quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Cinco presidentes sul-americanos no Fórum Social em Belém



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Fernando Lugo, do Paraguai, Evo Morales, da Bolívia, Rafael Correa, do Equador, e Hugo Chávez, da Venezuela, participam nesta quinta-feira (29), em Belém, de encontro com integrantes do Fórum Social Mundial. Será no Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

"A presença desses chefes de Estado no Fórum amplifica a mensagem de Outro Mundo Possível porque mostra a disposição, de ambas as partes, em reforçar esse diálogo indispensável entre governos e movimentos sociais para garantir que transformações sejam implementadas e, também, porque evidenciam o compromisso de mudanças nesses países."

Às 17h30, Lula se reúne com os quatro presidentes. Antes do encontro, os chefes de Estado debatem com representantes de movimentos sociais o tema Perspectivas da Integração Popular da América Latina. À noite, o presidente brasileiro participa do painel América Latina e o Desafio da Crise Internacional.

A presença dos cinco presidentes em Belém, para discutir junto com os movimentos sociais a crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que se inicia o Fórum Econômico Mundial, em Davos, é uma demonstração explicita da opção política desses países. Mostra que há na América Latina a busca por um outo caminho possível.

Amanhã (30) de manhã, Lula vai se reunir com representantes do Comitê Internacional do Fórum, integrado por 165 organizações da sociedade civil.

A 9ª edição do Fórum Social Mundial começou oficialmente ontem (28) e vai até domingo.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Precarização da Vida e do Trabalho no Fórum Mundial Social

No dia 30 de janeiro, será realizada a atividade Precarização da Vida e do Trabalho: Experiências Concretas dos Trabalhadores em luta por uma vida melhor. O painel foi organizado por TIE-Brasil e seus parceiros da Argentina, Chile, Espanha, Holanda, Marrocos, México e Rússia.

Serão feitas apresentações de histórias, casos e exemplos concretos de luta contra a precarização da vida e do trabalho, em favor de uma vida melhor. O objetivo é mostrar que os trabalhadores têm respostas concretas para lutar contra o capitalismo, o que é importante no momento atual de morte do modelo neoliberal e de uma rearticulação do capital em torno de saídas social-democratas.

A atividade tem como proposta mostrar que o movimento operário e sindical e os trabalhadores têm papel estratégico na luta por transformações sociais e econômicas. E também que só haverá avanço contra o capitalismo se as lutas populares, trabalhistas, sindicais e sociais estiverem coordenadas entre si.

Será a oportunidade de trocar informações, dúvidas e experiências com trabalhadores de outros países e movimentos.

Programação:
Precarização da Vida e do Trabalho: Experiências Concretas dos Trabalhadores em luta por uma vida melhor
Data: 30 de janeiro de 2009 - Belém, PA, Brasil
Horário: Turno 1 (8h30 às 11h30);
Turno 2 (12h às 15h)
Local: UFPA Profissional
Pavilhão: Bp
Sala: Bp 03
Organizadores: TIE-Brasil
Parceiros: TIE-Chile. TIE-Iberico, TIE-Holanda, TIE-Moscou; TEL-Argentina; CJM - Coalizão por Justiça nas Maquiladoras e RMS- Rede de Mulheres Sindicalistas, do México; Atawasul e Cerid, do Marrocos; Sindicato dos Trabalhadores na Ford, Rússia; Rede dos Trabalhadores na Ford, Sind. dos Metalúrgicos de Taubaté, Sind. dos Metalúrgicos do ABC, FEM-CUT e CNM-CUT; SISMUC; SindCacau; NPC; STIA - Sind. Trab. Ind. De Alimentação de Erechim, STIA-São Borja e FTIA-RS; FITTEL e Sinttel RS, RJ, RN, PE, GO, TO, MG, AM, BA.

08:30 – 08:45
Abertura:
Experiência das Trabalhadoras em Luta por uma Vida Melhor

Paula Daniely - SINTTEL PE, Brasil
Tatiana Etmanova – Sind. dos Trab. na Ford, Rússia
Karima Erzini – Cerid, Marrocos
Guadalupe Camacho – CJM – KSS, México
Marcelina Bautista – Trabalhadoras do Lar / CACEH, México

10:00 – 11:30 – Debate, Perguntas e Respostas

12:00 – 12:15 – Resumo dos debates no turno anterior
a) objetivos da atividade
b) apresentação dos palestrantes

12:15 – 14:00 – Painel:
Experiência dos Trabalhadores em Luta por uma Vida Melhor

Isaac Carmo – Sind. Metal. de Taubaté, Brasil
Aleksei Etmanov – SITIA (MPRA), Rússia
Aboubakr Elkhamlichi – Atawasoul, Marrocos
Nicolas Leon Laurent – Chile
Carlos Markevicius – Simeca (Motoboys), CTA, Argentina
Valdemir Correa – FTIA / RS, Brasil
Aroaldo Silva – Com. de Fáb. dos Trab. na Mercedes, Brasil

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Para Emir Sader, FSM 2009 precisa enfrentar a luta real


Em sua nona edição, o Fórum Social Mundial (FSM) tem como desafio atualizar-se frente à “luta real” contra o neoliberalismo e à nova configuração política da América Latina. É o que espera o cientista social e filósofo Emir Sader, figura importante das edições anteriores do evento. Na avaliação de Sader, o fórum ficou atrasado ao se posicionar apenas como um “espaço de resistência”.

“Ele ficou girando em falso na medida em que se colocou apenas como fórum de crítica ao neoliberalismo. Desde que ele se fundou, a luta contra o neoliberalismo passou de resistência à construção de alternativas, do que a América Latina é a melhor expressão”, defende o especialista que durante o evento lançará o livro A Nova Toupeira, sobre as mudanças nos rumos da política latino-americana.

Para Sader, os movimentos sociais do fórum não se reconectaram às mudanças políticas e por isso esvaziaram-se. Ele crítica ainda a falta de participação de políticos, governantes e de outras autoridades no evento, que é essencialmente promovido por entidades da sociedade civil. O filósofo acredita que este é o momento de o fórum romper a barreira do discurso e passar para a apresentação de modelos alternativos de organização social e econômica.

“Antes, o que nos restava era anunciar que um outro mundo era possível. Desde então há alternativas concretas sendo construídas. Se ele [o Fórum] não tiver propostas para a crise do neoliberalismo de hoje, se ele não tiver propostas para a paz no mundo, se ele não tiver propostas de construção de modelos alternativos, ele vai ficar para trás. Espero que não seja apenas como uma análise crítica, mas propostas de uma alternativa”, avalia.

A presença confirmada de cinco presidentes latino-americanos no fórum é vista pelo sociólogo como uma boa chance para o evento se atualizar. “A carta original do FSM falava na participação só de movimentos sociais e expressamente excluía forças políticas. O problema é que as alternativas passam por governos. É preciso rearticular de uma maneira nova a luta social com a luta política”, aponta.


Fonte: Agência Brasil

Confira também em:
VERMELHO

Entidades protestam contra impunidade em Unaí


Na quarta-feira, 28 de janeiro, o crime que ficou conhecido internacionalmente como “CHACINA DE UNAI” completará cinco anos sem que nem um dos nove réus tenha sido ainda julgado pelo assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Nove pessoas foram indiciadas e serão levadas a julgamento por decisão da Justiça. Mas desde que foi expedida a Sentença de Pronúncia em dezembro de 2004 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - MG, a defesa dos acusados entra, incessantemente, com recursos protelatórios, até hoje todos negados pelo TRF 1ª Região – DF e Superior Tribunal de Justiça (um Agravo de Instrumento está pendente de decisão). Somente depois de analisados todos os recursos o processo poderá retornar a Minas Gerais e ser marcado o julgamento.

Atualmente, cinco réus estão presos na Penitenciária Nelson Hungria (Contagem – Grande BH) (Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, Humberto Ribeiro dos Santos, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda) e quatro estão em liberdade (Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica). Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e por essa razão adquiriu o direito de ser julgado em foro especial. O processo dele foi desmembrado e somente terá seguimento depois de concluído o dos demais réus. Ele e seu irmão Norberto são acusados de serem mandantes do crime.

Atos em BH e Brasília

A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG vai participar na próxima segunda-feira, dia 26 de janeiro, às 15 horas, no Salão Nobre, de Audiência Solene na Câmara Municipal de Belo Horizonte, de um Ato contra a impunidade, convocado pela vereadora Luzia Ferreira, presidente da Casa. Estarão presentes representantes de entidades sindicais de categorias diversas e do movimento popular.

No dia 28, em Brasília, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e a AAFIT/MG preparam um Ato de Protesto e um Culto Ecumênico para marcar a data, às 10 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Também no dia 28 será celebrado um Culto Ecumênico em Belém, às 16:30, na Capela Universitária da Universidade do Pará, dentro da programação do Fórum Social Mundial.

José Augusto de Paula Freitas, presidente da AAFIT/MG, comenta que “qualquer tempo é muito longo quando se espera que a Justiça seja feita. Cinco anos é tempo demais para as famílias, para os colegas Auditores Fiscais do Trabalho e para o Estado que foi duramente atingido com o crime”. Ele afirma que ainda confia na Justiça, mas a indignação com a demora toma conta de todos.
Está confirmada a presença de centenas de Auditores Fiscais do Trabalho, de sindicalistas e de familiares das vítimas da CHACINA DE UNAÍ na Audiência da Câmara e no Ato em Brasília.

SERVIÇO
5 anos da CHACINA DE UNAÍ

26 de janeiro – segunda-feira
Audiência Solene na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte
15 horas
Salão Nobre

28 de janeiro – quarta-feira
Ato de Protesto e Culto Ecumênico
10 horas
Em frente ao Supremo Tribunal Federal – DF


Publicado por:
SINDICATO DOS JORNALISTAS DE MINAS GERAIS

domingo, 25 de janeiro de 2009

Cronologia da impunidade em Unaí


Cronologia da impunidade em Unaí

28 de janeiro 2004
28 de janeiro 2009: Cinco anos de impunidade


O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí (MG) os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência), como uma operação de rotina.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, que tem nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. O indiciamento foi feito e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte.

O Juiz Federal Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara Federal em BH, publicou a Sentença de Pronúncia em dezembro de 2004, indicando que oito dos nove acusados devem ir a Júri Popular. A exceção é Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí, reeleito no ano passado.

Os acusados recorreram ao TRF em Brasília. Os recursos foram julgados em 16 de janeiro de 2006, sendo negados. Um dos recursos porém, ficou prejudicado e precisou ser novamente julgado. Mas tudo foi, mais uma vez, negado. Os acusados entraram com Embargos de Declaração, que também já foram apreciados e negados.
Três réus (Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica) entraram com Agravos de Instrumento no Superior Tribunal de Justiça. Dois pedidos (de Hugo e Norberto) já foram negados e resta mais um a ser apreciado.

O número do processo no TRF é 20043800036647-4 MG e está em Brasília desde fevereiro de 2005. O site para acompanhamento do processo é TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ou JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Em Minas Gerais, quem acompanha o caso na Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal) são os Procuradores Miriam Lima e Edmundo Antônio Dias Netto Júnior. Miriam já afirmou que, quando o processo retornar a Minas, o julgamento será marcado com rapidez. Também o Procurador Carlos Alberto Vilhena do Ministério Público do DF acompanha o caso.

O SINAIT constituiu, em nome das famílias, dois advogados criminais para atuarem como assistentes da Promotoria. São os drs. Rogério Del-Corsi e Antônio Francisco Patente.

Acusados:
Antério Mânica - Considerado o maior produtor de feijão do País, tem propriedades rurais no Paraná e Unaí (MG) e era alvo freqüente de fiscalizações, a maioria delas realizadas pelo Auditor Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na subdelegacia de Paracatu. Em novembro de 2003, ameaçou o Auditor de morte durante uma das inspeções, conforme ele mesmo confessou em depoimento à Polícia Federal. (está em liberdade, tem direito a julgamento em foro especial, porque foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e reeleito em 2008)

Norberto Mânica – Fazendeiro, irmão de Antério Mânica, também sofria fiscalizações freqüentes em suas fazendas. É considerado mandante, junto com o irmão (está em liberdade desde 28 de novembro/2006, por força de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ) a
Hugo Alves Pimenta - Empresário cerealista, é acusado de ser o mandante das execuções dos Auditores e do motorista. É proprietário das empresas Huma Transportes, com sede em Unaí, e Huma Cereais Ltda, que tem filial também em Taguatinga, cidade-satélite do Distrito Federal. Tem como sócia Marta de Fátima Santos e mantém relações comerciais com vários fazendeiros da região. Deve R$ 2 milhões aos fazendeiros e irmãos Celso e Norberto Mânica, alvos das fiscalizações dos Auditores. Ele teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Pimenta se recusou a prestar depoimento à Polícia Federal e disse que só fala em juízo. Chegou a ser libertado mas foi novamente preso em 9 de junho de 2006, quando foi descoberto um esquema de compra do silêncio de testemunhas. (está em liberdade por força de habeas corpus).

José Alberto Costa - Conhecido como Zezinho, é empresário, dono da Lucky - Flocos de Cereais, com sede em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Representante da empresa Huma na capital mineira, é suspeito de ter intermediado a contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta. Para isso, fez contato com o sitiante Francisco Elder Pinheiro, que arregimentou o grupo. (está em liberdade desde dezembro 2004, beneficiado por habeas corpus do TRF 1ª Região)

Francisco Elder Pinheiro - Conhecido como Chico Pinheiro, é apontado como o homem que se encarregou de montar toda a estrutura para a chacina e também acompanhou a execução do plano pessoalmente. Confessa que respondeu por três homicídios e que foi ele quem contratou os três homens para executar os auditores, encarregando-se também de receber o dinheiro das mãos de Zezinho e de fazer a divisão entre os participantes do crime. (está preso)

Erinaldo de Vasconcelos Silva - É suspeito de ter executado, com sua pistola 380, três das quatro vítimas. Integrante de uma quadrilha de roubo de carga e de veículos que atua na região de Goiás e Noroeste de Minas, agia ao lado de Rogério Alan Rocha Rios, chamado por ele para matar os auditores. Ele confessa que foi procurado por Chico Pinheiro, aceitou o trabalho sujo e acertou com ele o pagamento. Por ter executado mais pessoas, recebeu R$ 17 mil, além de R$ 6 mil, a título de adiantamento. (está preso)

Rogério Alan Rocha Rios - É suspeito de ter participado diretamente das execuções. Armado de um revólver calibre 38, deu vários tiros no auditor fiscal Nelson José da Silva, o verdadeiro alvo dos mandantes do crime, conforme sua confissão. Encarregou-se ainda de roubar os celulares das vítimas, que depois foram atirados em um riacho. Depois do crime, fugiu para seu estado natal, a Bahia, onde responde a processos. Diz ter recebido R$ 6 mil para participar do crime. (está preso)

William Gomes de Miranda - Foi contratado para atuar como motorista dos pistoleiros durante a chacina. Sua função era fazer o levantamento dos passos dos fiscais depois que eles deixassem o hotel em que se hospedavam. No entanto, não participou diretamente do crime, porque o carro alugado que conduzia, um Gol vermelho, furou um pneu. Por sua participação, confessa ter recebido R$ 11 mil. (está preso)

Humberto Ribeiro dos Santos - O “Beto” é apontado como o homem que teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Rogério Alan foi quem se lembrou de ter fornecido seus dados verdadeiros ao fazer registro no local. Ele estava preso em Formosa (GO) por outro crime. Beto não estabeleceu preço pelo serviço. (está preso)

Cronologia dos fatos
28 de janeiro de 2004
Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Nelson José da Silva, João Batista Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista que os acompanhava, Aílton Pereira de Oliveira, são assassinados em uma emboscada no município de Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região.

26 de julho de 2004
O inquérito que apurava a chacina de Unaí é encerrado pela Polícia Federal.

30 de agosto de 2004
Ministério Público Federal (MPF) denuncia à justiça oito envolvidos na chacina de Unaí.

30 de agosto de 2004
Ministério Público Federal (MPF) denuncia à justiça oito envolvidos na chacina de Unaí.

20 de setembro de 2004
MPF inclui Antério Mânica na denúncia contra os envolvidos na chacina como mandante do crime, ao lado do seu irmão Norberto Mânica. Ele permaneceu na prisão por 19 dias e conseguiu liberação por hábeas corpus para concorrer às eleições municipais.

13 de outubro de 2004
Antério Mânica é eleito prefeito de Unaí (MG), o que lhe garante foro privilegiado.

10 de dezembro de 2004
Juiz Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, publica Sentença de Pronúncia autorizando o julgamento dos réus, com exceção de Humberto Ribeiro dos Santos. Desde então, a defesa vem adiando o julgamento através da apresentação de sucessivos recursos.

Janeiro de 2005
O processo sobre para o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região em Brasília quando os acusados entram com pedido de anulação da Sentença de Pronúncia. Começa aí a apresentação de uma série de recursos que vem protelando a marcação do julgamento.

30 de agosto de 2005
Supremo Tribunal Federal (STF) concede habeas corpus a Norberto Mânica.

Dezembro de 2005
Congresso Nacional aprova indenização no valor de R$ 200 mil para cada família dos servidores mortos, e concede aos dependentes matriculados no ensino fundamental uma bolsa especial até os 18 anos, e uma bolsa universitária até os 24 anos.

18 de janeiro de 2006
O TRF 1ª Região negou o pedido de anulação da Sentença de Pronúncia e confirmou que oito réus irão a júri popular.

9 de junho de 2006
Hugo Alves Pimenta, em liberdade, foi novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros por 400 mil reais.

17 de julho de 2006
Norberto Mânica foi preso por obstruir investigações através da compra de testemunhas.

28 de novembro de 2006
Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede habeas corpus a Norberto Mânica, que deixa a prisão.

19 de dezembro de 2006
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília mantém a competência do julgamento com a 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, negando pedido de Norberto Mânica para que seu julgamento acontecesse em Patos de Minas, próximo a Unaí.

28 de janeiro de 2007
SINAIT e AAFIT/MG, apoiados por dezenas de entidades e instituições fazem manifestação por Justiça Já em Unaí, marcando os três anos do assassinato, sem punição dos culpados.

2007
O caso não teve avanços processuais significativos e permanece no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O SINAIT e a AAFIT/MG tiveram audiências com autoridades, que confirmaram que ainda existem vários recursos dos acusados, que impedem o retorno do processo a Minas Gerais, para que o julgamento seja marcado.

21 de janeiro de 2008
O réu José Alberto de Castro entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

28 de janeiro de 2008
O crime completou quatro anos, sem que nenhum dos nove envolvidos tenha sido julgado e punido pela morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.
Publicada decisão do TRF 1ª Região negando todos os recursos pendentes no órgão.
O processo contra Antério Mânica foi suspenso até que todos os acusados de executores do crime sejam julgados.

Fevereiro de 2008
Os réus Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica entraram com Agravo de Instrumento no Superior Tribunal de Justiça.

13 de junho de 2008
Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Dilho, do STJ, negando Agravo de Instrumento de Norberto Mânica.

5 de agosto de 2008
Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, negando Agravo de Instrumento de Hugo Alves Pimenta.

12 de agosto de 2008
STF arquiva pedido de habeas corpus de Francisco Elder Pinheiro.

24 de novembro de 2008
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais concedeu comenda a Antério Mânica.

25 de novembro de 2008
Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais publica Nota de Repúdio sobre a concessão da comenda.

28 de novembro de 2008
Plenária do 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho aprovam Moção de Repúdio contra a ALMG por conceder comenda a Antério Mânica.

7 de dezembro de 2008
SINAIT publica Moção de Repúdio nos jornais Estado de Minas e Folha de São Paulo.

26 de janeiro de 2009
Audiência Solene na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte

28 de janeiro de 2009
Cinco anos da Chacina de Unaí. Ato Público de Protesto em Brasília. Culto Ecumênico em Belém.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Fórum Social Mundial 2009


O Fórum Social Mundial 2009 acontecerá na cidade de Belém do Pará (Brasil), de 27 de janeiro a 1º de fevereiro nos campi da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA.

O FSM é um espaço aberto de encontro – plural, diversificado, não-governamental e não-partidário –, que estimula de forma descentralizada o debate, a reflexão, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação entre organizações e movimentos engajados em ações concretas, do âmbito local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mais solidário, democrático e justo.

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Temos de ser capazes de ver a verdade por trás das mentiras

Israel desrespeitou o cessar-fogo, invadiu Gaza e matou militantes palestinenses no dia 4 de novembro. Depois, o Hamás respondeu.

O xis da questão é que Israel não quer que Gaza progrida, sequer quer que viva, e Israel não quer ver nenhum conflito encaminhado por vias diplomáticas, que tanto os líderes do Hamás em Damasco, quanto os líderes do Hamás em Gaza têm repetidas vezes declarado que buscam, sempre com vistas a resolver o conflito relacionado às fronteiras demarcadas em 1967, fronteiras que Israel jamais respeitou. Tudo, até aí, são fatos registrados e comprovados. Não há qualquer ambigüidade: tudo é bem claro.

O que tem de acontecer é bem claro. Número um, EUA e Israel têm de se aproximar do consenso da comunidade internacional e têm de respeitar a lei internacional. Não me parece que trivializar a lei internacional seja pequeno crime ou pequeno problema. Se Israel contraria o que dispõe a lei internacional, Israel tem de ser acusada, processada e julgada em tribunais competentes, como qualquer outro Estado, no mundo.
Por Norman Finkelstein

Confira na íntegra:

http://www.ciranda.net/spip/

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

"DONOS DA MÍDIA": UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE DA MÍDIA NO BRASIL


"Donos da Mídia" é o maior banco de dados sobre os grupos de mídia do país, uma poderosa ferramenta para a democratização da comunicação. O site www.donosdamidia.com.br revela os laços de redes de comunicação, como é exercido o controle sobre a mídia, o papel dos políticos, a ilegalidade de suas ações e a situação das empresas de comunicação. Um estudo completo sobre a concentração da mídia nacional, fruto de três décadas de pesquisas.

Criado por Daniel Herz - jornalista e um dos fundadores do FNDC, e produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade parceira do FNDC, também criada pelo jornalista, Donos da Mídia lista 7.275 veículos de comunicação, abrangendo rádios (inclusive as comunitárias), televisão aberta e por assinatura, revistas e jornais. Relaciona também as retransmissoras de televisão.

O controle das redes
Donos da Mídia destaca o papel estruturador das cinco maiores redes nacionais de televisão: Globo, Band, Record, SBT e Rede TV!, as quais controlam, direta e indiretamente, os principais veículos de comunicação no País. Este controle não se dá totalmente de forma explícita ou ilegal. Entretanto, se constituiu e se sustenta contrariando os princípios de qualquer sociedade democrática, que tem no pluralismo das fontes de informação um de seus pilares fundamentais.Existem 34 redes de TV, às quais estão ligados 1.535 veículos, geralmente através de grupos afiliados. São 21 as redes de emissoras de rádio FM e OM.

Também são identificados grupos nacionais e regionais. Os grupos nacionais foram definidos como o “conjunto de empresas, fundações ou órgãos públicos que controlam mais de um veículo, independentemente de seu suporte, em mais de dois estados”. Foram identificados 35 grupos, controladores de 516 veículos.

Grupos regionais são aqueles que “controlam mais de uma entidade de mídia, independentemente de seu suporte”, atuando em até dois estados. Há 142 deles, controlando 695 veículos.

Os veículos podem ser localizados geograficamente na consulta.Cada um dos 5.564 municípios brasileiros é referido.

A ilegalidade de grupos e políticos
Navegando em Donos da Mídia, é possível saber quantos veículos há em cada município, quais os grupos de mídia atuantes nas várias regiões, bem como dimensionar a cobertura das redes. Os dados sobre as empresas incluem desde os seus endereços até seus concessionários, permissionários ou proprietários.

A localização dos veículos e a identificação de seus concessionários (e seus sócios) permite, por exemplo, constatar a situação ilegal da maioria dos grupos de mídia. Quase todos controlam um número de concessões superior ao permitido por lei.

Outra ilegalidade flagrada pelo cruzamento de dados proporcionado pelo site é a participação direta de políticos no controle de emissoras de rádio e TV.
A Constituição Federal proíbe (artigo 54) os deputados e senadores participar de organização definida como “pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Essa determinação constitucional aplica-se, por extensão, aos deputados estaduais e prefeitos. Entretanto, Donos da Mídia, identificou 20 senadores, 48 deputados federais, 55 deputados estaduais e 147 prefeitos como sócios ou diretores de empresas de radiodifusão.

Quanto às suas origens partidárias, predominam os políticos filiados ao DEM (58, ou 21,4%), ao PMDB (48, ou 17,71%) e ao PSDB (43, ou 15,87%. Esses dados podem ser pesquisados aqui.

A sugestão é para que todas as entidades, ongs, sindicatos, universidades conheçam estas pesquisas e entrem na luta pela democratização da comunicação no Brasil.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Justiça arquiva inquérito sobre morte de Herzog. FENAJ e Sindicato protestam

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas repudiam a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que determinou o arquivamento do pedido de investigação criminal sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog e de Luiz José da Cunha, vitimados pela ditadura militar.

Ao contrário do que vem ocorrendo em vários países latino-americanos, no Brasil os poderes constituídos, particularmente o judiciário, vêm sistematicamente cedendo à lógica daqueles que pretendem apagar de nossa história os anos de chumbo e assim proteger com o esquecimento aqueles que oprimiram o povo brasileiro.

Decisões como essa, tomada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, não ajudam no re-estabelecimento da verdade e, o que é igualmente preocupante, colaboram para perpetrar a imagem de desrespeito sistemático aos direitos humanos praticada impunemente por agentes do Estado, uma imagem que envergonha o Brasil frente aos olhos de outras nações.

São Paulo, 14 de janeiro de 2009.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Federação Nacional dos Jornalistas

CONFIRA:http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2414

sábado, 10 de janeiro de 2009

O que levou Israel a bombardear e invadir a faixa de Gaza?


O que levou Israel a bombardear e invadir a faixa de Gaza - uma área com cerca de 45 quilômetros de comprimento e 10 quilômetros de largura, ao contrário do que se divulga, não foram os foguetes lançados por terra pelo Hamas. Mais relevante foi criar uma situação para reforçar a posição pró-Israel do novo governo democrata dos Estados Unidos.

A Faixa de Gaza é um território situado no Médio Oriente limitado a norte e a leste por Israel e a sul pelo Egito. É o território mais densamente povoado do planeta, com 1,4 milhão de habitantes para uma área de 360 km². A designação "Faixa de Gaza" deriva do nome da sua principal cidade, Gaza.

Atualmente a Faixa de Gaza não é reconhecida internacionalmente como pertencente a um país soberano. O espaço aéreo e o acesso marítimo à Faixa de Gaza são atualmente controlados pelo Estado de Israel, que ocupou militarmente o território entre junho de 1967 e agosto de 2005. A jurisdição é por sua vez exercida pela Autoridade Nacional Palestina.

Em artigo publicado no jornal The Independent, o jornalista inglês radicado no Líbano, Robert Fisk, denuncia como mentiras contadas pelo governo de Israel para tentar justificar as atrocidades cometidas em Gaza. A Organização das Nações Unidas também rebateu a versão israelense, segundo a qual as escolas bombardeadas estariam abrigando militantes do Hamas.

A solução para o conflito é difícil devido as razões históricas que envolvem Árabes e Judeus. É preciso entender a forma de luta e resistência de um povo oprimido, humilhado e encarcerado na sua própria terra, não cabendo a simples criminalização do Hamas sem um aprofundamento na crise pela ocupação dos territórios. No entanto, o mundo precisa se posicionar em favor da paz, da vida, da lei e da verdade, queiram os EUA ou não.

Enquanto persistir a solução militar, enquanto perdurar a matança de inocentes, não haverá solução política. Nunca.

A paz só virá como conseqüência de uma postura genuinamente política, de um esforço verdadeiro em favor da negociação, da disposição de ouvir. A força das armas não impõe a paz, por maiores que sejam as armas. As lições da história estão aí para provar isso. Os EUA patinam no Iraque, como já foi derrotado no Vietnã, apesar de sua fabulosa máquina de guerra. Os massacres repetidos de Israel não pacificaram a região. Paz, só pela política. A guerra não interessa à humanidade.


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Fenaj quer retomar debate sobre Conselho de Jornalistas

O polêmico projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) pode ser retomado neste ano. O objetivo, segundo o primeiro vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, é elaborar uma proposta a partir de um debate não apenas com a categoria, mas com diversos segmentos da sociedade. “O debate será feito sob outra ótica. Queremos desmanchar a ideia de ser uma ação coorporativa”, afirmou.

Em 2004, veículos, políticos e entidades – como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Diários do Interior do Rio Grande do Sul (ADI RS) – se demonstraram contrárias à criação do CFC. A Casa Civil da Presidência foi acusada de ter alterado “para pior” o texto encaminhado pela Fenaj, com o objetivo de controlar os meios de comunicação. O temor de um possível cerceamento à liberdade de imprensa e impediu o andamento do projeto.

Em 2009, de acordo com Schröder, o projeto virá com outro nome: Conselho de Jornalistas. E suas atribuições se limitarão à aplicação do Código de Ética e fiscalização da atividade. “O Conselho será uma forma de organização da atividade assim como a OAB é para os advogados”, disse.

Os planos da entidade para este ano também incluem a intensificação da luta pela regulamentação da profissão de jornalista. Para Schröder, a atuação da entidade e conseqüente mobilização da sociedade geraram “um clima extremamente positivo, embora a cautela do Supremo Tribunal Federal quanto ao prazo para julgamento”. A expectativa, segundo ele, é de que o STF reafirme a lei, pois “a opinião pública na qualidade de formação dos jornalistas um benefício para a sociedade”.

Outra meta da Fenaj é criar, em março, um grupo de trabalho para “pensar” a I Conferência Nacional de Comunicação. A previsão é de que entre junho e dezembro se realizem conferências estaduais para discutir a comunicação brasileira e, em dezembro, ocorra a conferência final, em Brasília, no Congresso Nacional.


Redação
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