Com imagens de manifestação em Belo Horizonte da TV SindUTE/MG
Com imagens da TV SindUTE/MG
http://wwwcutucandodeleve.blogspot.com.br/
http://noticias.r7.com/videos/
quarta-feira, 31 de julho de 2013
segunda-feira, 29 de julho de 2013
Para dialogar é preciso desmilitarizar
 * Bárbara Hora Nunca vivi algo tão constrangedor quanto na sexta-feira (19/07). Acompanhei um pouco na hora do almoço a manifestação, porém julguei que iria acabar ali. Estava almoçando em um restaurante e acompanhando as notícias pela TV. Na saída, percebi a presença de policiais motorizados abordando de forma truculenta as pessoas que estavam andando pelas ruas. Cheguei na Praça Costa Pereira, em Vitória (ES). Havia policiais em todos os lugares. Parecia que estavam "caçando" algo. Presenciei a abordagem de um menino, que foi levado até o Palácio Anchieta. Resolvi acompanhar a ação policial e ao chegar na Cidade Alta, vi um advogado (Rodrigo) algemado. Neste momento, o comandante da operação resolveu dar entrevista. Eu estava simplesmente gravando, como outros colegas jornalistas. Enquanto o militar dava entrevista, manifestantes gritavam "mentira". Neste momento, policiais sem qualquer identificação, pegaram o camarada Fábio Lúcio, do PC do B, pela mochila. No calor do momento, eu e outras pessoas tentamos puxá-lo. Começou a truculência policial. Nos jogaram spray de pimenta (inclusive em uma advogada que tentava impedir os excessos da PM), caímos. Fábio me passou o tablet, que joguei na bolsa. Fui levantada pela polícia, que torceu meu braço. O companheiro do PCdoB foi algemado. Sentei ao seu lado e peguei o celular para ligar. Nesse momento recebi voz de prisão: "você tá presa, não pode ligar". Fomos retirados do local e colocados no chão ao lado do Palácio Anchieta. O estado mostrou seu desequilíbrio. Aos que questionam, violência e opressão. Não consegui administrar até agora o que vivemos, ficamos mais de duas horas presos sem saber porque e quando chegamos ao DPJ continuamos sem entender. Tiraram as algemas do Fábio para entrar no DPJ e já dentro da delegacia nos revistaram, sendo que Fábio ficou algemado pelo pés. Alguém perguntou se era preciso me algemar e alguém respondeu que não. Não resistimos em momento algum, mas ficou claro uma coisa: o desrespeito maior foi com ele, por ser estudante. No meu caso, como todos gritaram que eu era jornalista, o sindicato da categoria fez questão de acompanhar todo o processo e impedir mais excessos. Fui acusada de jogar pedra, xingar e desacato, coisas que não fiz. Apenas estava documentando toda a entrevista para as redes sociais quando fui presa arbitrariamente. No domingo, assisti pela TV o delegado dizer que fui solta por falta de prova. Porque será? Uma coisa que senti de perto no Espírito Santo é que quem tem retaguarda é respeitado, mas trabalhadores, jovens e estudantes são tratados como bandidos. A pergunta é qual a lei que proíbe pessoas de se manifestarem e jornalistas de registrarem? Pela maneira que a polícia agiu tenho certeza que tinha uma meta, a de prender ao máximo sem critérios. A PM assistiu passivamente os chamados "vândalos" quebrarem vidros do Palácio Anchieta e de alguns bancos. Teria como prendê-los, mas parece que o propósito era outro. Era de deixar quebrar, causar pavor e medo na população para diminuir as manifestações e também abonar os erros e uso excessivo da força. Prenderam trabalhadores que voltavam para casa e sequer tinham participado de manifestações, pessoas que andavam pelas ruas. Sessenta presos e nenhuma lógica legal para as detenções. Apenas a demonstração de poder do Estado, como se ainda estivéssemos em plena ditadura militar. Quero me solidarizar a todas e todos que como eu foram presos inocentemente e dizer que a diferença de tratamento recebida por Fábio e eu foi o que mais me chocou. Contamos com a assessoria de duas advogadas do Sindicato dos Jornalistas, que impediram que fossem registrados depoimentos deliberadamente falsos dos policiais, que queriam nos enquadrar como vândalos. Agradeço ao sindicato por nos defender da injustiça. Sexta-feira era para ser apenas um documentário em vídeo das manifestações, mas para mim virou uma bandeira contra a violência policial, que mostrou sua cara tão conhecida nas periferias e que agora atinge a todos, embora nas ocupações as balas não sejam de borracha e as mortes uma "rotina". Pela desmilitarização da PM e contra a impunidade de um estado que age para criminalizar movimentos sociais: tamô junto! * Jornalista e integrante da Coordenação Estadual de Movimento Sociais da Juventude do PT/ES |
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sexta-feira, 26 de julho de 2013
Prazos e informações para participação da XVII Plenária Nacional do FNDC
Publicado em: http://www.fndc.org.br
Os principais objetivos são a avaliação da construção de políticas e ações do Fórum, o planejamento do trabalho da entidade no próximo período e a sua alteração estatuária.
A Coordenação Executiva do FNDC alerta para os prazos de inscrições e filiações para a participação no evento:
31 de julho:
- Filiação de novas entidades: Data final para a filiação de entidades interessadas em se associar ao FNDC com possibilidade de voz e voto nesta plenária (veja aqui como filiar uma entidade)
- Observadores Individuais: prazo para pedido de inscrição de pessoas sem vínculo com qualquer entidade que tenham interesse em participar do evento. Para isso, deve-se encaminhar e-mail de solicitação para secretaria@fndc.org.br. O comprovante de pagamento da inscrição poderá ser encaminhado para o mesmo endereço até o dia 11/08.
1 de julho a 10 de agosto:
- Comitês Regionais: prazo para realização das plenárias dos Comitês Regionais.
11 de agosto:
- Comitês Regionais: prazo para o encaminhamento das listas de presença das plenárias dos comitês regionais;
- Comitês Regionais: prazo para o encaminhamento dos requerimentos de inscrição de delegados e observadores dos Comitês Regionais e o comprovante de depósito do valor da inscrição;
- Entidades Nacionais: prazo para que entidades nacionais enviem os requerimentos de inscrição de delegados e observadores e o comprovante de depósito;
- Comitês Regionais e Entidades Nacionais: prazo para o encaminhamento das contribuições à Proposta de Novo Estatuto do FNDC;
- Observadores Individuais: prazo para o encaminhamento de comprovante de pagamento de participação para secretaria@fndc.org.br. Valor: R$ 30,00 (Banco do Brasil, Agência 3476-2, Conta corrente no 221.357-5, CNPJ 01.132.437/0001-41).
15 de agosto:
- Publicação da lista oficial dos participantes da XVII Plenária;
- Publicação das contribuições à proposta de novo estatuto do Fórum.
XVII Plenária FNDC
Clique aqui e veja os prazos, valores e todas as informações (convocatória)
Data: 22 e 23 de agosto de 2013
Local: Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR). SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02, Núcleo
Bandeirante/DF.
Documentos da XVII Plenária:
XVII Plenária - Requisição Delegado
XVII Plenária - Formulário Tese
XVII Plenária - Convocatória
Clique aqui e conheça as entidades filiadas e Comitês Regionais do FNDC
Saiba como se associar ao FNDC:
Como formar e associar um Comitê pela Democratização da Comunicação ao FNDC
Como uma Entidade se associa ao Fórum
Faça o download dos documentos necessários para associação
terça-feira, 23 de julho de 2013
A regulação da mídia na América Latina
Por Gilberto Maringoni e Verena Glass
Uma polêmica ronda a América Latina. Ela
toca em pontos sensíveis e várias ordens de interesses. Trata-se das
propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de
comunicação em alguns países do continente.
Isso acontece especialmente na
Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma
decisão de governo a respeito.
O pano de fundo é a mudança no panorama
político continental a partir da virada do século. Em alguns países há
uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim,
as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções
políticas.
A área de comunicações tem se mostrado particularmente
sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de
mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens
subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas
normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de
ideias.
Os defensores das mudanças afirmam o
contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal
teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões.
Além disso, uma série de progressos
técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação
estabelecidas há mais de duas décadas.
As primeiras legislações sobre meios de
comunicação no continente foram criadas no período do nacional
desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca
inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus
pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como
espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa
privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de
empresas ou meios.
As políticas de abertura das economias,
privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação
do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais.
A constituição de agências reguladoras,
de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em
alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da
volatilidade dos mercados.
Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.
TECNOLOGIA E ECONOMIA
Há em curso um processo de
internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele
obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.
A primeira delas, a tecnológica,
refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos
quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias,
observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia,
televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a
confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns.
No âmbito legal, isso fez com que
lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de
televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia
ficassem obsoletas.
Como conviver com leis que impediam a participação
de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia,
privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de
internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos?
Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?
A segunda variável dessa equação tem
contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo
à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de
Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de
capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas,
joint-ventures e fusões de toda ordem.
Ativos negociados nas grandes bolsas
internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e
desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas
majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos
negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem
senda diversa.
DESTERRITORIALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Outra novidade da invenção da tecnologia digital e das redes virtuais é a desterritorialização das empresas de comunicação.
Até o advento da revolução digital
(1980-90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país
em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada
no ideário do nacional-desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios,
especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos
meios, estava ancorada em fronteiras definidas.
Agora, um provedor de internet, um
sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de
qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas
transmissoras ou equipamentos sofisticados.
O problema central é que os provedores
de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como
empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.
A privatização das teles na América
Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos
monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que
patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma
reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e
ultrapassaria as fronteiras.
As empresas de telefonia, por exemplo,
que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à
distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores
provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo
dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.
Atualmente televisão, rádio, telefonia,
cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos
de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas
cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.
Provedores de internet apresentam
tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não
estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser
produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características
locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais
possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de
brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas
firmas.
CEPAL E IPEA
Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da
América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia
uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.
Embora defasado no quesito tecnologia, o
estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência
tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do
financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o
documento:
“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório
para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos
fundamentais”.
O pesquisador argentino Martin Becerra,
em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da
América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,
“na América
Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre
os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da
América do Norte. (…) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a
ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública,
transparente e equitativa”.
Os pesquisadores do Ipea Fernanda De
Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7,
de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas
mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”.
De acordo com eles,
“recentemente, um
estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da
distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de
investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias
de Informação e Comunicação).
O setor privado norte-americano investe
1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor
privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do
PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (…) No caso brasileiro, as diferenças –
em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à
Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe,
segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca
de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB,
são realizados pelos setores de TICs”.
AS NOVAS LEIS
Na Venezuela (2000), na Argentina (2009)
e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a
atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia
Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma
legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital
externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da
demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta
político-institucional do país.
ARGENTINA
A legislação mais abrangente e detalhada
para o setor de comunicações dos anos recentes foi promulgada na
Argentina, em 2009. A própria presidente Cristina Kirschner presidiu
reuniões na Casa Rosada com líderes sindicais e estudantis,
proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes,
reitores de universidades, diretores e professores das faculdades de
comunicação, líderes de igrejas e associações de rádios e televisões
comunitárias para apresentar ideias e sugestões.
A Ley de Medios, promulgada em outubro
de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas.
Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação
no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe
mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e
incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e
universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.
Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:
– Democratização e universalização dos serviços;
– Criação da Autoridade Federal dos
Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado,
que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da
lei;
– Criação do Conselho Federal de
Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação
audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos
meios de comunicação;
– Combate à monopolização – nenhum
operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem
possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa
de TV a cabo na mesma localidade;
– Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;
– Reserva de 33% dos sinais
radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão
terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins
lucrativos;
– Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.
BOLÍVIA
Em 10 de agosto de 2011, o presidente
Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias
de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a
propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos
chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo
de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem
cumpridos pelas concessionárias privadas.
A norma é menos abrangente que sua
correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer
instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de
comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue
em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.
A grande novidade do conjunto de normas,
que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores:
Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social
comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e
comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.
As concessões das frequências do Estado
serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá
licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos
originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas
mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei
estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho
das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias
de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle
social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços
públicos.
Por fim, a lei afirma que todas as
instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão
espaços para a organização popular exercer esse direito.
VENEZUELA
Na Venezuela, a Lei Orgânica de
Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma
extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação
geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das
pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de
telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a
Constituição e as leis”.
A lei também reserva a exploração dos
serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão
responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da
Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações
(Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e
patrimônio próprio (…) com autonomia técnica, financeira, organizativa e
administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o
espaço radioelétrico”.
O tempo de concessões de frequências de
rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos,
podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos
concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da
concessão à prisão dos responsáveis.
A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões.
A subscrição de um acordo de fusão entre
empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial
dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou
criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando
impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à
aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.
BRASIL
No Brasil, onde ainda vigora o Código
Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas
– como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma
regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade
organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e
representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência
Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos
centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação
do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da
programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública
(radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do
Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam
desfecho.
“A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação”
Conversamos com Bia Barbosa, do Coletivo
Intervozes, e Dênis de Moraes, professor de Comunicação na Universidade
Federal Fluminense e autor de diversos livros sobre o tema.
Desafios do desenvolvimento procurou
também um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores
(Abra), mas não obteve resposta. A seguir, trechos das entrevistas.
Desafios do Desenvolvimento
– Vários países do continente – em especial Argentina, Bolívia e
Venezuela – têm aprovado novas regulamentações sobre as comunicações.
Como você vê este panorama?
Bia Barbosa – A
atualização dos marcos regulatórios da comunicação em diferentes países
da América Latina mostra vontade política dos governos e apoio da
população para dar maior pluralidade e diversidade a um setor
estratégico para a consolidação da democracia nesses países. Em cada uma
dessas nações, ficou claro que as reformas que vinham sendo
implementadas precisariam necessariamente passar também por esta área,
sob o risco de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o
acesso à informação continuarem sendo negados ao conjunto daquelas
populações.
Denis de Moraes – A
América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de
comunicação. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado
diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e
entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase
sempre pertencentes a dinastias familiares. Cabe ao Estado um papel
regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à
diversidade cultural.
Desafios do Desenvolvimento – No caso brasileiro, como está esse debate?
Bia Barbosa –
Infelizmente, estamos distantes dos avanços conquistados na América
Latina. Depois da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em
2009, com a participação do poder público em todas as suas esferas, de
setores significativos do empresariado e da sociedade civil, a
expectativa era a de que o governo federal colocaria em discussão
pública uma proposta de novo marco regulatório. Até agora, no entanto, o
anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins continua
secreto, e o conjunto das resoluções da I Confecom não saiu do papel.
Recentemente o governo voltou a anunciar que em breve abrirá uma
consulta pública sobre o novo marco regulatório. A sociedade civil e os
movimentos populares esperam que o novo compromisso se cumpra.
Denis de Moraes – O
Brasil está na vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia. A
legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais
anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os
artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988,
que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de
comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na
produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a
“finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da
“promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção
independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). O
imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante.
Desafios do Desenvolvimento – Há necessidade de se regulamentar as comunicações num tempo de surgimento acelerado de novos meios?
Bia Barbosa – Sem
dúvida. Nossa principal legislação do setor – o Código Brasileiro de
Telecomunicações – tem 50 anos. É preciso efetivar a proibição do
monopólio nos meios de comunicação de massa, como previsto na
Constituição Federal; consolidar um sistema público de comunicação no
país; regulamentar a veiculação de conteúdo regional e independente no
rádio e na TV; criar mecanismos para que a população se defenda de
eventuais abusos na exploração do serviço de radiodifusão; dar
transparência aos processos de concessão e renovação de outorgas; acabar
com as concessões para políticos; fomentar as rádios comunitárias; etc.
Denis de Moraes – É
inadiável a necessidade de regular o sistema de comunicação sob
concessão pública. Em primeiro lugar, devemos ressaltar a importância
estratégica das políticas públicas de comunicação para redefinir o setor
de mídia em bases mais equitativas, combatendo assimetrias que têm
favorecido a iniciativa privada (hoje, predominantemente nas mãos de
dinastias familiares, muitas delas associadas a corporações
transnacionais). Está em questão proteger e valorizar as demandas
coletivas frente à voracidade mercantil que prospera à sombra da
convergência entre as áreas de informática, telecomunicações e mídia,
tornada possível pela digitalização.
Fonte: Revista do IPEAPublicado em: http://www.rededemocratica.org/
A mídia ocultou a solução popular para a crise na Islândia
Por quê a mídia conservadora do mundo todo nunca divulgou a crise da Islândia? Por quê não noticiou a superação da crise naquele país?
Veja isso em 5 minutos deste vídeo.
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quarta-feira, 3 de julho de 2013
Marilena Chaui sobre manifestações 2013
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| fotografia: Taís Ferreira/Belo Horizonte |
As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo
Marilena Chaui
Observações preliminares
O que segue não são reflexões sobre todas as manifestações ocorridas no país, mas focalizam principalmente as ocorridas na cidade de São Paulo, embora algumas palavras de ordem e algumas atitudes tenham sido comuns às manifestações de outras cidades (a forma da convocação, a questão da tarifa do transporte coletivo como ponto de partida, a desconfiança com relação à institucionalidade política como ponto de chegada) bem como o tratamento dado a elas pelos meios de comunicação (condenação inicial e celebração final, com criminalização dos “vândalos”) permitam algumas considerações mais gerais a título de conclusão.O estopim das manifestações paulistanas foi o aumento da tarifa do transporte público e a ação contestatória da esquerda com o Movimento Passe Livre (MPL), cuja existência data de 2005 e é composto por militantes de partidos de esquerda. Em sua reivindicação especifica, o movimento foi vitorioso sob dois aspectos: 1. conseguiu a redução da tarifa; 2. definiu a questão do transporte público no plano dos direitos dos cidadãos e, portanto, afirmou o núcleo da prática democrática, qual seja, a criação e defesa de direitos por intermédio da explicitação (e não do ocultamento) dos conflitos sociais e políticos.
O inferno urbano
Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação, exprimiram sua perplexidade diante das manifestações de junho de 2013: de onde vieram e por que vieram se os grandes problemas que sempre atormentaram o país (desemprego, inflação, violência urbana e no campo) estão com soluções bem encaminhadas e reina a estabilidade política? As perguntas são justas, mas a perplexidade, não, desde que voltemos nosso olhar para um ponto que foi sempre o foco dos movimentos populares: a situação da vida urbana nas grandes metrópoles brasileiras.Quais os traços mais marcantes da cidade de São Paulo nos últimos anos e que, sob certos aspectos, podem ser generalizados para as demais? Resumidamente, podemos dizer que são os seguintes:
- explosão do uso do automóvel individual: a mobilidade urbana se tornou quase impossível, ao mesmo tempo em que a cidade se estrutura com um sistema viário destinado aos carros individuais em detrimento do transporte coletivo, mas nem mesmo esse sistema é capaz de resolver o problema;
- explosão imobiliária com os grandes condomínios (verticais e horizontais) e shopping centers, que produzem uma densidade demográfica praticamente incontrolável além de não contar com uma redes de água, eletricidade e esgoto, os problemas sendo evidentes, por exemplo, na ocasião de chuvas;
- aumento da exclusão social e da desigualdade com a expulsão dos moradores das regiões favorecidas pelas grandes especulações imobiliárias e o conseqüente aumento das periferias carentes e de sua crescente distância com relação aos locais de trabalho, educação e serviços de saúde. (No caso de São Paulo, como aponta Hermínia Maricatto, deu-se a ocupação das regiões de mananciais, pondo em risco a saúde de toda a população); em resumo: degradação da vida cotidiana das camadas mais pobres da cidade;
- o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero. No caso de São Paulo, sabe-se que o programa do metrô previa a entrega de 450 k de vias até 1990; de fato, até 2013, o governo estadual apresenta 90 k. Além disso, a frota de trens metroviários não foi ampliada, está envelhecida e mal conservada; além da insuficiência quantitativa para atender a demanda, há atrasos constantes por quebra de trens e dos instrumentos de controle das operações. O mesmo pode ser dito dos trens da CPTU, que também são de responsabilidade do governo estadual. No caso do transporte por ônibus, sob responsabilidade municipal, um cartel domina completamente o setor sem prestar contas a ninguém: os ônibus são feitos com carrocerias destinadas a caminhões, portanto, feitos para transportar coisas e não pessoas;
as frotas estão envelhecidas e quantitativamente defasadas com relação às necessidades da população, sobretudo as das periferias da cidade; as linhas são extremamente longas porque isso as torna mais lucrativas, de maneira que os passageiros são obrigados a trajetos absurdos, gastando horas para ir ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e voltar para casa; não há linhas conectando pontos do centro da cidade nem linhas inter-bairros, de maneira que o uso do automóvel individual se torna quase inevitável para trajetos menores;
Em resumo: definidas e orientadas pelos imperativos dos interesses privados, as montadoras de veículos, empreiteiras da construção civil e empresas de transporte coletivo dominam a cidade sem assumir qualquer responsabilidade pública, impondo o que chamo de inferno urbano.
As manifestações paulistanas
A tradição de lutasRecordando: A cidade de São Paulo (como várias das grandes cidades brasileiras) tem uma tradição histórica de revoltas populares contra as péssimas condições do transporte coletivo, isto é, a tradição do quebra-quebra quando, desesperados e enfurecidos, os cidadãos quebram e incendeiam ônibus e trens (à maneira do que faziam os operários no início da Segunda Revolução Industrial, quando usavam os tamancos de madeira – em francês, os sabots – para quebrar as máquinas – donde a palavra francesa sabotage, sabotagem). Entretanto, não foi este o caminho tomado pelas manifestações atuais e valeria a pena indagar por que. Talvez porque, vindo da esquerda, o MPL politiza explicitamente a contestação, em vez de politiza-la simbolicamente, como faz o quebra-quebra.
Recordando: Nas décadas de 1970 a 1990, as organizações de classe (sindicatos, associações, entidades) e os movimentos sociais e populares tiveram um papel político decisivo na implantação da democracia no Brasil pelos seguintes motivos: 1. introdução da idéia de direitos sociais, econômicos e culturais para além dos direitos civis liberais; 2. afirmação da capacidade auto-organizativa da sociedade; 3. introdução da prática da democracia participativa como condição da democracia representativa a ser efetivada pelos partidos políticos. Numa palavra: sindicatos, associações, entidades, movimentos sociais e movimentos populares eram políticos, valorizavam a política, propunham mudanças políticas e rumaram para a criação de partidos políticos como mediadores institucionais de suas demandas.
Isso quase desapareceu da cena histórica como efeito do neoliberalismo, que produziu: 1. fragmentação, terceirização e precarização do trabalho (tanto industrial como de serviços) dispersando a classe trabalhadora, que se vê diante do risco da perda de seus referenciais de identidade e de luta; 2. refluxo dos movimentos sociais e populares e sua substituição pelas ONGs, cuja lógica é distinta daquela que rege os movimentos sociais; 3. surgimento de uma nova classe trabalhadora heterogênea, fragmentada, ainda desorganizada e que por isso ainda não tem suas próprias formas de luta e não se apresenta no espaço público e que por isso mesmo é atraída e devorada por ideologias individualistas como a “teologia da prosperidade” (do pentecostalismo) e a ideologia do “empreendedorismo” (da classe média), que estimulam a competição, o isolamento e o conflito inter-pessoal, quebrando formas anteriores de sociabilidade solidária e de luta coletiva.
Erguendo-se contra os efeitos do inferno urbano, as manifestações guardaram da tradição dos movimentos sociais e populares a organização horizontal, sem distinção hierárquica entre dirigentes e dirigidos. Mas, diversamente dos movimentos sociais e populares, tiveram uma forma de convocação que as transformou num movimento de massa, com milhares de manifestantes nas ruas.
O pensamento mágico
A convocação foi feita por meio das redes sociais. Apesar da celebração desse tipo de convocação, que derruba o monopólio dos meios de comunicação de massa, entretanto é preciso mencionar alguns problemas postos pelo uso dessas redes, que possui algumas características que o aproximam dos procedimentos da midia:
- é indiferenciada: poderia ser para um show da Madonna, para uma maratona esportiva, etc. e calhou ser por causa da tarifa do transporte público;
- tem a forma de um evento, ou seja, é pontual, sem passado, sem futuro e sem saldo organizativo porque, embora tenha partido de um movimento social (o MPL), à medida que cresceu passou á recusa gradativa da estrutura de um movimento social para se tornar um espetáculo de massa. (Dois exemplos confirmam isso: a ocupação de Wall Street pelos jovens de Nova York e que, antes de se dissolver, se tornou um ponto de atração turística para os que visitavam a cidade; e o caso do Egito, mais triste, pois com o fato das manifestações permanecerem como eventos e não se tornarem uma forma de auto-organização política da sociedade, deram ocasião para que os poderes existentes passassem de uma ditadura para outra);
- assume gradativamente uma dimensão mágica, cuja origem se encontra na natureza do próprio instrumento tecnológico empregado, pois este opera magicamente, uma vez que os usuários são, exatamente, usuários e, portanto, não possuem o controle técnico e econômico do instrumento que usam – ou seja, deste ponto de vista, encontram-se na mesma situação que os receptores dos meios de comunicação de massa. A dimensão é mágica porque, assim como basta apertar um botão para tudo aparecer, assim também se acredita que basta querer para fazer acontecer. Ora, além da ausência de controle real sobre o instrumento, a magia repõe um dos recursos mais profundos da sociedade de consumo difundida pelos meios de comunicação, qual seja, a idéia de satisfação imediata do desejo, sem qualquer mediação;
- a recusa das mediações institucionais indica que estamos diante de uma ação própria da sociedade de massa, portanto, indiferente à determinação de classe social; ou seja, no caso presente, ao se apresentar como uma ação da juventude, o movimento assume a aparência de que o universo dos manifestantes é homogêneo ou de massa, ainda que, efetivamente, seja heterogêneo do ponto de vista econômico, social e político, bastando lembrar que as manifestações das periferias não foram apenas de “juventude” nem de classe média, mas de jovens, adultos, crianças e idosos da classe trabalhadora.
A crítica às instituições políticas não é infundada, mas possui base concreta:
a) no plano conjuntural: o inferno urbano é, efetivamente, responsabilidade dos partidos políticos governantes;
b) no plano estrutural: no Brasil, sociedade autoritária e excludente, os partidos políticos tendem a ser clubes privados de oligarquias locais, que usam o público para seus interesses privados; a qualidade dos legislativos nos três níveis é a mais baixa possível e a corrupção é estrutural; como consequência, a relação de representação não se concretiza porque vigoram relações de favor, clientela, tutela e cooptação;
c) a crítica ao PT: de ter abandonado a relação com aquilo que determinou seu nascimento e crescimento, isto é, o campo das lutas sociais auto-organizadas e ter-se transformado numa máquina burocrática e eleitoral (como têm dito e escrito muitos militantes ao longo dos últimos 20 anos).
Isso, porém, embora explique a recusa, não significa que esta tenha sido motivada pela clara compreensão do problema por parte dos manifestantes. De fato, a maioria deles não exprime em suas falas uma análise das causas desse modo de funcionamento dos partidos políticos, qual seja, a estrutura autoritária da sociedade brasileira, de um lado, e, de outro, o sistema político-partidário montado pelos casuímos da ditadura. Em lugar de lutar por uma reforma política, boa parte dos manifestantes recusa a legitimidade do partido político como instituição republicana e democrática. Assim, sob este aspecto, apesar do uso das redes sociais e da crítica aos meios de comunicação, a maioria dos manifestantes aderiu à mensagem ideológica difundida anos a fio pelos meios de comunicação de que os partidos são corruptos por essência. Como se sabe, essa posição dos meios de comunicação tem a finalidade de lhes conferir o monopólio das funções do espaço público, como se não fossem empresas capitalistas movidas por interesses privados. Dessa maneira, a recusa dos meios de comunicação e as críticas a eles endereçadas pelos manifestantes não impediram que grande parte deles aderisse à perspectiva da classe média conservadora difundida pela mídia a respeito da ética. De fato, a maioria dos manifestantes, reproduzindo a linguagem midiática, falou de ética na política (ou seja, a transposição dos valores do espaço privado para o espaço público), quando, na verdade, se trataria de afirmar a ética da política (isto é, valores propriamente públicos), ética que não depende das virtudes morais das pessoas privadas dos políticos e sim da qualidade das instituições públicas enquanto instituições republicanas. A ética da política, no nosso caso, depende de uma profunda reforma política que crie instituições democráticas republicanas e destrua de uma vez por todas a estrutura deixada pela ditadura, que força os partidos políticos a coalizões absurdas se quiserem governar, coalizões que comprometem o sentido e a finalidade de seus programas e abrem as comportas para a corrupção. Em lugar da ideologia conservadora e midiática de que, por definição e por essência, a política é corrupta, trata-se de promover uma prática inovadora capaz de criar instituições públicas que impeçam a corrupção, garantam a participação, a representação e o controle dos interesses públicos e dos direitos pelos cidadãos. Numa palavra, uma invenção democrática.
Ora, ao entrar em cena o pensamento mágico, os manifestantes deixam de lado que, até que uma nova forma da política seja criada num futuro distante quando, talvez, a política se realizará sem partidos, por enquanto, numa república democrática (ao contrário de uma ditadura) ninguém governa sem um partido, pois é este que cria e prepara quadros para as funções governamentais para concretização dos objetivos e das metas dos governantes eleitos. Bastaria que os manifestantes se informassem sobre o governo Collor para entender isso: Collor partiu das mesmas afirmações feitas por uma parte dos manifestantes (partido político é coisa de “marajá” e é corrupto) e se apresentou como um homem sem partido. Resultado: a) não teve quadros para montar o governo, nem diretrizes e metas coerentes e b) deu feição autocrática ao governo, isto é, “o governo sou eu”. Deu no que deu.
Além disso, parte dos manifestantes está adotando a posição ideológica típica da classe média, que aspira por governos sem mediações institucionais e, portanto, ditatoriais. Eis porque surge a afirmação de muitos manifestantes, enrolados na bandeira nacional, de que “meu partido é meu país”, ignorando, talvez, que essa foi uma das afirmações fundamentais do nazismo contra os partidos políticos.
Assim, em lugar de inventar uma nova política, de ir rumo a uma invenção democrática, o pensamento mágico de grande parte dos manifestantes se ergueu contra a política, reduzida à figura da corrupção. Historicamente, sabemos onde isso foi dar. E por isso não nos devem surpreender, ainda que devam nos alarmar, as imagens de jovens militantes de partidos e movimentos sociais de esquerda espancados e ensangüentados durante a manifestação de comemoração da vitória do MPL. Já vimos essas imagens na Itália dos anos 1920, na Alemanha dos anos 1930 e no Brasil dos anos 1960-1970.
Conclusão provisória
Do ponto de vista simbólico, as manifestações possuem um sentido importante que contrabalança os problemas aqui mencionados.Não se trata, como se ouviu dizer nos meios de comunicação, que finalmente os jovens abandonaram a “bolha” do condomínio e do shopping center e decidiram ocupar as ruas (já podemos prever o número de novelas e mini-séries que usarão essa idéia para incrementar o programa High School Brasil, da Rede Globo). Simbolicamente, malgrado eles próprios e malgrado suas afirmações explícitas contra a política, os manifestantes realizaram um evento político: disseram não ao que aí está, contestando as ações dos poderes executivos municipais, estaduais e federal, assim como as do poder legislativo nos três níveis. Praticando a tradição do humor corrosivo que percorre as ruas, modificaram o sentido corriqueiro das palavras e do discurso conservador por meio da inversão das significações e da irreverência, indicaram uma nova possibilidade de práxis política, uma brecha para repensar o poder, como escreveu um filósofo político sobre os acontecimentos de maio de 1968 na Europa.
Justamente porque uma nova possibilidade política está aberta, algumas observações merecem ser feitas para que fiquemos alertas aos riscos de apropriação e destruição dessa possibilidade pela direita conservadora e reacionária.
Comecemos por uma obviedade: como as manifestações são de massa (de juventude, como propala a mídia) e não aparecem em sua determinação de classe social, que, entretanto, é clara na composição social das manifestações das periferias paulistanas, é preciso lembrar que uma parte dos manifestantes não vive nas periferias das cidades, não experimenta a violência do cotidiano experimentada pela outra parte dos manifestantes. Com isso, podemos fazer algumas indagações. Por exemplo: os jovens manifestantes de classe média que vivem nos condomínios têm idéia de que suas famílias também são responsáveis pelo inferno urbano (o aumento da densidade demográfica dos bairros e a expulsão dos moradores populares para as periferias distantes e carentes)? Os jovens manifestantes de classe média que, no dia em que fizeram 18 anos, ganharam de presente um automóvel (ou estão na expectativa do presente quando completarem essa idade), têm idéia de que também são responsáveis pelo inferno urbano? Não é paradoxal, então, que se ponham a lutar contra aquilo que é resultado de sua própria ação (isto é, de suas famílias), mas atribuindo tudo isso à política corrupta, como é típico da classe média?
Essas indagações não são gratuitas nem expressão de má-vontade a respeito das manifestações de 2013. Elas têm um motivo político e um lastro histórico.
Motivo político: assinalamos anteriormente o risco de apropriação das manifestações rumo ao conservadorismo e ao autoritarismo. Só será possível evitar esse risco se os jovens manifestantes levarem em conta algumas perguntas:
- estão dispostos a lutar contra as ações que causam o inferno urbano e, portanto, enfrentar pra valer o poder do capital de montadoras, empreiteiras e cartéis de transporte que, como todo sabem não se relacionam pacificamente (para dizer o mínimo) com demandas sociais?
- estão dispostos a abandonar a suposição de que a política se faz magicamente sem mediações institucionais?
- estão dispostos a se engajar na luta pela reforma política, a fim de inventar uma nova política, libertária, democrática, republicana, participativa?
- estão dispostos a não reduzir sua participação a um evento pontual e efêmero e a não se deixar seduzir pela imagem que deles querem produzir os meios de comunicação?
Cabe uma última observação: se não levarem em consideração a divisão social das classes, isto é, os conflitos de interesses e de poderes econômico-sociais na sociedade, os manifestantes não compreenderão o campo econômico-político no qual estão se movendo quando imaginam estar agindo fora da política e contra ela. Entre os vários riscos dessa imaginação, convém lembrar aos manifestantes que se situam à esquerda que, se não tiverem autonomia política e se não a defenderem com muita garra, poderão, no Brasil, colocar água no moinho dos mesmos poderes econômicos e políticos que organizaram grandes manifestações de direita na Venezuela, na Bolívia, no Chile, no Peru, no Uruguai e na Argentina. E a mídia, penhorada, agradecerá pelos altos índices de audiência. Marilena Chaui
segunda-feira, 1 de julho de 2013
FENAJ e Sindicatos repudiam agressões a jornalistas
| Publicado em: http://www.fenaj.org.br | |
 As
agressões contra profissionais de imprensa na cobertura das
manifestações sociais que ocorrem no Brasil, tanto por parte de
policiais quanto de manifestantes, foi repudiada pela FENAJ
e pelos Sindicatos dos Jornalistas de 14 estados onde foram registradas
ocorrências nos últimos dias. Em audiência pública realizada em São
Paulo no dia 25 de junho, o Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República iniciou apurações sobre a
violência contra profissionais da imprensa.Durante a audiência pública, que ocorreu no Ministério Público, diversos jornalistas foram ouvidos e relataram casos de perseguição e ameaças após divulgação de matérias, principalmente de cunho investigativo policial, e também casos de agressão física e de prisões ocorridas na cobertura da imprensa das manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre em São Paulo. O grupo de trabalho exercerá suas atividades pelo prazo de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período. A intenção é receber o maior número de informações sobre violações ao trabalho da imprensa e tentar propor medidas para monitorar o uso da força policial e de proteção ao trabalho dos jornalistas. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontou 41 casos de violência contra jornalistas em todo o país somente do início das manifestações até a manhã do dia 25. Do total, 19 ocorreram em São Paulo (com três jornalistas presos, 13 agredidos por policiais e três por manifestantes), seis no Rio de Janeiro (quatro agredidos ou feridos por policiais e dois agredidos por manifestantes), quatro na Bahia (um jornalista preso e três agredidos por policiais), um jornalista ameaçado por um segurança em Brasília, um agredido por manifestante em Porto Alegre, seis agredidos por policiais em Fortaleza, dois agredidos por manifestantes em Porto Velho, uma agressão por manifestante em Campinas e uma agressão por manifestante em Manaus. Além disso, houve vários relatos de carros de imprensa que sofreram ações de manifestantes, como os carros de link da TV Record, queimado na frente da prefeitura de São Paulo, e o da TV Diário, incendiado em manifestação na capital do Ceará, no dia 27. Também foi depredado um veículo da TV Jangadeiro e presos um jornalista e um estudante de jornalismo, libertados após a intervenção de representantes do Sindicato de Jornalistas do Estado. Dirigentes do Sindjorce e da Fenaj se encontravam no local do conflito, acompanhando a cobertura das manifestações que antecederam o jogo Itália X Espanha, realizado em Fortaleza. O mesmo jornalista preso no dia 27 já havia sido atingido no olho por uma bala de borracha em manifestação anterior, ocorrida durante o jogo Brasil x México, na Arena Castelão. Três jornalistas paulistas foram detidos nas manifestações ocorridas nos dias 11 e 13 de junho e foram registrados 20 casos de agressões praticadas por policiais. No dia 17 de junho ocorreram quatro casos de agressão contra jornalistas praticadas por manifestantes e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo está levantando casos ocorridos em outros municípios do estado. A entidade, que já fez vários pronunciamentos sobre os casos de violência, pretende entrar com ação coletiva por danos morais contra o governo do Estado de São Paulo em razão das agressões aos jornalistas durante as manifestações e colocou sua assessoria jurídica à disposição dos profissionais agredidos. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) repudiou agressões aos jornalistas, durante cobertura das manifestações que antecederam o jogo Brasil x México, no Estádio Castelão, pela Copa das Confederações da FIFA. Pelo menos seis jornalistas foram atingidos por balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral e até golpes de cacetetes. A entidade registrou os atos de violência, apoiou as manifestações, "um ato legítimo em uma democracia" e manifestou que "a violência, de qualquer um dos lados, não pode se sobrepor ao estado democrático de direito" e repudiou o "despreparo do Estado brasileiro, sobretudo do aparato policial, para lidar com este tipo de situação". No Distrito Federal, o Sindicato dos Jornalistas, além de repudiar os atos de violência, relatou que em um dos episódios mais graves, um repórter-cinematográfico da EBC foi ameaçado de morte com um revólver na barriga, para não continuar filmando a movimentação que resultou na invasão do Palácio do Itamaraty. Outra situação deplorável aconteceu com um profissional que foi arrancado de um veículo de reportagem e teve que correr dos manifestantes para evitar agressões. A entidade cobrou das autoridades e das empresas de comunicação uma reunião de urgência para estabelecer protocolos de segurança. A indignação com relação às agressões foi manifestada, também, pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro. Foram registrados casos de profissionais da GloboNews e de O Globo que foram atingidos por balas de borracha, de um repórter da EBC que foi espancado por seguranças do Terminal Rodoviário de Niterói e de um repórter de O Dia e os casos de dois profissionais atingidos, uma com uma lixeira e outro com uma pedra atirados por manifestantes. Além de cobrar das autoridades punição aos "maus policiais que mostram despreparo para agir em situação de tensão e usam a violência indiscriminadamente", o Sindicato do Rio repudiou a ação de vândalos e elementos infiltrados que tentam comprometer o caráter majoritariamente pacifico e legítimo das manifestações. "Erros repetidamente cometidos por grandes empresas jornalísticas, como a manipulação de informações, a criminalização dos movimentos sociais e de trabalhadores, o escamoteamento dos fatos para favorecer seus aliados econômicos e políticos não justificam o ataque a seus empregados", registra o documento. Em nota conjunta com a Associação de Repórteres Fotográficos, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná repudiou o episódio ocorrido no dia 21 de junho, quando profissionais de imprensa que cobriam o ato no Palácio Iguaçu, sede do governo do Estado, foram encurralados, apedrejados e insultados por uma minoria de pessoas que participavam do ato. Foi declarado apoio às manifestações que cobram direitos sociais. Mas condenaram as agressões, salientando a importância e necessidade da função do jornalista, do direito à informação e livre acesso. O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe condenou as agressões registradas no dia 20 de junho, em Aracaju, contra profissionais de imprensa. O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe vem a público prestar solidariedade aos colegas comunicadores que foram agredidos no ato público realizado na última quinta-feira, dia 20 em Aracaju. "Por várias vezes não concordamos com a linha editorial dos vários veículos de comunicação, não só em Sergipe, mas também no Brasil, por isso estamos, junto aos demais movimentos sociais e sindicais, na luta pela democratização da comunicação e contra o monopólio na mídia brasileira, para que o povo brasileiro possa ter vez e voz, mas repudiamos que profissionais da comunicação sejam agredidos, principalmente, quando estão no exercício de seu trabalho", diz a nota. Em Pernambuco, profissionais de imprensa foram agredidos por policiais e tiveram seu trabalho cerceado quando cobriam uma manifestação no Derby, em Recife, no dia 21 de junho. Segundo relato do Sindicato dos Jornalistas, "Mesmo após se identificar como repórter, um jornalista do NE10 foi intimidado por quatro policiais e obrigado a apagar as imagens e desligar a câmera. Um repórter fotográfico da Folha de Pernambuco tentou intervir na defesa de seu colega e foi expulso do local por PMs. Uma jornalista do Portal G1-PE foi atingida no rosto por spray de pimenta". A entidade cobrou da Secretaria de Defesa Social a identificação e punição dos agressores e a imediata revisão dos procedimentos adotados pela PM durante coberturas jornalísticas. No Rio Grande do Sul, onde já foram registrados vários atos de violência contra profissionais de imprensa, o Sindicato dos Jornalistas também declarou seu apoio à mobilização social, mas condenou as tentativas de impedir os jornalistas de realizarem seu trabalho, a violência policial e as e ameaças de invasão de prédios públicos e privados. Segundo a nota, "A sociedade deve, sim, ir para as ruas com pautas que possam mudar esse sistema, primando em especial pelo fim do monopólio das empresas de Comunicação, mas para isso não pode ameaçar, mesmo veladamente, a integridade física dos profissionais que nelas trabalham. Com isso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e a Fenaj, que lutam por um novo Marco Regulatório nas Comunicações, querem a garantia e o respeito ao trabalho de todos os profissionais, que no seu dia a dia vão em busca da melhor informação, no sentido de atender os anseios de toda a sociedade". Com informações da Agência Brasil e dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Ceará, Distrito Federal, Município do Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Sul. |
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