Leitura Crítica da Mídia
*TAÍS FERREIRA
artigo publicado em fevereiro de 2009
artigo publicado em fevereiro de 2009
Estamos passando por um momento de falta de credibilidade na mídia. Publica-se, transmite-se qualquer coisa, e quanto mais sensacionalista, melhor. Não há responsabilidade no caso de erros, de noticiário falso, vale tudo, desde que dê Ibope. É uma mídia tendenciosa, que não investiga e não ouve as opiniões divergentes, sua opinião depende das publicidades.
No Brasil, temos uma TV do ponto de vista do conteúdo e da linguagem, não retrata nossa diversidade, mas tem alta qualidade técnica, no nível das melhores do mundo. A grande maioria da população não tem outra forma de entretenimento e informação. A televisão tem o poder de pautar vidas, hábitos e a política, além de impor medo a todos os governos.
É essa mesma imprensa, que induz pessoas ao erro, que publica notícias do seu interesse. Irresponsabilidade que se configura no pior inimigo da liberdade de imprensa, porque pode provocar reações autoritárias e danos irreversíveis. O caso mais recente é o da brasileira na Suíça, que a maior rede de televisão brasileira transformou em manchete sem ao menos falar com as autoridades locais.
Escrever para um jornal, fotografar, falar no rádio ou televisão e mesmo manter um blogs e sites constitui uma responsabilidade social. Não se pode valer dessa posição para se difundir boatos, nem inverdades. É preciso checar, levantar o fato, mencionar ou desfazer as dúvidas e suspeitas existentes. É também preciso se garantir o direito de ser mencionada a versão da parte acusada para evitar a notícia tendenciosa.
Os erros das grandes redes de televisão vão ficar na história do nosso jornalismo. Sensacionalismo, irresponsabilidade e abuso de poder. É por esta e muitas outras, como o caso da escola de Base, o caso “Eloá”, garota morta no seqüestro, o recente caso da suposta agressão a uma brasileira na Suiça,entre tantos outros, que é mais que necessário seguir o exemplo de emissoras de televisão como a BBC, de Londres, onde os responsáveis pela tv têm que responder ao público em programa ao vivo sobre seus erros e acertos. Afinal, as redes de televisão são concessões públicas e os cidadãos têm o direito de questioná-las em seus erros, assim como os responsáveis têm o dever de prestar as informações como qualquer outro serviço público.
* Taís é jornalista, é editora do blog CINE JORNALISMO EM PAUTA
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
NOVAS TECNOLOGIAS E O NOVO PAPEL DO JORNALISTA NAS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO
Tese proposta para o ENJAC MINAS 2009Proponente: Taís T Ferreira
taisttf@yahoo.com.br
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2009
A internet cresceu muito rapidamente no Brasil. Já são 48 milhões de brasileiros conectados, segundo dados de pesquisa realizada em 2008 pelo comitê Gestor de Internet no Brasil (CETIC). Vivemos um período de profundas transformações que implicam em mudanças estruturais e regulatórias nas comunicações. Dessas transformações nasce um novo perfil de jornalistas e novas formas de jornalismo.
É a oportunidade de evoluirmos para exercícios mais instigantes do jornalismo, aproveitando ferramentas digitais e desenvolvendo formas colaborativas de produção cultural e consolidação da cidadania, através do trabalho em redes compartilhadas, fóruns de discussão, twitter, chat. Outro jornalismo é possível.
Os jornalistas em assessorias passaram a exercer atividades multimídias utilizando recursos do jornal, da televisão, rádio e internet, desenvolvendo um processo de comunicação integrada, mas é necessário explorar mais as possibilidades da rede e aproveitar com eficiência suas ferramentas. A informação online – de todo tipo – estará cada vez mais disponível. É preciso estar atento às mudanças. Jornalismo on line, webjornalismo, jornalismo eletrônico, jornalismo digital, Web rádio, web TV, blog, twiter, site.
No quadro atual, mais do que nunca precisamos de jornalistas com a perspectiva da responsabilidade social da sua profissão para a seleção de informações significativas e organização eficiente. Como bem observa o intelectual francês Dominique Wolton, quanto mais há informação, comentários e opiniões, mais indispensável é a função do jornalista, do campo do jornalismo, como mediador para selecionar, organizar e hierarquizar a informação.
Diante das novas tecnologias, temos pela frente novos desafios sobre os modos de fazer jornalismo. Se as fronteiras entre o campo jornalístico e outras formas de expressão e comunicação se estreitam, isso exige uma reflexão crítica e profunda sobre o jornalismo hoje.
Não é necessário abandonar a mídia convencional para ser multimídia. Independente da tecnologia, o objetivo da assessoria de imprensa é o relacionamento adequado e informação útil e fidedigna. Transparência, valorização de aspectos positivos, clareza, comunicação e responsabilidade social.
Katherine Fulton (2000) defende “O jornalismo e os jornalistas não vão desaparecer. Como fornecedores de significado e contexto entre todo ruído, eles podem tornar-se mais essenciais do que nunca. Eles terão novas funções, tais como facilitar boas conversações on-line, organizar arquivos e agregar e reformular informação recolhida através de muitas fontes”. Na era da comunicação digital, as características mais valorizadas dos meios do futuro serão a sua credibilidade e os seus laços com as comunidades que servem. O jornalista torna-se, assim, indispensável para dar credibilidade ao meio. Jornalistas que ajudem a distinguir notícias e opiniões confiáveis de rumores e propaganda que abarrotam a internet.
As redes sociaisAs redes sociais já desempenham papel mais importante que o acesso a emails no cenário da internet mundial. Em média, enquanto 65,1% dos usuários mundiais de internet acessam emails, 66,8% acessam redes sociais. "E o Brasil é o líder absoluto em redes sociais, com 85% de seus internautas que acessam pelo menos uma rede social" e nesta mesma proporção lêem blogs regularmente.
As “redes sociais virtuais” - sites de relacionamento que reúnem internautas com os mesmos interesses -, junto aos fotologs, videologs, listas de discussão, chats, blogs, videoconferências e programas de mensagens instantâneas, demonstram que a internet abriu espaços a milhões de vozes que agora encontram possibilidades de difusão incríveis.
A world wide web é uma teia gigantesca que conecta o global e o local em um tempo-espaço não-linear e instantâneo. Na cobertura de eventos ao vivo, a instantaneidade da transmissão, a abrangência global, a rapidez e o barateamento dos custos. A audiência se dá por compartilhamento.
Transparência, motivação e colaboração são elementos essências para a boa utilização de ferramentas nas redes sociais. Os caminhos do jornalismo apontam, então, para os interessados: os leitores, telespectadores, ou seja, o cidadão.
A tendência é a contextualização, análise e organização de conteúdos, inclusive os jornalísticos, em sites e blogs. Englobam textos, imagens – fixas e em movimento – e som, com conteúdos organizados por temas e as tecnologias que possibilitam processar e organizar.
As redes são uma realidade. Participar das mídias sociais significa falar com milhões de consumidores sobre sua empresa e exige monitoramento constante. É necessário planejamento de comunicação, disciplina, definição de público e plataforma a ser utilizada.
Uma nova ética profissional que leve em conta as complexidades contemporâneas talvez se constitua em um dos principais desafios do campo das Comunicações nos próximos anos.
"É a idéia de trabalhar para a comunidade, não para o comércio, não para si próprio, mas primariamente para o público, que precisa ser ensinada. A Escola de Jornalismo é para ser, em minha concepção, não somente não-comercial, mas anticomercial". ("The College of Journalism", North American Review, cit. por J. Scheuer in The Big Picture, 2008)
Talvez seja tempo de pensar menos na ameaça à liberdade de imprensa, e, pensar mais na responsabilidade social daqueles que escolheram a mídia como atividade profissional e empresarial, diz Venício Lima, citando o relatório da Hutchins Commission, publicado pela primeira vez em 1947, resumindo as exigências que os meios de comunicação teriam de cumprir em cinco pontos:
1. Propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião);
2. Servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados;
3. Retratar a imagem dos vários grupos com exatidão, registrando uma imagem representativa da sociedade, sem perpetuar os estereótipos;
4. Apresentar e clarificar os objetivos e valores da sociedade, assumindo um papel educativo; e, por fim,
5. Distribuir amplamente o maior número de informações possíveis.
Esses cinco pontos se tornariam a origem dos critérios profissionais do chamado "bom jornalismo" - objetividade, exatidão, isenção, diversidade de opiniões, interesse público - adotado nos Estados Unidos e presente nos Manuais de Redação de boa parte dos jornais nas democracias liberais.
Cabe aos jornalistas brasileiros e suas organizações de classe:
• Atuar na Conferência Nacional de Comunicação para a exigência de ouvidorias ou ombudsman nos grupos de mídia brasileiros e para a criação de observatórios de mídia para garantir sua manutenção.
• Atuar na Confecom para a regulamentação do controle público da infra-estrutura da rede de internet.
• Lutar pelo Conselho Federal de Jornalistas e pela regulamentação da profissão.
• Refletir e informar a sociedade sobre a responsabilidade social da mídia como atividade profissional e empresarial.
• Realizar cursos de capacitação em jornalismo on-line e suas ferramentas.
• Criar grupos para refletir e fazer uma leitura crítica da mídia.
• Divulgar e debater o código de ética dos jornalistas brasileiros.
• Lutar para que as empresas de comunicação respeitem o código de ética.
• Lutar pelo direito ágil de resposta na mídia brasileira.
• Implementar campanha específica de sindicalização em Assessorias.
• Implementar campanha de conscientização sobre a importância da contratação de jornalistas profissionais nas diversas funções possibilitadas pelas novas tecnologias dentro das Assessorias (web rádio, web tv, sites, blogs, twiter)
quarta-feira, 29 de julho de 2009
O jornalismo em debate
* Taís Ferreira
Na atual conjuntura brasileira, com o fim da “Lei de Imprensa” e da exigência do diploma para o exercício do jornalismo como fatos antecedentes a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, não podemos deixar de refletir sobre os interesses políticos que visam estabelecer um controle sobre a imprensa no Brasil em ano que antecede a eleição presidencial.
Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa determinados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque.
A decisão é um retrocesso institucional e acentua o atrelamento das recentes posições do Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, aos que controlam os meios de comunicação do país. Para o ministro Gilmar Mendes e mais sete ministros do STF, as empresas têm condições de se auto-regularem. Uma ameaça à democracia brasileira.
A sociedade, indignada com a distorção do conceito de liberdade de expressão utilizado como desculpa para a sentença judicial, já começa a se manifestar. Jornalistas, parlamentares e estudantes protestam, em todo o País, contra a decisão com o apoio da população.
A decisão claramente viola o Artigo XIX dos Direitos Humanos ao favorecer a interferência dos meios de comunicação sobre a decisão completa e irrestrita dos conteúdos a serem veiculados, assim como fere Constituição Federal em seu Capítulo V- da Comunicação Social, Artigo 5º, que proíbe os meios de comunicação social de serem objetos de monopólio ou oligopólio, assim como o Artigo 221 que se refere a produção e a programação da rádios e televisão do país.
É importante afirmar que a profissão não desapareceu, continua a ser regulamentada por outros instrumentos, como um capítulo específico na CLT e as convenções coletivas (que definem, entre outros assuntos, o piso salarial). Também é fundamental salientar que o papel dos Sindicatos dos Jornalistas em todo o país não se esvaziou. Ao contrário, na fraqueza da legislação, os sindicatos e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se tornam as mais importantes instituições de defesa do jornalista.
Assim, os jornalistas brasileiros, com seus 200 anos de história, se voltam agora para a recriação do marco regulatório da comunicação brasileira, para a criação de uma nova lei de imprensa e de uma nova regulamentação profissional. Participe do debate!
*jornalista editora do Blog:
www.cinejornalismoempauta.blogspot.com
Na atual conjuntura brasileira, com o fim da “Lei de Imprensa” e da exigência do diploma para o exercício do jornalismo como fatos antecedentes a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, não podemos deixar de refletir sobre os interesses políticos que visam estabelecer um controle sobre a imprensa no Brasil em ano que antecede a eleição presidencial.
Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa determinados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque.
A decisão é um retrocesso institucional e acentua o atrelamento das recentes posições do Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, aos que controlam os meios de comunicação do país. Para o ministro Gilmar Mendes e mais sete ministros do STF, as empresas têm condições de se auto-regularem. Uma ameaça à democracia brasileira.
A sociedade, indignada com a distorção do conceito de liberdade de expressão utilizado como desculpa para a sentença judicial, já começa a se manifestar. Jornalistas, parlamentares e estudantes protestam, em todo o País, contra a decisão com o apoio da população.
A decisão claramente viola o Artigo XIX dos Direitos Humanos ao favorecer a interferência dos meios de comunicação sobre a decisão completa e irrestrita dos conteúdos a serem veiculados, assim como fere Constituição Federal em seu Capítulo V- da Comunicação Social, Artigo 5º, que proíbe os meios de comunicação social de serem objetos de monopólio ou oligopólio, assim como o Artigo 221 que se refere a produção e a programação da rádios e televisão do país.
É importante afirmar que a profissão não desapareceu, continua a ser regulamentada por outros instrumentos, como um capítulo específico na CLT e as convenções coletivas (que definem, entre outros assuntos, o piso salarial). Também é fundamental salientar que o papel dos Sindicatos dos Jornalistas em todo o país não se esvaziou. Ao contrário, na fraqueza da legislação, os sindicatos e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se tornam as mais importantes instituições de defesa do jornalista.
Assim, os jornalistas brasileiros, com seus 200 anos de história, se voltam agora para a recriação do marco regulatório da comunicação brasileira, para a criação de uma nova lei de imprensa e de uma nova regulamentação profissional. Participe do debate!
*jornalista editora do Blog:
www.cinejornalismoempauta.blogspot.com
quinta-feira, 16 de abril de 2009
O poder e o papel dos meios de comunicação de massa
* Taís Ferreira No Brasil, o rádio e a Tv ocupam um status de principais veículos de cultura e informação. A televisão está presente em 98% dos domicílios brasileiros, sendo que oitenta por cento da população brasileira tem nesse meio a sua única fonte de informação.
Uma avançada indústria televisiva produz programas com alta qualidade técnica, com uma estética sedutora. Uma força poderosa, potencializada pela falta de acesso a outras fontes de informação e entretenimento – jornais, livros, filmes, peças teatrais. O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo. A indústria cultural estaria cumprindo aqui seu principal papel: imobilizar e alienar o público.
A televisão pode influenciar na eleição de um líder nacional construindo ou denegrindo sua imagem. Pode fazer um desconhecido ser celebridade da noite para o dia e fazer as pessoas acreditarem pela mídia que são os melhores artistas do país. Um pequeno número de indivíduos controla o que assistimos, lemos, e ouvimos.Os meios de comunicação impõem uma percepção da realidade influenciando a opinião da maioria, transformada em meros espectadores.
Domínio Estratégico da Comunicação Audiovisual no Brasil
Aproveitando-se de uma legislação ultrapassada (1962), a concentração da mídia é uma realidade brasileira. Atualmente alguns grupos familiares controlam a televisão de sinal aberto, entre eles: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Sirostsky (RBS).
Além disso, um levantamento realizado em 1995, pelo professor Venício Artur de Lima, indicava que das 302 emissoras comerciais de TV existentes no país, 94 pertenciam a políticos ou ex-políticos. Dos 594 parlamentares, 130 tem uma concessão de rádio ou TV, ou uma combinação das duas.
A partir de 1990, uma nova tendência passou a integrar o elenco de proprietários da televisão brasileira e fazer parte do controle da mídia televisiva: a Igreja Universal do Reino de Deus que adquiriu por 45 milhões de dólares uma das mais tradicionais redes de televisão do Brasil – a Record. Em contrapartida, a Igreja Católica formou a Rede Vida, que soma hoje mais de três centenas de retransmissoras espalhadas pelo país.
Em outros países da América Latina, o poder político dos donos dos meios de comunicação também é notório. Na Colômbia, cinco dos presidentes que governaram o país nos últimos anos pertenciam a um dos seis grupos de famílias que dominam 75% da circulação dos jornais e revistas no país. Na Venezuela, segundo a senadora Lolita Aniyar de Castro, criminalista e estudiosa da legislação sobre a mídia, a maioria dos membros do Parlamento está vinculada a algum dos grupos que dominam a comunicação no país. No Chile, duas redes nacionais públicas têm maior audiência em relação às emissoras privadas, devido ao modelo implantado pelo regime militar, que permitiu ao estado e às universidades, o monopólio da exploração; só em 1989 se privatizou a primeira emissora naquele país. No Brasil, os militares construíram uma infra-estrutura de estações, satélites, repetidoras, etc para implantar redes nacionais, favorecendo a exploração privada e comercial em detrimento de seu caráter público.
O direito à Informação
Na verdade, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos programáticos dos meios de comunicação de massa ou assegurar o direito a uma informação democrática.
É necessário ampliar o debate sobre uma Nova Ordem da Comunicação, assim como, em 1980, quando por decisão do 18º Congresso da FENAJ, em Brasília, foi criada uma Comissão Permanente para o Estudo da Ordem Informativa Internacional, coordenada pelo jornalista Guy de Almeida. Esse trabalho permitiu a articulação da categoria para participar na Comissão Temática que trabalhou no processo de elaboração da constituição brasileira de 1988. Já naquela época através de pesquisas e discussões ficou constatada a necessidade de uma nova ordem nacional democrática e equilibrada.
A Constituição de 1988 (Título VIII, Capítulo V) prevê alguns instrumentos que poderiam amenizar a situação atual: impede a existência de monopólio ou oligopólio na mídia; prevê a complementaridade dos sistemas – privado, público e estatal de radiodifusão; prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e prevê, também, a criação de do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional. O Conselho foi instalado em junho de 2002, sua participação no debate é fundamental, mas sua convocação depende de convocação da Mesa do Congresso, o que não aconteceu ainda este ano.
Para o fortalecimento da democracia e da cidadania é importante lutar politicamente pela regulamentação da legislação de radiodifusão no Brasil e para que os avanços da Constituição sejam uma realidade. A sociedade necessita de formas de controle desse poder, que se sobrepõe aos poderes constituídos. Só assim poderá intervir e fortalecer o setor, onde existem claros conflitos de interesse. Outros países já criaram órgãos reguladores: Estados Unidos (FCC), Reino Unido (OFCOM), na França (CSA) e em Portugal (ERC). Precisamos de algo semelhante no Brasil.
* Jornalista, editora do blog www.cinejornalismoempauta.blogspot.com
*publicado neste blog em 10 de março de 2008
*publicado no Observatório da Imprensa e outros sites
terça-feira, 22 de julho de 2008
Educar para a leitura crítica da mídia
* Taís Ferreira
Informar e ampliar o debate para que se reconheça que no mundo da globalização o papel da mídia é fundamental para a democracia de um país.
DEFINIÇÃO DE CONCEITOS
MÍDIAPlural latino de medium, meio.
Indústria da cultura. Emissoras de rádio e televisão (aberta e paga), jornais, revistas, cinema, que produzem comunicação de massa.
POLÍTICADeriva da palavra grega polis.
Significa “tudo que diz respeito à cidade, o que é urbano, civil, público”.
DEMOCRACIA“Governo do poder visível”.
“Governo do poder público em público”. Norberto Bobbio
APRESENTAÇÃO:
Pesquisa realizada pelo LAFIS – Pesquisa e Investimento em Ações na América Latina - mostrava a tendência de que “quatro ou cinco grupos dominarão todas as formas de mídia concebíveis, da imprensa tradicional à internet, passando pelo cinema, rádio, televisão, video-games, não só nos Estados Unidos, como provavelmente em todo o mundo(...) Isso é a aceleração de um processo triste e bem familiar: a consolidação vertical e horizontal das diferentes formas de mídia, resultando em simbiose cada vez maior com o poder político e econômico, diluição de conteúdo e autocensura”, Carta Capital, nº 116, 16/2/2000.
Pelo processo de monopolização, os países e suas corporações transnacionais disputam espaço público global. Os meios de comunicação de massa e, particularmente, os eletrônicos funcionam como parte de uma engrenagem de produção capitalista que impede uma visão externa crítica.
A luta por políticas democráticas de comunicação no Brasil começou com estudos e debates sobre a Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação nas décadas de 70 e 80. São mais de três décadas de lutas importantes - a Assembléia Nacional Constituinte, 1988, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, 1990, e organizações como o INTERCOM, o Coletivo Intervozes, a ONG Tver – TV e responsabilidade social, a campanha contra a baixaria na TV – Ética na Tv, Midiativa, entre outras.
A comunicação deveria ser o componente fundamental na construção da cidadania. Mas, de uma maneira geral, a discussão não está levando em conta os desejos e os interesses da sociedade e dos movimentos sociais que vêm lutando para defender as reivindicações legítimas, mas não encontram espaço nem no governo nem na mídia.
A maioria (80%) da população brasileira tem na televisão sua única fonte de informação. O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo.Uma força poderosa, potencializada pela falta de acesso a outras fontes de informação e entretenimento - jornais, livros, filmes, peças teatrais. Além disso, a população não sabe que a radiodifusão é operada como concessão pública. Que são contratos com prazo determinado, que deveriam especificar o tipo de serviço público de radiodifusão a ser prestado. Com deveres, direitos e sanções para quem não cumprisse o estabelecido, de forma clara e amplamente divulgados à sociedade.
O domínio da comunicação audiovisual - entretenimento, jornalismo, rádio, tv, revistas e internet – envolve política e negócios em todo o mundo. Na América Latina, o papel político dos meios de comunicação não é diferente. Na Colômbia, cinco dos presidentes que governaram o país nos últimos anos pertenciam a um dos seis grupos de famílias que dominam 75% da circulação dos jornais e revistas no país. Na Venezuela, segundo a senadora Lolita Aniyar de Castro, criminalista e estudiosa da legislação sobre a mídia, a maioria dos membros do Parlamento está vinculada a algum dos grupos que dominam a comunicação no país. No Chile, duas redes nacionais públicas têm maior audiência em relação às emissoras privadas, devido ao modelo implantado pelo regime militar, que permitiu ao estado e às universidades, o monopólio da exploração; só em 1989 se privatizou a primeira emissora naquele país.
No Brasil, os militares construíram uma infra-estrutura de estações, satélites, repetidoras, para implantar redes nacionais, favorecendo a exploração privada e comercial, em detrimento de seu caráter público. Aproveitando-se de uma legislação ultrapassada (1962), alguns grupos familiares controlam a televisão de sinal aberto, entre eles: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Sirostsky (RBS). Um mercado concentrado, onde a mídia não reflete a diversidade de vozes da população e o interesse público é substituído pelo interesse privado.
Outra tendência, a partir de 1990, passou a integrar os proprietários da televisão brasileira e fazer parte do controle da mídia televisiva: a Igreja Universal do Reino de Deus que adquiriu por 45 milhões de dólares uma das mais tradicionais redes de televisão do Brasil – a Record. Em contrapartida, a Igreja Católica formou a Rede Vida, que soma hoje mais de três centenas de retransmissoras espalhadas pelo país.
Além disso, um levantamento realizado em 1995, pelo professor Venício Artur de Lima, indicava que das 302 emissoras comerciais de TV existentes no país, 94 pertenciam a políticos ou ex-políticos. Dos 594 parlamentares, 130 tem uma concessão de rádio ou TV, ou uma combinação das duas. Dados mais recentes podem ser verificados no site da organização Transparência Brasil.
No cinema, 90% das telas brasileiras são ocupadas pelo cinema americano.
Com relação à internet, o acesso da população, ainda, não ultrapassa 20%.
O direito à informaçãoNa verdade, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos programáticos dos meios de comunicação de massa ou assegurar o direito a uma informação democrática. Para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de lutar politicamente pela Regulamentação da legislação de radiodifusão, pela Conferência Nacional de Comunicação e pelo Conselho Federal de Jornalismo é necessário ampliar o debate. A sociedade precisa de outras formas de estar informada, já que não existe interesse da própria mídia e dos detentores de concessões.
No “Quinto Poder”, Ignácio Ramonet adverte: Diante dos gigantes da mídia é necessário que a cidadania articule um poder capaz de fiscalizar democraticamente o seu super poder. E nesse ponto o papel do jornalista é estratégico. Sua reflexão teórica tem a rara oportunidade de se desdobrar em ações práticas. É necessário reflexão sobre a mídia, acompanhada de ação no âmbito político, para que ela não seja usada para desviar a atenção, enganar, distrair e nos isolar. Educar para a mídia é ampliar o debate para a mobilização. É bom para a democracia e, para a própria mídia.
Como disse o grande educador brasileiro Paulo Freire: “Se os homens são os produtores dessa realidade e se esta, se volta sobre eles e os condiciona, transformar a realidade opressora é tarefa histórica, é tarefa dos homens”. Uma situação desafiadora, que nos limita, mas que não é intransponível e que tem que ser transformada por nós, através da prática da reflexão permanente e humanizadora em nossos sindicatos, escolas, grupos de estudos.
Por isso, propomos que a FENAJ se comprometa a articular com os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil para:
* Jornalista, formada pela PUC-MG (1988), com pós-graduação em Memória e Cinema pela Escola de Belas Artes da UFMG.
Tese aprovada no:
X Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais, em São João Del Rey (2008).
33º Congresso Nacional dos Jornalistas Brasileiros, em São Paulo (2008).
Plenária do FNDC para a Conferência Nacional de Comunicação (2009.)
Informar e ampliar o debate para que se reconheça que no mundo da globalização o papel da mídia é fundamental para a democracia de um país.
DEFINIÇÃO DE CONCEITOS
MÍDIAPlural latino de medium, meio.
Indústria da cultura. Emissoras de rádio e televisão (aberta e paga), jornais, revistas, cinema, que produzem comunicação de massa.
POLÍTICADeriva da palavra grega polis.
Significa “tudo que diz respeito à cidade, o que é urbano, civil, público”.
DEMOCRACIA“Governo do poder visível”.
“Governo do poder público em público”. Norberto Bobbio
APRESENTAÇÃO:
Pesquisa realizada pelo LAFIS – Pesquisa e Investimento em Ações na América Latina - mostrava a tendência de que “quatro ou cinco grupos dominarão todas as formas de mídia concebíveis, da imprensa tradicional à internet, passando pelo cinema, rádio, televisão, video-games, não só nos Estados Unidos, como provavelmente em todo o mundo(...) Isso é a aceleração de um processo triste e bem familiar: a consolidação vertical e horizontal das diferentes formas de mídia, resultando em simbiose cada vez maior com o poder político e econômico, diluição de conteúdo e autocensura”, Carta Capital, nº 116, 16/2/2000.
Pelo processo de monopolização, os países e suas corporações transnacionais disputam espaço público global. Os meios de comunicação de massa e, particularmente, os eletrônicos funcionam como parte de uma engrenagem de produção capitalista que impede uma visão externa crítica.
A luta por políticas democráticas de comunicação no Brasil começou com estudos e debates sobre a Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação nas décadas de 70 e 80. São mais de três décadas de lutas importantes - a Assembléia Nacional Constituinte, 1988, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, 1990, e organizações como o INTERCOM, o Coletivo Intervozes, a ONG Tver – TV e responsabilidade social, a campanha contra a baixaria na TV – Ética na Tv, Midiativa, entre outras.
A comunicação deveria ser o componente fundamental na construção da cidadania. Mas, de uma maneira geral, a discussão não está levando em conta os desejos e os interesses da sociedade e dos movimentos sociais que vêm lutando para defender as reivindicações legítimas, mas não encontram espaço nem no governo nem na mídia.
A maioria (80%) da população brasileira tem na televisão sua única fonte de informação. O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo.Uma força poderosa, potencializada pela falta de acesso a outras fontes de informação e entretenimento - jornais, livros, filmes, peças teatrais. Além disso, a população não sabe que a radiodifusão é operada como concessão pública. Que são contratos com prazo determinado, que deveriam especificar o tipo de serviço público de radiodifusão a ser prestado. Com deveres, direitos e sanções para quem não cumprisse o estabelecido, de forma clara e amplamente divulgados à sociedade.
O domínio da comunicação audiovisual - entretenimento, jornalismo, rádio, tv, revistas e internet – envolve política e negócios em todo o mundo. Na América Latina, o papel político dos meios de comunicação não é diferente. Na Colômbia, cinco dos presidentes que governaram o país nos últimos anos pertenciam a um dos seis grupos de famílias que dominam 75% da circulação dos jornais e revistas no país. Na Venezuela, segundo a senadora Lolita Aniyar de Castro, criminalista e estudiosa da legislação sobre a mídia, a maioria dos membros do Parlamento está vinculada a algum dos grupos que dominam a comunicação no país. No Chile, duas redes nacionais públicas têm maior audiência em relação às emissoras privadas, devido ao modelo implantado pelo regime militar, que permitiu ao estado e às universidades, o monopólio da exploração; só em 1989 se privatizou a primeira emissora naquele país.
No Brasil, os militares construíram uma infra-estrutura de estações, satélites, repetidoras, para implantar redes nacionais, favorecendo a exploração privada e comercial, em detrimento de seu caráter público. Aproveitando-se de uma legislação ultrapassada (1962), alguns grupos familiares controlam a televisão de sinal aberto, entre eles: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Sirostsky (RBS). Um mercado concentrado, onde a mídia não reflete a diversidade de vozes da população e o interesse público é substituído pelo interesse privado.
Outra tendência, a partir de 1990, passou a integrar os proprietários da televisão brasileira e fazer parte do controle da mídia televisiva: a Igreja Universal do Reino de Deus que adquiriu por 45 milhões de dólares uma das mais tradicionais redes de televisão do Brasil – a Record. Em contrapartida, a Igreja Católica formou a Rede Vida, que soma hoje mais de três centenas de retransmissoras espalhadas pelo país.
Além disso, um levantamento realizado em 1995, pelo professor Venício Artur de Lima, indicava que das 302 emissoras comerciais de TV existentes no país, 94 pertenciam a políticos ou ex-políticos. Dos 594 parlamentares, 130 tem uma concessão de rádio ou TV, ou uma combinação das duas. Dados mais recentes podem ser verificados no site da organização Transparência Brasil.
No cinema, 90% das telas brasileiras são ocupadas pelo cinema americano.
Com relação à internet, o acesso da população, ainda, não ultrapassa 20%.
O direito à informaçãoNa verdade, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos programáticos dos meios de comunicação de massa ou assegurar o direito a uma informação democrática. Para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de lutar politicamente pela Regulamentação da legislação de radiodifusão, pela Conferência Nacional de Comunicação e pelo Conselho Federal de Jornalismo é necessário ampliar o debate. A sociedade precisa de outras formas de estar informada, já que não existe interesse da própria mídia e dos detentores de concessões.
No “Quinto Poder”, Ignácio Ramonet adverte: Diante dos gigantes da mídia é necessário que a cidadania articule um poder capaz de fiscalizar democraticamente o seu super poder. E nesse ponto o papel do jornalista é estratégico. Sua reflexão teórica tem a rara oportunidade de se desdobrar em ações práticas. É necessário reflexão sobre a mídia, acompanhada de ação no âmbito político, para que ela não seja usada para desviar a atenção, enganar, distrair e nos isolar. Educar para a mídia é ampliar o debate para a mobilização. É bom para a democracia e, para a própria mídia.
Como disse o grande educador brasileiro Paulo Freire: “Se os homens são os produtores dessa realidade e se esta, se volta sobre eles e os condiciona, transformar a realidade opressora é tarefa histórica, é tarefa dos homens”. Uma situação desafiadora, que nos limita, mas que não é intransponível e que tem que ser transformada por nós, através da prática da reflexão permanente e humanizadora em nossos sindicatos, escolas, grupos de estudos.
Por isso, propomos que a FENAJ se comprometa a articular com os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil para:
- Trabalhar junto com instituições de ensino, sindicatos de outras categorias e organizações da sociedade civil na leitura crítica da mídia.
- Lutar por uma política pública nacional que inclua no currículo escolar do ensino fundamental e médio, disciplinas sobre a mídia, dentro de uma filosofia que resgate o caráter dialógico da comunicação, possibilitando leituras diversas.
- Sensibilizar os jornalistas brasileiros, assim como, toda a sociedade da importância de Políticas Democráticas de Comunicação.
- Criar nos sindicatos, em parceria com o FNDC e outros observatórios, grupos de estudos sobre a mídia, a legislação sobre a mídia em outros países, e o acompanhamento tramitação das leis no Brasil.
- Discutir e divulgar matérias sobre a mídia em sites e jornais.
- Manter contato com organizações da sociedade civil e instituições para parcerias na leitura crítica da mídia, além da criação de grupos de estudos para debater a questão da mídia e divulgar através de palestras e seminários sobre o assunto.
- Buscar parceria no MEC, para estudos, pesquisas e identificação de problemas e construções da mídia.
- Divulgar denúncias, estudos e consultas, contribuindo para a reflexão.
- Elaborar cartilha sobre a Educação para a Mídia.
- Criar Conselhos Comunitários para a reflexão sobre mídia e comunicação.Informar e ampliar o debate para que se reconheça que no mundo da globalização o papel da mídia é fundamental para a democracia de um país.
* Jornalista, formada pela PUC-MG (1988), com pós-graduação em Memória e Cinema pela Escola de Belas Artes da UFMG.
Tese aprovada no:
X Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais, em São João Del Rey (2008).
33º Congresso Nacional dos Jornalistas Brasileiros, em São Paulo (2008).
Plenária do FNDC para a Conferência Nacional de Comunicação (2009.)
terça-feira, 11 de março de 2008
Tv Pública: democratização, participação e cidadania
* Taís Ferreira
A televisão existe no Brasil há mais de meio século e só agora os brasileiros terão acesso a uma rede nacional de Tv pública – é a Tv Brasil que iniciou suas transmissões no dia 2 de dezembro de 2007. Mas afinal o que vem a ser uma Tv pública?
As televisões públicas surgiram na Europa – na Itália, Alemanha, França e Inglaterra, inicialmente controladas pelo governo, assim como em alguns países da América Latina, como o Chile onde o modelo implantado privilegiou as redes públicas estatais e universitárias até 1989.
No Brasil temos uma tradição de mais de 50 anos de Tv explorada pela iniciativa privada, que sob muitos aspectos é considerada uma das melhores do mundo, mas que está focada no interesse comercial. A partir de 1964 foram criadas as Tvs estatais, controladas pelo governo. Agora com o debate sobre as novas tecnologias e a importância dos meios de comunicação para a cidadania; nada mais adequado, que a criação de uma Tv pública que esteja voltada ao interesse público em detrimento do lucro, à qualidade e reflexão em detrimento do sensacionalismo e da audiência.
A Tv pública atende a uma demanda da constituição Federal, que é o princípio da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de tele-radiodifusão. A medida provisória 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da Tv Brasil, a partir da fusão da Radiobrás, TVE Rio, TVE Maranhão e São Paulo.
Entre os objetivos da Tv pública estão: a pluralidade de conteúdo e de fontes de produção; o acesso do cidadão à informação plural, a promoção da cultura regional em toda a sua diversidade; o incentivo à produção independente; uma programação voltada para a educação, a cultura e a informação de interesse público e a participação da sociedade civil na gestão e na programação.
Para garantir uma Tv pública que considere os interesses sociais de longo prazo de maneira reflexiva e transformadora e que tenha autonomia e independência financeira além de recursos do orçamento federal, a EBC vai receber investimentos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
A publicidade de produtos e serviços está proibida na programação da Tv, com exceção para apoio cultural e publicidade institucional.
Pela Medida provisória a programação da Tv Brasil terá espaço mínimo de 10% para a programação regional e 5 % para as produções independentes, garantindo assim, que a diversidade cultural de todas as regiões do país sejam mostradas.
Com relação à gestão, a exemplo da BBC, na Inglaterra, ARD e ZDF, na Alemanha, CBC, no Canadá, foi criado um conselho curador, cuja principal atribuição é zelar para que sejam obedecidos os objetivos da TV pública, além de definir sua linha editorial e programação. Este, é um dos pontos polêmicos, criticado devido ao fato da escolha dos membros da sociedade civil ser definida pelo Presidente da República, o que poderia prejudicar os princípios de autonomia e independência da TV em relação ao governo.
Com o slogan “VOCÊ PROGRAMA, VOCÊ ESCOLHE, VOCÊ ASSISTE”, o que se espera é que o telespectador se aproprie, dê sugestões de pautas e programas, criticando e participando de canais de acesso ao conselho e à ouvidoria, que a sociedade participe tanto no controle quanto na produção; e que o conselho, ao contrário da grande maioria dos conselhos de emissoras, seja atuante na administração, procurando aumentar as formas de participação popular na avaliação e no controle de uma televisão orientada para seu caráter público.
* jornalista
A televisão existe no Brasil há mais de meio século e só agora os brasileiros terão acesso a uma rede nacional de Tv pública – é a Tv Brasil que iniciou suas transmissões no dia 2 de dezembro de 2007. Mas afinal o que vem a ser uma Tv pública?
As televisões públicas surgiram na Europa – na Itália, Alemanha, França e Inglaterra, inicialmente controladas pelo governo, assim como em alguns países da América Latina, como o Chile onde o modelo implantado privilegiou as redes públicas estatais e universitárias até 1989.
No Brasil temos uma tradição de mais de 50 anos de Tv explorada pela iniciativa privada, que sob muitos aspectos é considerada uma das melhores do mundo, mas que está focada no interesse comercial. A partir de 1964 foram criadas as Tvs estatais, controladas pelo governo. Agora com o debate sobre as novas tecnologias e a importância dos meios de comunicação para a cidadania; nada mais adequado, que a criação de uma Tv pública que esteja voltada ao interesse público em detrimento do lucro, à qualidade e reflexão em detrimento do sensacionalismo e da audiência.
A Tv pública atende a uma demanda da constituição Federal, que é o princípio da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de tele-radiodifusão. A medida provisória 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da Tv Brasil, a partir da fusão da Radiobrás, TVE Rio, TVE Maranhão e São Paulo.
Entre os objetivos da Tv pública estão: a pluralidade de conteúdo e de fontes de produção; o acesso do cidadão à informação plural, a promoção da cultura regional em toda a sua diversidade; o incentivo à produção independente; uma programação voltada para a educação, a cultura e a informação de interesse público e a participação da sociedade civil na gestão e na programação.
Para garantir uma Tv pública que considere os interesses sociais de longo prazo de maneira reflexiva e transformadora e que tenha autonomia e independência financeira além de recursos do orçamento federal, a EBC vai receber investimentos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
A publicidade de produtos e serviços está proibida na programação da Tv, com exceção para apoio cultural e publicidade institucional.
Pela Medida provisória a programação da Tv Brasil terá espaço mínimo de 10% para a programação regional e 5 % para as produções independentes, garantindo assim, que a diversidade cultural de todas as regiões do país sejam mostradas.
Com relação à gestão, a exemplo da BBC, na Inglaterra, ARD e ZDF, na Alemanha, CBC, no Canadá, foi criado um conselho curador, cuja principal atribuição é zelar para que sejam obedecidos os objetivos da TV pública, além de definir sua linha editorial e programação. Este, é um dos pontos polêmicos, criticado devido ao fato da escolha dos membros da sociedade civil ser definida pelo Presidente da República, o que poderia prejudicar os princípios de autonomia e independência da TV em relação ao governo.
Com o slogan “VOCÊ PROGRAMA, VOCÊ ESCOLHE, VOCÊ ASSISTE”, o que se espera é que o telespectador se aproprie, dê sugestões de pautas e programas, criticando e participando de canais de acesso ao conselho e à ouvidoria, que a sociedade participe tanto no controle quanto na produção; e que o conselho, ao contrário da grande maioria dos conselhos de emissoras, seja atuante na administração, procurando aumentar as formas de participação popular na avaliação e no controle de uma televisão orientada para seu caráter público.
* jornalista
segunda-feira, 10 de março de 2008
O poder e o papel dos meios de comunicação de massa
* Taís Ferreira
No Brasil, o rádio e a Tv ocupam um status de principais veículos de cultura e informação. A televisão está presente em 98% dos domicílios brasileiros, sendo que oitenta por cento da população brasileira tem nesse meio a sua única fonte de informação.
Uma avançada indústria televisiva produz programas com alta qualidade técnica, com uma estética sedutora. Uma força poderosa, potencializada pela falta de acesso a outras fontes de informação e entretenimento – jornais, livros, filmes, peças teatrais. O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo. A indústria cultural estaria cumprindo aqui seu principal papel: imobilizar e alienar o público.
A televisão pode influenciar na eleição de um líder nacional construindo ou denegrindo sua imagem. Pode fazer um desconhecido ser celebridade da noite para o dia e fazer as pessoas acreditarem pela mídia que são os melhores artistas do país. Um pequeno número de indivíduos controla o que assistimos, lemos, e ouvimos.Os meios de comunicação impõem uma percepção da realidade influenciando a opinião da maioria, transformada em meros espectadores.
Domínio Estratégico da Comunicação Audiovisual no Brasil
Aproveitando-se de uma legislação ultrapassada (1962), a concentração da mídia é uma realidade brasileira. Atualmente alguns grupos familiares controlam a televisão de sinal aberto, entre eles: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Sirostsky (RBS).
Além disso, um levantamento realizado em 1995, pelo professor Venício Artur de Lima, indicava que das 302 emissoras comerciais de TV existentes no país, 94 pertenciam a políticos ou ex-políticos. Dos 594 parlamentares, 130 tem uma concessão de rádio ou TV, ou uma combinação das duas.
A partir de 1990, uma nova tendência passou a integrar o elenco de proprietários da televisão brasileira e fazer parte do controle da mídia televisiva: a Igreja Universal do Reino de Deus que adquiriu por 45 milhões de dólares uma das mais tradicionais redes de televisão do Brasil – a Record. Em contrapartida, a Igreja Católica formou a Rede Vida, que soma hoje mais de três centenas de retransmissoras espalhadas pelo país.
Na América Latina, o poder político dos donos dos meios de comunicação também é notório. Na Colômbia, cinco dos presidentes que governaram o país nos últimos anos pertenciam a um dos seis grupos de famílias que dominam 75% da circulação dos jornais e revistas no país. Na Venezuela, segundo a senadora Lolita Aniyar de Castro, criminalista e estudiosa da legislação sobre a mídia, a maioria dos membros do Parlamento está vinculada a algum dos grupos que dominam a comunicação no país. No Chile, duas redes nacionais públicas têm maior audiência em relação às emissoras privadas, devido ao modelo implantado pelo regime militar, que permitiu ao estado e às universidades, o monopólio da exploração; só em 1989 se privatizou a primeira emissora naquele país. No Brasil, os militares construíram uma infra-estrutura de estações, satélites, repetidoras, etc para implantar redes nacionais, favorecendo a exploração privada e comercial em detrimento de seu caráter público.
O direito à Informação
Na verdade, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos programáticos dos meios de comunicação de massa ou assegurar o direito a uma informação democrática.
É necessário ampliar o debate sobre uma Nova Ordem da Comunicação, assim como, em 1980, quando por decisão do 18º Congresso da FENAJ, em Brasília, foi criada uma Comissão Permanente para o Estudo da Ordem Informativa Internacional, coordenada pelo jornalista Guy de Almeida. Esse trabalho permitiu a articulação da categoria para participar na Comissão Temática que trabalhou no processo de elaboração da constituição brasileira de 1988. Já naquela época através de pesquisas e discussões ficou constatada a necessidade de uma nova ordem nacional democrática e equilibrada
A Constituição de 1988 (Título VIII, Capítulo V) prevê alguns instrumentos que poderiam amenizar a situação atual: impede a existência de monopólio ou oligopólio na mídia; prevê a complementaridade dos sistemas – privado, público e estatal de radiodifusão; prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e prevê, também a criação de do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional. O Conselho foi instalado em junho de 2002, sua participação no debate é fundamental, mas sua convocação depende de convocação da Mesa do Congresso, o que não aconteceu ainda este ano.
Para o fortalecimento da democracia e da cidadania é importante lutar politicamente para que a regulamentação da legislação de radiodifusão seja procedida no Brasil e os avanços da Constituição sejam uma realidade.A sociedade necessita de formas de controle desse poder que se sobrepõe aos poderes constituídos, para intervir e fortalecer o setor, onde existem claros conflitos de interesse. Outros países já criaram órgãos reguladores: Estados Unidos (FCC), Reino Unido (OFCOM), na França (CSA) e em Portugal (ERC).
Precisamos de algo semelhante no Brasil.
* Jornalista, editora do blog www.cinejornalismoempauta.blogspot.com
No Brasil, o rádio e a Tv ocupam um status de principais veículos de cultura e informação. A televisão está presente em 98% dos domicílios brasileiros, sendo que oitenta por cento da população brasileira tem nesse meio a sua única fonte de informação.
Uma avançada indústria televisiva produz programas com alta qualidade técnica, com uma estética sedutora. Uma força poderosa, potencializada pela falta de acesso a outras fontes de informação e entretenimento – jornais, livros, filmes, peças teatrais. O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo. A indústria cultural estaria cumprindo aqui seu principal papel: imobilizar e alienar o público.
A televisão pode influenciar na eleição de um líder nacional construindo ou denegrindo sua imagem. Pode fazer um desconhecido ser celebridade da noite para o dia e fazer as pessoas acreditarem pela mídia que são os melhores artistas do país. Um pequeno número de indivíduos controla o que assistimos, lemos, e ouvimos.Os meios de comunicação impõem uma percepção da realidade influenciando a opinião da maioria, transformada em meros espectadores.
Domínio Estratégico da Comunicação Audiovisual no Brasil
Aproveitando-se de uma legislação ultrapassada (1962), a concentração da mídia é uma realidade brasileira. Atualmente alguns grupos familiares controlam a televisão de sinal aberto, entre eles: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Sirostsky (RBS).
Além disso, um levantamento realizado em 1995, pelo professor Venício Artur de Lima, indicava que das 302 emissoras comerciais de TV existentes no país, 94 pertenciam a políticos ou ex-políticos. Dos 594 parlamentares, 130 tem uma concessão de rádio ou TV, ou uma combinação das duas.
A partir de 1990, uma nova tendência passou a integrar o elenco de proprietários da televisão brasileira e fazer parte do controle da mídia televisiva: a Igreja Universal do Reino de Deus que adquiriu por 45 milhões de dólares uma das mais tradicionais redes de televisão do Brasil – a Record. Em contrapartida, a Igreja Católica formou a Rede Vida, que soma hoje mais de três centenas de retransmissoras espalhadas pelo país.
Na América Latina, o poder político dos donos dos meios de comunicação também é notório. Na Colômbia, cinco dos presidentes que governaram o país nos últimos anos pertenciam a um dos seis grupos de famílias que dominam 75% da circulação dos jornais e revistas no país. Na Venezuela, segundo a senadora Lolita Aniyar de Castro, criminalista e estudiosa da legislação sobre a mídia, a maioria dos membros do Parlamento está vinculada a algum dos grupos que dominam a comunicação no país. No Chile, duas redes nacionais públicas têm maior audiência em relação às emissoras privadas, devido ao modelo implantado pelo regime militar, que permitiu ao estado e às universidades, o monopólio da exploração; só em 1989 se privatizou a primeira emissora naquele país. No Brasil, os militares construíram uma infra-estrutura de estações, satélites, repetidoras, etc para implantar redes nacionais, favorecendo a exploração privada e comercial em detrimento de seu caráter público.
O direito à Informação
Na verdade, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos programáticos dos meios de comunicação de massa ou assegurar o direito a uma informação democrática.
É necessário ampliar o debate sobre uma Nova Ordem da Comunicação, assim como, em 1980, quando por decisão do 18º Congresso da FENAJ, em Brasília, foi criada uma Comissão Permanente para o Estudo da Ordem Informativa Internacional, coordenada pelo jornalista Guy de Almeida. Esse trabalho permitiu a articulação da categoria para participar na Comissão Temática que trabalhou no processo de elaboração da constituição brasileira de 1988. Já naquela época através de pesquisas e discussões ficou constatada a necessidade de uma nova ordem nacional democrática e equilibrada
A Constituição de 1988 (Título VIII, Capítulo V) prevê alguns instrumentos que poderiam amenizar a situação atual: impede a existência de monopólio ou oligopólio na mídia; prevê a complementaridade dos sistemas – privado, público e estatal de radiodifusão; prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e prevê, também a criação de do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional. O Conselho foi instalado em junho de 2002, sua participação no debate é fundamental, mas sua convocação depende de convocação da Mesa do Congresso, o que não aconteceu ainda este ano.
Para o fortalecimento da democracia e da cidadania é importante lutar politicamente para que a regulamentação da legislação de radiodifusão seja procedida no Brasil e os avanços da Constituição sejam uma realidade.A sociedade necessita de formas de controle desse poder que se sobrepõe aos poderes constituídos, para intervir e fortalecer o setor, onde existem claros conflitos de interesse. Outros países já criaram órgãos reguladores: Estados Unidos (FCC), Reino Unido (OFCOM), na França (CSA) e em Portugal (ERC).
Precisamos de algo semelhante no Brasil.
* Jornalista, editora do blog www.cinejornalismoempauta.blogspot.com
segunda-feira, 14 de janeiro de 2008
Jornalistas brasileiros atualizam Código de Ética profissional
* Taís Ferreira
Jornalistas brasileiros, reunidos em Vitória, durante Congresso Extraordinário realizado nos dias 3, 4 e 5 de agosto, aprovaram as alterações no Código de Ética da profissão, que estava em vigor desde 1985. Participaram do Congresso, delegados e observadores de 23 estados. Minas Gerais participou ativamente da atualização do código. Foram eleitos em assembléia, como delegados, Janaina Ferreira da Mata, José Milton Santos, Lidyane Ponciano, Gê Alves, Aloisio Morais e Arthur Lobato. A jornalista Taís Ferreira participou como observadora.
O debate sobre a revisão do Código ganhou destaque no 1º Seminário Nacional de Ética em Jornalismo, que reuniu em Londrina (PR), 31 Sindicatos da categoria, profissionais, professores, estudantes de jornalismo e especialistas. O 32º Congresso Nacional de Jornalistas realizado em Ouro Preto (MG) ampliou a reflexão e o debate sobre o Código, inclusive, com a decisão de abrir o debate com a sociedade, num processo de consulta pública disponibilizado através do site da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
As contribuições da sociedade e dos Sindicatos da categoria foram analisadas e sistematizadas por uma Comissão Nacional eleita durante o Congresso de Ouro Preto, resultando na tese guia do Congresso Extraordinário.Nestes 20 anos de vigência do Código de Ética, a atividade profissional e a própria sociedade se transformaram. A rotina produtiva tornou-se mais intensa, o emprego de novas tecnologias da informação ampliou a atuação dos jornalistas. Ao mesmo tempo, no exercício do jornalismo convivemos com baixos salários e pressões impostas pelas empresas.
Além de revisar o Código de Ética, os jornalistas que participaram do Congresso conseguiram apresentar importantes avanços na definição da atividade jornalística. Levando em conta o reconhecimento dos direitos das minorias, a ratificação da presunção de inocência, que é um dos fundamentos da profissão, que muitas vezes não é respeitado e também algumas previsões decorrentes do avanço das novas tecnologias.O novo Código de Ética prescreve a obrigação do jornalista de informar claramente à sociedade quando seu trabalho tiver caráter publicitário ou quando utiliza recursos que modifiquem as imagens originais, como a fotomontagem.
E determina que o profissional não deve divulgar informações obtidas de maneira inadequada, como o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo se houver a exigência de esclarecimento de informações de relevante interesse público, e desde que esgotadas todas as possibilidades convencionais.O diretor de Saúde do SJPMG e membro da diretoria executiva da FENAJ, Arthur Lobato, que coordena grupos de estudos sobre o assédio moral, defendeu a proposta de que o jornalista deve denunciar à Comissão de Ética as práticas de assédio moral no trabalho.
“É fundamental o fortalecimento e a união dos trabalhadores na denúncia dos abusos nas relações de trabalho. Além disso, para coibir a prática do assédio são necessárias campanhas de esclarecimento em palestras e seminários, pois o dano psicológico e emocional é avançado e muitas vezes são necessários anos de acompanhamento psiquiátrico e psicológico para a superação deste processo de agressão psicológica.”Quando o jornalista escreve e adota o seu código de ética, compromete-se com o melhor de si mesmo, e com as expectativas da sociedade.
A ética indica que antes de tudo devem ser honestos consigo mesmos, com uma independência sem suspeitas, apaixonados pela verdade, distantes do poder e intimamente ligados ao serviço de toda a sociedade.
O Código de Ética revisado e atualizado estará disponível no site do SJPMG e da FENAJ.
jornalista – para o site do SJPMG
Jornalistas brasileiros, reunidos em Vitória, durante Congresso Extraordinário realizado nos dias 3, 4 e 5 de agosto, aprovaram as alterações no Código de Ética da profissão, que estava em vigor desde 1985. Participaram do Congresso, delegados e observadores de 23 estados. Minas Gerais participou ativamente da atualização do código. Foram eleitos em assembléia, como delegados, Janaina Ferreira da Mata, José Milton Santos, Lidyane Ponciano, Gê Alves, Aloisio Morais e Arthur Lobato. A jornalista Taís Ferreira participou como observadora.
O debate sobre a revisão do Código ganhou destaque no 1º Seminário Nacional de Ética em Jornalismo, que reuniu em Londrina (PR), 31 Sindicatos da categoria, profissionais, professores, estudantes de jornalismo e especialistas. O 32º Congresso Nacional de Jornalistas realizado em Ouro Preto (MG) ampliou a reflexão e o debate sobre o Código, inclusive, com a decisão de abrir o debate com a sociedade, num processo de consulta pública disponibilizado através do site da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
As contribuições da sociedade e dos Sindicatos da categoria foram analisadas e sistematizadas por uma Comissão Nacional eleita durante o Congresso de Ouro Preto, resultando na tese guia do Congresso Extraordinário.Nestes 20 anos de vigência do Código de Ética, a atividade profissional e a própria sociedade se transformaram. A rotina produtiva tornou-se mais intensa, o emprego de novas tecnologias da informação ampliou a atuação dos jornalistas. Ao mesmo tempo, no exercício do jornalismo convivemos com baixos salários e pressões impostas pelas empresas.
Além de revisar o Código de Ética, os jornalistas que participaram do Congresso conseguiram apresentar importantes avanços na definição da atividade jornalística. Levando em conta o reconhecimento dos direitos das minorias, a ratificação da presunção de inocência, que é um dos fundamentos da profissão, que muitas vezes não é respeitado e também algumas previsões decorrentes do avanço das novas tecnologias.O novo Código de Ética prescreve a obrigação do jornalista de informar claramente à sociedade quando seu trabalho tiver caráter publicitário ou quando utiliza recursos que modifiquem as imagens originais, como a fotomontagem.
E determina que o profissional não deve divulgar informações obtidas de maneira inadequada, como o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo se houver a exigência de esclarecimento de informações de relevante interesse público, e desde que esgotadas todas as possibilidades convencionais.O diretor de Saúde do SJPMG e membro da diretoria executiva da FENAJ, Arthur Lobato, que coordena grupos de estudos sobre o assédio moral, defendeu a proposta de que o jornalista deve denunciar à Comissão de Ética as práticas de assédio moral no trabalho.
“É fundamental o fortalecimento e a união dos trabalhadores na denúncia dos abusos nas relações de trabalho. Além disso, para coibir a prática do assédio são necessárias campanhas de esclarecimento em palestras e seminários, pois o dano psicológico e emocional é avançado e muitas vezes são necessários anos de acompanhamento psiquiátrico e psicológico para a superação deste processo de agressão psicológica.”Quando o jornalista escreve e adota o seu código de ética, compromete-se com o melhor de si mesmo, e com as expectativas da sociedade.
A ética indica que antes de tudo devem ser honestos consigo mesmos, com uma independência sem suspeitas, apaixonados pela verdade, distantes do poder e intimamente ligados ao serviço de toda a sociedade.
O Código de Ética revisado e atualizado estará disponível no site do SJPMG e da FENAJ.
jornalista – para o site do SJPMG
