XVII ENJAC - Goiânia 2009

O 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação será realizado em Goiânia de 1º a 4 de outubro com o tema “Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui”. Além de um ato público em defesa do diploma, mais uma atividade foi acrescentada à programação do evento, o fortalecimento da Campanha Nacional Contra a Precarização das Relações de Trabalho dos Jornalistas.

Serão lançados novos materiais impressos e para utilização via internet, com o objetivo de combater fraudes como a pejotização, que retiram direitos da categoria.

Confira a programação completa:
XVII ENJAC - Goiânia - 2009

Ato na Câmara instala a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma

Um café da manhã bastante concorrido na Câmara dos Deputados marcou nesta quarta-feira (23/09) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com a participação de 203 deputados e 12 senadores. A coordenadora da Frente, Deputada Rebecca Garcia (PP/AM), anunciou que nos próximos dias fará contatos para encaminhamento de matérias de interesse dos jornalistas e da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão.

O lançamento da Frente foi prestigiado por 31 deputados, dois senadores, pelos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Antônio Paulo. Aloísio Lopes e Arthur Lobato, e pelos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Município do Rio de Janeiro. Guto Camargo, César Vanderley, Romário Schettino e Suzana Blass, respectivamente. Homenageando a categoria, a deputada Rebecca Garcia convidou para compor a mesa que coordenou o ato a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), o deputado Emiliano José (PT/BA), que são jornalistas, além do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo.

Rebecca anunciou que a primeira ação da Frente será o contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para encaminhamento da PEC 386/09, a PEC dos Jornalistas. Outra ação será a retomada de contato com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para analisar todas as matérias de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora anunciou, também, que é objetivo da Frente realizar um seminário em outubro sobre as propostas de elaboração de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o relator da matéria, o deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer na CCJC na primeira semana de outubro. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação desta matéria e a instalação desta Frente Parlamentar vai ajudar bastante neste sentido”, avaliou.

Já o presidente da FENAJ registrou a grande expectativa dos jornalistas brasileiros com relação ao posicionamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, gerando uma crise que ameaça a própria regulamentação da profissão. “Esse é o lugar apropriado, no Congresso Nacional, para encontrarmos um meio de contornar essa ameaça séria que hoje paira sobre a profissão que é a desregulamentação geral, situação que não interessa à categoria e degrada o direito do cidadão de ter informação com qualidade”, destacou.

Publicado em:
http://www.fenaj.org.br

América Latina dá passos para a democratização da comunicação

Arquivo pessoal

22/09/2009
Redação*
FNDC


Novos caminhos para a democratização da comunicação na América Latina começam a ser trilhados. Exemplo disso é a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Brasil e o polêmico projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, apresentado pela presidente argentina Cristina Kirchner. O argentino Guillermo Mastrini, em entrevista a este e-Fórum, avalia que essas iniciativas são reflexo das mudanças no contexto político da América Latina (AL).


Guillermo Mastrini, licenciado em Ciências da Comunicação e docente da Universidade de Buenos Aires (UBA) e da Universidade Nacional de Quilmes, considera que a caminhada para a democratização dos meios ainda é longa, mas que nunca antes a participação da sociedade civil foi tão ativa. Hoje, na América Latina, garante ele, uma maioria de governos moderadamente de esquerda ou de centro-esquerda, está disposta a buscar, ainda que lentamente, uma outra configuração dos sistemas de comunicação.

Em entrevista concecida ao e-Fórum, o professor e autor do livro “Los dueños de la palabra”, lançado na última sexta-feira (18), em Buenos Aires, fala sobre a nova lei argentina de comunicação audiovisual, a concentração dos meios, a necessidade de políticas públicas e a luta por uma comunicação mais democrática. Leia a seguir:

O projeto da nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (confira aqui), aprovado no último dia 17 pela Câmara dos Deputados da Argentina, vem gerando polêmica. Qual a sua avaliação sobre o projeto?

Mastrini: Eu creio que em termos gerais é um bom projeto, ele avança notavelmente no sentido de definir a radiodifusão e o sistema de comunicação audiovisual numa abordagem mais ampla, como um conceito de liberdade de expressão vinculado ao direito à comunicação e não a uma liberdade de expressão entendida no sentido estreito e que somente é garantida àqueles que detêm o controle dos meios. Ou seja, é um conceito de liberdade de expressão que garante ao conjunto da cidadania a participação nos meios.

Logicamente, como ocorre em toda a América Latina - podemos ver isto recorrentemente na Venezuela, no Equador, na Bolívia e também no Brasil - cada vez que um governo quer legislar a radiodifusão, dar aos serviços de comunicação um sentido democrático, os donos dos meios midiáticos imediatamente começam a dizer que se trata de um ataque à liberdade de expressão. Na verdade, trata-se de um ataque a “sua” liberdade de expressão, porque a liberdade das empresas pretende ser absoluta. Eles acham que são os únicos com direitos para transmitir, dominam todos os meios e não querem nenhuma restrição. Quando se criam novos direitos para outros cidadãos, obviamente, se entra em choque com esses interesses. Isso precisa ser entendido.

A Argentina tem até hoje uma legislação com clara concepção autoritária, que provém da ditadura [ocorrida no país entre os anos de 1976 e 1983], e nesse sentido é muito importante que se possa sancionar essa nova lei.

De que forma essa Lei contribui para uma comunicação mais democrática na Argentina?

Mastrini: Bom, para começar, há um grande avanço ao que se reserva em torno de 33% , um terço do espectro radioelétrico, às organizações sem fins lucrativos. Quero dizer, a Lei concebe que essas organizações não só podem ser licenciadas, como devem ter um espaço reservado, porque, senão, se torna um direito falho. Para nós, esse é um ponto muito, mas muito importante na ideia de avançar para uma democratização da comunicação.

Além disso, avança também na “desmonopolização”, ou seja, impõe limitações importantes aos grandes grupos econômicos para serem proprietários dos meios de comunicação. Isso também implica a necessidade de retrair investimentos aos grupos multimídia surgidos na década de 90 restrições.

Eu diria que os principais elementos que a Lei possui, em matéria de democratização da comunicação, são as ações de caráter anti-monopólio e o aumento da participação da sociedade civil nos meios de comunicação.

A presidente Cristina Kirchner determinou a retirada das empresas telefônicas do controle da TV a cabo no novo projeto. Como o senhor vê isso?

Mastrini: Eu acho, e essa é uma posição muito pessoal, que as telefônicas vão acabar entrando de toda forma no setor de serviços audiovisuais. Nesse sentido, penso que seria melhor regular a maneira como vão entrar, e não esperar que entrem para depois regular.

Agora, é certo que não haveria consenso político para aprovar o projeto, se não fosse feita essa retirada. Então, podemos observar de duas maneiras essa modificação. Se observarmos do ponto de vista de qual lei, seria a melhor, creio, a que permitia o ingresso, mas que o regulava de forma claramente anti-monopólica. Mas, acho que na política, nem sempre o melhor é o mais adequado – se essa melhor redação levaria a uma rejeição da lei, de nada adiantaria. Com a modificação, muitos deputados votaram a favor do projeto, e é isso que importa. Me parece, então, que é um saldo positivo ter feito a mudança. Em termos estritamente técnicos, porém, não estou de acordo.

Qual o papel do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer)? Por que ele não consegue evitar a existência dos monopólios/oligopólios?

Mastrini: Bem, a atual legislação permitiu a conformação de oligopólios. O objetivo da nova lei é gerar um marco normativo que os impeça.

O Comfer não regula, só aplica a lei. É aquele que tem o poder de polícia em relação à radiodifusão. Tem participação também na publicação das licenças, mas não é concretamente um regulador, é uma agência de controle e de aplicação. Regular fica nas mãos exclusivamente do Congresso da nação.

Em sua pergunta, está implícita a dúvida em relação à capacidade que a futura autoridade terá para aplicar e fazer cumprir a nova legislação [no projeto aprovado pela Câmara, está prevista a criação de um órgão específico para os Serviços de Comunicação Audiovisual]. Também temos dúvida quanto a isso, porque o poder dos meios de comunicação é muito grande.

É preciso destacar que a nova lei da radiodifusão vem precedida de uma enorme pressão social, algo parecido – mas com menos tradição e fortaleza – ao FNDC. O que nós chamamos de Coalizão por uma Radiodifusão Democrática elaborou a base do projeto, não escreveu a Lei, mas ajudou a construí-la baseando-se na filosofia de um projeto de origem arraigada na mobilização popular por uma radiodifusão democrática.

Políticas Públicas
Em países como Venezuela, Chile, mais recentemente o Equador, começam a discutir a reformulação das leis de comunicação. Como o senhor avalia esse novo cenário na AL?

Mastrini: Temos que entendê-lo num contexto histórico. Na AL, os donos dos grandes meios historicamente dizem que a melhor lei é aquela que não existe, e o que eles fizeram foi pressionar para que não houvesse regulação dos meios.

Neste momento, a dinâmica do mercado comunicacional, com a erupção das novas tecnologias, de novos setores como as empresas telefônicas, fazem com que seja muito importante ter que regular. Porque há novos atores, há novas políticas para desenvolver, e nesse sentido é necessário que se estabeleçam regras de jogo claras.

O que mudou, em relação à história, é a situação política. Estamos num contexto diferente do que tradicionalmente ocorreu. Hoje, há uma maioria de governos na região moderadamente de esquerda ou de centro-esquerda. Nessa conjuntura, evidenciou-se que os acordos feitos pelos governos que não eram desses campos, com os proprietários dos meios, não eram tão nítidos. Assim, se abriu a discussão de como regular a comunicação. O que deveria ter sido feito desde as origens da radiodifusão. É curioso que não se tenha feito antes, e, portanto, resulta tão conflitante fazê-lo nesse momento.

Em relação às políticas públicas de comunicação, qual é o panorama na AL?

Mastrini: O interessante nesse ponto é que se voltou a falar das políticas de comunicação no continente latino-americano. Esse tema teve muito fervor e incidência na década de 1970 e depois entramos em um túnel escuro nos anos de 1980 e 1990, onde era praticamente um palavrão mencionar a expressão “políticas de comunicação”. Por sorte, hoje está se abordando o tema.

Eu digo sempre que há três atores principais nas políticas de comunicação: o Estado, as empresas e a sociedade civil. Creio que pela primeira vez a sociedade civil está participando. Em geral, se revisamos a história das políticas de comunicação, dos três atores só participavam dois, as empresas e o Estado.

Há uma redefinição das políticas de comunicação, em alguns casos se avançou mais em termos de democratização, em outros nem tanto. E nesse processo se destaca a consciência da sociedade civil de que precisa intervir, é claro que essa intervenção nem sempre tem a força necessária, mas esse é um processo de organização que leva tempo.

Que medidas precisam ser preconizadas para expandir as políticas de comunicação na AL?

Mastrini: O primeiro passo que temos a dar na América Latina são leis de radiodifusão elaboradas de maneira democrática e com participação social. Agora, esse é um ponto de partida, a aplicação dessas leis requer um trabalho contínuo. A lei não é o ponto de chegada da política de comunicação, é a base. Para a realização dessa política, há uma tarefa social importante que é o acompanhamento diário para construir uma comunicação melhor e mais democrática.

Qual sua avaliação sobre a adoção do modelo da TV digital brasileiro em outros países latino-americanos?

Mastrini: Acho que teria sido melhor que todos os países tivessem negociado juntos. O fato de o Brasil ter negociado sozinho, primeiro, e depois ter conseguido que o resto dos países assumisse o modelo, marca claramente a importância do país, neste momento, como líder regional.

Se pensarmos nas diretrizes estratégicas regionais, creio que teria sido melhor ter negociado. Porque assim, quem conseguiu as melhores condições foi o Brasil. De toda a forma, teria sido melhor para o conjunto da sociedade negociar integralmente com os países condições boas para todos, levando em consideração o mercado. Está claro, porém, que o fato de vários países escolherem a norma japonesa permitirá alguma integração regional em matéria de políticas industriais. Depois teremos problemas derivados do fato de não ter-se negociado conjuntamente e ainda bastante disputa em termos dos direitos e tutelas de cada um dos países.

Concentração dos meios

No livro "Los dueños de la palabra", que está lançando agora, o senhor trata da concentração dos meios de comunicação. Fale um pouco desse livro.

Mastrini: Nossos trabalhos nos revelam médias, logicamente tudo é variável, mas em termos gerais, no sistema de comunicações, as quatro primeiras empresas de cada mercado concentram 80% da propriedade, não só dela, mas das audiências – e esses são números muito altos. São níveis realmente significativos para qualquer indústria, principalmente para uma indústria onde estão em jogo os valores simbólicos, a difusão de ideias.

Precisamos dizer que, de todos os mercados que nós estudamos – imprensa gráfica, rádio, televisão, televisão a cabo ou por assinatura, telefonia móvel e fixa –, os mais concentrados são os mercados telefônicos. Também vimos que há uma tendência das grandes empresas telefônicas em expandir-se para o setor audiovisual, especialmente primeiro via cabo. E há uma tendência de que duas grandes empresas telefônicas da região cada vez tenham mais penetração em todos os mercados – a telefônica da Espanha e a Telmex do México estão praticamente presentes em todos os países da América Latina e cada vez ganhando mercados.

Quais são as características e problemas semelhantes nos países nessa questão da concentração?

Mastrini: Em geral, os níveis de concentração são muito similares. Como nós havíamos estudado, os países maiores, com maior população, têm maiores mercados, e por isso um pouco mais de diversidade que os países pequenos. Pela simples questão de que o tamanho do mercado permite a existência de mais meios. De toda forma, os níveis de concentração são muito altos em todos os países.

Onde é mais amena a concentração dos meios de comunicação?

Mastrini: Podemos dizer que no Brasil o nível é menos alto, mas é muito alto também. Brasil e México, em alguns pontos, têm menos concentração. Pela simples razão de que como são mercados maiores, possuem mais meios. Mas ainda com níveis altíssimos. Verificamos os países maiores têm níveis mais baixos de concentração . Mas se pensamos de outra maneira, por exemplo no Brasil, a média pode estar em 75%, e dominar 75% num mercado tão grande e poderoso como o brasileiro, isso é ter uma potência econômica que nenhum grupo tem no resto do continente.

Como fica a comunicação comunitária em relação à concentração dos meios?

Mastrini: Em geral, há muito pouca regulação que favoreça a comunicação comunitária. Temos um exemplo recente muito bom, surgido no ano passado, que é o caso do Uruguai. Lá, pela primeira vez, tem uma legislação importante em matéria de radiodifusão comunitária, mas em termos gerais, há muito atraso. A legislação chilena é muito, muito ruim, porque quase condena a existência da comunicação comunitária em vez de incentivá-la. A mexicana também é bem ruim. E por aqui, na Argentina, estamos no começo.

A nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual argentina permitirá, sem ser uma lei específica de radiodifusão comunitária, estimular o setor a partir do forte incentivo que dará às Organizações Não Governamentais. Mas há muito a ser feito em matéria de radiodifusão comunitária.

Quais são as carências e méritos encontrados quando se trata dos marcos regulatórios?

Mastrini: Os meios de comunicação estavam acostumados a uma regulação que os protegesse e nunca enfrentasse seus interesses. Isto tem sido tradicional na AL. Sempre a regulação dos meios favoreceu a expansão dos grupos multimídias. E é por isso que, se fizermos um processo de revisão e visualizarmos uma nova tendência na qual se possa compreender que não só os meios de comunicação devem ser os favorecidos, mas sim todo o conjunto, estaremos numa etapa mais democrática na comunicação.

O que mudou desde a publicação de “Periodistas y Magnates” [seu livro anterior, também publicado em conjunto com Martín Becerra] até “Los dueños de la palabra”?
Mastrini: Não mudou muita coisa. O que se confirma é uma tendência de alta concentração. Nós destacamos como diferença principal o fato de as telefônicas, sobretudo as empresas Telefônica e Telmex, como eu já apontei, estarem cada vez mais presentes em todos os mercados da AL e como as maiores do setor. Nesse sentido, parece uma questão chamativa, para se dizer o mínimo, que está se formando no nível telefônico uma espécie de duopólio, um monopólio de dois. E que vai ter, sem dúvida, uma incidência no setor audiovisual.

Democratização da comunicação

Quais são os desafios para a democratização da comunicação?

Mastrini: O fundamental é que se possa estabelecer em todos os países uma regulação que limite claramente o desenvolvimento dos monopólios e dos oligopólios. Que, ademais, estimule uma política pública. Não basta limitar os monopólios, creio que uma política pública de comunicação tem que, além disso, promover a diversidade. O mercado por si mesmo não está em condições de promover a diversidade, portanto, resulta fundamental que haja uma intervenção do Estado para garantir meios diversos.

Como fazer para a sociedade se envolver mais?
Mastrini: Eu acho que é um trabalho que a própria sociedade deve fazer. Não há uma receita. Acho, claro, que o fato de existirem organizações como o FNDC, ou organizações democráticas que tenham presença social e cotidianamente se vinculem a sindicatos, a movimentos de base é importante. Não é uma tarefa fácil. Então, tudo que se faz serve para avançar. Logicamente, sempre se falta recurso, boas articulações, sobretudo termos capacidade de articulação com outras instâncias. Acho que é mais ou menos isso, seguir trabalhando, participando, estando presente.

Confecom

Em relação ao Brasil, como o senhor vê a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação?

Mastrini: Nós vemos com muita expectativa, porque neste momento, o Brasil, em ternos políticos gerais – não específico da radiodifusão –, está se transformando numa referência inquestionável para toda a América Latina. Nesse sentido, o que acontece no Brasil vai ser importante. Nós, por exemplo, esperamos que finalmente o governo de Lula possa sancionar uma lei de radiodifusão democrática.

Mas eu vejo isso com certo ceticismo. Parece-me que o governo Lula tem mantido uma relação de equilíbrio. Com muitas virtudes em muitas áreas, em matéria de políticas de comunicação, mas ainda não enfrentou os grandes grupos de multimídia. Não digo que esteja a favor, mas tem tido uma relação de equilíbrio, especialmente com o grupo Globo. Se considerarmos a norma de televisão digital, vemos que não há confrontação. Não que ela deveria acontecer, mas me parece que seria melhor se privilegiassem mais os interesses da sociedade civil, editando uma lei de radiodifusão emanando a vontade popular e não só levando em consideração os interesses dos grandes grupos corporativos.

Espero que a Conferência Nacional de Comunicação, que se levará a cabo agora em dezembro, seja um passo a mais nesse sentido. Eu vi, por exemplo, que revogaram uma lei de radiodifusão da ditadura [Lei de Imprensa], mas ainda não sancionaram uma nova. Isso ficou um tanto complexo, é como se vocês estivessem na metade do caminho, e creio que seria muito importante para o Brasil percorrer a outra metade para finalizar essa questão.

*Com a colaboração de Fabiana Reinholz

A DIFÍCIL ARTE DE SER MULHER

*Frei Betto

Hours concours em Cannes, um dos filmes de maior sucesso no badalado festival francês foi "Ágora", direção de Alejandro Amenabar.

A estrela é a inglesa Rachel Weiz, premiada com o Oscar 2006 de melhor atriz coadjuvante em "O jardineiro fiel", dirigido por Fernando Meirelles.

Em "Ágora" ela interpreta Hipácia, única mulher da Antiguidade a se destacar como cientista. Astrônoma, física, matemática e filósofa, Hipácia nasceu em 370, em Alexandria. Foi a última grande cientista de renome a trabalhar na lendária biblioteca daquela cidade egípcia. Na Academia de Atenas ocupou, aos 30 anos, a cadeira de Plotino. Escreveu tratados sobre Euclides e Ptolomeu, desenvolveu um mapa de corpos celestes e teria inventado novos modelos de astrolábio, planisfério e hidrômetro.

Neoplatônica, Hipácia defendia a liberdade de religião e de pensamento. Acreditava que o Universo era regido por leis matemáticas. Tais ideias suscitaram a ira de fundamentalistas cristãos que, em plena decadência do
Império Romano, lutavam por conquistar a hegemonia cultural.

Em 415, instigados por Cirilo, bispo de Alexandria, fanáticos arrastaram Hipácia a uma igreja, esfolaram-na com cacos de cerâmica e conchas e, após assassiná-la, atiraram o corpo a uma fogueira. Sua morte selou, por mil anos, a estagnação da matemática ocidental. Cirilo foi canonizado por Roma.

O filme de Amenabar é pertinente nesse momento em que o fanatismo religioso se revigora mundo afora. Contudo, toca também outro tema mais profundo: a opressão contra a mulher. Hoje, ela se manifesta por recursos tão sofisticados que chegam a convencer as próprias mulheres de que esse é o caminho certo da libertação feminina.

Na sociedade capitalista, onde o lucro impera acima de todos os valores, o padrão machista de cultura associa erotismo e mercadoria. A isca é a imagem estereotipada da mulher. Sua autoestima é deslocada para o sentir-se desejada; seu corpo é violentamente modelado segundo padrões consumistas de beleza; seus atributos físicos se tornam onipresentes.

Onde há oferta de produtos - TV, internet, outdoor, revista, jornal, folheto, cartaz afixado em veículos, e o merchandising embutido em telenovelas - o que se vê é uma profusão de seios, nádegas, lábios, coxas etc. É o açougue virtual. Hipácia é castrada em sua inteligência, em seus talentos e valores subjetivos, e agora dilacerada pelas conveniências do mercado. É sutilmente esfolada na ânsia de atingir a perfeição.

Segundo a ironia da Ciranda da bailarina, de Edu Lobo e Chico Buarque, "Procurando bem / todo mundo tem pereba / marca de bexiga ou vacina / e tem piriri, tem lombriga, tem ameba / só a bailarina que não tem". Se tiver, será execrada pelos padrões machistas por ser gorda, velha, sem atributos físicos que a tornem desejável.

Se abre a boca, deve falar de emoções, nunca de valores; de fantasias, e não de realidade; da vida privada e não da pública (política). E aceitar ser lisonjeiramente reduzida à irracionalidade analógica: "gata", "vaca", "avião", "melancia" etc.

Para evitar ser execrada, agora Hipácia deve controlar o peso à custa de enormes sacrifícios (quem dera destinasse aos famintos o que deixa de ingerir...), mudar o vestuário o mais frequentemente possível, submeter-se à cirurgia plástica por mera questão de vaidade (e pensar que este ramo da medicina foi criado para corrigir anomalias físicas e não para dedicar-se a caprichos estéticos).

Toda mulher sabe: melhor que ser atraente, é ser amada. Mas o amor é um valor anticapitalista. Supõe solidariedade e não competitividade; partilha e não acúmulo; doação e não possessão. E o machismo impregnado nessa cultura voltada ao consumismo teme a alteridade feminina. Melhor fomentar a mulher-objeto (de consumo).

Na guerra dos sexos, historicamente é o homem quem dita o lugar da mulher.. Ele tem a posse dos bens (patrimônio); a ela cabe o cuidado da casa (matrimônio). E, é claro, ela é incluída entre os bens... Vide o tradicional costume de, no casamento, incluir o sobrenome do marido ao nome da mulher.

No Brasil colonial, dizia-se que à mulher do senhor de escravos era permitido sair de casa apenas três vezes: para ser batizada, casada e enterrada... Ainda hoje, a Hipácia interessada em matemática e filosofia é, no mínimo, uma ameaça aos homens que não querem compartir, e sim dominar. Eles são repletos de vontades e parcos de inteligência, ainda que cultos.

Se o atrativo é o que se vê, por que o espanto ao saber que a média atual de durabilidade conjugal no Brasil é de sete anos? Como exigir que homens se interessem por mulheres que carecem de atributos físicos ou quando estes são vencidos pela idade?

Pena que ainda não inventaram botox para a alma. E nem cirurgia plástica para a subjetividade.


*[Autor de "A arte de semear estrelas" (Rocco), entre outros livros], escritor e assessor de movimentos sociais.]

Delegação de Minas Gerais para o 17º Enjac

Os participantes do ENJAC MINAS 2009 discutiram e deliberaram sobre questões relativas ao segmento de assessoria, que serão levadas ao 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (Enjac), de 1º a 4 de outubro, em Goiania, Goiás.

Os jornalistas reunidos no ENJAC MINAS elegeram, também, através de assembleia geral, a delegação de Minas Gerais para o 17º Enjac. São eles:

Aloisio Lopes
Gê Alves (Uberaba)
Janaina da Mata
José Milton
Lidyane Ponciano
Taís Ferreira
Verônica Pimenta
suplentes
Adriano Boaventura
Rogério Hilário.

A Assembleia Geral aprovou que o SJPMG consulte os Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Jornalismo para a indicação de um delegado estudante para representar Minas Gerais no 17º Enjac.

Carta de Belo Horizonte - ENJAC MINAS 2009

Os jornalistas reunidos no Encontro dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação, realizado em Belo Horizonte nos dias 18 e 19 de dezembro, aprovaram a Carta de Belo Horizonte definindo prioridades para o fortalecimento da categoria. Em especial, a proposta de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho, revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Foto: Alessandro Carvalho




CARTA DE BELO HORIZONTE

Um dos grandes desafios e uma das lutas dos jornalistas brasileiros é atualizar a regulamentação profissional e resgatar a exigência da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a exigência do diploma é uma ameaça não só à profissão, mas também um golpe contra a sociedade, que tem o direito à informação, consagrado na Constituição da República.

A concretização deste direito pressupõe acesso à informação de qualidade, processada por profissionais capacitados, que tenham compromisso com o interesse público e com a ética. Angariar o apoio de entidades e lideranças da sociedade civil às ações pela exigência do diploma de Jornalismo para o exercício desta profissão é essencial para reverter o prejuízo causado pelo STF à categoria e à sociedade. É urgente ampliar a mobilização da categoria, estudantes e professores de jornalismo e da sociedade, e empreender todos os esforços junto aos parlamentares federais para que seja rápida a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional, apresentada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Os jornalistas que atuam em assessorias de comunicação têm um desafio particular quando se trata de regulamentação profissional: o reconhecimento da função pela legislação profissional, já que a última iniciativa de atualizar o Decreto nº 972-69, apesar de aprovada pelo Congresso Nacional, foi vetada pelo Poder Executivo em 2006. Esta Assembleia declara, em razão disso, apoio à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) nas ações que busquem este objetivo, absolutamente indispensável para se adequar à realidade.

As iniciativas em âmbito estadual e municipal visando exigir a formação em Jornalismo em concursos públicos para o cargo de jornalista são importantes e serão defendidas, mas não substituem a necessidade de uma legislação profissional única, independente da natureza das empresas ou órgãos em que os jornalistas atuam. Da mesma forma, consideramos essencial que o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros esteja cada vez mais presente no desempenho de nossas atividades profissionais, como instrumento único de orientação, cujos princípios devem ser amplamente conhecidos e praticados.

A conduta ética que deve guiar o trabalho do jornalista independe do emprego para o qual foi contratado, pois o interesse público e a finalidade social de nossa profissão continuam sendo o fio condutor. As inovações tecnológicas e a complexidade das relações sociais na era da informação digital nos apresentam desafios.

Estes, por sua vez, constituem-se em oportunidades para aperfeiçoar nosso trabalho, buscando promover uma intermediação democrática e transparente na sociedade. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, bem como sua etapa estadual, serão espaços privilegiados para dialogar sobre estas questões com quem tem a melhor condição de avaliar nosso trabalho: a sociedade brasileira.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2009
Encontro dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação de Minas Gerais

NOVAS TECNOLOGIAS E O NOVO PAPEL DO JORNALISTA NAS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO

Tese proposta para o ENJAC MINAS 2009
Proponente: Taís T Ferreira

taisttf@yahoo.com.br
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2009

A internet cresceu muito rapidamente no Brasil. Já são 48 milhões de brasileiros conectados, segundo dados de pesquisa realizada em 2008 pelo comitê Gestor de Internet no Brasil (CETIC). Vivemos um período de profundas transformações que implicam em mudanças estruturais e regulatórias nas comunicações. Dessas transformações nasce um novo perfil de jornalistas e novas formas de jornalismo.

É a oportunidade de evoluirmos para exercícios mais instigantes do jornalismo, aproveitando ferramentas digitais e desenvolvendo formas colaborativas de produção cultural e consolidação da cidadania, através do trabalho em redes compartilhadas, fóruns de discussão, twitter, chat. Outro jornalismo é possível.

Os jornalistas em assessorias passaram a exercer atividades multimídias utilizando recursos do jornal, da televisão, rádio e internet, desenvolvendo um processo de comunicação integrada, mas é necessário explorar mais as possibilidades da rede e aproveitar com eficiência suas ferramentas. A informação online – de todo tipo – estará cada vez mais disponível. É preciso estar atento às mudanças. Jornalismo on line, webjornalismo, jornalismo eletrônico, jornalismo digital, Web rádio, web TV, blog, twiter, site.

No quadro atual, mais do que nunca precisamos de jornalistas com a perspectiva da responsabilidade social da sua profissão para a seleção de informações significativas e organização eficiente. Como bem observa o intelectual francês Dominique Wolton, quanto mais há informação, comentários e opiniões, mais indispensável é a função do jornalista, do campo do jornalismo, como mediador para selecionar, organizar e hierarquizar a informação.

Diante das novas tecnologias, temos pela frente novos desafios sobre os modos de fazer jornalismo. Se as fronteiras entre o campo jornalístico e outras formas de expressão e comunicação se estreitam, isso exige uma reflexão crítica e profunda sobre o jornalismo hoje.

Não é necessário abandonar a mídia convencional para ser multimídia. Independente da tecnologia, o objetivo da assessoria de imprensa é o relacionamento adequado e informação útil e fidedigna. Transparência, valorização de aspectos positivos, clareza, comunicação e responsabilidade social.

Katherine Fulton (2000) defende “O jornalismo e os jornalistas não vão desaparecer. Como fornecedores de significado e contexto entre todo ruído, eles podem tornar-se mais essenciais do que nunca. Eles terão novas funções, tais como facilitar boas conversações on-line, organizar arquivos e agregar e reformular informação recolhida através de muitas fontes”. Na era da comunicação digital, as características mais valorizadas dos meios do futuro serão a sua credibilidade e os seus laços com as comunidades que servem. O jornalista torna-se, assim, indispensável para dar credibilidade ao meio. Jornalistas que ajudem a distinguir notícias e opiniões confiáveis de rumores e propaganda que abarrotam a internet.

As redes sociaisAs redes sociais já desempenham papel mais importante que o acesso a emails no cenário da internet mundial. Em média, enquanto 65,1% dos usuários mundiais de internet acessam emails, 66,8% acessam redes sociais. "E o Brasil é o líder absoluto em redes sociais, com 85% de seus internautas que acessam pelo menos uma rede social" e nesta mesma proporção lêem blogs regularmente.

As “redes sociais virtuais” - sites de relacionamento que reúnem internautas com os mesmos interesses -, junto aos fotologs, videologs, listas de discussão, chats, blogs, videoconferências e programas de mensagens instantâneas, demonstram que a internet abriu espaços a milhões de vozes que agora encontram possibilidades de difusão incríveis.

A world wide web é uma teia gigantesca que conecta o global e o local em um tempo-espaço não-linear e instantâneo. Na cobertura de eventos ao vivo, a instantaneidade da transmissão, a abrangência global, a rapidez e o barateamento dos custos. A audiência se dá por compartilhamento.

Transparência, motivação e colaboração são elementos essências para a boa utilização de ferramentas nas redes sociais. Os caminhos do jornalismo apontam, então, para os interessados: os leitores, telespectadores, ou seja, o cidadão.
A tendência é a contextualização, análise e organização de conteúdos, inclusive os jornalísticos, em sites e blogs. Englobam textos, imagens – fixas e em movimento – e som, com conteúdos organizados por temas e as tecnologias que possibilitam processar e organizar.

As redes são uma realidade. Participar das mídias sociais significa falar com milhões de consumidores sobre sua empresa e exige monitoramento constante. É necessário planejamento de comunicação, disciplina, definição de público e plataforma a ser utilizada.

Uma nova ética profissional que leve em conta as complexidades contemporâneas talvez se constitua em um dos principais desafios do campo das Comunicações nos próximos anos.

"É a idéia de trabalhar para a comunidade, não para o comércio, não para si próprio, mas primariamente para o público, que precisa ser ensinada. A Escola de Jornalismo é para ser, em minha concepção, não somente não-comercial, mas anticomercial". ("The College of Journalism", North American Review, cit. por J. Scheuer in The Big Picture, 2008)

Talvez seja tempo de pensar menos na ameaça à liberdade de imprensa, e, pensar mais na responsabilidade social daqueles que escolheram a mídia como atividade profissional e empresarial, diz Venício Lima, citando o relatório da Hutchins Commission, publicado pela primeira vez em 1947, resumindo as exigências que os meios de comunicação teriam de cumprir em cinco pontos:

1. Propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião);
2. Servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados;
3. Retratar a imagem dos vários grupos com exatidão, registrando uma imagem representativa da sociedade, sem perpetuar os estereótipos;
4. Apresentar e clarificar os objetivos e valores da sociedade, assumindo um papel educativo; e, por fim,
5. Distribuir amplamente o maior número de informações possíveis.

Esses cinco pontos se tornariam a origem dos critérios profissionais do chamado "bom jornalismo" - objetividade, exatidão, isenção, diversidade de opiniões, interesse público - adotado nos Estados Unidos e presente nos Manuais de Redação de boa parte dos jornais nas democracias liberais.

Cabe aos jornalistas brasileiros e suas organizações de classe:

• Atuar na Conferência Nacional de Comunicação para a exigência de ouvidorias ou ombudsman nos grupos de mídia brasileiros e para a criação de observatórios de mídia para garantir sua manutenção.
• Atuar na Confecom para a regulamentação do controle público da infra-estrutura da rede de internet.
• Lutar pelo Conselho Federal de Jornalistas e pela regulamentação da profissão.
• Refletir e informar a sociedade sobre a responsabilidade social da mídia como atividade profissional e empresarial.
• Realizar cursos de capacitação em jornalismo on-line e suas ferramentas.
• Criar grupos para refletir e fazer uma leitura crítica da mídia.
• Divulgar e debater o código de ética dos jornalistas brasileiros.
• Lutar para que as empresas de comunicação respeitem o código de ética.
• Lutar pelo direito ágil de resposta na mídia brasileira.
• Implementar campanha específica de sindicalização em Assessorias.
• Implementar campanha de conscientização sobre a importância da contratação de jornalistas profissionais nas diversas funções possibilitadas pelas novas tecnologias dentro das Assessorias (web rádio, web tv, sites, blogs, twiter)

Kirchner x Clarín: o que está por trás da disputa na Argentina

11/09/2009
Redação*
Conversa Afiada


O grupo de comunicação Clarín — que se insurgiu contra uma operação da Receita Federal argentina, realizada nesta quinta-feira (10) na sede da empresa — é diretamente afetado pelo projeto que regula as comunicações, enviado ao Congresso daquele país pela presidente Cristina Kirchner.

Desde o envio do projeto, nos últimos dias, aumentou a temperatura do confronto entre os principais conglomerados da mídia, como o Clarín, e o governo Cristina Kirchner. “Esse confronto já era previsível”, afirma o jornalista Denis Moares, professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Em entrevista por telefone a Paulo Henrique Amorim, Denis Moraes, autor do livro A Batalha da Mídia — Governos Progressistas e Políticas de Comunicação na América Latina, ressaltou que o projeto do governo muda radicalmente a concentração da mídia na Argentina. A proposta, de 21 pontos, foi elaborada a partir da discussão com empresários, trabalhadores da comunicação, mães da Praça de Maio e empresários do setor, entre outros grupos sociais envolvidos. As audiências populares, em várias ocasiões, foram presididas pela própria Cristina Kirchner.

Entre as medidas propostas, há a proibição de um mesmo grupo empresarial concentrar atividades nos diferentes meios de comunicação — jornal, rádio, TV, revistas e internet, além da limitação ao número de emissoras de TV e rádio que cada grupo poderá manter. Para Denis de Moraes, essa legislação põe em confronto o grupo Clarín, mais poderoso conglomerado de mídia da Argentina, e o governo federal. “O objetivo do Clarín é desestabilizar os Kirchner e fazer com que volte ao poder um grupo de centro-direita.”

O objetivo do Clarín, como da grande mídia argentina é desestabilizar os Kirchner, fazer que volte ao poder um grupo de centro-direita, diz Moraes. Segundo ele, a legislação enviada ao Congresso é parecida com a que vários governos da região fizeram para enfrentar a grande mídia, como nos casos do Equador, Bolívia, Venezuela, e, de forma mais suave, os governos de esquerda moderada do Uruguai e do Chile.

O Brasil destoa dessa tendência latino-americana. Segundo Denis Moraes, o governo Lula parece “temer a artilharia midiática” e não teve visão estratégica. O Brasil, diz ele, está na retaguarda da América Latina. “Nossa legislação sobre TV comunitária do Brasil é a mais atrasada do continente.”

*do Blog Conversa Afiada, por Paulo Henrique Amorim.

Comissão da Confecom delibera nessa quarta sobre eixos temáticos

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) poderá ter três eixos temáticos para os debates - produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania: direitos e deveres. Esta é a proposta produzida pelo subgrupo criado pela comissão organizadora do evento. A sugestão será debatida nessa quarta-feira, 9, em uma reunião com todos os membros da comissão. Além dos eixos, a metodologia de execução da Confecom e uma pré-proposta de temário fazem parte do documento produzido pelos participantes do subgrupo.

Como as linhas mestras para os debates são bastante amplas, não há grandes polêmicas em torno deste tópico. Mas o desdobramento desses eixos em temas de discussão específicos ressuscitou a grande polêmica que tem assombrado a organização da Confecom. Mais uma vez a possibilidade de discussão de um "controle público" da comunicação voltou a provocar protestos por parte das representações empresariais.

O motivo também já é conhecido: para as empresas, o controle social pode deslanchar em uma possível censura. Boa parte das entidades civis não-empresariais e governo critica essa visão, uma vez que a liberdade de expressão está garantida constitucionalmente. De qualquer forma, o assunto pode esquentar ainda mais o debate sobre o temário. Da parte das empresas, as ameaças de abandonar a Confecom foram retomadas mesmo após a trégua que permitiu a aprovação do regimento interno do evento, tudo por conta da discussão sobre o controle público das comunicações.



Mariana Mazza
Tela Viva