Representantes de mais de 60 entidades e movimentos sociais participaram, nos dias 20 e 21 de maio, do seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, realizado no Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), delineou propostas e encaminhamentos a serem defendidos junto ao governo federal, Congresso Nacional e na sociedade visando a definição de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. A “Carta do Rio de Janeiro” sintetizou os posicionamentos aprovados no evento.
Celso Schröder, presidente da FENAJ e coordenador do FNDC, conta que as propostas aprovadas no seminário serão sistematizadas por uma comissão eleita no evento. “Nossa referência são as propostas aprovadas na 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e a partir delas será elaborado um documento mais denso para dialogar com o governo federal”.
Segundo ele, a ideia é ampliar o debate com a sociedade sobre a proposta de novo marco regulatório das comunicações que está sendo elaborado no Ministério das Comunicações antes do envio da proposta ao Congresso Nacional. “Definições de políticas públicas para as comunicações necessariamente precisam passar por uma esfera pública de debates, caso contrário corre-se o risco de aprovar projetos que representam apenas os interesses do governo e da iniciativa privada, divorciados dos anseios da maioria da sociedade”, defende.
Para o presidente da FENAJ as resoluções da 1ª Confecom, construída com os movimentos sociais e com empresários que não se recusaram a participar daquele processo, não podem ser negadas. “Agora é a hora do governo apresentar suas propostas”, finaliza.
Veja, a seguir, a íntegra da “Carta do Rio de Janeiro”
Carta do Rio de Janeiro
Celso Schröder, presidente da FENAJ e coordenador do FNDC, conta que as propostas aprovadas no seminário serão sistematizadas por uma comissão eleita no evento. “Nossa referência são as propostas aprovadas na 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e a partir delas será elaborado um documento mais denso para dialogar com o governo federal”.
Segundo ele, a ideia é ampliar o debate com a sociedade sobre a proposta de novo marco regulatório das comunicações que está sendo elaborado no Ministério das Comunicações antes do envio da proposta ao Congresso Nacional. “Definições de políticas públicas para as comunicações necessariamente precisam passar por uma esfera pública de debates, caso contrário corre-se o risco de aprovar projetos que representam apenas os interesses do governo e da iniciativa privada, divorciados dos anseios da maioria da sociedade”, defende.
Para o presidente da FENAJ as resoluções da 1ª Confecom, construída com os movimentos sociais e com empresários que não se recusaram a participar daquele processo, não podem ser negadas. “Agora é a hora do governo apresentar suas propostas”, finaliza.
Veja, a seguir, a íntegra da “Carta do Rio de Janeiro”
Carta do Rio de Janeiro
Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.
Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate.
Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.
Entre os pontos abordados, devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.
Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população. Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.
Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2011
Entidades participantes do seminário
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