Inscrições abertas para o “Seminário Mineiro
Pró-Conferência Nacional de Comunicação”
Composta por 21 entidades, a Comissão Mineira Pró-Conferência Pró-Conferência Nacional de Comunicação irá realizar nos dias 12 e 13 de dezembro, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o “Seminário Mineiro Pró-Conferência Nacional de Comunicação”.
As inscrições são gratuitas e podem ser feita pelo site http://proconferenciamg.wordpress.com/
ou pelos telefones (31) 3225-4011 e (31) 2138-6767.
O Seminário discutirá o marco regulatório da Comunicação no Brasil e a construção de políticas públicas para a Comunicação. As presenças de entidades, organizações e movimentos consolidarão, junto às autoridades e a outros segmentos da sociedade, a compreensão sobre a urgência da Conferência Nacional de Comunicação.. O Seminário é fundamental para o avanço em direção a esse objetivo.
É a primeira vez que a Conferência Nacional de Comunicação faz parte da agenda política brasileira. É preciso que a sociedade brasileira trabalhe pela realização da PRIMEIRA Conferência. Todos os cidadãos podem participar do Seminário em Minas, independente de ligação com o setor, afinal a Comunicação faz parte da vida de todos e a sociedade precisa estar atenta e agir.
A emergência em se definir políticas públicas de Comunicação para o Brasil só pode encontrar respostas em um amplo debate nacional. Sociedade civil, movimentos sociais, empresários e governo precisam estabelecer juntos as diretrizes dessa política. Este grande pacto nacional em favor de uma comunicação verdadeiramente democrática só é possível por meio de uma Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Governo Federal, com etapas municipais, regionais e estaduais, nos moldes das outras 49 Conferências já realizadas pelo Governo Federal, desde 2003, mobilizando mais de quatro milhões de pessoas.
As conferências nacionais são conquistas da democracia brasileira, e têm sido eficientes como fórum amplo de reflexão e formulação de propostas. Desde 2003, 48 conferências nacionais foram realizadas em vários campos de atividade, com uma produção significativa de propostas para o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil. Agora é hora de se pactuar a realização da I Conferência Nacional de Comunicação.
A Conferência deverá tratar a comunicação como um direito fundamental, refletindo sobre o papel da comunicação democrática na garantia da liberdade de expressão, da inclusão social, da diversidade cultural e religiosa, da participação social, regionalização da produção e da convergência tecnológica.
O Seminário Mineiro e as outras atividades ocorridas “Brasil afora” têm a clara intenção de propor um diálogo entre governo, movimentos sociais, empresários, trabalhadores do setor e sociedade civil, a fim de firmar um pacto coletivo pela realização da Conferência.
Histórico – No decorrer de 2008, o movimento em prol da 1ª Conferência Nacional de Comunicação construiu uma rede atuante em todo o País, tendo sido formadas várias comissões estaduais, entre elas a Mineira. Conferências e seminários estaduais já reuniram cerca de quatro mil de participantes em 14 Estados.
O debate sobre a democratização da comunicação é feito há décadas, mas as discussões em torno de um marco regulatório a ser discutido em uma Conferência Nacional começaram a tomar corpo durante o Encontro Nacional de Comunicação, ocorrido na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, no dia 21 de junho de 2007.
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