A polêmica da lei de acesso à informação

Debate no Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão compartilhada”. Para Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor.

Ivan Trindade

Porto Alegre - O primeiro debate do dia final de atividades do Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012 realizado na casa de Cultura Mário Quintana, centro de Porto Alegre, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão compartilhada”.

O norteamericano Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, abriu o debate dizendo que o mundo evoluiu muito em matéria de acesso às informações governamentais nos últimos 50 anos: “Os Estados Unidos aprovaram nos anos 60 o “Freedom of Information Act” (Ato da Liberdade de Informação), no que foi aos poucos seguido por outros países. Em 2011, são 94 nações com atos semelhantes, que abrangem 5,5 bilhão de pessoas, ou 79% da população mundial”. 

Para Gregory, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor: “A lei brasileira passa a valer em 18 de maio, apesar de toda a resistência de diversos setores”. O professor da IBMEC Minas Gerais argumentou sobre a importância da transparência e dos males que ela evita dentro da democracia: “Sem transparência, está aberto o caminho para a corrupção e para a morosidade causada pela burocracia”. 

Gregory apontou ainda os obstáculos que se interpõem ao direito ao acesso às informações: “A grande mídia, quase sempre ligada aos governos pela publicidade oficial, defende a idéia do sigilo pela segurança. A carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, impede que grande parte da população adquira os bens que garantirão sua inclusão social. E ainda o Congresso, que é financiado pelas mais diferentes empresas, e trabalha contra a liberdade à informação”. Mesmo com tantos obstáculos, Gregory acredita que a lei recentemente aprovada é de grande importância: “Leis como essa mudaram a cultura política em muitos países e acredito que o mesmo acontecerá no Brasil”. 

A ativista do grupo Transparência Hacker, Daniela Silva, iniciou sua participação discordando do otimismo de Gregory: “Acho que essa lei, se não for usada com afinco pela sociedade civil, cairá no vazio. Aconteceu isso na África do Sul e o Brasil tem longa experiência de leis que não pegam”, opinou Daniela. Em seguida, ela apresentou a plataforma queremossaber.org.br, que centraliza os requerimentos de informação da população aos órgãos públicos: 

“Já temos quase 6 mil órgãos registrados e 200 pedidos de informação já feitos. A maioria caiu no silêncio, mas alguns receberam respostas interessantes, tanto positivas quanto negativas”. O site brasileiro é a versão em português de uma plataforma inglesa (whatdotheyknow.org) com mais de 103 mil solicitações. Daniela lembrou que apesar da lei brasileira entrar em vigor apenas em maio, já é possível saber quais serão as dificuldades que os governos irão criar: “Quando pedimos informações no fim do ano passado sobre um escândalo sobre emendas parlamentares na Assembleia de São Paulo, o governo estadual divulgou um 
sem número de arquivos em PDF, não integrados, o que transformava a tarefa de processar as informações em algo quase impossível”. Para Daniela, é obrigação dos governos disponibilizar os dados de forma que os cidadãos possam acessá-los facilmente. 

O professor da USP, Miguel Vieira, iniciou fazendo a diferenciação entre dados e informação: “Dado é algo bruto e básico e que só tem valor quando reunido a outros dados e contextualizado, enquanto informação é algo trabalhado que reúne uma série de dados e os processa”. Vieira fez ainda outro parênteses, dizendo que a simples divulgação de dados não iguala as relações sociais: 

“Entre os atores que compõem a sociedade, existem aqueles com maior ou menor capacidade de processamento e, sendo assim, maior capacidade de produzir informações”. Mesmo assim, para Miguel, é imprescindível que os governos divulguem dados e não informações: “Governos só divulgam as informações que os interessa”. 

O vice-presidente da Procergs (empresa de processamento de dados do Rio Grande do Sul), Claudio Dutra, foi enfático na sua fala: “Governo nenhum tem a capacidade de processar todas as informações que a sociedade civil precisa. Por isso, é preciso que essa mesma sociedade se articule para, uma vez que tenha cesso aos dados, possa trabalhá-los.” Quanto à liberdade de informação, Dutra lembrou que a transparência tem que ser para todos: 

“Quando se fala em transparência, geralmente se fala apenas em poder executivo e legislativo, mas é preciso exigir também do poder judiciário, talvez o mais resguardado. E não esquecer dos operadores de concessões públicas, que não podem ser as caixas pretas que são hoje”.

Da platéia, Marcelo Branco, um dos coordenadores do Conexões Globais 2.0, achou interessante fazer a diferenciação entre dados abertos e transparência governamental. Assista o vídeo acima e veja a declaração do ex-coordenador da campanha digital da presidenta Dilma Rousseff. 

Publicado em: cartamaior.com.br

Lições cubanas para a saúde do povo brasileiro

Médica e deputada da Assembleia Nacional do Poder Popular, Rebeca Gonzáles, explica funcionamento do Policlínico Docente Capdevila, em Boyeros, Cuba. (Foto: Mara Vieira)

Na sociedade brasileira, o direito à saúde somente será garantido com reformas estruturais: educação pública e de qualidade em todos os níveis, rede de proteção e assistência social ampla e eficiente, moradias saudáveis, alimentos acessíveis e sem agrotóxicos, melhores condições de trabalho e bons salários para todos os trabalhadores. 
Bruno Abreu Gomes

Em novembro de 2011, um grupo de 11 médicos brasileiros – dos estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Minas Gerais – foi conhecer em Cuba o Sistema Nacional de Saúde. Todos eram médicos da “atenção primária” no Sistema Único de Saúde (SUS) e levaram à Ilha uma questão central: o que se pode aprender com o povo cubano para garantia do direito à saúde no Brasil?

Por que Cuba

Uma pequena ilha, com cerca de 11 milhões de habitantes e um território um pouco maior que o estado de Pernambuco. Nos últimos anos, em meio a crises de qualidade e sustentação financeira dos serviços de saúde em todo o mundo, Cuba tornou-se uma referência.

E os resultados objetivos justificam a admiração pela saúde em Cuba. Antes da Revolução, o povo cubano vivia menos de 60 anos, 60 a cada 1.000 crianças morriam até um ano de idade e havia apenas 6 mil médicos no país, 56% dos quais viviam em Havana. Para agravar a situação, metade deles saiu do país após a Revolução Democrática e Popular de 1959.

Hoje a expectativa de vida média é 78 anos. A mortalidade infantil é de 4,5 crianças para cada 1.000 nascidos vivos e a mortalidade materna é 30 a cada 100 mil gestações. Foram erradicadas do país a poliomielite em 1962, a difteria em 1979, o sarampo em 1993 e a rubéola em 1995. As doenças que mais matam em Cuba são enfermidades cardiovasculares, tumores malignos e doenças vasculares cerebrais, um padrão típico de países desenvolvidos.

Uma pediatra negra atende o filho de uma professora

universitária e neto de médica aposentada em um

Consultório Médico de Família, em Boyeros,

Cuba. São acompanhados por um estudante

de medicina procedente da zona rural

da Bolívia. (Foto: Vitor Santana)

A saúde em Cuba

O Sistema Nacional de Saúde em Cuba é universal, integral, gratuito, regionalizado e ao alcance de todos os cidadãos sem discriminações religiosas, políticas, por raça ou etnia. O dever do estado na garantia do direito à saúde está definido na Constituição da República. O sistema é orientado e coordenado pela base – como costumam se referir à atenção primária. E Cuba investe 18% de seu Produto Interno Bruto em saúde pública (no Brasil, essa cifra é de 3,4%).

O direito às creches é universal em Cuba, serviço cujo impacto positivo na saúde de uma criança já está comprovado por evidências científicas. Os chamados Círculos Infantis são serviços providos pelo estado e garantem que as crianças pré-escolares sejam cuidadas durante as horas de trabalho dos pais. O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de um ano é feito por médicos de família em trabalho conjunto com pediatras, que vão às unidades básicas de saúde uma vez por semana. O calendário vacinal compreende 12 agentes patológicos, dentre elas a vacina desenvolvida em Cuba contra a bactéria meningocócica B.

A violência social, que adoece famílias no Brasil, é insignificante em Cuba. Tráfico de drogas, assassinatos, conflitos entre facções rivais, mortalidade elevada de jovens por causas externas e disputa entre Estado e grupos paramilitares são temas conhecidos por meio de filmes e histórias brasileiras. As gestantes fazem em média 12 consultas de pré-natal, entre avaliações do médico de família e do obstetra, e todas fazem pelo menos uma ultrassonografia. Os cubanos desenvolveram um serviço chamado Hogar Materno no qual gestantes com risco são acompanhadas todos os dias ou internadas para controle de fatores que podem levar a um mau desfecho gestacional, como baixo peso, anemia, problemas familiares ou longa distância geográfica da maternidade. Além disso, as mulheres que não desejam concluir uma gestação podem interrompê-la com assistência de um serviço de saúde conforme orientaçãocom a equipe médica.

A saúde dos idosos é prioridade em Cuba. Em diversos serviços públicos, como escolas e academias populares, são organizados Círculos de Abuelos, onde os idosos fazem exercícios físicos, atividades cognitivas e convivência social. Os idosos sadios que ficam sós enquanto seus familiares trabalham podem ser acompanhados pela Casa de Abuelos, onde fazem trabalhos manuais, horta comunitária, exercício físico e atividades lúdicas sob supervisão de terapeutas ocupacionais e educadores físicos. Já famílias com idosos dependentes e acamados contam com o apoio do estado que oferece um cuidador domiciliar diariamente ou recorrem aos Hogares de Ancianos, equivalentes às instituições de longa permanência no Brasil (conhecidas como asilos), com a diferença de que em Cuba são um direito social garantido pelo estado.

Atualmente, Cuba conta com 72,5 mil médicos, sendo que 36 mil deles atuam na atenção primária e 26 mil são especialistas em medicina geral e integral (a especialidade equivalente no Brasil, chamada medicina de família e comunidade, conta com 1.500 especialistas de um universo de 31.500 médicos que trabalham no Programa Saúde da Família). E não faltam bons médicos nos postos de saúde ou regiões rurais de difícil acesso. Um médico e uma enfermeira de família compõem um consultório de família, equivalente a uma equipe de saúde da família no Brasil. São profissionais que vivem nas próprias comunidades em que trabalham e são responsáveis por, no máximo, 1.500 pessoas. Um grupo de até 20 consultórios tem referência em um policlínico, onde se encontram diversas especialidades médicas, outros profissionais de saúde, exames complementares e vacinação.

As práticas de medicina popular e tradicional foram incorporadas aos consultórios de médico e enfermeira da família e aos policlínicos. E graças ao desenvolvimento de pesquisas médicas autônomas, Cuba cria tecnologias próprias, como a medicação chamada Heberprot-P para feridas crônicas em pacientes com diabetes melitus que está sendo exportada para outros países. Como se não bastasse, um princípio cubano é a solidariedade: há 17 mil médicos e 23 mil outros trabalhadores da saúde em missões internacionais em 74 países.

Idosos de uma Casa de Abuelos cantam a Canção

“Hasta siempre comandante Che Guevara”

para receber médicos brasileiros. (Foto: Mara Vieira)

São apenas alguns exemplos. Poderíamos citar também os serviços hospitalares descentralizados, os transplantes de órgãos e as tecnologias modernas de diagnóstico e tratamentos disponíveis, apesar do bloqueio norte-americano que impede, por exemplo, o uso de um medicamento para tratamento da leucemia em crianças que não respondem a quimioterápicos usuais.

Mas existem desafios. Cuba enfrenta hoje o tema do tabagismo, hábito cultural e fonte de divisas importante para a economia nacional, diretamente relacionado às causas maiores de mortalidade. Além disso, é fundamental valorizar a moeda nacional e o salário dos trabalhadores, inclusive dos profissionais de saúde. O estímulo aos trabalhos por conta própria e a luta contra o bloqueio norte-americano são medidas nesse sentido.

Lições para o povo brasileiro

Não há fórmulas prontas. O processo histórico de construção de uma sociedade e um sistema de saúde têm singularidades e particularidades. O povo cubano, inclusive, destacou-se na história por não aceitar imposição de modelos e construir suas mudanças com soberania. Mas há lições importantes para os que desejam o direito à saúde para o povo brasileiro.

No Brasil, também tivemos conquistas populares no setor saúde com as lutas pela construção do SUS. Ao longo de seus 23 anos, conseguimos aumentar a expectativa de vida para 73,1 anos e reduzir a mortalidade infantil para 21,17 por 1.000 crianças nascidas vivas (vale lembrar as disparidades regionais, a ponto de Alagoas ter uma mortalidade infantil de 46 por 1.000). Resultados modestos se comparados aos cubanos. Nossos desafios são muitos.

Nessa vivência em Cuba, ficamos emocionados e inquietos ao lembrar das famílias que cuidamos e muitas vezes sofrem e adoecem por problemas que em Cuba foram superados há 50 anos. No Brasil, e não em Cuba, ainda existe baixa cobertura de serviços de atenção primária, carência de médicos em áreas remotas e periferias urbanas, concentração de médicos em setores privados de saúde, financiamento insuficiente.

E aprendemos com o povo cubano duas lições centrais: saúde se conquista com a garantia de outros direitos sociais e somente a vontade política garante saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Na sociedade brasileira, o direito à saúde somente será garantido com reformas estruturais: educação pública e de qualidade em todos os níveis, rede de proteção e assistência social ampla e eficiente, moradias saudáveis, alimentos acessíveis e sem agrotóxicos, melhores condições de trabalho e bons salários para todos os trabalhadores.

Por isso, são fundamentais a ação dos movimentos populares, estudantis e sindicais no Brasil para fortalecer a atenção primária e o SUS, lutar contra as privatizações na saúde, banir o uso de agrotóxicos e fazer avançar as transformações profundas da sociedade brasileira. E façamos a nossa opção soberana por um projeto popular para o Brasil.

Bruno Abreu Gomes – Pedralva
Cuba, 3 de dezembro de 2011
Dia Latino-Americano da Medicina

Triste Judiciário

 artigo de Marco Antonio Villa, da UFSCAR no jornal o Globo, criticando o poder judiciario. 13 dez 2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada demais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

“A ordem criminosa do mundo” exibido na Tv Espanhola

“Hoje as torturas são chamadas de “procedimento legal”, a traição se chama “realismo”, o oportunismo se chama “pragmatismo”, o imperialismo se chama “globalização” e as vítimas do imperialismo, “países em vias de desenvolvimento. O dicionário também foi assassinado pela organização criminosa do mundo. As palavras já não dizem o que dizem, ou não sabemos o que dizem” (Eduardo Galeano).

Em novembro de 2008, a TVE (Espanha) exibiu um documentário intitulado “A ordem criminosa do mundo”. Nele, Eduardo Galeano, Jean Ziegler e outras personalidades mundiais falam sobre a transformação da ordem capitalista mundial em um esquema mortífero e criminoso para milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de três anos depois, o documentário permanece mais atual do que nunca, com alguns traços antecipatórios da crise que viria atingir em cheio também a Europa. 

Publicado  no site Carta Maior: LINK

O documentário exibido pela TVE espanhola, aborda a visão de dois grandes humanistas contemporâneos sobre o mundo atual: Eduardo Galeano e Jean Ziegler.

Pode se dizer que há algo de profético em seus depoimentos, pois o documentário foi feito antes da crise que assolou os países periféricos da Europa, como a Espanha.

A Ordem Criminal do Mundo, o cinismo assassino que a cada dia enriquece uma pequena oligarquia mundial em detrimento da miséria de cada vez mais pessoas pelo mundo. O poder se concentrando cada vez mais nas mãos de poucos, os direitos das pessoas cada vez mais restritos. As corporações controlando os governos de quase todo o planeta, dispondo também de instituições como FMI, OMC e Banco Mundial para defender seus interesses. Hoje 500 empresas detém mais de 50% do PIB Mundial, muitas delas pertencentes a um mesmo grupo. (Docverdade)

O partido único da mídia

Ao se fixar nos seus próprios dogmas, desprezando o real, o poder dos partidos midiáticos tende ao enfraquecimento. Ao se descolarem da realidade perdem credibilidade e apoio, cavando sua própria ruína. Trata-se de um caminho trilhado de forma cada vez mais acelerada pela mídia tradicional brasileira.

Laurindo Lalo Leal Filho

A superficialidade e o descrédito a que chegaram os meios de comunicação tradicionais no Brasil é incontestável. Posicionamento político-partidário explícito e "reengenharias" administrativas estão na raiz desse processo.

Dispensas em massa de profissionais qualificados explicam, em parte, a baixa qualidade editorial. Foi-se o tempo em que ler jornal dava prazer. Mas fiquemos, por aqui, apenas na orientação política.

A concentração dos meios e a identidade ideológica existente entre eles criou no país o "partido único" da mídia, sem oposição ou contestação. Ditam políticas, hábitos, valores e comportamentos. O resultado é um grande descompasso entre o que divulgam e a realidade. Hoje, para perceber esse fenômeno, não são mais necessárias as exaustivas pesquisas em jornalismo comparado, tão comuns em nossas academias lá pelos anos 1980.

Agora basta abrir um jornal ou assistir a um telejornal e compará-los com as informações oferecidas por sites e blogues sérios, oferecidos pela internet. São mundos distintos. 

No caso da mídia brasileira essa situação começou a se consolidar com a implosão das economias planificadas do leste europeu, na virada dos anos 1980/90.

Em 1992, no livro "O fim da história e o último homem", ampliando ideias já apresentadas em ensaio de 1989, Francis Fukuyama punha um ponto final no choque de ideologias, saudando o capitalismo como modo de produção e processo civilizatório definitivo da humanidade, globalizado e eternizado. 

Tese rapidamente endossada com euforia pela mídia conservadora e hegemônica que, a partir dai, pautaria por esse viés seus recortes diários do mundo, transmitidos ao público. Faz isso até hoje.

Só que, obviamente, a história não acabou. Ai estão as crises cíclicas do capitalismo, neste início de milênio, evidenciando-o como modo de produção historicamente constituído, passível de transformações e de colapso, como qualquer um dos que o precederam. Mas a mídia trata o capitalismo como se fosse eterno, excluindo de suas pautas as contradições básicas que o formam e o conformam. Dai a pobreza de seus conteúdos e o seu distanciamento da realidade, levando-a ao descrédito. 

De fomentadora de ideias e debates, fortes características de seus primórdios em séculos passados, passou a estimuladora do conformismo e da acomodação. Para ela o motor história não é a luta de classes e sim o consumo, apresentado em gráficos e infográficos, alardeando números e índices que, muitas vezes, beiram o esotérico.

Se nos anos 1990 essas políticas editoriais obtiveram relativo êxito apoiadas na expansão do neoliberalismo pelo mundo, na última década a realidade crítica abalou todas as certezas impostas ideologicamente. As contradições vieram à tona.

No entanto a mídia, reduzida e conservadora, especialmente no Brasil, segue tratando apenas das aparências, deixando de lado determinações mais profundas. Movimentos anti-capitalistas espalhados pelo mundo são mencionados, quando o são, particularmente pela TV, como "fait-divers", destituídos de sentido, a-históricos. Seguindo rigorosamente a tese de Fukuyama. 

Fazendo jus ao seu papel de "partido único", os meios oferecem ao público, como elemento condutor de sua ideologia conservadora, algo que genericamente pode ser chamado de kitsch. Definição dada pelos alemães no século passado para a arte popular e comercial, feita de fotos coloridas, capas de revistas, ilustrações, imagens publicitárias, histórias em quadrinhos, filmes de Hollywood. Atualizando seriam os nossos programas de TV, os cadernos de variedades de jornais e revistas, as músicas e as preces tocadas no rádio. 

Esse é o prato diário da mídia, oferecido em embalagens sedutoras e entremeado de informações ditas jornalísticas, apresentando o mundo como um quadro acabado, inalterável. Não existindo alternativas, resta o conformismo anestesiado pelo consumo, ainda que para muitos apenas ilusório.

Claro que esse quadro midiático tem eficácia até certo momento, enquanto realidade e imaginário de alguma forma guardam proximidade. Mas ele também é histórico e, portanto, mutável.

Enquanto as contradições básicas da sociedade, aqui mencionadas, permanecerem existindo, a integração das consciências "pelo alto" será irrealizável, alertava Adorno, num dos seus últimos textos. Por mais que os meios de comunicação se esforcem por integrá-las. 

Ao se fixar nos seus próprios dogmas, desprezando o real, o poder dos partidos midiáticos tende ao enfraquecimento. Ao se descolarem da realidade perdem credibilidade e apoio, cavando sua própria ruína. Confrontados com a internet desabam. Trata-se de um caminho trilhado de forma cada vez mais acelerada pela mídia tradicional brasileira. Sem falar na contribuição dada a esse processo pela queda da qualidade editorial, tema que fica para outro momento.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

MENSAGEM DE BARUCH SPINOSA em 1765

  " Se Deus tivesse  falado, teria dito:   

'Pára de ficar rezando e de bater no peito! O que eu quero é que saias pelo  mundo e desfrutes de tua vida. Eu quero que gozes, cantes, te divirtas e que desfrutes de tudo o que Eu fiz para ti. 

Pára de me culpar da tua vida miserável: eu nunca te disse que há algo mau em ti ou que eras um pecador, ou que tua sexualidade fosse algo mau.

 O sexo é um presente que eu te dei e com o qual podes expressar teu amor, teu êxtase, tua alegria. Assim, não me culpes por tudo o que te fizeram crer.

 Pára de ficar lendo supostas escrituras sagradas que nada têm a ver comigo. Se não podes me ler num amanhecer, numa paisagem, no olhar de amigos,  nos olhos de teu filhinho. Me encontrarás em um bom livro, uma poesia, uma obra de arte e, mesmo nos olhos de um mendigo.  

Pára de me pedir perdão. Não há nada a perdoar. Se Eu te fiz, eu te enchi de paixões, de limitações, de prazeres, de sentimentos, de necessidades, de incoerências, de desejos e liberdade. 

 Pára de apelar para mim - isto é supor, adivinhar, imaginar. 
Pára de me louvar! Que tipo de Deus ególatra tu acreditas que eu seja? Aborreço-me quando me pedem desculpa. Canso-me quando me agradecem.  Tu te sentes grato? Basta isto.   

Pára de complicar as coisas e de repetir como papagaio o que te ensinaram sobre mim. A única certeza é que tu estás aqui, que estás vivo e que este mundo está cheio de maravilhas.   

Expressa tua alegria! Este é o jeito, o único, de me louvar.   Não me procures fora! Não me acharás. Procura-me dentro de ti,  nas coisas e, sobretudo, nas relações que vives. Aí é que estou, sempre estarei, abraçado contigo.   

BARUCH SPINOZA   Filósofo 1732 - 1777