terça-feira, 18 de dezembro de 2012

A transmissão de julgamentos

Por Dalmo de Abreu Dallari em 18/12/2012

A transmissão dos julgamentos dos tribunais feita ao vivo, pela televisão, tem grande possibilidade de influir sobre a atitude dos julgadores e, em última análise, sobre o próprio resultado do julgamento, podendo ser responsável pelo comprometimento da justiça da decisão.

 E aqui pesa o fator humano, a circunstância de que na formação de suas convicções e na tomada de suas decisões a pessoa humana pode sofrer múltiplas influências. E entre estas tem relevância, óbvia e inevitável, o fato de que o julgador sabe que está sendo visto e avaliado por milhões de pessoas, na maioria pessoas sem formação jurídica, sem conhecimentos teóricos do direito e muitas vezes influenciadas por uma persistente e tendenciosa campanha de imprensa, que transmite a ideia de que só será justa decisão condenatória que atinja direta ou indiretamente os personagens de determinado espectro político.

A par disso, a experiência tem deixado muito evidente que a grande publicidade provoca deslumbramento. Assim é que muitas pessoas, homens e mulheres, fazem e dizem coisas absolutamente ridículas, até mesmo expondo-se ingenuamente, em busca de publicidade, aplicando-se aqui o velho brocardo “falem mal, mas falem de mim”.

 Isso tem sido atribuído a políticos em busca de notoriedade a qualquer custo, mas o que se tem visto é que pessoas das mais diversas atividades sociais, mesmo pessoas consideradas cultas e bem situadas na escala das autoridades públicas, são suscetíveis dessa verdadeira “armadilha psicológica”. E não é raro que pessoas muito rigorosas na condenação de outras que se deixaram pegar na armadilha da publicidade acabem sucumbindo à mesma armadilha, reproduzindo os comportamentos que antes condenaram com grande veemência.

 Excessos e desvios 

Um exemplo bem atual e evidente dessa dualidade tem por atores dois personagens altamente situados no Poder Judiciário brasileiro. Em abril de 2003, quando ocupava o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes era presença constante no noticiário da imprensa, na maioria das vezes por puro exibicionismo, sem nada de relevante para transmitir, às vezes fazendo críticas e acusações grosseiras a outros agentes públicos, inclusive a membros do Judiciário, sem continência verbal e sem qualquer compromisso com o interesse público.

 Esse comportamento, muito reiterado, foi severamente criticado em declarações à imprensa feitas por outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Naquela ocasião, esses dois personagens travaram, em público, um áspero diálogo, que foi reproduzido pela imprensa. Depois de acusar Gilmar Mendes de excesso publicitário, disse textualmente Joaquim Barbosa: “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário”.

 O que se viu mais recentemente foi o acusador daquela época sucumbindo ao mesmo deslumbramento, caindo na mesma armadilha, agredindo com palavras exageradamente ásperas outros integrantes do Supremo Tribunal que discordaram de algumas de suas posições. E depois deixando evidente sua grande satisfação pela grande popularidade resultante da divulgação de suas diatribes pela imprensa.

Por tudo isso – e por muito mais que poderia ser acrescentado – é absolutamente necessário que a mídia reavalie seu papel e sua responsabilidade quanto ao Poder Judiciário e aos magistrados em geral, mas, sobretudo, quanto aos julgamentos dos Tribunais Superiores, para que os excessos e desvios da imprensa não acabem comprometendo a serenidade, o equilíbrio e a prudência que devem ser preservados quando se busca a realização da Justiça.

 Discreta e imparcial 

 Vem a propósito relembrar as palavras do ministro Teori Zavascki, o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal. Falando especificamente da transmissão dos julgamentos pela televisão, disse o eminente magistrado que, a par de alguns pontos que podem ser considerados positivos, essa transmissão tem importantes pontos negativos que é preciso considerar. “Um ponto negativo é o excesso de exposição que às vezes não colabora para um julgamento tranquilo, sereno.” E concluiu dizendo não ser contrário à publicidade dos atos judiciais, que é imposição constitucional, mas recomendando que seja repensada essa prática, considerando que “entre publicidade e transmissão ao vivo tem um meio caminho”, que deve ser considerado a bem da Justiça (O Estado de S.Paulo, 20/11/2012, pág. A6).

Pode-se concluir que a imprensa presta um serviço relevante quando dá notícia dos julgamentos, sintetiza a argumentação dos julgadores e informa sobre as conclusões. Mas além de ser necessário o tratamento desses temas por profissionais adequadamente preparados e verdadeiramente independentes para a seleção e exposição dos argumentos de todas as partes envolvidas e para a síntese das conclusões, é absolutamente necessária a divulgação discreta e imparcial, para que o julgamento pelo Judiciário não seja tratado como uma competição esportiva, comentada sob o ângulo que privilegie o competidor preferido pelos dirigentes da imprensa.

 *** [Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 | ISSN 1519-7670 -
Ano 17 - nº 725 Jornal de Debates ECOS DO MENSALÃO

domingo, 9 de dezembro de 2012

Confira vídeo sobre liberdade de expressão e marco regulatório da comunicação no Brasil


Vídeo sobre liberdade de expressão e marco regulatório da comunicação no Brasil.
Pessoas diversas recitam o texto em cordel da Peleja do Marco Regulatório.
Produzido para a campanha Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br)
Direção: Dea Ferraz; Produção: Laura Lins; Fotografia: Luiz Henrique; Som: Rafa Travassos; Realização: Centro de Cultura Luiz Freire; Apoio: Fundação Ford

A peleja comunicacional de Marco regulatório e Concessão Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos
Por Ivan Moraes Filho, com mote de João Brant e contribuições de Ricardo Mello

Não sei se tu já pensasse ligando a televisão
Num dia desse qualquer xingando a programação
Sentada no seu sofá
Numa preguiça do cão
Por que tudo é tão igual?
Como as pessoas não são
Sempre o mesmo sotaque é quem dá informação
 E se alguém fala ‘oxente’ pode ver que é gozação
 Pega o controle remoto vai de botão em botão procurando um bom debate ou uma contradição pense num troço difícil nessa radiodifusão
Agora liga teu rádio e presta bem atenção vai girando o pitoquinho ouvindo cada canção duvido que tu encontre som da tua região
Se fosse ver de verdade como as coisas certas são era mudar de canal e saber outra versão seja do crime ou do jogo e até da votação
 A emissora é quem ganha direito de transmissão tá ali porque o Estado lhe cedeu uma concessão que lhe dá algum direito mas também obrigação
 Só que devia ter regra não é brincadeira não garantir a todo mundo liberdade de expressão pelo menos é o que fala nossa Constituição
 Só que lá só tem artigo
Indicando a intenção
Ficam faltando as leis que garantam ao cidadão poder se comunicar e falar sua razão
Essas leis tudo juntinha podem vir num pacotão
O Marco Regulatório para a comunicação tá atrasado faz tempo
 Mas não dá pra abrir mão
Ah, quando Marco chegar vai trazer transformação pra rádio comunitária vai mudar legislação que é pro povo perseguido se livrar da opressão
Sistema público forte vai ganhar mais dimensão com seu lugarzinho guardado vai ter mais programação
Se duvida de audiência
Me responda: por que não?
Promover diversidade fim da discriminação de cor, de raça, etnia de credo ou de geração de lugar ou de riqueza gênero ou religião
 E esse tanto de gente
Que só usando o bocão Foi tomar conta de rádio também de televisão
Usando o meio prum fim ter força na eleição
Isso vai sair tudinho Marchando em pelotão
E Marco também proíbe de se fazer transação pois o canal é do povo o seu dono é a nação
 Na hora de renovar essa dita concessão
 Não vai ser caldo de cana
Tem que fazer discussão Porque não tem no canal lei de usucapião
Serviço de internet banda larga sempre à mão
Podendo também entrar em forma de concessão um jeito de garantir universalização
 E com a propriedade dos meios de difusão
Nem vertical nem cruzada pra acabar concentração vamos democratizar pra toda população
E pense que a propaganda que vive dando lição também tá necessitando de uma legislação sabendo que as crianças precisam de proteção
 Reclame de vinho ou pinga do litoral ao sertão brinquedo ou sanduíche bonequinha ou caminhão não pode ser para o filho de Maria ou de João
E a grana que o governo gasta com a produção de tanto comercial e mais veiculação será que não precisava de mais fiscalização?
 Por isso tem os conselhos que vão ter essa função
Tomar conta do Estado em toda a federação lutando por um direito que é à comunicação
Ah, mas pra Marco chegar precisa fazer pressão
Congresso compreender que eles têm uma missão ou representam o povo ou repassam o bastão
Mas se a gente não se mexe
Espera tudo na mão
Aí fica mais difícil de Marco botar queixão
Não muda nada, nadinha fica como tá então
Democracia se faz é com participação
Cada pessoa ligada sem aceitar a invenção que seu direito de escolha é ver Gugu ou Faustão
 Então essa é a peleja pela comunicação
Mostrando a cara da gente cidadã e cidadão que junte o Marco da lei trazendo transformação
Que venha com alegria que faça a democracia em rádio e televisão dê lugar à diferença garanta à gente presença na hora da decisão