domingo, 31 de maio de 2009

Os 'nomes' da conferência de comunicação


27 DE MAIO DE 2009 - 17h48

Altamiro Borges: os 'nomes' da conferência de comunicação


O Ministério das Comunicações acaba de publicar a portaria número 315, datada de 25 de maio, com os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A lista confirma o peso desproporcional dos empresários do setor que, além dos representantes diretos de suas entidades, ainda contam com inúmeros aliados no poder público.


Por Altamiro Borges, em seu blog


Dos três titulares indicados pelo Poder Legislativo, dois são ligados às empresas de radiodifusão. O processo em curso confirma que esta será uma das conferências institucionais mais polarizadas das já realizadas pelo governo Lula.


A portaria 315, no seu parágrafo único, também definiu que “a participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora dar-se-á a título de colaboração”, o que significa que eles terão uma participação limitada, sem direito a voto. Já o artigo 2º estabeleceu a data de 1º de junho para “a reunião inaugural da Comissão Organizadora, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados”.


Jogo pesado dos empresários


Conforme explica Mariana Martins, em artigo no Observatório do Direito à Comunicação, “a decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu por questões legais. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição que os representantes daquele poder, nem dos representantes da sociedade... A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminui o desequilíbrio das indicações que favoreceram os radiodifusores, mas não deixa de ser negativa para a imagem do Legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses privados dos radiodifusores”.


Como afirma Jonas Valente, nome indicado como representante pelo Intervozes, “a publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional que, como já dissemos, é marcada pela sobre-representação do empresariado do setor de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.


Ele afirma ainda que o fato da Câmara indicar apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina, histórica apoiadora da conferência, da condição de titular”, denuncia.


A batalha está apenas começando


Dos três titulares do Legislativo, dois são ligados ao patronato. O senador Wellington Salgado, segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UnB, está entre os dez parlamentares com maior número de concessões de empresas de radiodifusão. Já a família do deputado Paulo Bornhausen é sócia da Companhia Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí.


No que se refere aos movimentos sociais, há o entendimento de que “eles foram contemplados com apenas sete entidades e não com oito como aparentava a portaria nº 185. Segundo estas organizações, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) representa o campo público e não a sociedade civil não empresarial”.


Apesar destas distorções, os movimentos sociais mantêm a sua disposição de mobilizar o maior número de pessoas interessadas na democratização dos meios de comunicação, contra o poder concentrado e manipulador da ditadura midiática. Como afirma Roseli Goffman, representante do FNDC, “a gente já conseguiu a convocação da conferência, agora temos campo de diálogo aberto e vamos ao debate na comissão organizadora nacional”.


Para ela, “a comissão não representa a correlação de forças da conferência nem tampouco é nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”. A batalha está apenas começando!


A comissão organizadora será composta pelos seguintes representantes:

I- Poder Público:

1) Casa Civil da Presidência da República:
Titular: André Barbosa Filho
1º Suplente: Beatrice Kassar do Vale
2º Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho


2) Ministério das Comunicações:
Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika
1º Suplente: Roberto Pinto Martins
2º Suplente: Sônia Cristina da Silva


3) Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular: Augusto César Gadelha Vieira
1º Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida
2º Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior


4) Ministério da Cultura:
Titular: Octavio Penna Pieranti
1º Suplente: Adilson José Ruiz
2º Suplente: Rafael Gazzola de Lima


5) Ministério da Educação:
Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro
1º Suplente: Érico Gonçalves da Silveira
2º Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel


6) Ministério da Justiça:
Titular: Romeu Tuma Júnior
1º Suplente: Anna Paula Uchoa
2º Suplente: Gustavo Camilo Baptista


7) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior
1º Suplente: Sylvio Kelsen Coelho
2º Suplente: Laércio Portela Delgado


8) Secretaria-Geral da Presidência da República:
Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva
1º Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira
2º Suplente: Geraldo Melo Corrêa


9) Senado Federal:
Titular: Senador Flexa Ribeiro
1º Suplente: Senador Lobão Filho
2º Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro

Titular: Senador Wellington Salgado
1º Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior
2º Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas


10) Câmara dos Deputados:
Titular: Deputado Paulo Bornhausen
1º Suplente: Deputada Luiza Erundina
2º Suplente: Deputado Milton Monti
3º Suplente: Deputada Cida Diogo
4º Suplente: Deputado Eduardo Valverde


II- Entidades empresariais:

1) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert):
Titular: Daniel Pimentel Slaviero
1º Suplente: Evandro do Carmo Guimarães
2º Suplente: Flávio Cavalcanti Junior


2) Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra):
Titular: Frederico Nogueira
1º Suplente: Dennis Munhoz
2º Suplente: Walter Ceneviva


3) Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet):
Titular: Eduardo Fumes Parajo
1º Suplente: Carol Elizabeth Conway
2º Suplente: Gil Torquato


4) Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta):
Titular: Alexandre Annenberg Neto
1º Suplente: André Muller Borges
2º Suplente: Adir de Souza Matos


5) Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori):
Titular: Miguel Ângelo Gobbi
1º Suplente: Carlos A B Balladas
2º Suplente: Sergio Jonikaites


6) Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner):
Titular: Sidnei Basile
1º Suplente: Lourival J. Santos
2º Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira


7) Associação Nacional de Jornais (ANJ):
Titular: Paulo Tonet Camargo
1º Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira
2º Suplente: Júlio César Vinha


8) Associação Brasileira de Telecomunicações (TeleBrasil):
Titular: Antônio Carlos Valente
1º Suplente: José Fernandes Pauletti
2º Suplente: Emerson Martins Costa


Entidades dos movimentos sociais

1) Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço):
Titular: José Luiz do Nascimento Sóter
1º Suplente: Josué Franco Lopes
2º Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva


2) Central Única dos Trabalhadores (CUT):
Titular: Rosane Bertotti
1º Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo
2º Suplente: Romário Cezar Schettino


3) Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):
Titular: Celso Schröder
1º Suplente: Sérgio Murillo de Andrade
2º Suplente: José Carlos de Oliveira Torves


4) Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert):
Titular: José Catarino do Nascimento
1º Suplente: Francisco Pereira da Silva
2º Suplente: Celene Rodrigues Lemos


5) Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):
Titular: Roseli Goffman
1º Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca
2º Suplente: Berenice Mendes Bezerra


6) Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social:
Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente
1º Suplente: Fernando Oliveira Paulino
2º Suplente: Jacira da Silva


7) Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom):
Titular: Edivaldo Farias
1º Suplente: Paulo Miranda
2º Suplente: Fernando Mauro


8) Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec):
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
1º Suplente: Marco Antônio Coelho
2º Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva

sábado, 23 de maio de 2009

Seminário na UFMG debate o papel da imprensa na construção da democracia


A UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) promoverá, na próxima quarta-feira, 27 de maio, às 14 horas, o seminário Jornalismo Independente? liberdade de imprensa, direito à informação e democracia no Brasil. evento acontecerá no auditório da Reitoria. Participarão do seminário o jornalista Luis Nassif, o professor de Comunicação Social da UnB (Universidade de Brasília) Venício Lima, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Além de discutir a contribuição da imprensa para o fortalecimento da democracia no Brasil, o debate ganha ainda mais relevância com a recente revogação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei de Imprensa, que vigorava há 42 anos. No entendimento dos ministros da Suprema Corte, a legislação continha dispositivos inconstitucionais e autoritários, típicos de um período de exceção. O problema é que ela ainda não foi substituída por outro instrumento capaz de regular a atividade da imprensa. "Há dispositivos constitucionais que instituem o direito de resposta, mas não fica claro como ele deve ser exercido. O seminário deve debater a lacuna deixada pela revogação da Lei de Imprensa", conta João Antônio de Paula, professor da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) e membro da comissão organizadora do seminário.

O evento é aberto a jornalistas, estudantes e professores do curso de jornalismo além de profissionais de outras áreas interessados na temática.

Serviço:

Jornalismo Independente - liberdade de imprensa, direito à informação e democracia no Brasil

Data: 27 de maio de 2009
Horário: 14 horas
Local: Auditório do Prédio da Reitoria

Fonte: Assessoria de imprensa da UFMG.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Programa Extra-Classe exibe entrevista exclusiva com Protógenes Queiroz

O Extra-Classe, programa de TV do Sinpro Minas, exibe neste domingo (24/5) uma entrevista exclusiva com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Ele fala sobre o combate ao crime financeiro no Brasil e a necessidade de mudanças na legislação brasileira para combater esse tipo de crime.

Além disso, você confere o Sinpro em Movimento que esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais acompanhando a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e a agenda da semana com a programação do Cineclube Joaquim Pedro de Andrade.

O programa Extra-Classe é exibido todos os domingos, às 8h55, na TV Bandeirantes.

apresentação: Denilson Cajazeiro
Roteiro e Direção: Taís Ferreira
Produção: Rogéria Rocha
Reportagem: Cecília Alvim e Saulo Martins
Coordenação:Comunicação SinproMinas

video

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Comissão Mineira promove debate sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação em Lavras


A Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação promove em Lavras (Sul de Minas), com a realização da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp), o 2º Seminário sobre a Confecom. O evento será realizado no Centro de Convenções da Universidade Federal de Lavras (UFLA), no sábado, 23/05, a partir das 8 horas. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ajosp.org. br.

O objetivo do Seminário é levar a discussões sobre a democratização da comunicação para o Sul do Estado e mobilizar o maior número de lideranças possíveis para participar das etapas que antecedem a plenária nacional que ocorrerá em Brasília nos dias 1, 2 e 3 de dezembro.

É preciso que a sociedade veja a Comunicação como um direito social/coletivo. Por isso os eventos que ocorrem para discutir propostas a serem apresentadas nas conferências regionais e estaduais, com foco na Conferência Nacional são tão importantes. Esse é o momento de conseguirmos efetivar políticas públicas que promovam a democratização da comunicação. Todos os interessados podem participar do Seminário em Lavras, independente de ligação com o setor, afinal a Comunicação faz parte da vida de todos. A sociedade precisa estar sempre alerta e pronta para agir.

Dentre os temas a serem debatidos nas pré-conferências estão: rádios e Tvs educativas e comunitárias, propriedade cruzada dos meios de comunicação, fortalecimento da imprensa regional e concentração de veículos nas mãos de um mesmo grupo, produção e regionalização do conteúdo, classificação indicativa, formas de controle público, concessões de rádio e TV, convergência tecnológica e as chamadas novas mídias – como internet, TV a cabo e celular.

Programação 08:00 – Credenciamento

08:30 – Abertura: “Todos pela Conferência Nacional de Comunicação

Orador: Sandro Freire (UFLA)

Composição da mesa: Os diretores da Ajosp, Jorge Paulo de Souza e Cláudio Vilaça, a prefeita de Lavras, Jussara Menicucci de Oliveira, o Reitor da UFLA, Prof. Antônio N. Guimarães, o presidente da Câmara Municipal, vereador Evandro Castanheira Lacerda e o juiz de e Direito da Comarca de Lavras, Dr. Benedito Julio.

10:00 – “Comunicação, liberdade de expressão e democracia”

Mediador: José Ênio (Ajos)

Debatedores:

Jô Moraes – Deputada Federal

Zuza do Valle Nacif – Secretária Municipal de Comunicação de Lavras

Arthur Lobato – Vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas

12:00 – Almoço

14:00 – “Comunicação dentro da lógica da responsabilidade social e formação da cidadania”

Mediadora: Lidyane Ponciano – representante da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação, diretora do Sindicato do Jornalistas e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização

Debatedores:

Milton Bicalho – Psicólogo e membro do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

Pedro Franco – Jornalista e editor do Jornal da Comunidade

16:00 – “Os instrumentos regulatórios necessários para a democratização da comunicação”

Mediador: Sandro Freire (Rádio UFLA)

Debatedores:

Gustavo Melo – Professor de Direito Constitucional e assessor jurídico da Ajosp

Aline Guimarães – Professora de Sociologia da PUC-MG

16:30 – Encaminhamento e aprovação de propostas

18:00 - Encerramento

sábado, 9 de maio de 2009

POLÍTICOS NA RADIODIFUSÃO por Venício Lima


O cochilo dos coronéis
Por Venício A. de Lima


Tudo começou em 5 de julho de 2006, com um Requerimento (REQ) dirigido ao presidente do Senado, assinado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC) (cf. REQ nº 782 de 2006, Diário do Senado Federal de 6/7/2006; pág. 22841). Tendo em vista o procedimento rotineiro de votação simbólica na apreciação dos Decretos Legislativos referentes a outorga e/ou renovação dos serviços de radiodifusão, os senadores solicitavam "a título de definição normativa (...) para o fim de exata instrução de matérias atinentes, a teleologia do disposto no art. 54, inciso II, letra a , da Constituição Federal, nos casos de concessões (de radiodifusão)".

O texto constitucional tem sido permissivamente interpretado como impedindo deputados e senadores apenas de serem gestores nas empresas concessionárias dos serviços de rádio e televisão, embora reze o seguinte:

Artigo 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

(...)

II – desde a posse

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Na justificativa ao requerimento, os senadores se apoiavam em matérias publicadas no Estado de S.Paulo (de 2/7/06) e na Folha de S.Paulo (3/7/06) [ver abaixo a íntegra das matérias].

A primeira matéria tratava de representação que o Projor, entidade mantenedora deste Observatório da Imprensa, ofereceu à Procuradoria Geral da República em outubro de 2005 sobre parlamentares que não só eram proprietários de emissoras de rádio e televisão, mas votavam na renovação de suas próprias concessões. A segunda relatava ato inédito da Presidência da República que solicitou ao Congresso a devolução de 225 processos de renovação de concessões de rádio e televisão, ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

A longa tramitação do requerimento

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o requerimento 782/06 não foi distribuído para relatoria até o final da 52ª Legislatura. De volta à CCJ na 53ª. Legislatura, ele só foi distribuído ao relator quase dezessete meses depois, em 28 de novembro de 2007.

Apesar de entregue vinte dias depois, o relatório alcançou a pauta para votação apenas na 5ª Reunião Ordinária da CCJ em 2009, iniciada no dia 1º e concluída na terça-feira, dia 7/4/09. O requerimento em questão, portanto, precisou de mais de dois anos e nove meses para ser votado na CCJ.

O relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovado quando a sessão da CCJ – aliás, presidida por um senador do DEM, partido que tradicionalmente abriga parlamentares concessionários de rádio e televisão – já se encontrava esvaziada, conclui que:

"a) não é lícito aos Deputados e Senadores figurarem como diretores, proprietários ou controladores de empresas que explorem serviços de radiodifusão; e

b) caso verificada essa condição, o respectivo ato de outorga ou renovação deverá ser rejeitado."

A reação dos coronéis

Quando os muitos interessados tomaram conhecimento da aprovação do relatório do senador Pedro Simon, além da perplexidade, reagiram imediatamente. Nota sob o título "A bancada da causa própria", publicada na coluna "Panorama Político", de Ilimar Franco, em O Globo de quinta-feira (9/4), descreve:

"O senador ACM Júnior (DEM-BA) deu um ataque ontem com o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), devido à aprovação, na sua ausência, de parecer dizendo que `não é lícito´ parlamentares serem diretores ou controladores de empresas de rádio e televisão. `Como você coloca um projeto desse em votação? Você disse na reunião de líderes que não colocaria nada polêmico´, cobrou ACM Júnior. Irritado, arrematou: `Ele contraria interesses meus, do Tasso [Jereissati], do [José] Sarney, do [José] Agripino e do Wellington Salgado, que é vice-presidente dessa comissão´."


O que há de novo?

Quem acompanha a política brasileira sabe que não há nada de novo na utilização das concessões de rádio e televisão como objeto de barganha e conhece a utilização desse serviço público no interesse privado e na manutenção do status quo eleitoral. O que há de novo é a explicitação desses interesses pelo legítimo herdeiro de um dos ícones do coronelismo eletrônico brasileiro, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (ver "Desaparece um símbolo do coronelismo eletrônico")
observatório da imprensa

O senador ACM Júnior, no entanto, citou apenas alguns dos senadores que tiveram seus interesses pessoais contrariados com a decisão da CCJ. O projeto "Donos da Mídia" informa que pelo menos 20 – ou 24,7 % – dos atuais senadores são sócios ou diretores de empresas concessionárias de rádio e televisão (ver aqui).

Levantamento sobre os membros das Comissões Temáticas na Câmara dos Deputados (CCTCI) e no Senado Federal (CCT), realizado pelo LapCom-UnB e recentemente divulgado pelo Observatório do Direito à Comunicação (ver "Radiodifusores dominam comissões"), mostra que, na atual legislatura, pelo menos oito dos dezessete membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado controlam direta ou indiretamente emissoras de rádio ou televisão. Dos membros suplentes, pelo menos seis desfrutam a mesma condição. Vale dizer, por exemplo, que numa votação, pelo menos 47% dos votos estarão vinculados aos interesses de radiodifusores privados [ver relação nominal abaixo].

Apenas um cochilo

O parecer aprovado na CCJ irá ainda a votação no plenário do Senado Federal. Não tem a mínima chance de ser aprovado. De qualquer maneira, o cochilo dos coronéis serviu para mostrar, uma vez mais, o absurdo da situação normativa em que vivemos: deputados e senadores, desde a Constituição de 1988, são, ao mesmo tempo, poder concedente e concessionários de um serviço público, a radiodifusão.

***
Deputados afrontam lei e são donos de emissoras
João Bosco Rabello # O Estado de S.Paulo, 2/7/2006


O Ministério das Comunicações tem até amanhã para responder ao pedido de informações do Ministério Público Federal sobre parlamentares que detêm concessões de emissoras de rádio e televisão. Uma representação em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) investiga a denúncia de que um 1 cada 10 deputados é proprietário direto (em nome próprio) de meios de comunicação, o que é proibido pela própria Constituição.

A representação do Ministério Público poderá ter um efeito explosivo sobre o Congresso, já que dos 513 deputados nada menos do que 50 têm emissoras de rádio e televisão em seu próprio nome. O número pode crescer se forem contabilizados os deputados detentores das concessões em nome de terceiros, como parentes ou empregados.

A relação em poder da PR-DF não contempla os 25 senadores que, direta ou indiretamente, também detêm o controle de veículos de comunicação, como Efraim Morais (PFL-PB), que presidiu a CPI dos Bingos, e Antônio João (PTB-MS), suplente que assumiu a vaga de Delcídio Amaral (PT-MS) no dia 3 de maio.

A prática é comum entre parlamentares, que sem alarde ou indignação popular atropelam a Constituição. No artigo 54, a Constituição proíbe deputados e senadores, desde a expedição do diploma, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". O dispositivo também proíbe que parlamentares sejam "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

No artigo 55, a Constituição prevê a perda do mandato do congressista que desobedecer a qualquer uma das proibições do artigo 54.

Com base nos dispositivos constitucionais, o Projor, entidade mantenedora do site Observatório da Imprensa, ofereceu a mencionada representação, em novembro do ano passado, ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedindo a investigação das irregularidades.

"Se a Mesa da Câmara tivesse interesse em fazer cumprir esse dispositivo constitucional, traria considerável benefício à democratização dos meios de comunicação no País", afirmou o jornalista Mauro Malin, do Observatório da Imprensa, durante seminário na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara.

Pesquisa

A denúncia resultou de uma pesquisa realizada pelo professor Venício A. de Lima, da Universidade de Brasília (UnB), que cruzou os nomes dos sócios e diretores de empresas de comunicação com os nomes dos deputados da atual legislatura (2003-2007) na Câmara. O trabalho de Venício não seria possível antes de janeiro de 2004, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, divulgou os dados no site oficial do ministério.

"Os meios de comunicação nas mãos dos políticos são moldados para atender aos interesses deles", alerta Malin. "No interior, aonde não chega a maioria dos grandes jornais, o poder do político dono de um meio de comunicação cresce demais. O tecido político do País no interior fica frágil."

"Eles (parlamentares) próprios avaliam e autorizam as concessões. Não é curioso que tantos tenham tios, sobrinhos e outros parentes concessionários de rádios e TVs, além deles próprios? Em nenhum outro segmento da sociedade há tanta concentração de concessionários públicos", denuncia a advogada Taís Gasparian, especialista em mídia e propaganda, que elaborou o requerimento do Projor.

Punições

De acordo com a advogada, a investigação do Ministério Público pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, ou pelo menos na fixação de um prazo para que o deputado ou senador renuncie à concessão da exploração do rádio ou da televisão. Na Procuradoria da República no Distrito Federal, o caso tramita sob a responsabilidade da procuradora Raquel Branquinho, que integrou a equipe especial de procuradores, designada pelo procurador-geral da República, para acompanhar as investigações da CPI dos Correios. Ela também conduziu a investigação que considerou irregulares os contratos da multinacional Gtech com a Caixa Econômica Federal, no escândalo que envolveu o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.

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Lula ajuda TVs com as concessões ameaçadas
Elvira Lobato # Folha de S.Paulo, 3/7/2006

Em ato inédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de renovação de concessões de rádio e televisão, ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A medida impediu o fechamento de emissoras de políticos que estão com concessões vencidas, algumas há mais de 15 anos, e que continuam funcionando.

O governo agiu a pedido do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem duas rádios e uma TV nesta situação, e que se viu ameaçado de perder as emissoras. Ele procurou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também do PMDB, que mandou um ofício à Câmara pedindo os processos de volta. O ofício de Costa foi ignorado porque só o presidente da República tem competência legal para requisitar a devolução dos processos enviados ao Legislativo. Então, o ministro acionou o presidente Lula.

Na segunda-feira passada, o "Diário Oficial" da União publicou as mensagens do presidente e a relação dos 225 processos que o Executivo quer de volta. Na prática, Lula deu uma segunda chance às empresas da lista, que corriam o risco de perder suas concessões.

A argumentação do Ministério das Comunicações para requisitar os processos é que seria tarefa dele, e não do Congresso, cobrar a documentação das empresas. O curioso é que o Executivo nunca havia demonstrado tal preocupação.
Em 2002, existiam cerca de 700 processos de radiodifusoras parados na Câmara, com documentação incompleta. Cobradas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, cerca de 500 se ajustaram. As que não se enquadraram, com poucas exceções, são as que foram requisitadas agora pelo presidente.

A pilha de processos parados é uma síntese dos problemas da radiodifusão. Há na lista empresas que foram vendidas há vários anos e cuja documentação continua nos nomes dos antigos donos, embora a lei exija que a mudança societária seja previamente aprovada pelo governo. Há emissoras que foram desativadas, mas sobrevivem na documentação oficial.

Senadores

Além de Jader Barbalho, outros importantes políticos figuram nos processos, como o senador Edison Lobão (PFL-MA), os ex-senadores Hugo Napoleão (PFL-PI) e Freitas Neto (PSDB-PI) e o ex-presidente Fernando Collor.

A concessão da Rádio Mirante, de Imperatriz (MA), pertencente a Fernando Sarney, filho do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), venceu em 1996. As da família de Edison Lobão venceram em 93.

O ex-senador Odacir Soares, de Rondônia, tem duas rádios na lista requisitada por Lula. O ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, é sócio de outra. Há pelo menos dois políticos paulistas: o ex-deputado federal José Abreu (PTN) e o deputado estadual Edmir Chedid (PFL).

Ameaça

O problema veio à tona porque o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara, Vic Pires Franco (PFL-PA), chamou para si, no mês passado, a relatoria dos 225 processos, e deu um mês para as empresas apresentarem a documentação. O prazo vence nesta semana e está marcada uma reunião plenária da comissão para examinar o destino dos processos na quarta. O parecer da assessoria é pela rejeição dos processos com documentação incompleta.

A ameaça provocou uma corrida nas empresas para acertarem a situação. Até quarta-feira, 15 emissoras, entre elas, a TV Studios de Brasília (grupo SBT), tinham encaminhado a documentação à Câmara. Com a requisição dos processos pelo governo, a ameaça às empresas deixa de existir.

Dívidas

A renovação de concessão só pode ser autorizada se a empresa estiver em dia com o INSS, com o FGTS e com o fisco municipal, estadual e federal. Pelo menos quatro emissoras de TV com processos parados estão inscritas na dívida ativa da Previdência Social: Rede Brasil Amazônia (de Jader Barbalho), Sampaio Radio e Televisão (do ex-vice-governador alagoano Geraldo Sampaio) e as TVs Cabo Branco e Paraíba, do ex-senador José Carlos da Silva Jr. Jader Barbalho foi procurado pela Folha entre terça e sexta-feira, mas não se manifestou.

Além de políticos, a lista inclui lideranças empresariais da radiodifusão, como o vice-presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e de Televisão), Orlando Zovico, e o presidente da Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), Edilberto Paula Ribeiro. Também inclui a Rádio Globo de Salvador, que continua registrada em nome de José Roberto Marinho, embora as Organizações Globo sustentem que ele vendeu as quotas da empresa em 1993. A concessão da rádio venceu há 15 anos.

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Radiodifusores integrantes da CCT do Senado Federal
Fonte: LapCom-UnB (Março 2009)


TITULARES
Senador/Partido Relação/ veículo ou Rede
Antonio Carlos Junior DEM/BA A família Magalhães é dona da TV Globo em Salvador (BA); da TV Record de Salvador (BA) e de 59 retransmissoras da Record no Estado da Bahia.
Efraim Morais DEM/RN É dono da Radio Vale do Sabugy Ltda., em Santa Luzia (PB).
José Agripino DEM/RN É um dos dez políticos com maior número de veículos de comunicação no Brasil. Sócio de três rádios (FM Tropical – Natal-RN; Rádio Libertadora - Mossoró-RN e Rádio Ouro Branco – Currais Novo-RN) e da TV Tropical de Natal-RN, afiliada da Record. Também é sócio da TV FM Tropical, retransmissora da Rede Globo, em Mossoró-RN.
Lobão Filho PMDB/MA A família Lobão é sócia da Sistema Difusora de Rádio e TV, que possui: a Rádio Guajajara de Barra do Corda, em Barra do Corda (MA); a Rádio Imperatriz Sociedade AM (MA); da Rádio e TV Difusora AM, em São Luís; a Rádio e TV Difusora FM, em São Luís; a Rádio e TV Difusora OT, em São Luís; e a Rádio e TV Difusora TV, em São Luís.
Magno Malta PR/ES Tem uma concessão de rádio FM em Vila Velha (ES), em favor da Fundação Dona Dadá, presidida por sua mulher.
Marcelo Crivella PRB/RJ sócio da TV Cabrália, em Itabuna (BA), e da TV Record de Franca (SP).
Roberto Cavalcanti PRB/PR proprietário do Sistema Correio de Comunicação, na Paraíba, que inclui emissora filiada à Rede Record.
Wellington Salgado PMDB/MG É um dos dez políticos com maior número de veículos de comunicação no Brasil. É sócio de três emissoras de rádio (Rio FM – Rio Bonito-RJ; Rio FM-Parati-RJ; Venenosa FM – Senador Canedo-GO); de duas TVs (TV Goiânia em Goiânia-GO, afiliada da Bandeirantes, e TV Vitoriosa Ituiutaba em Ituiutaba-MG, afiliada do SBT); e ainda é sócio de 41 retransmissoras de TV. Em Goiás, é sócio de 20 retransmissoras da Bandeirantes. Em Minas Gerais, é sócio de 19 retransmissoras do SBT. Também tem uma afiliada da SBT no Rio de Janeiro e um na Bahia.

SUPLENTES
Senador Partido Relação Veículo/ Rede
Antonio Carlos Valadares PSB/SE É sócio (oculto) da Empresa Sergipana de Radiodifusão FM, em Simão Dias (SE).
Eduardo Azeredo PSDB/MG É sócio da Rádio Montense, em Santo Antônio do Monte (MG).
Fernando Collor de Mello PTB/AL É um dos dez políticos com maior número de veículos de comunicação no Brasil. Dono de três rádios (Rádio Gazeta AM – Maceió-AL; Rádio Gazeta FM – Maceió-AL e Rádio Clube de Alagoas – Arapicara-AL) e da TV Gazeta de Maceió, afiliada da Rede Globo. É dono também de outras nove retransmissoras da Globo em Alagoas
Gilvam Borges PMDB/AP Sua família controla o Sistema Beija-Flor de Radiodifusão, no Amapá, grupo afiliado à Rede TV! e PlayTV. O grupo possui quatro rádios (Antena 1, de Santana-AP, de Oiapoquei –AP e de Mazagao-AP); a TV Tucuju de Macapá (AP); e TV Marabaixo, de Macapá.
Flávio Arns (PT/PR) - É sócio da Sociedade Radiodifusora Eldorado Catarinense – Criciúma (SC); Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma AM; Rádio Floresta Verde de Joinville AM (SC); Rádio Guararema AM, em São José (SC); Sistema Interativo de Comunicação FM – Araranguá SC; Rádio Som Maior FM, em Criciúma.
Romero Jucá PMDB/RR É dono da Rádio Band 101,3, em Bezerros (PE).

publicado no observatório da imprensa

terça-feira, 5 de maio de 2009

Alexandre Araújo Instrumental Oriental Blues

O MELHOR DO BLUES E INSTRUMENTAL

Com longa estrada dedicada à música, Alexandre Araújo vem espalhando o blues por todos os cantos do Brasil. Técnica apurada de guitarra, Alexandre toca gaita, canta muito bem e traz na alma o sentimento dedicado ao blues. No show ele promete um encontro de ritmos afro-brasileiros, elementos do rock, música oriental e blues.

Alexandre Araújo nos anos setenta tocou com seu irmão Marco Antônio Araújo, um dos maiores expoentes da música instrumental brasileira. Nos anos 80 participou do grupo Mantra que tinha na época os mais importantes músicos da cena mineira - Ivan Corrêia, Mario Castelo, Eduardo Delgado e Laércio Villar. Depois, com o Aeroblues junto com parceiro Ney Fiúza, viajou pela América e lá tocou e gravou o seu show Berimblues, que foi aplaudido pelos americanos. Nos anos 90 formou o Alexandre Penna Blues e recrutou novos talentos na música mineira. Atualmente Alexandre Araújo atua em shows, workshops e casas noturnas espalhando e formando grupos de blues em todos os cantos do Brasil.

Onde: BAR E RESTAURANTE MARQUÊS
Rua Marquês de Maricá, 56 – Santo Antônio – Belo Horizonte
Quando: 06/05/2009, quarta-feira, a partir das 20:30h
Reservas: (31) 3293-8256
Informações para a imprensa: (31) 9806-3249 taisttf@yahoo.com.br