Sindicato envia documento em defesa dos jornalistas e exige encontro com governador

Nesta segunda-feira (24/2), a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP) se reuniu para redigir um documento em defesa dos profissionais de imprensa, em resposta às agressões e prisões de repórteres e fotógrafos durante protesto contra a Copa do Mundo, no centro da capital paulista, no último sábado (22/2).

Crédito:Divulgação

Sindicato quer debater com o governador a crescente violência da PM contra a imprensa

De acordo com Alan Rodrigues, diretor executivo da entidade, o SJSP não aceita o pedido de desculpas emitido pela polícia com relação à violência contra a imprensa durante a manifestação. Em razão disso, exigem um encontro com o governador Geraldo Alckmin. "Queremos falar com o governador sobre a violência crescente da PM, comandada por ele, contra jornalistas nas manifestações desde o ano passado", diz.

Segundo o diretor do sindicato, a entidade entrou com mais de 20 processos contra o governo do Estado após jornalistas ficarem feriados após confronto com a Polícia Militar. Um desses processos diz respeito ao fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha enquanto cobria uma manifestação.

"Exigimos que o governo nos receba para resolver essa crescente violência contra a imprensa. Mais de 100 jornalistas foram agredidos e não há nenhum PM punido, nem investigado. Isso demonstra de forma clara como o governo está tratando essa situação", aponta Rodrigues.

"Queremos falar com o Alckmin porque deixou de ser apenas um problema de segurança, mas de uma violência que está atingindo a imprensa. Se a PM quisesse punir os agentes envolvidos nos casos de agressão, era só pegar as imagens que foram fartamente divulgadas. Dá para identificar os policiais envolvidos", garante.

Além disso, Alan Rodrigues diz que o sindicato não aceita a proposta da PM de entregar coletes para a imprensa. "Não somos policiais, não aceitamos isso".

Kits de segurança

O diretor executivo ainda revelou que na próxima quinta-feira (27/2), a entidade fará uma mesa de discussão com a direção de diversas empresas de comunicação para debater a entrega de kits de segurança para os profissionais de imprensa.

Segundo Rodrigues, as empresas estão preocupadas em resolver a situação, mas o sindicato evita que os artigos de proteção sejam cobrados dos funcionários. "Isso deve ser um custo da empresa e não do trabalhador", garante.


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Seminário Internacional debate desafios para desconcentrar meios de comunicação na América Latina

 

Débora Prado / Agência Patrícia Galvão) 

 Aproveitando o espaço reservado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal para a audiência pública que discutiu o projeto de lei da mídia democrática, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social promoveu um seminário internacional nesta sexta-feira (21) para debater a concentração nos meios de comunicação e o déficit democrático que ela representa.

A primeira mesa reuniu os especialistas norte-americano Mark N. Cooper, diretor de pesquisa na Federação dos Consumidores dos Estados Unidos (Consumer Federation of America), e o argentino Martin Becerra, da Universidade de Quilmes, para traçar um panorama da concentração dos meios no continente americano.

Os palestrantes lembraram que a falta de regulamentação da mídia é um déficit histórico em toda América Latina. Destacaram ainda que a correção desse problema por meio de leis que democratizem a propriedade dos meios de comunicação, por si só, não resolverá o problema da baixa qualidade e diversidade de conteúdos.

Citando a organização dos meios de comunicação nos Estados Unidos, alvo de suas pesquisas, Cooper ressaltou que – mesmo que sejam impedidos os monopólios e oligopólios no ramo, “a mídia comercial nunca vai ter a qualidade de mídia que a população de um País precisa”.

Para ele, nesse cenário, é preciso investir em duas outras frentes. Uma delas é fortalecer e estimular o jornalismo independente, que conte com outras fontes de financiamento, como crowdfunding (modo de financiamento coletivo, em que interessados na iniciativa doam capital para que ela se realize).
Também que os meios comerciais sejam obrigados a produzir ou reproduzir uma parcela de notícias de interesse público. “É preciso fortalecer a mídia pública nos países. Mas, mesmo que se tenha uma mídia pública bem estruturada e de qualidade, sua audiência não será muito grande. Então, é preciso aproveitar o espaço da mídia comercial, esses meios já têm um publico cativo que precisa ser alcançado”, frisou.

O professor argentino Martin Becerra, por sua vez, lembrou que os países latinos que promulgaram recentemente suas leis de mídia buscando enfrentar o déficit de regulamentação – como a Venezuela, Argentina, Equador e Uruguai – conquistaram avanços, mas não resolveram a questão. “As leis ligam a concentração dos meios de comunicação com o número reduzido de proprietários desses meios, pressupondo que essa quantidade pequena leva à escassez de conteúdos. De fato, há um nível muito alto de concentração dos meios de comunicação na América Latina se comparado ao resto do mundo e isso precisa ser corrigido. Mas é preciso lembrar que, além da propriedade, há também a concentração de audiência”, contextualiza.

Buscando uma efetiva democratização dos meios de comunicação, para Becerra, é preciso relacionar propriedade e concentração de audiência, olhando ainda para a convergência nos meios de comunicação, além de fomentar a produção independente. “Uma rede de televisão que já concentre a maior parte da audiência, por exemplo, não deveria poder abrir um rádio ou um jornal, sem abrir mão de uma parcela da audiência televisiva”, exemplifica.

Convergência e propriedade cruzada

Diante do fato que o Brasil ainda não possui sua lei de mídia democrática, oligopólios históricos nos meios de comunicação nacional têm promovido um crescimento interno e externo, aumentando ainda mais sua concentração de mercado – e, por conseqüência, a baixa pluralidade e diversidade de conteúdos.

O problema da concentração - no contexto da convergência nos meios de comunicação (ou seja, a possibilidade de uma única infraestrutura entregar diversos serviços de mídia) e da propriedade cruzada (quando um empresário ou família é proprietário de mais de um tipo de veículo de comunicação, como jornal, TV, rádio, etc) - foi foco do segundo debate do seminário, que reuniu a advogada Ana Carolina Lopes de Carvalho, do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o advogado Bráulio Araújo, do Intervozes e membro do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação.

Ao contrário de diversos países, não há, no Brasil, instrumentos que impeçam a propriedade cruzada de meios de comunicação, e, nesse cenário, resta, muitas vezes, recorrer à denúncia ao CADE para evitar abusos graves.

No ano passado, por exemplo, a Infoglobo Comunicações S.A – empresa proprietária dos jornais O Globo, Extra e Expresso da Informação, além de parte do Valor Econômico – foi obrigada a fechar um acordo com o Cade para evitar uma condenação por concorrência desleal, a partir de uma denúncia realizada pelo Jornal do Brasil e O Dia.

A atuação do órgão, entretanto, ainda é limitada a casos individuais e não resolve, nem diminui a concentração estrutural existente. Ainda assim, a representante do CADE lembrou que organizações da sociedade civil e mesmo pessoas físicas podem realizar uma denúncia junto ao Conselho.
O advogado do Intervozes, Bráulio Araújo, reforçou que, neste cenário, é premente a necessidade de que o CADE estabeleça parâmetros de concentração específicos para os meios de comunicação e de acordo com a complexidade do setor. Atualmente, o órgão não prevê a atuação em cadeias verticalizadas nas suas análises, que costumam ser feitas focando sempre um mesmo mercado (concorrência entre jornais, por exemplo), sem considerar as propriedades cruzadas. Destacou, ainda, que, no setor, não apenas a possibilidade de livre concorrência precisa ser considerada nas avaliações do Conselho, como também a promoção da pluralidade, conforme previsto nos artigos da Constituição brasileira sobre o tema, que jamais foram regulamentados e implementados.

Publicado em: http://agenciapatriciagalvao.org.br/

Vídeo da série "Educadores brasileiros"

Confira o documentário Um Vulcão de Idéias (2007), dirigido para a TV Escola por Isa Grinspum Ferraz. É imperdível para quem já conhece e para quem quer conhecer o pensamento deste grande brasileiro, antropólogo, político e escritor Darcy Ribeiro, que nos deixou há 17 anos.

Entrevista do presidente Rafael Correa, para o Repórter Brasil

O presidente do Equador fala sobre danos causados pela Chevron à Amazônia e explica o que está em jogo nessa questão em entrevista a Emir Sader.

Educação e consciência crítica

Frei Betto

O bloco socialista se desintegrou antes de completar um século. A União Soviética se esfacelou e os países que a integravam adotaram o capitalismo como sistema econômico e sinônimo de democracia.

Tudo aquilo que o socialismo pretendia e que, em certa medida, alcançara – redução da desigualdade social, garantia do pleno emprego, saúde e educação gratuitos e de qualidade, controle da inflação etc. – desapareceu para dar lugar a todas as características desumanas do neoliberalismo capitalista: a pessoa encarada não como cidadã, e sim como consumista; o ideal de vida reduzido ao hedonismo; a exploração da força de trabalho e a apropriação privada da mais-valia; a especulação financeira; a degradação da condição humana através da prostituição, da indústria pornográfica, da criminalidade e do consumo de álcool e drogas.

É dever de todos que se consideram de esquerda se perguntar quais as causas do desaparecimento do socialismo na Europa. Há um amplo leque de causas, que vão da conjuntura econômica de um mundo bipolar hegemonizado pelo capitalismo às pressões bélicas em decorrência da Guerra Fria.

Entre tantas causas destaco uma de caráter subjetivo, ideológico: o papel do educador na formação de seus alunos.

Devo dizer que, antes da queda do Muro de Berlim, tive a oportunidade de visitar China, Tchecoslováquia, duas vezes a Polônia e a Alemanha Oriental, e três a União Soviética.

O socialismo europeu cometeu o erro de supor que seriam naturalmente socialistas pessoas nascidas em uma sociedade socialista. Esqueceu-se da afirmação de Marx de que a consciência reflete as condições materiais de existência, mas também influi e modifica essas condições. Há uma interação dialética entre sujeito e realidade na qual ele se insere.

Em primeira instância, e não em última, nascemos todos autocentrados. "O amor é um produto cultural”, teria dito Lênin. Resulta do desdobramento de nosso ego, o que se obtém através de práticas que infundam valores altruístas, gestos solidários, ideais coletivos pelos quais a vida ganha sentido e a morte deixa de ser encarada como fracasso ou derrota.

Segundo Lyotard, o que caracteriza a pós-modernidade é não saber responder a questão do sentido da vida. Este o papel do educador: não apenas transmitir conhecimentos, facilitar pedagogicamente o acesso ao patrimônio cultural da nação e da humanidade, mas também suscitar no educando o espírito crítico, a atitude ética, a busca do homem e da mulher novos em um mundo verdadeiramente humanizado.

Ora, isso jamais será possível se não se propicia ao magistério um processo de formação permanente. É um equivoco julgar que professores são todos imbuídos de valores nobres. Nenhum de nós é totalmente invulnerável às seduções capitalistas, aos atrativos do individualismo, à tentação de acomodamento e indiferença frente ao sofrimento alheio e às carências coletivas.

Estamos todos permanentemente sujeitos às influências nocivas que satisfazem o nosso ego e tendem a nos imobilizar quando se trata de correr riscos e abrir mão de prestígio, poder e dinheiro. A corrupção é uma erva daninha inerente ao capitalismo e ao socialismo. Jamais haverá um sistema social no qual a ética se destaque como virtude inerente a todos que nele vivem e trabalham.

Se não é possível alcançar a utopia de ética na política, é preciso conquistar a ética da política. Daí a importância de uma profunda reforma política. Criar uma institucionalidade política que nos impeça "cair em tentação” quanto à falta de ética.

Isso só será possível em um sistema no qual inexista a impunidade e o desejo de ser corruptor ou corrompido não seja alcançado. Tal objetivo não se atinge por meio de repressão e penalidades, embora elas sejam necessárias. O mais importante é o trabalho pedagógico, a emulação moral, tarefa na qual os professores desempenham papel preponderante por lidarem com a formação da consciência das novas gerações.

O professor deve ter atitudes pautadas pela construção de uma identidade humana na qual haja adequação entre essência e existência. Saber ministrar sua disciplina escolar contextualizando-a na conjuntura histórica em que se insere.

O papel número um do educador não é formar mão de obra especializada ou qualificada para o mercado de trabalho. É formar seres humanos felizes, dignos, dotados de consciência crítica, participantes ativos no desafio permanente de aprimorar a sociedade e o mundo em que vivemos.

Frei Betto é escritor, autor de "Alfabetto – Autobiografia Escolar” (Ática), entre outros livros.

Publicado em: http://www.patrialatina.com.br