quarta-feira, 27 de março de 2013
segunda-feira, 25 de março de 2013
Marco regulatório: governo está em dívida com a sociedade, afirma presidente do PT
22/03/2013 Informa CUT
Em entrevista Rui Falcão lembra que a regulação foi resolução de conferência nacional e que discutir o marco regulatório representa ampliar a democracia
entrevista para: Por Luiz Carvalho, Maria Mello e Raquel de Lima para o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC)
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após a divulgação, no início de março, da nota pública do Partido dos
Trabalhadores (PT) intitulada “Democratização da mídia é urgente e inadiável”,
os veículos que compõem o monopólio da comunicação no Brasil trataram a
iniciativa do partido como censura. Em entrevista ao FNDC, o presidente do
partido, Rui Falcão, destaca que discutir o marco regulatório representa
exatamente o contrário: ampliar a democracia. Para ele, o governo mantém uma
dívida com a sociedade ao não adotar a regulação definida pela Conferência
Nacional de Comunicação (Confecom).
O presidente do partido destacou, ainda, que a legenda pede o cumprimento dos artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, ou a convivência de três tipos de sistema de comunicação.
Para Falcão, a resistência à regulamentação será vencida por meio da formação do conjunto da sociedade sobre o tema, e que as ações dos movimentos sociais pela democratização da comunicação devem dialogar com a população e conseguir assinaturas para o projeto de Lei de Iniciativa Popular - esclarecendo a opinião pública sobre as mudanças “difíceis”, pois “mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade”.
Leia abaixo a entrevista.
FNDC – Por que precisamos de um novo marco regulatório no Brasil?
Rui Falcão – Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos e não é cerceamento, ao contrário, procuram corresponder ao fato de que o direito à informação, à liberdade de expressão, é também um direito individual. Mas, com os meios modernos de comunicação, com a convergência das mídias, cada vez mais esse direito é interativo, coletivo e social. É preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parâmetros e regras que não implicam a restrição de conteúdo, mas normas de funcionamento para esses meios, que são cada vez mais poderosos, formam opiniões e difundem interesses. Em todos os países há alguma regulamentação para os meios eletrônicos.
No Brasil, a Constituição fixou algumas regras para os meios de comunicação: os artigos 220, 221,222 e 223. O que temos defendido é que o marco regulatório deve se restringir ao que está escrito na Constituição e carece de regulamentação. Sei que na sociedade há propostas que extravasam isso. Esse debate foi feito na Conferência Nacional de Comunicação, que estabeleceu uma série de compromissos para o governo, você tinha a Lei de Imprensa, de 1969, que foi derrubada pelo Supremo, tem o Código Brasileiro de Telecomunicações, que já completou mais de 50 anos e é de uma época em que não havia nem internet. Até para atualizar a legislação você precisaria de um marco regulatório.
FNDC - O que o PT defende na prática?
Rui Falcão – Primeiro, que se cumpram os artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de três tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil e não vai ser desapropriado, nem seus conteúdos serão cerceados; o estatal e o setor público, que também deveria conviver nessa tríade. É preciso estimular o surgimento de um setor público, ter novas normas e leis que protejam as rádios comunitárias para que não aconteça como atualmente, em que boa parte funciona ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um percentual de conteúdo nacional e, para isso, precisa produzir um conteúdo que atenda à complexidade do país, as culturas, os sotaques.
Com relação à mídia impressa, não há nenhuma interferência do marco regulatório, a não ser a discussão se é necessário ou não uma lei específica para o direito de resposta, que não tem relação direta com o marco regulatório. A revogação da Lei de Imprensa deixou um vazio jurídico. Pessoalmente, entendo que deveríamos ter uma lei específica que não jogasse sobre o jornalista e sim sobre as empresas a responsabilidade sobre reparações financeiras. Também seria importante os jornalistas apoiarem esse movimento, que significa mais empregos e melhores condições de trabalho e permitiria estabelecermos um código de ética que fosse aceito nas empresas com direito de objeção de consciência - o jornalista não ser obrigado a fazer determinadas matérias que violem suas convicções.
E é importante enfatizar cada vez mais que isso não diz respeito a nenhum cerceamento de liberdade de expressão, não estamos propondo orientar as matérias que os jornalistas produzem e nem suprimir a oposição pela regulamentação dos meios. Se pode haver algum tipo de restrição, é aquilo que está previsto na Constituição.
FNDC - O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, disse que o governo não discutirá o marco regulatório. Como fazer para o governo mudar de opinião?
Rui Falcão – Na reunião do diretório no início de março, fizemos um apelo ao governo para que reconsidere essa decisão. E o próprio Congresso Nacional, se quisesse, poderia regulamentar os artigos da Constituição independentemente do Executivo. Mas não parece ser esse o quadro no Congresso, tanto que tivemos, um dia depois da nossa decisão de apoiar a iniciativa popular da CUT e do FNDC de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, um dirigente do PMDB dizendo que é totalmente contrário a esse tipo de política que defendemos. Há setores do Congresso que se opõem a essa regulação e por isso não se faz. Há propostas, por exemplo, de que político não seja proprietário de meio de comunicação. É evidente que se isso fosse lei você precisaria de um tempo para que o político ou desistisse do mandato ou transferisse para outra pessoa a propriedade. Porque o argumento é que quem autoriza e renova concessão, no caso dos meio eletrônicos, não pode conceder pra si mesmo, mas sabemos que há resistência.
FNDC - E como se vence essa resistência?
Rui Falcão – Através da pressão da sociedade. É uma luta de muitos anos que vem sendo travada por dezenas de entidades e acho que ganhou novo impulso porque parece que há o desejo de grandes entidades de levarem essa campanha pra rua. E é bom que se diga, ninguém vai mexer com o futebol na TV, ninguém vai acabar com as novelas. Ao contrário: em vez de acabar com o futebol, tem que democratizar a possibilidade de mais gente transmitir as partidas.
São coisas assim de senso comum, mas acho que a campanha da CUT, do FNDC, do Intervozes, das dezenas de blogueiros e entidades que lutam pela democratização da comunicação têm de dialogar com a sociedade e conseguir assinaturas e ganhar opinião pública para essas mudanças que são difíceis, mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade.
Estamos vivendo o período mais longo de democracia no Brasil e há mudanças que são urgentes e inadiáveis, e uma delas é o alargamento da liberdade de expressão. Estamos há anos falando da democratização da comunicação e fica parecendo que não vamos conseguir isso tão cedo, mas a pressão da sociedade e a influência das mídias digitais, a sociedade em movimento, uma grande ascensão social pode mudar a cabeça das pessoas. Por isso a importância dessa campanha ir pra rua, pedir assinaturas, porque cada assinatura requer uma informação, é a sociedade fazendo política.
FNDC - Qual a avaliação que o senhor faz a partir dos governos Lula e Dilma sobre o interesse em democratizar a comunicação?
Rui Falcão – Primeiro, de que não há repressão sobre jornalistas e imprensa. Não há uma atividade de censura, uma invasão de empresa jornalística, um jornalista perseguido. Segundo, aprovamos a Lei de Acesso à Informação, que é um passo importante para democratizar a comunicação oficial, que sempre foi muito fechada. Terceiro, a veiculação de publicidade oficial se espalhou bastante. Essa também é uma postura que favorece ter mais liberdade de expressão no Brasil. Diminuiu muito a perseguição às rádios comunitárias, algumas TVs tiveram autorização para funcionar, como a TVT, que está prestes a conseguir instalar uma antena na Paulista e poderá atingir toda a região metropolitana. Houve a criação da TV Brasil. São avanços ainda insuficientes, mas que, comparados ao período anterior, são avanços. Como a realização da Conferência Nacional da Comunicação que, apesar da oposição de setores da grande imprensa, foi um sucesso. Uma das propostas era, inclusive, a construção de um marco regulatório. E isso o governo está devendo, sua própria deliberação.
FNDC - Em evento recente da CUT, o presidente Lula defendeu que os movimentos sociais se articulassem para a construção de uma mídia própria. Mas como é possível vencer esse gargalo se os critérios técnicos de publicidade federal acabam ainda beneficiando os monopólios e o acesso às concessões de rádio e TV por essas organizações ainda é muito difícil?
Rui Falcão – Quanto mais o campo popular puder reunir suas publicações, seus veículos eletrônicos para ter conteúdo semelhante, eu acho positivo. Mas não creio que esse seja o caminho alternativo à criação de um marco regulador. Cada publicação e cada veículo tem sua linha, representa seus segmentos, representa categorias profissionais, fica difícil ter pauta unificada. Quanto mais sinergia puder haver entre esses veículos, melhor, mas não creio que isso seja um contraponto ao monopólio. Eu acho que deveriam ser revistos os critérios para termos a possibilidade de novas concessões, e é preciso reorientar, sem favorecer, os critérios de veiculação.
O presidente do partido destacou, ainda, que a legenda pede o cumprimento dos artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, ou a convivência de três tipos de sistema de comunicação.
Para Falcão, a resistência à regulamentação será vencida por meio da formação do conjunto da sociedade sobre o tema, e que as ações dos movimentos sociais pela democratização da comunicação devem dialogar com a população e conseguir assinaturas para o projeto de Lei de Iniciativa Popular - esclarecendo a opinião pública sobre as mudanças “difíceis”, pois “mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade”.
Leia abaixo a entrevista.
FNDC – Por que precisamos de um novo marco regulatório no Brasil?
Rui Falcão – Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos e não é cerceamento, ao contrário, procuram corresponder ao fato de que o direito à informação, à liberdade de expressão, é também um direito individual. Mas, com os meios modernos de comunicação, com a convergência das mídias, cada vez mais esse direito é interativo, coletivo e social. É preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parâmetros e regras que não implicam a restrição de conteúdo, mas normas de funcionamento para esses meios, que são cada vez mais poderosos, formam opiniões e difundem interesses. Em todos os países há alguma regulamentação para os meios eletrônicos.
No Brasil, a Constituição fixou algumas regras para os meios de comunicação: os artigos 220, 221,222 e 223. O que temos defendido é que o marco regulatório deve se restringir ao que está escrito na Constituição e carece de regulamentação. Sei que na sociedade há propostas que extravasam isso. Esse debate foi feito na Conferência Nacional de Comunicação, que estabeleceu uma série de compromissos para o governo, você tinha a Lei de Imprensa, de 1969, que foi derrubada pelo Supremo, tem o Código Brasileiro de Telecomunicações, que já completou mais de 50 anos e é de uma época em que não havia nem internet. Até para atualizar a legislação você precisaria de um marco regulatório.
FNDC - O que o PT defende na prática?
Rui Falcão – Primeiro, que se cumpram os artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de três tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil e não vai ser desapropriado, nem seus conteúdos serão cerceados; o estatal e o setor público, que também deveria conviver nessa tríade. É preciso estimular o surgimento de um setor público, ter novas normas e leis que protejam as rádios comunitárias para que não aconteça como atualmente, em que boa parte funciona ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um percentual de conteúdo nacional e, para isso, precisa produzir um conteúdo que atenda à complexidade do país, as culturas, os sotaques.
Com relação à mídia impressa, não há nenhuma interferência do marco regulatório, a não ser a discussão se é necessário ou não uma lei específica para o direito de resposta, que não tem relação direta com o marco regulatório. A revogação da Lei de Imprensa deixou um vazio jurídico. Pessoalmente, entendo que deveríamos ter uma lei específica que não jogasse sobre o jornalista e sim sobre as empresas a responsabilidade sobre reparações financeiras. Também seria importante os jornalistas apoiarem esse movimento, que significa mais empregos e melhores condições de trabalho e permitiria estabelecermos um código de ética que fosse aceito nas empresas com direito de objeção de consciência - o jornalista não ser obrigado a fazer determinadas matérias que violem suas convicções.
E é importante enfatizar cada vez mais que isso não diz respeito a nenhum cerceamento de liberdade de expressão, não estamos propondo orientar as matérias que os jornalistas produzem e nem suprimir a oposição pela regulamentação dos meios. Se pode haver algum tipo de restrição, é aquilo que está previsto na Constituição.
FNDC - O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, disse que o governo não discutirá o marco regulatório. Como fazer para o governo mudar de opinião?
Rui Falcão – Na reunião do diretório no início de março, fizemos um apelo ao governo para que reconsidere essa decisão. E o próprio Congresso Nacional, se quisesse, poderia regulamentar os artigos da Constituição independentemente do Executivo. Mas não parece ser esse o quadro no Congresso, tanto que tivemos, um dia depois da nossa decisão de apoiar a iniciativa popular da CUT e do FNDC de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, um dirigente do PMDB dizendo que é totalmente contrário a esse tipo de política que defendemos. Há setores do Congresso que se opõem a essa regulação e por isso não se faz. Há propostas, por exemplo, de que político não seja proprietário de meio de comunicação. É evidente que se isso fosse lei você precisaria de um tempo para que o político ou desistisse do mandato ou transferisse para outra pessoa a propriedade. Porque o argumento é que quem autoriza e renova concessão, no caso dos meio eletrônicos, não pode conceder pra si mesmo, mas sabemos que há resistência.
FNDC - E como se vence essa resistência?
Rui Falcão – Através da pressão da sociedade. É uma luta de muitos anos que vem sendo travada por dezenas de entidades e acho que ganhou novo impulso porque parece que há o desejo de grandes entidades de levarem essa campanha pra rua. E é bom que se diga, ninguém vai mexer com o futebol na TV, ninguém vai acabar com as novelas. Ao contrário: em vez de acabar com o futebol, tem que democratizar a possibilidade de mais gente transmitir as partidas.
São coisas assim de senso comum, mas acho que a campanha da CUT, do FNDC, do Intervozes, das dezenas de blogueiros e entidades que lutam pela democratização da comunicação têm de dialogar com a sociedade e conseguir assinaturas e ganhar opinião pública para essas mudanças que são difíceis, mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade.
Estamos vivendo o período mais longo de democracia no Brasil e há mudanças que são urgentes e inadiáveis, e uma delas é o alargamento da liberdade de expressão. Estamos há anos falando da democratização da comunicação e fica parecendo que não vamos conseguir isso tão cedo, mas a pressão da sociedade e a influência das mídias digitais, a sociedade em movimento, uma grande ascensão social pode mudar a cabeça das pessoas. Por isso a importância dessa campanha ir pra rua, pedir assinaturas, porque cada assinatura requer uma informação, é a sociedade fazendo política.
FNDC - Qual a avaliação que o senhor faz a partir dos governos Lula e Dilma sobre o interesse em democratizar a comunicação?
Rui Falcão – Primeiro, de que não há repressão sobre jornalistas e imprensa. Não há uma atividade de censura, uma invasão de empresa jornalística, um jornalista perseguido. Segundo, aprovamos a Lei de Acesso à Informação, que é um passo importante para democratizar a comunicação oficial, que sempre foi muito fechada. Terceiro, a veiculação de publicidade oficial se espalhou bastante. Essa também é uma postura que favorece ter mais liberdade de expressão no Brasil. Diminuiu muito a perseguição às rádios comunitárias, algumas TVs tiveram autorização para funcionar, como a TVT, que está prestes a conseguir instalar uma antena na Paulista e poderá atingir toda a região metropolitana. Houve a criação da TV Brasil. São avanços ainda insuficientes, mas que, comparados ao período anterior, são avanços. Como a realização da Conferência Nacional da Comunicação que, apesar da oposição de setores da grande imprensa, foi um sucesso. Uma das propostas era, inclusive, a construção de um marco regulatório. E isso o governo está devendo, sua própria deliberação.
FNDC - Em evento recente da CUT, o presidente Lula defendeu que os movimentos sociais se articulassem para a construção de uma mídia própria. Mas como é possível vencer esse gargalo se os critérios técnicos de publicidade federal acabam ainda beneficiando os monopólios e o acesso às concessões de rádio e TV por essas organizações ainda é muito difícil?
Rui Falcão – Quanto mais o campo popular puder reunir suas publicações, seus veículos eletrônicos para ter conteúdo semelhante, eu acho positivo. Mas não creio que esse seja o caminho alternativo à criação de um marco regulador. Cada publicação e cada veículo tem sua linha, representa seus segmentos, representa categorias profissionais, fica difícil ter pauta unificada. Quanto mais sinergia puder haver entre esses veículos, melhor, mas não creio que isso seja um contraponto ao monopólio. Eu acho que deveriam ser revistos os critérios para termos a possibilidade de novas concessões, e é preciso reorientar, sem favorecer, os critérios de veiculação.
quinta-feira, 21 de março de 2013
Inglaterra aprova novo marco regulatório da imprensa
Enquanto a polícia britânica investiga centenas de novos casos de escutas telefônicas ilegais envolvendo o grupo Murdoch, os três principais partidos políticos fecharam um acordo, domingo à noite, sobre a regulação da imprensa escrita. O novo marco regulatório estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os periódicos a pedir desculpas publicamente em caso de prática de abusos.
Publicado em :http://www.cartamaior.com.brLondres – A polícia está investigando centenas de novos casos de escutas telefônicas da extinta publicação dominical do grupo Murdoch, “News of the World”. As revelações de um informante do periódico colocam outra vez contra as cordas o império midiático que, mediante indenizações e acordos extrajudiciais, estava tentando sepultar a investigação. Enquanto isso, os três principais partidos políticos fecharam um acordo, domingo à noite, sobre a regulação da imprensa escrita. “Minha mensagem à imprensa é claro. Debatemos o tema. É hora de olhar para a frente e fazer funcionar este novo sistema”, disse o primeiro ministro David Cameron em uma sessão emergencial do parlamento.
O novo marco regulatório, que estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os periódicos a pedir desculpas publicamente em caso de prática de abusos, contará com a sanção da rainha Elizabeth II por meio de um Ato Real e só poderá ser modificado com uma maioria parlamentar de dois terços. O acordo interpartidário esconde uma surda batalha em torno do tema. Em novembro passado, a Comissão Leveson propôs a continuidade do sistema de auto-regulação da imprensa com um código de conduta mais rígido e a criação por lei de um novo organismo supervisor que vigiasse o cumprimento das normas. A proposta era moderada, mas a maioria dos grandes meios de comunicação colocou a boca no trombone e o primeiro ministro conservador David Cameron convocou uma negociação com os outros partidos deixando claro que se opunha a que o parlamento sancionasse uma lei porque era “uma ameaça à liberdade de imprensa”.
Nos meses de negociação interpartidária que se seguiram os conservadores propuseram um Ato Real para resolver a falta de base legal que o novo marco apresentaria. A proposta foi rechaçada por seus aliados no governo, os liberal-democratas, e pela oposição trabalhista e as vítimas de abusos da imprensa, reunidos em torno do grupo Hacked off. Na quinta-feira passada, o primeiro ministro David Cameron deu por finalizadas as negociações e convocou uma votação parlamentar para esta segunda-feira. Na última hora da noite de domingo, chegou-se a um acordo mediante um subterfúgio. As três partes apoiavam a promulgação de uma lei que estipula que um Ato Real só poderá ser revogado por dois terços da Câmara dos Lordes e dos Comuns. Assim, ambas as partes puderam reivindicar uma vitória política. A interrogação que fica é se este novo marco evitará novos abusos.
A auto-regulação da imprensa foi consagrada em 1953 como uma espécie de princípio democrático sagrado, mas foi questionada e examinada por sete comissões nas últimas décadas. A última delas, formada durante os escândalos familiares que sacudiram a família real (Princesa Diana, divórcios, etc.) no início dos anos 90, concluiu que era a última oportunidade para a auto-regulação da imprensa. O experimento falhou como ficou claro no escândalo das escutas telefônicas. O próprio David Cameron se viu obrigado a criar, em julho de 2011, uma nova comissão investigadora da imprensa depois que se revelou que o “News of the World” havia invadido o celular de uma adolescente desaparecida e surgiram em série denúncias similares de vítimas de violações familiares de soldados mortos no Afeganistão e Iraque ou qualquer outro tema que tenha despertado a atenção do olho midiático.
Desde o surgimento do primeiro caso, em 2005, - a escuta telefônica do príncipe William – 16 pessoas foram levadas a julgamento, entre elas a outrora número dois de Ruppert Murdoch, Rebekah Brooks, e o ex-chefe de imprensa do primeiro-ministro Cameron e ex-editor do dominical, David Coulson. O grupo Murdoch aceitou pagar indenizações em 254 casos e há mais de 250 processos iniciados, que incluem a esposa de Tony Blair, Cherie, e Ted Beckham, pai do jogador de futebol. Em fevereiro deste ano, seis diretores do “News of the World” foram presos e na quinta passada o escândalo se estendeu a outro grupo, o Trinity Mirror, com a prisão de Tina Weaver, ex-editora do “Sunday Mirror”, e outros três colegas seus. Nesta segunda-feira, um advogado das vítimas, Hugh Tomilson, disse ao Alto Tribunal de Londres que a polícia havia descoberto centenas de novos casos de escutas telefônicas.
Até aqui, o golpe mais duro atingiu Rupert Murdoch e a News Corporation, segundo grupo midiático do mundo. Murdoch teve que abandonar sua tentativa de obter o controle absoluto da cadeia BSkyB e prestou dois depoimentos no parlamento. Em maior do ano passado, a Comissão de Cultura, Meios de Comunicação e Esportes declarou que ele não era “uma pessoa com as condições requisitos” para estar a frente de uma companhia internacional. Embora o controle acionário da News Corporation (cerca de 39%) permita-lhe manter as rédeas do grupo, sua influência diminuiu. Nos últimos meses, abriu mão de um milhão de ações da empresa e seu filho James, até antes do escândalo considerado o herdeiro do grupo, renunciou no ano passado como diretor executivo da News International, o braço britânico da empresa, e como presidente da BSkyB.
James Murdoch declarou repetidamente que todo o escândalo das escutas se devia a “uma maçã podre”. O golpe letal para sua carreira e a de seu pai será se a investigação policial em curso determinar que um dos dois ou ambos conheciam e concordavam com uma prática de espionagem jornalística que era “vox populi” em ambientes da imprensa e que havia chegado à cultura popular das séries televisivas sobre o jornalismo.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
quarta-feira, 20 de março de 2013
Marilena Chauí: “Nova classe média é bobagem”
Por Renato Dias - A suposta criação de uma nova classe média - anunciada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Dilma Rousseff (PT) - é uma 'bobagem sociológica', já que o que houve foi a ampliação da classe trabalhadora. É o que afirma a filósofa Marilena Chauí. Ela participou, na última quarta-feira, em Goiânia, de edição do Café com Ideias. O fórum é uma promoção do Centro Cultural Oscar Niemeyer, do Governo de Goiás. O evento é organizado pelo jornalista e professor da UFG Lisandro Nogueira.
Professora titular do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Marilena Chauí informa que existem duas classes no capitalismo [Burguesia e proletariado/classe trabalhadora]. Para ela, a classe média não teria função econômica, mas ideológica. "Como correia de transmissão das ideologias das classes dominantes. Até 'intelectuais' pertencem, hoje, à classe trabalhadora", dispara. "Técnica e ciência viraram forças produtivas", analisa.
Perplexidade
A antiga classe média está apavorada, porque pela escolaridade ela não se distingue, provoca. "Pela profissão, menos ainda", atira. Ela está perplexa com a entrada da classe trabalhadora na sociedade de consumo, insiste. "Qualquer um pode andar de avião. Não tem mais distinção nenhuma", ironiza. Cáustica, a ex-secretária de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-1992), sob a gestão de Luiza Erundina, define a classe média como "conservadora e autoritária".
A professora denuncia os grandes conglomerados de comunicação. A mídia monopoliza a informação, avalia. "A diferença é vista (pela mídia) como "discordância e atraso, portanto perigosa", explica. Segundo ela, há 10 anos, a mídia era um oligopólio. "Hoje, quase atinge a dimensão de um monopólio", informa. "Monopólio, mão única, ideologia da competência, interesses obscenos. A manipulação é contínua. É uma coisa nauseante", discursa, em um tom de indignação.
Marilena Chauí afirma que a internet pode ser um fator de democratização do acesso à informação, mas também de controle. Ela aponta a suposta vigilância e controle dos equipamentos informáticos, com hegemonia dos Estados Unidos e do Japão.
Neoliberalismo
Ligada ao PT, ela ataca o neoliberalismo. "O encolhimento do espaço público e o alargamento dos espaços privados". Em uma crítica velada aos oito anos de gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (SP), ela relata que o "remédio neoliberal" seria um engodo. "Como mostram as crises da União Europeia e dos Estados Unidos", explica. Especialista em Espinosa, a professora diagnostica a desmontagem do sistema produtivo da Europa. "A Europa é um parque jurássico e pode não conseguir se recuperar".
A democracia é frágil no capitalismo contemporâneo, aponta. Ela exorciza o que define como ideologia da competência técnico-científica. "Um produto da divisão entre as classes sociais, sedimentada pelos meios de comunicação social e que invade a representação política", teoriza. A filósofa diz que são imensos os obstáculos à democracia no capitalismo. "A democracia não se confina a um setor social apenas", fuzila. O cerne da democracia é a criação de direitos e ser aberta aos conflitos, acredita.
Marilena Chauí condena ainda o mito da não violência brasileira. A imagem de um povo alegre, sensual, cordial seria invertida. "O mito é também uma forma de ação, cuja função é assegurar à sociedade a sua autoconservação. Ele encobre, substitui a realidade", analisa. Para ela, com a hegemonia da cultura do mito, a violência se restringiria à delinquência e à criminalidade, o que legitimaria a ação do Estado, via-repressão, aos pobres, às supostas classes perigosas.
"As desigualdades salariais entre homens e mulheres, brancos e negros, brancos e índios, e a exploração do trabalho infantil e de idosos são considerados normais", discursa. "É no fiozinho da vida cotidiana que você vê o grau de violência da sociedade brasileira: "você sabe com quem está falando?", analisa. A ex-secretária de Cultura do município de São Paulo afirma que a sociedade brasileira é autoritária. "O Supremo [STF] é a expressão máxima do autoritarismo", provoca.
"Nós precisamos de quase 30 anos para criar a Comissão Nacional da Verdade", desabafa. A CV surgiu em 2012. Ela cita como exemplo diferente a instituição da Comissão da Verdade da África do Sul,logo após o fim do Apartheid, regime de segregação social e racial. Ela culpa o sistema político do Brasil, que teria sido criado pelo general Golbery do Couto e Silva, bruxo da ditadura civil e militar (1964-1985). "Ninguém mexeu na estrutura política [deixada pelo regime militar]", pondera.
Renan Calheiros
Crítica, Marilena Chauí avalia que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), [que abençoou os governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2013)] faria parte da ordem natural das coisas no Brasil. "A sua figura, não é a exceção, mas a regra", dispara. É uma coisa esquizofrênica, metralha."Mas uma reforma política ampla poderia nos libertar"
Quem é Marilena Chauí
Personagem do Café com Ideias, Marilena Chauí é professora titular de Filosofia Política e de História da Filosofia Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).
Nascida no município de Pindorama, Estado de São Paulo, no ano de 1941, ela é filha do jornalista Nicolau Chauí e da professora Laura de Souza Chauí. Marilena Chauí é da esquerda-democrática e membro-fundador do Partido dos Trabalhadores (PT).
Ela possui graduação, mestrado e doutorado em Filosofia. A filósofa é autora de livros como O que é Ideologia, Coleção Primeiros Passos, Editora Brasiliense, Convite à Filosofia; A Nervura do Real: Espinosa e a Questão da Liberdade.
Mais: Simulacro e Poder – Uma Análise da Mídia (1996), Editora Fundação Perseu Abramo. Ela faz ainda a apresentação de A Invenção Democrática – Os limites da dominação totalitária (2011), Coleção Invenções Democráticas (Autêntica).
Cultura
A professora de Filosofia da USP Marilena Chauí exerceu ainda o cargo de secretária de Cultura da Prefeitura de São Paulo na administração da prefeita Luiza Erundina, à época no PT. É eleitora de Lula & Dilma e crítica da mídia.
Renato Dias, jornalista e sociólogo, autor de Luta Armada/ALN-Molipo As Quatro Mortes de Maria Augusta Thomaz (2012), RD/Movimento, é colaborador do Diário da Manhã, onde essa reportagem foi originalmente publicada.
Depoimento de Marilena Chaui no ato pela criacao da comissão da verdade na USP
Veja, Marilena Chaui e o verdadeiro crime organizado
Chauí emociona público em ato pela Comissão da Verdade da USP
segunda-feira, 18 de março de 2013
Clima de horror nas redações
Publicado em: http://www.fndc.org.br
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| foto:Taís Ferreira |
- Vermelho
Tem grande repercussão nas redes sociais a reportagem publicada na segunda-feira (11) pelo Portal Imprensa sobre o aumento dos casos de depressão, infidelidade conjugal e uso abusivo de drogas e álcool entre profissionais de jornalismo. O estudo foi realizado pelo doutor em Psicologia José Roberto Heloani, da Unicamp, cobrindo um período de dez anos.
Por Luciano Martins Costa no Observatório da ImprensaSegundo o pesquisador, na última década os jornalistas brasileiros se tornaram mais sujeitos a pressão por causa de circunstâncias de trabalho, tornando-se mais vulneráveis a assédio moral e sexual, além de outras condições capazes de produzir desequilíbrio emocional e doenças mentais. No período mais recente de seu estudo, Heloani trabalhou com uma amostragem de 250 jornalistas, analisando aspectos de suas vidas como saúde mental, identidade e subjetividade e resiliência a situações estressantes. Ele encontrou um grande número de profissionais trabalhando em estados de pré-exaustão ou exaustão na maioria das redações.
A concentração da propriedade dos meios de comunicação, que torna crucial a aceitação de um jornalista no restrito e concorrido mercado da imprensa, o transforma em um indivíduo passivo diante de circunstâncias indignas de trabalho. “No Brasil, há seis grandes grupos de comunicação. Você precisa ter muita coragem para fazer uma denúncia formal de assédio se quiser permanecer no mercado. A pessoa pode até pensar em mudar de área, ir para assessoria ou área acadêmica, mas nenhuma alternativa é fácil”, resume o pesquisador.
O uso de drogas aumentou cerca de 25% no período estudado, como uma das consequências das condições opressivas de trabalho. Em função das longas e extenuantes jornadas, muitos dos entrevistados também relatam dificuldades de relacionamento, insegurança e medo de tomar decisões. Essa realidade, confrontada com a imagem idealizada da profissão, produz uma sensação geral de vulnerabilidade e frustração, que levam aos casos de depressão.
Do assédio ao crime
Coautor do livro Assédio moral no trabalho (Editora Cengage), com Maria Ester de Freitas e Margarida Silveira Barreto, Heloani tem grande experiência no estudo de processos de expropriação da dignidade no ambiente de trabalho. Um de seus ensaios, publicado em 2004, relata o processo em que, submetido a constante assédio moral e depreciação, o trabalhador acaba por emular a personalidade que lhe é atribuída, com a consequente redução de sua autoestima e de suas ambições profissionais e pessoais. Essa foi a circunstância encontrada por ele no acompanhamento de três grupos diferentes de jornalistas, o primeiro formado em 2003 por profissionais atuando no eixo Rio-São Paulo.
Heloani considera que o fato de os profissionais de imprensa terem que enfrentar, progressivamente, mais desafios e complexidades, por exemplo, com a exigência de desenvolver habilidades multifocais, agrava a situação. No primeiro grupo estudado, ele não encontrou tantos casos de estresse patológico grave, mas nos grupos acompanhados mais recentemente sua pesquisa revelou a presença de profissionais debilitados, extenuados, muitos recorrendo a drogas lícitas e ilícitas para suportar o ritmo de trabalho.
Interessante observar que, tendo sido publicada na segunda-feira (11), a pesquisa não despertou interesse nos grandes grupos de comunicação, justamente os lugares que concentram o problema. Há vinte anos ou mais, essas empresas tinham comissões internas de qualidade no trabalho, com programas de prevenção que protegiam os jornalistas dos riscos mais comuns da profissão. Com o fim da exigência do diploma específico para o exercício do jornalismo e o desmanche das atividades sindicais, as redações ficaram submetidas ao arbítrio de editores e diretores nem sempre habilitados para a gestão de pessoas.
Os casos de assédio se multiplicam mas não são relatados publicamente, porque as vítimas têm medo de perder o emprego e entrar numa lista negra dos grandes jornais. O mais grave deles se transformou em escândalo com o assassinato da jornalista Sandra Gomide pelo ex-diretor de redação do Estado de S. Paulo.
O episódio sangrento, que evoluiu do assédio ao homicídio, é minuciosamente investigado no livro Pimenta Neves – Uma reportagem (Editora Scortecci), de autoria de Luiz Octávio Lima, lançado na semana passada em São Paulo.
O estudo de José Roberto Heloani mostra que esse crime covarde não ensinou nada às redações.
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