Tv Pública: democratização, participação e cidadania

* Taís Ferreira
A televisão existe no Brasil há mais de meio século e só agora os brasileiros terão acesso a uma rede nacional de Tv pública – é a Tv Brasil que iniciou suas transmissões no dia 2 de dezembro de 2007. Mas afinal o que vem a ser uma Tv pública?

As televisões públicas surgiram na Europa – na Itália, Alemanha, França e Inglaterra, inicialmente controladas pelo governo, assim como em alguns países da América Latina, como o Chile onde o modelo implantado privilegiou as redes públicas estatais e universitárias até 1989.

No Brasil temos uma tradição de mais de 50 anos de Tv explorada pela iniciativa privada, que sob muitos aspectos é considerada uma das melhores do mundo, mas que está focada no interesse comercial. A partir de 1964 foram criadas as Tvs estatais, controladas pelo governo. Agora com o debate sobre as novas tecnologias e a importância dos meios de comunicação para a cidadania; nada mais adequado, que a criação de uma Tv pública que esteja voltada ao interesse público em detrimento do lucro, à qualidade e reflexão em detrimento do sensacionalismo e da audiência.

A Tv pública atende a uma demanda da constituição Federal, que é o princípio da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de tele-radiodifusão. A medida provisória 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da Tv Brasil, a partir da fusão da Radiobrás, TVE Rio, TVE Maranhão e São Paulo.

Entre os objetivos da Tv pública estão: a pluralidade de conteúdo e de fontes de produção; o acesso do cidadão à informação plural, a promoção da cultura regional em toda a sua diversidade; o incentivo à produção independente; uma programação voltada para a educação, a cultura e a informação de interesse público e a participação da sociedade civil na gestão e na programação.

Para garantir uma Tv pública que considere os interesses sociais de longo prazo de maneira reflexiva e transformadora e que tenha autonomia e independência financeira além de recursos do orçamento federal, a EBC vai receber investimentos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
A publicidade de produtos e serviços está proibida na programação da Tv, com exceção para apoio cultural e publicidade institucional.

Pela Medida provisória a programação da Tv Brasil terá espaço mínimo de 10% para a programação regional e 5 % para as produções independentes, garantindo assim, que a diversidade cultural de todas as regiões do país sejam mostradas.
Com relação à gestão, a exemplo da BBC, na Inglaterra, ARD e ZDF, na Alemanha, CBC, no Canadá, foi criado um conselho curador, cuja principal atribuição é zelar para que sejam obedecidos os objetivos da TV pública, além de definir sua linha editorial e programação. Este, é um dos pontos polêmicos, criticado devido ao fato da escolha dos membros da sociedade civil ser definida pelo Presidente da República, o que poderia prejudicar os princípios de autonomia e independência da TV em relação ao governo.

Com o slogan “VOCÊ PROGRAMA, VOCÊ ESCOLHE, VOCÊ ASSISTE”, o que se espera é que o telespectador se aproprie, dê sugestões de pautas e programas, criticando e participando de canais de acesso ao conselho e à ouvidoria, que a sociedade participe tanto no controle quanto na produção; e que o conselho, ao contrário da grande maioria dos conselhos de emissoras, seja atuante na administração, procurando aumentar as formas de participação popular na avaliação e no controle de uma televisão orientada para seu caráter público.

* jornalista