terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Gilmar Mendes perde ação contra jornalista Leandro Fortes e Carta Capital

 
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, perdeu a ação que movia contra o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital. No processo, o ministro do STF questionava a matéria "O empresário Gilmar Mendes", publicada na revista em 2008.

A reportagem tratava de uma ligação societária entre Gilmar e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola de Direito.
 
Segundo Leandro Fortes, o instituto havia fechado 2,4 milhões de contratos sem licitação com órgãos federais, principalmente após a chegada de Gilmar Mendes à presidência do STF. O ministro alegou que a matéria pretendia lhe "denegrir a imagem" e "macular sua credibilidade". No entanto, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação e extinguiu o processo contra Leandro Fortes:

"Não se considera 'caviloso' o texto do jornalista porque não criou fatos ou incluiu inverdades, nem omitiu dados importantes ao bom entendimento da notícia. O autor reconhece que o Ministro Gilmar Mendes é sócio da empresa e detém a terça parte das quotas sociais. (…) Bem assim, a inicial admite a realização de contratos com vários órgãos do Poder Público no âmbito federal, com dispensa de licitação, por inexigibilidade", destacou a juíza.

Publicado no
Boletim do NPCNº 183

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