I Encontro Paulista dos Direitos do Público

Começa hoje (28) em Atibaia (SP), o I Encontro Paulista dos Direitos do Público.

A abertura acontecerá a partir das 19h30 no Fórum da Cidadania e contará com a participação de autoridades locais, estaduais e federais e de representantes de inúmeras entidades culturais paulistas e brasileiras do setor audiovisual. Também as entidades que participam da Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral participam e apóiam o evento.

Promovido pela Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube em parceria com o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o encontro objetiva debater a revisão da atual lei brasileira de direitos autorais e a necessária ampliação dos mecanismos legais voltados à democratização do acesso à cultura e aos bens culturais pela população brasileira.

O evento terá continuidade até o dia 30 de maio e durante sua realização será apresentará e debatida a proposta de revisão da legislação sobre direito autoral elaborada pela Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. A proposta é resultante do Fórum Nacional de Direito Autoral e segundo o Ministério da Cultura será dentro em breve submetida à consulta pública, sendo posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional.

Segundo o Presidente do CNC, Antonio Claudino de Jesus "este I Encontro Paulista dos Direitos do Público visa também ampliar e fortalecer no estado de São Paulo a Campanha Pelos Direitos do Público". A campanha, que é mundialmente desenvolvida pela FICC - Federação Internacional de Cineclubes, é coordenada no Brasil pelo CNC - Conselho Nacional de Cineclubes e já conta com o apoio de mais de duzentas entidades e de centenas de pessoas.

A programação contempla ainda o lançamento de um blog interativo resultante do I Encontro Internacional dos Direitos do Público realizado em janeiro deste ano também em Atibaia, dentro da programação do V FAIA - Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual.

Também fazem parte da programação a exibição de uma mostra de curtametragens sobre o tema e a realização de uma Reunião / Assembléia da Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo.

Patrocinado pela Prefeitura da Estância de Atibaia e pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, o evento é aberto à participação de todos os interessados.

Informações sobre o encontro e a programação podem ser acessados através do endereço:

blogs.utopia.org.br

Serviço:

I Encontro Paulista dos Direitos do Público

De 28 a 30 de maio de 2010

Atibaia / São Paulo / Brasil

Filmes São Feitos Para Serem Vistos!

Nós Somos o Público!

Difusão Cineclube

Mídia e qualidade: indicadores

Indicadores de desenvolvimento da mídia




Acaba de sair a tradução para o português de um importante documento internacional sobre comunicação e qualidade. Trata-se dos Indicadores de Desenvolvimento da Mídia, publicação produzida e organizada no âmbito da Unesco, reunindo profissionais e estudiosos do mundo inteiro.

Vale a leitura do documento e o debate.

O cinema fértil do Recife, em novas produções

Fábio Assunção em cena de 'O País do Desejo', de Paulo Caldas.




Foto: Fred Jordão/Divulgação

Cinco pernambucanos rodam longas na capital do Estado e comprovam o vigor da produção local

Flavia Guerra - O Estado de S. Paulo

OLINDA - A cena seria impensável há 15 anos. Há duas semanas, o diretor Paulo Caldas recebia o Estado em um dos mais belos hotéis de Olinda para conversar sobre seu novo filme: O País do Desejo. Estrelado por Fábio Assunção, Maria Padilha e Gabriel Braga Nunes, o longa-metragem estava literalmente sendo preparado na tarde de domingo em que a conversa ocorreu.

Com elenco e parte da equipe hospedada no hotel, a trupe tinha não só vários dias para ensaiar para as filmagens, que estavam prestes a começar, como também um espaço exclusivo para estudar a dinâmica das cenas.

"Imagina se eu, o Lírio Ferreira e toda a trupe que hoje faz cinema para valer no Recife filme e já planeja o quinto. Outros membros desta trupe se preparam para rodar seus próximos trabalhos. Marcelo Gomes, dirige em outubro seu terceiro longa, Era Uma Vez Verônica. Cláudio Assis filma em setembro Febre do Rato. e Cláudio Barroso, co-diretor do premiado curta O Mundo É Uma Cabeça (ao lado de Bidu Queiroz) filma seu primeiro longa, A História de Um Valente. Para completar, Kleber Mendonça Filho, que há pouco levou melhor direção e roteiro com Recife Frio no Cine PE, também se prepara para rodar seu primeiro longa em julho. "Esses são ficção. Tem outra porrada de documentário sendo preparada",

celebra Caldas.

De olho na classe média

Foi-se o tempo em que só de Árido Movie vivia o cinema de Pernambuco.

"Vale lembrar que nunca o cinema da gente foi só isso. O Estado teve o ciclo do Recife, que acabou em 1929 porque acabou o cinema mudo. Depois o Ciclo do Super 8, porque não se vendia mais a película 8 MM. O termo árido movie acabou levando fama porque traduzia o momento que vivíamos. Tínhamos medo de que fosse só mais uma fase, mas a produção e o fôlego se mantêm. Agora, a época é outra", comenta Marcelo Gomes.

Que momento é este? Diretor de Cinema, Aspirinas e Urubus, que recebeu mais de 50 prêmios em festivais pelo mundo, Gomes explica:

"A primeira fase teve como temas assuntos ligados à nossa realidade social. Nós, brasileiros, tentamos sempre entender o País. E temáticas como a de Baile Perfumado, Árido Movie, Amarelo Manga, Deserto Feliz eram mais urgentes. Hoje temos maturidade para tratar de outros temas."

Paulo Caldas concorda. Codiretor de Baile Perfumado (com Lírio Ferreira) e do documentário O Rap do Pequeno Príncipe contra As Almas Sebosas (com Marcelo Luna), ele deixa pela primeira vez questões sociais para filmar a elite pernambucana.

"É um desafio. Saí da zona de conforto para encarar algo novo. Adoro a urgência de temas, como as de Deserto e Rap, mas hoje o que me instiga é um cinema mais fantasioso, livre, com olhar na classe média e alta."

O País do Desejo conta a história da pianista Roberta (Maria Padilha), que se envolve com José, padre vivido por Fábio Assunção.

"Pensei no Recife como um grande cenário a céu aberto para erguer um olhar crítico, mas piedoso sobre a elite brasileira."

Gomes segue a mesma toada e se prepara para dirigir pela primeira vez um "filme para jovens de classe média".

"Era Uma Vez Verônica fala da fase da vida em que a gente se forma na faculdade precisa virar adulto, mas ainda tem tanta dúvida... É o filme que eu queria ter visto quando tinha 23 anos, a idade da protagonista",

conta Gomes, cujo segundo longa, Viajo Porque Preciso Volto Porque Te Amo (em parceria com Karim Aïnouz) está em cartaz. "Veja só que coisa rara e boa. Mal terminei um e já vou rodar o próximo", comemora Gomes, que resolveu mirar o foco no jovem após perceber que o "regionalismo se mantém, mas os temas são universais". "Conversei com muitos jovens e vi que os tempos mudam, mas a essência das questões do cotidiano é sempre a mesma."

A universalidade da vida (quase) comum sempre interessou a Kleber Mendonça Filho. Premiado diretor de curtas, Kleber se prepara para rodar seu primeiro longa em julho, também no Recife.

"Esta cidade é tão cinematográfica. Assunto não falta"

, comenta. Depois de Recife Frio, "documentário mentira" que retrata "o dia em que a capital de Pernambuco ficou fria e cinzenta", Kleber volta aos temas da classe média.

"Em O Som ao Redor mais uma vez trato do universo doméstico, que retratei em outros curtas, como Eletrodoméstica e Vinil Verde"

, adianta o diretor, que ao receber o prêmio de melhor direção por curtas no Cine PE (o festival de cinema do Recife) há menos de duas semanas, disparou: "Vou rodar meu primeiro longa em julho. É sempre bom ter essa motivação."

Motivos ele tem para festejar. Como brinca Lírio Ferreira, cujo O Homem Que Engarrafava Nuvens estreou em janeiro, "vai faltar gente de cinema no Sudeste, de tantos pernambucanos que estão voltando para filmar aqui."

Mais do que trazer profissionais que há anos migraram para o eixo São Paulo-Rio, uma opinião parece ser unânime entre os veteranos:

"A melhor coisa é perceber que há uma renovação. Além de talentos, Recife hoje tem faculdade de cinema, curso de cinema de animação, várias ações e um edital de fomento do governo estadual. Agora, não paramos nunca mais!"

Publicado por:
Flavia Guerra - O Estado de S. Paulo
20 de maio de 2010

www.estadao.com.br

Autoregulamentação mostra fragilidade política da mídia

Laurindo Lalo Leal Filho
Agência Carta Maior


Finalmente os donos da mídia se deram conta de que os dias de farra grossa podem estar contados. A bandeira rota da autoregulamentação é a primeira demonstração de fraqueza dos empresários após muitos anos de soberba e arrogância.

Seguem os convescotes dos donos da mídia em defesa das suas liberdades empresariais, com a dócil conivência de jornalistas a eles submissos. O mais recente aconteceu esta semana na Câmara dos Deputados. Depois de tantas reuniões e debates realizados apenas neste ano surgiu finalmente a proposta que porá fim a todos os dilemas e angústias em que vive o setor: ele poderá ser, finalmente, autoregulamentado.

A descoberta foi verbalizada por um funcionário da Editora Abril, com ares de sensação. Para quem defende um processo real de democratização da comunicação trata-se de uma grande vitória. Finalmente os donos da mídia se deram conta de que os dias de farra grossa podem estar contados. A bandeira rota da autoregulamentação é a primeira demonstração de fraqueza dos empresários após muitos anos de soberba e arrogância. Ao vermos seu lançamento, da forma que foi feito, só nos resta o socorro da velha imagem, também desgastada, mas ainda útil: crêem eles que estão entregando seus anéis à sociedade para salvar os dedos.

Doce ilusão. Não há mais, nos movimentos sociais envolvidos na luta pela real liberdade de expressão, quem se iluda com essa proposta empresarial. Todos sabemos que sem a presença da sociedade, através do Estado, estabelecendo normas democráticas para o funcionamento da mídia, nada mudará. Dou três exemplos, entre inúmeras situações, em que jamais haverá reparação através da autorregulamentação: correção de notícias destituídas de fundamento, mas de interesse dos donos em jornais e revistas; exibição de matérias jornalísticas na TV, com os mesmos interesses, onde é ouvido um lado apenas da questão (exemplo: Jornal Nacional e a escolha do padrão digital para a TV brasileira) e a inexistência de debate no rádio comercial sobre o papel das rádios comunitárias, só a sua criminalização.

Sobre o primeiro exemplo, um caso relatado nesta semana é emblemático: o jurista Dalmo Dallari conta no Observatório da Imprensa uma demanda que fez ao jornal O Estado de São Paulo solicitando a correção de uma notícia sobre a pena que Cesare Battisti deveria cumprir na Itália, caso venha a ser extraditado. O jornal disse que seria de 28 anos quando na verdade a pena é de prisão perpétua, inexistente no Brasil. "Um erro grave", diz Dallari. E tem razão. "Em termos jurídicos, Cesare Batistti não pode ser extraditado para a Itália para cumprir uma pena que é proibida pela Constituição brasileira".

O pedido de correção foi enviado no dia 19 de abril e reiterado no dia 22. No dia 5 de maio a carta ainda não havia sido publicada. Para Dallari "a recusa de publicação de meu pedido de correção da informação errada é uma forma de censura, surpreendente num órgão de imprensa que insiste em se colocar como vítima da censura".

Diante desse e de outros inúmeros casos de desconsideração dos veículos diante das reclamações do público, fico a pensar se a tal da autoregulamentação não servirá apenas para que o descaso por empresa não se torne generalizado e organizado para todo o setor. Afinal seriam os mesmos agentes privados, que hoje negam respostas aos leitores, ouvintes e telespectadores em seus veículos, os responsáveis por autoregulamentar o conteúdo de todos os veículos.

Em seu lugar, propostas como a da criação de um órgão regulador para o audiovisual, comum nas grandes democracias, e leis precisas em relação à imprensa são mais do que urgentes. Nada as substitui. Só dessa forma se restabelecerá um minimo de equilíbrio entre a sociedade e o poder dos meios de comunicação. Ou como dizia Henri Dominique Lacordaire (1802-1861): "entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o servo e o senhor, a liberdade escraviza, é a lei que liberta".

*sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Encontro Preparatório para Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais

Apesar da participação de pequena parcela da categoria, as discussões ocorridas durante o Encontro Preparatório do XI Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais – Região Metropolitana - na tarde do feriado de 21 de abril, serviram pra elucidar o duro contexto a que foram lançados o jornalistas após a decisão do STF sobre o fim da exigência do diploma para exercício da profissão, além de mostrar a árdua tarefa do Sindicato que faz, agora, sua primeira campanha salarial após a catastrófica resolução.

O presidente do SJPMG em exercício, Arthur Lobato abriu o evento lembrando com indignação o ocorrido em Ouro Preto em 2009 em episódio marcado por agressões a jornalistas e manifestantes que tentaram presenciar as comemorações de 21 de abril. “No conclamado “dia da liberdade” fomos agredidos de todas as formas. Tivemos cerceados todos os direitos de livre expressão e manifestação de pensamento. O governador Aécio Neves mostrou a que veio com sua política neoliberal e de total intolerância, impedindo o acesso de todos à Praça Tiradentes e agredindo aos que tentassem burlar sua polícia”.

Lobato advertiu sobre o perigo da falta de mobilização da categoria em torno de objetivos comuns. “Querem acabar com o jornalismo! Geralmente quem escolhe essa profissão o faz por vocação, pela vontade de transformação, pelo compromisso com a ética e com a sociedade. Se nos tiram nossos direitos, se nos enfraquecem enquanto profissão, onde vamos parar?”, ressaltou. “Vejo aqui um pequeno número de colegas, o que não faz com o que o evento tenha menos qualidade, mas não podemos continuar apáticos quando se trata de discussões de nosso interesse. Precisamos estar mais juntos, mobilizados senão teremos mesmo um fim”, preconizou.



O assessor jurídico da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Claudismar Zupiroli foi o convidado especial do Encontro. Sua palestra abordou questões jurídicas, sob o ponto de vista processual, sobre todas as decisões e trâmites legais que por fim culminaram com a queda do diploma em junho de 2009. Ele solucionou dúvidas e elucidou questões sobre o projeto de emenda constitucional que atualmente aguarda votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Sobre ela afirmou se tratar do último recurso para reversão da decisão do STF.

O retorno da validade do diploma como premissa para o exercício do jornalismo, no entanto, tem outro entrave que assusta: após sancionada na Câmara, para ser incorporada à Constituição e passar a ter validade, precisa antes ser sancionada pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima do país e mesma que decidiu pela inconstitucionalidade da exigência do diploma. Sobre o perigo de veto Zupiroli disse não acreditar que o Supremo cometa tal barbaridade, tentando tranquilizar os participantes.

Dando sequência à programação Arthur Lobato, expôs as ações empreendidas pelo SJPMG em relação à Campanha Salarial. Assessorado pela equipe jurídica do sindicato ele apresentou dados e detalhou os entraves impostos pelo patronato na tentativa de desarticular funcionários e dificultar ao máximo as negociações.

Às 19h30 foram encerradas as palestras e os debates do Encontro Praparátório que teve a participação de cerca de 60 pessoas. Em seguida teve inicio a festa em comemoração ao Dia do Jornalista (07 de abril). Animada pela Banda República S/A, encerrou a programação do dia com chave de ouro.



Confira a cobertura fotográfica do Encontro Preparatório Região Metropolitana de Belo Horizonte e da Festa do Jornalista.
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Publicado no site Jornalistas de Minas

Fotografias: Sérgio Falci