2º ENDC terá participação de convidados internacionais

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Escrito por: Redação

Martín Becerra (Argentina), Toby Mendel (Canadá), Gustavo Gómez (Uruguai) e Guillermo Mastrini (Argentina) confirmaram sua participação no evento

A organização do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que será realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 10 e 12 de abril, anuncia detalhes da programação do evento. O principal destaque é a participação de convidados internacionais. Entendendo que a democracia, em qualquer parte do planeta, não pode existir sem a efetiva democratização da mídia, a ideia é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na garantia do direito à comunicação, especialmente a partir da revisão e atualização de marcos legais. Ao mesmo tempo, comparativamente, os dilemas do Brasil nessa área serão amplamente debatidos.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, está confirmado para uma das principais conferências do Encontro, que tratará do cenário internacional de regulação das comunicações e o os desafios do caso brasileiro. Também participam dessa conferência o canadense Toby Mendel e Martín Becerra (foto ao lado), docente na Universidade Nacional de Buenos Aires (UBA) e Universidade Nacional de Quilmes, na Argentina.

Há mais de uma década pesquisando a comunicação como um direito, Toby Mendel (foto à esquerda) é advogado, matemático e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). É diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia, organização não governamental internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, à liberdade de expressão, de participação e os direitos de reunião e associação. 

Mendel elaborou diversos projetos legislativos sobre direito à informação e regulação da mídia e publicou várias obras sobre temas como liberdade de expressão, direito à informação, direitos de comunicação e questões sobre refugiados, abrangendo estudos comparativos legais e analíticos sobre serviços públicos de radiodifusão, direito à informação e políticas de radiodifusão.

Já o jornalista, professor e pesquisador Martín Becerra é um dos mais proeminentes especialistas em estudos sobre sistemas de mídia na América Latina, incluindo processos de concentração econômica nas comunicações. É autor, junto com Guillermo Mastrini (foto à esquerda), de livros que se tornaram referência na área, como “Periodistas e Magnatas: estrutura e concentração das indústrias culturais” e “Os donos da palavra: acesso, estrutura e concentração dos meios na América Latina do século XXI”. São obras que procuraram desvendar, com dados empíricos, a lógica dos oligopólios midiáticos que hegemonizam a comunicação no continente. 

Doutor em Ciências da Informação pela Universidade Autônoma de Barcelona, Becerra é professor titular na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA). Também leciona na Universidade Nacional de Quilmes, onde foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Indústrias Culturais.

Ley de Medios

A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina é o tema central de outra mesa de debate no 2º ENDC. De que forma a sociedade civil de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, conseguiram impulsionar a aprovação de legislações modernas e democráticas para o setor? Uma das últimas medidas implementadas pelo ex-presidente uruguaio, José Pepe Mujica, foi a sanção da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Ley de Medios), aprovada pouco antes do natal de 2014, para garantir diversidade e pluralidade na mídia do país. Um dos formuladores do marco legal e ex-assessor de comunicação de Mujica, Gustavo Gómez (foto à direita), vai narrar essa experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador dos barões da mídia contra a iniciativa de democratização do setor.

Desde 2009, a Argentina também conta sua Ley de Medios. Resultado de um amplo processo de mobilização popular, que contou com uma conjuntura política de enfrentamento entre a burguesia do país e o governo da presidenta Cristina Kirchner, a legislação apontou para a quebra do oligopólio midiático do país, liderado pelo Grupo Clarín, que se opôs fortemente à lei, até ser derrotado pela Suprema Corte de Justiça do país, que validou a constitucionalidade dos dispositivos de desconcentração econômica dos meios de comunicação previstos. Agora, os desafios residem na aplicação democrática do marco legal.

No caso brasileiro, a luta dos movimentos pela democratização da comunicação gira em torno de iniciativas como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que se traduz numa sugestão concreta de atualização normativa do setor, a partir das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Representante do FNDC também participa dessa mesa para debater a conjuntura e os dilemas do Brasil na promoção de políticas públicas de comunicação.

Internet, direito fundamental

A democratização das comunicações também passa por políticas públicas no âmbito da internet, desde a universalização do acesso, qualidade, privacidade e a liberdade de expressão na rede. Esse conjunto de desafios será debatido em uma das mesas do 2º ENDC. Pela sociedade civil, participam representantes da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Pelo governo federal, o convidado é o secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Temas como Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet e projeto de lei de proteção de dados pessoais deverão ser objeto de profunda discussão.

Confira, a seguir, a programação completa do 2º ENDC (mais detalhes deverão ser anunciados em breve):

(Inserir aqui os links para inscrição, atividades autogestionadas, evento no face, etc.)

Programação – 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação 

Sexta-feira, 10 de abril

16h – Ato político-cultural no centro de Belo Horizonte (MG)

Sábado, 11 de abril

9h – Cerimônia de abertura do 2º ENDC

10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática e garantir a liberdade de expressão

- Ricardo Berzoini - Ministro de Estado das Comunicações

- Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia

- Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes.

13h/14h – Almoço

14h – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina

- Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretáro nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2014

- Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, especialista em direito à comunicação. Coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional e Quilmes e ajudou a impulsionar a Ley de Medios (2009)

- Representante do FNDC

15h30/16h – coffee-break

16h – Atividades autogestionadas

18h/19h30 – Jantar

19h30 – Internet, um direito fundamental

- Representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”

- Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

- Maximiliano Martinhão – secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Domingo, 12 de abril

9h – Atividades autogestionadas

10h30/11h – coffee-break

11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas

13h30 /14h30 – Almoço

14h30 – Ato de encerramento

O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação.

EVENTO: 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação - ENDC 

DATA:  10, 11 e 12 de abril

LOCAL: Instituto Metodista Izabela Hendrix

ENDEREÇO: Rua da Bahia, 2020 – Lourdes - Praça da Liberdade - Belo Horizonte-MG 

INSCRIÇÕES AQUI

A mudança está na distribuição do poder simbólico

8.3.2015 - 13:50

 

Não dá para ficar em silêncio diante do caso do ator que simula, entre risos e aplausos, a agressão sexual contra uma mãe de santo transmitida em rede nacional de televisão. Esta história escancara mazelas da nossa sociedade sobre as quais nenhuma pessoa minimamente comprometida com a vida brasileira pode se omitir.

 

Primeiro, evidencia, mais uma vez, a naturalização da violência contra as mulheres, a subjugação do corpo feminino por uma cultura machista e destrutiva. Depois, o preconceito contra religiões de matriz africana e, por fim, expõe o uso abusivo da televisão, uma concessão pública, que deve servir e honrar a cidadania em vez de desrespeitar, segregar e agredi-la. 

 

Não sou chegado a moralismos do tipo politicamente correto, que cerceiam o riso, a troça ou o sarro, como se diz na Bahia. Sou ainda menos adepto do modismo do bullying, tão apropriado à sociedade norte-americana, quanto inadequado ao nosso modo de vida. Não é por aí.

 

A cena patética que o ator decadente diverte o público simulando sexo violento fala do nosso eu profundo, da matriz de violência e desprezo reproduzida incessantemente nas telas e em nossas relações cotidianas.

 

A cena, ao mesmo tempo em que mostra a nossa verdadeira face, nos indaga: é assim que queremos ser para sempre? A verdade é que estamos diante de uma encruzilhada civilizatória. Chegou a hora de fazermos as escolhas que definirão o nosso lugar no futuro.

 

Não há dúvida de que é na rota da comunicação e da cultura, e não simplesmente pela via da ascensão econômica, que faremos a travessia para uma sociedade justa e igualitária onde todos, homens e mulheres, poderão exercer não apenas cidadania e direitos de contribuinte, mas também sua singularidade e sua subjetividade livres de qualquer forma de opressão e preconceito.

 

Em pleno Brasil do século XXI, salvo bravos movimentos de resistência, estes direitos ainda se restringem a grupos dominantes estruturados na cultura dos homens brancos, conservadores, ocupantes do alto da pirâmide econômica e cultural.

 

Como ministro da cultura,  antes de tudo, trabalho pela democratização da liberdade de expressão e pela ampliação do acesso ao poder simbólico – o direito de produzir e compartilhar significados, visões de mundo e valores culturais. Isso passa pela produção de políticas públicas de democratização dos meios de comunicação, passa pela ampliação do acesso à cultura e, ainda, pela abertura de amplos canais de participação social na vida pública.

 

É por aí que vamos consolidar a nossa democracia, construir uma sociedade baseada no amor e na generosidade e encontrar o nosso lugar no mundo contemporâneo.

 

Por Juca Ferreira
Ministro da Cultura

Publicado em: http://www.cultura.gov.br/

TVT, agora digital, quer unir qualidade com participação social

Fujam da mesmice, recomenda o ex-presidente Lula. Canal tem de refletir a diversidade e complexidade do país, afirma o ministro Berzoini. Sindicatos ressaltam busca da democratização da comunicação

por Redação RBA publicado 07/03/2015 10:33

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RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA

Juvandia Moreira, Lula, Rafael Marques e Ricardo Berzoini: nova fase da primeira concessão de TV aos trabalhadores do Brasil

São Paulo – Quase cinco anos depois de entrar no ar, com o pioneirismo de ser a primeira emissora sob gestão de trabalhadores, a TVT lançou ontem (6) sua versão digital, que amplia em 50 vezes o potencial de espectadores, de 400 mil para 20 milhões, ao atingir a Grande São Paulo. Com novo transmissor, instalado na Avenida Paulista, a emissora conclui a implementação da estrutura física e se prepara para ampliar e diversificar ainda mais a sua programação. São vários os desafios, como assinalou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A primeira coisa é convencer as pessoas a assistirem a gente", afirmou durante a cerimônia de lançamento da TVT digital, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Ele ressaltou a parceria entre os sindicatos dos Metalúrgicos e dos Bancários de São Paulo, reunidos na Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, responsável pela TVT."Não foi uma tarefa fácil", referindo-se às duas entidades. Lula cumprimentou o esforço feito pelos atuais presidentes, Rafael Marques e Juvandia Moreira. Também fez questão de homenagear um dos pioneiros do projeto, Elizeu Marques da Silva, que morreu em maio de 2013. "Ele tratava a TVT como se fosse um filho."

Sincero, Lula afirmou que há muito o que fazer e deu o exemplo da própria TV Brasil, criada sob sua gestão na Presidência. "Até hoje não conseguimos fazer a TV Brasil desencantar", disse, confessando certa frustração, mas acrescentando que ainda é possível construir uma emissora pública com qualidade. "Eu não imaginava criar uma televisão que competisse com as TVs abertas, mas com uma programação qualificada e que levasse as informações que normalmente algumas não querem levar."

A ideia vale para a TVT. "Quero competir com todas (as emissoras), mas na verdade quero competir com a qualidade e com a seriedade da informação", disse Lula, pedindo inovação. "Vocês tem de ter a preocupação de não fazer a mesmice. Este é um espaço novo para vocês criarem algo novo." O ex-presidente recomendou ainda aos sindicalistas que se preparem para críticas, "como se todo mundo pudesse ter uma televisão e os trabalhadores não".

Espaço próprio

Este é o ponto de vista do secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. "Quando a gente vai zapear a televisão, vê que as universidades estão lá, e é importante que estejam. As igrejas estão lá, e têm todo o direito. Portanto, o movimento sindical tem todo o direito de ter seu espaço." Com a constatação de que os grandes meios de comunicação praticamente ignoram os movimentos sociais e o mundo do trabalho, a alternativa, em vez de criticar, é criar e aperfeiçoar mecanismos de comunicação. "Temos de construir nossos próprios veículos", diz Nobre.

Esses veículos devem refletir a diversidade e a complexidade da sociedade brasileira, observa o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a favor de um aparato "que reflita a diversidade econômica, cultural e regional do país". Uma emissora "que não seja monolítica, autoritária, preconceituosa", define, em crítica ao modelo vigente. "Precisamos respeitar a diversidade de pensamento. É o que deseja a maior parte da sociedade brasileira, não tenho dúvida disso. Que falta faz o debate sobre democratização nos meios de comunicação no nosso país. Esse é o compromisso da presidenta Dilma e o meu também", afirmou Berzoini. Durante o ato em São Bernardo, o ministro leu carta da presidenta da República, que celebrou a "ampliação dos canais de comunicação e diálogo com a sociedade".

Para Berzoini, o projeto coordenado por bancários e metalúrgicos demonstra o compromisso do movimento sindical com a liberdade de expressão. Ele defendeu o direito da população a ter acesso a um serviço de banda larga de qualidade.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, destacou a parceria já existente com a TVT, que para ele "está entrando no século 21". Ele ressaltou a importância estratégica da comunicação para a formação da cidadania e lembrou que a emissora está construindo "a versão da classe trabalhadora para a sociedade brasileira".

Defesa da democracia

Essa é preocupação, aponta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, para quem a TVT "se propõe a fazer coisas novas e levar a linguagem do trabalhador". Ao exibir a fotografia de uma assembleia que aprovou um aporte inicial para o canal, no valor de R$ 15 milhões, ele observou que "não é fácil montar um TV", mas destacou que a categoria "dá importância ao projeto, que nasceu lá com o Lula".

"Isso aqui é uma luta social para transformar, para influenciar", disse Rafael, já destacando o ato dos movimentos sociais em defesa de direitos trabalhista, da Petrobras e da democracia programado para o próximo dia 13. "Ninguém melhor, mais legítimo, que a TVT para cobrir tudo o que esse ato vai significar." Para o dirigente, a emissora deve "defender a democracia, as minorias, tudo que é conquista social".

"Nossa democracia só se consolidará quando a gente tiver a democratização dos meios de comunicação, quando tiver uma reforma política", reforçou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, também vice-presidenta da Fundação. A TVT, afirmou, "não vai fazer divulgação seletiva, um vazamento seletivo das informações, mas buscar a verdade para os trabalhadores".

Ela refutou uma afirmação corrente de que a democratização da mídia signifique censura. Para Juvandia, é justamente o contrário. "Quem não defende (a democratização) está defendendo censura, defendendo que o monopólio da informação continue."

Monopólio que também acontece na área de entretenimento. Juvandia citou o período em que ainda morava no interior da Bahia, e a televisão só passava jogos de futebol de times do Rio de Janeiro. Mais adiante, Lula brincaria com o tema. Segundo ele, a TVT pode transmitir partidas de vários times, "mas o que terá mais público certamente será o do Corinthians". Ele ofereceu-se também para cantar em um eventual programa de calouros.

Investimento na base

Ainda impressionado com depoimento de um garoto – Gustavo Gomes da Silva, de 10 anos –, o ex-presidente disse que é preciso "investir na base" e garimpar gente de qualidade para trabalhar na TVT. Gente "das entranhas da sociedade, nas fábricas, bancos, periferia, como aquele menino que falou aqui". Gustavo, estudante de um Centro Educacional Unificado (CEU) municipal, apareceu em um vídeo falando sobre racismo e a importância de respeitar pontos de vista diferentes.

Ao se dizer amante do Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas Gerais, Lula observou que uma das regiões mais pobres do Brasil possui também uma riqueza cultura pouco conhecida. "E isso não aparece nunca. A TV mercadológica quer o artista pronto, não quer criar o artista. O que as pessoas precisam é chance." Mas ele ressaltou também que é preciso ter preocupação em criar um canal com programação de qualidade, buscar patrocínio e audiência. E investir não só "na telinha da TV", mas também na internet, acrescentou. Segundo a TVT, a emissora já tem mais de 11 mil vídeos produzidos e postados no site (www.tvt.org.br) e no canal no Youtube, com mais de 5 milhões de visualizações.

Conduzido pelo presidente da Fundação e diretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos, Valter Sanches, e pelo diretor da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, o evento de ontem teve também as presenças dos prefeitos de São Bernardo, Luiz Marinho, e de Santo André, Carlos Grana, entre outros convidados.

Um marco na história da TVT é o dia 29 de setembro de 1987, quando o país ainda dava os primeiros passos no processo de redemocratização, depois de 21 anos de ditadura, encerrada formalmente em 1985. Uma comissão de metalúrgicos – ao lado do então deputado constituinte Lula – foi recebida pelo ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães, no governo José Sarney – que é lembrado, entre outras coisas, pelo grande número de concessões. Mas o pedido dos trabalhadores levaria mais de duas décadas para ser atendido: a TVT só entrou no ar, ainda no formato analógico, em 23 de agosto de 2010.

Para ver a TVT:

Canal 44.1 HD (Grande São Paulo)
Canal 46 analógico (Alto Tietê)
Canal 12 NET (ABC)
Canal 13 NET (Alto Tietê)
Canal 12 NET (Capital , de segunda a sexta, das 19h às 20h30)
Canal 8 GVT (ABC)
Satélite C3, frequência 3851, symbol rate 6247, vertical (em todo o Brasil)
Portal: www.tvt.org.br 
App para Android: RedeTVT
Canal YouTube: youtube.com/redetvt
Facebook.com/redetvt  

Desafiando a Constituição de 88

Escrito por: Venício A. de Lima
Fonte: Observatório da Imprensa

Os (poucos) pronunciamentos sobre regulação da mídia feitos por autoridades do segundo governo Dilma Rousseff têm reiterado insistentemente que se trata de regular o que está previsto na Constituição Federal de 1988 e de atualizar o que é necessário em função do desenvolvimento tecnológico.

Em outubro de 1993, apenas quatro meses após a aprovação da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), o deputado distrital Wasny de Roure apresentou o projeto de lei 1110/93 à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propondo a criação do Conselho de Comunicação Social (CCS-DF) previsto em seu artigo 261 para “assessorar o Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação”.

 

Priorizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, a criação do CCS-DF foi discutida publicamente com os candidatos a governador na campanha de 1994. Todos eles se comprometeram a cumprir o artigo 261 da LODF, inclusive o candidato que veio a ser eleito, Cristovam Buarque. 

 

O projeto pioneiro de Wasny de Roure, arquivado ao término da legislatura, foi desarquivado em 1995 e voltou a tramitar. O governo Cristovam Buarque (1995-1998), então no PT, criou uma comissão para propor um substitutivo ao PL de Wasny de Roure que foi elaborado e apresentado pelo deputado Milquéias Paz, em 1996. Aprovado em todas as comissões da CLDF pelas quais tramitou, esteve pronto para votação em plenário desde abril de 1998, mas, ao contrário do prometido, o PL não teve o apoio do governo Cristovam Buarque e não foi votado. Cinco anos depois, acabou arquivado e até hoje, 22 anos depois, a LODF continua sendo descumprida.

 

No Senado Federal

 

Não constitui surpresa, portanto, para aqueles que – há décadas – defendem o cumprimento das normas constitucionais federais e estaduais e participam de movimentos a favor da regulação democrática da mídia, as declarações do novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, em sua primeira entrevista, na terça-feira (3/3). 

 

Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou-se contrário à regulamentação da mídia, advertindo: “A gente começa a fazer umas regulamentações até corretas para evitar excessos, mas depois vem a tentação de dar um passo a mais e de repente a mídia termina controlada completamente”. E completou: “Então, às vezes, é melhor você não se submeter ao necessário para não cair no erro posterior. É um passo que muito rapidamente você perde o controle e passa a censurar conteúdo” (ver aqui).

 

Na Câmara dos Deputados

 

No dia seguinte, o novo presidente eleito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, afirmou: “Eu acho que não deve regulamentar coisa nenhuma, porque a liberdade de imprensa é algo muito sério e jamais deve ser combatida”. E mais: “Regulação da mídia para mim é o uso do controle remoto, é pai desligando a televisão em programas não apropriados para seus filhos, é você decidindo o que vai assistir”. 

 

Segundo a matéria assinada pela jornalista Lúcia Berbert, o novo presidente da CCTCI inclui o arrendamento, por igrejas, de horários nas emissoras concessionárias do serviço público de radiodifusão como uma das formas de liberdade de expressão. Há, todavia, uma ressalva: “O que não pode é beneficiar apenas um credo religioso” (ver aqui).

 

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) está em seu primeiro mandato e na sua página na Câmara dos Deputados constam como profissões: Apresentador de Televisão, Gestor Público, Pastor e Radialista. Ele é também bispo da Igreja Fonte da Vida.

 

À repórter Lúcia Berbet o novo presidente da CCTCI admitiu que o programa do qual foi apresentador em canal de TV de Goiânia, por quase 20 anos, até a sua recente eleição, era arrendado pela Igreja Fonte da Vida.

 

Contra a Constituição?

 

Os (poucos) pronunciamentos sobre regulação da mídia feitos por autoridades do segundo governo Dilma Rousseff têm reiterado insistentemente que se trata de regular o que está previsto na Constituição Federal de 1988 e de atualizar o que é necessário em função do desenvolvimento tecnológico.

 

Será que os presidentes das comissões onde necessariamente a matéria deverá ser tratada nas duas Casas Legislativas ignoram que o Congresso Nacional tem sido omisso em relação à regulamentação das normas e princípios constitucionais relativas à comunicação social há mais de 25 anos? Ou, o que seria ainda pior, estariam desafiando e declarando-se contrários ao que está na Carta Magna?

 

Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros

Publicado no FNDC