Carta de Porto Alegre
Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 34º Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de 18 a 22 de agosto de 2010, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, dentro do princípio do direito da sociedade à informação.
Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação jornalística com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.
Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a sociedade a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.
Os jornalistas brasileiros entendem que a luta pela regulamentação da profissão e pela democratização da comunicação é de interesse público. Por isso, pedem a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.
Em seu 34º Congresso Nacional, os jornalistas brasileiros afirmam a necessidade de dar consequência às decisões da 1ª Confecom e destacam como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.
Não por acaso, no mesmo período de realização do 34º Congresso dos Jornalistas, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) reuniu-se no Rio de Janeiro para defender seus interesses empresariais, antagônicos aos da grande maioria do povo brasileiro. Falsamente, a ANJ afirma defender a liberdade de expressão e de imprensa, mas aponta para uma autorregulamentação do setor, sob o controle do patronato, em contraposição às propostas de regulação e regulamentação, por lei, defendidas pelos trabalhadores.
Os jornalistas brasileiros denunciam a exploração a que são submetidos pelos donos dos veículos de comunicação, que violam abertamente os mais comuns direitos trabalhistas. Reafirmam sua luta por melhores condições de salário e trabalho, pelo respeito à jornada diária, pela aplicação do Código de Ética da profissão, pela garantia de segurança no exercício profissional e contra a precarização das relações de trabalho. Tomam, ainda, a iniciativa de fortalecer a posição dos jornalistas no âmbito da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais.
Além das lutas sindicais específicas, os jornalistas brasileiros se comprometem a trabalhar no combate ao racismo e pela promoção de políticas de equidade de gênero, raça e etnia na organização da categoria e na produção jornalística. Também destacam a importância de fortalecer os veículos públicos de comunicação e seus serviços noticiosos, como a Voz do Brasil, ameaçada atualmente por um projeto de lei apoiado pelas empresas jornalísticas.
As lutas da categoria no Brasil somam-se às dos jornalistas de outros países da América Latina e do Caribe, do continente africano e dos demais países reunidos na Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que estiveram presentes no 34º Congresso Nacional.
Por fim, às vésperas de eleições gerais no país, os jornalistas brasileiros conclamam os candidatos, em nível nacional e estadual, a se comprometerem com as bandeiras da democratização dos meios de comunicação e com a defesa do Jornalismo e da regulamentação profissional dos jornalistas.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2010
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