quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

2016 consolidou escalada da narrativa golpista na mídia privada

Em entrevista, cinco dos sete membros da Coordenação Executiva do FNDC falam sobre o papel da mídia privada no golpe e o cerceamento à liberdade de expressão em curso no país

Escrito por: Elizângela Araújo/Fotos: Jornalistas Livres, Agência Câmara, Contee, CUT e Google Images


Se o golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff trouxe retrocessos para o conjunto da população brasileira, no campo da luta pela democratização da comunicação não foi diferente. A mídia privada, que monopoliza a agenda e o discurso público, foi um dos pilares mais fortes do processo que destituiu o governo democraticamente eleito. A partir dessa ruptura, instalou-se também uma escalada de violações à liberdade de expressão: a classe trabalhadora e os estudantes têm sido violentamente reprimidos pelas polícias militares e até pelo Exército por ousarem denunciar as consequências do golpe.

Além da tentativa de calar as vozes dissonantes nas ruas, o golpe também tem promovido perseguição a organizações do movimento social por meio de ações judiciais e de invasões violentas, como a que aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes no início de novembro; além de punir jornalistas e blogueiros com cortes de verbas publicitárias oficiais por critérios unicamente ideológicos. Diante dessa conjuntura, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação precisou reavaliar sua atuação, deixando de lado uma agenda propositiva que vinha sendo articulada nos últimos anos para denunciar a escalada da violação à liberdade de expressão no país.

Para comentar esse processo, entrevistamos o coletivo* que compõe a Coordenação Executiva do Fórum. Renata Mielli, coordenadora geral; Bia Barbosa, Secretária de Comunicação; Israel do Vale, secretário de Finanças; Alan Carvalho, secretário de Formação; e Roni Barbosa, secretário de Organização, entendem como fundamental denunciar a centralidade da mídia privada no processo de ruptura democrática e denunciar o Estado de exceção que se instalou desde então. Acompanhe.

- 2016 vai entrar para a história como um ano de ruptura e avanço do conservadorismo na política brasileira. Como analisar a atuação da mídia na articulação desse episódio?

Renata Mielli – Os meios de comunicação privados hegemônicos tiveram um papel central golpe. Desde o início adotaram uma postura de enfrentamento contra os governos do PT. Contrários a políticas de distribuição de renda, tratavam as medidas adotadas como paternalismo, “política de esquerda”, e procurando deslegitimar esses governos com o discurso da corrupção, como se nunca tivesse havido corrupção no Brasil e isso fosse uma novidade inaugurada pelos governos do PT. Esse discurso foi se intensificando cada vez mais e culminou no processo de ruptura democrática que levou ao golpe.

Alan Carvalho – A desestruturação da EBC, a reforma do ensino médio, a Lei da Mordaça, enfim, são manifestações de um governo ilegítimo, que procura atacar as forças progressistas que lutaram nos últimos anos por mudanças sociais profundas. Então, o ataque contra a liberdade de expressão e a criminalização dos movimentos sociais está no bojo desse movimento conservador, antipopular, antidemocrático e que culmina com as ações desse governo absolutamente conservador, reacionário, que procura por todos os meios reduzir os direitos sociais, grande parte deles garantidos pela Constituição Federal, implementando uma pauta neoliberal que tem dois pilares fundamentais: destruir os direitos sociais e elevar o grau de repressão. O que temos observado nas manifstaçoes das forças democráticas no Brasil é que há um elevado grau de repressão, de caráter até fascistóide. E a mídia comercial tem sido protagonista na construção da narrativa criminalizante.

- Houve um momento propício à discussão da regulação da mídia nesses anos em que tivemos um governo de centro-esquerda?

Renata Mielli – Acho que o melhor momento de correlação de forças da sociedade para iniciar uma discussão sobre democratização da mídia foi o segundo mandato do Lula. Ele tinha maioria no Congresso Nacional, altos índices de aprovação, tinha força política. A mídia privada é beneficiada com concessões públicas e com a concentração que lhes permite ter domínio do discurso público na sociedade. Temos um cenário de oligopólio privado e não interessa a ele debater a modernização da legislação sobre comunicação. Não aceitam que é preciso haver uma comunicação pública. A mídia privada se baseia na venda dos anúncios publicitários, portanto, temas que não são de interesse publicitário não têm interesse na mídia privada. Ela tira espaço na mídia estatal para divulgação das ações do Estado. Quando setores que historicamente lutam por democratização nas comunicações realizaram a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a intenção era justamente debater os monopólios desses meios privados, que têm muito poder e acabam centralizando o discurso e a agenda política nacional. Naquele momento, no entanto, o governo alimentava a ilusão de que poderia implantar uma agenda de desenvolvimento com o apoio da mídia, que tem laços com o capital privado e financeiro. Num segundo momento, quando percebeu que já não era possível, se sentiu acovardado diante do poder. Num terceiro momento, já no governo Dilma, a correlação de forças na política e na sociedade já havia se alterado muitíssimo contra as bandeiras progressistas e a agenda conservadora já dominada a sociedade. 
- Essa conjuntura forçou o FNDC a alterar sua agenda de luta e lançar a campanha Calar Jamais!

Renata Mielli – Isso mesmo. Até antes do golpe, a principal agenda do FNDC foi a pressão pela necessidade de o Brasil enfrentar a discussão de um novo marco legal das comunicações que fortalecesse a comunicação pública, a comunicação comunitária, que permitisse que novos agentes pudessem disputar o campo público. Tínhamos uma agenda propositiva. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática surgiu disso. Com o golpe, não fazia mais sentido manter uma agenda de pressão sobre um governo que não reconhecemos, que rompeu com o Estado Democrático de Direito, que rasgou a Constituição, que não foi eleito pelo voto popular. Tivemos um retrocesso democrático.

Saímos de 2016 e fomos para o período pré-Constituição, num cenário no qual a mídia passou a apoiar completamente o governo golpista, deixando de lado qualquer compromisso com a liberdade de expressão, calando vozes dissonantes para fazer com que a sociedade acredite que o golpe ocorreu dentro da legalidade. Houve uma escalada da censura à liberdade de expressão, ações judiciais contra sites e blogueiros, verbas publicitárias suspensas por critério político e ideológico, o que é vedado pela Constituição e caracteriza cerceamento à liberdade de expressão e ao livre pensamento.

As reações contra o golpe e as políticas que se seguiram, como a PEC 55 e a reforma do ensino médio, por exemplo, foram violentamente reprimidas. Jornalistas e comunicadores sociais agredidos, presos, pessoas sofrendo violência policial por estarem se manifestando nas ruas, tudo isso nos colocou diante do desafio de alterar a agenda de luta do FNDC. A bandeira de um novo marco legal para as comunicações tornou-se inócua, por isso, optamos por mostrar para a sociedade que estamos sofrendo violação desse direito, incitando-a a denunciar isso e levando essas denúncias às cortes internacionais.

Alan Carvalho – O lançamento da campanha Calar Jamais! é fundamental. O FNDC cumpre uma função extremamente importante é que a de procurar garantir o direito constitucional e internacional à liberdade de expressão. Essa campanha é fundamental porque vem inclusive combater essa proposta chamada “Escola sem Partido”. Criminalizar aquilo que é próprio do professor, que é sua manifestação, sua subjetividade, é buscar uma escola amordaçada, sem possibilidade de exercer reflexão crítica do mundo, da realidade, afinal, a sociedade só avança com radicalidade crítica. Só houve avanços no campo do conhecimento com crítica. O FNDC acerta muito quando desenvolve essa campanha.

- Como tem sido a adesão das entidades do movimento social à campanha?

Renata Mielli – Acho que foi surpreendente. Lançamos a campanha Calar Jamais! há dois meses e os vídeos que de divulgação tiveram recordes de visualização. Ela também já foi lançada em vários estados e está repercutindo nos meios alternativos de comunicação. Isso demonstra que acertamos com a agenda política nesse momento.

- A classe trabalhadora tem percebido a centralidade da comunicação no golpe?

Roni Barbosa – Acredito que os trabalhadores e trabalhadores estão acordando para essa questão da comunicação, principalmente nas lideranças da esquerda brasileira isso está mais nítido, mas na base da classe trabalhadora isso ainda é uma questão pouco percebida. É uma tarefa para cumprirmos. Nosso desafio é bem grande, mas acredito que as pessoas têm percebido essa concentração dos meios nas mãos de poucas famílias e têm percebido que dentro do golpe o direito delas tem sido moeda de troca, e isso coloca a mídia como um dos pilares do golpe. A lideranças sindicais têm visto a questão da comunicação como uma questão central para o próximo período. Além disso, também avaliam o quanto fez falta uma mídia democratizada para o enfrentamento do golpe. Apesar da CUT sempre ter discutido isso, sempre teve dificuldade de chegar na centralidade dessa pauta. A partir do golpe, esse tema ganhou um protagonismo maior e a gente tem conseguido discutir mais comunicação do que antes.

- Que articulações têm surgido a partir disso?

Roni Barbosa – O movimento sindical tem sentido a necessidade de se articular melhor, de unificar suas pautas na mídia sindical. Ainda tem muito debate sobre como fazer isso, mas há um entendimento geral de que é necessário organizar uma rede de comunicação para que possamos distribuir melhor nossos conteúdos para rádio e TV. Isso está num momento de bastante discussão e acredito que vá crescer ao longo do próximo ano.

- A comunicação pública foi um dos primeiros alvos do governo golpista. Já no segundo dia de governo interino, Temer atacou a EBC. Confirmando no mandato presidencial, ele imediatamente iniciou o processo de desmonte da comunicação pública no país por medida provisória. Em que medida isso afeta a comunicação pública nos estados?

Israel do Vale – Estamos vivendo mais um momento crítico num histórico de sabotagens e sufocamento à comunicação pública neste meio século que se completa ano que vem. Houve avanços nos governos Lula e Dilma e a sociedade tem cada vez mais consciência da importância da comunicação pública. Então, acho que estamos vivendo um desvio de rota e que num futuro próximo vamos recuperar as conquistas que tivemos. As ações do governo Temer são fruto de um grande arranjo que passa pelo pagamento da fatura do que foi gerado pelas emissoras comerciais pelo papel cumprido na orquestração do golpe. É claro que o fortalecimento das emissoras públicas não interessa, sobretudo as educativas. Então, quando o governo se apressa a operar esse desmonte fica muito claro que a finalidade é inviabilizar o projeto nacional de comunicação pública e que o passo adiante é que seus aliados estaduais acabem reverberando um pouco esse movimento brusco que foi feito de cima pra baixo. Esse processo está sendo vivido no Rio Grande do Sul, por exemplo.

- Em Minas Gerais, o governo deu um passo no sentido de fortalecer a comunicação pública com a criação da EMC. Como você avalia essa iniciativa?

Israel do Vale – Eu acho que é indiscutivelmente uma conquista. Fruto de um trabalho de muitos anos, que começou antes da gestão Pimentel e do qual me orgulho de ter participado. Mas é preciso efetivar os caminhos que a empresa pública precisa seguir. Há várias complexidades. Pela primeira vez, a rádio e a TV pública de Minas Gerais vão operar sob um mesmo guarda-chuva, o que inicialmente pode gerar problemas, a partir, por exemplo, da assimetria no regime de trabalho entre os funcionários dessas emissoras e na compreensão do que é comunicação pública. Mas estamos num momento de maturação que é fruto desse déficit de debate sobre as políticas de comunicação e sobre o papel dos diferentes modos de organizar esse setor. E isso reflete também o descaso da academia pela comunicação pública. Aqui em Minas, a Universidade Federal de Juiz de Fora é a única que tem um acúmulo sobre esse tema.

- Dos retrocessos no campo da comunicação digital, qual foi o mais grave em 2016?

Bia Barbosa – Acho que no campo digital, o maior retrocesso que a gente teve acabou de acontecer, que foi a aprovação do projeto de lei que modifica a LGT, acabando com a figura da concessão pública para a telefonia fixa e para qualquer serviço de telecomunicações. Ou seja, a internet, a partir de agora, jamais poderá vir a ser prestada no regime de concessão. O impacto disso é que a gente não vai ter a prestação de um serviço à internet que vise à universalização, à qualidade, à continuidade e à modicidade tarifária, que são requisitos básicos de um serviço prestado no regime público, por meio de concessão. Esse projeto de lei, além disso, também entrega para as operadoras de telecomunicações o patrimônio composto pela infraestrutura, tanto em redes como em prédios, que vinha sendo usada pelas operadoras nos contratos de concessão desde o processo de privatização da telefonia fixa e que deveria ser devolvida ao Estado ao término desses contratos de concessão caso não fossem renovados. 
Agora, toda essa infraestrutura fica para essas empresas, com previsão de indenização ao Estado na forma de investimentos privados onde elas acharem necessário. É óbvio que elas vão investir onde acham que terão lucro. Ainda tem uma polêmica em torno do valor dessa indenização, porque segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), todo esse parque de infraestrutura valeria cerca de cem bilhões de reais, e a Anatel avalia entre 17 e 24 bilhões, ou seja, além de tudo esse investimento que as empresas terão que fazer será num valor muito menor do que essas estruturas de fato valem.

- Sem falar que esse PL teve tramitação ligeira.

Bia Barbosa – Isso. Ele passou de maneira bastante acelerada nas comissões. Não foi discutido no plenário da Câmara nem do Senado, e no caso do Senado foi ainda mais sério porque houve um recurso dos senadores para que ele fosse debatido no plenário da casa, negado pelo presidente, o senador Renan Calheiros, alegando que o requerimento teria sido apresentado fora do prazo. Mas essa questão ainda está para ser discutida e certamente será judicializada pelas entidades de defesa do consumidor e outras organizações da sociedade civil. O FNDC tem acompanhado de perto essa agenda, porque se não compreendermos o acesso à internet como um serviço fundamental não vamos poder garantir o direito à comunicação da população. Vamos seguir nessa disputa agora no campo jurídico. Há uma perspectiva interessante, o Ministério Público já se manifestou contrário a esse projeto e o próprio TCU.

- Para além da questão do acesso, há outras agendas importantes para os militantes da democratização da comunicação em 2017. 

Bia Barbosa – Há um conjunto de projetos de lei que visam descaracterizar o Marco Civil da Internet e legalizar mecanismos de vigilância em massa. Temos projetos que autorizam acesso a todos os dados de navegação dos usuários sem ordem judicial; que demanda a criação de um cadastro único de todos os internautas do país, obrigando cada um a se registrar nesse cadastro e receber uma autorização prévia para navegar; e temos as propostas que saíram da CPI dos Crimes Cibernéticos sob a justificativa de combater crimes, mas que restringem as liberdades individuais. Há iniciativas de remoção de conteúdo e retirada de sites do ar em função de questões que na nossa avaliação não justificam essas medidas, como violação de direitos autorais, por exemplo. E temos também o enfrentamento que precisa ser feito contra os bloqueios do WhatsApp, que já é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações da sociedade civil que atuam nesse campo entendem que mesmo havendo desobediência a uma ordem judicial por parte da empresa, bloquear o acesso de todos os brasileiros ao serviço é uma medida bastante desproporcional. Ou seja, a agenda vai ser bem intensa e é importante que as organizações estejam alertas. 

*Também compõem a Coordenação Executiva do FNDC Beth Costa, representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e Nascimento Silva, representante da Federação dos Radialistas (Fitert). Ambos não puderem atender à solicitação de entrevista até o fechamento do texto.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

O Dia Nacional de Greve e o padrão invisível de jornalismo


Escrito por: Pedro Rafael Vilela
Fonte: Carta Capital 

Não é a primeira vez, nem será a última, mas não deixa de ser simbólica a (não) cobertura da mídia brasileira sobre os protestos e paralisações de diversas categorias profissionais ocorridos em mais de 21 estados e no Distrito Federal, na última sexta-feira (11), no Dia Nacional de Greve.
 
Os atos, organizados por movimentos sociais e pelas principais centrais sindicais do País, contaram com a participação de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, além de estudantes, que interromperam suas atividades em setores como transporte público, limpeza urbana, bancos, escolas e indústria, e foram às ruas das maiores cidades brasileiras para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, em tramitação no Senado.
 
Se aprovada, essa PEC vai impor um congelamento nos gastos públicos, como saúde, educação, cultura e saneamento básico pelos próximos 20 anos, uma tragédia em termos de direitos sociais sem precedentes na história do Brasil.
 
Uma mudança constitucional tão drástica, num país que tivesse um sistema de comunicação plural e diverso, deveria gerar, para dizer o mínimo, um intenso debate na sociedade, com participação maciça da própria mídia na visibilidade e no esclarecimento das reais implicações da medida. Não é o que ocorre no Brasil.
 
A irrealidade da mídia 
 
Em um de seus ensaios mais célebres, o jornalista e sociólogo Perseu Abramo descreveu com acuidade as múltiplas formas de manipulação da informação por parte da imprensa. Ao distinguir os quatro padrões básicos de distorção da realidade praticados pela mídia, Abramo chama a atenção para o padrão de ocultação, um dos mais recorrentes.
 
Em suas próprias palavras, “é o padrão que se refere à ausência e à presença dos fatos reais na produção da imprensa. Não se trata, evidentemente, de fruto do desconhecimento, e nem mesmo de mera omissão diante do real. É, ao contrário, um deliberado silêncio militante sobre os fatos da realidade”. 
 
Um outro padrão concebido por Perseu Abramo, o da fragmentação, tem a ver com a forma como a mídia, ao noticiar um fato, decompõe a totalidade desse fato, operando um processo de seleção de alguns aspectos, em detrimento de outros.
 
É o que ocorre, por exemplo, quando a ênfase das matérias trata apenas das consequências dos bloqueios no trânsito e fechamento de rodovias, como que opondo os objetivos dos manifestantes ao do conjunto da população. Ao mesmo tempo que ressalta esse aspecto, silencia sobre as motivações das paralisações e se recusa até mesmo a dar voz aos envolvidos nas mobilizações para dialoguem com a sociedade. Trata-se de uma inversão rasteira dos fatos e da própria realidade, mas que é absolutamente corriqueira na cobertura da mídia.
 
Basicamente, esses dois padrões de manipulação, facilmente verificáveis, deram a tônica do noticiário na (não) repercussão das manifestações e paralisações no Dia Nacional de Greve.
 
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acompanhou com atenção a cobertura das principais redes de televisão, jornais e portais de notícias ao longo da sexta-feira e no dia seguinte. O resultado? Um tapa na cara da democracia e um descompromisso brutal com o direito à comunicação e informação da população brasileira.
 

Televisão: a gente não se vê por aqui

 
Protesto no Rio de Janeiro
 
As principais emissoras de televisão aberta parecem ter disputado entre si o título de quem mais ignorou as expressivas mobilizações do Dia Nacional de Greve. O Jornal Nacional, da Globo, noticiário de maior audiência na tevê brasileira, decidiu simplesmente não exibir um segundo sequer dos atos que paralisaram algumas das maiores cidades do país, apostando forte na estratégia da ocultação.
 
Na opinião de Perseu Abramo, em seu ensaio sobre manipulação da grande imprensa, a mídia é mais perversa por aquilo que ela não veicula do que por aquilo que leva ao ar. É como se ela definisse os fatos sociais que merecem ser considerados fatos jornalísticos ou não.
 
“Todos os fatos, toda realidade pode ser jornalística, e o que vai tornar jornalístico um fato independe de suas características reais intrínsecas, mas depende, sim, das características do órgão de imprensa, de sua visão de mundo, de sua linha editorial”. 
 
A Globo News, canal de notícias das Organizações Globo na televisão por assinatura, que, durante as manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff dedicava praticamente a totalidade de sua programação aos protestos, dessa vez apenas cumpriu um lamentável protocolo de cobrir com distanciamento e até desprezo os atos do Dia Nacional de Greve.
 
Exibindo notas curtas e panorâmicas ao longo de sua programação, sem sequer ouvir os porta-vozes dos atos, a emissora deu ênfase justamente às interrupções no trânsito e paralisação dos transportes públicos em cidades como São Paulo e Brasília.
 
No programa Estúdio I, que se define pela característica de noticiário com análise, e vai ao ar de segunda à sexta, às 14h, a cobertura dos protestos seguiu a lógica de relatar superficialmente os acontecimentos. No momento de analisar a notícia, os participantes do programa praticamente ignoraram as causas do protesto e logo mudaram de assunto.
 
Para se ter uma ideia, o programa dedicou mais tempo à matéria sobre o site de dicas econômicas de moda da filha do Donald Trump do que à repercussão da greve nacional, incluindo aí os comentários de estúdio.
 
No Jornal da Record, uma nota de 37 segundos, lida pelo apresentador, apenas mencionou protestos de estudantes e servidores do Rio de Janeiro contra atrasos nos salários por parte do governo estadual, com ênfase na repressão da Polícia Militar.
 
O Jornal da Band, levado ao ar na noite da sexta-feira (11), como que reconhecendo a dificuldade em ignorar as manifestações, optou por um caminho misto, entre a ocultação e a distorção com doses generosas de criminalização da manifestação política e do próprio direito de greve.
 
Na matéria de um minuto e 10 segundos, o telejornal enfocou imagens das manifestações pela ótica da paralisação do transporte público e bloqueio de ruas e rodovias, ressaltando a ideia de que os protestos “atrapalharam muita gente”. Os dois únicos entrevistados foram pessoas que criticaram as interrupções no trânsito, e não houve qualquer menção mais clara sobre os motivos do protesto.
 
Já o SBT Brasil, dentre os principais telejornais, foi o que exibiu a matéria mais equilibrada. Com 4min27 de duração, a reportagem seguiu a ênfase de relatar criticamente os bloqueios e paralisações de rodovias na primeira parte da matéria, mas foi a única a dar voz para lideranças dos movimentos (Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares e Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília).
 
Destacou passeatas e protestos de estudantes e professores no Rio Grande Sul, que resultaram em forte repressão da Brigada Militar. Bom lembrar que diversas categorias de servidores estaduais do RS sofrem com salários atrasados há meses. A própria Brigada Militar, que reprimiu os protestos, corre o risco de nem sequer receber o 13º salário em decorrência da política de austeridade do governo Ivo Sartori (PMDB-RS), que tem penalizado principalmente os serviços públicos no estado.
 
Ocultação nos jornais
 
Os três maiores jornais impressos do País, em suas edições publicadas no sábado (12), decidiram deliberadamente ignorar os atos ocorridos no dia anterior. Até mesmo a Folha de S. Paulo, que se vende como veículo aberto ao debate e que busca exibir diversos pontos de vista políticos diferentes, não dedicou uma linha sequer ao assunto.
 
No jornal O Globo, da família Marinho, idem. O Estadão, tido como o mais conservador entre os três, publicou uma nota pequena, na página interna B3, de economia, com cerca de 10 linhas, praticamente um registro dos protestos, e não uma cobertura.
 
Nos portais de notícias UOL e G1, foram publicadas matérias sobre os protestos, repetindo a fórmula panorâmica de descrição dos atos a partir do ângulo das interrupções no transporte e paralisação das rodovias. Nenhuma dessas matérias ganhou destaque na página principal desses portais. Para encontrá-las, os interessados teriam que buscar principalmente na página de últimas notícias ou no buscador do próprio site, o que diminui muito o potencial de audiência dessas notícias.
 
Censura privada na TV pública
 
Se o comportamento dos veículos privados de comunicação não chega a surpreender, foi lamentável constatar que as mesmas fórmulas de ocultação e cobertura superficial se aplicaram também à matéria exibida pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no seu principal telejornal, o Repórter Brasil, na noite de sexta-feira. Em menos de dois minutos, a “reportagem” exibiu trechos dos protestos e paralisações em diversos estados.
 
Novamente, destaque para os bloqueios de rodovias e paralisações no transporte público e nas escolas. Nenhum porta-voz dos trabalhadores foi ouvido para contextualizar o significado daqueles atos. Oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional, como preconiza a lei de criação da EBC, mandou lembranças dessa vez.
 
Esse episódio não parece estar desconectado da grave intervenção promovida por Michel Temer sobre a EBC, que praticamente eliminou as garantias de autonomia e independência de sua programação frente ao governo, ao extinguir principalmente o Conselho Curador e os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral.
 
O contraponto
 
Coube aos meios de comunicação alternativos oferecer uma cobertura decente e proporcional ao tamanho das paralisações e mobilizações da última sexta-feira. Apenas para ficar em um dos exemplos mais expressivos, a Mídia Ninja utilizou seus canais nas redes sociais para distribuir, ao longo de toda a sexta-feira, um rico conteúdo das manifestações, que incluía, principalmente, vídeos e fotos, com registro de paralisações em mais de 20 cidades, incluindo diferentes categorias: metroviários, rodoviários, professores, estudantes, trabalhadores da limpeza urbana, e muito mais.
 
Vale destacar que, ao contrário da cobertura televisiva, onde as filmagens se deram com distanciamento, partir do topo de edifícios ou do alto dos helicópteros, a cobertura da Mídia Ninja se dá diretamente das manifestações, abrindo espaço para falas dos trabalhadores e capturando uma dimensão mais orgânica do significado desses atos. O portal Brasil de Fato também publicou dezenas de matérias e postagens destacando a abrangência das paralisações em todo o país.
 
Esse contraponto só reforça uma conclusão inevitável: a grande imprensa só não cobriu o Dia Nacional de Greve porque não quis. Ou melhor, porque tratou-se de uma deliberada decisão editorial de ignorá-lo e, com isso, alienar ainda mais o conjunto da sociedade sobre o debate do presente e do futuro do país.
 
Não há democracia sem mídia democrática. E, sem democracia, não se constrói um país justo. Re-existir sempre, calar jamais!
 
 
*Pedro Rafael é jornalista, mestre em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Colaboraram Bia Barbosa e Renata Mielli
 
 
 
 

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Silvio Tendler e o debate sobre o futuro do Brasil




O filme de Silvio Tendler ilumina e esclarece a lógica da política em tempos marcados pelo crescente desmonte do Estado brasileiro. A visão do Estado mínimo; a venda de ativos públicos ao setor privado; o ônus decorrente das políticas de desestatização traduzidos em fatos e imagens que emocionam e se constituem em uma verdadeira aula sobre a história recente do Brasil. Assim é Privatizações: a Distopia do Capital. Realização do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), com o apoio da CUT Nacional, o filme traz a assinatura da produtora Caliban e a força da filmografia de um dos mais respeitados nomes do cinema brasileiro.

Em 56 minutos de projeção, intelectuais, políticos, técnicos e educadores traçam, desde a era Vargas, o percurso de sentimentos e momentos dramáticos da vida nacional. A perspectiva da produtora e dos realizadores é promover o debate em todas as regiões do país como forma de avançar “na construção da consciência política e denunciar as verdades que se escondem por trás dos discursos hegemônicos”, afirma Silvio Tendler.

Vale registrar, ainda, o fato dos patrocinadores deste trabalho, fruto de ampla pesquisa, serem as entidades de classe dos engenheiros. Movido pelo permanente combate à perda da soberania em espaços estratégicos da economia, o movimento sindical tem a clareza de que “o processo de privatizações da década de 90 é a negação das premissas do projeto de desenvolvimento que sempre defendemos”.

► Ouça entrevista completa com Silvio Tendler: http://bit.ly/1swKvgW
► Conheça o canal Caliban Cinema e Conteúdo: http://bit.ly/1oeINSR

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Josué de Castro - Cidadão do Mundo


O filme retrata a vida e a obra do médico pernambucano Josué de Castro, intelectual engajado em um dos maiores e eternos problemas da humanidade: a fome. Autor de vários livros que discutem a fome como uma questão política, Josué representou o Brasil em vários órgãos internacionais, como a FAO, mas acabou sendo exilado pela ditadura militar

50 min - Documentário
Direção: Silvio Tendler
Roteiro: Adolfo Lachtermacher, Josué de Castro Filho
Elenco:
Francisco Milani (Narrador (voz))
José Wilker (Narrador (voz))
Produtores: Adolfo Lachtermacher
Países de Origem: Brasil
Estreia Mundial: 1994

 "Josué é uma das pessoas que eu mais admirei. Eu digo mesmo que Josué é o homem mais inteligente e mais brilhante que eu conheci." "... o diabo é que me dava uma inveja enorme - Josué era brilhante em todas as línguas... Incrível!" "... mas isso do intelectual mais eminente do país, a figura mais importante do território brasileiro, a mais visível... esse, ser levado à morte em tristeza, querendo vir..."
DARCY RIBEIRO

 "Ele era apenas um brasileiro - um grande brasileiro. Um cientista, um escritor, um homem público, devotado à sua pátria, ao seu povo..." "...Sabia da injustiça, das nossas mazelas, sabia da fome... e como sabia da fome!"
JORGE AMADO

"Um dos traços fundamentais de Josué de Castro era a sua clarividência. A clarividência é uma virtude que se adquire pela intuição, mas sobretudo pelo estudo. É tentar ver a parte do presente que se projeta no futuro."
MILTON SANTOS
Geógrafo

Os golpes hoje são mais sofisticados

A questão não é corrupção. A guerra é global e muito pesada; é uma questão de soberania


Por José Luiz Quadros de Magalhães

Para o poder econômico, e outros poderes que o sustentam, o importante não é viver em uma democracia, mas fazer com que as pessoas inocentemente acreditem viver em uma. O mesmo vale para o Estado constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é um teatro, no qual a forma oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, becas, carros de polícia e ternos e gravatas, parlamentares, jornais, televisão… são um aparato tragicômico para justificar o desrespeito à vontade popular e o desmonte de um projeto de transformação social.
Parece que não há mais espaço para os “golpes de Estado” como na década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo. Os golpes hoje são mais sofisticados. Lembremos que a ditadura empresarial/militar a partir de 1964 preocupou-se com uma representação teatral da ditadura com a existência de dois partidos políticos, assim como fizeram, inclusive, uma Constituição (autoritária e ilegítima) para reforçar o teatro da “democracia” e “Estado de direito”.
Aquele teatro mal feito foi aperfeiçoado. A mídia foi tomada e perdeu qualquer pudor quanto a manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe mais tecnologia para encantar as pessoas e o teatro do absurdo é permanente.
O golpe em curso no Brasil conta com juízes que agem contra a Constituição, extrapolando sua função constitucional, investigando, punindo, agindo como polícia política; promotores e delegados vinculados a partidos políticos (como no Paraná e São Paulo) que agem ao estilo dos piores regimes totalitários; e uma mídia que não informa mas faz campanha aberta contra pessoas, partidos, ideias e instituições.
Este aparato foi cuidadosamente criado para manter privilégios e para servir interesses econômicos poderosos. A questão não é corrupção. Claro que não. A guerra é global e muito pesada. A questão passa pela entrega de nossas riquezas. A questão é abaixar mais uma vez a nossa cabeça diante do império do norte. A questão é manter a colonialidade presente em nosso ser, nossa subordinação ao Europeu e aos EUA. Toda vez que o Brasil levantou sua cabeça e exerceu sua soberania, o Império nos colocou para baixo, destruiu nossas lideranças, e continuou saqueando nossas riquezas. A história se repete com incrível semelhança: Getúlio Vargas, João Goulart, Lula.
O mais incrível é a capacidade de levar as pessoas e as Forças Armadas, acreditarem que a parceria com os Estados Unidos, que entregar o nosso Petróleo, nosso minério, nossas montanhas, nossa riqueza, pode ser algo a favor do Brasil. Como que entregar o pré-sal e destruir uma grande empresa nacional pode ser algo a favor do Brasil? Estamos vivendo, além de um golpe, uma invasão do país. O projeto é destruir toda possibilidade de soberania. As pessoas e instituições encarregadas de proteção da soberania precisam atuar.
Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas, perdidas em meio à guerra ideológica são levadas a ir às ruas contra o Brasil, e os nossos interesses, empurrados pela desinformação generalizada, a confusão e o ódio de classe incentivado permanentemente. Triste, perigoso e interessante é a contaminação das Polícias, que vindo do povo se volta contra este e contra o país. Interessante como que brasileiros, que se dizem patriotas, pedem a intervenção militar contra o Brasil.
As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania. Jamais poderia intervir para destruir a soberania como querem alguns poucos desinformados. Estamos sob ataque estrangeiro: a guerra é ideológica e econômica, e o grande inimigo é a desinformação. A solução é mais democracia, participação, informação e mobilização, urgente.
José Luiz Quadros de Magalhães é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Debate denuncia tentativa do golpe de acabar com comunicação pública

Fonte: Portal Vermelho


A tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de acabar com a comunicação pública no Brasil foi tema de debate, nesta quarta-feira (19), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, quando foi duramente criticada pelos convidados como o ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), jornalista Ricardo Melo (foto). O debate ocorreu no mesmo dia em que foi instalada a comissão especial que vai analisar a MP que altera as regras de funcionamento da empresa.
 
“O que estamos vendo sem nenhum disfarce é a tentativa de aniquilar e extinguir a comunicação pública no Brasil. Esse é o ponto principal”, afirmou Ricardo Melo sobre a MP de Michel Temer. Ele destacou que, em nota, o Ministério Público Federal decretou a inconstitucionalidade da medida provisória.
 
A MP prevê que o diretor-presidente da empresa pode ser trocado a qualquer momento pelo presidente da República, desrespeitando o que estabelece estatuto da empresa, o que transforma a EBC em ECG (Empresa de Comunicação do Governo), salientou Melo . Para o ex-presidente da EBC, a Lei 11.652/2008 criada e sancionada pelo governo Lula sofrerá um verdadeiro desmonte.
 
Ele frisou que a criação da EBC foi um avanço inegável para a democratização da comunicação. “Foi um avanço do ponto de vista das conquistas democráticas da sociedade brasileira, que resguardava e preservava o espaço de comunicação - que fugia dos interesses meramente comerciais”. Ricardo Melo lembrou que a comunicação no Brasil é dominada por cinco ou seis famílias.
 
Melo criticou a medida adotada pelo governo golpista de Temer que, segundo ele, coloca em risco tudo que foi construído ao longo dos últimos tempos. “É mais do que evidente que existe uma intenção, não apenas intenção, uma posição ferrenha contra avanços sociais e progressos que houve na sociedade brasileira nesses últimos 13 anos”, afirmou. 
 
“Estamos vivendo, agora, um momento em que devemos decidir se queremos ou não manter esse dispositivo constitucional vivo”, disse o ex-diretor, fazendo referência ao que estabelece a Constituição no texto que diz respeito à comunicação pública brasileira.
 
Vítima do golpe
 
Para Tereza Cruvinel, uma das idealizadoras da EBC, a empresa é vítima de mais um golpe do governo ilegítimo que tomou de assalto o Palácio do Planalto. “O que estamos vivendo é uma devastação de direitos e conquistas, dentre eles o direito à comunicação pública. É preciso reagir à altura ao ataque que a EBC está sofrendo”, defendeu.
 
“Nos últimos meses que antecedeu ao golpe parlamentar, sob a direção do Ricardo Melo, a empresa vinha conquistando visibilidade e reconhecimento de sua relevância como nunca antes”, afirmou Cruvinel. “Exatamente no momento em que a sociedade começa a perceber a importância da comunicação pública, a EBC foi golpeada por essa intervenção”, denunciou. 
 
O presidente da comissão, Leo de Brito (PT-AC), destacou que o governo não enviou nenhum representante para a sessão, “assim como fez com o debate sobre a PEC 241”. Ele disse que o colegiado avalia questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças ocorridas na EBC.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

O que fazer com a Rede Globo de Comunicações?

WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS
Cientista político, autor de vários livros na área. Seus artigos são publicados originalmente no blog Segunda Opinião


O que fazer com o sistema globo de comunicação é um dos mais difíceis problemas a solucionar pela futura democracia brasileira. A capacidade de fabricar super-heróis fajutos, triturar reputações e transmitir versões selecionadas e transfiguradas do que acontece no mundo, lhe dá um poder intimidante a que se foram submetendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A referência aos três poderes constitucionais da República resume a extensão do controle que o Sistema Globo detém e exerce implacavelmente, hoje, sobre toda e qualquer organização ou cidadão brasileiro. Só ínfima proporção do povo desdenha ser personagem de um fictício Brasil, nas páginas de seus jornais e revistas, notícias radiofônicas e matérias televisivas. Ainda menor é o número dos que não se abalam com a possibilidade de soçobrar nos planos de perseguição e vingança do portentoso vozeirão do Monstro comunicativo. Nenhum juiz, político, servidor público, organizações do bem ou do mal, passantes inofensivos e supostos detentores de direitos posa de valente diante das bochechas do mau humor Global. O Sistema Globo de Comunicação superou as Forças Armadas e as denominações religiosas, inclusive a inquisitorial Igreja Católica, na capacidade de distribuir pela sociedade os terríveis sentimentos de medo, ansiedade e inquietação. Ele é a fonte do baixo astral e baixa estima dos brasileiros e das brasileiras. O Sistema Globo converteu-se no gerente corruptor e corruptível do medo político, econômico, social e moral da sociedade brasileira, sem exceção.

Denunciar a gênese não contribui para elaborar eficiente estratégia de destruição do Monstro. Aliás, de que destruição se trata? O Sistema fabricou a mais abrangente e veloz rede de transmissão de notícias, através de emissoras e retransmissoras associadas, com comando centralizado e sem rival na sofisticação de sua aparelhagem e na competência de seus operadores. O Sistema Globo de Comunicações é modelo de excepcionalmente bem sucedido projeto de formação da opinião pública e de interpretação conjuntural dos valores cívicos da nacionalidade. É ele quem cria os amigos e os inimigos do País, mediante o controle, pelo medo, das instituições políticas e judiciárias. Com extraordinária reserva de recrutas intelectuais e especialistas, está aparelhada para a defesa de qualquer tese que a mantenha como proprietária praticamente exclusiva do poder de anunciar, em primeira mão, o que é a verdade – sobre tudo e sobre todos.

Não é esse poder tecnológico e de competência que deve ser destruído. Ao contrário, preservado e estimulado a manter-se na vanguarda da capacidade difusora de notícias e de valores, bem como em sua engenhosidade empresarial capitalista. O que há a fazer é expropriar politicamente o Sistema Globo de Comunicações, mantendo-o autônomo em relação aos governos eventuais (ou frentes ideológicas de infiltradas sanguessugas autoritárias), e implodir as usinas editoriais e jornalísticas do medo e de catástrofes emocionais, restituindo isenção aos julgamentos de terceiros. O Sistema Globo constitui, potencialmente, excelente opção para um sistema público de notícias impressas, radiofônicas e televisivas. Politicamente expropriados da tirania exercida sobre o jornalismo da organização, seus proprietários jurídicos podem manter ações e outros haveres econômicos das empresas conglomeradas, sem direito a voto na redação do futuro manual do sistema público de comunicação.

Como está é que não pode ficar. Ou não haverá democracia estável no país.