O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) declara total solidariedade aos sindicatos dos jornalistas do país que estão sendo obrigados, por determinação judicial, a emitir carteira de identidade profissional e filiar em seus quadros pessoas não formadas em Jornalismo.
A diretoria do SJPMG manifesta seu repúdio à atitude de setores do Judiciário, agora contra a liberdade de organização sindical. As decisões de alguns juízes estão indo além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 17 de junho de 2009 extinguiu a obrigatoriedade de formação específica em curso superior para o exercício da profissão de jornalista, e contrariam a Constituição Federal, que em seu artigo 8º proíbe a intervenção e interferência do Estado na organização sindical. Decisões judiciais ocorridas em algumas regiões vêm obrigando entidades da categoria a sindicalizar pessoas sem a devida formação profissional, além de impor o fornecimento da carteira profissional a pessoas sem a qualificação profissional específica.
Entendemos ainda que cabe única e exclusivamente à categoria decidir como deve atuar e quem deve fazer parte dos quadros dos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais, visto que a liberdade sindical garante às entidades a definição de suas regras internas. Qualquer tipo de restrição a este direito é uma demonstração de que estamos diante de um sistema que não contempla a liberdade de organização sindical. Isto pode colocar em risco não apenas a democracia, mas também o legítimo direito de todos os trabalhadores brasileiros de eleger seus dirigentes e elaborar seus estatutos de maneira a preservar os interesses da categoria.
Conclamamos todos a combater tais atitudes, pois, se hoje alguns juízes obrigam os sindicatos a filiar quem não faz parte da categoria, amanhã podem querer determinar quem vai conduzir as entidades.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar a posição da atual diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais de luta em favor da aprovação das propostas de emenda constitucional que retomam a obrigatoriedade da formação específica, de nível superior, para o exercício profissional, que tramitam no Congresso Nacional. Reiteramos também nossa defesa, intransigente e incondicional, da exigência de formação profissional específica para os jornalistas e também da filiação nos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais somente para profissionais diplomados e qualificados para o exercício da profissão.
Diretoria do SJPMG
Belo Horizonte, 10 de março de 2010
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