Tv Pública: democratização, participação e cidadania

* Taís Ferreira
A televisão existe no Brasil há mais de meio século e só agora os brasileiros terão acesso a uma rede nacional de Tv pública – é a Tv Brasil que iniciou suas transmissões no dia 2 de dezembro de 2007. Mas afinal o que vem a ser uma Tv pública?

As televisões públicas surgiram na Europa – na Itália, Alemanha, França e Inglaterra, inicialmente controladas pelo governo, assim como em alguns países da América Latina, como o Chile onde o modelo implantado privilegiou as redes públicas estatais e universitárias até 1989.

No Brasil temos uma tradição de mais de 50 anos de Tv explorada pela iniciativa privada, que sob muitos aspectos é considerada uma das melhores do mundo, mas que está focada no interesse comercial. A partir de 1964 foram criadas as Tvs estatais, controladas pelo governo. Agora com o debate sobre as novas tecnologias e a importância dos meios de comunicação para a cidadania; nada mais adequado, que a criação de uma Tv pública que esteja voltada ao interesse público em detrimento do lucro, à qualidade e reflexão em detrimento do sensacionalismo e da audiência.

A Tv pública atende a uma demanda da constituição Federal, que é o princípio da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de tele-radiodifusão. A medida provisória 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da Tv Brasil, a partir da fusão da Radiobrás, TVE Rio, TVE Maranhão e São Paulo.

Entre os objetivos da Tv pública estão: a pluralidade de conteúdo e de fontes de produção; o acesso do cidadão à informação plural, a promoção da cultura regional em toda a sua diversidade; o incentivo à produção independente; uma programação voltada para a educação, a cultura e a informação de interesse público e a participação da sociedade civil na gestão e na programação.

Para garantir uma Tv pública que considere os interesses sociais de longo prazo de maneira reflexiva e transformadora e que tenha autonomia e independência financeira além de recursos do orçamento federal, a EBC vai receber investimentos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
A publicidade de produtos e serviços está proibida na programação da Tv, com exceção para apoio cultural e publicidade institucional.

Pela Medida provisória a programação da Tv Brasil terá espaço mínimo de 10% para a programação regional e 5 % para as produções independentes, garantindo assim, que a diversidade cultural de todas as regiões do país sejam mostradas.
Com relação à gestão, a exemplo da BBC, na Inglaterra, ARD e ZDF, na Alemanha, CBC, no Canadá, foi criado um conselho curador, cuja principal atribuição é zelar para que sejam obedecidos os objetivos da TV pública, além de definir sua linha editorial e programação. Este, é um dos pontos polêmicos, criticado devido ao fato da escolha dos membros da sociedade civil ser definida pelo Presidente da República, o que poderia prejudicar os princípios de autonomia e independência da TV em relação ao governo.

Com o slogan “VOCÊ PROGRAMA, VOCÊ ESCOLHE, VOCÊ ASSISTE”, o que se espera é que o telespectador se aproprie, dê sugestões de pautas e programas, criticando e participando de canais de acesso ao conselho e à ouvidoria, que a sociedade participe tanto no controle quanto na produção; e que o conselho, ao contrário da grande maioria dos conselhos de emissoras, seja atuante na administração, procurando aumentar as formas de participação popular na avaliação e no controle de uma televisão orientada para seu caráter público.

* jornalista

O poder e o papel dos meios de comunicação de massa

* Taís Ferreira

No Brasil, o rádio e a Tv ocupam um status de principais veículos de cultura e informação. A televisão está presente em 98% dos domicílios brasileiros, sendo que oitenta por cento da população brasileira tem nesse meio a sua única fonte de informação.

Uma avançada indústria televisiva produz programas com alta qualidade técnica, com uma estética sedutora. Uma força poderosa, potencializada pela falta de acesso a outras fontes de informação e entretenimento – jornais, livros, filmes, peças teatrais. O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo. A indústria cultural estaria cumprindo aqui seu principal papel: imobilizar e alienar o público.

A televisão pode influenciar na eleição de um líder nacional construindo ou denegrindo sua imagem. Pode fazer um desconhecido ser celebridade da noite para o dia e fazer as pessoas acreditarem pela mídia que são os melhores artistas do país. Um pequeno número de indivíduos controla o que assistimos, lemos, e ouvimos.Os meios de comunicação impõem uma percepção da realidade influenciando a opinião da maioria, transformada em meros espectadores.

Domínio Estratégico da Comunicação Audiovisual no Brasil

Aproveitando-se de uma legislação ultrapassada (1962), a concentração da mídia é uma realidade brasileira. Atualmente alguns grupos familiares controlam a televisão de sinal aberto, entre eles: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Sirostsky (RBS).
Além disso, um levantamento realizado em 1995, pelo professor Venício Artur de Lima, indicava que das 302 emissoras comerciais de TV existentes no país, 94 pertenciam a políticos ou ex-políticos. Dos 594 parlamentares, 130 tem uma concessão de rádio ou TV, ou uma combinação das duas.

A partir de 1990, uma nova tendência passou a integrar o elenco de proprietários da televisão brasileira e fazer parte do controle da mídia televisiva: a Igreja Universal do Reino de Deus que adquiriu por 45 milhões de dólares uma das mais tradicionais redes de televisão do Brasil – a Record. Em contrapartida, a Igreja Católica formou a Rede Vida, que soma hoje mais de três centenas de retransmissoras espalhadas pelo país.

Na América Latina, o poder político dos donos dos meios de comunicação também é notório. Na Colômbia, cinco dos presidentes que governaram o país nos últimos anos pertenciam a um dos seis grupos de famílias que dominam 75% da circulação dos jornais e revistas no país. Na Venezuela, segundo a senadora Lolita Aniyar de Castro, criminalista e estudiosa da legislação sobre a mídia, a maioria dos membros do Parlamento está vinculada a algum dos grupos que dominam a comunicação no país. No Chile, duas redes nacionais públicas têm maior audiência em relação às emissoras privadas, devido ao modelo implantado pelo regime militar, que permitiu ao estado e às universidades, o monopólio da exploração; só em 1989 se privatizou a primeira emissora naquele país. No Brasil, os militares construíram uma infra-estrutura de estações, satélites, repetidoras, etc para implantar redes nacionais, favorecendo a exploração privada e comercial em detrimento de seu caráter público.

O direito à Informação

Na verdade, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos programáticos dos meios de comunicação de massa ou assegurar o direito a uma informação democrática.

É necessário ampliar o debate sobre uma Nova Ordem da Comunicação, assim como, em 1980, quando por decisão do 18º Congresso da FENAJ, em Brasília, foi criada uma Comissão Permanente para o Estudo da Ordem Informativa Internacional, coordenada pelo jornalista Guy de Almeida. Esse trabalho permitiu a articulação da categoria para participar na Comissão Temática que trabalhou no processo de elaboração da constituição brasileira de 1988. Já naquela época através de pesquisas e discussões ficou constatada a necessidade de uma nova ordem nacional democrática e equilibrada

A Constituição de 1988 (Título VIII, Capítulo V) prevê alguns instrumentos que poderiam amenizar a situação atual: impede a existência de monopólio ou oligopólio na mídia; prevê a complementaridade dos sistemas – privado, público e estatal de radiodifusão; prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e prevê, também a criação de do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional. O Conselho foi instalado em junho de 2002, sua participação no debate é fundamental, mas sua convocação depende de convocação da Mesa do Congresso, o que não aconteceu ainda este ano.

Para o fortalecimento da democracia e da cidadania é importante lutar politicamente para que a regulamentação da legislação de radiodifusão seja procedida no Brasil e os avanços da Constituição sejam uma realidade.A sociedade necessita de formas de controle desse poder que se sobrepõe aos poderes constituídos, para intervir e fortalecer o setor, onde existem claros conflitos de interesse. Outros países já criaram órgãos reguladores: Estados Unidos (FCC), Reino Unido (OFCOM), na França (CSA) e em Portugal (ERC).
Precisamos de algo semelhante no Brasil.

* Jornalista, editora do blog www.cinejornalismoempauta.blogspot.com

Jornalismo– ética e cidadania a serviço da sociedade

A atividade jornalística ocupa um lugar de extrema importância nas sociedades democráticas – o seu papel é informar aos cidadãos, contribuindo na relação entre a mídia e o público.

Na assessoria de imprensa, o papel do jornalista é agir como um sensor dos sentimentos e aspirações de amplos setores da sociedade, contribuindo com responsabilidade na relação entre a empresa ou órgão em que trabalha e a sociedade, através dos meios de comunicação.

Informar, ser informado e ter acesso à informação é um direito inalienável de qualquer cidadão e da coletividade. Os jornalistas são os mediadores entre a realidade e as notícias. Interpretar o que acontece e procurar informar de forma clara e objetiva é compromisso com a responsabilidade social interente à profissão.

A missão do jornalista é estar a serviço da sociedade, questionando, confrontando opiniões divergentes, ouvindo todos os lados envolvidos. Uma profissão séria na busca de instrumentos para uma avaliação das diversas verdades captadas. Um serviço público a ser exercido com comprometimento ético. Sem regras de proteção, fiscalização e defesa da profissão, os jornalistas se tornam reféns das grandes empresas de comunicação e da lógica do mercado, onde o público é mero consumidor.

É através da comunicação que grandes empresas estabelecem os seus domínios. Mas é também através da comunicação que se pode mudar em busca de um futuro mais humano.
Não é possível sonhar uma sociedade democrática, sem pensar na democratização da comunicação.

Sem jornalistas fortes e reconhecidos não se pode falar em liberdade de expressão. A criação de um Conselho Federal e Conselhos Regionais com o objetivo de fortalecer o jornalista enquanto profissão é uma reivindicação histórica da categoria dos jornalistas, fundamental para o Estado Democrático de Direito, e com poderes para exigir comprometimento ético no exercício profissional.

Taís Ferreira
jornalista