domingo, 29 de abril de 2012
A Servidão Moderna
A servidão moderna é um livro e um documentário de 52 minutos produzidos de maneira completamente independente; o livro (e o DVD contido) é distribuído gratuitamente em certos lugares alternativos na França e na América latina. O texto foi escrito na Jamaica em outubro de 2007 e o documentário foi finalizado na Colômbia em maio de 2009. Ele existe nas versões francesa, inglesa e espanhola. O filme foi elaborado a partir de imagens desviadas, essencialmente oriundas de filmes de ficção e de documentários.
"Toda verdade passa por três estágios.
No primeiro, ela é ridicularizada.
No segundo, é rejeitada com violência.
No terceiro, é aceita como evidente por si própria."
Schopenhauer
quarta-feira, 25 de abril de 2012
Debate Aberto
Liberdade de expressão: Vestígios do Brasil de Vieira
Um instigante desafio para os interessados nas dificuldades ainda hoje existentes na compreensão e na prática dos conceitos de liberdade de expressão e liberdade da imprensa no Brasil é colocar em perspectiva histórica comparada a realidade do Brasil e da Inglaterra, a partir do século 17.
Venício Lima
(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa
As informações muitas vezes são desencontradas, mas com uma boa dose de paciência e de persistência, quem visitar Salvador hoje ainda poderá conhecer algumas preciosidades.
Exemplos:
** As fundações originais do Colégio dos Jesuítas (1553), depois Hospital Real Militar da Cidade do Salvador,localizado no Largo do Terreiro de Jesus. O prédio, onde ainda hoje funciona a Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, foi construído sobre essas fundações seculares que lá permanecem, quase 500 anos depois.
Foi aí que o menino Antonio Vieira, nascido em Lisboa, mas logo transferido para a Bahia – onde seu pai, Cristóvão Vieira Ravasco, era escrivão do Tribunal da Relação – se transformou no padre jesuíta que marcou o século 17 como destemido defensor dos povos nativos e dos “cristãos novos”, conselheiro de reis, diplomata e “imperador da língua portuguesa” (Fernando Pessoa).
** Alguns locais onde Vieira fez seus mais importantes sermões, parcialmente preservados. É o caso da capela restaurada da Santa Casa de Misericórdia (1549-1552) e do púlpito da antiga Igreja de Nossa Senhora da Ajuda – construída em 1549, reformada em 1579, demolida em 1912 e reconstruída em 1923.
** Vestígios da antiga Quinta do Tanque ou Quinta dos Padres, hoje conhecida como Quinta dos Lázaros, na Baixa de Quintas, onde funciona o Arquivo Público da Bahia. Aí Vieira passou os últimos 16 anos de sua vida preparando seus sermões para publicação.
** A cela onde teria falecido e o local onde teria sido enterrado Vieira na Catedral Basílica Primacial de São Salvador, antiga capela do Colégio dos Jesuítas(1566/1656), no Largo do Terreiro de Jesus.
Antonio Vieira x John Milton
Esse retorno ao passado se justifica.
Um instigante desafio para os interessados nas dificuldades ainda hoje existentes na compreensão e na prática dos conceitos de liberdade de expressão e liberdade da imprensa no Brasil é colocar em perspectiva histórica comparada a realidade do Brasil e da Inglaterra, a partir do século 17. Foi na terra e na época de Hobbes, Milton e Locke que teve início a defesa moderna da liberdade de expressão e da liberdade de imprimir “sem licença prévia”.
Um bom começo para explorar esse desafio seria estudar as circunstâncias da vida e da obra de dois ilustres representantes do pensamento seiscentista: o padre Antonio Vieira (1608-1697), no Brasil, e John Milton (1608-1674), na Inglaterra.
Existe pelo menos um estudo que compara Vieira e Milton, mas se refere apenas às características proféticas e utópicas do pensamento de ambos (Nuno M. D. P. Ribeiro, The second coming: prophecy and utopian thought in John Milton and Antonio Vieira; disponível aqui).
Estudar comparativamente Vieira e Milton é ainda apenas um projeto. Por hora, registro que as “circunstâncias” de boa parte da vida de Vieira podem ser encontradas na Bahia seiscentista, mesmo século do advogado e poeta Gregório de Matos (de quem Vieira tornou-se amigo no retorno ao Brasil, em 1681). O jesuíta viveu na Bahia por mais de 41 anos, na sua infância, juventude e início da maturidade (1614-1641), e, depois, na sua velhice (1681-1697). Na Bahia ele pronunciou alguns dos seus mais importantes sermões.
Referências iniciais seriam (1) o sermão da Visitação de Nossa Senhora, proferido por Vieira na Santa Casa de Misericórdia, em julho de 1640; e (2) o discurso ao parlamento inglês de Milton, conhecido como Areopagitica, escrito em novembro de 1644 e publicado em português pela primeira vez no Correio Braziliense de Hipólito da Costa, em 1810.
São textos separados por apenas quatro anos que, todavia, sinalizam um enorme abismo civilizatório.
Vieira, fazendo um balanço geral da situação em que se encontrava a colônia, afirmava, na presença do recém nomeado vice-rei, o marquês de Montalvão, que o Brasil estava na mesma condição do infante, isto é, aquele que não fala e que “a maior ocasião de seus males” era exatamente “tolher-se-lhe a fala”.
Milton, por outro lado, dirigia-se ao Parlamento Britânico defendendo a plena liberdade individual de expressão e de imprimir sem licença prévia, em nome da razão e da liberdade, condições para que cada cidadão pudesse exercer seu livre arbítrio.
No Brasil colônia do início do século 17 não havia qualquer possibilidade de se imprimir. Como se sabe, a primeira tipografia (imprensa) só chegou aqui com o príncipe regente domJoão, em 1808. Por outro lado, na Inglaterra do século 17, confirmavam-se valores e direitos do humanismo cívico republicano que iriam se consolidar ao longo dos séculos como conquistas humanas fundamentais.
As informações muitas vezes são desencontradas, mas com uma boa dose de paciência e de persistência, quem visitar Salvador hoje ainda poderá conhecer algumas preciosidades.
Exemplos:
** As fundações originais do Colégio dos Jesuítas (1553), depois Hospital Real Militar da Cidade do Salvador,localizado no Largo do Terreiro de Jesus. O prédio, onde ainda hoje funciona a Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, foi construído sobre essas fundações seculares que lá permanecem, quase 500 anos depois.
Foi aí que o menino Antonio Vieira, nascido em Lisboa, mas logo transferido para a Bahia – onde seu pai, Cristóvão Vieira Ravasco, era escrivão do Tribunal da Relação – se transformou no padre jesuíta que marcou o século 17 como destemido defensor dos povos nativos e dos “cristãos novos”, conselheiro de reis, diplomata e “imperador da língua portuguesa” (Fernando Pessoa).
** Alguns locais onde Vieira fez seus mais importantes sermões, parcialmente preservados. É o caso da capela restaurada da Santa Casa de Misericórdia (1549-1552) e do púlpito da antiga Igreja de Nossa Senhora da Ajuda – construída em 1549, reformada em 1579, demolida em 1912 e reconstruída em 1923.
** Vestígios da antiga Quinta do Tanque ou Quinta dos Padres, hoje conhecida como Quinta dos Lázaros, na Baixa de Quintas, onde funciona o Arquivo Público da Bahia. Aí Vieira passou os últimos 16 anos de sua vida preparando seus sermões para publicação.
** A cela onde teria falecido e o local onde teria sido enterrado Vieira na Catedral Basílica Primacial de São Salvador, antiga capela do Colégio dos Jesuítas(1566/1656), no Largo do Terreiro de Jesus.
Antonio Vieira x John Milton
Esse retorno ao passado se justifica.
Um instigante desafio para os interessados nas dificuldades ainda hoje existentes na compreensão e na prática dos conceitos de liberdade de expressão e liberdade da imprensa no Brasil é colocar em perspectiva histórica comparada a realidade do Brasil e da Inglaterra, a partir do século 17. Foi na terra e na época de Hobbes, Milton e Locke que teve início a defesa moderna da liberdade de expressão e da liberdade de imprimir “sem licença prévia”.
Um bom começo para explorar esse desafio seria estudar as circunstâncias da vida e da obra de dois ilustres representantes do pensamento seiscentista: o padre Antonio Vieira (1608-1697), no Brasil, e John Milton (1608-1674), na Inglaterra.
Existe pelo menos um estudo que compara Vieira e Milton, mas se refere apenas às características proféticas e utópicas do pensamento de ambos (Nuno M. D. P. Ribeiro, The second coming: prophecy and utopian thought in John Milton and Antonio Vieira; disponível aqui).
Estudar comparativamente Vieira e Milton é ainda apenas um projeto. Por hora, registro que as “circunstâncias” de boa parte da vida de Vieira podem ser encontradas na Bahia seiscentista, mesmo século do advogado e poeta Gregório de Matos (de quem Vieira tornou-se amigo no retorno ao Brasil, em 1681). O jesuíta viveu na Bahia por mais de 41 anos, na sua infância, juventude e início da maturidade (1614-1641), e, depois, na sua velhice (1681-1697). Na Bahia ele pronunciou alguns dos seus mais importantes sermões.
Referências iniciais seriam (1) o sermão da Visitação de Nossa Senhora, proferido por Vieira na Santa Casa de Misericórdia, em julho de 1640; e (2) o discurso ao parlamento inglês de Milton, conhecido como Areopagitica, escrito em novembro de 1644 e publicado em português pela primeira vez no Correio Braziliense de Hipólito da Costa, em 1810.
São textos separados por apenas quatro anos que, todavia, sinalizam um enorme abismo civilizatório.
Vieira, fazendo um balanço geral da situação em que se encontrava a colônia, afirmava, na presença do recém nomeado vice-rei, o marquês de Montalvão, que o Brasil estava na mesma condição do infante, isto é, aquele que não fala e que “a maior ocasião de seus males” era exatamente “tolher-se-lhe a fala”.
Milton, por outro lado, dirigia-se ao Parlamento Britânico defendendo a plena liberdade individual de expressão e de imprimir sem licença prévia, em nome da razão e da liberdade, condições para que cada cidadão pudesse exercer seu livre arbítrio.
No Brasil colônia do início do século 17 não havia qualquer possibilidade de se imprimir. Como se sabe, a primeira tipografia (imprensa) só chegou aqui com o príncipe regente domJoão, em 1808. Por outro lado, na Inglaterra do século 17, confirmavam-se valores e direitos do humanismo cívico republicano que iriam se consolidar ao longo dos séculos como conquistas humanas fundamentais.
Lições da história
O desafio fica apenas identificado.
Um mergulho no passado, a comparação com o que ocorria em outros países e a constatação de nosso atraso relativo ajudarão a entender as imensas dificuldades de superação do gap histórico existente desde a nossa colonização. Na verdade, esse gap parece ainda condicionar muito das resistências que interditam o debate e impedem que avancemos no sentido de dar voz àqueles que têm tido sua voz tolhida, como afirmou Vieira, desde o século 17.
Apesar de quatrocentos anos, muito mudou, mas muito ainda permanece semelhante.
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
Compartilhado do http://www.cartamaior.com.br/
Carta aberta ao STF
A decisão da restrição do espaço de reprodução histórico e social dos quilombolas atinge não só seu direito de propriedade, que a Constituição previu facilitar, mas o próprio cerne do projeto de desenvolvimento e nação que queremos construir, diz Boaventura de Sousa Santos em carta enviada aos ministros do STF.
Boaventura de Sousa Santos
(*) Boaventura de Sousa Santos enviou a carta abaixo a cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na próxima quarta, o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas.
Tais comunidades quilombolas constituem patrimônio histórico e cultural de todo o povo brasileiro e a perda dessa riqueza e diversidade afeta não apenas os grupos diretamente atingidos, mas se estende a todo o país. Constitui, dessa forma, perda irreversível do projeto civilizacional construído ao longo do processo de constituição do Brasil enquanto país com singularidades e riquezas próprias.
A decisão da restrição do espaço de reprodução histórico e social dos quilombolas atinge não só seu direito de propriedade, que a Constituição previu facilitar, mas o próprio cerne do projeto de desenvolvimento e nação que queremos construir. Implica saber se o desenvolvimento consegue agregar diferentes projetos de vida boa e incorporar a ideia de riqueza não apenas como acúmulo, mas representada pelo direito de plantar, pelo direito de acesso aos rios, às matas, aos espaços de celebração da religiosidade e das expressões dos cantos entoados, dos estilos de vestuário, da culinária, dos instrumentos musicais, da produção agrícola, todos os quais conciliam os projetos de sustentabilidade da mãe terra. Ou se, por outro lado, tal projeto assumirá um formato violador de direitos humanos, dos direitos da natureza e dos grupos étnicos. Modelos de países que seguiram este caminho não nos faltam.
O STF, ao definir sobre o direito dos quilombolas à auto-atribuição, reconhecerá a capacidade de sujeito de direito de tais grupos, com cultura e identidade próprias e ligados a um passado de resistência à opressão e ao racismo. Assegurando, a um tempo, a efetiva participação em uma sociedade pluralista e promovendo a igualdade substantiva. E se pronunciando sobre o pleno exercício dos direitos culturais, não mais na visão de patrimônio cultural como “monumento” e “tombamento”, mas na visão ampliada dos artigos 215 e 216, para abranger as expressões de criar, fazer e viver e tais comunidades.
Mais que isto: pode dar mais um passo para consolidação do sistema de proteção de direitos humanos, no momento em que tanto a Corte Interamericana vem reconhecendo o direito de propriedade a grupos negros formados por descendentes de escravos, quanto diversos governos nacionais vem aceitando a necessidade de regulamentar a consulta prévia, livre e informada, tal como prevista na Convenção 169 da OIT, para os mega-emprendimentos que afetam indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
A decisão a ser proferida, tal como aquela de Raposa Serra do Sol, sinalizará, para as próximas gerações, o modelo de desenvolvimento e de sociedade que o Brasil deve deixar como legado. Um projeto uniformizador, etnocida e insustentável. Ou outro em que a diversidade e o pluralismo são chaves para uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos e baseada na dignidade da pessoa humana.
Na próxima quarta, o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas.
Tais comunidades quilombolas constituem patrimônio histórico e cultural de todo o povo brasileiro e a perda dessa riqueza e diversidade afeta não apenas os grupos diretamente atingidos, mas se estende a todo o país. Constitui, dessa forma, perda irreversível do projeto civilizacional construído ao longo do processo de constituição do Brasil enquanto país com singularidades e riquezas próprias.
A decisão da restrição do espaço de reprodução histórico e social dos quilombolas atinge não só seu direito de propriedade, que a Constituição previu facilitar, mas o próprio cerne do projeto de desenvolvimento e nação que queremos construir. Implica saber se o desenvolvimento consegue agregar diferentes projetos de vida boa e incorporar a ideia de riqueza não apenas como acúmulo, mas representada pelo direito de plantar, pelo direito de acesso aos rios, às matas, aos espaços de celebração da religiosidade e das expressões dos cantos entoados, dos estilos de vestuário, da culinária, dos instrumentos musicais, da produção agrícola, todos os quais conciliam os projetos de sustentabilidade da mãe terra. Ou se, por outro lado, tal projeto assumirá um formato violador de direitos humanos, dos direitos da natureza e dos grupos étnicos. Modelos de países que seguiram este caminho não nos faltam.
O STF, ao definir sobre o direito dos quilombolas à auto-atribuição, reconhecerá a capacidade de sujeito de direito de tais grupos, com cultura e identidade próprias e ligados a um passado de resistência à opressão e ao racismo. Assegurando, a um tempo, a efetiva participação em uma sociedade pluralista e promovendo a igualdade substantiva. E se pronunciando sobre o pleno exercício dos direitos culturais, não mais na visão de patrimônio cultural como “monumento” e “tombamento”, mas na visão ampliada dos artigos 215 e 216, para abranger as expressões de criar, fazer e viver e tais comunidades.
Mais que isto: pode dar mais um passo para consolidação do sistema de proteção de direitos humanos, no momento em que tanto a Corte Interamericana vem reconhecendo o direito de propriedade a grupos negros formados por descendentes de escravos, quanto diversos governos nacionais vem aceitando a necessidade de regulamentar a consulta prévia, livre e informada, tal como prevista na Convenção 169 da OIT, para os mega-emprendimentos que afetam indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
A decisão a ser proferida, tal como aquela de Raposa Serra do Sol, sinalizará, para as próximas gerações, o modelo de desenvolvimento e de sociedade que o Brasil deve deixar como legado. Um projeto uniformizador, etnocida e insustentável. Ou outro em que a diversidade e o pluralismo são chaves para uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos e baseada na dignidade da pessoa humana.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
Publicado no http://www.cartamaior.com.br
Sêneca, Demóstenes e a ética na política
Em "A Origem do Cristianismo", Karl Kautsky se refere ao período de decadência do Império Romando, quando a atividade política teria cessado. Nessa época, segundo ele, era moda pronunciar discursos edificantes e fabricar máximas morais. O fim da política e o privilégio das prédicas morais levavam, inevitavelmente, a uma evidente contradição: muitos dos pregadores eram flagrados em desvios graves, morais, semelhantes àqueles que condenavam. O artigo é de Emiliano José.
Emiliano José (*)
Eu me impressiono com o clima moralista dominante, com a desqualificação permanente da política, com a elevação da moral à condição de deusa suprema. Homens puros e bons se elevam, e vão limpando o ambiente de tantos seres sujos, pecaminosos, e dados à prática da corrupção. Os pregadores alevantam sua voz tonitruante e condenam todos os que estejam ao lado, e que presumivelmente tenham cometido algum pecado. Nem lhes importa investigar se verdade ou mentira, que aos pregadores basta uma notícia para que saiam a campo e, em muitos casos, a notícia é encomendada, lamentavelmente. Saem a campo cheios de pose, com seus dedos incriminadores, seu verbo incendiário, cheios de razão.
É de hoje, é de ontem, é de anteontem essa prática. Se quisermos nos referir ao Brasil, é só lembrar personagem famoso – Carlos Lacerda, O Corvo –, que não se incomodava em inventar histórias fantasiosas para atacar seus adversários pela imprensa, e seu espírito golpista sempre andava de braços dados com o moralismo udenista, que hoje reaparece no Brasil com toda força.
A tentação é recorrer a Marx e dizer que a história nunca se repete – numa ocasião é tragédia, lá com Lacerda, na sequência, é farsa, como nos dias de hoje, com Demóstenes Torres. A moral e a ética não podem substituir a política. Podem e devem servir de substância a ela, se verdadeiras. São um substrato para o exercício da política, mas não podem e não devem substituí-la.
Em geral, mais cedo ou mais tarde, nessas épocas de tentativa de predomínio do moralismo, da substituição da política pela moral, os pregadores acabam bebendo do próprio veneno. O povo diria que o pregador age como o macaco, que não olha para o próprio rabo. É como se pregasse com tanta insistência o respeito à moral, o bom uso do dinheiro público – o que é absolutamente correto – apenas e tão somente para encobrir a montanha de problemas que ele próprio acumula ao longo de sua existência, quando não a montanha de fortuna adquirida exatamente com os métodos que condena.
O mundo que ele prega – de profundo respeito à ética – é uma exigência para os outros, e vale apenas como aparência para ele. Como defesa, quem sabe. Até que a casa caia e, não raramente, cai. Um fariseu, diriam os cristãos. Quando cai, há os que se assustam, perplexos com tal distância entre o verbo e a vida. É bom precaver-se contra os pregadores, os moralistas. São sepulcros caiados – ainda é a bíblia. É bom compreender que o pecado mora ao lado. Quase sempre. Demóstenes está aí para não deixar ninguém se enganar. Ou exigindo muito mais cautela diante dos pregadores.
Esses dias me caiu às mãos o livro “A origem do cristianismo”, de Karl Kautsky. Caiu às mãos é forma de dizer. Eu o procurei por sugestão de meu amigo Venício Artur de Lima. Valeu a pena. Por muitas razões, que não cabe aqui detalhar. Quanto a essa discussão, lembro-me da remissão que Kautsky faz ao período da decadência do Império Romano, quando, na visão dele, todas as atividades políticas tinham cessado. Nessa época, ainda segundo o nosso autor, “chegou a ser moda pronunciar discursos edificantes e fabricar máximas e historietas morais”.
O fim da política e o privilégio das prédicas morais voltadas à perfeição do indivíduo ou à simples valorização das virtudes individuais levavam, inevitavelmente, a uma evidente contradição: muitos dos pregadores eram flagrados em desvios graves, morais, semelhantes àqueles que condenavam. Vê-se que o problema vem de longe. Como exemplo clássico, Kautsky cita Sêneca, filósofo e preceptor de Nero, um severo crítico da riqueza, da avareza e do amor aos prazeres.
Ainda em vida, no entanto, Sêneca viu um tribuno do Senado acusá-lo de ter acumulado grande fortuna praticando a usura e falsificando testamentos. Deixou, ao morrer, uma fortuna de 300 milhões de sestércios, coisa de 6 milhões de marcos, uma das maiores fortunas da época. Não foi fiel à própria doutrina, como se vê.
E agora o Demóstenes Torres, ora Veja. Não compensa, face ao muito que foi divulgado, sobretudo por blogs progressistas, pela revista CartaCapital e alguns poucos outros veículos, voltar propriamente ao assunto, mostrar a intrincada rede do crime organizado, que envolveu o senador e Carlinhos Cachoeira mais os 200 telefonemas da direção da revista Veja com a inestimável e cúmplice fonte – ele próprio, Cachoeira.
A velha mídia entrou constrangida no assunto, e Veja fingiu que não é com ela, e desfilou de mistérios do Santo Sudário. O que ela deu do assunto beira ao ridículo. O que se deve responder é aonde vamos com esse moralismo udenista, conservador, retrógrado, que vem exatamente de pessoas que não tem nenhum compromisso com a ética em seu sentido mais republicano e filosoficamente mais profundo. Quanta distância entre tudo o que o senador Demóstenes Torres pregava e o que ele praticava cotidiana, sistematicamente.
Temos que discutir política. Temos que colocar a política no posto de comando. Temos que pensar cada vez mais nos instrumentos do Estado de Direito que garantam o respeito ao dinheiro público. Caminhar, como creio estamos caminhando, para um Estado que tenha mecanismos rigorosos de transparência, fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes do povo brasileiro. Querer fazer alguém crer que a solução está na soma de virtudes individuais para enfrentar a corrupção é uma mistificação própria dos que não acreditam na democracia.
Ou o Estado de Direito é capaz de frear a corrupção, de acabar com as frequentes tentativas de privatização do Estado, ou, então, a corrupção prosseguirá sem o devido e necessário cotidiano combate. Não são os demóstenes que irão acabar com ela, como estamos vendo. São os mecanismos da política, do Estado de Direito democrático, que podem enfrentá-la, aprofundando a transparência, como tem sido feito pela Controladoria Geral da União, que passou a ter existência efetiva desde o início do governo Lula, quando Waldir Pires, por decisão do presidente, a construiu. E que segue agora, sob o governo da presidenta Dilma.
Se há a pretensão de frear a privatização do Estado, o patrimonialismo, a utilização de cargos do governo para fazer fortuna, trata-se de, com urgência, efetivar a reforma política, garantir o fortalecimento dos partidos políticos com a fidelidade partidária, financiamento público de campanha e voto em lista pré-ordenada, para citar três pontos essenciais.
Como livrar-se da maldição da relação entre o financiador e o financiado? Como evitar que o Congresso seja eleito pelos financiadores privados? Como assegurar que tantos setores do nosso povo, hoje ausentes do Parlamento, possam estar presentes nele? Sem dúvida, com o atual esquema eleitoral, não há chance de um homem do povo, salvo exceções, vir a ser um parlamentar. Onde arrumará o dinheiro para tanto?
Os financiadores privados, para tentar dizer tudo, são procurados, não apenas procuram, e se nem todos aprisionam os candidatos que financiam, boa parte exige contrapartida. Obviamente, participam de um jogo, de uma arquitetura institucional equivocada, que cumpre mudar, para que, afinal, todos ganhem. Tenho convicção de que há empresários que gostariam de trabalhar sob outra modelagem política, que gostariam que os negócios do Estado fossem realizados à luz do dia, de modo republicano, sem a intromissão de outros mecanismos.
Além disso, nosso Parlamento tem a missão de valorizar mais e mais a participação direta do povo. Há uma evidente crise da democracia representativa e, no interior da reforma política, é fundamental pensar mecanismos de intervenção direta do povo que ultrapassem ou complementem o momento das eleições propriamente ditas.
Fora disso, vamos patinar, andar em círculos, ser prisioneiros desse moralismo udenista tardio, vindo de personalidades cujas prédicas entram em confronto direto com suas vidas anteriores e com suas práticas cotidianas atuais. Os que defendem a democracia, os que almejam uma sociedade mais e mais justa, não podem ser reféns de uma discussão rasteira, pobre, fundada nas virtudes ou defeitos individuais desse ou daquele cidadão.
Devem lutar pela continuidade e aprofundamento das mudanças que inegavelmente temos experimentado desde 2003, pela radicalização da revolução democrática em curso no Brasil. Será essa luta que, levada à frente, poderá garantir que haja, de fato, ética na política – que significa, sempre, responder às necessidades da maioria da nossa gente, diminuindo de modo cada vez mais veloz as desigualdades que ainda nos afrontam.
Se é inegável que avançamos muito quanto ao enfrentamento da distribuição de renda sob os oito anos do governo Lula e sob o da presidenta Dilma, é também verdadeiro que falta muito que fazer, e para tanto é fundamental que cada centavo do dinheiro público seja aplicado em benefício da população, especialmente daquela mais pobre. É isso que devemos garantir. Isso é a ética na política.
É de hoje, é de ontem, é de anteontem essa prática. Se quisermos nos referir ao Brasil, é só lembrar personagem famoso – Carlos Lacerda, O Corvo –, que não se incomodava em inventar histórias fantasiosas para atacar seus adversários pela imprensa, e seu espírito golpista sempre andava de braços dados com o moralismo udenista, que hoje reaparece no Brasil com toda força.
A tentação é recorrer a Marx e dizer que a história nunca se repete – numa ocasião é tragédia, lá com Lacerda, na sequência, é farsa, como nos dias de hoje, com Demóstenes Torres. A moral e a ética não podem substituir a política. Podem e devem servir de substância a ela, se verdadeiras. São um substrato para o exercício da política, mas não podem e não devem substituí-la.
Em geral, mais cedo ou mais tarde, nessas épocas de tentativa de predomínio do moralismo, da substituição da política pela moral, os pregadores acabam bebendo do próprio veneno. O povo diria que o pregador age como o macaco, que não olha para o próprio rabo. É como se pregasse com tanta insistência o respeito à moral, o bom uso do dinheiro público – o que é absolutamente correto – apenas e tão somente para encobrir a montanha de problemas que ele próprio acumula ao longo de sua existência, quando não a montanha de fortuna adquirida exatamente com os métodos que condena.
O mundo que ele prega – de profundo respeito à ética – é uma exigência para os outros, e vale apenas como aparência para ele. Como defesa, quem sabe. Até que a casa caia e, não raramente, cai. Um fariseu, diriam os cristãos. Quando cai, há os que se assustam, perplexos com tal distância entre o verbo e a vida. É bom precaver-se contra os pregadores, os moralistas. São sepulcros caiados – ainda é a bíblia. É bom compreender que o pecado mora ao lado. Quase sempre. Demóstenes está aí para não deixar ninguém se enganar. Ou exigindo muito mais cautela diante dos pregadores.
Esses dias me caiu às mãos o livro “A origem do cristianismo”, de Karl Kautsky. Caiu às mãos é forma de dizer. Eu o procurei por sugestão de meu amigo Venício Artur de Lima. Valeu a pena. Por muitas razões, que não cabe aqui detalhar. Quanto a essa discussão, lembro-me da remissão que Kautsky faz ao período da decadência do Império Romano, quando, na visão dele, todas as atividades políticas tinham cessado. Nessa época, ainda segundo o nosso autor, “chegou a ser moda pronunciar discursos edificantes e fabricar máximas e historietas morais”.
O fim da política e o privilégio das prédicas morais voltadas à perfeição do indivíduo ou à simples valorização das virtudes individuais levavam, inevitavelmente, a uma evidente contradição: muitos dos pregadores eram flagrados em desvios graves, morais, semelhantes àqueles que condenavam. Vê-se que o problema vem de longe. Como exemplo clássico, Kautsky cita Sêneca, filósofo e preceptor de Nero, um severo crítico da riqueza, da avareza e do amor aos prazeres.
Ainda em vida, no entanto, Sêneca viu um tribuno do Senado acusá-lo de ter acumulado grande fortuna praticando a usura e falsificando testamentos. Deixou, ao morrer, uma fortuna de 300 milhões de sestércios, coisa de 6 milhões de marcos, uma das maiores fortunas da época. Não foi fiel à própria doutrina, como se vê.
E agora o Demóstenes Torres, ora Veja. Não compensa, face ao muito que foi divulgado, sobretudo por blogs progressistas, pela revista CartaCapital e alguns poucos outros veículos, voltar propriamente ao assunto, mostrar a intrincada rede do crime organizado, que envolveu o senador e Carlinhos Cachoeira mais os 200 telefonemas da direção da revista Veja com a inestimável e cúmplice fonte – ele próprio, Cachoeira.
A velha mídia entrou constrangida no assunto, e Veja fingiu que não é com ela, e desfilou de mistérios do Santo Sudário. O que ela deu do assunto beira ao ridículo. O que se deve responder é aonde vamos com esse moralismo udenista, conservador, retrógrado, que vem exatamente de pessoas que não tem nenhum compromisso com a ética em seu sentido mais republicano e filosoficamente mais profundo. Quanta distância entre tudo o que o senador Demóstenes Torres pregava e o que ele praticava cotidiana, sistematicamente.
Temos que discutir política. Temos que colocar a política no posto de comando. Temos que pensar cada vez mais nos instrumentos do Estado de Direito que garantam o respeito ao dinheiro público. Caminhar, como creio estamos caminhando, para um Estado que tenha mecanismos rigorosos de transparência, fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes do povo brasileiro. Querer fazer alguém crer que a solução está na soma de virtudes individuais para enfrentar a corrupção é uma mistificação própria dos que não acreditam na democracia.
Ou o Estado de Direito é capaz de frear a corrupção, de acabar com as frequentes tentativas de privatização do Estado, ou, então, a corrupção prosseguirá sem o devido e necessário cotidiano combate. Não são os demóstenes que irão acabar com ela, como estamos vendo. São os mecanismos da política, do Estado de Direito democrático, que podem enfrentá-la, aprofundando a transparência, como tem sido feito pela Controladoria Geral da União, que passou a ter existência efetiva desde o início do governo Lula, quando Waldir Pires, por decisão do presidente, a construiu. E que segue agora, sob o governo da presidenta Dilma.
Se há a pretensão de frear a privatização do Estado, o patrimonialismo, a utilização de cargos do governo para fazer fortuna, trata-se de, com urgência, efetivar a reforma política, garantir o fortalecimento dos partidos políticos com a fidelidade partidária, financiamento público de campanha e voto em lista pré-ordenada, para citar três pontos essenciais.
Como livrar-se da maldição da relação entre o financiador e o financiado? Como evitar que o Congresso seja eleito pelos financiadores privados? Como assegurar que tantos setores do nosso povo, hoje ausentes do Parlamento, possam estar presentes nele? Sem dúvida, com o atual esquema eleitoral, não há chance de um homem do povo, salvo exceções, vir a ser um parlamentar. Onde arrumará o dinheiro para tanto?
Os financiadores privados, para tentar dizer tudo, são procurados, não apenas procuram, e se nem todos aprisionam os candidatos que financiam, boa parte exige contrapartida. Obviamente, participam de um jogo, de uma arquitetura institucional equivocada, que cumpre mudar, para que, afinal, todos ganhem. Tenho convicção de que há empresários que gostariam de trabalhar sob outra modelagem política, que gostariam que os negócios do Estado fossem realizados à luz do dia, de modo republicano, sem a intromissão de outros mecanismos.
Além disso, nosso Parlamento tem a missão de valorizar mais e mais a participação direta do povo. Há uma evidente crise da democracia representativa e, no interior da reforma política, é fundamental pensar mecanismos de intervenção direta do povo que ultrapassem ou complementem o momento das eleições propriamente ditas.
Fora disso, vamos patinar, andar em círculos, ser prisioneiros desse moralismo udenista tardio, vindo de personalidades cujas prédicas entram em confronto direto com suas vidas anteriores e com suas práticas cotidianas atuais. Os que defendem a democracia, os que almejam uma sociedade mais e mais justa, não podem ser reféns de uma discussão rasteira, pobre, fundada nas virtudes ou defeitos individuais desse ou daquele cidadão.
Devem lutar pela continuidade e aprofundamento das mudanças que inegavelmente temos experimentado desde 2003, pela radicalização da revolução democrática em curso no Brasil. Será essa luta que, levada à frente, poderá garantir que haja, de fato, ética na política – que significa, sempre, responder às necessidades da maioria da nossa gente, diminuindo de modo cada vez mais veloz as desigualdades que ainda nos afrontam.
Se é inegável que avançamos muito quanto ao enfrentamento da distribuição de renda sob os oito anos do governo Lula e sob o da presidenta Dilma, é também verdadeiro que falta muito que fazer, e para tanto é fundamental que cada centavo do dinheiro público seja aplicado em benefício da população, especialmente daquela mais pobre. É isso que devemos garantir. Isso é a ética na política.
(*) Jornalista e escritor.
Demóstenes, ora veja
Numa das constrangedoras conversas entre o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto da Ficha Limpa, e o contraventor Carlinhos Cachoeira, o primeiro relata que havia recebido um bilhente do Eurípedes cobrando providências sobre um determinado assunto. A pergunta que não quer calar, e que os jornais não respondem: quem é Eurípedes? Uma pista: as gravações da Polícia Federal mostram mais de 200 telefonemas trocados entre Carlinhos Cachoeira e o jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja. O artigo é de Jorge Furtado.
Jorge Furtado - Blog do Jorge Furtado
(*) Texto publicado originalmente no blog do Jorge Furtado em 31/03/2012.
Demóstenes foi eleito senador por Goiás com o número 251. Se você quiser jogar no bicho, invertido do primeiro ao quinto, lembre-se que 51 é galo.
Todos os jornais de hoje (31) reproduzem trecho das conversas gravadas, com autorização judicial, entre o Senador Demóstenes Torres (DEM) e o contraventor Carlinhos Cachoeira (no momento, preso).
Os constrangedores diálogos não deixam qualquer dúvida de que o senador – líder do DEM, relator do projeto da Ficha Limpa, autor de projeto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo, crítico feroz dos governos Lula e Dilma, paladino da moral e dos bons costumes – nada mais era que um despachante do bicheiro de Goiás.
Um trecho da conversa:
Demóstenes - Seguinte, recebi um bilhete aqui do Eurípedes. Teve hoje aqui para tratar com o negócio e encontrou com o Dadá, com o ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira, que não resolve nada. Eles estão atrás daquele trem para ver se anda. Você podia cobrar do Dadá para ver se anda ou se não anda (...)
A pergunta que não quer calar, e que os jornais não respondem: quem é Eurípedes?
Uma rápida consulta ao Google:
Demóstenes, o primeiro citado: Demóstenes (384 a.C. - 322 a.C.) foi um proeminente orador e político grego, de Atenas.
Eurípedes, o primeiro citado: Eurípides (Salamina c. 480 a.C. - Pela, Macedônia, 406 a.C.) foi um poeta trágico grego, do século V a.C., o mais jovem dos três grandes expoentes da tragédia grega clássica, que ressaltou em suas obras as agitações da alma humana e em especial a feminina.
Demóstenes, o segundo citado: Gravações feitas pela Polícia Federal mostram indícios de que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) negociava no Congresso projetos de interesse do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e revelam o interesse do senador em interferir em contratos da Infraero, empresa estatal que administra os aeroportos brasileiros.
Eurípedes, o segundo citado: Eurípedes Alcântara é um jornalista brasileiro, atual diretor editoral da revista Veja, publicada pela editora Abril.
Uma pista: as gravações da Polícia Federal mostram mais de 200 telefonemas trocados entre Carlinhos Cachoeira e o jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja.
A decisão da Justiça, que botou a quadrilha na cadeia, diz o seguinte, na página 3:
“Detectou-se ainda, nas investigações, os estreitos contatos da quadrilha com alguns jornalistas para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime”.
Todos os jornais de hoje trazem muitas matérias sobre a morte de Millôr Fernandes, gênio da raça, e também sobre o fim da carreira política do ex-moralista Demóstenes Torres. Nenhuma fala da revista Veja, onde Millôr escreveu por muitos anos e que,muito provavelmente, serviu de braço midiático da quadrilha de Goiás.
Demóstenes foi eleito senador por Goiás com o número 251. Se você quiser jogar no bicho, invertido do primeiro ao quinto, lembre-se que 51 é galo.
Todos os jornais de hoje (31) reproduzem trecho das conversas gravadas, com autorização judicial, entre o Senador Demóstenes Torres (DEM) e o contraventor Carlinhos Cachoeira (no momento, preso).
Os constrangedores diálogos não deixam qualquer dúvida de que o senador – líder do DEM, relator do projeto da Ficha Limpa, autor de projeto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo, crítico feroz dos governos Lula e Dilma, paladino da moral e dos bons costumes – nada mais era que um despachante do bicheiro de Goiás.
Um trecho da conversa:
Demóstenes - Seguinte, recebi um bilhete aqui do Eurípedes. Teve hoje aqui para tratar com o negócio e encontrou com o Dadá, com o ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira, que não resolve nada. Eles estão atrás daquele trem para ver se anda. Você podia cobrar do Dadá para ver se anda ou se não anda (...)
A pergunta que não quer calar, e que os jornais não respondem: quem é Eurípedes?
Uma rápida consulta ao Google:
Demóstenes, o primeiro citado: Demóstenes (384 a.C. - 322 a.C.) foi um proeminente orador e político grego, de Atenas.
Eurípedes, o primeiro citado: Eurípides (Salamina c. 480 a.C. - Pela, Macedônia, 406 a.C.) foi um poeta trágico grego, do século V a.C., o mais jovem dos três grandes expoentes da tragédia grega clássica, que ressaltou em suas obras as agitações da alma humana e em especial a feminina.
Demóstenes, o segundo citado: Gravações feitas pela Polícia Federal mostram indícios de que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) negociava no Congresso projetos de interesse do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e revelam o interesse do senador em interferir em contratos da Infraero, empresa estatal que administra os aeroportos brasileiros.
Eurípedes, o segundo citado: Eurípedes Alcântara é um jornalista brasileiro, atual diretor editoral da revista Veja, publicada pela editora Abril.
Uma pista: as gravações da Polícia Federal mostram mais de 200 telefonemas trocados entre Carlinhos Cachoeira e o jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja.
A decisão da Justiça, que botou a quadrilha na cadeia, diz o seguinte, na página 3:
“Detectou-se ainda, nas investigações, os estreitos contatos da quadrilha com alguns jornalistas para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime”.
Todos os jornais de hoje trazem muitas matérias sobre a morte de Millôr Fernandes, gênio da raça, e também sobre o fim da carreira política do ex-moralista Demóstenes Torres. Nenhuma fala da revista Veja, onde Millôr escreveu por muitos anos e que,muito provavelmente, serviu de braço midiático da quadrilha de Goiás.
A primeira omissão é pelo mais justificado respeito. A segunda, pelo mais cretino corporativismo.
Para ler a decisão da Justiça, clique aqui.
sexta-feira, 6 de abril de 2012
Entidades e ativistas da democratização da comunicação se unem para impedir o desmonte da TV Cultura
Crise se agrava pela concessão de horários na programação para grupos privados como o jornal Folha de S. Paulo e revista Veja, descaracterizando o caráter público da emissora
Em ato de protesto na noite de terça-feira (3), jornalistas, sociólogos, coletivos em prol da liberdade de expressão e ex-funcionários se reuniram para debater as causas do sucateamento da TV Cultura. O encontro decidiu pela ampliação do movimento em prol da TV pública do estado de São Paulo. O objetivo principal, segundo os participantes, tem de ser a reversão do quadro de sucateamento técnico e de conteúdo, agravado na atual gestão de João Sayad, para uma programação plural e diversificada, mantendo a essência de uma televisão sem fins comerciais.
Mais de mil demissões em um curto período de tempo, extinção de programas, empobrecimento de material próprio e entrega da programação a meios de comunicação privados, como o jornal Folha de S. Paulo e a revistaVeja, são alguns dos vários efeitos do processo de desmonte da TV Cultura e das emissoras públicas de rádio, num processo iniciado há alguns anos.
Apesar de a atual crise ameaçar o patrimônio paulista, não é a primeira vez que a Cultura esteve prestes a ruir, como lembrou o sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Lalo Leal Filho. Um destes momentos aconteceu ao final do mandato do então governador Paulo Maluf, quando quase toda a diretoria foi destituída, fazendo com que sobressaísse a tendência privatizante e os interesses do governo vigente na programação da emissora.
“As crises são continuadas”, observou Lalo. No entanto, ele destacou o poder da produção própria da programação infantil que já levaram a Cultura a registrar inéditos dois dígitos de audiência ante os “enlatados” vindos do exterior, trazidas pelas emissoras comerciais. “Até o Silvio Santos começou a ficar preocupado por perder uns pontinhos para a Cultura”, disse.
Entretanto, Lalo – que é, em suas próprias palavras, "antigo ex-funcionário" da Fundação Padre Anchieta – alertou sobre a iminência de um cenário pior à vista. “Costumávamos dizer antes que a Cultura era a televisão mais lida, porque ainda que não desse muita audiência era muito retratada na mídia impressa. Hoje, se a coisa continuar neste pé, nem lida será, porque a mídia toda está sendo cooptada”, lamentou. A formação de jovens para o trabalho no serviço público de radiodifusão é, segundo ele, uma das questão que precisam ser debatidas para o fortalecimento da TV pública, o que ainda não acontecea com a intensidade que deveria.
Na opinião do jornalista Luis Nassif, a Fundação padre Anchieta, controladora da Cultura, passa por longos períodos sem processos de crítica interna, o que também, avalia, contribui para o desmonte da emissora. “A cada gestão é nítido o desmando, ocasionado ou por briga política ou por pessoas incapacitadas em postos-chave”, disse.
O jornalista, que apoia a organização de um movimento suprapartidário para barrar o desmonte da Cultura, enfatizou a “submissão” do ex-presidente da Padre Anchieta, Paulo Markun, ao governo do ex-governador José Serra (PSDB). Postura que teria, segundo ele, se repetido na relação entre o atual gestor, Sayad, e o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
“O negócio com a Folha e a Abril é de uma total falta de cultura”, ironizou Nassif. O editor da revista Fórum e presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, reforçou: “Não é à toa que Folha e Veja têm milhares de assinaturas feitas pelo governo.”
Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti se disse "perplexa" em razão do estado de São Paulo estar na contramão de discussões de grande importância, como o marco regulatório das comunicações. "No momento em que é preciso ter um instrumento público que garanta liberdade de expressão para a população, o espaço se fecha. Precisamos debater neste momento o que queremos da comunicação pública deste país", disse.
Líderes da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo presentes no ato confirmaram a realização de uma audiência pública para levar a discussão ao espaço parlamentar. Houve tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2003 para discutir os recorrentes problemas da emissora, mas foi barrada e engavetada pela liderança do partido de situação.
O deputado Simão Pedro (PT), presidente da comissão e também membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, lembrou que a política de desmonte da Cultura se assenta no orçamento concedido pelo governo. “Enquanto o governo direciona cada vez menos recursos, o orçamento vindo do setor privado cresce, o que cria o déficit que se tem hoje”, disse. Resultado disso, segundo o deputado, é que a “corda arrebenta para o lado mais fraco”, ou seja, os trabalhadores, que estão sendo demitidos.
Uma das que perderam seu emprego é Maria Amélia Rocha Lopes, ex-diretora do programa “Manos e Minas”, voltado ao público jovem das periferias. Enquanto ela estava à frente da atração, a presidência da emissora decidiu que o programa seria “descontinuado” por não mais corresponder ao "perfil desejado". Após campanhas com forte adesão nas redes sociais pelo retorno do programa, Sayad voltou atrás na decisão.
“Eles não contavam que a população de São Paulo tinha interesse em ver este tipo de programa, que mostrava o caldeirão cultural da periferia. Nós tínhamos convicção de que fazíamos algo de relevância”, disse Maria Amélia. Embora o "Manos e Minas" continue na grade da programação, os funcionários que se posicionaram pela volta do programa foram demitidos. “Meu testemunho é para estimular que as pessoas se disponham a fazer acontecer. Todo mundo reclama de o governo ser assim ou ser assado, mas depois que mostramos o que queríamos, tiveram que engolir a gente.”
terça-feira, 13 de março de 2012
Lei de meios precisa de apoio popular
Ao governo cabe a tarefa de popularizar esse debate convocando, por exemplo, cadeias nacionais de rádio e TV para explicá-las à sociedade. Caso contrário corremos o risco de ter uma nova lei moldada segundo os mesmos interesses que hoje controlam a mídia brasileira.
Laurindo Lalo Leal Filho
(*) Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de março de 2012.
Há exatos 13 anos, completados em março, estive com a então deputada Marta Suplicy no gabinete do Ministro das Comunicações Pimenta da Veiga. Integrávamos a Ong Tver e ele o segundo governo de FHC.
A audiência tinha a ver com as manifestações recebidas pela Ong sobre a qualidade da programação da TV brasileira que, naquele momento, parecia ter chegado ao fundo do poço. Ratinho estava no auge.
Repudiávamos qualquer tipo de censura, entendendo que o problema só poderia ser enfrentado com a existência de leis claras e objetivas, formuladas democraticamente e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Estávamos no gabinete do ministro para saber se ele concretizaria a promessa do seu antecessor, Sérgio Motta, de colocar em discussão o projeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa para substituir o velho Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, já àquela altura totalmente ultrapassado.
Não fomos felizes. O ministro parecia desconhecer o assunto, pedindo seguidas informações aos auxiliares. Ainda assim prometeu que até o final daquele ano realizaria debates públicos sobre o projeto em sete capitais brasileiras. Realizou um, fechadíssimo em Brasília, e nada mais.
Há exatos 13 anos, completados em março, estive com a então deputada Marta Suplicy no gabinete do Ministro das Comunicações Pimenta da Veiga. Integrávamos a Ong Tver e ele o segundo governo de FHC.
A audiência tinha a ver com as manifestações recebidas pela Ong sobre a qualidade da programação da TV brasileira que, naquele momento, parecia ter chegado ao fundo do poço. Ratinho estava no auge.
Repudiávamos qualquer tipo de censura, entendendo que o problema só poderia ser enfrentado com a existência de leis claras e objetivas, formuladas democraticamente e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Estávamos no gabinete do ministro para saber se ele concretizaria a promessa do seu antecessor, Sérgio Motta, de colocar em discussão o projeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa para substituir o velho Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, já àquela altura totalmente ultrapassado.
Não fomos felizes. O ministro parecia desconhecer o assunto, pedindo seguidas informações aos auxiliares. Ainda assim prometeu que até o final daquele ano realizaria debates públicos sobre o projeto em sete capitais brasileiras. Realizou um, fechadíssimo em Brasília, e nada mais.
Vivi o caso de perto, por isso conto aqui. Mas ele não é excepcional, é apenas exemplar. Faz parte da luta pela regulação da comunicação no Brasil, iniciada antes da Constituinte de 1988, persistindo até hoje.
Nela defrontam-se grupos da sociedade em defesa de uma lei para a comunicação, os empresários do setor beneficiários do vazio legal que lhes permite obter lucros fabulosos sem contrapartida social e os governos ameaçando entrar em cena mas recuando sempre, temerosos do poder da mídia.
Chegamos a 2012 com o aceno de que agora a sociedade será consultada sobre os termos da futura lei. Não se sabe, até aqui, quais as propostas formuladas ao final do governo Lula e encaminhadas ao novo ministro das Comunicações serão aproveitadas nessa consulta.
No entanto há uma condição prévia para que ela reflita a vontade popular: a realização de ampla divulgação pelo governo do que está sendo discutido. Se não, mais uma vez, os meios hegemônicos confundirão a sociedade.
Dirão, como vêm dizendo, que tudo não passa de uma nova forma de censura. Seguirão escamoteando a existência de um mercado de comunicações altamente concentrado, cujos meios ao recortarem o mundo segundo seus interesses, esquecem os da maioria, exercendo – ai sim – uma verdadeira censura.
Para que a manifestação da população seja consciente, três pontos precisam ficar bem claros para todos:
- O rádio e a TV ocupam um espectro eletromagnético escasso e finito operando, por isso, como concessões públicas, outorgadas pelo Estado em nome da sociedade. A qualidade dos serviços prestados deve ser controlada pelos usuários, como em qualquer concessão (de empresas de ônibus, por exemplo).
- A regulação de conteúdo (classificação indicativa e preferência para finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas) aplica-se apenas ao rádio e à TV, conforme determina a Constituição e não aos jornais e revistas. Os veículos comerciais costumam confundir as coisas dizendo que a regulação se aplicaria a toda mídia para sustentar a falsa ideia da censura. Outra falácia é a de que o controle remoto é o melhor controle, como se a oferta de programações não fosse limitada e semelhante. No limite é mudar de canal para ver a mesma coisa no outro.
- A propriedade cruzada dos meios de comunicação (uma empresa controlando vários meios: rádio, jornais, revistas, TV, gravadoras etc) deve ser abolida. Só assim haverá espaço para que mais pessoas e grupos sociais possam se expressar livremente através dos meios de comunicação, garantindo a diversidade e a pluralidade de ideias. Hoje só possui liberdade de expressão quem pertence a uma das poucas famílias controladoras dos meios de comunicação no Brasil.
Ao governo cabe a tarefa de popularizar essas questões convocando, porexemplo, cadeias nacionais de rádio e TV para explicá-las à sociedade. Caso contrário corremos o risco de ter uma nova lei moldada segundo os mesmos interesses que hoje controlam a mídia brasileira.
Nela defrontam-se grupos da sociedade em defesa de uma lei para a comunicação, os empresários do setor beneficiários do vazio legal que lhes permite obter lucros fabulosos sem contrapartida social e os governos ameaçando entrar em cena mas recuando sempre, temerosos do poder da mídia.
Chegamos a 2012 com o aceno de que agora a sociedade será consultada sobre os termos da futura lei. Não se sabe, até aqui, quais as propostas formuladas ao final do governo Lula e encaminhadas ao novo ministro das Comunicações serão aproveitadas nessa consulta.
No entanto há uma condição prévia para que ela reflita a vontade popular: a realização de ampla divulgação pelo governo do que está sendo discutido. Se não, mais uma vez, os meios hegemônicos confundirão a sociedade.
Dirão, como vêm dizendo, que tudo não passa de uma nova forma de censura. Seguirão escamoteando a existência de um mercado de comunicações altamente concentrado, cujos meios ao recortarem o mundo segundo seus interesses, esquecem os da maioria, exercendo – ai sim – uma verdadeira censura.
Para que a manifestação da população seja consciente, três pontos precisam ficar bem claros para todos:
- O rádio e a TV ocupam um espectro eletromagnético escasso e finito operando, por isso, como concessões públicas, outorgadas pelo Estado em nome da sociedade. A qualidade dos serviços prestados deve ser controlada pelos usuários, como em qualquer concessão (de empresas de ônibus, por exemplo).
- A regulação de conteúdo (classificação indicativa e preferência para finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas) aplica-se apenas ao rádio e à TV, conforme determina a Constituição e não aos jornais e revistas. Os veículos comerciais costumam confundir as coisas dizendo que a regulação se aplicaria a toda mídia para sustentar a falsa ideia da censura. Outra falácia é a de que o controle remoto é o melhor controle, como se a oferta de programações não fosse limitada e semelhante. No limite é mudar de canal para ver a mesma coisa no outro.
- A propriedade cruzada dos meios de comunicação (uma empresa controlando vários meios: rádio, jornais, revistas, TV, gravadoras etc) deve ser abolida. Só assim haverá espaço para que mais pessoas e grupos sociais possam se expressar livremente através dos meios de comunicação, garantindo a diversidade e a pluralidade de ideias. Hoje só possui liberdade de expressão quem pertence a uma das poucas famílias controladoras dos meios de comunicação no Brasil.
Ao governo cabe a tarefa de popularizar essas questões convocando, porexemplo, cadeias nacionais de rádio e TV para explicá-las à sociedade. Caso contrário corremos o risco de ter uma nova lei moldada segundo os mesmos interesses que hoje controlam a mídia brasileira.
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.
A memória como direito e tarefa civilizatória
Maria Inês Nassif
Porto Alegre - "Se não tiver vaias e aplausos no Fórum Social Mundial, não será Fórum Social Mundial". Com a frase, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acabou acenando a bandeira branca à multidão que lotou o auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no início da noite de sexta-feira (27), no evento "Direitos Humanos, Justiça, Lutas e Memórias", promovido pelo Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso). Maria do Rosário foi a terceira a tomar a palavra, depois que o auditório lotado consagrou, com palmas, o cientista político Emir Sader e o teólogo Leonardo Boff. Depois dela, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos veio em seu socorro, lembrando que o governo brasileiro era cheio de contradições internas e que o público que a vaiava deveria fortalecê-la para que cumprisse os compromissos assumidos em seu discurso, de luta pelos direitos humanos. "Eu confio 100% no que ela disse", afirmou Boaventura.
O conflito com a plateia, que até então a aplaudia, começou quando a ministra citou os povos indígenas dentro das políticas de direitos humanos do governo. "Belo Monte, Belo Monte", gritaram alguns presentes. Antes dessa menção, quando começava a descorrer sobre as populações vulneráveis que precisavam da atenção do Estado para garantia de direitos, algumas pessoas lembraram: "Haiti". Na segunda provocação, a ministra reagiu.
"Não me provoca Haiti ou Belo Monte. Irei daqui a dois dias ao Haiti para reiterar que não faremos com os haitianos o que outros países fazem com
brasileiros imigrantes. O que ofende a sensibilidade humana é quando os imigrantes são tratados como escória, e não como parte da humanidade", disse a ministra. Afirmou, ainda, que estava sob responsabilidade de sua pasta a transição da missão de caráter militar que o Brasil hoje mantém naquele país em missão humanitária. Nesse momento, ganhou mais aplausos que vaias.
O placar virou no momento seguinte, quando ela falou de Belo Monte. "Belo Monte tem que ser pensado a a partir do entendimento global de uma agenda de desenvolvimento para o país", disse, incluindo nesse pacote as reformas urbana e agrária. E, enfim, lembrou os episódios da reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. "Pinheirinho é a marca da intolerância", afirmou, assinalando, enfim, um compromisso com a plateia:
"Diante de vocês, eu digo que unós faremos tudo para que cada projeto da agenda de desenvolvimento seja constituído com autonomia tecnológica, soberania e respeito aos povos originários", concluiu, para ouvintes ainda divididos.
Pinheirinho também esteve presente nas intervenções de outros convidados, como uma herança trágica e cultural de um passado autoritário, do qual a memória foi subtraída. "Pinheirinho é o passado, o presente e n ão queremos que seja o futuro", afirmou Sader. "Nós todos somos Pinheirinho", reiterou o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu.
O sociólogo Boaventura de Sousa Santos afirmou que "o grande desafio do direito à memória é que é o direito ao futuro, mas também ao passado e ao presente". Diferenciou o direito à memória do direito à história. "O direito à história é o direito às histórias silenciadas pelo saber e pelo poder oficial. São aquelas histórias que aprendemos nas escolas e que vigoram como sendo a verdade dos tempos. A isso chamo de sociologia dos ausentes", disse. É o silêncio em relação aos oprimidos, discriminados e ao sofrimento humano.
"O direito à memória é outra coisa. É o direito a vivências e experiências pessoais que constituíram a subjetividade [de indivíduos], e que eles têm que lembrar e serem respeitados por isso", explicou. Segundo Boaventura, a verdade histórica existe para essas pessoas, mas a subjetividade dessa memória permite apenas o seu conhecimento, jamais sua transmissão. "A verdade para eles está inscrita nos seus corpos, no seu sofrimento. Essa memória é intransmissiva porque as dimensões do sofrimento nunca se pode transmitir, mas pode ser reconhecida." O silenciamento, neste caso, também "torna impronunciável a revolta".
Propondo-se a ampliar o tema do direito à memória para o plano mundial, Boaventura inscreveu a escravatura como o episódio até hoje submerso pelo esquecimento. "Esta é uma história muito complexa, porque não é apenas dos financiadores europeus, mas a história dos africanos que escravizaram suas populações para vendê-las aos europeus". O peso dessa ausência de memória, segundo ele, até hoje resulta em revoluções, na África e na Ásia, e o colonialismo, todavia, é uma história que só começa a ser contada.
O colonialismo degradou colonizados e colonizadores, afirmou Santos. "Vejam a desgraça na Europa, que ficou cinco séculos a dizer às pessoas as virtudes da democracia e do desenvolvimento, e agora, numa crise econômica e financeira, não tem uma solução para os seus problemas e não sustenta a democracia". A Europa, que impôs o colonialismo ao mundo, agora está colonizada, mas por outros reis, disse Boaventura. Segundo ele, os primeiros ministros da Grécia e da Itália e presidente do Banco Central Europeu são, todos eles, ex-funcionários da Goldman Sachs.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
Crítica da mídia é sucesso na TV argentina
Na Argentina a televisão pública vem surpreendendo o telespectador com um debate até então inédito, levado ao ar pelo programa 6 7 8. Com bom humor, ironia e documentação consistente, os grandes jornais e as emissoras comerciais de rádio e TV são analisados e criticados diariamente em horário nobre.
Laurindo Lalo Leal Filho
Criticar a mídia não é tarefa fácil. Primeiro pela falta de espaço. Salvo a internet são raros os canais abertos para a discussão do papel dos meios de comunicação na sociedade atual. Contam-se nos dedos os veículos que fazem algum tipo de autorreflexão. O padrão geral é o da arrogância pura e simples.
Lembro da Ong TVer, no final dos anos 1990, encaminhando reclamações recebidas de telespectadores sobre uma menina, exposta no Fantástico, tendo que decidir se ficava com a mãe biológica pobre ou com a adotiva rica. A resposta da emissora foi de uma soberba a toda prova. Não entrava no mérito limitando-se a dizer que sabia o que o público queria, mais ou menos isso.
Ouvidorias na mídia brasileira existem apenas em dois jornais diários e nas emissoras públicas de rádio e TV da EBC. Programas de crítica da mídia são raros. Acostumada a se apresentar como quarto poder, ela não admite qualquer debate público sobre o seu trabalho. Coloca-se acima do bem e do mal, não faltando teóricos a ela alinhados para arrumar justificativas positivistas para esse papel quase divino.
A internet tem sido um instrumento importante para quebrar essas barreiras. Quase diariamente os meios convencionais têm seus erros e omissões denunciados em sites e blogues. Mas ainda atingem parcela restrita da população. Daí a importância de se discutir a mídia nos meios de largo alcance.
Na Argentina a televisão pública vem surpreendendo o telespectador com um debate até então inédito, levado ao ar pelo programa 6 7 8. Com bom humor, ironia e documentação consistente, os grandes jornais e as emissoras comerciais de rádio e TV são analisados e criticados diariamente em horário nobre.
A estreia ocorreu em 9 de março de 2009 e seu nome 6 7 8 refere-se à presença de seis debatedores, no canal sete, às oito da noite. Mudou de horário (passou para as 21 horas) e ampliou o número de participantes mas não alterou o nome.
O uso do arquivo é uma das armas mais poderosas do programa. Selecionam previsões de analistas de política ou economia dos grandes meios, feitas algum tempo atrás, e as confrontam com a realidade atual, sempre diferente. É como se aqui fossemos buscar nos arquivos as previsões catastróficas de comentaristas como Miriam Leitão ou Carlos Sardenberg e mostrássemos como elas estavam furadas. É, no mínimo, divertido.
O sucesso do programa é tal que já há até um livro sobre ele: “6 7 8 La creación de otra realidade” (Editorial Paidós). Trata-se de uma longa conversa entre uma ex-apresentadora do programa Maria Julia Olivan e o sociólogo Pablo Alabarces, além de depoimentos do criador do 6 7 8 Diego Gvirtz e do jornalista, especializado em TV, Pablo Sirvén.
O objetivo central do programa é explicitado no livro: contradizer a realidade construída pelos grande meios. Para isso procuram mostrar os mecanismos de construção da realidade no jornalismo que “se apresenta como real, como verdade, quando é antes de tudo uma narração sobre essa realidade”.
Maria Julia deixa isso mais claro ao dizer que “como produto televisivo, 6 7 8 nos conta a sua verdade ou a sua maneira de ver a realidade. Clarín, ao contrário, faz circular a sua opinião dizendo que essa opinião é a realidade”.
Esse debate, levado diariamente à casa do telespectador, é inédito. Chega ao grande público uma prática que, até então, estava restrita ao mundo acadêmico e a alguns militantes políticos: a chamada leitura critica dos meios de comunicação.
As conseqüências são palpáveis. Acompanhar o 6 7 8 tornou-se uma forma de ação política ou “um ato de militância, de adesão” segundo Maria Julia. No Facebook há mais de 450 mil seguidores. O sociólogo Pablo Alabarces diz que o programa é uma espécie de semiologia para a classe média que “os estudantes de comunicação têm no ciclo básico comum e aqui se transforma em vulgarização televisiva”.
Talvez seja por isso que a mãe de Maria Julia tenha dito que “até começar a ver o programa, eu acreditava que todas as notícias eram realidade mas depois me dei conta que a informação é construída; que não é o mesmo se te dizem as coisas de uma maneira ou de outra”.
6 7 8 não esconde seu alinhamento com o governo. No entanto revela, ao mesmo tempo, a existência de um público que apóia o governo e não era contemplado pelos demais meios de comunicação. Nesse sentido o livro ressalta a existência, pela primeira vez na história da Argentina, de uma política oficial de comunicação. Entre seus objetivos está o de contradizer os meios de comunicação tradicionais, papel desempenhado com desenvoltura pelo programa 6 7 8.
Publicado em: cartamaior.com.br
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
A polêmica da lei de acesso à informação
Debate no Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão compartilhada”. Para Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor.
Ivan Trindade
Porto Alegre - O primeiro debate do dia final de atividades do Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012 realizado na casa de Cultura Mário Quintana, centro de Porto Alegre, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão compartilhada”.
O norteamericano Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, abriu o debate dizendo que o mundo evoluiu muito em matéria de acesso às informações governamentais nos últimos 50 anos: “Os Estados Unidos aprovaram nos anos 60 o “Freedom of Information Act” (Ato da Liberdade de Informação), no que foi aos poucos seguido por outros países. Em 2011, são 94 nações com atos semelhantes, que abrangem 5,5 bilhão de pessoas, ou 79% da população mundial”.
Para Gregory, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor: “A lei brasileira passa a valer em 18 de maio, apesar de toda a resistência de diversos setores”. O professor da IBMEC Minas Gerais argumentou sobre a importância da transparência e dos males que ela evita dentro da democracia: “Sem transparência, está aberto o caminho para a corrupção e para a morosidade causada pela burocracia”.
Gregory apontou ainda os obstáculos que se interpõem ao direito ao acesso às informações: “A grande mídia, quase sempre ligada aos governos pela publicidade oficial, defende a idéia do sigilo pela segurança. A carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, impede que grande parte da população adquira os bens que garantirão sua inclusão social. E ainda o Congresso, que é financiado pelas mais diferentes empresas, e trabalha contra a liberdade à informação”. Mesmo com tantos obstáculos, Gregory acredita que a lei recentemente aprovada é de grande importância: “Leis como essa mudaram a cultura política em muitos países e acredito que o mesmo acontecerá no Brasil”.
A ativista do grupo Transparência Hacker, Daniela Silva, iniciou sua participação discordando do otimismo de Gregory: “Acho que essa lei, se não for usada com afinco pela sociedade civil, cairá no vazio. Aconteceu isso na África do Sul e o Brasil tem longa experiência de leis que não pegam”, opinou Daniela. Em seguida, ela apresentou a plataforma queremossaber.org.br, que centraliza os requerimentos de informação da população aos órgãos públicos:
“Já temos quase 6 mil órgãos registrados e 200 pedidos de informação já feitos. A maioria caiu no silêncio, mas alguns receberam respostas interessantes, tanto positivas quanto negativas”. O site brasileiro é a versão em português de uma plataforma inglesa (whatdotheyknow.org) com mais de 103 mil solicitações. Daniela lembrou que apesar da lei brasileira entrar em vigor apenas em maio, já é possível saber quais serão as dificuldades que os governos irão criar: “Quando pedimos informações no fim do ano passado sobre um escândalo sobre emendas parlamentares na Assembleia de São Paulo, o governo estadual divulgou um
sem número de arquivos em PDF, não integrados, o que transformava a tarefa de processar as informações em algo quase impossível”. Para Daniela, é obrigação dos governos disponibilizar os dados de forma que os cidadãos possam acessá-los facilmente.
O professor da USP, Miguel Vieira, iniciou fazendo a diferenciação entre dados e informação: “Dado é algo bruto e básico e que só tem valor quando reunido a outros dados e contextualizado, enquanto informação é algo trabalhado que reúne uma série de dados e os processa”. Vieira fez ainda outro parênteses, dizendo que a simples divulgação de dados não iguala as relações sociais:
“Entre os atores que compõem a sociedade, existem aqueles com maior ou menor capacidade de processamento e, sendo assim, maior capacidade de produzir informações”. Mesmo assim, para Miguel, é imprescindível que os governos divulguem dados e não informações: “Governos só divulgam as informações que os interessa”.
O vice-presidente da Procergs (empresa de processamento de dados do Rio Grande do Sul), Claudio Dutra, foi enfático na sua fala: “Governo nenhum tem a capacidade de processar todas as informações que a sociedade civil precisa. Por isso, é preciso que essa mesma sociedade se articule para, uma vez que tenha cesso aos dados, possa trabalhá-los.” Quanto à liberdade de informação, Dutra lembrou que a transparência tem que ser para todos:
“Quando se fala em transparência, geralmente se fala apenas em poder executivo e legislativo, mas é preciso exigir também do poder judiciário, talvez o mais resguardado. E não esquecer dos operadores de concessões públicas, que não podem ser as caixas pretas que são hoje”.
Da platéia, Marcelo Branco, um dos coordenadores do Conexões Globais 2.0, achou interessante fazer a diferenciação entre dados abertos e transparência governamental. Assista o vídeo acima e veja a declaração do ex-coordenador da campanha digital da presidenta Dilma Rousseff.
O norteamericano Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, abriu o debate dizendo que o mundo evoluiu muito em matéria de acesso às informações governamentais nos últimos 50 anos: “Os Estados Unidos aprovaram nos anos 60 o “Freedom of Information Act” (Ato da Liberdade de Informação), no que foi aos poucos seguido por outros países. Em 2011, são 94 nações com atos semelhantes, que abrangem 5,5 bilhão de pessoas, ou 79% da população mundial”.
Para Gregory, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor: “A lei brasileira passa a valer em 18 de maio, apesar de toda a resistência de diversos setores”. O professor da IBMEC Minas Gerais argumentou sobre a importância da transparência e dos males que ela evita dentro da democracia: “Sem transparência, está aberto o caminho para a corrupção e para a morosidade causada pela burocracia”.
Gregory apontou ainda os obstáculos que se interpõem ao direito ao acesso às informações: “A grande mídia, quase sempre ligada aos governos pela publicidade oficial, defende a idéia do sigilo pela segurança. A carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, impede que grande parte da população adquira os bens que garantirão sua inclusão social. E ainda o Congresso, que é financiado pelas mais diferentes empresas, e trabalha contra a liberdade à informação”. Mesmo com tantos obstáculos, Gregory acredita que a lei recentemente aprovada é de grande importância: “Leis como essa mudaram a cultura política em muitos países e acredito que o mesmo acontecerá no Brasil”.
A ativista do grupo Transparência Hacker, Daniela Silva, iniciou sua participação discordando do otimismo de Gregory: “Acho que essa lei, se não for usada com afinco pela sociedade civil, cairá no vazio. Aconteceu isso na África do Sul e o Brasil tem longa experiência de leis que não pegam”, opinou Daniela. Em seguida, ela apresentou a plataforma queremossaber.org.br, que centraliza os requerimentos de informação da população aos órgãos públicos:
“Já temos quase 6 mil órgãos registrados e 200 pedidos de informação já feitos. A maioria caiu no silêncio, mas alguns receberam respostas interessantes, tanto positivas quanto negativas”. O site brasileiro é a versão em português de uma plataforma inglesa (whatdotheyknow.org) com mais de 103 mil solicitações. Daniela lembrou que apesar da lei brasileira entrar em vigor apenas em maio, já é possível saber quais serão as dificuldades que os governos irão criar: “Quando pedimos informações no fim do ano passado sobre um escândalo sobre emendas parlamentares na Assembleia de São Paulo, o governo estadual divulgou um
sem número de arquivos em PDF, não integrados, o que transformava a tarefa de processar as informações em algo quase impossível”. Para Daniela, é obrigação dos governos disponibilizar os dados de forma que os cidadãos possam acessá-los facilmente.
O professor da USP, Miguel Vieira, iniciou fazendo a diferenciação entre dados e informação: “Dado é algo bruto e básico e que só tem valor quando reunido a outros dados e contextualizado, enquanto informação é algo trabalhado que reúne uma série de dados e os processa”. Vieira fez ainda outro parênteses, dizendo que a simples divulgação de dados não iguala as relações sociais:
“Entre os atores que compõem a sociedade, existem aqueles com maior ou menor capacidade de processamento e, sendo assim, maior capacidade de produzir informações”. Mesmo assim, para Miguel, é imprescindível que os governos divulguem dados e não informações: “Governos só divulgam as informações que os interessa”.
O vice-presidente da Procergs (empresa de processamento de dados do Rio Grande do Sul), Claudio Dutra, foi enfático na sua fala: “Governo nenhum tem a capacidade de processar todas as informações que a sociedade civil precisa. Por isso, é preciso que essa mesma sociedade se articule para, uma vez que tenha cesso aos dados, possa trabalhá-los.” Quanto à liberdade de informação, Dutra lembrou que a transparência tem que ser para todos:
“Quando se fala em transparência, geralmente se fala apenas em poder executivo e legislativo, mas é preciso exigir também do poder judiciário, talvez o mais resguardado. E não esquecer dos operadores de concessões públicas, que não podem ser as caixas pretas que são hoje”.
Da platéia, Marcelo Branco, um dos coordenadores do Conexões Globais 2.0, achou interessante fazer a diferenciação entre dados abertos e transparência governamental. Assista o vídeo acima e veja a declaração do ex-coordenador da campanha digital da presidenta Dilma Rousseff.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Lições cubanas para a saúde do povo brasileiro
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Na sociedade brasileira, o direito à saúde somente será garantido com reformas estruturais: educação pública e de qualidade em todos os níveis, rede de proteção e assistência social ampla e eficiente, moradias saudáveis, alimentos acessíveis e sem agrotóxicos, melhores condições de trabalho e bons salários para todos os trabalhadores.
Bruno Abreu Gomes
Em novembro de 2011, um grupo de 11 médicos brasileiros – dos estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Minas Gerais – foi conhecer em Cuba o Sistema Nacional de Saúde. Todos eram médicos da “atenção primária” no Sistema Único de Saúde (SUS) e levaram à Ilha uma questão central: o que se pode aprender com o povo cubano para garantia do direito à saúde no Brasil?
Por que Cuba
Uma pequena ilha, com cerca de 11 milhões de habitantes e um território um pouco maior que o estado de Pernambuco. Nos últimos anos, em meio a crises de qualidade e sustentação financeira dos serviços de saúde em todo o mundo, Cuba tornou-se uma referência.
E os resultados objetivos justificam a admiração pela saúde em Cuba. Antes da Revolução, o povo cubano vivia menos de 60 anos, 60 a cada 1.000 crianças morriam até um ano de idade e havia apenas 6 mil médicos no país, 56% dos quais viviam em Havana. Para agravar a situação, metade deles saiu do país após a Revolução Democrática e Popular de 1959.
Hoje a expectativa de vida média é 78 anos. A mortalidade infantil é de 4,5 crianças para cada 1.000 nascidos vivos e a mortalidade materna é 30 a cada 100 mil gestações. Foram erradicadas do país a poliomielite em 1962, a difteria em 1979, o sarampo em 1993 e a rubéola em 1995. As doenças que mais matam em Cuba são enfermidades cardiovasculares, tumores malignos e doenças vasculares cerebrais, um padrão típico de países desenvolvidos.
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Uma pediatra negra atende o filho de uma professora universitária e neto de médica aposentada em um Consultório Médico de Família, em Boyeros, Cuba. São acompanhados por um estudante de medicina procedente da zona rural da Bolívia. (Foto: Vitor Santana) |
O Sistema Nacional de Saúde em Cuba é universal, integral, gratuito, regionalizado e ao alcance de todos os cidadãos sem discriminações religiosas, políticas, por raça ou etnia. O dever do estado na garantia do direito à saúde está definido na Constituição da República. O sistema é orientado e coordenado pela base – como costumam se referir à atenção primária. E Cuba investe 18% de seu Produto Interno Bruto em saúde pública (no Brasil, essa cifra é de 3,4%).
O direito às creches é universal em Cuba, serviço cujo impacto positivo na saúde de uma criança já está comprovado por evidências científicas. Os chamados Círculos Infantis são serviços providos pelo estado e garantem que as crianças pré-escolares sejam cuidadas durante as horas de trabalho dos pais. O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de um ano é feito por médicos de família em trabalho conjunto com pediatras, que vão às unidades básicas de saúde uma vez por semana. O calendário vacinal compreende 12 agentes patológicos, dentre elas a vacina desenvolvida em Cuba contra a bactéria meningocócica B.
A violência social, que adoece famílias no Brasil, é insignificante em Cuba. Tráfico de drogas, assassinatos, conflitos entre facções rivais, mortalidade elevada de jovens por causas externas e disputa entre Estado e grupos paramilitares são temas conhecidos por meio de filmes e histórias brasileiras. As gestantes fazem em média 12 consultas de pré-natal, entre avaliações do médico de família e do obstetra, e todas fazem pelo menos uma ultrassonografia. Os cubanos desenvolveram um serviço chamado Hogar Materno no qual gestantes com risco são acompanhadas todos os dias ou internadas para controle de fatores que podem levar a um mau desfecho gestacional, como baixo peso, anemia, problemas familiares ou longa distância geográfica da maternidade. Além disso, as mulheres que não desejam concluir uma gestação podem interrompê-la com assistência de um serviço de saúde conforme orientaçãocom a equipe médica.
A saúde dos idosos é prioridade em Cuba. Em diversos serviços públicos, como escolas e academias populares, são organizados Círculos de Abuelos, onde os idosos fazem exercícios físicos, atividades cognitivas e convivência social. Os idosos sadios que ficam sós enquanto seus familiares trabalham podem ser acompanhados pela Casa de Abuelos, onde fazem trabalhos manuais, horta comunitária, exercício físico e atividades lúdicas sob supervisão de terapeutas ocupacionais e educadores físicos. Já famílias com idosos dependentes e acamados contam com o apoio do estado que oferece um cuidador domiciliar diariamente ou recorrem aos Hogares de Ancianos, equivalentes às instituições de longa permanência no Brasil (conhecidas como asilos), com a diferença de que em Cuba são um direito social garantido pelo estado.
Atualmente, Cuba conta com 72,5 mil médicos, sendo que 36 mil deles atuam na atenção primária e 26 mil são especialistas em medicina geral e integral (a especialidade equivalente no Brasil, chamada medicina de família e comunidade, conta com 1.500 especialistas de um universo de 31.500 médicos que trabalham no Programa Saúde da Família). E não faltam bons médicos nos postos de saúde ou regiões rurais de difícil acesso. Um médico e uma enfermeira de família compõem um consultório de família, equivalente a uma equipe de saúde da família no Brasil. São profissionais que vivem nas próprias comunidades em que trabalham e são responsáveis por, no máximo, 1.500 pessoas. Um grupo de até 20 consultórios tem referência em um policlínico, onde se encontram diversas especialidades médicas, outros profissionais de saúde, exames complementares e vacinação.
As práticas de medicina popular e tradicional foram incorporadas aos consultórios de médico e enfermeira da família e aos policlínicos. E graças ao desenvolvimento de pesquisas médicas autônomas, Cuba cria tecnologias próprias, como a medicação chamada Heberprot-P para feridas crônicas em pacientes com diabetes melitus que está sendo exportada para outros países. Como se não bastasse, um princípio cubano é a solidariedade: há 17 mil médicos e 23 mil outros trabalhadores da saúde em missões internacionais em 74 países.
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Idosos de uma Casa de Abuelos cantam a Canção “Hasta siempre comandante Che Guevara” para receber médicos brasileiros. (Foto: Mara Vieira) |
São apenas alguns exemplos. Poderíamos citar também os serviços hospitalares descentralizados, os transplantes de órgãos e as tecnologias modernas de diagnóstico e tratamentos disponíveis, apesar do bloqueio norte-americano que impede, por exemplo, o uso de um medicamento para tratamento da leucemia em crianças que não respondem a quimioterápicos usuais.
Mas existem desafios. Cuba enfrenta hoje o tema do tabagismo, hábito cultural e fonte de divisas importante para a economia nacional, diretamente relacionado às causas maiores de mortalidade. Além disso, é fundamental valorizar a moeda nacional e o salário dos trabalhadores, inclusive dos profissionais de saúde. O estímulo aos trabalhos por conta própria e a luta contra o bloqueio norte-americano são medidas nesse sentido.
Lições para o povo brasileiro
Não há fórmulas prontas. O processo histórico de construção de uma sociedade e um sistema de saúde têm singularidades e particularidades. O povo cubano, inclusive, destacou-se na história por não aceitar imposição de modelos e construir suas mudanças com soberania. Mas há lições importantes para os que desejam o direito à saúde para o povo brasileiro.
No Brasil, também tivemos conquistas populares no setor saúde com as lutas pela construção do SUS. Ao longo de seus 23 anos, conseguimos aumentar a expectativa de vida para 73,1 anos e reduzir a mortalidade infantil para 21,17 por 1.000 crianças nascidas vivas (vale lembrar as disparidades regionais, a ponto de Alagoas ter uma mortalidade infantil de 46 por 1.000). Resultados modestos se comparados aos cubanos. Nossos desafios são muitos.
Nessa vivência em Cuba, ficamos emocionados e inquietos ao lembrar das famílias que cuidamos e muitas vezes sofrem e adoecem por problemas que em Cuba foram superados há 50 anos. No Brasil, e não em Cuba, ainda existe baixa cobertura de serviços de atenção primária, carência de médicos em áreas remotas e periferias urbanas, concentração de médicos em setores privados de saúde, financiamento insuficiente.
E aprendemos com o povo cubano duas lições centrais: saúde se conquista com a garantia de outros direitos sociais e somente a vontade política garante saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Na sociedade brasileira, o direito à saúde somente será garantido com reformas estruturais: educação pública e de qualidade em todos os níveis, rede de proteção e assistência social ampla e eficiente, moradias saudáveis, alimentos acessíveis e sem agrotóxicos, melhores condições de trabalho e bons salários para todos os trabalhadores.
Por isso, são fundamentais a ação dos movimentos populares, estudantis e sindicais no Brasil para fortalecer a atenção primária e o SUS, lutar contra as privatizações na saúde, banir o uso de agrotóxicos e fazer avançar as transformações profundas da sociedade brasileira. E façamos a nossa opção soberana por um projeto popular para o Brasil.
Bruno Abreu Gomes – Pedralva
Cuba, 3 de dezembro de 2011
Dia Latino-Americano da Medicina
Triste Judiciário
artigo de Marco Antonio Villa, da UFSCAR no jornal o Globo, criticando o poder judiciario. 13 dez 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?
Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada demais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.
Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.
Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.
Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.
Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).
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