Redação
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
De 27 a 29 de julho haverá eleição para a direção da FENAJ e para a Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas. Disposta a estimular a participação da categoria neste processo, a Federação abriu espaço para o envio de questionamentos aos candidatos a presidente das duas chapas inscritas, ampliando o espaço de debates e de circulação de ideias e propostas.
Esta foi a mais concorrida de todas as edições do Entrevistas da FENAJ. Mesmo com suas agendas ocupadas por diversas atividades, Celso Schröder, da chapa 1, e Pedro Pomar, da chapa 2, dedicaram especial atenção aos colegas que enviaram contribuições, valorizando o processo eleitoral e proporcionando um confronto de ideias que colaboram para o fortalecimento do movimento sindical dos jornalistas.
As perguntas e respostas seguem abaixo.E-FENAJ – Tatiana Merlino diz que diante da queda da Lei de Imprensa e da exigência do diploma, os jornalistas ficaram com um vácuo em relação à regulamentação da profissão. Como a FENAJ pode ser um instrumento para reverter isso? E como garantir um envolvimento maior dos jornalistas com a Federação, diferente do que ocorre hoje?
Celso Schröder – Tatiana, enfrentamos nesta década os efeitos das políticas desregulamentadoras neoliberais. O fim do diploma de jornalismo e da Lei de Imprensa faz parte deste processo defendido na América Latina pela Sociedade Interamericana de Prensa (SIP). A posição da FENAJ, decidida em Congresso da categoria é de resistência e de luta para reverter tais decisões. A FENAJ defende a aprovação pelo Congresso Nacional, de um substitutivo ao PL 3.232/92 que está pronto para votação há 12 anos e que democraticamente regula os crimes cometidos na e pela imprensa, ao mesmo tempo em que moderniza as penas impostas aos jornalistas faltosos. Este projeto, iniciado pelo Daniel Herz, ainda é a melhor opção para legislar sobre o assunto. O fim da Lei de Imprensa produziu um vácuo que pode ser preenchido por uma avalanche de indenizações que poderão inviabilizar o jornalismo e os jornalistas.
Em relação à questão do diploma é a mesma situação: manter e ampliar a luta em defesa das PECs como possibilidade de retorno da exigência de formação superior para o exercício da profissão. Esta luta não é de agora, nem eleitoreira. Ela faz parte da vida de jornalistas e dirigentes realmente comprometidos com as demandas da categoria. Ela não se resume a slogans pintados em faixas. Enfrentamos nesta última década, e fomos derrotados neste primeiro momento, pelos empresários de comunicação do Brasil, mas que foram ajudados pelos que, assim como eles, acham que jornalismo pode ser feito por qualquer um. De advogados a teóricos rancorosos com jornalistas ou o jornalismo. Os jornalistas, com apoio da sociedade brasileira demonstraram que esta atitude do STF foi de extrema mediocridade e mesquinhez, que revelou uma visão obscurantista do jornalismo e do seu papel social.
A FENAJ é a organização dos jornalistas brasileiros através dos seus sindicatos. Construir pontes concretas e efetivas entre os trabalhadores e suas organizações é o contínuo desafio de quem se propõe a participar desta luta permanente.
Pedro Pomar – Ao derrubar a Lei de Imprensa, depois cassar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão e ao mesmo tempo negar-nos qualquer possibilidade de regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que seu único compromisso, em matéria de comunicação social, é com os patrões da mídia, e não com a sociedade brasileira. Com a decisão do STF, faz-se necessário aprovar novos parâmetros legais para o jornalismo profissional que retome os direitos atacados e avance nas condições de trabalho e na proteção do trabalho do jornalista para que possamos desenvolver nossa atividade com qualidade e comprometimento com o direito de ser informado da população. Isso passa pela aprovação imediata das PECs 33/09 e 386/09, que restabelecem a obrigatoriedade da formação específica, e o PL 79/2009.
E-FENAJ – Para Rodrigo Cruz, de São Paulo, a FENAJ defendeu bastante a manutenção da exigência do diploma para o jornalismo. No entanto, ele diz que após a decisão do STF, sentiu a falta de uma orientação sobre como reagir, a falta de um "plano B" da atual direção e que quando a derrota veio a categoria estava pouco mobilizada para contra-atacar. Ele pergunta onde vocês avaliam que houve erro? Como as chapas podem agir para responder a esta derrota?
Celso Schröder – Olha Rodrigo, o plano B sempre foi nosso plano A. Por uma simples razão: a formulação do voto de Gilmar Mendes foi tão grosseira e autoritária que produziu quase instantaneamente reações de apoio à nossa causa. Pesquisas demonstraram que o povo brasileiro, ao contrário de alguns “iluminados”, não encontraram racionalidade no argumento do ministro de que retirar a formação universitária de uma profissão pode melhorá-la. Os projetos do Deputado Paulo Pimenta e do Senador Antonio Carlos Valadares representam uma sintonia entre opinião pública e parlamento brasileiro que não pode ser ignorada. No entanto, somente a ação dos jornalistas e de seus sindicatos, orientados pela FENAJ, com o apoio da sociedade, pode dar conta de reverter este processo. E desta vez no seu espaço legítimo de debate que é a política e o parlamento e não no refúgio da elite econômica brasileira que virou o STF. A judicialização da vida brasileira deve ser combatida com a vitalização dos espaços políticos. Um plano B significaria capitular para a tese da derrota definitiva e do fim do diploma. Esta tese agora aparece travestida em algumas propostas de filiação de não diplomados, etc. O momento é de luta pelo diploma e a vitória desta visão é apenas uma questão de tempo e de disposição real de luta. E, perceba Rodrigo, se não fosse a rápida resposta da FENAJ e as mobilizações promovidas pelos Sindicatos de Jornalistas com o respaldo de outras entidades do campo do Jornalismo e da sociedade, não teríamos o amplo apoio que hoje se expressa na Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, nem a tramitação das duas PECs com a velocidade que vem se verificando.
Pedro Pomar – A direção da Fenaj falhou ao não se articular com a sua base, ao manter-se distante dos jornalistas que representa, mais uma vez encastelada e refratária ao diálogo com a categoria. Certa de que sua estratégia seria bem-sucedida, não buscou alternativas para mobilizar os jornalistas no caso de uma derrota no STF. Fomos sufocados, quase sem esboçar reação, pelos argumentos excêntricos dos ministros do STF, que nos afrontaram com um discurso que absurdamente procurava confundir liberdade de expressão com o exercício profissional do jornalismo.
Se liberdade de expressão depende do espaço aberto pelos patrões nos veículos de comunicação, é bem verdade que estamos em desvantagem para dar voz à nossa defesa. Mas nada justifica a inércia da qual a Fenaj deveria ter tirado sua base numa das situações mais emblemáticas para os jornalistas do país. Considerando as falhas cometidas e as derrotas sofridas, a Chapa 2 Luta, Fenaj acredita que somente a mobilização da categoria será capaz de buscar soluções para que recuperemos nossa identidade profissional. Precisamos apostar na regulamentação da profissão e demonstrar nossa força na luta que se trava no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 386/09.
E-FENAJ – Sandra Regina Balbino, do Rio de Janeiro, quer saber o que a FENAJ pretende fazer caso a necessidade de diploma para o exercício do jornalismo seja definitivamente extinta? Existe algum plano B?
Celso Schröder – A exigência do diploma é uma das formas de exercer a profissão. É a forma, Regina, que os jornalistas brasileiros escolheram. Defender esta posição é uma obrigação daqueles que honram a nossa história. Como disse acima, plano B em plena luta é derrota antecipada. Esta é uma diferença fundamental entre as propostas que disputam a direção da FENAJ. Somente os jornalistas de todo país nas instâncias que nós construímos podem decidir mudanças na sua estratégia. A regulamentação através de um diploma de conclusão de curso de terceiro grau em Jornalismo é a nossa escolha histórica. Nem mesmo um Judiciário, questionado por toda a sociedade brasileira, pode modificar isto. E esta estratégia vem sendo respaldada por pesquisas, por especialistas, por parlamentares, centrais sindicais, pelo FNPJ, SBPJor e uma série de entidades da sociedade civil e pela mobilização constante da categoria, como a do dia 17 de junho, deixando muito claro o repúdio à decisão equivocada do STF. Este caminho de luta está sendo bem sucedido e está repercutindo no Congresso Nacional. E é neste caminho de luta unitária que restabeleceremos a exigência do diploma como requisito essencial para o exercício da profissão e para garantir o direito da sociedade à informação de qualidade.
Pedro Pomar – Até agora, a Fenaj não se preocupou em definir uma estratégia para tal situação. Nesse contexto, corremos o risco de ver prejudicadas ainda mais as nossas já vilipendiadas condições de exercício profissional. Para a Chapa 2 Luta, Fenaj, o trabalho agora deve se concentrar na luta pela regulamentação profissional. À frente da federação, e com a indispensável participação dos sindicatos de jornalistas de todo o país, pretendemos reconquistar por meio do Congresso Nacional as garantias suprimidas pela decisão do STF (como a qualificação superior e a definição das funções jornalísticas). Precisamos também avançar na conquista de condições adequadas para a produção de um jornalismo de qualidade. Nessa empreitada, é essencial buscar uma aproximação com os setores do movimento social e das universidades que têm sido nossos aliados em diversos momentos, mas que sequer foram procurados pela Fenaj nos últimos anos para o diálogo.
E-FENAJ – Ivanaldo Xavier questiona qual a sua estratégia para que o CFJ - Conselho Federal de Jornalismo - seja, finalmente, criado para moralizar o exercício do jornalismo, tão desvirtuado com a derrubada da exigência do diploma, que ele acredita que será exigência constitucional dentro em breve, mas que ainda teremos muitas lutas na Justiça sob a alegação de direito adquirido pelos "profissionais" não formados?
Celso Schröder – A criação de um “Conselho Federal de Jornalistas” é outra decisão dos jornalistas brasileiros e foi a nossa primeira derrota nesta fúria desregulamentadora. O argumento sempre foi o mesmo: defesa da liberdade de expressão, como se este Conselho profissional pretendesse interferir no processo comunicacional brasileiro e não, como os conselhos profissionais, garantir socialmente uma profissão ética e tecnicamente superiora.
Por isso, Ivanaldo, esta também é uma proposta que nos distingue daqueles que querem protelar ou questionar esta decisão histórica da categoria. Por isso a FENAJ, junto com o FNDC propôs e viabilizou a CONFECOM, onde esta proposta da criação do Conselho Federal de Jornalistas e a do diploma foram aprovadas por unanimidade, inclusive por empresários presentes. Retomar este debate, agora a partir do diálogo com a sociedade, como foi na CONFECOM, é uma decisão da categoria, da direção que sai e desta chapa.
Pedro Pomar - Nós da Chapa 2 defendemos a realização, pela Fenaj, de um Plebiscito sobre o CFJ na categoria, para aferir a vontade majoritária dos jornalistas brasileiros com relação a este tema, tendo como pressuposto um amplo debate preliminar. Na nossa opinião, embora a proposta tenha sido aprovada em congressos da Fenaj, um maior debate se faz necessário, até mesmo para esclarecer uma série de dúvidas.
E-FENAJ - Em longa mensagem que nos encaminhou, Raul Rodrigues Azedo diz que no interior do estado de São Paulo, mais precisamente em Itapeva e região, não existe jornalista trabalhando nas redações das empresas de comunicação a não ser os que constam no expediente dos jornais, como jornalistas responsáveis. Ele diz que não existe fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sindicato dos Jornalistas, o resultado é um alto índice de jornalistas desempregados. Ele pergunta o que os candidatos têm em mente para combater esta falta de profissionais que existe não só no interior de São Paulo, mas no resto do país? Também registrou que se fala muito em diploma, mas não se pode esquecer que tem jornalistas que tiraram seus registros há mais de 30 anos, sem precisar ir para a faculdade e que quando se exige o diploma para ingresso no serviço público, estamos esquecendo desses profissionais. Ele cita que em Itapeva a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo que cria três cargos de Assessoria de Imprensa com a exigência de nível superior e, “preferencialmente”, diploma em jornalismo. Raul registra que, por sugestão sua e de José Antônio Rosa (diretor do sindicato), o vereador Roberto Comeron (DEM), apresentou uma emenda ao projeto que exigia diploma em jornalismo ou registro profissional, mas o plenário rejeitou a emenda. Raul gostaria de saber se a FENAJ pode entrar com representação barrando este projeto, que já virou Lei.
Celso Schröder – Meu caro Raul, o problema do exercício ilegal da profissão, no interior ou nas capitais é anterior ao fim da exigência do diploma. Ele é decorrente de uma estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho quase inexistente, aliada a um desmedido poder ilegítimo adquirido pelas grandes empresas de comunicação e uma vocação à ilegalidade destas empresas. Por isso defendemos a imediata criação de um Conselho Federal de Jornalistas, sem protelações ou plebiscitos que desrespeitem a vontade da categoria reafirmada em inúmeros congressos nacionais. O Brasil precisa de profissionais devidamente formados e legalmente registrados. Na tática de luta que adotamos está a de, enquanto não retomemos o diploma como regra geral, votemos leis municipais e estaduais, como aqui no Rio Grande do Sul, em que se exija a formação superior para o exercício profissional. Os jornalistas que exerciam o jornalismo antes da lei de 1969 já foram contemplados na própria lei que garantiu o registro para estes jornalistas, concedendo-lhes pleno direito no exercício de suas atividades.
Pedro Pomar - Não há dúvidas de que os jornalistas têm sido vítimas de um profundo e crescente desrespeito. Eleita, a Chapa 2 quer se aliar aos sindicatos para cobrar do Ministério do Trabalho e Emprego a ampliação da fiscalização sobre as grandes empresas de mídia, o que hoje é feito de maneira bastante esporádica. A federação e os sindicatos precisam eleger entre as suas prioridades a atenção ao exercício profissional e às relações de trabalho. Uma das formas de garantir a fiscalização é estreitar o canal de comunicação com o Ministério Público do Trabalho para o encaminhamento de denúncias de irregularidades nas relações trabalhistas. O poder público também deve ser um espaço de atenção da Fenaj no que diz respeito à contratação de jornalistas.
E-FENAJ - Zilvan Martins, diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Juiz de Fora, gostaria de saber qual a proposta das chapas para aperfeiçoar a relação entre FENAJ e os 31 Sindicatos do Brasil, principalmente com os pequenos como o de Juiz de Fora?
Celso Schröder – Zilvan, a FENAJ atual é o resultado de um longo e ainda inacabado processo de unificação de sindicatos municipais e surgimentos de sindicatos estaduais que passaram a representar o interior também. Ressaltadas as exceções de Londrina, Juiz de Fora, do município do Rio de Janeiro e de Dourados, que por suas histórias e peculiaridades permaneceram municipalizados ou regionalizados, o processo de unificação foi vitorioso e fortalecedor tanto das lutas regionais mas principalmente na criação de um espaço político nacional. O desafio de garantir representação dos sindicatos estaduais sem ignorar os combativos sindicatos menores é permanente e necessário. Para A chapa 1 foi importante, por exemplo, ter na sua composição sindicalistas históricos e dirigentes reconhecidos destas regiões como forma de garantir a inclusão dos sindicatos menores. A estrutura de FENAJ prevê que as vices regionais podem e devem ser mais acionadas para garantir o trânsito de demandas e propostas destes sindicatos para a direção da FENAJ.
Pedro Pomar - A Chapa 2 quer estreitar os laços entre a federação e os sindicatos, que hoje estão bastante esgarçados. A Fenaj tem plenas condições de subsidiar a ação dos sindicatos, especialmente os pequenos, dando atenção aos seus problemas e prestando-lhes assistência técnica, jurídica e até material quando preciso. Defendemos que a Fenaj tenha papel destacado nas lutas específicas da categoria, procurando efetivamente fortalecer os sindicatos filiados nas lutas sempre muito árduas que precisamos travar contra os interesses patronais.
E-FENAJ - José Afonso Gonçalves, de Volta Redonda (RJ), encaminhou três perguntas, com algumas considerações. Vamos a elas:
1 – Ele reclama que os jornalistas do interior do estado do Rio não têm um piso salarial definido. Seria justo a FENAJ defender um salário básico nacional de 5 salários mínimos para todos jornalistas contratados ou concursados, fixando este piso nacional para todo jornalista em atividade no país, seja no interior ou nas capitais ou grandes cidades?
2 - Apesar do cerco ao diploma superior em prejuízo à profissão regulamentada, não deve a FENAJ adotar uma posição mais dura em relação aos apresentadores de TVs que não são jornalistas e ficam se colocando como jornalistas, entrevistando pessoas ou celebridades, sem ética profissional nenhuma? Aliás, porque a FENAJ permite que qualquer pessoa sem nenhuma formação profissional vire jornalista nas TVs, reduzindo o espaço profissional de quem está apto para exercer este trabalho?
3 – José Afonso finaliza reivindicando menos burocracia na entrega da Carteira de Jornalista da FENAJ para todo profissional com curso superior, registro profissional, bem como o parcelado do preço da carteira em conta bancária e a um custo acessível para o interior.
Celso Schröder – José Afonso, de uma maneira geral os pisos regionais vêm sofrendo aumentos paulatinos ao longo destas duas últimas décadas. Alguns sindicatos conseguem mobilizar sua base mais do que outros. A sintonia das direções com suas bases é fundamental. As direções sindicais ou militantes que se proponham a ser direção e não se mobilizaram na questão do diploma ou sabotaram a CONFECOM, por exemplo, acabam se divorciando dos jornalistas e isto resulta falta de mobilização e consequentes derrotas pontuais. Um piso nacional é uma luta concreta na agenda da FENAJ nestes últimos anos. Estamos construindo as condições para consegui-lo.
A FENAJ trata os jornalistas de TV, Rádio, Impresso, Internet ou de assessorias da mesma maneira. Todos devem ser jornalistas com formação em curso superior de jornalismo. A dificuldade de fiscalização após a decisão do STF foi acrescida pela disputa de funções com a Federação dos Trabalhadores em Rádio e Televisão que reivindicam algumas das nossas funções e que tiveram o apoio dos empresários de comunicação. Temos que retomar nossas conversas com os companheiros da Fitert para negociar estas funções, criarmos nosso conselho, garantirmos o diploma e mobilizar jornalistas e sindicatos. A luta é complexa.
A FENAJ tem procurado facilitar o acesso à carteiras e registros no que nos diz respeito. Acabamos de criar uma nova carteira no formato de um cartão digital, que além de ter uma durabilidade maior permite um inédito banco de dados que irá ajudar muito a categoria a se conhecer e assim realizar escolhas mais acertadas a seu respeito. O custo da carteira tem sido decidido em reunião do Conselho de Representantes a partir da premissa da sustentabilidade das estruturas sindicais e seu custo final ao jornalista.
Pedro Pomar - 1 – Depois de uma ampla e democrática consulta aos sindicatos filiados à Fenaj e à categoria, queremos estabelecer um Piso Salarial Nacional de Referência, a ser referendado pelas instâncias dos sindicatos e da Fenaj. Aprovada a proposta, a Fenaj lutará para que o piso seja instituído em todo o país, sem prejuízo da negociação específica de cada sindicato por pisos estaduais ou regionais superiores ao piso nacional, com base nos respectivos índices de faturamento empresariais, incentivos e outros indicadores econômicos.
2- Talvez a nossa preocupação deva se voltar para todo tipo de postura que ameace a produção do jornalismo de qualidade, assim como para os diversos casos de exercício irregular da profissão. A população tem direito à informação de qualidade e precisa ter opções de escolha. É por isso que, na luta pela democratização da comunicação, defendemos o fortalecimento e a ampliação das emissoras de interesse público, fundamentais para a consolidação da democracia.
3 – O atual sistema de emissão de carteiras da Fenaj precisa ser revisto. A recente mudança no modelo da identidade nacional não passou por consulta à base da categoria. O novo sistema apresenta diversos problemas que não foram solucionados pela diretoria da Fenaj, situação que mantém tanto sindicatos quanto jornalistas insatisfeitos.
E-FENAJ – Helder, do Rio Grande do Sul, argumenta que os jornalistas brasileiros estão desafiados a resgatar sua auto-estima e reconhecimento profissional com a luta pela obrigatoriedade do diploma, postura que exige das chapas concorrentes à FENAJ e da categoria, segundo ele, ações mais revolucionárias. E questiona se também implica reconhecer a necessidade de ampliarmos o apoio nessa luta de todas as Centrais Sindicais, em particular a Conlutas, uma das poucas que agrega entidades dos movimentos sociais e organizações populares?
Celso Schröder – Meu companheiro Helder, a atual composição da FENAJ é herdeira dos jornalistas que unificaram a luta nacional da categoria. Construímos uma das federações mais fortes e democráticas não só do Brasil, mas do mundo. Ainda somos a única federação a realizar eleição direta e uma das primeiras a se filiar à Central Única dos Trabalhadores, acompanhada por boa parte de seus sindicatos. A nova realidade sindical nos impõe um constante debate a respeito das nossas relações de trabalhadores. Mantemos uma cordial e profícua relação com várias centrais sindicais nacionais assim como internacionais. Os jornalistas decidirão democraticamente sobre sua relação com a CUT ou qualquer outra central.
Pedro Pomar - Hoje os jornalistas são oprimidos pelas práticas das empresas do setor de mídia, que têm recorrido a diversas práticas ilegais: terceirização por meio de “cooperativas”, “pejotização” (transformados compulsoriamente em “pessoas jurídicas”, os empregados passam a ser “prestadores de serviços”); “frilas fixos”; substituição da força de trabalho qualificada por “estagiários”. A Fenaj não pode enfrentar sozinha esta situação, que afeta hoje um enorme contingente de trabalhadores de inúmeros setores da economia. Daí a importância da atuação conjunta com as demais categorias do ramo, a necessidade do envolvimento da CUT e outras centrais combativas, e pressão sobre o governo para reforçar a fiscalização e defender os direitos trabalhistas.
E-FENAJ – Nelson Gonçalves Marialva, do Pará, questiona por que a FENAJ não coloca em discussão projeto para trocar a CUT pela Conlutas?
Celso Schröder – Caro Nelson, a agenda de lutas da FENAJ é a agenda dos jornalistas brasileiros. Se esta questão for prioridade para os jornalistas brasileiros será para a FENAJ. Teremos em agosto o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas. Não me consta, até o momento, que qualquer tese sobre este tema tenha sido aprovada nos diversos congressos estaduais da categoria, qualificando-se para ser apreciada em nossa instância maior de decisão nacional. Certamente, se tal proposta surgir, deverá ser tratada com a responsabilidade e aprofundamento de debate que merece.
Pedro Pomar – O programa da Chapa 2 expressa nossa concepção sindical: defendemos uma Fenaj protagonista, combativa, que se referencie nos princípios históricos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual é filiada: independência perante governos e patrões, autonomia (frente a partidos e outras organizações), democracia, respeito às bases. O debate sobre centrais, a nosso ver, não é prioritário nesse momento, pois temos de enfrentar a pauta do diploma, da regulamentação e da reconquista dos direitos da categoria diante da onda avassaladora de ataques patronais. Além de fortalecer os sindicatos mediante uma ampla campanha de filiação dos jornalistas.
E-FENAJ – Dalmo Oliveira, da Paraíba, quer saber como está a composição das chapas que os senhores representam em relação à participação étnicorracial e quais as principais propostas nessa área de suas cartas-programa?
Celso Schröder – Tenho muito orgulho de participar de uma direção sindical regional que tem um fórum importante de representação de jornalistas afro-brasileiros. Esta iniciativa está em sintonia com diversas Conjiras que se propõe a realizar a luta contra a exclusão histórica de profissionais de etnia não hegemônica. Temos vários companheiros na Chapa 1 que lideram ou participam deste debate no país. Felizmente, nos últimos congressos nacionais dos jornalistas esta temática vem crescendo, com contribuições principalmente de jornalistas afrodescendentes. A FENAJ vem tentando realizar um seminário nacional sobre o tema, que ainda não foi viabilizado por falta de apoio institucional. Continuaremos apoiando esta luta e estimulando a criação de Cojiras.
Pedro Pomar – A pluralidade do nosso grupo pode ser percebida pelos diversos segmentos sociais nele representados: mulheres, negros, jornalistas de todas as regiões do país, militantes dos movimentos sociais. Entre nossas propostas está a defesa da igualdade racial. É fundamental garantir a implementação das ações já aprovadas em três congressos da Fenaj, em plenárias do FNDC e na 1ª Confecom, a partir de teses apresentadas por várias comissões de jornalistas pela igualdade racial (Cojiras) e pelo Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes do Rio Grande do Sul, em parceria com o movimento social negro. Entre elas, está a realização de censo étnico-racial nos sindicatos e redações; inclusão da declaração de cor/raça nas fichas de sindicalização; incentivo à criação de Cojiras e núcleos em todos os sindicatos; promoção de cursos sobre a questão racial e de um encontro nacional de Cojiras e núcleos; apoio às políticas de ação afirmativa nas universidades, inclusive nos cursos de jornalismo, e nas empresas de comunicação; e combate a todas as formas de discriminação étnica ou racial.
E-FENAJ – Adeildo Lopes Cavalcante reclama que os jornalistas podiam se aposentar com 30 anos de contribuições, mas, segundo ele, por decisão do governo (medida provisória), agora só com 35 anos. E pergunta: isto vai continuar assim? E os direitos adquiridos?
Celso Schröder – Adeildo, primeiro é preciso registrar que, ao longo dos tempos, sucessivos governos recorrem a instrumentos de reforma previdenciária com objetivos eminentemente fiscais e sustentados em dados manipulados para fazer crer que a arrecadação de contribuições é insuficiente para assegurar despesas com aposentadorias e pensões, penalizando progressivamente a classe trabalhadora. E a maioria da mídia sempre abraça e reproduz esta mentira. Particularmente quanto à aposentadoria especial, este ataque veio principalmente no primeiro mandato do governo FHC, atingindo diversas categorias, entre elas a dos jornalistas. E por seu caráter, requer um movimento de luta coletiva dos diversos segmentos prejudicados e mesmo das centrais sindicais. Recentemente no país teve-se a possibilidade de reverter parte do prejuízo da classe trabalhadora, com a Câmara e o Senado aprovando o fim do fator previdenciário, que, no entanto, foi vetado pelo atual governo. A luta para reverter os efeitos nefastos da retirada de direitos previdenciários tem que ser reforçada e ampliada, tanto no plano jurídico quanto no plano político. E para isso o movimento sindical combativo tem que reafirmar sua independência em relação a partidos e governos e retomar as ruas como espaço privilegiado de eco das reivindicações populares.
Pedro Pomar – Os jornalistas tinham direito a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, e não de contribuição. O governo FHC acabou com esse direito da nossa categoria e, além disso, impôs a todos os trabalhadores a troca do tempo de serviço pelo tempo de contribuição. Faz parte do nosso programa a defesa da recomposição do valor das aposentadorias e pensões e da extinção do “fator previdenciário” (e qualquer dispositivo semelhante que represente redução arbitrária dos benefícios). São medidas indispensáveis para garantir a dignidade dos trabalhadores brasileiros aposentados, inclusive dos jornalistas. O criminoso “fator previdenciário”, criado por FHC, foi derrubado recentemente pelo Congresso, mas mantido por Lula por meio de veto presidencial. Portanto, precisamos continuar lutando para acabar com todas as perdas que nossa categoria sofreu e reconquistar direitos.
E-FENAJ – Otávio Nagoya, de São Paulo, se diz contra o FenajPrev e a privatização que se mostrou tão desastrosa em países como os Estados Unidos. E pergunta, em relação à previdência para os jornalistas, o que cada chapa defende? Qual o planejamento das chapas nesse sentido?
Celso Schröder – O Brasil construiu, através das Conferências de Saúde, um sistema público referencial em todo o planeta. A privatização do sistema de saúde nos EUA só começa a ser revertida com Barak Obama. A FENAJ está sintonizada nesta luta. A proposta da FenajPrev é de disponibilizar para os jornalistas que desejarem a possibilidade de complementar sua aposentadoria pública com uma poupança coletiva e privada. Enquanto não conseguirmos elevar o patamar de rendimento dos nossos aposentados não há porque condená-los à miséria das aposentadorias atuais. Todos os trabalhadores, e os jornalistas especificamente, merecem aposentadorias dignas.
Pedro Pomar – Nossa posição é histórica e muito clara: desde o primeiro momento expressamos nosso repúdio ao plano denominado FenajPrev. Acreditamos que sindicatos de trabalhadores não devem se envolver na constituição de planos fechados de previdência. Entendemos que é um direito do jornalista procurar garantir uma renda complementar para reforçar a aposentadoria, caso ele entenda aceitável e viável tal caminho. Contudo, não é papel dos sindicatos, e muito menos da Fenaj, oferecer essa alternativa. Aos sindicatos de trabalhadores cabe, sim, lutar para tornar digno o serviço oferecido pelo Estado: a Previdência Pública e Universal. Como legítimos representantes de categorias, devem pressionar sem tréguas o governo para que reveja o teto atual (R$ 2.800 – valor, porém, que ninguém consegue receber!) e passe a pagar benefícios condizentes com os salários dos trabalhadores na ativa. Outra coisa: “Fenajprev” é um nome fantasia. Como os jornalistas são associados aos sindicatos e não à Fenaj, quem contrata o fundo são os sindicatos e não a Fenaj. Portanto, a proposta de adesão ao Fenaj-Prev é totalmente equivocada. A direção da Fenaj dobra-se a uma ilusória “solução” vendida por agentes privados interessados em lucros, no caso o Fundo Petros. E os jornalistas deixam de jogar qualquer papel relevante na transformação da Previdência Pública. Outra questão crucial: conforme o regulamento, o Fenaj-Prev será “um plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida”. A contribuição definida — na qual o participante do plano sabe quanto paga, mas não quanto receberá — é a pior modalidade de fundo de pensões. Tudo é calculado a partir do saldo da conta pessoal. E não há garantias quanto ao valor a receber. Na Argentina e no Chile, essa modalidade levou os aposentados à miséria.
E-FENAJ – Já que a FENAJ defende princípios democráticos, questiona Naiady Piva, do Paraná, por que não há proporcionalidade para a composição da diretoria nas eleições?
Celso Schröder – Como já disse anteriormente, Naiady, a FENAJ, com sua eleição direta, representação regional e por segmento é uma das organizações mais democráticas do Brasil e do mundo. A proporcionalidade é uma das formas de garantir minorias derrotadas na direção da organização, mas a democracia por maioria é a mais antiga e consolidada forma de gestão democrática. De qualquer maneira esta proposta tem sido rejeitada em todas as instâncias de decisão dos jornalistas e sempre reafirmada a forma de eleição direta por maioria. As tentativas de aproximação ou composição têm sido sistematicamente afastadas por uma oposição que se apresenta com alternativa de direção para a federação. Bem, para ser direção nacional, antes de mais nada, precisa ter representação nacional com base e apoio nacional, ou seja, precisa ser maioria no país. Além disso, precisa se ter acordo para um programa mínimo. E nós, da chapa 1 não abrimos mão do jornalismo ser exercido por jornalistas profissionais diplomados e defendemos sem escamoteio o Conselho Federal de Jornalistas como forma de fiscalização da profissão. Nisto nos diferenciamos. E é por isso que a chapa 1, Virar o Jogo: em defesa do Jornalismo e do Jornalista, é a mais representativa que disputa esta eleição, com companheiros de 25 das 31 bases sindicais da Federação, inclusive com condições de articular e apoiar os cinco candidatos que concorrem à Comissão Nacional de Ética de nossa categoria.
Pedro Pomar – O grupo que está à frente da Fenaj não quer democratizar a entidade, por isso sempre se opôs à proporcionalidade. Mas, para nós da Chapa 2, é importante aprovar o princípio da proporcionalidade na composição da Diretoria. Propomos que a direção da Fenaj seja composta pelo critério da proporcionalidade entre as chapas concorrentes, cabendo a cada chapa inscrita que obtenha pelo menos 10% dos votos o mesmo percentual do número de cargos. Esses critérios proporcionarão mais democracia e mais aproximação da federação com as diversas bases sindicais, bem como a possibilidade de maior circulação de programas e propostas e de representação política melhor distribuída.
E-FENAJ – Paula Sambo considera que os jornalistas acumularam uma série de retrocessos em relação aos seus direitos, acompanhada de um achatamento nos salários. E quer saber como a FENAJ articula seus sindicatos nacionalmente para combater isto? Avaliam que as gestões anteriores falharam nesse sentido, já que a mobilização na categoria hoje é muito pequena?
Celso Schröder – Ao contrário Paula, a média de salários subiu no Brasil na última década. Isto foi fruto de incansáveis companheiros de sindicatos regionais que conseguiram, apesar de um cenário absolutamente hostil, garantir renda e salário. Obviamente se está muito longe do que os jornalistas merecem e podem receber. Para isto não há segredo, mobilização permanente para as negociações regionais e a luta por um piso nacional. Mas isto só será conseguido por sindicatos de jornalistas fortes e não por ONGs de origem dúbia que pregam o jornalismo realizado por qualquer um ou a partir de leituras de cenários realizados a partir de partidos políticos ou, pior, de partes de partidos políticos.
Pedro Pomar – A Fenaj falhou no último período por não ter conseguido assumir o seu papel protagonista na realização de campanhas que respondessem aos anseios concretos da categoria e no estímulo a ações dos sindicatos que reaproximassem as entidades da sua base. A eleição da Fenaj é a oportunidade para substituir o grupo de colegas que vem colecionando derrotas à frente da entidade, que dirigem há várias gestões consecutivas. Não toleram críticas e não dialogam com a categoria. Não aprendem com os próprios erros. Encastelaram-se na cúpula da Fenaj, afastando-se dos jornalistas, do chão das redações e locais de trabalho. É essa aproximação que nós da Chapa 2 Luta, Fenaj queremos resgatar.
E-FENAJ – Para Marina Cardoso, de São Paulo, a comunicação da FENAJ com a sua base é muito pequena e a cada dia mais e mais jornalistas se afastam dos sindicatos, o que enfraquece nossa mobilização. Ela questiona por que a FENAJ não mantém um diálogo maior com suas bases? Como a próxima diretoria pode mudar isso?
Celso Schröder – Cara Marina, na 1ª CONFECOM os jornalistas foram a categoria profissional com maior participação, com mais de 300 delegados. Isto ocorreu a partir de – repito, a partir de, não exclusivamente - um chamamento da FENAJ, demonstrando concretamente a capacidade de diálogo dos sindicatos que compõe a FENAJ com sua base. É verdade que existem direções que, a partir de leituras equivocadas de seus afiliados, não conseguem a confiança de suas bases. Isto não ocorre com a maioria dos sindicatos brasileiros, em especial aqueles que apóiam a chapa 1.
Pedro Pomar – Nunca é demais lembrar que somos trabalhadores e que a união dos trabalhadores está na origem da sua força e capacidade de pressão. Precisamos não apenas ampliar a base organizada, como também assegurar a unidade da categoria. As campanhas de sindicalização dos jornalistas diplomados precisam ser vistas como uma tarefa essencial e permanente. É preciso uma ação conjunta Fenaj-sindicatos para atrair quem está no cotidiano da atividade profissional, mas afastou-se por descrença na luta sindical. Nossa tarefa consiste em organizar e liderar uma campanha nacional de filiação aos sindicatos, pois os jornalistas estão afastados das suas entidades. Prova disso é que na última eleição da Fenaj, em 2007, o número de votantes foi de 5 mil, praticamente inalterado em relação à eleição de 2004. A Fenaj pode coordenar as ações dos sindicatos, nacionalmente, para buscar maior sindicalização da categoria, o que implica combater e denunciar a repressão patronal. É preciso, igualmente, buscar os estudantes de jornalismo e pré-sindicalizá-los.
E-FENAJ – Ziza Silva acredita que hoje as categorias têm se articulado muito pouco para garantir seus direitos. Como cada chapa pretende articular os interesses dos jornalistas com outros profissionais da comunicação? Por que hoje esta articulação não é feita?
Celso Schröder – A FENAJ sempre defendeu uma unidade com as categorias profissionais da comunicação e uma articulação com as demais categorias sociais. Nossa antiga articulação com radialistas, gráficos e administrativos de empresas de comunicação comprova isto. Por outro lado o FNDC e sua vitória concreta da CONFECOM são a prova da vocação de relações amplas que a FENAJ pratica há muito tempo. Dois, aliás, de seus maiores patrimônios: a relação com os profissionais da área de comunicação e a relação com a sociedade.
Pedro Pomar – A Chapa 2 defende e vai procurar levar a cabo a articulação de ações conjuntas dos trabalhadores do setor de comunicação — radialistas, gráficos e muitas outras categorias — a partir de iniciativas que envolvam planos de lutas estabelecidos de comum acordo. Devemos criar laços de solidariedade com esses(as) companheiros(as), pois os empregadores são os mesmos em quase toda parte. Porém, há barreiras e preconceitos de parte a parte que precisam ser superadas.
E-FENAJ – Luis Machado pergunta o que os dois candidatos pensam das tentativas do Ministério do Planejamento de aumentar a carga horária dos jornalistas que trabalham no serviço público federal e o que pensam em fazer a respeito? No mesmo sentido, Alba Lívia pergunta que medidas a FENAJ está adotando para garantir aos jornalistas que atuam no serviço público federal a jornada de 25 horas semanais?
Celso Schröder – Luiz e Alba, a FENAJ vem tratando desta questão. É notório que os jornalistas são categoria diferenciada, com jornada especial de 5 horas já reconhecida em várias ações judiciais e sustentada na legislação que regula o exercício da profissão. A Portaria 4.343, de 1996, assegura a jornada especial aos Técnicos em Comunicação Social na administração direta, autarquias, fundações e universidades federais. Mas em alguns órgãos os jornalistas têm outro enquadramento. A assessoria jurídica da FENAJ e do Sindicato do DF vêm acompanhando esta questão. Recentemente surgiram novas reclamações de que profissionais que já vinham exercendo a jornada regular foram chamados a cumprir jornada de 8 horas por determinação de um setor do Ministério do Planejamento. A FENAJ já solicitou audiência com o ministro Paulo Bernardo para buscar superar este problema. Os Sindicatos do DF e do Paraná estão buscando viabilizar esta audiência junto com a direção da FENAJ.
Pedro Pomar – O setor público é hoje um dos principais empregadores de jornalistas. Estima-se que chegue a 40 mil o total de jornalistas contratados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelas três esferas: municipal, estadual e federal. Uma das principais preocupações é a organização deste segmento e a regulamentação da carreira do jornalista no âmbito do poder público, que teima em ignorar a nossa jornada legal máxima de sete horas. Para lutar por este objetivo e acompanhar de perto o segmento, criaremos na estrutura da Fenaj o Departamento de Mobilização do Jornalista do Serviço Público.
E-FENAJ – Débora Prado, de São Paulo, conta que esteve na Confecom, “e vi que muitas vezes a Fenaj estava mais alinhada com o patronato do que com suas bases e achei a direção muito omissa em relação ao diálogo com a sociedade civil”, diz. Ela pergunta se as chapas pretendem mudar esta relação pouco democrática? Como? A chapa da situação também faz uma avaliação crítica nesse sentido?
Celso Schröder – Cara Débora, me permita cordial, mas fortemente discordar de ti. A CONFECOM foi proposta e viabilizada pela FENAJ e FNDC. Para isto enfrentou empresários que sabotaram continuamente o processo de sua construção e por outras entidades que tentaram restringi-la a uma simples reunião dos movimentos sociais. Foi o FNDC, especialmente a partir de algumas entidades que o integram, como a FENAJ, Conselho Federal de Psicologia, a CUT e a Abraço, que bancaram os acordos para a sua realização. A FENAJ sabia que era essencial que a Conferência se efetivasse. Isto começou a ficar muito claro quando de um lado empresários tentam boicotá-la e, de outro, setores minoritários tentaram usurpá-la reduzindo sua abrangência e sua capacidade efetiva de produzir políticas públicas. Me desculpe Débora, mas pouco democrático foi quem tentou impedir a universalidade da CONFECOM, procurando reproduzir uma reunião de iguais que só queriam ver as suas caras no espelho de suas convicções. E se você enxergou omissão ou alinhamento da FENAJ com o patronato, desculpa novamente, mas você está enxergando mal. Ao contrário disso, a FENAJ foi protagonista, apostou e foi vitoriosa na construção uma inédita esfera pública da comunicação que avaliza todas as futuras políticas públicas. E, diga-se de passagem, a FENAJ e os delegados representantes de movimentos sociais votaram juntos em praticamente todas as propostas. Para quem fala muito em mobilização social temos uma enorme tarefa agora, a exemplo da Argentina, que é botar o bloco na rua para garantir aquilo que foi decidido na CONFECOM.
Pedro Pomar – De fato, embora a direção atual da Fenaj tenha se vangloriado de haver garantido a realização da I Confecom – o que é puro delírio –, quem de verdade garantiu a conferência foi o conjunto do movimento social, em suas diversas vertentes. Os jornalistas tiveram, sim, uma participação importante, menos por iniciativa da Fenaj e mais pelo engajamento de uma expressiva parcela de profissionais do Jornalismo nas lutas sociais. O LutaFenaj, por exemplo, participou ativamente das etapas estaduais e da etapa nacional da Confecom. Em 2008, em meio ao ataque ferrenho dos patrões ao diploma de jornalista e ao curso de jornalismo, a cúpula da federação resolveu flertar com as entidades patronais para tentar, a qualquer custo, garantir a participação delas na Confecom. Na plenária preparatória da Confecom realizada em 2009 em São Paulo, o presidente da Fenaj chegou a declarar, diante dos questionamentos, que os patrões não são inimigos da categoria, mas “adversários”. Isso apesar de um sindicato patronal, o Sertesp, ter sido um dos autores do recurso ao STF que terminou derrubando nosso diploma. Para além disso, a Fenaj deixou de conversar com sua base e com os movimentos sociais envolvidos na conferência. E até agora continua sem legitimar o espaço que todos os outros movimentos e sua própria base escolheu para discutir as questões relativas à democratização. Na última semana, a deputada Luiza Erundina promoveu um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debatermos as prioridades das propostas aprovadas na Confecom. Companheiros da Chapa 2 estiveram presentes, mas ninguém participou representando a Fenaj. De acordo com a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, muitos companheiros de entidades do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação estão ausentes porque estão comprometidos com as campanhas eleitorais internas. Seria o caso do coordenador do FNDC, candidato a presidente da Fenaj, pela Chapa 1, Celso Schröder?
