quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Jornalistas divulgam carta de São João Del Rei

Em defesa da regulamentação da profissão de jornalista e do direito à informação

Os salutares ventos da democracia, advindos com o fim da ditadura, não produziram, ainda, efeitos sobre os meios de comunicação do País. Convivemos, ainda hoje, com uma legislação que possibilita incontrolável concentração da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos. Concessões públicas de rádio e TV são renovadas a portas fechadas sem nenhum tipo de consulta ao principal interessado: o povo brasileiro. Nós, jornalistas mineiros, reunidos em São João del-Rei, durante o X Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais, cientes de nosso papel na luta pelo fortalecimento das liberdades democráticas e do histórico papel que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais sempre desempenhou na defesa dos mais nobres valores da humanidade, não podemos nos omitir.

Preconizamos a total democratização da comunicação social do País, para a qual o primeiro passo é a realização da Conferência Nacional que elabore o novo modelo institucional do setor, com ampla participação da sociedade civil. Defendemos um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que modernize as relações entre o poder público e as empresas e estabeleça as responsabilidades para que os veículos cumpram com o seu papel de agentes fomentadores da cultura e instrumento da cidadania.

Jornalistas com formação superior e uma regulamentação profissional que garanta o exercício da importante tarefa de informar são requisitos essenciais, e dos quais os jornalistas mineiros não abrem mão, para a prática do jornalismo independente, de qualidade, ético e com responsabilidade social. Para isso, os jornalistas mineiros apelam aos ministros do Supremo Tribunal Federal para que mantenham a regulamentação da profissão e a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Da mesma forma, pedimos o apoio às demais organizações sociais e sindicais, para a Semana Nacional de Luta, de 11 a 17 de agosto, em defesa da formação profissional de nível superior em Comunicação Social, habilitação Jornalismo.

O País carece, ainda, de uma nova de Lei de Imprensa, que atenda aos interesses da sociedade, que reflita os novos tempos e, sobretudo, os avanços tecnológicos, políticos e sociais que o Brasil experimentou e vem experimentando. Uma Lei de Imprensa que incorpore o direito à informação, como preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 19, e a própria Constituição Brasileira. Reafirmamos, neste Congresso, nosso compromisso com as lutas nacionais da categoria, conduzidas pela Federação Nacional dos Jornalistas e nos comprometemos a empenhar nossas melhores energias na defesa de um jornalismo ético e plural e na valorização da profissão que abraçamos.

Das Vertentes das Gerais, aos 3 dias do mês de agosto de 2008

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