quinta-feira, 29 de julho de 2010

A imprensa e a renovação do STF



Dalmo de Abreu Dallari
Observatório da Imprensa



Dentro de poucos dias será escolhido um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E a imprensa tem dado muito menos importância a isso do que à escolha do novo treinador da seleção brasileira de futebol. O erro não está na grande publicidade dada à escolha na área esportiva, mas na grave omissão relativamente à escolha de relevante interesse público.

Para que se tenha idéia do significado e da importância da escolha do novo membro do Supremo Tribunal basta lembrar que ele é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, o que tem a última palavra na decisão de questões que envolvem direitos fundamentais – dizendo a Constituição, expressamente, que ele é o principal responsável pela guarda da Constituição.

Por suas atribuições, e pela força jurídica de suas decisões, o Supremo Tribunal Federal pode exercer grande influência na vida do povo brasileiro e por isso a escolha de seus integrantes, que a Constituição põe nas mãos do presidente da República, tem enorme importância. Por tudo isso, é oportuna uma reflexão sobre o preenchimento da vaga que será aberta dentro de poucos dias no STF e o papel que a imprensa poderá desempenhar para que o povo participe da escolha que será feita formalmente pelo presidente da República.

Notável saber

Uma das inovações de maior relevância no quadro político-social brasileiro deste início do século 21 é a ampliação da influência do Poder Judiciário. Um dos reflexos dessa inovação é o aumento considerável da presença do Judiciário nas notícias e nos comentários da imprensa. A par de alguns aspectos positivos, essa exposição maior do Judiciário tem revelado que ele tem deficiências de organização e funcionamento que precisam ser seriamente enfrentadas; e uma delas, com grave reflexo em decisões muito relevantes do Supremo Tribunal, é o processo de escolha de seus membros, que dá margem à existência de dúvidas sobre os verdadeiros motivos que levaram à escolha de um ou outro ministro.

Alguns acontecimentos recentes são bem ilustrativos dessas distorções e de como elas são tratadas pela imprensa.

Antes de tudo, no que diz respeito especificamente à cobertura da imprensa, é oportuno observar que na divulgação do que acontece no Supremo Tribunal Federal, nos comentários e nas informações sobre o pensamento e a posição dos ministros, a imprensa vem adotando o mesmo tratamento utilizado para noticiar e comentar fatos referentes ao jogo político protagonizado por membros do Legislativo ou do Executivo. Isso, precisamente, vem acontecendo agora com relação à escolha de um novo membro para o STF, em decorrência da aposentadoria do ministro Eros Grau. Assim, por exemplo, foram divulgadas especulações, sem a indicação de qualquer fundamento, sugerindo que já estariam definidos dois candidatos, um "técnico" e um "político", oscilando o presidente da República entre essas duas opções.

O dado fundamental, que vem sendo omitido, é que nos segmentos da sociedade brasileira mais preocupados com a efetivação dos direitos e deveres consagrados na Constituição existe consenso no sentido de que o processo de escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal deverá ser substancialmente modificado, para dar maior representatividade e legitimidade democrática aos seus integrantes.

Lamentavelmente, a imprensa vem deixando passar a oportunidade de abrir um amplo e sério debate sobre os critérios para escolha dos ministros do STF. A atual Constituição reproduziu, com pequena alteração, o que já dispunha a primeira Constituição republicana brasileira, de 1891, que determinava a escolha entre "cidadãos de notável saber e reputação". Nos termos da Constituição de 1988, os membros do STF serão nomeados pelo presidente da República com prévia aprovação do Senado, dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Valores éticos

O reconhecimento da insuficiência desses critérios, sobretudo em vista do aumento da influência do Judiciário nos últimos tempos, tem sido praticamente unânime entre os conhecedores do desempenho do Supremo Tribunal Federal, estando em discussão várias propostas de adoção de novos parâmetros para escolha de seus integrantes. Já surgiram inúmeras sugestões de aperfeiçoamento do processo de escolha, considerando a experiência acumulada e as novas realidades.

Foi precisamente nessa linha que a Associação dos Magistrados Brasileiros formulou Proposta de Emenda Constitucional (PEC 434), que está em tramitação no Congresso Nacional. A par disso, e independente de reforma constitucional, existe uma intensa movimentação, com a participação de pessoas e entidades com larga experiência na defesa do Direito e da Justiça, propondo que seja dada ao povo, sobretudo à comunidade jurídica e aos que atuam visando a construção de uma sociedade justa e democrática, a possibilidade de influir na escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Pessoas e entidades de todas as partes do Brasil estão realizando reuniões e publicando manifestos – e isso tudo tem sido ignorado pela imprensa. Nessa movimentação tem havido, inclusive, a lembrança de alguns nomes que reforçariam o compromisso do STF com os fundamentos humanistas da Constituição. Assim, tem sido lembrado com muita ênfase o juiz federal e professor da PUC de São Paulo Sílvio Luiz Ferreira da Rocha, figura notável pela cultura jurídica, pela sensibilidade social e pela comprovada imparcialidade e independência. Outro nome de grande prestígio é o do professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin, eminente civilista com amplos e sólidos conhecimentos de Direito Público e atento à realidade social. Tem sido também muito enfatizado o nome do constitucionalista e advogado Luis Roberto Barroso, advogado público com grande experiência nos tribunais superiores e corajoso defensor dos direitos humanos. Além de outros nomes que poderiam ser lembrados, aí estão três figuras representativas dos mais altos valores éticos e jurídicos do povo brasileiro, que o presidente da República deverá considerar.

Atitude inspiradora

Em síntese, existe consenso no sentido de que o processo de escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal deverá ser substancialmente modificado, para dar maior legitimidade democrática aos seus integrantes e maior aproximação daquela Alta Corte com a sociedade.

Uma hipótese que poderia ser considerada agora pelo presidente da República, para o preenchimento da vaga resultante da saída do ministro Eros Grau, seria a realização de uma consulta de âmbito nacional, dando-se às instituições diretamente ligadas às atividades jurídicas – como os tribunais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados e as entidades associativas dessas áreas – a oportunidade de sugerirem nomes. Entre os três nomes que recebessem maior número de indicações o presidente da República escolheria um deles e o submeteria à aprovação do Congresso Nacional.

Obviamente, não haverá tempo para uma discussão aprofundada do assunto antes do preenchimento da vaga que será aberta agora, mas se a imprensa der ênfase ao problema, isso certamente influirá para que haja maior cuidado do presidente da República. Além disso, tal atitude deverá ser inspiradora do início de um amplo debate objetivando a atualização dos critérios para escolha dos futuros membros do Supremo Tribunal Federal, a fim de que a composição da Suprema Corte seja o reflexo dos valores éticos e jurídicos do povo brasileiro.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Identidade latino americana é tema de festival de cinema


Quinta edição reúne 137 filmes de 15 países com produções recentes e homenageia diretores Marcelo Piñeyro e João Batista de Andrade.

O Metrópolis é um programa da Tv Cultura. Mais informações em: http://www.tvcultura.com.br/metropolis



A TV Vermelho traz uma síntese do que foi o 5º Festival de Cinema Latino Americano de São Paulo, realizado de 13 a 18 de julho. O evento, que reuniu 137 filmes de 15 países, além de seis mostras e oficinas, contou com debates sobre a distribuição da crescente leva de filmes na região e sobre a existência de uma identidade latino americana na produção cinematográfica.

Publicado em: Tv Vermelho

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova PEC dos Jornalistas

Criada na Câmara para analisar as propostas de emenda constitucional que resgatam a exigência do diploma, a Comissão Especial aprovou por unanimidade o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) favorável à obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. Agora a matéria precisa ser debatida e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. No período eleitoral a Câmara trabalha sob regime especial. Já estão agendados dois esforços concentrados nas primeiras semanas de agosto e setembro.

Como se trata de matéria polêmica, que o Supremo Tribunal Federal equivocadamente considerou inconstitucional, o deputado Hugo Leal, relator da matéria, apresentou um substitutivo que pretende deixar claro que não há conflito algum entre a exigência do diploma e o princípio constitucional da liberdade de expressão e opinião. O substitutivo acrescenta um parágrafo ao artigo 220 da Constituição, que ficou com a seguinte redação:

“Artigo 7º – A exigência de graduação em Jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional, em atendimento ao disposto no inciso XIII do artigo 5º, não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística de que trata este artigo.”

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou.

“Ganhamos uma batalha importante, mas a guerra ainda não terminou”, disse o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que acompanhou a sessão da Comissão. Segundo ele, a Federação e os Sindicatos irão fazer gestões junto aos líderes de bancadas para que o substitutivo do deputado Hugo Leal seja incluído na pauta do esforço concentrado da Câmara.

Esforço concentrado também no Senado
O Senado realizará seis dias de esforço concentrado para votação de matérias antes das eleições de 3 de outubro. O primeiro período de votação será entre 3 e 5 de agosto, e o segundo, entre 31 de agosto e 2 de setembro. Antes das sessões, o presidente do Senado, José Sarney, pretende se reunir com os líderes partidários para definir a pauta de votações.

A PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares, havia sido colocada entre as matérias prioritárias antes do recesso parlamentar. A FENAJ e a coordenação da campanha em defesa do Diploma já anunciaram que prosseguirão desenvolvendo amplo movimento para assegurar a votação da matéria.

Publicado no site da FENAJ

Novos conselheiros da EBC


O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação tem três novos nomes que integrarão o grupo até 2013. São eles, Mário Augusto Jakobskind, Takashi Tome e Ana Maria da Conceição Veloso. Apesar de não ter sido completamente renovada, a nova gestão é fruto de uma seleção que teve como base a consulta pública. Ao todo participaram do processo 65 entidades de todo o país e foram indicados 46 nomes. A partir deles, formou-se, pelo então atual Conselho, três listas tríplices que foram encaminhadas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 28 de maio, foram divulgados os três nomes.

Ana Maria da Conceição Veloso, É jornalista, professora da Universidade Católica de Pernambuco, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação, do Centro de Mulheres do Cabo e do Fórum de Mulheres de Pernambuco.



Mário Augusto Jakobskind Jornalista e escritor, autor, entre outros livros, de ‘A América que não está na mídia’; ‘Apesar del bloqueo, 50 años de Revolución’ (edição em língua espanhola no Uruguai); ‘Iugoslávia, laboratório de uma nova ordem internacional’; ‘América Latina, Histórias de Dominação e Libertação’. Atualmente é correspondente do jornal Brecha, do Uruguai, e editor chefe do jornal Página 64.


Takashi Tome Engenheiro elétrico graduado pela Unicamp, atua em desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações na Fundação CPqD. Autor do Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da TV Digital (Anatel/CPqD, 2001) e Análise das Condições Brasileiras para a Introdução da Tecnologia Digital na Transmissão Terrestre de Televisão (Anatel/CPqD, 2002). É co-organizador do livro Mídias Digitais (2005). Atuou na coordenação e integração das pesquisas universitárias do projeto SBTVD (2004-2006). Atualmente está engajado em pesquisa prospectiva sobre Internet do Futuro.

Os três estão otimista e pretende incentivar mecanismos de diálogo que possibilitem cada vez mais a proximidade com a sociedade. Confira a entrevista realizada pelo Intervozes, que conversou com cada um deles sobre as expectativas em relação à atuação junto a EBC e também sobre os desafios de se fazer uma comunicação pública.

Quais são as suas expectativas em relação ao Conselho Curador e à própria EBC com a nova gestão?

Ana Maria da Conceição Veloso: Expectativas são as melhores no sentido de eu já conhecer os outros conselheiros e saber da competência de cada um. Minha expectativa é de poder fazer uma discussão acerca dos temas de interesse público que deverão ser pautados nas reuniões. Espero também construir um diálogo respeitoso e colaborativo com os demais conselheiros.

Estou muito feliz, tenho recebido manifestações de pessoas e entidades do país todo, isso é muito significativo. Tenho consciência da minha responsabilidade.

Mario Augusto Jakobskind: Entendo que o método para a indicação dos novos conselheiros através da consulta a entidades representativas dos diversos setores sociais representou um avanço no sentido do fortalecimento da mídia pública. É preciso, naturalmente, a continuidade dos avanços nas mais diversas áreas.

Esperamos que nesta etapa que se inicia do Conselho Curador surjam novas ideias a partir de debates e análises.

Takashi Tome: As expectativas são as melhores possíveis. Tive a oportunidade de participar da primeira audiência pública de 2010 do Conselho Curador da EBC e de presenciar o alto nível das discussões.

Quais serão as suas principais linhas de ação? Uma vez no Conselho, quais discussões priorizará?

Ana Maria da Conceição Veloso: A minha gestão será compartilhada com os movimentos sociais que tanto me apoiaram. Pretendo ampliar o debate sobre a TV Brasil para os diversos segmentos da sociedade, principalmente para o Nordeste [Região onde vive e atua com mais intensidade], para que a região possa estar inserida e participe também com questões e proposições. Também ampliarei canais de diálogo com o Movimento Negro, uma vez que as duas representantes desse segmento não foram selecionadas para o Conselho Curador, assim, acredito que a responsabilidade para mim ficou maior.

Mario Augusto Jakobskind: Acredito que um projeto como o iniciado em dezembro 2007 com a criação da EBC tenha maior validade com a participação dos mais amplos setores da sociedade brasileira. Como jornalista, espero ajudar principalmente no debate de questões relacionadas com o noticiário e a formação, de maneira que os telejornais e as reportagens tenham sempre em mente a importância de se apresentar informações relegadas pela mídia convencional. É fundamental, por exemplo, que nesse setor seja contemplada o ideário da integração latino-americana, sem preconceitos e estereótipos apresentados no esquema do pensamento único.

Takashi Tome: O meu foco principal é o Operador de Rede [responsável por repartir o espaço e transmitir os canais das emissoras públicas]. Meu objetivo é democratizar e ampliar a discussão em torno desse assunto, de forma que seja mais facilmente compreendido pela população. Na 1º Audiência Pública de 2010, deveria ter sido discutido esse assunto, no entanto, não foi debatido. Pretendo conversar com José Roberto Garcez, diretor de serviços da EBC, responsável pelo assunto, e a partir daí elaborar estratégias para começar essa discussão.

Quanto aos mecanismos de diálogo com a sociedade, de que forma pretende incentivá-los?

Ana Maria da Conceição Veloso: Um dos meus objetivos é ampliar as vozes dos segmentos sociais através da participação junto ao Conselho Curador. Essa semana mesmo tive uma reunião com o Movimento dos Surdos. Pretendo levar essas pautas para as discussões internas. Vou também agendar conversas virtuais com diversas entidades.

A forma mais efetiva que percebo de ampliar a participação é discutir, aceitar convites para eventos, ouvir o que as pessoas têm a dizer, me colocar à disposição.

Mario Augusto Jakobskind: Como representante da ABI pretendo consultar a entidade, seus associados, sua diretoria, seu Conselho Deliberativo, sobre as mais diversas questões debatidas ou a serem debatidas. Dentro possível, ouvir também outras entidades. Até porque, o espaço ocupado por mim não é um espaço individual, mas sobretudo da entidade que me indicou para o Conselho.

Takashi Tome: Ainda não discutimos especificamente mecanismos de participação. Mas isso foi debatido na Audiência. Recebemos muitas contribuições marcantes. Houve, inclusive, o relato de uma participante que se emocionou com um episódio do programa ABC do Ziraldo da TV Brasil. Era a história de uma criança que tinha o apelido de Carlinhos Beiramar, porque era um exemplo para ele. Após assistir o ABC do Ziraldo, ele se encantou com o escritor e até mudou de apelido para Carlinhos Ziraldo.

Entrar em contato com a sociedade é um processo bacana. Para mim a melhor estratégia é ampliar as audiências públicas.


Finalmente, quais são os principais desafios ao se fazer uma Comunicação Pública no nosso país?

Ana Maria da Conceição Veloso: Até agora, para mim, a Comunicação Pública foi uma possibilidade: de ampliação das vozes, de ampliação da qualidade;e, uma perspectiva, uma iniciativa importante que precisa de mais atenção, mais recursos, mais incentivos Públicos.

A comunicação pública pode ser uma possibilidade de efetivação dos direitos humanos, quando a sociedade se apropriar desse espaço. As emissoras devem ser exemplo de abertura de espaço, de veiculação de produções independentes, de programas educativos e um exemplo em acessibilidade.

Mario Augusto Jakobskind: A mídia pública precisa se consolidar como um espaço até mesmo de contraponto, apresentando fatos e debatendo questões que a mídia convencional omite. A TV Brasil já produziu avanços nesse sentido, mas é preciso ainda mais. Ou seja, é necessário que o telejornalismo de uma mídia pública seja diferenciado do da mídia convencional. É necessário destacar que o fortalecimento da mídia pública, como acontece em vários países da América Latina, depende do incentivo do Estado, do Poder Público, pois sem isso, dificilmente será levada adiante um projeto dessa envergadura.

Takashi Tome: Os desafio são muitos. Eu acho que de uma forma geral a EBC está no caminho certo. A empresa é muito competente e eu só tenho a elogiar o trabalho que comecei a conhecer por dentro.

*As respostas estão dispostas segundo a ordem alfabética do nome dos conselheiros.


Entrevista feita por Mariana Tokarnia.
www.intervozes.org.br

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Congresso do Chile aprova Lei da Neutralidade da Rede




Redação*
Tele Síntese


A nova lei também transforma a internet em serviço a ser regulada pela Lei Geral de Telecomunicações, da mesma forma que a telefonia.

O Congresso do Chile aprovou hoje o projeto de lei de neutralidade na internet. O projeto já havia passado pelo Senado, mas estava parado há cerca de dois anos. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 99 votos a favor e uma abstenção, depois de quase três anos de debates.

A lei, que agora vai para a sanção do presidente, estabelece principalmente que os provedores de conexões e serviços:

"Não poderão arbitrariamente bloquear, interferir, discriminar, paralisar nem restringir o direito de qualquer usuário da internet de utilizar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço legal por meio da internet, assim como qualquer outro tipo de atividade ou uso legal realizado por meio da rede."

Além de aprovar a lei, o Congresso incorporou a internet como serviço na Lei Geral de Telecomunicações (junto com a telefonia). O Chile iniciou, depois do terremoto de fevereiro, uma série de reformas na regulamentação das telecomunicações, para ter um controle mais eficiente sobre o setor, principalmente em casos de emergência. Assim, a Subsecretaría de Telecomunicações (Subtel) passa a ser encarregada de fiscalizar o cumprimento dos contratos de internet, no lugar do Servicio Nacional do Consumidor (Sernac).

"Estamos fortalecendo de maneira importante a área de fiscalização da Subtel, como passo prévio à constituição de uma Superintendência de Telecomunicações, projeto que será apresentado ao Congresso no futuro”, afirmou ao portal FayerWayer o ministro dos Transportes e Telecomunicações, Felipe Morandé. Ele acrescentou que o governo não vai permitir a propaganda enganosa de serviços pelas operadoras.

De acordo com matéria publicada pelo Valor Econômico no dia 1 de julho, o "terremoto de 27 de fevereiro em Santiago do Chile e arredores não deixou apenas 500 mortos e desaparecidos, além de escombros na cidade velha. A catástrofe obrigou o governo e toda a sociedade chilena a repensar a eficiência das comunicações que fracassaram quando foi mais necessária. 'A maioria dos prédios está preparada para terremotos, mas as comunicações, não. A infraestrutura fixa e móvel não funcionou na emergência e isso é muito grave', afirma Jorge Atton, secretário da Subsecretaria de Telecomunicações do Governo do Chile (Subtel), similar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) brasileira. O Chile tem 17 milhões de habitantes, 10% deles são assinantes de internet com acesso em banda larga. Do total de municípios, 40% têm infraestrutura de banda larga, enquanto a densidade de telefonia móvel é de 100%.

*da revista ARede, com informações do FayerWayer e do Valor Econômico.

Candidatos apresentam ideias e propostas para fortalecer as lutas dos jornalistas

Redação
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

De 27 a 29 de julho haverá eleição para a direção da FENAJ e para a Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas. Disposta a estimular a participação da categoria neste processo, a Federação abriu espaço para o envio de questionamentos aos candidatos a presidente das duas chapas inscritas, ampliando o espaço de debates e de circulação de ideias e propostas.

Esta foi a mais concorrida de todas as edições do Entrevistas da FENAJ. Mesmo com suas agendas ocupadas por diversas atividades, Celso Schröder, da chapa 1, e Pedro Pomar, da chapa 2, dedicaram especial atenção aos colegas que enviaram contribuições, valorizando o processo eleitoral e proporcionando um confronto de ideias que colaboram para o fortalecimento do movimento sindical dos jornalistas.

As perguntas e respostas seguem abaixo.

E-FENAJ – Tatiana Merlino diz que diante da queda da Lei de Imprensa e da exigência do diploma, os jornalistas ficaram com um vácuo em relação à regulamentação da profissão. Como a FENAJ pode ser um instrumento para reverter isso? E como garantir um envolvimento maior dos jornalistas com a Federação, diferente do que ocorre hoje?

Celso Schröder – Tatiana, enfrentamos nesta década os efeitos das políticas desregulamentadoras neoliberais. O fim do diploma de jornalismo e da Lei de Imprensa faz parte deste processo defendido na América Latina pela Sociedade Interamericana de Prensa (SIP). A posição da FENAJ, decidida em Congresso da categoria é de resistência e de luta para reverter tais decisões. A FENAJ defende a aprovação pelo Congresso Nacional, de um substitutivo ao PL 3.232/92 que está pronto para votação há 12 anos e que democraticamente regula os crimes cometidos na e pela imprensa, ao mesmo tempo em que moderniza as penas impostas aos jornalistas faltosos. Este projeto, iniciado pelo Daniel Herz, ainda é a melhor opção para legislar sobre o assunto. O fim da Lei de Imprensa produziu um vácuo que pode ser preenchido por uma avalanche de indenizações que poderão inviabilizar o jornalismo e os jornalistas.

Em relação à questão do diploma é a mesma situação: manter e ampliar a luta em defesa das PECs como possibilidade de retorno da exigência de formação superior para o exercício da profissão. Esta luta não é de agora, nem eleitoreira. Ela faz parte da vida de jornalistas e dirigentes realmente comprometidos com as demandas da categoria. Ela não se resume a slogans pintados em faixas. Enfrentamos nesta última década, e fomos derrotados neste primeiro momento, pelos empresários de comunicação do Brasil, mas que foram ajudados pelos que, assim como eles, acham que jornalismo pode ser feito por qualquer um. De advogados a teóricos rancorosos com jornalistas ou o jornalismo. Os jornalistas, com apoio da sociedade brasileira demonstraram que esta atitude do STF foi de extrema mediocridade e mesquinhez, que revelou uma visão obscurantista do jornalismo e do seu papel social.

A FENAJ é a organização dos jornalistas brasileiros através dos seus sindicatos. Construir pontes concretas e efetivas entre os trabalhadores e suas organizações é o contínuo desafio de quem se propõe a participar desta luta permanente.

Pedro Pomar – Ao derrubar a Lei de Imprensa, depois cassar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão e ao mesmo tempo negar-nos qualquer possibilidade de regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que seu único compromisso, em matéria de comunicação social, é com os patrões da mídia, e não com a sociedade brasileira. Com a decisão do STF, faz-se necessário aprovar novos parâmetros legais para o jornalismo profissional que retome os direitos atacados e avance nas condições de trabalho e na proteção do trabalho do jornalista para que possamos desenvolver nossa atividade com qualidade e comprometimento com o direito de ser informado da população. Isso passa pela aprovação imediata das PECs 33/09 e 386/09, que restabelecem a obrigatoriedade da formação específica, e o PL 79/2009.

E-FENAJ – Para Rodrigo Cruz, de São Paulo, a FENAJ defendeu bastante a manutenção da exigência do diploma para o jornalismo. No entanto, ele diz que após a decisão do STF, sentiu a falta de uma orientação sobre como reagir, a falta de um "plano B" da atual direção e que quando a derrota veio a categoria estava pouco mobilizada para contra-atacar. Ele pergunta onde vocês avaliam que houve erro? Como as chapas podem agir para responder a esta derrota?

Celso Schröder – Olha Rodrigo, o plano B sempre foi nosso plano A. Por uma simples razão: a formulação do voto de Gilmar Mendes foi tão grosseira e autoritária que produziu quase instantaneamente reações de apoio à nossa causa. Pesquisas demonstraram que o povo brasileiro, ao contrário de alguns “iluminados”, não encontraram racionalidade no argumento do ministro de que retirar a formação universitária de uma profissão pode melhorá-la. Os projetos do Deputado Paulo Pimenta e do Senador Antonio Carlos Valadares representam uma sintonia entre opinião pública e parlamento brasileiro que não pode ser ignorada. No entanto, somente a ação dos jornalistas e de seus sindicatos, orientados pela FENAJ, com o apoio da sociedade, pode dar conta de reverter este processo. E desta vez no seu espaço legítimo de debate que é a política e o parlamento e não no refúgio da elite econômica brasileira que virou o STF. A judicialização da vida brasileira deve ser combatida com a vitalização dos espaços políticos. Um plano B significaria capitular para a tese da derrota definitiva e do fim do diploma. Esta tese agora aparece travestida em algumas propostas de filiação de não diplomados, etc. O momento é de luta pelo diploma e a vitória desta visão é apenas uma questão de tempo e de disposição real de luta. E, perceba Rodrigo, se não fosse a rápida resposta da FENAJ e as mobilizações promovidas pelos Sindicatos de Jornalistas com o respaldo de outras entidades do campo do Jornalismo e da sociedade, não teríamos o amplo apoio que hoje se expressa na Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, nem a tramitação das duas PECs com a velocidade que vem se verificando.

Pedro Pomar – A direção da Fenaj falhou ao não se articular com a sua base, ao manter-se distante dos jornalistas que representa, mais uma vez encastelada e refratária ao diálogo com a categoria. Certa de que sua estratégia seria bem-sucedida, não buscou alternativas para mobilizar os jornalistas no caso de uma derrota no STF. Fomos sufocados, quase sem esboçar reação, pelos argumentos excêntricos dos ministros do STF, que nos afrontaram com um discurso que absurdamente procurava confundir liberdade de expressão com o exercício profissional do jornalismo.

Se liberdade de expressão depende do espaço aberto pelos patrões nos veículos de comunicação, é bem verdade que estamos em desvantagem para dar voz à nossa defesa. Mas nada justifica a inércia da qual a Fenaj deveria ter tirado sua base numa das situações mais emblemáticas para os jornalistas do país. Considerando as falhas cometidas e as derrotas sofridas, a Chapa 2 Luta, Fenaj acredita que somente a mobilização da categoria será capaz de buscar soluções para que recuperemos nossa identidade profissional. Precisamos apostar na regulamentação da profissão e demonstrar nossa força na luta que se trava no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 386/09.

E-FENAJ – Sandra Regina Balbino, do Rio de Janeiro, quer saber o que a FENAJ pretende fazer caso a necessidade de diploma para o exercício do jornalismo seja definitivamente extinta? Existe algum plano B?

Celso Schröder – A exigência do diploma é uma das formas de exercer a profissão. É a forma, Regina, que os jornalistas brasileiros escolheram. Defender esta posição é uma obrigação daqueles que honram a nossa história. Como disse acima, plano B em plena luta é derrota antecipada. Esta é uma diferença fundamental entre as propostas que disputam a direção da FENAJ. Somente os jornalistas de todo país nas instâncias que nós construímos podem decidir mudanças na sua estratégia. A regulamentação através de um diploma de conclusão de curso de terceiro grau em Jornalismo é a nossa escolha histórica. Nem mesmo um Judiciário, questionado por toda a sociedade brasileira, pode modificar isto. E esta estratégia vem sendo respaldada por pesquisas, por especialistas, por parlamentares, centrais sindicais, pelo FNPJ, SBPJor e uma série de entidades da sociedade civil e pela mobilização constante da categoria, como a do dia 17 de junho, deixando muito claro o repúdio à decisão equivocada do STF. Este caminho de luta está sendo bem sucedido e está repercutindo no Congresso Nacional. E é neste caminho de luta unitária que restabeleceremos a exigência do diploma como requisito essencial para o exercício da profissão e para garantir o direito da sociedade à informação de qualidade.

Pedro Pomar – Até agora, a Fenaj não se preocupou em definir uma estratégia para tal situação. Nesse contexto, corremos o risco de ver prejudicadas ainda mais as nossas já vilipendiadas condições de exercício profissional. Para a Chapa 2 Luta, Fenaj, o trabalho agora deve se concentrar na luta pela regulamentação profissional. À frente da federação, e com a indispensável participação dos sindicatos de jornalistas de todo o país, pretendemos reconquistar por meio do Congresso Nacional as garantias suprimidas pela decisão do STF (como a qualificação superior e a definição das funções jornalísticas). Precisamos também avançar na conquista de condições adequadas para a produção de um jornalismo de qualidade. Nessa empreitada, é essencial buscar uma aproximação com os setores do movimento social e das universidades que têm sido nossos aliados em diversos momentos, mas que sequer foram procurados pela Fenaj nos últimos anos para o diálogo.

E-FENAJ – Ivanaldo Xavier questiona qual a sua estratégia para que o CFJ - Conselho Federal de Jornalismo - seja, finalmente, criado para moralizar o exercício do jornalismo, tão desvirtuado com a derrubada da exigência do diploma, que ele acredita que será exigência constitucional dentro em breve, mas que ainda teremos muitas lutas na Justiça sob a alegação de direito adquirido pelos "profissionais" não formados?

Celso Schröder – A criação de um “Conselho Federal de Jornalistas” é outra decisão dos jornalistas brasileiros e foi a nossa primeira derrota nesta fúria desregulamentadora. O argumento sempre foi o mesmo: defesa da liberdade de expressão, como se este Conselho profissional pretendesse interferir no processo comunicacional brasileiro e não, como os conselhos profissionais, garantir socialmente uma profissão ética e tecnicamente superiora.

Por isso, Ivanaldo, esta também é uma proposta que nos distingue daqueles que querem protelar ou questionar esta decisão histórica da categoria. Por isso a FENAJ, junto com o FNDC propôs e viabilizou a CONFECOM, onde esta proposta da criação do Conselho Federal de Jornalistas e a do diploma foram aprovadas por unanimidade, inclusive por empresários presentes. Retomar este debate, agora a partir do diálogo com a sociedade, como foi na CONFECOM, é uma decisão da categoria, da direção que sai e desta chapa.

Pedro Pomar - Nós da Chapa 2 defendemos a realização, pela Fenaj, de um Plebiscito sobre o CFJ na categoria, para aferir a vontade majoritária dos jornalistas brasileiros com relação a este tema, tendo como pressuposto um amplo debate preliminar. Na nossa opinião, embora a proposta tenha sido aprovada em congressos da Fenaj, um maior debate se faz necessário, até mesmo para esclarecer uma série de dúvidas.

E-FENAJ - Em longa mensagem que nos encaminhou, Raul Rodrigues Azedo diz que no interior do estado de São Paulo, mais precisamente em Itapeva e região, não existe jornalista trabalhando nas redações das empresas de comunicação a não ser os que constam no expediente dos jornais, como jornalistas responsáveis. Ele diz que não existe fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sindicato dos Jornalistas, o resultado é um alto índice de jornalistas desempregados. Ele pergunta o que os candidatos têm em mente para combater esta falta de profissionais que existe não só no interior de São Paulo, mas no resto do país? Também registrou que se fala muito em diploma, mas não se pode esquecer que tem jornalistas que tiraram seus registros há mais de 30 anos, sem precisar ir para a faculdade e que quando se exige o diploma para ingresso no serviço público, estamos esquecendo desses profissionais. Ele cita que em Itapeva a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo que cria três cargos de Assessoria de Imprensa com a exigência de nível superior e, “preferencialmente”, diploma em jornalismo. Raul registra que, por sugestão sua e de José Antônio Rosa (diretor do sindicato), o vereador Roberto Comeron (DEM), apresentou uma emenda ao projeto que exigia diploma em jornalismo ou registro profissional, mas o plenário rejeitou a emenda. Raul gostaria de saber se a FENAJ pode entrar com representação barrando este projeto, que já virou Lei.

Celso Schröder – Meu caro Raul, o problema do exercício ilegal da profissão, no interior ou nas capitais é anterior ao fim da exigência do diploma. Ele é decorrente de uma estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho quase inexistente, aliada a um desmedido poder ilegítimo adquirido pelas grandes empresas de comunicação e uma vocação à ilegalidade destas empresas. Por isso defendemos a imediata criação de um Conselho Federal de Jornalistas, sem protelações ou plebiscitos que desrespeitem a vontade da categoria reafirmada em inúmeros congressos nacionais. O Brasil precisa de profissionais devidamente formados e legalmente registrados. Na tática de luta que adotamos está a de, enquanto não retomemos o diploma como regra geral, votemos leis municipais e estaduais, como aqui no Rio Grande do Sul, em que se exija a formação superior para o exercício profissional. Os jornalistas que exerciam o jornalismo antes da lei de 1969 já foram contemplados na própria lei que garantiu o registro para estes jornalistas, concedendo-lhes pleno direito no exercício de suas atividades.

Pedro Pomar - Não há dúvidas de que os jornalistas têm sido vítimas de um profundo e crescente desrespeito. Eleita, a Chapa 2 quer se aliar aos sindicatos para cobrar do Ministério do Trabalho e Emprego a ampliação da fiscalização sobre as grandes empresas de mídia, o que hoje é feito de maneira bastante esporádica. A federação e os sindicatos precisam eleger entre as suas prioridades a atenção ao exercício profissional e às relações de trabalho. Uma das formas de garantir a fiscalização é estreitar o canal de comunicação com o Ministério Público do Trabalho para o encaminhamento de denúncias de irregularidades nas relações trabalhistas. O poder público também deve ser um espaço de atenção da Fenaj no que diz respeito à contratação de jornalistas.

E-FENAJ - Zilvan Martins, diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Juiz de Fora, gostaria de saber qual a proposta das chapas para aperfeiçoar a relação entre FENAJ e os 31 Sindicatos do Brasil, principalmente com os pequenos como o de Juiz de Fora?

Celso Schröder – Zilvan, a FENAJ atual é o resultado de um longo e ainda inacabado processo de unificação de sindicatos municipais e surgimentos de sindicatos estaduais que passaram a representar o interior também. Ressaltadas as exceções de Londrina, Juiz de Fora, do município do Rio de Janeiro e de Dourados, que por suas histórias e peculiaridades permaneceram municipalizados ou regionalizados, o processo de unificação foi vitorioso e fortalecedor tanto das lutas regionais mas principalmente na criação de um espaço político nacional. O desafio de garantir representação dos sindicatos estaduais sem ignorar os combativos sindicatos menores é permanente e necessário. Para A chapa 1 foi importante, por exemplo, ter na sua composição sindicalistas históricos e dirigentes reconhecidos destas regiões como forma de garantir a inclusão dos sindicatos menores. A estrutura de FENAJ prevê que as vices regionais podem e devem ser mais acionadas para garantir o trânsito de demandas e propostas destes sindicatos para a direção da FENAJ.

Pedro Pomar - A Chapa 2 quer estreitar os laços entre a federação e os sindicatos, que hoje estão bastante esgarçados. A Fenaj tem plenas condições de subsidiar a ação dos sindicatos, especialmente os pequenos, dando atenção aos seus problemas e prestando-lhes assistência técnica, jurídica e até material quando preciso. Defendemos que a Fenaj tenha papel destacado nas lutas específicas da categoria, procurando efetivamente fortalecer os sindicatos filiados nas lutas sempre muito árduas que precisamos travar contra os interesses patronais.

E-FENAJ - José Afonso Gonçalves, de Volta Redonda (RJ), encaminhou três perguntas, com algumas considerações. Vamos a elas:

1 – Ele reclama que os jornalistas do interior do estado do Rio não têm um piso salarial definido. Seria justo a FENAJ defender um salário básico nacional de 5 salários mínimos para todos jornalistas contratados ou concursados, fixando este piso nacional para todo jornalista em atividade no país, seja no interior ou nas capitais ou grandes cidades?

2 - Apesar do cerco ao diploma superior em prejuízo à profissão regulamentada, não deve a FENAJ adotar uma posição mais dura em relação aos apresentadores de TVs que não são jornalistas e ficam se colocando como jornalistas, entrevistando pessoas ou celebridades, sem ética profissional nenhuma? Aliás, porque a FENAJ permite que qualquer pessoa sem nenhuma formação profissional vire jornalista nas TVs, reduzindo o espaço profissional de quem está apto para exercer este trabalho?

3 – José Afonso finaliza reivindicando menos burocracia na entrega da Carteira de Jornalista da FENAJ para todo profissional com curso superior, registro profissional, bem como o parcelado do preço da carteira em conta bancária e a um custo acessível para o interior.

Celso Schröder – José Afonso, de uma maneira geral os pisos regionais vêm sofrendo aumentos paulatinos ao longo destas duas últimas décadas. Alguns sindicatos conseguem mobilizar sua base mais do que outros. A sintonia das direções com suas bases é fundamental. As direções sindicais ou militantes que se proponham a ser direção e não se mobilizaram na questão do diploma ou sabotaram a CONFECOM, por exemplo, acabam se divorciando dos jornalistas e isto resulta falta de mobilização e consequentes derrotas pontuais. Um piso nacional é uma luta concreta na agenda da FENAJ nestes últimos anos. Estamos construindo as condições para consegui-lo.

A FENAJ trata os jornalistas de TV, Rádio, Impresso, Internet ou de assessorias da mesma maneira. Todos devem ser jornalistas com formação em curso superior de jornalismo. A dificuldade de fiscalização após a decisão do STF foi acrescida pela disputa de funções com a Federação dos Trabalhadores em Rádio e Televisão que reivindicam algumas das nossas funções e que tiveram o apoio dos empresários de comunicação. Temos que retomar nossas conversas com os companheiros da Fitert para negociar estas funções, criarmos nosso conselho, garantirmos o diploma e mobilizar jornalistas e sindicatos. A luta é complexa.

A FENAJ tem procurado facilitar o acesso à carteiras e registros no que nos diz respeito. Acabamos de criar uma nova carteira no formato de um cartão digital, que além de ter uma durabilidade maior permite um inédito banco de dados que irá ajudar muito a categoria a se conhecer e assim realizar escolhas mais acertadas a seu respeito. O custo da carteira tem sido decidido em reunião do Conselho de Representantes a partir da premissa da sustentabilidade das estruturas sindicais e seu custo final ao jornalista.

Pedro Pomar - 1 – Depois de uma ampla e democrática consulta aos sindicatos filiados à Fenaj e à categoria, queremos estabelecer um Piso Salarial Nacional de Referência, a ser referendado pelas instâncias dos sindicatos e da Fenaj. Aprovada a proposta, a Fenaj lutará para que o piso seja instituído em todo o país, sem prejuízo da negociação específica de cada sindicato por pisos estaduais ou regionais superiores ao piso nacional, com base nos respectivos índices de faturamento empresariais, incentivos e outros indicadores econômicos.

2- Talvez a nossa preocupação deva se voltar para todo tipo de postura que ameace a produção do jornalismo de qualidade, assim como para os diversos casos de exercício irregular da profissão. A população tem direito à informação de qualidade e precisa ter opções de escolha. É por isso que, na luta pela democratização da comunicação, defendemos o fortalecimento e a ampliação das emissoras de interesse público, fundamentais para a consolidação da democracia.

3 – O atual sistema de emissão de carteiras da Fenaj precisa ser revisto. A recente mudança no modelo da identidade nacional não passou por consulta à base da categoria. O novo sistema apresenta diversos problemas que não foram solucionados pela diretoria da Fenaj, situação que mantém tanto sindicatos quanto jornalistas insatisfeitos.

E-FENAJ – Helder, do Rio Grande do Sul, argumenta que os jornalistas brasileiros estão desafiados a resgatar sua auto-estima e reconhecimento profissional com a luta pela obrigatoriedade do diploma, postura que exige das chapas concorrentes à FENAJ e da categoria, segundo ele, ações mais revolucionárias. E questiona se também implica reconhecer a necessidade de ampliarmos o apoio nessa luta de todas as Centrais Sindicais, em particular a Conlutas, uma das poucas que agrega entidades dos movimentos sociais e organizações populares?

Celso Schröder – Meu companheiro Helder, a atual composição da FENAJ é herdeira dos jornalistas que unificaram a luta nacional da categoria. Construímos uma das federações mais fortes e democráticas não só do Brasil, mas do mundo. Ainda somos a única federação a realizar eleição direta e uma das primeiras a se filiar à Central Única dos Trabalhadores, acompanhada por boa parte de seus sindicatos. A nova realidade sindical nos impõe um constante debate a respeito das nossas relações de trabalhadores. Mantemos uma cordial e profícua relação com várias centrais sindicais nacionais assim como internacionais. Os jornalistas decidirão democraticamente sobre sua relação com a CUT ou qualquer outra central.

Pedro Pomar - Hoje os jornalistas são oprimidos pelas práticas das empresas do setor de mídia, que têm recorrido a diversas práticas ilegais: terceirização por meio de “cooperativas”, “pejotização” (transformados compulsoriamente em “pessoas jurídicas”, os empregados passam a ser “prestadores de serviços”); “frilas fixos”; substituição da força de trabalho qualificada por “estagiários”. A Fenaj não pode enfrentar sozinha esta situação, que afeta hoje um enorme contingente de trabalhadores de inúmeros setores da economia. Daí a importância da atuação conjunta com as demais categorias do ramo, a necessidade do envolvimento da CUT e outras centrais combativas, e pressão sobre o governo para reforçar a fiscalização e defender os direitos trabalhistas.

E-FENAJ – Nelson Gonçalves Marialva, do Pará, questiona por que a FENAJ não coloca em discussão projeto para trocar a CUT pela Conlutas?

Celso Schröder – Caro Nelson, a agenda de lutas da FENAJ é a agenda dos jornalistas brasileiros. Se esta questão for prioridade para os jornalistas brasileiros será para a FENAJ. Teremos em agosto o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas. Não me consta, até o momento, que qualquer tese sobre este tema tenha sido aprovada nos diversos congressos estaduais da categoria, qualificando-se para ser apreciada em nossa instância maior de decisão nacional. Certamente, se tal proposta surgir, deverá ser tratada com a responsabilidade e aprofundamento de debate que merece.

Pedro Pomar – O programa da Chapa 2 expressa nossa concepção sindical: defendemos uma Fenaj protagonista, combativa, que se referencie nos princípios históricos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual é filiada: independência perante governos e patrões, autonomia (frente a partidos e outras organizações), democracia, respeito às bases. O debate sobre centrais, a nosso ver, não é prioritário nesse momento, pois temos de enfrentar a pauta do diploma, da regulamentação e da reconquista dos direitos da categoria diante da onda avassaladora de ataques patronais. Além de fortalecer os sindicatos mediante uma ampla campanha de filiação dos jornalistas.

E-FENAJ – Dalmo Oliveira, da Paraíba, quer saber como está a composição das chapas que os senhores representam em relação à participação étnicorracial e quais as principais propostas nessa área de suas cartas-programa?

Celso Schröder – Tenho muito orgulho de participar de uma direção sindical regional que tem um fórum importante de representação de jornalistas afro-brasileiros. Esta iniciativa está em sintonia com diversas Conjiras que se propõe a realizar a luta contra a exclusão histórica de profissionais de etnia não hegemônica. Temos vários companheiros na Chapa 1 que lideram ou participam deste debate no país. Felizmente, nos últimos congressos nacionais dos jornalistas esta temática vem crescendo, com contribuições principalmente de jornalistas afrodescendentes. A FENAJ vem tentando realizar um seminário nacional sobre o tema, que ainda não foi viabilizado por falta de apoio institucional. Continuaremos apoiando esta luta e estimulando a criação de Cojiras.

Pedro Pomar – A pluralidade do nosso grupo pode ser percebida pelos diversos segmentos sociais nele representados: mulheres, negros, jornalistas de todas as regiões do país, militantes dos movimentos sociais. Entre nossas propostas está a defesa da igualdade racial. É fundamental garantir a implementação das ações já aprovadas em três congressos da Fenaj, em plenárias do FNDC e na 1ª Confecom, a partir de teses apresentadas por várias comissões de jornalistas pela igualdade racial (Cojiras) e pelo Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes do Rio Grande do Sul, em parceria com o movimento social negro. Entre elas, está a realização de censo étnico-racial nos sindicatos e redações; inclusão da declaração de cor/raça nas fichas de sindicalização; incentivo à criação de Cojiras e núcleos em todos os sindicatos; promoção de cursos sobre a questão racial e de um encontro nacional de Cojiras e núcleos; apoio às políticas de ação afirmativa nas universidades, inclusive nos cursos de jornalismo, e nas empresas de comunicação; e combate a todas as formas de discriminação étnica ou racial.

E-FENAJ – Adeildo Lopes Cavalcante reclama que os jornalistas podiam se aposentar com 30 anos de contribuições, mas, segundo ele, por decisão do governo (medida provisória), agora só com 35 anos. E pergunta: isto vai continuar assim? E os direitos adquiridos?

Celso Schröder – Adeildo, primeiro é preciso registrar que, ao longo dos tempos, sucessivos governos recorrem a instrumentos de reforma previdenciária com objetivos eminentemente fiscais e sustentados em dados manipulados para fazer crer que a arrecadação de contribuições é insuficiente para assegurar despesas com aposentadorias e pensões, penalizando progressivamente a classe trabalhadora. E a maioria da mídia sempre abraça e reproduz esta mentira. Particularmente quanto à aposentadoria especial, este ataque veio principalmente no primeiro mandato do governo FHC, atingindo diversas categorias, entre elas a dos jornalistas. E por seu caráter, requer um movimento de luta coletiva dos diversos segmentos prejudicados e mesmo das centrais sindicais. Recentemente no país teve-se a possibilidade de reverter parte do prejuízo da classe trabalhadora, com a Câmara e o Senado aprovando o fim do fator previdenciário, que, no entanto, foi vetado pelo atual governo. A luta para reverter os efeitos nefastos da retirada de direitos previdenciários tem que ser reforçada e ampliada, tanto no plano jurídico quanto no plano político. E para isso o movimento sindical combativo tem que reafirmar sua independência em relação a partidos e governos e retomar as ruas como espaço privilegiado de eco das reivindicações populares.

Pedro Pomar – Os jornalistas tinham direito a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, e não de contribuição. O governo FHC acabou com esse direito da nossa categoria e, além disso, impôs a todos os trabalhadores a troca do tempo de serviço pelo tempo de contribuição. Faz parte do nosso programa a defesa da recomposição do valor das aposentadorias e pensões e da extinção do “fator previdenciário” (e qualquer dispositivo semelhante que represente redução arbitrária dos benefícios). São medidas indispensáveis para garantir a dignidade dos trabalhadores brasileiros aposentados, inclusive dos jornalistas. O criminoso “fator previdenciário”, criado por FHC, foi derrubado recentemente pelo Congresso, mas mantido por Lula por meio de veto presidencial. Portanto, precisamos continuar lutando para acabar com todas as perdas que nossa categoria sofreu e reconquistar direitos.

E-FENAJ – Otávio Nagoya, de São Paulo, se diz contra o FenajPrev e a privatização que se mostrou tão desastrosa em países como os Estados Unidos. E pergunta, em relação à previdência para os jornalistas, o que cada chapa defende? Qual o planejamento das chapas nesse sentido?

Celso Schröder – O Brasil construiu, através das Conferências de Saúde, um sistema público referencial em todo o planeta. A privatização do sistema de saúde nos EUA só começa a ser revertida com Barak Obama. A FENAJ está sintonizada nesta luta. A proposta da FenajPrev é de disponibilizar para os jornalistas que desejarem a possibilidade de complementar sua aposentadoria pública com uma poupança coletiva e privada. Enquanto não conseguirmos elevar o patamar de rendimento dos nossos aposentados não há porque condená-los à miséria das aposentadorias atuais. Todos os trabalhadores, e os jornalistas especificamente, merecem aposentadorias dignas.

Pedro Pomar – Nossa posição é histórica e muito clara: desde o primeiro momento expressamos nosso repúdio ao plano denominado FenajPrev. Acreditamos que sindicatos de trabalhadores não devem se envolver na constituição de planos fechados de previdência. Entendemos que é um direito do jornalista procurar garantir uma renda complementar para reforçar a aposentadoria, caso ele entenda aceitável e viável tal caminho. Contudo, não é papel dos sindicatos, e muito menos da Fenaj, oferecer essa alternativa. Aos sindicatos de trabalhadores cabe, sim, lutar para tornar digno o serviço oferecido pelo Estado: a Previdência Pública e Universal. Como legítimos representantes de categorias, devem pressionar sem tréguas o governo para que reveja o teto atual (R$ 2.800 – valor, porém, que ninguém consegue receber!) e passe a pagar benefícios condizentes com os salários dos trabalhadores na ativa. Outra coisa: “Fenajprev” é um nome fantasia. Como os jornalistas são associados aos sindicatos e não à Fenaj, quem contrata o fundo são os sindicatos e não a Fenaj. Portanto, a proposta de adesão ao Fenaj-Prev é totalmente equivocada. A direção da Fenaj dobra-se a uma ilusória “solução” vendida por agentes privados interessados em lucros, no caso o Fundo Petros. E os jornalistas deixam de jogar qualquer papel relevante na transformação da Previdência Pública. Outra questão crucial: conforme o regulamento, o Fenaj-Prev será “um plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida”. A contribuição definida — na qual o participante do plano sabe quanto paga, mas não quanto receberá — é a pior modalidade de fundo de pensões. Tudo é calculado a partir do saldo da conta pessoal. E não há garantias quanto ao valor a receber. Na Argentina e no Chile, essa modalidade levou os aposentados à miséria.

E-FENAJ – Já que a FENAJ defende princípios democráticos, questiona Naiady Piva, do Paraná, por que não há proporcionalidade para a composição da diretoria nas eleições?

Celso Schröder – Como já disse anteriormente, Naiady, a FENAJ, com sua eleição direta, representação regional e por segmento é uma das organizações mais democráticas do Brasil e do mundo. A proporcionalidade é uma das formas de garantir minorias derrotadas na direção da organização, mas a democracia por maioria é a mais antiga e consolidada forma de gestão democrática. De qualquer maneira esta proposta tem sido rejeitada em todas as instâncias de decisão dos jornalistas e sempre reafirmada a forma de eleição direta por maioria. As tentativas de aproximação ou composição têm sido sistematicamente afastadas por uma oposição que se apresenta com alternativa de direção para a federação. Bem, para ser direção nacional, antes de mais nada, precisa ter representação nacional com base e apoio nacional, ou seja, precisa ser maioria no país. Além disso, precisa se ter acordo para um programa mínimo. E nós, da chapa 1 não abrimos mão do jornalismo ser exercido por jornalistas profissionais diplomados e defendemos sem escamoteio o Conselho Federal de Jornalistas como forma de fiscalização da profissão. Nisto nos diferenciamos. E é por isso que a chapa 1, Virar o Jogo: em defesa do Jornalismo e do Jornalista, é a mais representativa que disputa esta eleição, com companheiros de 25 das 31 bases sindicais da Federação, inclusive com condições de articular e apoiar os cinco candidatos que concorrem à Comissão Nacional de Ética de nossa categoria.

Pedro Pomar – O grupo que está à frente da Fenaj não quer democratizar a entidade, por isso sempre se opôs à proporcionalidade. Mas, para nós da Chapa 2, é importante aprovar o princípio da proporcionalidade na composição da Diretoria. Propomos que a direção da Fenaj seja composta pelo critério da proporcionalidade entre as chapas concorrentes, cabendo a cada chapa inscrita que obtenha pelo menos 10% dos votos o mesmo percentual do número de cargos. Esses critérios proporcionarão mais democracia e mais aproximação da federação com as diversas bases sindicais, bem como a possibilidade de maior circulação de programas e propostas e de representação política melhor distribuída.

E-FENAJ – Paula Sambo considera que os jornalistas acumularam uma série de retrocessos em relação aos seus direitos, acompanhada de um achatamento nos salários. E quer saber como a FENAJ articula seus sindicatos nacionalmente para combater isto? Avaliam que as gestões anteriores falharam nesse sentido, já que a mobilização na categoria hoje é muito pequena?

Celso Schröder – Ao contrário Paula, a média de salários subiu no Brasil na última década. Isto foi fruto de incansáveis companheiros de sindicatos regionais que conseguiram, apesar de um cenário absolutamente hostil, garantir renda e salário. Obviamente se está muito longe do que os jornalistas merecem e podem receber. Para isto não há segredo, mobilização permanente para as negociações regionais e a luta por um piso nacional. Mas isto só será conseguido por sindicatos de jornalistas fortes e não por ONGs de origem dúbia que pregam o jornalismo realizado por qualquer um ou a partir de leituras de cenários realizados a partir de partidos políticos ou, pior, de partes de partidos políticos.

Pedro Pomar – A Fenaj falhou no último período por não ter conseguido assumir o seu papel protagonista na realização de campanhas que respondessem aos anseios concretos da categoria e no estímulo a ações dos sindicatos que reaproximassem as entidades da sua base. A eleição da Fenaj é a oportunidade para substituir o grupo de colegas que vem colecionando derrotas à frente da entidade, que dirigem há várias gestões consecutivas. Não toleram críticas e não dialogam com a categoria. Não aprendem com os próprios erros. Encastelaram-se na cúpula da Fenaj, afastando-se dos jornalistas, do chão das redações e locais de trabalho. É essa aproximação que nós da Chapa 2 Luta, Fenaj queremos resgatar.

E-FENAJ – Para Marina Cardoso, de São Paulo, a comunicação da FENAJ com a sua base é muito pequena e a cada dia mais e mais jornalistas se afastam dos sindicatos, o que enfraquece nossa mobilização. Ela questiona por que a FENAJ não mantém um diálogo maior com suas bases? Como a próxima diretoria pode mudar isso?

Celso Schröder – Cara Marina, na 1ª CONFECOM os jornalistas foram a categoria profissional com maior participação, com mais de 300 delegados. Isto ocorreu a partir de – repito, a partir de, não exclusivamente - um chamamento da FENAJ, demonstrando concretamente a capacidade de diálogo dos sindicatos que compõe a FENAJ com sua base. É verdade que existem direções que, a partir de leituras equivocadas de seus afiliados, não conseguem a confiança de suas bases. Isto não ocorre com a maioria dos sindicatos brasileiros, em especial aqueles que apóiam a chapa 1.

Pedro Pomar – Nunca é demais lembrar que somos trabalhadores e que a união dos trabalhadores está na origem da sua força e capacidade de pressão. Precisamos não apenas ampliar a base organizada, como também assegurar a unidade da categoria. As campanhas de sindicalização dos jornalistas diplomados precisam ser vistas como uma tarefa essencial e permanente. É preciso uma ação conjunta Fenaj-sindicatos para atrair quem está no cotidiano da atividade profissional, mas afastou-se por descrença na luta sindical. Nossa tarefa consiste em organizar e liderar uma campanha nacional de filiação aos sindicatos, pois os jornalistas estão afastados das suas entidades. Prova disso é que na última eleição da Fenaj, em 2007, o número de votantes foi de 5 mil, praticamente inalterado em relação à eleição de 2004. A Fenaj pode coordenar as ações dos sindicatos, nacionalmente, para buscar maior sindicalização da categoria, o que implica combater e denunciar a repressão patronal. É preciso, igualmente, buscar os estudantes de jornalismo e pré-sindicalizá-los.

E-FENAJ – Ziza Silva acredita que hoje as categorias têm se articulado muito pouco para garantir seus direitos. Como cada chapa pretende articular os interesses dos jornalistas com outros profissionais da comunicação? Por que hoje esta articulação não é feita?

Celso Schröder – A FENAJ sempre defendeu uma unidade com as categorias profissionais da comunicação e uma articulação com as demais categorias sociais. Nossa antiga articulação com radialistas, gráficos e administrativos de empresas de comunicação comprova isto. Por outro lado o FNDC e sua vitória concreta da CONFECOM são a prova da vocação de relações amplas que a FENAJ pratica há muito tempo. Dois, aliás, de seus maiores patrimônios: a relação com os profissionais da área de comunicação e a relação com a sociedade.

Pedro Pomar – A Chapa 2 defende e vai procurar levar a cabo a articulação de ações conjuntas dos trabalhadores do setor de comunicação — radialistas, gráficos e muitas outras categorias — a partir de iniciativas que envolvam planos de lutas estabelecidos de comum acordo. Devemos criar laços de solidariedade com esses(as) companheiros(as), pois os empregadores são os mesmos em quase toda parte. Porém, há barreiras e preconceitos de parte a parte que precisam ser superadas.

E-FENAJ – Luis Machado pergunta o que os dois candidatos pensam das tentativas do Ministério do Planejamento de aumentar a carga horária dos jornalistas que trabalham no serviço público federal e o que pensam em fazer a respeito? No mesmo sentido, Alba Lívia pergunta que medidas a FENAJ está adotando para garantir aos jornalistas que atuam no serviço público federal a jornada de 25 horas semanais?

Celso Schröder – Luiz e Alba, a FENAJ vem tratando desta questão. É notório que os jornalistas são categoria diferenciada, com jornada especial de 5 horas já reconhecida em várias ações judiciais e sustentada na legislação que regula o exercício da profissão. A Portaria 4.343, de 1996, assegura a jornada especial aos Técnicos em Comunicação Social na administração direta, autarquias, fundações e universidades federais. Mas em alguns órgãos os jornalistas têm outro enquadramento. A assessoria jurídica da FENAJ e do Sindicato do DF vêm acompanhando esta questão. Recentemente surgiram novas reclamações de que profissionais que já vinham exercendo a jornada regular foram chamados a cumprir jornada de 8 horas por determinação de um setor do Ministério do Planejamento. A FENAJ já solicitou audiência com o ministro Paulo Bernardo para buscar superar este problema. Os Sindicatos do DF e do Paraná estão buscando viabilizar esta audiência junto com a direção da FENAJ.

Pedro Pomar – O setor público é hoje um dos principais empregadores de jornalistas. Estima-se que chegue a 40 mil o total de jornalistas contratados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelas três esferas: municipal, estadual e federal. Uma das principais preocupações é a organização deste segmento e a regulamentação da carreira do jornalista no âmbito do poder público, que teima em ignorar a nossa jornada legal máxima de sete horas. Para lutar por este objetivo e acompanhar de perto o segmento, criaremos na estrutura da Fenaj o Departamento de Mobilização do Jornalista do Serviço Público.

E-FENAJ – Débora Prado, de São Paulo, conta que esteve na Confecom, “e vi que muitas vezes a Fenaj estava mais alinhada com o patronato do que com suas bases e achei a direção muito omissa em relação ao diálogo com a sociedade civil”, diz. Ela pergunta se as chapas pretendem mudar esta relação pouco democrática? Como? A chapa da situação também faz uma avaliação crítica nesse sentido?

Celso Schröder – Cara Débora, me permita cordial, mas fortemente discordar de ti. A CONFECOM foi proposta e viabilizada pela FENAJ e FNDC. Para isto enfrentou empresários que sabotaram continuamente o processo de sua construção e por outras entidades que tentaram restringi-la a uma simples reunião dos movimentos sociais. Foi o FNDC, especialmente a partir de algumas entidades que o integram, como a FENAJ, Conselho Federal de Psicologia, a CUT e a Abraço, que bancaram os acordos para a sua realização. A FENAJ sabia que era essencial que a Conferência se efetivasse. Isto começou a ficar muito claro quando de um lado empresários tentam boicotá-la e, de outro, setores minoritários tentaram usurpá-la reduzindo sua abrangência e sua capacidade efetiva de produzir políticas públicas. Me desculpe Débora, mas pouco democrático foi quem tentou impedir a universalidade da CONFECOM, procurando reproduzir uma reunião de iguais que só queriam ver as suas caras no espelho de suas convicções. E se você enxergou omissão ou alinhamento da FENAJ com o patronato, desculpa novamente, mas você está enxergando mal. Ao contrário disso, a FENAJ foi protagonista, apostou e foi vitoriosa na construção uma inédita esfera pública da comunicação que avaliza todas as futuras políticas públicas. E, diga-se de passagem, a FENAJ e os delegados representantes de movimentos sociais votaram juntos em praticamente todas as propostas. Para quem fala muito em mobilização social temos uma enorme tarefa agora, a exemplo da Argentina, que é botar o bloco na rua para garantir aquilo que foi decidido na CONFECOM.

Pedro Pomar – De fato, embora a direção atual da Fenaj tenha se vangloriado de haver garantido a realização da I Confecom – o que é puro delírio –, quem de verdade garantiu a conferência foi o conjunto do movimento social, em suas diversas vertentes. Os jornalistas tiveram, sim, uma participação importante, menos por iniciativa da Fenaj e mais pelo engajamento de uma expressiva parcela de profissionais do Jornalismo nas lutas sociais. O LutaFenaj, por exemplo, participou ativamente das etapas estaduais e da etapa nacional da Confecom. Em 2008, em meio ao ataque ferrenho dos patrões ao diploma de jornalista e ao curso de jornalismo, a cúpula da federação resolveu flertar com as entidades patronais para tentar, a qualquer custo, garantir a participação delas na Confecom. Na plenária preparatória da Confecom realizada em 2009 em São Paulo, o presidente da Fenaj chegou a declarar, diante dos questionamentos, que os patrões não são inimigos da categoria, mas “adversários”. Isso apesar de um sindicato patronal, o Sertesp, ter sido um dos autores do recurso ao STF que terminou derrubando nosso diploma. Para além disso, a Fenaj deixou de conversar com sua base e com os movimentos sociais envolvidos na conferência. E até agora continua sem legitimar o espaço que todos os outros movimentos e sua própria base escolheu para discutir as questões relativas à democratização. Na última semana, a deputada Luiza Erundina promoveu um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debatermos as prioridades das propostas aprovadas na Confecom. Companheiros da Chapa 2 estiveram presentes, mas ninguém participou representando a Fenaj. De acordo com a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, muitos companheiros de entidades do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação estão ausentes porque estão comprometidos com as campanhas eleitorais internas. Seria o caso do coordenador do FNDC, candidato a presidente da Fenaj, pela Chapa 1, Celso Schröder?

Jornalismo cidadão não preenche lacuna dos cortes nas redações, diz estudo

Summer Harlow
Jornalismo nas Américas


O jornalismo cidadão não está suprindo a queda na cobertura de notícias resultante dos cortes nas redações tradicionais, concluiu um estudo recente feito em conjunto pela Escola de Jornalismo da Universidade de Missouri, a Universidade Estadual de Michigan e a Universidade da Carolina do Norte.

O estudo analisou 60 sites e blogs de jornalismo cidadão, observando fatores como o número de links fornecidos, o nível de participação pública e a frequência da atualização de notícias, relatou o Editor & Publisher.

"Embora muitos blogs e sites de jornalismo cidadão tenham feito coisas muito interessantes e positivas, eles não chegam nem perto de oferecer o nível de cobertura que até mesmo organizações jornalísticas com problemas financeiros produzem hoje em dia", afirmou uma das autoras do estudo, a professora Margaret Duffy, da Universidade de Missouri. "Além desses blogs e sites não contarem com pessoas para cobrir as notícias adequadamente, a maior parte dos gerentes de sites de jornalismo cidadão não tem os recursos financeiros necessários e a experiência de negócios para torná-los viáveis ao longo do tempo", disse ela.

Programa estatal de televisão argentino faz sucesso criticando imprensa privada

Lamia Oualalou
Opera Mundi

Buenos Aires - “Temos de sair às ruas para apoiar Cristina. Todos para a Praça de Maio!”. A convocação não foi lançada por nenhum diretório do partido peronista, favorável ao governo de Cristina Kirchner, mas apareceu no Facebook do programa de televisão 6,7,8. Em poucas horas entre 10 e 15 mil pessoas se aglomeravam diante da Casa Rosada, palácio presidencial de Buenos Aires.

O programa surgiu há um ano e meio. Apresentado por cinco jornalistas , passa no Canal 7, emissora estatal, diariamente às nove da noite. Idealizado pelo produtor Diego Gvirtz e apresentado pelo jornalista Luciano Galende, consegue atrair em media 170 mil telespectadores por edição. Já possui mais de 190 mil seguidores no Facebook.

Estrutura-se como resenha crítica da maneira como alguns veículos de comunicação produzem e divulgam informações. Utilizando extratos de jornais e tapes de televisão, batem pesado na chamada “grande imprensa” – especialmente no jornal Clarín.

Um exemplo é a história dos dois filhos adotivos da dona do Clarín, Ernestina Herrera. Segundo as Avós da Praça de Maio, os filhos foram adotados ilegalmente durante a última ditadura militar do país (1976-1983). Veja vídeo.



“Jornalistas falando de outros jornalistas na televisão no horário nobre é a novidade”, diz Marcelo García, especialista em estudos da comunicação. “A grande imprensa e os jornalistas mais famosos eram respeitados como vacas sagradas depois do restabelecimento da democracia, em 1983. O 6,7,8 está fazendo o que ninguém fez antes: mostrar as intenções políticas que movimentam a mídia local”.

A maior parte da audiência do programa não é composta por militantes cegos do “kirchnerismo”, mas pessoas revoltadas com a agressividade da oposição e de parte da mídia contra as políticas do governo. “Eu não sou um ‘militante K’, mas não agüento mais ser chamado de imbecil porque sou a favor da lei de mídia”, irrita-se o universitário Damián.

Horácio Verbitsky, criador do jornal Página 12 e ativista de movimentos pelos direitos humanos, lembra que a lei dos meios de comunicação foi debatida em 24 fóruns regionais por seis meses, para reunir críticas e propostas antes de seguir para o Congresso. “Este debate riquíssimo, sem precedentes na democracia argentina, foi reduzido pelo grupo Clarín ao rótulo de ‘lei de radiodifusão K’, o que muitos acharam insuportável”, declarou a Opera Mundi.

“O fenômeno 6, 7, 8 pode ser explicado pela postura em defesa de interesses econômicos adotado pelos principais veículos de comunicação”, avalia Verbitsky. “Essa opção certamente danifica a credibilidade da imprensa e abre o público para quem a critica.”

De fato, pesquisa recente organizada pelo Fórum do Jornalismo Argentino revela insatisfação generalizada de leitores, ouvintes e telespectadores com a imprensa local. Dos entrevistados, 51% acreditam que os jornalistas estão mais afinados com o chamado establishment do que com o povo. Além disso, 49% pensam que a informação é controlada por grupos econômicos.

Chapa-branca
Mas o programa já começa a receber restrições por atuar de forma semelhante a seus concorrentes, trocando apenas os sinais. Os convidados são próximos ao governo, quando não é o próprio ex-presidente Néstor Kirchner. Seu caráter “chapa-branca” é uma das principais críticas. A jornalista María Julia Oliván, que apresentava o programa no primeiro ano de exibição, acabou deixando o posto, considerando que o governismo não combinava com bom jornalismo.

O sociólogo Artemio López, dono de um dos blogs políticos mais lidos (Ramble Tamble), considera que o programa passou dos limites. “A análise da mídia realizada pelo 6,7,8 é impecável. O problema surge quando os jornalistas começam a falar de política, com seus monólogos de progressismo puro, soberbo, elitista e também autista”.

O jornal Clarín, enfurecido pelo sucesso do 6,7,8, publicou matérias denunciando o mau uso do dinheiro público. O jornal calcula que cada edição custe 24 mil pesos (12 mil reais), totalizando meio milhão de pesos (250 mil reais) mensais.

Os produtores do 6,7,8, entretanto, ignoram as críticas e assumem o alinhamento com o governo. Quando a oposição de direita começou a chamá-los de “mierda oficialista”, eles pediram para o cantor e humorista Carlos Barragán compor um hino para o programa: “Yo soy la mierda oficialista” O refrão é claro “eu sou a merda governista, sou pago para dizer que há democracia e ser otimista”. Nas manifestações pró-governo, os militantes mostram cartazes e camisetas com a frase. Veja o clipe de “Yo soy la mierda oficialista”.



Batalha midiática
O programa 6,7,8 aparece como a principal ferramenta do governo na sua batalha midiática. Mas não é a única: o governo apoiou a criação do jornal gratuito El Argentino e, mais recentemente, do Tiempo Argentino, que copia de maneira ostensiva o projeto gráfico do Clarín. Ambos jornais foram lançados por um empresário próximo aos Kirchner, Sergio Szpolski.

A estratégia é denunciada pelo Clarín. O jornal lamentou, em matéria publicada no dia 20 de junho, o uso de verba pública: “Em tempos democráticos, ninguém tinha usado a potência da máquina estatal e paraestatal junto com a propaganda para calar as vozes dissidentes. É uma estrutura gigantesca de mídia que difama contra oposicionistas e jornalistas críticos”.

O Clarín protestou especificamente contra o uso da propaganda oficial, lembrando que em 2009, o grupo de Szpolski concentrou 21,3 milhões de reais de publicidade estatal, o que representa 19,3% do total distribuído pelo governo para a imprensa escrita. De maneira semelhante, ressalta que o jornal Buenos Aires Económico, do empresário Daniel Hadad, sócio de Szpolski e simpático ao governo, recebeu o dobro de verba publicitária do jornal oposicionista Crítica de la Argentina, apesar de ter um quarto da audiência.

Alguns políticos próximos aos Kirchner reconhecem que a política é confusa. “Por um lado, o governo faz coisas ótimas, como a lei de mídia. Por outro, faz negócios com pessoas pouco confiáveis, como Szpolski, que está conosco somente para captar dinheiro”, confidencia um parlamentar peronista.

Se o futuro não é garantido, o governo conseguiu, especialmente com o programa 6,7,8, lançar um grande debate sobre a objetividade da mídia. “Antes, no jornalismo, tinha um ditado segundo o qual nenhum político podia sobreviver a duas primeiras páginas negativas do Clarín”, lembra o jornalista Pedro Brieger, um dos mais premiados da televisão argentina. “Isso acabou”.

Na Suécia, organizações, pesquisadores e emissoras debatem criança, mídia e consumo



Entre 14 e 18 de junho, foi realizado em Karlstad, na Suécia, a sexta edição do World Summit on Media for Children and Youth 2010 (Cúpula Mundial sobre Mídia para Crianças e Jovens). A Cúpula teve a participação de 1.500 delegados de 80 países, que discutiram diversos temas, com atenção especial à educação para as mídias.

As coordenadoras do Projeto Criança e Consumo, Isabella Henriques e Lais Fontenelle, acompanharam os debates com a preocupação de trazer para o Brasil experiências de produção de mídia de qualidade. “Um dos pontos fortes da Cúpula foi a discussão de como preparar as crianças para o uso das mídias, principalmente as digitais. Em alguns países da Europa, por exemplo, a internet já possibilita que esse público seja produtor de mídia, com uploads de vídeos no You Tube e elaboração de blogs e microblogs, por exemplo”, diz Lais, que é responsável pela área de Educação do Criança e Consumo.

Ela explica que a televisão tem muita penetração no Brasil e que por isso ainda estamos iniciando algumas reflexões em torno das novas plataformas. “No entanto, no exterior a questão da segurança na internet é um tema de maior relevância e parece preocupar os especialistas”, conta.

As apresentações brasileiras no evento ficaram por conta das Organizações Globo e da pesquisadora Esther Hamburger, professorada USP. Já a Esther Hamburger apresentou o trabalho “Crianças e jovens em filmes e na televisão – e filmes e televisão por crianças e jovens”.

A Cúpula é realizada a cada três anos desde 1995, já passou por cidades como Melbourne, Londres e Rio de Janeiro. O próximo evento será em Bali. Neste ano, o evento formou o Conselho Global de Juventude e Mídia com o intuito de inserir esse público nos debates sobre o tema. Os 20 jovens, com idade entre 13 e 24 anos, elaboraram um documento sobre questões como segurança na internet, representação de crianças e adolescentes meios de comunicação e responsabilidade social da mídia.

Criança e consumo
Já de 21 a 23 de junho foi a vez da realização da quarta edição do evento Child and Teen Consumption 2010 (Consumo, Criança e Adolescente 2010), na cidade de Norrköping.

O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, apresentou o trabalho “O cenário brasileiro e a ilegalidade da publicidade dirigida a crianças” que defende a tese, a partir da interpretação da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de que a publicidade dirigida ao público infantil no Brasil já pode ser considerada abusiva e, conseqüentemente, ilegal.

“A publicidade dirigida a crianças não é ética, pois se aproveita da hipossuficiência infantil para induzir o consumo. Crianças são titulares da chamada proteção integral, que lhes assegura todos os direitos fundamentais e mais alguns, especificamente infantis, como o direito à convivência familiar e comunitária, o direito a brincar e a crescer a salvo de toda forma de violência, negligência, opressão, dentre outros. Esta proteção à infância deve ser prioridade absoluta”, explica Isabella Henriques, coordenadora geral do Criança e Consumo.

A próxima edição do evento será em Milão, na Itália. Entre os temas apresentados pelos palestrantes estavam a regulamentação e a autorregulamentação do mercado de publicidade e o consumo midiático.

Um dos principais debates do evento foi a reflexão sobre educação e regulação.

“Muitos pesquisadores defendem uma regulação mais severa do Estado para a questão da comunicação mercadológica dirigida a crianças; outros acreditam que a mudança virá da educação. Nós do Criança e Consumo acreditamos que o esforço deve ser conjunto, em que cada ator social cumpra seu papel da proteção integral dos direitos da criança”, explica Isabella.

Veja a programação dos eventos:
Child and Teen Consumption 2010


World Summit on Media for Children and Youth 2010

Conheça o documento do Conselho Global de Juventude e Mídia

terça-feira, 13 de julho de 2010

Sem fiscalização, as concessões públicas de rádio e TV são consideradas propriedade privada


Ana Rita Marini e Candice Cresqui

No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. Parte deste “descontrole” se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel). Mas o que falta, realmente, é vontade política de fazer valer os princípios constitucionais, entende o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch da Silveira*.

O modelo brasileiro sofre pela ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários - a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação, resume Domingos.
A elevada abrangência dos meios de comunicação de massa os torna instrumentos de poder especialmente significativos na vida política, cultural e econômica da nação. Em modelos de radiodifusão privados – o norte-americano, por exemplo - a figura do órgão regulador e fiscalizador é decisiva e os veículos têm sua autonomia controlada pelo Estado. No Brasil, onde o modelo caracteriza- se pela concessão pública, as restrições deveriam ser, no mínimo, igualmente severas, mas o sistema funciona “como se fosse uma rede de McDonalds”.

Nesta entrevista para o e-Fórum, Domingos aborda a histórica distorção na condução do relacionamento entre o poder concedente e os concessionários. Leia a seguir.

e-Fórum - As emissoras de TV e de rádio são consideradas serviço público e precisam de concessão do governo. O que caracteriza “serviço público”e “concessão”, do ponto de vista jurídico e social?

Domingos – Há dois modelos no mundo para organizar o serviço de comunicação. Um deles é o totalmente privado, como o norte-americano, onde não tem a figura da concessão. Neste modelo, existe a figura das Agências Reguladoras - no caso americano, é a FCC [Federal Communications Commition], que desde 1934 existe com uma dupla função: a de controlar as radiofrequências, a não-intromissã o de uma frequência na outra, ou seja, de garantir a qualidade do sinal. Por outro lado, a FCC tem também a função de garantir o respeito a alguns princípios, como contra o racismo, a igualdade e a pluralidade, a proibição da propriedade cruzada [quem tem a rádio não pode ter o jornal, quem tem a TV não pode ter o rádio], que compõem o modelo americano.

E tem o modelo da Europa, que é o mesmo do Brasil e da América toda, fora os EUA, que é fundado na ideia de serviço público. Sempre esteve na nossa Constituição a ideia de que a radiocomunicaçã o - como se chamava no início, hoje telecomunicaçã o -, a comunicação de massa é um serviço público federal que pode ser exercido diretamente pelo poder público ou pode ser concedido a particulares.

Todo o funcionamento do serviço público no Brasil tem essa marca. Ou ele é realizado diretamente pelo poder público – como acontece notadamente na saúde – ou ele transfere ao particular a possibilidade de uma concessão temporária, para que seja exercido com o mesmo fim, com o mesmo objetivo público, pelo particular.

Portanto, tem uma diferença importante: no modelo americano, existe o controle da utilização de algo que é privado. No Brasil, há o controle estatal sobre algo que é público, o direito de explorar as radiofrequências, a comunicação social – porque mesmo quando ela não tem a forma de radiofrequência, como no caso da TV a cabo, ela também é um serviço público.

Para nós, toda a telecomunicaçã o está marcada pelo modelo de serviço público [prestado diretamente pelo Estado ou por particular, em razão de uma outorga, ou autorização ou permissão]. As linhas de ônibus, por exemplo, são serviços públicos prestados por particulares.

Uma novidade muito rica da nossa Constituição Federal [CF], é que ela própria diz quais os deveres desse concessionário de serviço público. Eles estão dispostos no artigo 221 da CF. A concessão não tem livre exercício. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, portanto todo o seu conteúdo, deve atender aos quatro princípios apontados no artigo 221: preferência a finalidades educativas, educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e morais da pessoa e da família.

e-Fórum – Em que medida esses princípios são respeitados, na nossa radiodifusão?

Domingos - Mesmo antes da CF, o contrato padrão da concessão que todo concessionário assina - e desde a década de 1960 é o mesmo - impunha essas obrigações. Entretanto, a forma como os concessionários [no Brasil] se relacionam com as concessões é como se fosse o modelo americano, como se eles fossem donos daquele serviço. É como se fosse uma rede de McDonalds.

Esse nunca foi o nosso modelo, apesar disso sempre vivemos desta forma por uma razão: a ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários, que é a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação. Como na época das capitanias hereditárias, quando os capitães das terras eram donatários, numa mistura de privatização com concessão, porque era autorizado o exercício do poder judiciário, a aplicação de penas [desde que não fosse a pena de morte], e então doado parte do território àquelas pessoas. Acho que essa noção perdurou até hoje em alguns campos das concessões, como as estradas brasileiras, por exemplo.

Na área da comunicação social, o que se vê, sistematicamente, é uma omissão do Estado. Portanto, há uma forma muito evidente de descumprimento do poder público federal [concedente] em fiscalizar, exigir o cumprimento dos deveres dos concessionários. Esse fiscalizar fica restrito, quando muito, àquele controle de vizinhança, de verificar se uma concessão não vai interferir na outra. E fica por aí. É mais um “fiscal da propriedade”. Então, temos concessionários que parecem que não têm deveres para com a sociedade e o Estado que concedeu a licença para exploração da emissora.

e-Fórum – Então o que falta é fiscalização?

Domingos - Falta a vontade política, que começa pela fiscalização. Esta é uma tarefa do Ministério das Comunicações. Interessante que antes isso tudo estava dentro do Dentel, antigo Departamento Nacional de Telecomunicaçõ es. Depois, esse Dentel passou toda sua estrutura física para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicaçõ es, órgão regulador] e praticamente todo o poder de fiscalização, de controle. Tanto que, quem faz a atuação repressiva às rádios comunitárias é a Polícia Federal junto com a Anatel.

Mas a fiscalização das emissoras de rádio e TV ficou a cargo do Ministério das Comunicações [MC]. É antagônico, porque o MC ficou sem estrutura nenhuma para fazer isso. Assim, age como um mau cartório, porque até mesmo para a coisa mais burocrática que é o exame dos pedidos de renovação das concessões, o MC leva mais de dez anos para fazer.

Fica ainda pior, porque a cada dez anos é preciso que se renove uma concessão de TV, por exemplo. E essa renovação começa um ano antes, com o pedido da concessionária para a renovação. Esse pedido tem que tramitar administrativamente e depois ser submetido ao Congresso Federal, que, salvo se houver a deliberação de três quintos da bancada contrários, a renova automaticamente.

Tem acontecido que a tramitação de um pedido de renovação leva mais de 10 anos, e aí a concessionária de TV segue funcionando - porque ela tem esse direito até que seja tomada uma decisão contrária. Assim, uma concessão emenda na outra e ela nunca é apreciada. E quando é, já passou o tempo. Isso é um não fiscalizar, é controle nenhum.

E a gente podia imaginar várias situações interessantes nesse sistema de controle funcionado, por exemplo, incidindo sobre a má utilização da concessão. Vamos imaginar um caso limite como aquele sempre lembrado do programa do Gugu (SBT), quando ele entrevista o falso representante do PCC [Primeiro Comando da Capital,organizaçã o criminosa originada em São Paulo], ou o programa do “sushi humano” no Faustão (Globo), essas baixarias fora de qualquer dúvida.

No primeiro caso, parece que houve uma sanção administrativa do MC. Esses descumprimentos deveriam, pelo menos, serem catalogados e verificados quando do pedido de renovação. Então, a cada dez anos, verificaríamos se as infrações foram adequadamente tratadas. Isso na Europa é muito comum. Então, a sanção mesmo que seja pecuniária e sem relevância é considerada no momento da renovação. Deveríamos exigir isso do Ministério das Comunicações. E para isso não precisa mudar a lei. O Ministério Público tem essa função. A Procuradoria da República tem ficado atenta a isso.

Existem diversos procedimentos e ações contra o Ministério das Comunicações para tentar obrigá-los a cumprir com esse dever mínimo de fiscalização. Mas, infelizmente, nem isso tem sido cumprido.

e-Fórum – Nesse cenário, qual é função social dos meios de comunicação social ?

Domingos - Essa história de função social não pode estar no coração, que aí vira um perigo, vira subjetivismo. Ao meu ver, a função social dos meios de comunicação social está descrito no artigo 221 da CF. Ali estão os deveres fundamentais dos titulares das concessões de rádio e TV. Assim como também a função social da propriedade urbana, da propriedade rural está na Constituição. Todas elas têm determinada função social.


De alguma forma, é tudo aquilo que a gente não vê. Tem um jurista conservador, tradicional, que costuma dizer que o artigo 221 da CF é o mais descumprido de toda a Carta. Acho que, infelizmente, ele não está errado.

e-Fórum - E quanto à qualidade do conteúdo na TV brasileira?

Domingos - Do ponto de vista do conteúdo, eu acho que a TV comercial segue sendo a grande inimiga da televisão de qualidade. Como não há controle, é um espaço de vale-tudo para obter índices de audiência . O que a gente tem vivido é esse quadro crescente de perda de qualidade.

É uma realidade dura, fruto também dessa falta de fiscalização, de um modelo da TV comercial, da falta de estímulo de investimento público na produção de uma TV de qualidade, até de ver o que é produzido com o apoio de fundos públicos pelo mundo afora, como na Austrália, Canadá, Europa, e o que se produz aqui no Brasil.

Em uma análise que fiz, durante um ano de programação de uma emissora de TV a cabo - a gente tem ideia de que elas têm mais qualidade -, sobre quatro temas: sexo, drogas, nudez e violência, tentei verificar como eles apareciam no horário reservado ao público infanto-juvenil. A constatação é assombrosa. Mais de 60, 70% da programação, dependendo do mês, aborda sexo, drogas, nudez e violência, isoladamente ou em conjunto, e é veiculada no horário reservado ao público infantil.

e-Fórum - De maneira geral, a opinião pública não simpatiza e não compreende que há regras para a concessão em radiodifusão e que uma emissora pode ser fechada se não cumpri-las. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por exemplo, é muito criticado por não ter renovado licenças e fechado emissoras de rádio e TV que não estariam de acordo com as normas para funcionamento. Como aplicar as regras?

Domingos - De forma muito clara, isso tem a ver com aquela ideia inicial de que o empresário de comunicação no Brasil age como se fosse dono do canal e não um prestador de serviços. Essa distorção inicial produz todo o resto.

Há pouco tempo, o Supremo [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão interessante sobre as rádios no país inteiro [leia aqui] que vinham entrando com ações - e conseguindo - para não transmitir a Voz do Brasil em cadeia, no horário das 19h. Isso tinha virado moda, tanto que as rádios aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, transmitiam a Voz do Brasil às 10h, às 4h, afirmando que estavam exercendo a liberdade de imprensa, a liberdade de comunicação. Agora, com a propaganda eleitoral, invariavelmente, essas emissoras dirão “vamos ter que interromper a nossa programação para cumprir essa obrigação de transmitir a propaganda eleitoral”, e tal.

Ora, primeiro ela [a propaganda eleitoral] não é gratuita, as emissoras têm uma série de benefícios fiscais para compensar em parte o tempo de não utilização do serviço público, coisa que eu acho absurda. Esse sentimento de privatização da concessão é tão forte que até mesmo no caso dessas cadeias de serviço público para transmitir pronunciamentos como o do Presidente da República,ou a Voz do Brasil, ou a propaganda eleitoral gratuita [grátis só para os candidatos], as emissoras se apresentam como vítimas, censuradas. Na verdade, são raros os momentos que elas deixam de lado a atividade comercial e passam a exercer algum serviço público.

Esse sentimento de privatização da concessão pública, que vem lá das capitanias hereditárias e se esparrama por esse latifúndio invisível do espectro eletromagnético que a gente vive hoje, da concentração das concessões na mão de poucos - sempre os mesmos, os mesmos grupos, ligados ao poder, aristocracias, direta ou indiretamente – manifesta-se de forma muito violenta sobre qualquer tipo de controle.

No Brasil, as emissoras rejeitam o controle administrativo, para fazer respeitar as obrigações de concessionário; rejeitam as obrigações de controle judicial, como em casos limites, em que alguém que se sinta lesado entra com uma medida judicial, ou quando o Ministério Público entra com ação civil pública, por exemplo, para obrigar o titular da concessão a respeitar a Classificação Indicativa [serviço de análise e de produção de informações objetivas sobre conteúdos audiovisuais previsto na CF e regulamentado pelas leis federais nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 10.359/01].

A máxima que a gente ouve sempre nos debates, por parte dos representantes dos comunicadores, é que depois da CF de 1988, a única forma de controle possível é o controle remoto. Essa situação, porém, não existe nem nos Estados Unidos, onde o modelo é o privado. Porque lá, o FCC tem a tradição de uma atuação muito dura. São inúmeros os casos em que o órgão de controle norte-americano determinou intervenção no conteúdo da programação. E mesmo quando esses casos foram submetidos à Suprema Corte americana, ela concluiu que a intervenção estava correta, com base em dois fundamentos: porque eram valores que precisavam ser protegidos e porque os meios de comunicação eletrônica têm um poder extraordinário de intrusão na sociedade.

e-Fórum - Controle e censura são confundidos. Como diferenciá-los?

Domingos - Essa liberdade que as nossas emissoras reclamam aqui não existe nem nos Estados Unidos, que é o “reino encantado” dos comunicadores. O fundamental éNo Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. Parte deste “descontrole” se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel). Mas o que falta, realmente, é vontade política de fazer valer os princípios constitucionais, entende o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch da Silveira*. que uma coisa é controle, outra é censura. A censura é a proibição fundada em juízos de valor que não tenham base na Constituição, que partem da subjetividade do administrador e não se submetam a nenhum processo em que se assegure a ampla defesa.

O sensor proíbe o que lhe parece atentatório – como toda nossa tradição de censura no regime de Getúlio Vargas [de 1937 a 1945], da ditadura militar [1964 a 1985]. Nessas situações, o que marca é a subjetividade. Quando a gente fala em controle, seja judicial ou administrativo, é para fazer valer valores que estão na Constituição Federal, portanto não foram inventados na hora, e só podem ser aplicados depois de um processo administrativo em que se assegure a ampla defesa. Essa é a garantia que vale para qualquer um.
Quando a gente pensa em controle social, temos que pensar, primeiro, que isso não é coisa de comunista. A Europa toda tem inúmeros sistemas de controle social. Isso é, talvez, o tipo de prática mais avançada em termos de controle de meio de comunicação social, porque compatibiliza a ação de Estado - que vai estar presente nos organismos de controle social - e a participação direta da população no exercício da democracia direta, ao definir o alcance através dessas concessões.

Então, a ideia de controle social é de democracia em uma dimensão e qualidade maior. No Brasil, existem já institucionalizados dois instrumentos de controle social, o Conselho de Comunicação Social e os Conselhos Tutelares. O Conselho de Comunicação Social [CCS] é previsto na Constituição, mas foi reduzido, pela regulamentação, no seu âmbito de atuação e de incidência.

A nossa Constituição copiou o CCS do modelo português, só que ele foi regulamentado como um órgão consultivo, quando não seria essa sua razão de ser, de acordo com a Carta. A ideia é de que o CCS seja uma instância onde se reúnam representantes dos comunicadores, da sociedade, dos trabalhadores na comunicação e do Estado, indicados pelo Parlamento e pelo Executivo, para definir modelos mínimos de exigência daquilo que está no artigo 221.

Seria muito mais rico, por exemplo, se os parâmetros da classificação indicativa fossem definidos ou tivessem uma instância de controle no CCS, não ficassem só sob a instância do Ministério da Justiça como é hoje. Infelizmente, o Brasil não consegue concretizar isso, porque a forma como a lei regulamentou o Conselho o restringiu, justamente para atender os interesses dos parlamentares donos de meios de comunicação, que não queriam nem mesmo esse tipo de participação. A gente vem vivenciando essa situação triste, e hoje em dia o CCS nem se reúne mais.

e-Fórum - Os critérios para a concessão das outorgas no País são adequados? Não estão defasados?

Domingos - Não há muita clareza, São critérios técnicos. Quando abre-se a disputa para uma determinada concessão, se habilitam diversos concorrentes, há uma análise técnica da possibilidade da empresa, de manter, de capacidade financeira, mas o critério último é sempre político. Aí há pouca clareza, pouco controle democrático ou controle nenhum. É um juízo de conveniência e oportunidade que determina todo o resto.
Uma coisa interessante é que a Constituição mudou e estabeleceu a aplicação do artigo 221 a todos os meios de comunicação eletrônica. Portanto, também à internet.
A internet, de alguma forma, vai colocando em crise o modelo mais clássico de radiodifusão, porque tem rádio e TV na internet, que já é algo bem mais próximo da população e daqui a 10 anos será tão comum quanto a energia elétrica. Ninguém duvida disso.
Acho que daí surge uma crise interessante, que vem da pluralidade de oferta. Isso tende a mudar, nos próximos dez anos, o perfil desse mercado e da forma de comunicar. Vejo aí uma possibilidade muito grande de democratizar esse direito de acesso ao meio para poder informar – porque hoje esse direito ainda pertence aos donos dos meios de comunicação, não à população como um todo.

e-Fórum - Acontece muito, atualmente, a sublocação de horários nas emissoras. Isso criou um mercado grande, especialmente para programas religiosos.

Domingos - A Procuradoria [Regional da República] já tem inúmeras ações pelo país afora pedindo o cancelamento de concessões [o cancelamento de concessões é uma possibilidade, antes de vencido o prazo, que depende decisão judicial]. Existem muitas ações civis públicas nesse sentido, porque se entende que esta prática é ilegal, atenta contra todo o sistema de concessão, estatal, direto, sob controle. Essa sublocação importa, sim, em ofensa ao dever do concessionário, e portanto tem levado a muitas ações pelo país todo. Nenhuma ainda foi concluída.

Uma outra coisa interessante é que as emissoras religiosas têm uma programação de telepregação. Isso atenta, a meu ver, e ao ver da Procuradoria, contra esse dever de pluralidade no conteúdo da comunicação, tanto nas TVs exclusivamente comerciais, quanto nas TVs exclusivamente religiosas - claro que no caso destas tem algo mais delicado, que é o direito de crença e culto.

A Suprema Corte norte-americana, por exemplo, diz que a ideia de liberdade religiosa não permite que se possa usar meios de comunicação para atingir outras religiões. Acho que os canais telepregadores atentam contra esse dever de pluralidade que não é só do espectro, é também da programação.

e-Fórum - Em que países as concessões são melhor administradas?

Domingos - Gosto de três exemplos. Não por acaso, a melhor TV que se tem no mundo é a inglesa, onde um sistema dentro do âmbito do Estado concilia a participação da população, dos comunicadores e dos detentores das concessões. Pratica um sistema de controle onde há também uma presença bastante marcante da TV pública alternativa às comerciais. Esta TV pública é financiada por um tributo que incide sobre os proprietários de TV [dizem que é muito sonegado]. O modelo inglês é rico porque tem nele este aspecto da participação das várias instâncias, não é só estatal, o que é muito bom, e consegue produzir padrões de qualidade, relatórios anuais de análise crítica, fixando padrões.

O segundo modelo é o francês, com o Conselho Superior do Audiovisual na França, fundado na ideia estatal. Ele consegue desenvolver um papel de orientação, de definição de standarts e de patamares muito interessantes com a participação da população.

Um terceiro modelo é o da Catalunha, na Espanha, com o Conselho de Audiovisual da Catalunha. Ele monitora toda a programação de TV e produz relatórios, instaura procedimentos, quando necessário, assegurando a defesa do comunicador. Este Conselho não tem um poder de sanção, mas tudo aquilo que apura é remetido ao Parlamento para ser considerado no momento da renovação da concessão. Interessante é que hoje em dia, lá, tem havido pouca infração, porque as emissoras se adequaram aos critérios e há uma interlocução com a comunidade muito interessante.

No Brasil, temos uma coisa muito avançada – e eu cometo a ousadia de dizer que nesta matéria não existe nada melhor no mundo -, que é o nosso sistema de Classificação Indicativa, implantado nos últimos quatro anos, que criou uma metodologia própria e tem se mostrado muito rico neste vazio de controle de comunicação que a gente tem no País.
Poucos são os sistemas de classificação indicativa tão avançados como o nosso. Noutro dia eu estava visitando esse Conselho de Audiovisual da Catalunha e eles mostraram que tinham um manual nosso de Classificação Indicativa e que eles esperavam um dia ter uma classificação assim. Isso foi uma construção muito bonita que se fez nos últimos anos, e que também vem apresentando uma coisa que é do próprio processo, que é uma restrição ao poder – da detenção da concessão do meio de comunicação.

e-Fórum - Por que, após oito anos de um governo de centro-esquerda, não mudou essa relação do país com os donos da mídia?

Domingos - Suspeito que a questão mais grave, quando a gente pensa em controle da mídia, seja em qualquer das formas - controle social, administrativo, e até mesmo o controle judicial - é como controlar o poder. Esta questão se propõe à democracia, hoje, como uma grande interrogação. Como controlar, em qualquer das formas de poder?

A concessão de emissoras de rádio e TV é hoje, talvez, uma das principais fontes de poder numa sociedade em rede como a que a gente vive. A comunicação social é fonte de poder. O Bordieu [Pierre Bordieu, sociólogo francês, falecido em 2002, autor de vasta bibliografia] disse de uma forma muito adequada, que a televisão é o grande perigo à democracia. Segundo Bordieu, ela tem o poder de conferir a existência social - é o árbitro da existência social. É ela que vai dizer - isso ele refletia pensando na televisão, mas eu acho que vale para comunicação social como um todo -, que vai arbitrar, dizer quem existe e quem não existe. E quem está fora da TV todo o dia não existe.

Não há coisa mais terrível para o poder, para os políticos, do que estar fora da mídia – ou tê-la contra si, o que é muito pior. A gente vê a mídia construir e desconstruir trajetórias de uma forma muito notável. Isso pode ser uma pista para a gente compreender por que um governo de centro-esquerda conseguiu tão pouco nesse sentido, ficou tão refém das grandes redes de comunicação, dos donos da mídia.

*Domingos Sávio Dresch da Silveira é professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e funcionário do Ministério Público Federal. Atua principalmente com os temas censura, cidadania, controle, direitos humanos, Direito Constitucional e informação.

Publicado em:
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