"Milk", o preço da liberdade

ASSISTINDO a "Milk - A Voz da Igualdade", de Gus Van Sant (extraordinário Sean Penn no papel de Harvey Milk), lembrei-me de um e-mail que recebi em abril de 2008. Era uma circular de www.boxturtlebulletin.com (um site sobre os direitos das minorias sexuais), que "comemorava" os 55 anos de um evento sinistro: em 1953, Dwight Eisenhower, presidente dos EUA, assinou um decreto pelo qual seriam despedidos todos os funcionários federais que fossem culpados de "perversão sexual". Essa lei permaneceu em vigor durante mais de 20 anos: milhares de americanos perderam seus empregos por causa de sua orientação sexual.

Fato frequentemente esquecido (um pouco como foi esquecida, durante décadas, a perseguição dos homossexuais pelo nazismo), nos anos 50, no discurso do senador McCarthy, a caça às bruxas "comunistas" se confundia com a caça às bruxas homossexuais. Por exemplo, uma carta do secretário nacional do Partido Republicano (citada na circular) dizia: "Talvez tão perigosos quanto os comunistas propriamente ditos são os pervertidos escusos que infiltraram nosso governo nos últimos anos". Essa não era uma posição extrema: na época, a revista "Time" defendeu o projeto de despedir todos os homossexuais que trabalhassem para o governo federal.

É nesse clima que, nos anos 70, em San Francisco, Milk se tornou o primeiro homossexual assumido a ser eleito para um cargo público.

Poderia escrever sobre as razões que, quase invariavelmente, levam alguém a querer esmagar a liberdade de seus semelhantes. O segredo (de polichinelo) é que muitos preferem odiar nos outros alguma coisa que eles não querem reconhecer e odiar neles mesmos. E poderia contar a história de Roy Cohn, braço direito de McCarthy, que morreu, em 1984, odiando e escondendo sua homossexualidade e gritando ao mundo que a causa de sua morte não era a Aids (ele foi imortalizado por Al Pacino na peça e no filme "Anjos na América", de Tony Kushner).

Mas, depois de assistir a "Milk", estou a fim de festejar o caminho percorrido em apenas meio século: o mundo é, hoje, um lugar mais habitável do que 50 anos atrás. Aconteceu graças a milhares de Harvey Milks e a milhões de outros que não precisaram ser nem homossexuais nem comunistas nem coisa que valesse: eles apenas descobriram que só é possível proteger a liberdade da gente se entendermos que, para isso, é necessário defender a liberdade de nosso vizinho como se fosse a nossa. Nos anos 70, quase decorei a carta aberta que James Baldwin (escritor, negro e homossexual) endereçou a Angela Davis (jovem filósofa, negra e militante), quando ela estava sendo processada por um assassinato que não cometera, e o risco era grande que o processo acabasse em uma condenação "exemplar". Baldwin lembrava as diferenças de história, engajamento e pensamento entre ele e Davis, para concluir: "Devemos lutar pela tua vida como se fosse a nossa - ela é a nossa, aliás - e obstruir com nossos corpos o corredor que leva à câmara de gás. Porque, se eles te pegarem de manhã, voltarão para nós naquela mesma noite".

Os direitos fundamentais não são direitos de grupo, eles valem para cada indivíduo singularmente, um a um. É óbvio que grupos particulares (constituídos por raça, orientação sexual, ideologia, etnia etc.) podem e devem militar coletivamente pelos direitos de seus membros, mas, em uma sociedade de indivíduos, a liberdade de cada um, por "diferente" que ele seja, é condição da liberdade de todos. Por quê?

Simples: se meu vizinho, sem violar as leis básicas da cidade, for impedido de ter a vida concreta que ele quer, então meu jeito de viver poderá ser tolerado ou até permitido, mas ele não será nunca mais propriamente meu direito. "Milk" é um filme sobre um momento crucial na história das liberdades, mas não é um filme "arqueológico". A gente sai do cinema com a sensação renovada de que a militância libertária ainda é a grande exigência do dia. Ótimo assim.

Um amigo me disse recentemente que eu dou uma importância excessiva à contracultura dos anos 60/70. Acho, de fato, que ela foi a única revolução do século 20 que deu certo e, ao dar certo, melhorou a vida concreta de muitos, se não de todos. Acho também que suas conquistas só se mantêm pelo esforço cotidiano de muitos. Afinal (quem viu o filme entenderá), surge uma Anita Bryant a cada dia.

Contardo Calligaris

publicado na coluna de Contardo Calligaris no"Ilustrada", da Folha de São Paulo, quinta-feira, 26 de fevereiro

TRAILER DO FILME MILK

Leitura Crítica da Mídia

*TAÍS FERREIRA

Estamos passando por um momento de falta de credibilidade na mídia. Publica-se, transmite-se qualquer coisa, e quanto mais sensacionalista, melhor. Não há responsabilidade no caso de erros, de noticiário falso, vale tudo, desde que dê Ibope. É uma mídia tendenciosa, que não investiga e não ouve as opiniões divergentes, sua opinião depende das publicidades.

No Brasil, temos uma TV do ponto de vista do conteúdo e da linguagem, não retrata nossa diversidade, mas tem alta qualidade técnica, no nível das melhores do mundo. A grande maioria da população não tem outra forma de entretenimento e informação. A televisão tem o poder de pautar vidas, hábitos e a política, além de impor medo a todos os governos.

É essa mesma imprensa, que induz pessoas ao erro, que publica notícias do seu interesse. Irresponsabilidade que se configura no pior inimigo da liberdade de imprensa, porque pode provocar reações autoritárias e danos irreversíveis. O caso mais recente é o da brasileira na Suíça, que a maior rede de televisão brasileira transformou em manchete sem ao menos falar com as autoridades locais.

Escrever para um jornal, fotografar, falar no rádio ou televisão e mesmo manter um blogs e sites constitui uma responsabilidade social. Não se pode valer dessa posição para se difundir boatos, nem inverdades. É preciso checar, levantar o fato, mencionar ou desfazer as dúvidas e suspeitas existentes. É também preciso se garantir o direito de ser mencionada a versão da parte acusada para evitar a notícia tendenciosa.

Os erros das grandes redes de televisão vão ficar na história do nosso jornalismo. Sensacionalismo, irresponsabilidade e abuso de poder. É por esta e muitas outras, como o caso da escola de Base, o caso “Eloá”, garota morta no seqüestro, o recente caso da suposta agressão a uma brasileira na Suiça,entre tantos outros, que é mais que necessário seguir o exemplo de emissoras de televisão como a BBC, de Londres, onde os responsáveis pela tv têm que responder ao público em programa ao vivo sobre seus erros e acertos. Afinal, as redes de televisão são concessões públicas e os cidadãos têm o direito de questioná-las em seus erros, assim como os responsáveis têm o dever de prestar as informações como qualquer outro serviço público.

* Taís é jornalista, é editora do blog CINE JORNALISMO EM PAUTA

FENAJ planeja realização do V Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem

Arthur Lobato, diretor executivo da FENAJ

A luta dos repórteres cinematográficos pelo reconhecimento e valorização de seu trabalho deverá ganhar novo impulso com a proposta de realizar o V Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem (ENJI). O assunto será discutido na reunião do Conselho de Representantes em 21 e 22 de março próximo, em Brasília. O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte demonstrou interesse em sediar o evento. Ao mesmo tempo, há um movimento pela criação de Comitês de Defesa dos Jornalistas de Imagem nos Sindicatos da categoria.

O Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem é o espaço de debate do segmento da categoria dos jornalistas que envolve repórteres cinematográficos, fotográficos, ilustradores e diagramadores. Com a desistência do Sindicato da Bahia, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte se dispôs a discutir no Conselho a possibilidade de sediar o V ENJI. “Após o Carnaval nos deteremos, juntamente com o Sindicato do RN, na elaboração do projeto do Encontro, que ainda não tem data definida e vai depender dos debates do Conselho de Representantes”, conta Arthur Lobato, da Executiva da FENAJ.

Acúmulo de funções sem a devida remuneração, como as de motorista, operador de telepronter e de câmera de estúdio, excesso de jornada de trabalho e enquadramento funcional como operadores de câmera, são algumas das dificuldades que os repórteres fotográficos enfrentam no seu cotidiano profissional.

“Há um conflito entre as legislações profissionais dos jornalistas e radialistas do qual as empresas se beneficiam para pagar baixos salários e submeter os repórteres cinematográficos a jornadas de trabalho superiores às previstas na regulamentação dos jornalistas”, constata Arthur Lobato. Ele orienta os profissionais que estejam submetidos ao enquadramento funcional errado e a condições de trabalho precárias a procurarem as assessorias jurídicas dos Sindicatos de seus respectivos estados ou regiões.

Em várias ações individuais ou encaminhadas por Sindicatos de Jornalistas já houve ganho de causa com os tribunais reconhecendo as diferenciações entre repórter cinematográfico e operador de câmera, determinando que as empresas procedessem a alteração no enquadramento dos repórteres cinematográficos. “Mas, invariavelmente, cada ação depende do entendimento do juiz”, registra Lobato, lembrando que também já ocorreram situações onde tribunais rejeitaram ações com este pleito. Ele espera que este problema seja resolvido com a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas, cuja proposta a FENAJ já encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Comitês Regionais
Lobato acrescenta que uma das alternativas para a valorização e reconhecimento do trabalho dos repórteres cinematográficos é a organização da categoria em torno de seus Sindicatos. “Estamos estimulando nossos colegas a constituírem Comitês de Defesa dos Jornalistas de Imagem como o que foi constituído no Sindicato de Minas Gerais”, diz. Ele resgata que trabalhos como os de acompanhamento de jurisprudência, de debate dos problemas do segmento e de atividades de reciclagem e atualização profissional são de fundamental importância para a categoria refletir e se posicionar sobre questões como o direito autoral, a introdução de novas tecnologias e mesmo para inclusão de cláusulas com reivindicações que lhes assegurem direitos nos acordos ou convenções coletivas.

Publicado no site da FENAJ em 16/02/2009

Direito de Acesso a Informações Públicas

"Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado".

Constituição Federal, inciso 33 do artigo 5º (Dos Direitos e Garantias Fundamentais)

Previsto na Constituição de 1988, o direito dos brasileiros de ter acesso a informações públicas no Brasil nunca foi regulamentado. Não há no país um caminho institucional e facilitado para um cidadão receber documentos do Estado.

Este é um debate que interessa a toda a sociedade.

Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas

O Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas será realizado dias 1 e 2 de abril em Brasília com a seguinte programação:
Quarta-feira (01.abril.2009)Local: auditório da TV Câmara (Câmara dos Deputados, Brasília, DF)
19h - 21h "Democracia, Cidadania e Direito de Acesso a Informações Públicas"
(Representantes dos Três Poderes)
Quinta-feira (02.abril.2009)
Local: auditório do Interlegis (Senado, Brasília, DF)
9h00 - 10h45 "Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo"
(Convidados internacionais)
11h às 12h00 - "Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil"
14h30 - "Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso"
O Fórum, criado em 2003, é uma entidade sem fins lucrativos nem conotação político-partidária. Reúne 21 organizações da sociedade civil. A entidade tem, entre seus objetivos, a meta de "promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil".
As inscrições gratuitas podem ser feitas no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas Informação Pública.

FENAJ 2009

foto: Arthur Lobato

Reunida em Brasília nos dias 24 e 25 de janeiro, a Diretoria Executiva da FENAJ fez um balanço das atividades propostas em seu planejamento e definiu novas ações para o próximo período. A campanha de defesa do diploma deve estar ligada à campanha em defesa da criação do Conselho Federal dos Jornalistas(CFJ).

Cesare Battisti e a conspiração da CIA

* Altamiro Borges

A oposição de direita e sua mídia têm aproveitado o caso Cesare Battisti para atacar o presidente Lula, que num gesto soberano e legítimo deu asilo político ao escritor italiano. Todas as noites, o casal global do Jornal Nacional apimenta as críticas, bem diferente da postura adotada quando do exílio do ditador paraguaio Alfredo Strossner. Já os jornais Folha e Estadão publicaram editoriais insinuando que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria simpatias por “terroristas de esquerda”. Até a revista Carta Capital, um veículo progressista, reforçou estranhamente o coro crítico.

Parlamentares tucanos e demos, estes egressos do partido da ditadura militar brasileira, fizeram questão de se solidarizar com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o barão da mídia, que numa reação midiática retirou seu embaixador de Brasília. Caraduras, afirmam que a Itália é um exemplo de democracia para justificar o envio do escritor à prisão perpétua neste país. Nada falam sobre a trajetória ultradireitista de Berlusconi, das suas alianças com partidos neofascistas ou da recente medida do seu governo que impede que ele seja julgado por crimes de corrupção.

“Um bode expiatório conveniente”

O caso Cesare Battisti é complexo, mas não justifica a gritaria da direita servil e da mídia venal. França e Japão já deram asilo político aos condenados pela justiça italiana e não houve o mesmo alarde. O bufão Berlusconi e o processo jurídico neste país não são levados muito a sério. Como apontou Maria Inês Nassif, num excelente artigo no jornal Valor, Battisti foi condenado à prisão perpétua sem qualquer direito de defesa. As testemunhas que o acusaram de quatro assassinatos gozam da delação premiada e há indícios de que uma foi torturada. Dois dos citados homicídios foram cometidos no mesmo dia 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distancia um do outro.

“[Battisti] nunca esteve num tribunal para defender-se das acusações e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz”, afirma a colunista no artigo “Um bode expiatório conveniente à Itália”. Para ela, “diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período negro na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos poucos afeitos à ordem democrática”.

EUA subornam políticos e jornalistas

O livro recém-lançado “Legado de cinzas, uma história da CIA”, do jornalista estadunidense Tim Weiner, vencedor do prêmio Pulitzer, confirma a tese de Maria Inês Nassif de que o período em que Battisti participou da luta armada, nos anos 70, foi um dos mais tumultuados e sombrios da história recente da Itália. O clima era de guerra. Com base em inúmeros documentos oficiais, o autor demonstra que o serviço de espionagem e terrorismo dos EUA teve participação ativa no processo político italiano, financiando partidos da direita e realizando ações de sabotagem.

“A CIA gastou vinte anos e pelos menos US$ 65 milhões comprando influência em Roma, Milão e Nápoles”. McGeorge Bundy, diretor da agência, chamou o programa de ações secretas na Itália de ‘a vergonha anual’. Thomas Fina, cônsul-geral dos EUA em Milão durante o governo Nixon, confessou que a CIA subsidiou o partido democrata-cristão e deu milhões de dólares para bancar “a publicação de livros, o conteúdo de programas de rádio, subsidiando jornais e jornalistas”. Ele se jacta que “tinha recursos financeiros, recursos políticos, amigos e habilidade para chantagear”.

Em outro trecho, Tim Weiner revela que a ingerência ianque se intensificou a partir de 1970. “Com aprovação formal da Casa Branca, houve a distribuição de US$ 25 bilhões a democratas cristãos e neofascistas italianos. O dinheiro foi dividido na ‘sala dos fundos’ – o posto da CIA no interior da suntuosa embaixada americana”. Giulio Andreotti “venceu a eleição com injeção de dinheiro da CIA. O financiamento secreto da extrema direita fomentou o fracassado golpe neofascista em 1970. O dinheiro ajudou a financiar as operações secretas da direita – incluindo bombardeios terroristas, que a inteligência italiana atribuiu à extrema esquerda”. Como se nota, não houve inocentes neste período sombrio, nem a mídia corrompida pela CIA.

Fonte: Blog do Miro


* Miro é jornalista, colunista do site Vermelho

Lula afirma que vai realizar Conferência Nacional de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em Belém, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Em entrevista coletiva após sua participação em atividades relacionadas ao Fórum Social Mundial o presidente afirmou que o governo vai realizar a conferência.

A realização da I Conferência Nacional de Comunicação é uma reivindicação de diversas organizações e movimentos sociais. Há cerca de um ano e meio, um grupo de entidades e mais duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados (a de Direitos Humanos e Minorias – CDHM – e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI) criaram a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. No início de dezembro, a comissão apresentou ao Executivo a sua proposta para a convocação e organização do processo.

O decreto vai estabelecer a data de realização da etapa nacional e definir o órgão de governo responsável pela execução da conferência. Considerando as experiências das demais conferências, o texto pode, ainda, estabelecer o formato das etapas preparatórias, a temática e os objetivos da conferência, além de definir também o grupo de trabalho responsável por coordenar o processo.