A luta em defesa do diploma e a participação das entidades sindicais dos jornalistas no processo da Conferência Nacional de Comunicação foram debatidas em reunião ampliada e em um seminário nacional da FENAJ, em São Paulo, no último final de semana. As duas questões serão priorizadas na agenda de lutas do segundo semestre para assegurar que o debate em torno da democratização da comunicação e da importância social do Jornalismo ganhe maior espaço na sociedade.
Na sexta-feira (17/7), a FENAJ realizou reunião ampliada de sua diretoria para definição de ações relativas à luta pela manutenção da exigência do diploma. Dirigentes de 25 Sindicatos de Jornalistas participaram da discussão. Já no Seminário sobre a Confecom, participaram também jornalistas, professores e representantes de outras entidades e categorias profissionais.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, conta que os dois espaços de discussão resultaram em mais de duas dezenas de propostas e encaminhamentos aprovados. “Tudo o que foi aprovado será divulgado no seu devido momento”, disse. Ele antecipou que permanecem as orientações aos Sindicatos para manterem os mesmos procedimentos quanto à emissão da carteira de jornalista, sindicalização e registro profissional. “Até porque, no que se refere aos registros, o próprio Ministério do Trabalho prossegue encaminhando apenas o dos diplomados até a publicação do acórdão do STF”.
Quanto às iniciativas que vêm ocorrendo no Congresso Nacional, de proposições de PECs e regulamentação da profissão, Murillo revela que a FENAJ não analisará, de imediato, o mérito de cada uma delas. O importante para a Federação e Sindicatos da categoria é que, tanto tais propostas quanto as audiências públicas que estão sendo agendadas, ampliam o debate sobre o diploma. “Agora a sociedade vai ter condições de acompanhar este debate que foi sonegado e escondido pelos donos da mídia”, considera Murillo, para quem a sociedade vai compreender o desconhecimento que o STF mostrou ter sobre o Jornalismo e o equívoco da decisão tomada.
Além da intensificação da agenda de lutas e protestos no segundo semestre, uma das ações imediatas dos Sindicatos e da categoria é buscar em seus Estados e regiões, neste período em que o Congresso Nacional está em recesso, contato com os parlamentares que ainda não assinaram a proposta de constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. “Para oficializar sua criação no Congresso, são necessárias 191 assinaturas”, lembra Sérgio Murillo, registrando que a proposta já tem cerca de 150 apoiadores entre deputados e senadores. Com a frente formada, a perspectiva de agilizar a tramitação das matérias de interesse da categoria é maior.
O presidente da FENAJ conta, também, que a ideia das entidades da categoria é fazer do processo da Confecom um espaço privilegiado de debate sobre a profissão de jornalista, a realidade do setor de comunicações no País e a necessidade social do Jornalismo.
Entre os temas que a entidade pretende destacar no processo da Confecom estão a Lei de Imprensa, a Liberdade de expressão, o Conselho Federal de Jornalistas e um estatuto de ética para o Jornalismo, a regulamentação e o Jornalismo como necessidade social, além de questões como as outorgas e concessões, regulação de conteúdos, controle público e marco regulatório da comunicação.
Fonte:
Boletim Eletrônico da Federação Nacional dos Jornalistas
Número 229 - 22 de Julho de 2009
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