Os jornalistas reunidos no Encontro dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação, realizado em Belo Horizonte nos dias 18 e 19 de dezembro, aprovaram a Carta de Belo Horizonte definindo prioridades para o fortalecimento da categoria. Em especial, a proposta de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho, revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Foto: Alessandro Carvalho
CARTA DE BELO HORIZONTE
Um dos grandes desafios e uma das lutas dos jornalistas brasileiros é atualizar a regulamentação profissional e resgatar a exigência da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a exigência do diploma é uma ameaça não só à profissão, mas também um golpe contra a sociedade, que tem o direito à informação, consagrado na Constituição da República.
A concretização deste direito pressupõe acesso à informação de qualidade, processada por profissionais capacitados, que tenham compromisso com o interesse público e com a ética. Angariar o apoio de entidades e lideranças da sociedade civil às ações pela exigência do diploma de Jornalismo para o exercício desta profissão é essencial para reverter o prejuízo causado pelo STF à categoria e à sociedade. É urgente ampliar a mobilização da categoria, estudantes e professores de jornalismo e da sociedade, e empreender todos os esforços junto aos parlamentares federais para que seja rápida a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional, apresentada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Os jornalistas que atuam em assessorias de comunicação têm um desafio particular quando se trata de regulamentação profissional: o reconhecimento da função pela legislação profissional, já que a última iniciativa de atualizar o Decreto nº 972-69, apesar de aprovada pelo Congresso Nacional, foi vetada pelo Poder Executivo em 2006. Esta Assembleia declara, em razão disso, apoio à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) nas ações que busquem este objetivo, absolutamente indispensável para se adequar à realidade.
As iniciativas em âmbito estadual e municipal visando exigir a formação em Jornalismo em concursos públicos para o cargo de jornalista são importantes e serão defendidas, mas não substituem a necessidade de uma legislação profissional única, independente da natureza das empresas ou órgãos em que os jornalistas atuam. Da mesma forma, consideramos essencial que o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros esteja cada vez mais presente no desempenho de nossas atividades profissionais, como instrumento único de orientação, cujos princípios devem ser amplamente conhecidos e praticados.
A conduta ética que deve guiar o trabalho do jornalista independe do emprego para o qual foi contratado, pois o interesse público e a finalidade social de nossa profissão continuam sendo o fio condutor. As inovações tecnológicas e a complexidade das relações sociais na era da informação digital nos apresentam desafios.
Estes, por sua vez, constituem-se em oportunidades para aperfeiçoar nosso trabalho, buscando promover uma intermediação democrática e transparente na sociedade. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, bem como sua etapa estadual, serão espaços privilegiados para dialogar sobre estas questões com quem tem a melhor condição de avaliar nosso trabalho: a sociedade brasileira.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2009
Encontro dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação de Minas Gerais
Nenhum comentário:
Postar um comentário