Carta de Vitória - 13/8/2007

Carta de Vitória destaca compromisso com democracia e liberdade de imprensa

Os jornalistas brasileiros, reunidos em Vitória, de 3 a 5 de agosto de 2007, para o Congresso Nacional Extraordinário de atualização do seu Código de Ética, reafirmam sua função social de oferecer à sociedade um jornalismo de qualidade, plural, responsável, ético e voltado ao interesse público. Em seu novo Código, ratificam como primeiro e essencial o compromisso com a informação como direito fundamental do cidadão, que em hipótese alguma pode ser ameaçado.A divulgação da informação correta e precisa é direito e dever dos meios de comunicação e dos jornalistas. A manipulação, a distorção e a deturpação devem ser denunciadas como atentados à cidadania. Ao mesmo tempo, o Congresso Extraordinário dos Jornalistas condena o abuso do poder econômico, a imensa concentração da mídia, a censura por pressões política e econômica e a violência - ameaças ao interesse público, à liberdade de imprensa e à democracia.Os jornalistas brasileiros reafirmam como fundamental a exigência da formação profissional universitária qualificada para o exercício do jornalismo e se dispõem a avançar na regulamentação da profissão e na luta pela criação do Conselho Federal dos Jornalistas. Em nome da valorização profissional, a categoria deve se manter vigilante contra as iniciativas de precarização das relações de trabalho, defendendo as conquistas dos trabalhadores brasileiros e a manutenção do veto à emenda 3.A defesa de um novo marco regulatório para as comunicações, que contemple os avanços tecnológicos e supere os métodos injustos e concentradores de concessões de canais de radiodifusão, deve contar com o apoio militante dos jornalistas. Apreensivos com a falta de transparência na elaboração das regras para a radiodifusão digital e a TV Pública, os jornalistas sustentam que a conferencia nacional de comunicação, construída num processo de ampla consulta nacional, deve cumprir seu objetivo histórico de elaborar novas políticas baseadas no aprofundamento da democracia e na riqueza da diversidade cultural brasileira. Exigem ainda a imediata nomeação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, desativado desde o final de 2006.Conscientes de seu papel fundamental na construção de um Brasil mais justo, os jornalistas apresentam à sociedade brasileira seu novo Código de Ética, no qual reiteram o compromisso indissolúvel de nossa profissão com o direito à informação pública de qualidade.
Vitória, 05 de agosto de 2007.