A 1º Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula e marcada para os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília, poderá não acontecer caso o Ministério do Planejamento não retome a proposta original da liberação de R$ 8,2 milhões para a realização do evento. O alerta foi feito durante reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante audiência publica realizada nesta quinta-feira (9). A verba disponível, atualmente, é de R$1,6 milhão, o que na opinião dos participantes não é suficiente para a realização da conferência. A reunião foi solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) discutir aspectos relativos à conferência.
O representante da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação e Coordenador da Campanha Contra a Baixaria na TV, Ricardo Moretzson, disse que os empresários radiodifusores não se comprometeram com a realização da conferência, e que sem a participação deles, de outros representantes do setor privado, de autoridades e da comunidade, a conferência não alcançará seu objetivo. Ele lembrou que a cada dez anos, as concessões de rádio devem ser renovadas, e a cada 15 anos, as de televisão. ''Queremos o controle da mídia neste País, existem outorgas que já estão vencidas há mais de 10 anos e a Anatel não tomou nenhuma providência'' , denunciou.
Para o integrante da Coordenação Nacional do Fórum de Mídia Livre, Altamiro Borges, a mídia é um poderoso aparelho ideológico ''que consegue projetar ou destruir a reputação de uma pessoa, que dita a moda, que seduz''. Borges considera como grandes desafios da conferência: fortalecer a rede pública; criar mecanismos para garantir a aplicação das leis das concessões; regulamentar o funcionamento das rádios comunitárias; definir critérios para que a publicidade oficial não se concentre apenas nos grandes meios de comunicação; e criar mecanismos de controle social.
A diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais, Lidyane Ponciano, defende a luta por uma política pública nacional que inclua no currículo escolar do ensino fundamental e médio, disciplinas sobre a mídia; sensibilizar os jornalistas brasileiros e a sociedade sobre a importância das políticas democráticas de comunicação; buscar parceria no Ministério da Educação para estudos, pesquisas e identificação de problemas e construções da mídia; apoiar a criação de conselhos comunitários de educação para reflexão sobre a mídia.
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB) acredita que existam duas ameaças para que a conferência não aconteça em tempo hábil. Uma delas, o regulamento da Comissão Nacional de Organização, que não foi aprovado até hoje. ''A regulamentação é urgente, pois a temática deve ser construída com muita antecedência, comentou a parlamentar' '. Outro desafio é conseguir unir na conferência, especialistas, conselheiros tutelares, representantes de comunidades e de toda militância social, para tornar o debate mais amplo e proveitoso. Já a ex-deputada federal Maria do Carmo Lara (PT) disse que a conferência só terá sentido se contar com a participação das Tvs Comunitárias. Ela defende a criação de uma lei que autorize o Ministério Público a cancelar qualquer outorga, o que atualmente só pode ser feito através de votação no plenário da Câmara. Na opinião dela as outorgas não deveriam ser concedidas a autoridades que estejam cumprindo mandato.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) lembrou que o debate sobre a conferência deve ser institucionalizado para conseguir resultados práticas. Ele concordou com as críticas feitas ao domínio do capital privado sobre a comunicação, e lamentou a manipulação da imprensa. ''Sabemos que esse é um problema que deve ser enfrentado. A subordinação da imprensa acontece nas instâncias municipais, estaduais e federal, nos poderes executivo, legislativo e judiciário''.
Também participaram da reunião o superintendente de Imprensa da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado, Hugo Teixeira; e o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Edivaldo Amorim Farias.
Requerimentos - A comissão aprovou requerimento do deputado André Quintão (PT) solicitando audiência pública para discutir os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus desafios diante da proposta da maioridade penal.
Durante a reunião realizada à tarde, os deputados aprovaram requerimento de Carlin Moura e André Quintão para que sejam encaminhadas ao Ministério das Comunicações, à Secretaria Geral da Presidência da República, à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ao Governador do Estado e à Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, cópia das notas taquigráficas da reunião da manhã.
Um segundo requerimento aprovado, dos mesmos deputados, pede ao governador Aécio Neves providências para que se convoque a Conferência Mineira de Comunicação para antes de outubro deste ano. Os parlamentares também pediram que o governador receba, em audiência, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação.
Fonte - ALMG
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