01/09/2011
Mariana Starling, de Belo Horizonte (MG)
Os trabalhadores em educação de Minas Gerais estão em greve há 86 dias. A reivindicação principal é a implementação no estado do Piso Salarial Nacional, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano. Em entrevista ao Brasil de Fato, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, afirma que a greve só termina com o atendimento das reivindicações. Confira a entrevista.
Brasil de Fato – Qual a avaliação que a categoria dos professores de Minas Gerais faz sobre a gestão do PSDB para a educação no estado?
Beatriz Cerqueira – Temos enfrentado um processo de empobrecimento da nossa categoria que se aprofundou desde que o Aécio Neves assumiu o governo. O tão falado “Choque de Gestão” foi uma política em que os profissionais, os servidores públicos pagaram a conta. Ele instituiu uma política de controle de remuneração, de ausência de valorização da categoria com a instituição de dinâmicas de prêmio por produtividade que não trazem eficiência para o sistema público, mas fazem com que o Estado possa controlar a remuneração. Além disso, o investimento em políticas públicas não ocorre no estado e, com isso, toda a sociedade sofre. Não é só nossa categoria.
O governo de Anastasia tem sido, então, uma continuidade do governo Aécio
no setor, ou há alguma diferença relevante? Sem sombra de dúvidas é uma continuidade. O próprio Anastasia diz isso, que é a terceira fase do “Choque de Gestão”. Os dois primeiros mandatos do Aécio e agora o do Anastasia é a terceira geração, que eles mesmos colocam.
E como está a Educação em Minas? Faça, por favor, uma breve radiografia do ensino no estado.
Tem dados relativos à educação que são importantes. O Aécio não investiu 25% previstos constitucionalmente, este é um relatório técnico que o Tribunal de Contas produziu. Em 2009, por exemplo, o investimento foi de 20,15%. Isso traz um prejuízo para toda a sociedade. Há um déficit em Minas Gerais de 1 milhão e meio de vagas na educação básica. Ou seja, se todo mundo na faixa etária da educação básica quiser estudar, não teriam vagas. Faltam 800 mil lugares. Há uma privatização do ensino profissionalizante. Porque neste ensino a rede não é própria. Ao contrário da política do governo federal, no governo do estado a rede depende de financiamento e parceria com a iniciativa privada. O mercado é quem gerencia a educação, que deveria ser pública. Os indicadores de Minas Gerais são medidos pelo próprio governo do estado e eles não demonstram um grande avanço. A nossa é uma carreira em que a pessoa demora 20 anos para chegar a receber por Mestrado. Então, a carreira em Minas não é uma carreira que atrai o profissional, que o valoriza. Isso faz com que nossa profissão em Minas seja uma profissão de passagem. A pessoa está na escola enquanto não está em outro lugar. A preocupação que o governo diz ter com o Enem é ilusória porque o governo não oferece aos estudantes toda a matriz curricular do ensino médio. O aluno tem que optar entre a área de humanas e a área de exatas já no ensino médio. O governo autoriza a contratação de pessoas sem formação em magistério e licenciatura para ser professor. Eu costumo dizer que é a mesma coisa de que você entrar em um hospital e ter uma pessoa que não é formada em medicina fazendo uma cirurgia. Pode isso? Não pode. Então por que em uma escola pode-se abrir uma sala de aula e ter uma pessoa que não é professor lecionando? Ser professor é uma profissão complexa, que exige uma formação adequada.
Nesse sentido, explique as principais reivindicações da categoria.
O foco da nossa greve, pela terceira vez, é o Piso Salarial Nacional. Na nossa realidade, o Estado quer estabelecer uma dinâmica de controle da remuneração, ele não investiu em vencimento básico da categoria. Faz políticas de abono, políticas que são transitórias e não trazem benefícios para a vida funcional do servidor. O vencimento básico hoje de um professor de nível médio é de R$ 369. A pessoa que tem licenciatura plena é R$ 550. Então nós estamos falando que, em Minas Gerais, o professor que faz universidade recebe um salário mínimo. O foco principal é a questão do Piso Salarial Nacional. Nós conquistamos uma lei federal em 2008, que é a lei 11.738, e toda essa greve é para que o governo cumpra a lei. Não é uma decisão judicial que vai fazer com que esta greve acabe. Nós procuramos todos no início da greve: o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Mineira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido da mediação do conflito. Isso em junho, na primeira semana de greve. Procuramos todos os atores. Nesse momento, a greve só será interrompida quando atingirmos um patamar de negociação que atenda à expectativa da categoria: o Piso Salarial Nacional. A justiça de Minas Gerais tem mania de declarar toda greve do setor público como ilegal. Há uma estratégia do Estado de tentar declarar como ilegal também este ano, como no ano passado. Mas essa greve não vai ser suspensa por uma decisão judicial.
E como tem sido a postura do governo diante das reivindicações?
O governo até o momento não apresentou nenhuma proposta de Piso Salarial como vencimento básico. Tenta investir em um modelo de remuneração construído por ele, que é o subsídio, o qual tem um impacto muito negativo para o servidor de carreira porque não tem a lógica do controle da remuneração, só do vencimento básico. Outro aspecto é que o governo do estado só negocia com quem é conivente com ele. Aqui em Minas temos uma política permanente de cooptação das entidades sindicais, das lideranças sindicais. Para estar em uma mesa de negociação é necessário que se pactue com o que o governo concorda. Um exemplo disso é o Comitê de Negociação Sindical, que foi criado este ano com o objetivo de ser uma mesa de negociação do servidor público estadual. Por nós estarmos em greve, o governo proibiu que participássemos da mesa. O governo gerencia, interfere, tenta tutelar o lado do trabalhador. Não cabe ao governo determinar quem senta à mesa ou quem não senta ou em que condições senta.
O acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), publicado dia 24 de agosto,
determina o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores. Qual a expectativa da categoria sobre essa decisão? A Secretaria de Estado de Educação e o governo do estado já se manifestaram? Junto ao Sind-UTE, o governo ainda não se manifestou. A publicação do acórdão ratifica o que o Sindicato vem dizendo desde abril: que o Piso é vencimento básico e não total de remuneração. Eu acho lamentável que o governo do estado deixe uma greve se prolongar para, no final, ser obrigado a cumprir uma questão que a categoria reivindicava antes mesmo que a greve iniciasse. Na nossa pauta, em fevereiro, nós já reivindicávamos o Piso Salarial Nacional. Quando teve o julgamento do STF de mérito, que definiu a constitucionalidade do Piso entendido como vencimento básico em abril, nós ainda assim tentamos por dois meses a negociação com o governo do estado. Mas o governo optou por não negociar, ignorar uma lei federal. E a publicação do acórdão só veio legitimar a nossa luta pelo Piso Salarial.
O governo do estado afirma que a forma de pagamento com subsídio é constitucional. O que o sindicato diz sobre esse posicionamento?
Quem vai decidir isso é o Supremo Tribunal Federal. Porque em julho nós já ajuizamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo que o STF declare inconstitucional o subsídio em Minas Gerais visto que há uma lei federal que estabelece um Piso Salarial Nacional profissional. Aguardamos o mais breve possível que o Supremo possa se manifestar em relação à nossa Adin.
De que maneira a imprensa local vem noticiando as mobilizações dos trabalhadores em educação?
Por mais que tentem ignorar, é impossível não falar de uma greve de mais de 80 dias. É impossível não falar de uma greve que atinge mais de 50% do estado. Uma greve que está resistindo ao corte de ponto, à suspensão de direitos, que tem resistido a uma ampla, intensa e ofensiva campanha publicitária feita pelo governo no sentido de convencer a sociedade e a própria categoria. Não são todas as entidades que conseguem reunir 8, 9 mil pessoas em assembleia em Belo Horizonte. A imprensa tem feito a cobertura. É claro que em alguns meios de comunicação a gente percebe uma edição no sentido de diminuir a participação da categoria, como aconteceu quando um jornal disse que tinham 700 pessoas em uma assembléia com mais de 7 mil. As secretárias de governo são convidadas para entrevistas de estúdio, coisas que o sindicato não é. E para uma imprensa que preza pela democracia, o espaço deveria ser o mesmo. Já tiveram duas marcações de entrevistas com o sindicato que foram canceladas porque a Secretária de Planejamento e Gestão não aceitou participar. Mas o importante é que temos conseguido furar esse bloqueio e temos conseguido fazer a interlocução dos movimentos através dos meios de comunicação.
Como se posicionam os estudantes, os movimentos sociais e a sociedade em geral em relação à luta da categoria?
Nós conseguimos ter o apoio e a solidariedade de mais de 40 entidades entre movimentos sociais, sindicais, estudantis. Várias comissões de pais no interior do estado têm nos ajudado, têm ido ao Ministério Público.
O governo estadual afirma que já está repondo nas escolas os professores que estão em greve, contratando novos professores. O que o Sindicato tem a dizer sobre isso?
Eu queria fazer uma observação. Da dificuldade que nós enfrentamos em Minas dos direitos dos trabalhadores serem preservados. E quando a gente recorre ao poder Judiciário, o mesmo, em Minas, primeiro resguarda o direito do patrão. No caso, o governo do estado. Há uma lei federal que estabelece o direito de greve e diz que o trabalhador em greve não pode ser substituído. Infelizmente, a Justiça mineira não é guardiã da legislação. A alegação de que o Enem será prejudicado é o desconhecimento do que é o mesmo. Isso é desconhecer a educação básica. Se estivessem realmente preocupados com o Enem, estariam discutindo a matriz curricular do ensino médio. A preocupação com o ensino médio deveria ser no tocante à qualidade do ensino, à qualificação do profissional. A questão da Justiça mineira merece uma reflexão. Fora que o Estado tem contratado pessoas sem qualificação. É um advogado que chega pra pegar aula de sociologia, é um fisioterapeuta para dar aula de biologia, um estudante para lecionar história... Isso não é só um discurso do sindicato. Temos provas nos relatórios das contratações. O interessante é que o estudante não está aceitando. Tem escolas em que os estudantes estão se recusando a assistir às aulas.
