Educar para a leitura crítica da mídia

* Taís Ferreira

Informar e ampliar o debate para que se reconheça que no mundo da globalização o papel da mídia é fundamental para a democracia de um país.

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS
MÍDIA
Plural latino de medium, meio.
Indústria da cultura. Emissoras de rádio e televisão (aberta e paga), jornais, revistas, cinema, que produzem comunicação de massa.

POLÍTICA
Deriva da palavra grega polis.
Significa “tudo que diz respeito à cidade, o que é urbano, civil, público”.

DEMOCRACIA
“Governo do poder visível”.
“Governo do poder público em público”. Norberto Bobbio

APRESENTAÇÃO:

Pesquisa realizada pelo LAFIS – Pesquisa e Investimento em Ações na América Latina - mostrava a tendência de que “quatro ou cinco grupos dominarão todas as formas de mídia concebíveis, da imprensa tradicional à internet, passando pelo cinema, rádio, televisão, video-games, não só nos Estados Unidos, como provavelmente em todo o mundo(...) Isso é a aceleração de um processo triste e bem familiar: a consolidação vertical e horizontal das diferentes formas de mídia, resultando em simbiose cada vez maior com o poder político e econômico, diluição de conteúdo e autocensura”, Carta Capital, nº 116, 16/2/2000.

Pelo processo de monopolização, os países e suas corporações transnacionais disputam espaço público global. Os meios de comunicação de massa e, particularmente, os eletrônicos funcionam como parte de uma engrenagem de produção capitalista que impede uma visão externa crítica.

A luta por políticas democráticas de comunicação no Brasil começou com estudos e debates sobre a Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação nas décadas de 70 e 80. São mais de três décadas de lutas importantes - a Assembléia Nacional Constituinte, 1988, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, 1990, e organizações como o INTERCOM, o Coletivo Intervozes, a ONG Tver – TV e responsabilidade social, a campanha contra a baixaria na TV – Ética na Tv, Midiativa, entre outras.

A comunicação deveria ser o componente fundamental na construção da cidadania. Mas, de uma maneira geral, a discussão não está levando em conta os desejos e os interesses da sociedade e dos movimentos sociais que vêm lutando para defender as reivindicações legítimas, mas não encontram espaço nem no governo nem na mídia.

A maioria (80%) da população brasileira tem na televisão sua única fonte de informação. O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo.Uma força poderosa, potencializada pela falta de acesso a outras fontes de informação e entretenimento - jornais, livros, filmes, peças teatrais. Além disso, a população não sabe que a radiodifusão é operada como concessão pública. Que são contratos com prazo determinado, que deveriam especificar o tipo de serviço público de radiodifusão a ser prestado. Com deveres, direitos e sanções para quem não cumprisse o estabelecido, de forma clara e amplamente divulgados à sociedade.

O domínio da comunicação audiovisual - entretenimento, jornalismo, rádio, tv, revistas e internet – envolve política e negócios em todo o mundo. Na América Latina, o papel político dos meios de comunicação não é diferente. Na Colômbia, cinco dos presidentes que governaram o país nos últimos anos pertenciam a um dos seis grupos de famílias que dominam 75% da circulação dos jornais e revistas no país. Na Venezuela, segundo a senadora Lolita Aniyar de Castro, criminalista e estudiosa da legislação sobre a mídia, a maioria dos membros do Parlamento está vinculada a algum dos grupos que dominam a comunicação no país. No Chile, duas redes nacionais públicas têm maior audiência em relação às emissoras privadas, devido ao modelo implantado pelo regime militar, que permitiu ao estado e às universidades, o monopólio da exploração; só em 1989 se privatizou a primeira emissora naquele país.

No Brasil, os militares construíram uma infra-estrutura de estações, satélites, repetidoras, para implantar redes nacionais, favorecendo a exploração privada e comercial, em detrimento de seu caráter público. Aproveitando-se de uma legislação ultrapassada (1962), alguns grupos familiares controlam a televisão de sinal aberto, entre eles: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Sirostsky (RBS). Um mercado concentrado, onde a mídia não reflete a diversidade de vozes da população e o interesse público é substituído pelo interesse privado.

Outra tendência, a partir de 1990, passou a integrar os proprietários da televisão brasileira e fazer parte do controle da mídia televisiva: a Igreja Universal do Reino de Deus que adquiriu por 45 milhões de dólares uma das mais tradicionais redes de televisão do Brasil – a Record. Em contrapartida, a Igreja Católica formou a Rede Vida, que soma hoje mais de três centenas de retransmissoras espalhadas pelo país.

Além disso, um levantamento realizado em 1995, pelo professor Venício Artur de Lima, indicava que das 302 emissoras comerciais de TV existentes no país, 94 pertenciam a políticos ou ex-políticos. Dos 594 parlamentares, 130 tem uma concessão de rádio ou TV, ou uma combinação das duas. Dados mais recentes podem ser verificados no site da organização Transparência Brasil.
No cinema, 90% das telas brasileiras são ocupadas pelo cinema americano.
Com relação à internet, o acesso da população, ainda, não ultrapassa 20%.

O direito à informação
Na verdade, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos programáticos dos meios de comunicação de massa ou assegurar o direito a uma informação democrática. Para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de lutar politicamente pela Regulamentação da legislação de radiodifusão, pela Conferência Nacional de Comunicação e pelo Conselho Federal de Jornalismo é necessário ampliar o debate. A sociedade precisa de outras formas de estar informada, já que não existe interesse da própria mídia e dos detentores de concessões.

No “Quinto Poder”, Ignácio Ramonet adverte: Diante dos gigantes da mídia é necessário que a cidadania articule um poder capaz de fiscalizar democraticamente o seu super poder. E nesse ponto o papel do jornalista é estratégico. Sua reflexão teórica tem a rara oportunidade de se desdobrar em ações práticas. É necessário reflexão sobre a mídia, acompanhada de ação no âmbito político, para que ela não seja usada para desviar a atenção, enganar, distrair e nos isolar. Educar para a mídia é ampliar o debate para a mobilização. É bom para a democracia e, para a própria mídia.

Como disse o grande educador brasileiro Paulo Freire: “Se os homens são os produtores dessa realidade e se esta, se volta sobre eles e os condiciona, transformar a realidade opressora é tarefa histórica, é tarefa dos homens”. Uma situação desafiadora, que nos limita, mas que não é intransponível e que tem que ser transformada por nós, através da prática da reflexão permanente e humanizadora em nossos sindicatos, escolas, grupos de estudos.

Por isso, propomos que a FENAJ se comprometa a articular com os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil para:

1. Trabalhar junto com instituições de ensino, sindicatos de outras categorias e organizações da sociedade civil na leitura crítica da mídia.
2. Lutar por uma política pública nacional que inclua no currículo escolar do ensino fundamental e médio, disciplinas sobre a mídia, dentro de uma filosofia que resgate o caráter dialógico da comunicação, possibilitando leituras diversas.
3. Sensibilizar os jornalistas brasileiros, assim como, toda a sociedade da importância de Políticas Democráticas de Comunicação.
4. Criar nos sindicatos, em parceria com o FNDC e outros observatórios, grupos de estudos sobre a mídia, a legislação sobre a mídia em outros países, e o acompanhamento tramitação das leis no Brasil.
5. Discutir e divulgar matérias sobre a mídia em sites e jornais.
6. Manter contato com organizações da sociedade civil e instituições para parcerias na leitura crítica da mídia, além da criação de grupos de estudos para debater a questão da mídia e divulgar através de palestras e seminários sobre o assunto.
7. Buscar parceria no MEC, para estudos, pesquisas e identificação de problemas e construções da mídia.
8. Divulgar denúncias, estudos e consultas, contribuindo para a reflexão.
9. Elaborar cartilha sobre a Educação para a Mídia.
10. Criar Conselhos Comunitários para a reflexão sobre mídia e comunicação.Informar e ampliar o debate para que se reconheça que no mundo da globalização o papel da mídia é fundamental para a democracia de um país.

* Jornalista, formada pela PUC-MG (1988), com pós-graduação em Memória e Cinema pela Escola de Belas Artes da UFMG.

Tese aprovada no:

X Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais, em São João Del Rey (2008).
33º Congresso Nacional dos Jornalistas Brasileiros, em São Paulo (2008).
Plenária do FNDC para a Conferência Nacional de Comunicação (2009.)

Direito Autoral - Um direito de todos

Arthur Lobato e Vera Godoy

Mais conhecida como Lei do Direito Autoral, a lei 9610 nasceu na constituição de 1988 e foi alterada em 19 de fevereiro de 1998. Ela abriga toda e qualquer criação intelectual e estabelece que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Entenda-se por criação intelectual toda obra literária, artística ou científica. Uma poesia criada agora na mesa de um bar, por exemplo, é uma obra literária e já está protegida pela lei. O autor é a pessoa física criadora da obra, podendo usar seu nome civil, completo ou abreviado até por iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional. Essa lei revogou a lei anterior, nº 5988 de 1973, criada em plena, e pela ditadura, com interesses claros de denunciar quem estava produzindo trabalhos intelectuais. Ou seja, foi uma lei imposta, criada de cima para baixo. Não foi um desejo das pessoas interessadas, pelo menos naquele momento. Hoje ela nos beneficia a todos, jornalistas ou não. Essa nova lei, a 9610/98 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre os direitos autorais. No artigo 7º, diz o que obras intelectuais são as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
-textos de obras literárias, qualquer tipo de publicação: livros, folhetos, revistas
-pinturas
-escultura
-ilustração
-gravuras
-fotografia
-infografias
-projetos gráficos
-projetos para portais na Internet
-páginas WEB
-projetos de arquitetura
-programas para computador – software
-traduções
-conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza
-obras dramáticas e dramático-musicais
-obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer
-composições musicais, tenham ou não letra
-cinematografia
-obras audiovisuais, sonorizadas ou não
-obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia
-obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética
-ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza
-projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência
-adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova
-programa de computador
-coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, base de dados e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

São essas as criações intelectuais citadas na lei, mas é bom lembrar que a criação de uma receita de bolo nova, ou um novo modelo de vestido, blusa ou roupa de banho, também é uma criação intelectual e, como tal, está protegida pela mesma lei.

Ainda na lei 9610, em seu artigo 18, diz que “a proteção aos direitos de que trata esta lei independe de registro”. Entretanto, recomenda-se registrar. Criou? Então vá correndo lá na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro e registre mediante o pagamento de uma pequena taxa. Mas se o caso for várias sobras, por exemplo? Fica difícil, mas o preço é o mesmo.

Com a criação dessa lei foram instituídos direitos e deveres. Pertencem ao autor os direitos intelectuais, divididos entre autorais, morais e patrimoniais. Entenda-se por moral e intelectual o direito do autor de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra, o de conservar a obra inédita, o de opor-se a quaisquer modificações, o de retirar a obra de circulação, mesmo depois de autorizada sua utilização quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem. O de ter acesso a exemplar único e raro da obra quando esta estiver com outra pessoa. Em caso de morte do autor, a família terá direito de reclamar os direitos morais sobre sua obra.

O direito patrimonial, exclusivo do autor para utilizar, fruir e dispor sua obra. Permite também ao autor comercializar seu trabalho pelo preço que quiser, desde que seja aceito pelas partes. O autor tem ainda o direito de receber, no mínimo, cinco por cento do valor sobre o aumento do preço eventualmente verificável, toda vez que a obra de arte for revendida. Os direitos patrimoniais do autor duram até 70 anos depois da sua morte e o produto das vendas vão para família ou seus dependentes legais. Depois de 70 anos sua obra cai em domínio público, podendo ser reproduzida, publicada e até sua imagem comercializada.

A lei contém 110 artigos e o descumprimento de vários deles prevê perdas e danos de alto valor para quem deixar de executá-los corretamente. Em contrapartida, no capítulo IV que fala das limitações dos direitos autorais, o artigo 46 informa que não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia, artigo informativo, fotografias, obras literárias, artísticas ou científicas, desde que seja mencionado o nome do autor. Apesar disso, lamentavelmente não está acontecendo da forma correta, como prevê a constituição, e muitas situações de agressão criminosa aos direitos autorais estão ocorrendo, cada dia mais, sem que nenhuma pena seja aplicada.

Especificamente no nosso caso, de jornalista, constatamos que muitos veículos ainda insistem em não dar nem o crédito obrigatório, gerando insatisfação e alguns processos na justiça. É sabido que a publicação de toda obra intelectual que visar lucros terá, obrigatoriamente, de ser autorizada por escrito pelo autor ou seu representante por meio de contratos de cessão.No artigo 29 fica claro que os direitos patrimoniais do autor dependem de sua autorização para serem utilizados por terceiros.Várias empresas de comunicação e até mesmo o governo, o próprio gestor da lei, pratica de forma errada quando vende, para terceiros, obras como imagens (fotografia e cinematografia), por exemplo , sem repassar recursos para o autor e, com certa freqüência, nem informa a fonte, ou seja, o nome do criador da obra substituindo-a por um indecoroso “divulgação” ou algo estranho que o valha.

Nos últimos anos, com a adoção de novas mídias como a Internet, a mídia interativa e de convergência, esse cenário se complicou muito. A velocidade e a fluidez da Web permite aos desprovidos da ética que textos e imagens sejam apropriados sem que ninguém saiba exatamente a sua autoria gerando indignação ou até mesmo o que fazer diante do desrespeito aos seus direitos As empresas de comunicação estão se transformando em vendedoras de produtos sobre a informação como os cd-roms, banco de notas, broadcasting, tele-textos, banco de imagens, fax-papers, cartas informativas, banco de artigos, Internet e outros que poderão vir, sem que seus autores - jornalistas, redatores, ilustradores - designers gráficos, infográficos, programadores, fotógrafos- sejam devidamente remunerados e, perversamente, acusados por algumas delas de serem um obstáculo para o crescimento de novas mídias, quando os lucros lhe são cobrados.

Proposta:
Diante desse preocupante e tenebroso quadro nossa proposição é que nosso Sindicato se filie à Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais - APIJOR, para fortalecer a defesa dos interesses patrimoniais dos autores jornalistas.
Acreditamos que uma Associação de caráter nacional, com representatividade e recursos humanos legitime os anseios da categoria em momento tão delicado do cenário mundial em que as novas tecnologias estão, paradoxalmente, permitindo que um maior número de pessoas tenham direito à informação, sem discutir o mérito da qualidade neste momento, mas que por outro lado, diminuindo, cada vez mais, o acesso de forma profissional, digna e legalmente correta. Esse desrespeito aos direitos autorais possivelmente vai sim interferir na qualidade da informação que é um anseio e direito de todos. A formação e a construção de um jornalismo cidadão e ético é diretamente proporcional à democratização dos meios de informação e suas formas corretas e legais de produção .A qualidade da produção de uma obra vai depender da satisfação do seu autor em executá-la É preciso garantir mercado de trabalho para isso.
A APIJOR tem como objetivo representar e defender judicial e extra judicialmente os direitos autorais de seus associados e sucessores, na forma permitida da lei.

Sinergia, convergência de mídias, PJ - novos nomes para um velho problema - a exploração do trabalho do jornalista

Arthur Lobato e Taís Ferreira

Segundo a Wikipedia, sinergia deriva do grego synergia, cooperação sýn juntamente com érgon, trabalho. É definida como o efeito ativo e retroativo do trabalho ou esforço coordenado de vários subsistemas na realização de uma tarefa complexa ou função.Quando se tem a associação concomitante de vários dispositivos executores de determinadas funções que contribuem para uma ação coordenada, ou seja, a somatória de esforços em prol do mesmo fim, tem-se sinergia. Em fisiologia define-se como o ato simultâneo de diversos órgãos ou músculos para o mesmo fim. Em teoria de sistemas pode-se definir como a convergência das partes de um todo que concorrem para um mesmo resultado.

Os grandes conglomerados da mídia detêm o poder de informar o que é de seu interesse e excluir o contraditório, ou, o que não lhe interessa, nas diversas mídias - rádio, jornal, televisão e internet. Sabemos que o crescimento econômico desses conglomerados não reflete no salário dos jornalistas, os quais, atualmente, são obrigados a fazer matérias nas diversas mídias existentes. Quatro mídias, quatro linguagens diferentes, um jornalista, um salário aviltante e um desgaste psíquico desse profissional explorado.

Dentro da lógica empresarial do jornalismo, o conceito de sinergia tem sido usado de forma alterada por diretores de jornalismo com a intenção de explorar o jornalista. O que se pratica é o oposto, ou seja, um jornalista deve abastecer várias mídias, portanto, devemos chamar isso de “suga-energia”, em vez de sinergia. Diz-se que o todo supera a soma das partes, mas aqui, a parte tem que superar o todo. Assim, um repórter que trabalha em um conglomerado que possui jornal, rádio, tv e internet, está sendo obrigado a escrever o texto para todas as mídias, recebendo apenas seu salário sem adicionais ou acúmulo de função, e aqueles que se negam a cumprir tais ordens são sumariamente demitidos. Exemplo: caso “U”.

A questão da linguagem
O texto de uma reportagem em vídeo é bem diferente do texto de uma reportagem para rádio, pois, a imagem na tv elimina detalhes que devem ser narrados no texto de rádio. O texto para jornal impresso é diferente do texto usado na internet. Enquanto o primeiro é maior, mais explicativo, o segundo, deve ser sintético, às vezes, e exige o conhecimento de outros recursos na narrativa para o mundo on line. Portanto, quando um repórter faz uma reportagem e tem que escrever o texto para tv, jornal e internet, ele esta fazendo o trabalho de três profissionais e só está recebendo um salário. Além disso, aumenta sua carga de trabalho e sua atividade mental, enquanto a empresa lucra com a mais valia - a exploração do jornalista, e ainda economiza em novas contratações enquanto amplia seu público com a “convergência de mídias”. A alegação patronal, de que são empresas de um mesmo grupo econômico, e que o contratado é jornalista, portanto apto a escrever notícias em qualquer linguagem, esbarra na razão social da rádio, tv e jornal dos conglomerados, uma batalha jurídica que deve ser travada pelos sindicatos.

O direito autoral
Muitas vezes, um texto ou imagem de um profissional contratado em uma empresa é exibido por diversas outras empresas do mesmo grupo, afiliada ou não. Prática comum na televisão mineira, a troca de matérias entre as redações sustenta seus telejornais sem a necessidade de contratação de pessoal e sem que o profissional seja remunerado por sua matéria ter sido exibida em outras emissoras ou jornais. Em jornais impressos, o pagamento pelo uso da imagem em jornais de circulação nacional, até na primeira página, e em destaque, é simplesmente irrisória.

Plano de cargo e salário
A lógica perversa patronal justifica não haver necessidade de plano de cargos e salários, pois, o jornalista executará todas as funções em uma emissora de tv - produtor, repórter de vídeo, editor, uma “oportunidade, afinal, estamos contratando um jornalista...”. De acordo com o que já foi relatado nas negociações salariais com o sindicato patronal, não havendo diferenciação salarial entre as funções elimina-se o plano de cargos e salários - mesmo sabendo que há diferença de responsabilidades entre as funções de editores e produtores. O salário, deste modo, sempre fica no mínimo, que é o piso. Assim, sem plano de cargos e salários e com o achatamento salarial, tanto faz a pessoa ter experiência ou ser recém formada, seu salário será sempre o piso. Daí, a luta pelo aumento do piso que hoje não chega a três salários mínimos em Belo Horizonte.

Precarização e multimídia
Na questão da mídia via internet, o jornalista tem que dominar novas tecnologias como a arquitetura de sites e blogs, além de produzir conteúdo, mas a necessidade de se divulgar a notícia rapidamente, muitas vezes, impede uma apuração mais detalhada. Como exemplo, temos o caso de um jornalista de uma grande empresa de tv em São Paulo, demitido por noticiar um acidente aéreo, que na realidade era um incêndio. Apurando-se os fatos, constatou-se que o profissional exercia diversas funções simultaneamente na empresa, portanto, a margem de erro partiu não só do jornalista, mas da estrutura de trabalho, onde a redução de profissionais e o acúmulo de funções sem remuneração adicional são uma constante. Sabemos que um profissional que exerce múltiplas funções na empresa esta precarizando o mercado de trabalho, e o estresse e a falta de tempo hábil contribuem para o erro. Nesse caso a demissão foi a solução imediata e não uma reflexão sobre as condições de trabalho da empresa. Como exigir rigor na apuração, se não há tempo para uma apuração mais detalhada?

Precarização, trainees e registro de jornalista
Na guerra que duas empresas travam, foi constatado que as redações em São Paulo tinham o mesmo número de pessoas, mas o quadro da folha de pagamento da atual líder de audiência era 50% menor que a concorrente, pois trabalhava com 50% de pessoal contratado como estagiários ou trainees. Nos jornais impressos, repórteres são obrigados a fotografar. A própria Tv Brasil e outras emissoras incentivam o envio de vídeos. Nada contra o flagrante, mas, contra a banalização cada vez maior da profissão de jornalistas de imagem, principalmente, com o advento das câmeras digitais. São estas pessoas que requerem registro de jornalista como repórteres cinematográficos e fotográficos, com filmagens, de assuntos banais, em aparelhos celulares. Afinal, hoje todo mundo escreve, todo mundo fotografa, todo mundo filma. Mas, a nossa luta é pelo jornalismo ético com responsabilidade e compromisso social.

No caso dos programas de contratação de trainees - matéria do site do SJPMG - “Associados vão contratar trainees para a função multimídia” - consideramos este tipo de contratação como um dos fatores de precarização e exploração de nossa profissão, que pela reengenharia e sinergia, irá atuar em diversos meios de comunicação sem vantagens para o profissional.

Sombreamento: jornalista, radialista
O conflito entre as profissões de jornalista e radialista, com o sombreamento de funções, também, é outro problema que requer discussão. Algumas empresas de televisão contratam jornalistas registrados como produtores radialistas, repórteres cinematográficos registrados como operadores de câmera, com o piso salarial e a jornada de radialista, o que é ilegal. Há casos, até, de contratação como assistente de redação, função administrativa com jornada de 8 horas. Nesses casos, enquanto não houver o julgamento da questão do diploma a DRT não faz a fiscalização. Daí, a necessidade urgente da criação do Conselho Federal de Jornalismo, o qual poderia atuar de forma decisiva e rápida, evitando esperar a solução de fiscalizações acumuladas na DRT. Precisamos de uma nova regulamentação do trabalho, que inclua, todas estas questões, além das novas tecnologias como a internet, pois, como sempre, a grande mídia confunde o público, misturando a atividade do jornalista com a liberdade de expressão.

Contratação de PJ – Pessoa Jurídica
Outra discussão vital é a questão dos “PJ”, uma forma de terceirização através da contratação do jornalista como pessoa jurídica, além dos estágios ilegais. Situações que colocam na informalidade uma grande quantidade de jornalistas. O jornalista para trabalhar precisa abrir uma empresa, ganhando o piso e sem nenhum direito trabalhista. A justificativa é que os salários mais altos tinham uma perda muito grande com relação aos impostos descontados no contra cheque, além dos pagos pelo empregador. O jornalista abriria uma empresa, perdendo, assim, direitos trabalhistas como férias, 13º, entre outros, mas teria um valor bem substancial no pagamento. O que constatamos atualmente são empresas obrigando os jornalistas a fazerem contratos como “pessoa jurídica”, perdendo direitos trabalhistas e recebendo muitas vezes o mesmo valor do piso. Perdem férias, 13º, FGTS, além de muitos contratos não pagarem reajustes e abonos conquistados nas convenções coletivas. Em caso de doença, não recebem pelos dias trabalhados e muitos quando tiram 10 dias de férias, de acordo com a chefia de jornalismo, tiveram seus dias descontados pelo departamento de recursos humanos da empresa.

Acúmulo de funções
No interior é comum o repórter de televisão filmar, dirigir o carro de externa e entrevistar. Quando trabalha em jornal impresso é comum o jornalista fotografar, entrevistar e também dirigir o automóvel, reduzindo cargos e recebendo um salário sem adicional por acúmulo de funções. Esta prática já causou acidentes, alguns fatais, como por exemplo, o do repórter da Rede Globo SP que morreu quando dirigia o carro voltando de uma reportagem, e em Minas, um acidente envolvendo quatro jornalistas voltando da cidade de Ipatinga após uma jornada de trabalho de mais de 18 horas, em que o repórter cinematográfico era o motorista. Em muitos casos, na ausência do repórter até motoristas começam a fazer as perguntas nas coletivas, o que já é absurdo.

Para os jornalistas que trabalham dentro das redações, há também o problema da climatização exagerada no ambiente das redações e das ilhas de edição causando doenças nos jornalistas, assim como, cadeiras estragadas, carros velhos trafegando diariamente - precarização que reflete também na saúde do jornalista.

Por tudo isso, é de extrema importância que os jornalistas fiquem atentos aos seus direitos, incluindo entre eles, principalmente, o direito autoral. Para isso, é necessário também, que a Associação de Propriedade Intelectual dos Jornalistas – Apijor esteja representada em Minas para defender os direitos autorais dos jornalistas de acordo com a lei.

Por isto propomos:

• Que os jornalistas denunciem ao sindicato as irregularidades que contribuem com a precarização da profissão.
• Que se faça um estudo jurídico entre as razões sociais dos conglomerados detentores de jornal, radio, tv e conteúdo em internet, para detectar se são firmas diferentes.
• Fazer um trabalho de conscientização dos jornalistas sobre a importância do direito autoral.
• Parceria com a Apijor na defesa dos interesses dos jornalistas.
• Denunciar na DRT e MPT as irregularidades que vêm acontecendo nos contratos de trabalho e com os direitos trabalhistas.
• Lutar pelo aumento do piso e implementação do plano de cargos e salários.
  
  
  

FENAJ 2007-2010: Fotografias do Congresso Extraordinário em Vitória - ES

Memória fotográfica
Congresso Nacional Extraordinário de revisão do Código de Ética e posse da diretoria da FENAJ
Vitória - ES - Agosto 2007

Fotografias: Lucas Lobato















Armando Rollemberg, Sérgio Murilo,
Suzana Tatagiba, José Marques de Melo
















Gestão 2007-2010 FENAJ
















Diretores Fenaj - Vitória - ES - 2007
















Arthur Lobato, Aloisio Moraes

















Maria José Braga, Arthur Lobato, Valci Zuculoto
















José Maria, Sérgio Murilo, José Carlos Torves, Arthur Lobato,
Lucia Schmidt

















José Milton, Arthur Lobato, Sérgio Murilo


















Arthur Lobato, Sérgio Murilo
















Edson Carlos, Aniela de Almeida, Arthur Lobato, Taís Ferreira
















Janaína da Mata, Taís Ferreira, Alcimir do Carmo, Mirlene lima,
Sérgio Murilo, Gê Alves
















Aniela de Almeida, Arthur Lobato, Taís Ferreira
















Taís Ferreira, Rubens Chiri, Gê Alves
















Celso Schröder, Taís Ferreira, Lydiane Ponciano, Arthur Lobato, Edvânia Kátia















Taís Ferreira, Gê Alves















Taís Ferreira, Délio Rocha, Janaína da Mata






















fotografias: Taís Ferreira

Salvador: IV Seminário Internacional de Cinema e Audiovisual

De 21 a 26 de julho de 2008, Salvador abrigará a quarta edição do Seminário Internacional de Cinema e Audiovisual (SEMCINE), que vai exibir filmes inéditos na Bahia e no Brasil e apresentar conferências com convidados especiais, a partir do seu propósito de promover intercâmbio cultural, discussões e reflexões sobre a criação, produção, circulação e consumo do audiovisual.

As inscrições para acesso às Mesas Redondas e às exibições dos filmes estão abertas até o dia 20 de julho, através do site http://www.seminariodecinema.com.br/.

O evento tem quatro frentes: uma mostra informativa, um ciclo de diálogos sobre o audiovisual, um encontro de produtores e mais a oficina do Produire au Sud, voltada à preparação de projetos visando co-produções internacionais.

Com diversos convidados nacionais e internacionais, o SEMCINE vai discutir temas como a intersecção entre História e Cinema, A realidade e a representação no documentário; A importância da trilha sonora na dramaturgia; A fotografia no cinema como elemento poético e a “Imagem-Movimento na Sociedade Contemporânea”. As mesas redondas vão acontecer na primeira metade do evento, entre os dias 21 e 23 de julho.

O foco das conversas na parte final do evento concentra-se no III Encontro de Produtores e Distribuidores de Cinema e Televisão, que leva a Salvador nomes de destaque no cenário internacional, em uma oportunidade para novos negócios. O SEMCINE abriga ainda as oficinas do Produire Au Sud, uma parceria com o Festival des 3 Continents de Nantes , França.

(Divulgação: Gabriel Barney)

O Conformismo de nosso tempo

* RÔ CAETANO
"Ando estarrecida com o conformismo de nosso tempo. Ser "rebelde" (revolucionário, nem se fala!) saiu "de moda". O negócio -- a palavra de ordem -- é cruzar os braços! E CONSUMIR. Quanto mais, melhor. Dia destes li artigo que qualificava atos de sabotagem (ao governo do Czar russo) do JOVEM Stalin como BANDITISMO. Que Stalin tenha virado um ditador, ninguém há de negar. Mas que os bolcheviques sejam, hoje, tratados como BANDIDOS é demais, não??? Os revolucionários da França, que derrubaram a Bastilha e a aliança entre o VERMELHO & O NEGRO viraram BANDIDOS também.
Por isto, transcrevo, abaixo, texto
"O OUTRO LADO", de ampla -- e excelente -- reportagem de MARCELO BERABA,
na Folha de S. Paulo (09-03-2008), sobre JOÃO CANDIDO, O ALMIRANTE NEGRO,
personagem central da REVOLTA DA CHIBATA (1910):

MARINHA NÃO VÊ HEROISMO NO EPISODIO:
(...) "...dificilmente podemos aquilatar, com precisão, as origens e desdobramentos que antecederam aquela ruptura do PRECEITO HIERARQUICO. A Marinha Brasileira sempre pautou-se pela firme convicção de que as QUESTÕES ENVOLVENDO QUALQUER TIPO DE REIVINDICAÇÃO obteriam a devida compreensão, reconhecimento e respaldo para decisão superior, POR MEIO DO EXERCICIO DA ARGUMENTAÇÃO E SOBRETUDO DO DIÁLOGO entre as partes, o que é de fundamental importância para o pleno exercício da liderança e para o estabelecimento de vínculo de lealdade. A despeito dos fatos que motivaram aquela crise, o movimento não pode ser considerado como 'ato de bravura' ou de 'caráter humanitário'. Vidas foram sacrificadas, material da Fazenda foi danificado, a integridade da capital foi ameaçada. (...)
TRADUZINDO:
Os marinheiros que eram açoitados, com respaldo em lei odiosa, deviam esperar a boa vontade da Marinha, sem rebelião. Se não tivessem reagido, estariam esperando (e sendo espancados) até hoje..."

Enviado por email no Almanaque da jornalista Maria do Rosário Caetano
Valeu Rô!

São Paulo: Anima Mundi convoca para o Anima Fórum 2008

A terceira edição do Anima Fórum, que acontecerá nos dias 24 e 25 de julho em São Paulo , dentro do Festival Anima Mundi, será um ciclo de debates e conferências sobre a produção de animação para TV - séries, longas-metragens e especiais.

O Anima Fórum 2008 propõe-se a discutir os caminhos para a animação brasileira: qual o papel de cada parte envolvida; produtoras independentes, redes de TV públicas e privadas, abertas ou a cabo, órgãos governamentais, co-produtores internacionais? Como medir o mercado interno e que parcela poderemos almejar do competitivo mercado internacional? Quanto custa, e como financiar a produção?

Analisaremos cases internacionais e debateremos nossa estrutura interna em busca de propostas e metas que consolidem ainda mais as conquistas da Animação Brasileira. Vamos juntar as várias pontas - produção independente, redes de TV e órgãos governamentais de incentivo; para apontar problemas, sugerir soluções e comemorar resultados.

Os temas que serão apresentados e discutidos nesse encontro: Panorama Atual do Mercado Internacional de Animação, Viabilizando a Produção da Animação Brasileira, Co-Produções com TVs Públicas - em busca de conteúdo próprio e Co-Produções na América Latina.

Programação completa e reserva de vagas - http://www.animamundi.com.br
As vagas são limitadas. Mais informações: animaforum@vertigo30.com.br

Abaixo assinado pela Conferência de Comunicação

BRASÍLIA – 17/07/08 - O Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação está circulando, em todo o país, o abaixo-assinado pedindo que o presidente Lula e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, convoquem a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O objetivo do movimento é garantir que, além das organizações que lutam pela democratização da comunicação e o Legislativo, o Executivo também se envolva na organização e convocação da Conferência de Comunicação, a exemplo das várias conferências já realizadas, como de Saúde, Cidades, Mulheres e LGBTT.

As entidades envolvidas na Comissão Pró-Conferência defendem a realização de etapas preparatórias, em todos os Estados, para que a sociedade possa discutir e deliberar sobre políticas públicas e o novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil. Também reivindicam a criação de um Grupo de Trabalho, formado por representantes do Executivo e do Legislativo, por empresários do setor da comunicação e entidades da sociedade civil, que vai organizar a Conferência.

Neste sentido, orienta-se que os sindicatos também atuem, em conjunto com outras organizações sociais, para garantir a convocação da 1º Conferência Nacional de Comunicação pelo Executivo, Legislativo e sociedade civil. Ressaltando a importância do envolvimento nas iniciativas Pró-Conferência, como a divulgação do abaixo-assinado na categoria.

Para assinar o abaixo-assinado pela internet basta acessar o endereço http://www.petitiononline.com/mpcnc28/.
Na página da Fenajufe também há um banner específico sobre a Conferência, com um link para o abaixo assinado.

Os passos que devem ser seguidos são:
1] Acesse o sítio eletrônico : http://www.petitiononline.com/mpcnc28/
2] Clique no botão: 'Click here to Sign Petition'
3] Preencha seus dados no formulário que vai aparecer
4] Clique no botão: 'Preview your signature'

Confira o texto do abaixo-assinado.

“Pela Convocação da I Conferência Nacional de Comunicação
[Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação] http://www.proconferencia.com.br/

Nós, abaixo assinados, solicitamos ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa e ao Exmo. Sr. Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação, democrática e participativa, precedida de etapas preparatórias, para que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas e o novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil.

O primeiro passo a ser dado é a nomeação de Grupo de Trabalho, paritário, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, empresários e sociedade civil, que vai organizar a referida Conferência.

Aproveitamos para chamar a atenção do Governo Federal sobre a importância dessa Conferência no que diz respeito ao aprimoramento da democracia brasileira.

Atenciosamente.”

Fonte: Portal Fenajufe
http://www.fenajufe.org.br/

JORNALISMO BRASILEIRO EM RISCO

Fonte: Fenaj
Setores sem compromisso com a construção de um jornalismo responsável e realmente cumpridor de sua função social vêm questionando a exigência do diploma de Curso de Jornalismo para o exercício independente e ético da profissão.

O diploma em jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que conferem à mídia brasileira, qualidade e compromisso com a informação livre e plural. É um instrumento fundamental para a seriedade, democracia e liberdade de imprensa.

O primeiro curso de jornalismo foi implantado 40 anos atrás e a profissão, regulamentada há 70 anos. Este requisito representou um avanço para a imprensa do país ao democratizar o acesso à profissão, antes condicionado por relações pessoais e interesses outros que não atender o direito da sociedade de ser bem informada.

X CONGRESSO ESTADUAL DOS JORNALISTAS DE MINAS GERAIS

O jornalismo, da criação da imprensa há 200 anos, ao desafio atual das novas tecnologias. Debater e refletir sobre a nossa profissão é o objetivo do encontro promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, nos dias 1°, 2 e 3 de agosto de 2008, na cidade de São João Del Rei.

Local: Anfiteatro do Campus Santo Antônio da UFSJ, em São João Del Rei – Minas Gerais

PROGRAMAÇÃO:
Dia 1°- sexta-feira – 16h às 21h - Credenciamento dos jornalistas participantes
Dia 2 – sábado – Solenidade de abertura / Votação do regimento interno
Temas dos Debates:

• Conjuntura nacional, mídia e eleições;


• Lutas históricas dos jornalistas brasileiros;


• Liberdade de expressão e regulamentação profissional;


• O Jornalismo e a transformação do mundo do trabalho;


• O Conselho Federal dos Jornalistas e a Conferência Nacional de Comunicação;


• O Jornalismo na Pauta do Congresso Nacional;

Dia 3 – Domingo – Plenária

• Definição de propostas para o 33° Congresso Nacional dos Jornalistas


• Eleição dos delegados que representarão Minas Gerais no evento.
  

As inscrições para o X Congresso estão abertas até 15 de julho, exclusivamente pela internet.

Mais informações (31) 3224-5011

Formulário: Faça a sua inscrição agora

O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas será realizado em São Paulo, de 20 a 24 de agosto e terá como tema central “Jornalismo, o Mundo do Trabalho e a Liberdade de Imprensa”.

Confira a programação completa: http://www.33cnj.org.br/

CONGRESSO NACIONAL DOS JORNALISTAS 2008

O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas será realizado em São Paulo, de 20 a 24 de agosto. O tema central do evento será: “Jornalismo, o Mundo do Trabalho e a Liberdade de Imprensa”.

Confira a programação completa: http://www.33cnj.org.br/

Manifesto à Nação: Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.

Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!

Fonte - FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Cobertura Eleições BH 2008

Cobertura fotográfica Convenção PCdoB
Belo Horizonte, 29 de junho de 2008
Fotografias Taís Ferreira

Palavras do Fidel

(...)"A verdade em nossos tempos navega por mares tempestuosos, onde a mídia está nas mãos dos que ameaçam a sobrevivência humana com seus imensos recursos econômicos, tecnológicos e militares. Esse é o desafio dos jornalistas cubanos!"
Fidel Castro

Confira: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=39905