Audiovisual regulado à la Argentina

29/11/2009
Janaína Figueiredo
Jornal do Commercio (PE)


Às vésperas do segundo turno presidencial, governo uruguaio envia ao Congresso projeto regulando conteúdo de TVs, rádios e cinemas
MONTEVIDÉU – Na esteira da aprovação da nova Lei de Serviços Audiovisuais na Argentina, o governo do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, enviou ao Congresso um projeto de lei para regular o conteúdo dos canais de TV, rádios e cinemas do país. O projeto uruguaio estabelece que os canais de TV aberta e a cabo deverão respeitar um percentual mínimo de 50% de produção nacional (para canais estatais seria de 70%). No caso das rádios, o texto exige um terço de música local. As normas para os cinemas serão determinadas pelo Instituto de Cinema e Produções Audiovisuais.

O projeto elaborado pelo Ministério de Educação e Cultura não substituirá a atual lei de radiodifusão, aprovada durante a última ditadura (1973-1985). Por enquanto, o objetivo da esquerda uruguaia, no poder desde 2005 e com grandes chances de obter um novo mandato hoje, é regular apenas o conteúdo transmitido pelos canais de TV, rádios e cinemas. Diferentemente do caso argentino, o projeto não cria novas regras sobre a propriedade dos meios ou o número de licenças em poder de empresas privadas.

O único aspecto do documento que despertou certa preocupação entre as empresas do setor é o que menciona o pagamento de multas e até mesmo a revogação de licença em caso de não cumprimento das novas regras.

“Com o encerramento das campanhas, a sociedade não registrou a medida. Até o momento não tivemos grandes debates”, comentou o analista político e produtor de TV Alfonso Lessa. Segundo ele, “atualmente a maioria dos canais de TV do Uruguai cumpre com o percentual exigido pelo projeto”.

No texto, o governo questiona “os grandes monopólios transnacionais que utilizam critérios essencialmente mercantis e comerciais, concentram a propriedade das empresas culturais e dispõem de poderosas redes que orientam e controlam a produção e distribuição de conteúdos a nível global”. O projeto também afirma que são necessários “instrumentos jurídicos que garantam aos cidadãos o acesso à diversidade cultural como direito humano universal”.

Reflexões Críticas Sobre a Mídia

A programação de novembro do Cineclube Joaquim Pedro de Andrade exibe filmes que fazem reflexões críticas sobre a mídia.

A entrada é gratuita. Participe!

A presença dos meios de comunicação na educação se faz cada vez mais intensa na vida das pessoas, molda valores e perfis, principalmente no Brasil, onde a maioria (80%) da população tem na televisão sua única fonte de informação.

O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo. E, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos dos meios de comunicação ou assegurar o direito a uma informação democrática.

Para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de lutar politicamente pela Regulamentação da legislação de radiodifusão é importante que todos os cidadãos se articulem para fiscalizar democraticamente e participar dos debates e reflexões sobre a mídia que temos e a mídia que queremos. A realização pela primeira vez no país de uma Conferência Nacional de Comunicação é o momento propício para o diálogo com todos: governantes, empresários da comunicação, trabalhadores da comunicação e sociedade civil.

É necessária uma reflexão crítica sobre a mídia, acompanhada de ações práticas no âmbito político, para que ela não seja usada para desviar a atenção, enganar, distrair e nos isolar. Educar para a mídia é ampliar o debate para a mobilização. É bom para a democracia e, para a própria mídia.

A entrada é gratuita. Participe!

Cineclube Joaquim Pedro de Andrade
Rua Tupinambás, 179 - 14º andar
Centro - Belo Horizonte/MGEntrada franca - Informações: 3115-3000

24.nov • terça • 19h • Boa Noite e Boa Sorte
Direção: George Clooney - EUA/2005 - Duração: 93minutos

Nos anos 50, a queda do político Joseph McCarthy é causada pelos embates entre ele e o âncora da rede CBS Edward R. Murrow. O senador foi responsável pela operação "Caça às Bruxas", que acusava, sem provas, cidadãos americanos de serem comunistas.

Debatedora: Taís Ferreira - jornalista, pós-graduada em Memória e Cinema.

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Educar para a leitura crítica da mídia

Encontro em Buenos Aires defende a democratização da comunicação na América Latina

Realizado em Buenos Aires, no dia 9 de novembro, o 1º Encontro Internacional de Meios e Democracia na América Latina reuniu representantes de governos, organizações sociais, sindicalistas acadêmicos, comunicadores sociais e intelectuais Argentina, Uruguai, Brasil, Venezuela, Colômbia e Honduras. Os debates abordaram a situação dos meios de comunicação, os monopólios midiáticos e a uniformização da opinião pública.

O evento se contrapôs às posições conservadoras da 65ª assembleia geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), também realizado na capital argentina, de 6 a 10 de novembro. A necessidade da democratização da comunicação na região foi reafirmada pelos participantes do Encontro, que apontaram a SIP como promotora de ações autoritárias nos veículos de comunicação na América Latina.

Criticada pela entidade que reúne principalmente empresários de comunicação, a Lei dos Meios de Comunicação recentemente aprovada na Argentina foi elogiada pelo presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe e 1º vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder. “Um dos destaques da nova lei argentina é a regulamentação da propriedade cruzada, impedindo a concentração da propriedade dos veículos e o monopólio da comunicação”, esclarece.

Schröder, que relatou também o processo de debates em torno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Brasil, considera que a lei argentina "será fundamental não só para a comunicação no país, mas para a América Latina". Segundo ele, um dos fatores que foi determinante para a aprovação da nova lei no país vizinho foi a grande mobilização social. “Quando a lei foi votada, havia 60 mil pessoas em frente ao parlamento argentino pedindo sua aprovação”, conta.

O sindicalista considera inadmissíveis situações como a brasileira, onde o monopólio das Organizações Globo é determinante na circulação de informações no País. “Este escândalo impede a pluralidade de visões sobre a realidade e o direito à comunicação”, reclama. “Isto não ocorre em países europeus e nos Estados Unidos, mas no Brasil um único grupo fica com 60% do bolo publicitário, 70% da audiência, controla rádio, televisão, jornal, site e impede a democratização da comunicação”, completa.

Contra o diploma
Apoiadora de diversos golpes militares ocorridos na América Latina, a SIP, que se autoproclama defensora das liberdades de imprensa e de expressão e que já se posicionou contra o processo da 1ª Confecom, aprovou, em sua 65ª assembleia geral, resolução contra a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo no Brasil. No dia 10 de novembro, antecedendo a apreciação das Propostas de Emenda Constitucional nas Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara e do Senado, a entidade tentou influenciar o posicionamento dos parlamentares brasileiros. A entidade encaminhou documento aos presidentes das duas comissões pedindo que o diploma não seja obrigatório.

“O centro do argumento empresarial e da SIP é que o diploma fere a liberdade de expressão”, resgata Schröder. “Deliberadamente eles confundem conceitos porque não querem admitir que a liberdade de expressão é um bem público, e não das empresas”, denuncia.

Publicado no site www.fenaj.org.br

Mídia hegemônica será tema de debate na sede do SJPMG

A Fundação Perseu Abramo e o SJPMG realizam na terça-feira, 17, a partir das 19h, palestra com Venício A. de Lima, sobre o tema "a mídia hegemônica e a liberdade de expressão". Com apoio do site Vermelho, o evento será na sede do sindicato (avenida Álvares Cabral, 400), com entrada franca, marcando o lançamento do livro Diálogos da Perplexidade - Reflexões críticas sobre a mídia, de Venício e Bernardo Kucinski, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo. Além do autor, participam da mesa Nilmário Miranda, o professor Mozahir Salomão e Kerison Lopes, diretor do SJPMG.

Com prefácio de Muniz Sodré, o livro nasceu de conversas entre os dois autores. Foi depois de cinco encontros realizados em São Paulo, Campinas e Brasília, em 2008, que as muitas horas de gravação dos bate-papos entre eles inspiraram a publicação. Diálogos da Perplexidade expõe o melhor do pensamento dos dois respeitados profissionais da comunicação, que têm muito a dizer sobre temas recorrentes no jornalismo praticado hoje.

Bernardo Kucinski é professor titular aposentado da ECA/USP, graduado em Física e doutor em Comunicação pela mesma universidade. Jornalista, foi cofundador dos jornais alternativos Amanhã, Opinião, Bondinho, Movimento e Em Tempo. Trabalhou nas revistas Máquinas e Metais, Veja e Exame (Abril), no Serviço Brasileiro da BBC de Londres e TV/BBC e foi correspondente em Londres da Gazeta Mercantil e no Brasil dos jornais britânicos The Guardian, Latin America Political Report e Euromoney, além do norte-americano Lagniappe Letter. É editor do Boletim Nacional do PT e editor-associado de Ciência Hoje.

Mineiro de Sabará, Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, mestre, doutor e pós-doutor em Communications pela University of Illinois, além de pós-doutor pela University of Miami-Ohio, nos EUA. Professor titular aposentado de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília, é também professor visitante nas universidades de Illinois, Miami-Ohio e Havana. Fundador, primeiro coordenador e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, entre abril de 2004 e março de 2006 foi assessor da Secretaria Geral da Presidência da República. Além de ter escrito vários livros, publicou dezenas de artigos sobre mídia e política, sendo colaborador permanente nos sites www.observatoriodaimprensa.com.br e www.cartamaior.com.br, e também na revista Teoria e Debate.

Publicado no site do Sindicato de Jornalistas de Minas Gerais

Pré-inscrições para a Conferência Estadual de Minas Gerais

Pré-inscrições para a Conferência Estadual de Minas Gerais começam hoje, e terminam amanhã
09/11/2009 |
Redação
Sindicato dos Jornalistas - MG


As pré-inscrições para a etapa estadual da 1ª Conferência de Comunicação começam hoje, 09/11, às 9 horas e termina amanhã, 10/11, às 23h59. Os interessados em participar devem fazer sua pré-inscrição o quanto antes, pois os primeiros pré-inscritos receberão uma pontuação extra.

O pouco tempo para viabilizar a Conferência em Minas, devido à morosidade nos processos Nacional e Estadual, resultou em apenas dois dias de pré-inscrição. A programação ainda não foi fechada por completo, pois os nomes dos palestrantes devem ser definidos somente hoje, 09/10, à tarde, durante a reunião da Comissão Organizadora Estadual.

Pré-inscrições – As pré-inscrições devem ser realizadas pelo hot site da Conferência Estadual (www.governo.mg.gov.br/confecom) ou presencialmente no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Belo Horizonte/ MG), nos dias 09 e 10 de novembro, das 9h às 17h.

Os movimentos sociais terão direito a 192 participantes. Devido às poucas vagas e para propiciar a participação mais ampla da sociedade foram definidos os seguintes critérios para os movimentos sociais:

CRITÉRIO DEMOGRÁFICO – Proporcionalidade da divisão das vagas referente à população residente na região conforme dados do IBGE/SEDESE, garantindo, no mínimo, 15% (quinze por cento) das vagas regionais à respectiva representação regional.

*Caso os 85% (oitenta e cinco por cento) das vagas restantes não sejam preenchidas por meio da avaliação dos critérios propostos, as vagas serão redistribuídas conforme proporção da população de cada região de Minas Gerais.

CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO - Participação comprovada em etapas preparatórias (conferências municipais, regionais, livres) devidamente referendadas juntamente à Comissão Organizadora Estadual; (PESO 6).

CRITÉRIOS DE REPRESENTATIVIDADE

- Representação como membro em entidade participante das comissões pró-conferência (estadual, regional, municipal) ou comissão organizadora estadual (PESO 4);

- Representantes de entidades/movimentos sociais ou entidades empresariais (PESO 2).

CRITÉRIOS DE ORDEM – Participação ordem da pré-inscrição (PESO 1).

CRITÉRIOS DE COTAS RACIAIS/GÊNERO –percentual a definir.

SUPLENTES - Será selecionado 1 (um) suplente para cada participante titular O suplente só assumirá a condição de titular na ausência desse, comprovada por meio do não credenciamento do titular no período estipulado.

SELECIONADOS – Os nomes selecionados, conforme os critérios acima descritos, serão divulgados no dia 11 de novembro (quarta-feira) no hot site da Conferência Estadual (www.governo.mg.gov.br/confecom).

Votação – Serão votadas as propostas para políticas de comunicação em Minas Gerais, moções e delegados para a etapa nacional, que ocorrerá em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. As propostas de cunho nacional serão sistematizadas por uma comissão e encaminhadas à Conferência Nacional para serem votadas, conforme determinação da Comissão Organizadora Nacional.

Palestras – Para os três eixos (Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres) a serem discutidos nos GTs, foram determinados nove palestrantes. Cada eixo contará com um palestrante do movimento social, um do empresariado e um do poder público.

Programação

A programação da Conferência Estadual de Comunicação, que ainda pode sofrer algumas alterações, é a seguinte:


13/11 (Sexta-feira):

14h - Início credenciamento

20h - Encerramento credenciamento

20h30 - Plenária de abertura

22h - Votação do regulamento


14/11 (Sábado):

8h às 10h - Credenciamento de suplentes

9h - Palestras

12h - Almoço

14h - Grupos de trabalho

Grupo 1- Produção de conteúdo
Grupo 2 - Meios de distribuição
Grupo 3 - Cidadania: Direitos e Deveres

18h - Encerramento dos grupos de trabalho


15/11 (Domingo):

9h - Plenária final

12h - Almoço

14h - Plenária final e eleição de delegados

18h - Encerramento


Consulte, no link abaixo, o “Documento de Referência” hospedado no site do Ministério das Comunicações:

http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/09/documento-de-referencia-x-061109.pdf