complexa, que exige uma formação adequada.

      Nesse sentido, explique as principais reivindicações da categoria.
      O foco da nossa greve, pela terceira vez, é o Piso Salarial Nacional. Na nossa realidade, o Estado quer estabelecer uma dinâmica de controle da remuneração, ele não investiu em vencimento básico da categoria. Faz políticas de abono, políticas que são transitórias e não trazem benefícios para a vida funcional do servidor. O vencimento básico hoje de um professor de nível médio é de R$ 369. A pessoa que tem licenciatura plena é R$ 550. Então nós estamos falando que, em Minas Gerais, o professor que faz universidade recebe um salário mínimo. O foco principal é a questão do Piso Salarial Nacional. Nós conquistamos uma lei federal em 2008, que é a lei 11.738, e toda essa greve é para que o governo cumpra a lei. Não é uma decisão judicial que vai fazer com que esta greve acabe. Nós procuramos todos no início da greve: o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Mineira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido da mediação do conflito. Isso em junho, na primeira semana de greve. Procuramos todos os atores. Nesse momento, a greve só será interrompida quando atingirmos um patamar de negociação que atenda à expectativa da categoria: o Piso Salarial Nacional. A justiça de Minas Gerais tem mania de declarar toda greve do setor público como ilegal. Há uma estratégia do Estado de tentar declarar como ilegal também este ano, como no ano passado. Mas essa greve não vai ser suspensa por uma decisão judicial.

      E como tem sido a postura do governo diante das reivindicações?
      O governo até o momento não apresentou nenhuma proposta de Piso Salarial como vencimento básico. Tenta investir em um modelo de remuneração construído por ele, que é o subsídio, o qual tem um impacto muito negativo para o servidor de carreira porque não tem a lógica do controle da remuneração, só do vencimento básico. Outro aspecto é que o governo do estado só negocia com quem é conivente com ele.  Aqui em Minas temos uma política permanente de cooptação das entidades sindicais, das lideranças sindicais. Para estar em uma mesa de negociação é necessário que se pactue com o que o governo concorda. Um exemplo disso é o Comitê de Negociação Sindical, que foi criado este ano com o objetivo de ser uma mesa de negociação do servidor público estadual. Por nós estarmos em greve, o governo proibiu que participássemos da mesa. O governo gerencia, interfere, tenta tutelar o lado do trabalhador. Não cabe ao governo determinar quem senta à mesa ou quem não senta ou em que condições senta.

      O acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), publicado dia 24 de agosto,determina o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores. Qual a expectativa da categoria sobre essa decisão? A Secretaria de Estado de Educação e o governo do estado já se manifestaram?
      Junto ao Sind-UTE, o governo ainda não se manifestou. A publicação do acórdão ratifica o que o Sindicato vem dizendo desde abril: que o Piso é vencimento básico e não total de remuneração. Eu acho lamentável que o governo do estado deixe uma greve se prolongar para, no final, ser obrigado a cumprir uma questão que a categoria reivindicava antes mesmo que a greve iniciasse. Na nossa pauta, em fevereiro, nós já reivindicávamos o Piso Salarial Nacional. Quando teve o julgamento do STF de mérito, que definiu a constitucionalidade do Piso entendido como vencimento básico em abril, nós ainda assim tentamos por dois meses a negociação com o governo do estado. Mas o governo optou por não negociar, ignorar uma lei federal. E a publicação do acórdão só veio legitimar a nossa luta pelo Piso Salarial.

      O governo do estado afirma que a forma de pagamento com subsídio é constitucional. O que o sindicato diz sobre esse posicionamento?
      Quem vai decidir isso é o Supremo Tribunal Federal. Porque em julho nós já ajuizamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo que o STF declare inconstitucional o subsídio em Minas Gerais visto que há uma lei federal que estabelece um Piso Salarial Nacional profissional. Aguardamos o mais breve possível que o Supremo possa se manifestar em relação à nossa Adin.

      De que maneira a imprensa local vem noticiando as mobilizações dos trabalhadores em educação?
      Por mais que tentem ignorar, é impossível não falar de uma greve de mais de 80 dias. É impossível não falar de uma greve que atinge mais de 50% do estado. Uma greve que está resistindo ao corte de ponto, à suspensão de direitos, que tem resistido a uma ampla, intensa e ofensiva campanha publicitária feita pelo governo no sentido de convencer a sociedade e a própria categoria. Não são todas as entidades que conseguem reunir 8, 9 mil pessoas em assembleia em Belo Horizonte. A imprensa tem feito a cobertura. É claro que em alguns meios de comunicação a gente percebe uma edição no sentido de diminuir a participação da categoria, como aconteceu quando um jornal disse que tinham 700 pessoas em uma assembléia com mais de 7 mil. As secretárias de governo são convidadas para entrevistas de estúdio, coisas que o sindicato não é. E para uma imprensa que preza pela democracia, o espaço deveria ser o mesmo. Já tiveram duas marcações de entrevistas com o sindicato que foram canceladas porque a Secretária de Planejamento e Gestão não aceitou participar. Mas o importante é que temos conseguido furar esse bloqueio e temos conseguido fazer a interlocução dos movimentos através dos meios de comunicação.

      Como se posicionam os estudantes, os movimentos sociais e a sociedade em geral em relação à luta da categoria?
      Nós conseguimos ter o apoio e a solidariedade de mais de 40 entidades entre movimentos sociais, sindicais, estudantis. Várias comissões de pais no interior do estado têm nos ajudado, têm ido ao Ministério Público.

      O governo estadual afirma que já está repondo nas escolas os professores que estão em greve, contratando novos professores. O que o Sindicato tem a dizer sobre isso?
      Eu queria fazer uma observação. Da dificuldade que nós enfrentamos em Minas dos direitos dos trabalhadores serem preservados. E quando a gente recorre ao poder Judiciário, o mesmo, em Minas, primeiro resguarda o direito do patrão. No caso, o governo do estado. Há uma lei federal que estabelece o direito de greve e diz que o trabalhador em greve não pode ser substituído. Infelizmente, a Justiça mineira não é guardiã da legislação. A alegação de que o Enem será prejudicado é o desconhecimento do que é o mesmo. Isso é desconhecer a educação básica. Se estivessem realmente preocupados com o Enem, estariam discutindo a matriz curricular do ensino médio. A preocupação com o ensino médio deveria ser no tocante à qualidade do ensino, à qualificação do profissional. A questão da Justiça mineira merece uma reflexão. Fora que o Estado tem contratado pessoas sem qualificação. É um advogado que chega pra pegar aula de sociologia, é um fisioterapeuta para dar aula de biologia, um estudante para lecionar história... Isso não é só um discurso do sindicato. Temos provas nos relatórios das contratações. O interessante é que o estudante não está aceitando. Tem escolas em que os estudantes estão se recusando a assistir às aulas.

      quarta-feira, 7 de setembro de 2011

      NEOLIBERALISMO: UM COLAPSO INCONCLUSO - Seminário transmitido, ao vivo, para os sites da Carta Maior e da PUC/SP




      NEOLIBERALISMO: UM COLAPSO INCONCLUSO

      Carta Maior realiza seminário para debater os dilemas diante da crise internacional.

      Desde a eclosão da crise imobiliária nos EUA, a partir de 2007, os fatos se precipitaram a uma velocidade que não deixa dúvida: a história apertou o passo. Na ventania desordenada surgem os contornos de uma crise sistêmica.

      Restrita aos seus próprios termos, a engrenagem das finanças desreguladas não dispõe de uma alternativa para o próprio colapso.

      A desigualdade construída em trinta anos de supremacia dos mercados financeiros sobre o escrutínio da sociedade cobra sua fatura. Populações asfixiadas acodem às ruas. Estados falidos se escudam em mais arrocho.

      Anulada no seu relevo institucional por governantes e partidos majoritariamente ortodoxos e tíbios, a democracia representativa também se apequena. O sentido transformador da política passa a ser jogado nas ruas.

      Sucessivas injeções de dinheiro nos mercados hibernam no caixa de bancos e empresas, sem ativar o metabolismo da produção e do consumo.

      Exaurido pelo socorro às finanças, o caixa fiscal dos Estados encontra-se emparedado. Demandas sociais crescentes colidem com um endividamento inexcedível a juros cada vez mais calibrados pela desconfiança.

      Organismos outrora estruturadores dessa hegemonia, como o FMI, rastejam sua esférica desimportância. Demonstrações de obscurantismo fiscal para 'acalmar os mercados' pontuam a deriva da social-democracia europeia.

      Para debater esse longo crepúsculo histórico, a Carta Maior promove o seminário:

      ‘Neoliberalismo: um colapso inconcluso’, que se desdobrará em quatro mesas:

      - A singularidade da crise financeira mundial - Luiz Gonzaga Belluzzo e Maryse Farhi
      - Panorama geopolítico: novos atores e novas agendas - Ignacy Sachs e Ladislau Dowbor
      - O Brasil e os canais de transmissão da crise – Márcio Pochmann e Paulo Kliass
      - Desafios e trunfos da a América Latina - Samuel Pinheiro Guimarães e Emir Sader


      Serviço do evento.
      - Data - 12 de setembro de 2011
      - Horário - das 14 às 19 horas
      - Local - TUCARENA, na PUC/SP, Rua Bartira, esquina Rua Monte
      Alegre, nº 1024, Perdizes, PUC/SP.

      Outras informações: 

      - A entrada é franca.
      - O Teatro comporta 200 lugares.
      - O Seminário será transmitido, ao vivo, para os sites da Carta Maior e da PUC/SP, com possibilidade de ser ainda transmitido pela TV PUC.
      A íntegra dos debates será objeto de uma publicação do IPEA.

      Regulação da mídia passará antes por consulta pública, diz ministro

      Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz à Carta Maior que novo marco regulatório para rádio e TV passará por consulta pública. Projeto também vai propor modernizar Lei Geral de Telecomunicações, motivo de não ter ido à consulta ainda. Para governo, interesse das teles em nova LGT ajudará marco da mídia no Congresso. PSDB diz que PT quer "censurar" imprensa.
      BRASÍLIA – A proposta de um novo regulatório para rádios e TVs vai passar por consulta pública, antes de ser concluída e submetida à presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada à Carta Maior pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dois dias antes de o IV Congresso do PT defender que “é urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”. Bernardo é filiado ao PT.

      Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a consulta pública deverá ter como ponto de partida conceitos genéricos, e não textos com redação de lei. Por ora, não há previsão de quando a consulta começará. É provável que seja ainda este ano.

      O ministério das Comunicações recebeu em janeiro proposta de novo marco regulatório elaborada – mas não fechada – no ano passado pelo ex-ministro Franklin Martins. O texto atualizava o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962.

      A principal razão de ainda não estar pronto nem ter ido à consulta pública, de acordo com relatos feitos à reportagem, é que o governo decidiu incluir, no mesmo projeto, uma proposta de atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é de 1997. O trabalho de Franklin Martins não mexia na LGT, uma lei extensa, de 216 artigos.

      Segundo relatos feitos à reportagem, o governo considera estrategicamente importante juntar o debate de um novo marco regulatório da radiodifusão com a revisão da LGT. Seria uma forma de contar com um aliado de peso (as teles) para tentar fazer o projeto avançar no Congresso.

      A avaliação é que as empresas de radiodifusão são contra um novo marco regulatório e vão pressionar os parlamentares para que não votem. Ao modernizar a LGT, o governo poderia atender pleitos das teles. Assim, induziria as operadoras a fazer, no Congresso, lobby no sentido oposto ao da radiodifusão. O primeiro setor fatura quase dez vezes mais do que o segundo e, com poder econômico, poderia se contrapor à força política de rádios e TVs.

      No dia 31 de agosto, Bernardo participou de audiência pública no Senado e, ao falar sobre o controle de rádio e TV por políticos, mostrou que não ignora a atuação dos grupos de mídia como agentes políticos. "É uma área empresarial que influencia a opinião pública, essa que é a verdade. Nós nunca vamos ter meios de comunicação absolutamente neutros. Isso não existe, nós teríamos que ser muito ingênuos para achar isso”, afirmou.

      Documento petista
      A proibição de político controlar rádio ou TV é uma das teses defendidas pelo PT em documento específico sobre comunicação social aprovado no Congresso do partido. Bernardo disse que é a favor da proibição, para que não haja “desequilíbrio democrático”.

      A “democratização da comunicação” é o conceito geral usado no documento petista em defesa de uma série de propostas. A carta cobra, por exemplo, que o Congresso e o marco regulatório possam “impedir a existência de oligopólios” nos meios de comunicação. Na prática, isso significa criar condições para que novas empresas entrem e sobrevivam no setor.

      O veto a oligopólios nos meios de comunicação está previsto no artigo 220 da Constituição. Mas nunca foi regulamentado - não há uma lei que defina oligopólio nem o que deve ser feito, caso algum seja identificado.

      O PT acha que deve se vetar a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ou seja, impedir que um mesmo grupo tenha mais um de tipo de mídia (jornal, rádio, TV). Essa proibição existe em outros países, como os Estados Unidos.

      Os petistas também cobram a regulamentação do artigo 221 da Constituição, que lista os princípios que a programação de rádio e TV deve seguir. O dispositivo impõe cotas de regionalização da produção cultural, artística e jornalística, mas a definição do tamanho das cotas também depende de lei.

      Recentemente, o governo teve uma espécie de experiência piloto sobre a dificuldades de debater cotas de programação. Isso aconteceu na votação, pelo Congresso, de projeto que muda a regulamentação do mercado de TV por assinatura e, entre outras coisas, abre o setor à participação de operadoras de telefonia.

      O projeto estebelece cotas de conteúdo regional e nacional para os canais. As empresas brasileiras que operam TV a cabo fizeram lobby contra o projeto no Congresso e agora pressionam o governo para que vete o dispositivo, quando a presidenta Dilma Rousseff for sancionar a lei.

      O documento defende ainda mais investimento em duas empresas públicas, a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Telebrás, a criação de conselhos de comunicação social em todos os estados (só existe um em nível federal) e a realização da segunda Conferência Nacional de Comunicação.

      A primeira Conferência aconteceu em dezembro de 2009 e deu início do projeto de novo marco regulatório da mídia que hoje está em debate no governo. A maioria das empresas de radiodifusão boicotou o encontro.

      PSDB: "censura"
      Em documento oficial divulgado nesta segunda-feira (05/09), o PSDB, por meio do Instituto Teotônio Vilela (ITV), responsável pela formulação de críticas ao governo de rumos para os tucanos, criticou as teses petistas. "O PT tem horror à crítica flerta com a censura", diz o texto "Guerreiros da censura".

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      domingo, 4 de setembro de 2011

      “A classe dominante não tem interesse em mudar a educação”

      O peso de seus argumentos em programas de televisão, a clareza de suas intervenções diante das autoridades que dobram sua idade e a capacidade inata de aglutinar as massas, converteram-a na líder mais visível deste movimento que já derrubou um ministro e jogou o governo de Sebastián Piñera nas cordas. Usando um jeans surrado, um lenço artesanal no pescoço, um piercing no nariz e esse olhar que esconde uma das mentes políticas mais brilhantes que apareceram no Chile nos últimos anos, Camila Vallejo concedeu uma entrevista exclusiva a Christian Palma, correspondente da Carta Maior em Santiago do Chile.

      Christian Palma - Correspondente da Carta Maior em Santiago - @chripalma


      Há três meses, Camila Vallejo, a carismática presidenta da Federação de Estudantes 
      da Universidade do Chile (Fech), podia tomar um metrô tranquilamente e caminhar 
      sem chamar a atenção mais do que qualquer outra mulher bonita chilena. Nesse tempo, 
      os estudantes universitários e secundaristas iniciavam um movimento sem precedentes 
      que inclui até hoje ocupações e greves nas escolas do país e diversas marchas pelas 
      principais cidades chilenas pedindo fundamentalmente o fim do lucro no sistema 
      educacional, mais qualidade nos conteúdos ministrados nas salas de aula e gratuidade completa na educação pública. 


      Ela, com paciência, visitava os colégios explicando ponto por ponto as razões das reivindicações estudantis e parava para conversar com os jornalistas com calma. 

      Foi em um desses eventos que a conheci. Usando um jeans surrado, um lenço artesanal
       no pescoço, um piercing no nariz e esse olhar que esconde uma das mentes políticas mais brilhantes que apareceram no Chile nos últimos anos, trocamos algumas palavras.


      A revolução estudantil se incendiou, os argumentos dos estudantes foram entendidos e valorizados pela cidadania e Camila Vallejo demonstrou que é muito mais do que um rosto bonito. O peso de seus argumentos em programas de televisão, a clareza de suas 

      intervenções diante das autoridades que dobram e triplicam a idade e a capacidade inata
      de aglutinar as massas, converteram-a na líder mais visível deste movimento que já derrubou um ministro e obrigou o governo de direita de Sebastián Piñera a oferecer três alternativas 
      para destravar o conflito. Mas nenhuma delas satisfez os estudantes.


      Tamanha foi a pressão sobre o governo, que o próprio Piñera chamou os jovens para uma conversa neste sábado no palácio de La Moneda. Um dia antes deste convite que pode marcar o início do fim da crise, Camila Vallejo, achou um espaço em sua agenda e concedeu esta entrevista exclusiva à Carta Maior, recém chegada de Brasília, onde se reuniu com seus pares brasileiros. Ela reconhece que tem tempo apenas para comer. 


      Considerando as dezenas de pedidos de entrevistas solicitadas por meios de comunicação chilenos e estrangeiros, interessados nesta jovem mulher, alguns minutos com ela são um luxo.


      Estrela das redes sociais – como boa parte de sua geração – convocou milhares por meio do Facebook e do Twitter, mas também foi ameaçada de morte ou insultada covardemente pela web. Tranquila, diz que está consciente dos riscos que isso significa, mas, mais importante ainda, sabe a tremenda responsabilidade que passa a ter com apenas 23 anos. 


      Senhoras e senhores, com vocês Camila Antonia Amaranta Vallejo Dowling, a menina que jogou o governo de direita de Sebastian Piñera nas cordas. Saiba por que.


      - Você diz que as demandas estudantis não são um assunto de direita ou esquerda, mas sim de toda a sociedade chilena. Acredita que a cidadania entendeu isso?


      Este movimento alcançou uma massividade e uma transversalidade que nunca tinham sido vistas desde o retorno à democracia (1990). Uma enorme parcela daqueles que, em um determinado momento, apoiaram Piñera, hoje se dá conta de que este não é um ataque direto à sua posição, mas sim a um modelo de educação que concebe a educação como um bem de mercado e não como um direito, e também a um sistema democrático que hoje, se reconhece , é muito estreito.


      O questionamento à conduta do governo, inclusive de cidadãos que pertencem a setores que, em um determinado momento, apoiaram o atual presidente, deixa evidente que existe o entendimento de que a luta que hoje travamos é pelo direito à educação e por uma mudança de sistema que beneficie toda a sociedade e o desenvolvimento do Chile. Ela não se limita a buscar benefícios para um setor político particular.


      O movimento se polarizou entre direita e esquerda. Isso é prejudicial?


      Para entender esse conflito é preciso analisá-lo a partir de duas perspectivas. Por um lado, é preciso considerar que, junto à população, a problemática educacional se transversalizou de uma forma nunca vista, o que tem gerado um apoio massivo ao movimento vindo de diversos setores e atores ligados à educação. Por outro lado, temos um setor muito mais minoritário e ideológico representado pelas classes dominantes, que não estão interessadas em uma mudança na educação, tanto porque o atual sistema beneficia diretamente seus bolsos, como porque ele os mantêm em sua posição de privilegiados frente a uma população com fraca educação. A polarização de duas grandes alternativas educacionais é produto da postura intransigente desse setor. Ou seja, a polarização não se encontra no interior do movimento estudantil – que tem sabido priorizar a unidade atuando de forma conjunta -, mas sim representa uma enorme contradição entre as mudanças que a cidadania está exigindo hoje frente uma minoria conservadora cujos interesses são representados pelo Executivo.


      Qual a consistência deste movimento para resistir às artimanhas urdidas no espectro político da direita e também do governo?


      Hoje o movimento conta com uma série de fortalezas, tais como a amplitude que ultrapassa o meramente estudantil e o transforma em um movimento social; a unidade dos diferentes atores ligados ao mundo educacional, que após um longo processo conseguiram conjugar esforços em torno de pautas unificadas; a representatividade dos anseios da cidadania, na medida em que tem ocorrido processos democráticos por meio dos quais se definem as melhores estratégias a utilizar; e, finalmente, conta com a experiência histórica dos diferentes movimentos que nos precederam como o foi o movimento estudantil dos “pinguins” (estudantes secundaristas) de 2006. 


      O movimento se vale de todas essas ferramentas para fazer frente às diferentes artimanhas que podem surgir tanto da articulação da direita como do governo, as quais, até aqui, temos sabido enfrentar.


      Atuação do governo


      Para entender um pouco mais o sistema educacional chileno e por que a direita não quer transformá-lo é preciso ter em mente que há três tipos de escolas de educação superior herdados da ditadura de Pinochet. Há os centros de formação técnica, os institutos profissionais e as universidades que se dividem em tradicionais, com aportes do Estado, e privadas. O ingresso nelas passa por uma prova de conhecimentos e, para os que não têm dinheiro, há um sistema de créditos outorgados pelo setor privado quase sem nenhuma regulação e com juros altíssimos. Em 2006, a presidenta Michelle Bachelet se complicou com a “Revolução dos Pinguins” que mobilizou só os estudantes secundaristas. Eles receberam promessas que não foram cumpridas e agora, com 80% da cidadania aprovando as mobilizações, o governo de Piñera recebeu os protestos na sua porta.


      Qual sua avaliação sobre a atuação do governo no tema? Não deu resposta às suas demandas, faz declarações infelizes saindo da boca do próprio presidente (“não há nada grátis na vida”, “as pedras nos levaram à ruptura da democracia”) e tenta dar um perfil violento às marchas (com infiltração de policiais). 


      O governo não está escutando a cidadania, o que mostra que está disposto a seguir defendendo intransigentemente seu modelo educativo, inclusive assumindo o custo de omitir o que o povo tem demandado massivamente durante mais de três meses.


      Não contente com isso, tem explorado ao máximo as ferramentas com as quais conta o governo e a direita chilena – meios de comunicação, força policial e militar, respaldo dos grandes grupos econômicos – para deslegitimar o movimento, baseando-se na mentira por trás de estratégias populistas.


      A pressão social que este movimento conseguiu acumular obrigou Piñera a mostrar do que é feito este governo, quais são os limites democráticos que ele está disposto a cruzar e quem representa realmente, o que constitui um enorme desprestígio e desaprovação de sua gestão, o que já foi expresso nas últimas pesquisas que, historicamente, eles mesmos têm validado.


      O questionamento à incapacidade de manejar a demanda social por uma educação pública gratuita e de qualidade para todos alcança novos níveis na medida em que o grau de repressão ultrapassou qualquer limite de tolerância de um Estado de Direito. Durante esses meses de protesto, temos sido testemunhas de aberrantes abusos por parte do corpo policial, sob ordens do Executivo, através do Ministro do Interior e Segurança Pública, Rodrigo Hinzpeter, o que atingiu seu ápice com a morte de um estudante na semana passada.


      Qual sua opinião sobre o papel da Concertação (oposição) em tudo isso?


      A Concertação desemprenhou um papel bastante oportunista tentando 
      obter ganhos políticos com o que ocorre hoje no país. Neste sentido vemos hoje representantes dessa coletividade criticando o modelo educacional, como, por exemplo, o ex-presidente Ricardo Lagos que diz “que o modelo não já não aguenta mais”, esquecendo-se que foram eles mesmos que administraram e aprofundaram a mercantilização da educação e que, por outro lado, um importante setor dessa organização é formado por proprietários de colégios, por investidores no negócio da educação superior.


      Apesar disso, dado o nível de participação que a Concertação tem no Parlamento, corresponde a eles agora responder a altura de suas declarações em favor do movimento. Ou seja, devem assegurar que os projetos de lei que surgiram dessas mobilizações representem integralmente o que as demandas sociais estabeleceram e, por motivo nenhum, devem voltar a negociar pelas costas do movimento, como terminou ocorrendo com o processo da Revolução dos Pinguins de 2006.


      Com a foice e o martelo no coração 


      Camila Vallejo é filha de ex-militantes allendistas e referência das Juventudes Comunistas. Na atualidade, foi obrigada a congelar a tese para se formar em geografia. Ela não reconhece abertamente, mas tampouco descarta seguir uma carreira política.


      Já pensou em seguir sendo dirigente no futuro, ainda mais em um país carente de líderes jovens?


      Sobre o meu futuro, tenho dito que tenho um projeto pessoal de caráter acadêmico, ou seja, gostaria de terminar meu curso e seguir neste caminho. No entanto, concebo os cargos de representação como uma responsabilidade e de modo algum como um privilégio, pelo que, a priori, não posso dizer que não continuarei tendo cargos de representação popular. 


      Alguns dirigentes estudantis internacionais olham com especial atenção para o Chile, depositam esperança neste movimento e estão atentos para que as conquistas não sejam perdidas. Como avalia essa tremenda responsabilidade?


      Creio que a esperança de que as conquistas desse movimento não sejam perdidas, assim como a responsabilidade por elas é compartilhada pela totalidade dos envolvidos. Se é verdade que, às vezes, minha pessoa é transformada em ícone do movimento, temos claro que a sua construção é uma conquista que pertence a todos. Confio que temos feito as coisas corretamente, o que é demonstrado pelo incrível apoio cidadão que nos acompanha três meses depois de iniciada essa mobilização. Sob estas condições, se o governo não tiver suas demandas satisfeitas, isso será responsabilidade da intransigência do governo e da traição da cidadania por parte da direita chilena, o que não estamos dispostos a tolerar.


      O que te parece o modelo educacional de Lula (ProUni) que estabelece um mecanismo de bolsas de estudo para estudantes de universidades privadas com finalidade lucrativa, mas que está dirigido especialmente para estudantes de baixa renda e é financiado com isenções fiscais para esses estabelecimentos?


      Para além do detalhe técnico das propostas, o que hoje estamos defendendo no Chile são ideias políticas muito concretas. E o fim do lucro na educação é uma das consignas que teve maior adesão da cidadania. A própria lei chilena de Educação criada na ditadura proíbe o fim do lucro em todas as universidades. O cumprimento dessa lei é um dever que esse governo descumpriu grosseiramente e que, após essa mobilização, não nos contentaremos com a continuidade dessa situação. É preciso avançar na direção da proibição do lucro em todo o sistema educacional, desde o pré-escolar a todos os setores de educação superior, assegurando sanções para aqueles que descumprirem esta lei e para aqueles que fizeram isso durante os últimos 30 anos.


      Qual sua impressão sobre o apoio dos trabalhadores às mobilizações estudantis e sobre a convocação de outra mobilização massiva para 8 de setembro?


      O fato de os trabalhadores apoiarem as mobilizações é algo fundamental para cada processo histórico revolucionário, pois como sujeito histórico o trabalhador que hoje se encontra diretamente explorado pelo processo produtivo sobre o qual se sustenta nossa sociedade capitalista neoliberal. 


      Se nós, jovens estudantes, somos chamados a gerar e fomentar as mudanças, temos que ter claro que estes devem se realizar junto aos trabalhadores, pois são eles, finalmente, o real motor da história.


      Você sofreu críticas e ataques, sem sentido, maliciosos. Você disse que eles fazem parte do jogo, mas alguns ultrapassam todos os limites, como o de que é manipulada pelo Partido Comunista. O que diz sobre isso? 


      Efetivamente, eu sou militante das Juventudes Comunistas do Chile e isso é algo que nunca escondi, muito pelo contrário, é algo do que sinto muito orgulho, pois é uma grande escola que me permitiu crescer e desenvolver-me politicamente.


      Além disso, é de se esperar que, na atual situação, aqueles que não estão à altura do conflito busquem argumentos como estes para atacar, não somente a mim, mas também ao resto dos dirigentes. Mas o certo é que hoje eu represento não só os estudantes da Universidade do Chile, cuja Federação presido, mas também me toca ser a voz de todos os estudantes do Chile, enquanto porta-voz da Confederação de Estudantes do Chile (Confech) e a legitimidade que tanto os estudantes como a cidadania concederam a meu desempenho evidencia que essas acusações não passam de sujas estratégias desesperadas de quem, como disse anteriormente, não tem sido capaz de ganhar o debate.


      Tradução: Katarina Peixoto