Congresso Nacional retoma sua pauta de votações. Na agenda, projetos que, juntos, criam um Marco Legal para a Cultura no país. As votações coincidem com a Semana Nacional da Cultura, cuja data é comemorada no dia 5 de novembro. Nesta terça-feira estão previstas as votações de dois importantes projetos para o setor – um no Senado e outro na Câmara.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado deve votar, em caráter terminativo, o Plano Nacional de Cultura (PNC), que define as diretrizes da política cultural para os próximos 10 anos. É o primeiro planejamento de Estado no campo cultural cujas diretrizes e metas foram amplamente debatidas com a sociedade.

Na Câmara, outro projeto importante que compõe o chamado Marco Legal da Cultura, que é a criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), será discutido no Encontro Nacional sobre o Projeto de Lei que institui o ProCultura. A reunião será na Comissão de Educação e Cultura e o objetivo é encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugestões para a relatoria do projeto, que já recebeu cerca de duas mil contribuições.

A relatora do Procultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) deve receber todas as sugestões feitas a partir das discussões promovidas pela Comissão de educação e Cultura e o Ministério da Cultura (MinC) para finalizar o seu relatório. O tema foi discutido em cidades como Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

A expectativa é de que o projeto esteja na pauta da Comissão já nesta quarta-feira (10). Após a apreciação do Procultura pela Comissão, o texto seguirá para votação em plenária.

Ampliar acesso
O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.

O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais.

De Brasília
Com agências