segunda-feira, 21 de maio de 2012

12º Congresso Estadual dos Jornalistas

foto: Alessandro Carvalho

Regular as mídias eletrônicas não atenta contra a liberdade de imprensa, diz Franklin Martins


“O Brasil é o único país democrático do mundo que não possui regulamentação das mídias eletrônicas. Toda vez que se propõe debatê-la, os grandes grupos de comunicação falam em atentado à liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa não está em jogo nem ameaçada. É preciso tirar os fantasmas da sala e debater de forma inteligente, em todo o Brasil, para que as pessoas sejam capazes de entender que a regulamentação das mídias eletrônicas é uma questão de cidadania e faz parte da vida delas”. Essas afirmativas nortearam a conferência do Jornalista Franklin Martins na abertura do 12º Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais, na noite da sexta-feira (18/05).

Ele explicou que o marco regulatório existente no Brasil é o Código de Radiodifusão de 1962, época em que no país tinha apenas 2 milhões de aparelhos de TV e não existia telefonia celular com inúmeras funções, como atualmente. Embora o capítulo que trata da Comunicação Social na Constituição Federal de 1988 tenha sido um avanço, observa-se que 24 anos depois quase nada foi regulamentado. No vácuo da legislação, existem as gambiarras e aberrações. A Constituição proíbe quem tem foro privilegiado de ter concessão de rádio e TV. No Brasil não faltam exemplos de parlamentares que têm concessões de rádios e TVs.

Outro exemplo citado pelo jornalista é a concentração de veículos em um grupo empresarial. Nos Estados Unidos é proibido ao mesmo grupo empresarial ter concessão de rádio, TV e jornal em um mesmo estado. A Constituição Federal também proíbe a concentração de veículos, mas com a falta de regulamentação, isso acontece país afora. Além disso, ele lembrou que a Carta Magna brasileira proíbe a venda de horários em rádio e TV, bem como a venda de titularidade das concessões. “No Brasil, vendem-se concessões da mesma forma que se vende carne. A concessão é do Estado e, como dono, o Estado tem que criar regras”.

Para Franklin Martins, os grandes grupos de comunicação evitam o debate com a argumentação de que é “um atentado à liberdade de imprensa”, por estar em desvantagem no cenário nacional das mídias eletrônicas. As empresas de telecomunicações são financeiramente mais fortes que as demais no setor de mídias eletrônicas. Por outro lado, ele destaca o fato de hoje ser quase impossível cercear a imprensa, uma vez que a internet possibilita à informação circular com velocidade impressionante. Na avaliação do jornalista, o poder da blogosfera e das redes sociais ultrapassou o da imprensa, como dona da informação.

O conferencista defende que os conceitos necessários para o novo marco regulatório já estão previstos no capítulo da Comunicação Social da Constituição Federal. Para ele, a regulamentação das mídias eletrônicas precisa ser feita e o debate precisa ser liderado pelo governo.

Franklin Martins traça alguns cenários sobre os rumos da regulamentação. No primeiro, as grandes empresas de telecomunicações dominariam o mercado; no segundo, o pior deles, haveria um “acordo” entre os setores de radiodifusão, as teles e o governo; no terceiro, o mais aberto e o ideal, a solução seria institucional, com lei aprovada pelo Congresso nacional após amplo debate com a sociedade. Nesse novo marco regulatório, o jornalista defende a inclusão de rádios e tevês comunitárias.

Texto: Helena Barcelos

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