O jornalismo em debate

* Taís Ferreira

Na atual conjuntura brasileira, com o fim da “Lei de Imprensa” e da exigência do diploma para o exercício do jornalismo como fatos antecedentes a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, não podemos deixar de refletir sobre os interesses políticos que visam estabelecer um controle sobre a imprensa no Brasil em ano que antecede a eleição presidencial.

Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa determinados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua o atrelamento das recentes posições do Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, aos que controlam os meios de comunicação do país. Para o ministro Gilmar Mendes e mais sete ministros do STF, as empresas têm condições de se auto-regularem. Uma ameaça à democracia brasileira.

A sociedade, indignada com a distorção do conceito de liberdade de expressão utilizado como desculpa para a sentença judicial, já começa a se manifestar. Jornalistas, parlamentares e estudantes protestam, em todo o País, contra a decisão com o apoio da população.

A decisão claramente viola o Artigo XIX dos Direitos Humanos ao favorecer a interferência dos meios de comunicação sobre a decisão completa e irrestrita dos conteúdos a serem veiculados, assim como fere Constituição Federal em seu Capítulo V- da Comunicação Social, Artigo 5º, que proíbe os meios de comunicação social de serem objetos de monopólio ou oligopólio, assim como o Artigo 221 que se refere a produção e a programação da rádios e televisão do país.

É importante afirmar que a profissão não desapareceu, continua a ser regulamentada por outros instrumentos, como um capítulo específico na CLT e as convenções coletivas (que definem, entre outros assuntos, o piso salarial). Também é fundamental salientar que o papel dos Sindicatos dos Jornalistas em todo o país não se esvaziou. Ao contrário, na fraqueza da legislação, os sindicatos e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se tornam as mais importantes instituições de defesa do jornalista.

Assim, os jornalistas brasileiros, com seus 200 anos de história, se voltam agora para a recriação do marco regulatório da comunicação brasileira, para a criação de uma nova lei de imprensa e de uma nova regulamentação profissional. Participe do debate!

*jornalista editora do Blog:
www.cinejornalismoempauta.blogspot.com