A Confecom e os Avanços da Comunicação na América Latina

* Taís Ferreira

A democratização da comunicação entrou para a agenda dos países da América Latina. Com a eleição de governos mais progressistas, temas como a quebra dos monopólios e a comunicação como direito fundamental passaram a ser debatidos pela sociedade latino-americana.

Em 2005, Venezuela, Argentina, Cuba, Uruguai e Bolívia lançaram o satélite Telesur com o objetivo de superar a falta de informações na região. Na Venezuela o governo criou comitês de usuários para acompanhamento dos canais sob concessão pública. Na Bolívia foi criada a Rede de Rádios dos Povos Originários da Bolívia, uma cadeia de 30 emissoras AM e 20 FM em zonas rurais habitadas por camponeses descendentes de povos indígenas. Na Argentina, quebra do monopólio do Grupo Clarín e mudanças na legislação. No Brasil, a tentativa da Ancinav em 2004, a experiência da TV pública que está iniciando e, por último, a Conferência Nacional de Comunicação em dezembro de 2009.

As conferências atendem a um princípio de descentralização administrativa, que deveria funcionar no estado democrático de direito, incorporado pela Constituição de 1988. Os cidadãos acompanham e verificam as ações do Estado na execução de políticas públicas, participando diretamente de sua formulação e avaliando objetivos, processos e resultados.

O Brasil tem uma longa tradição de conferências sobre problemas sociais do país. A primeira, sobre a saúde, foi em 1941. O presidente Lula em seus dois mandatos revitalizou esta ferramenta, mas a questão da democratização da comunicação sempre foi um tabu. Portanto, foi uma surpresa quando a conferência foi anunciada pelo presidente durante o Fórum Social Mundial em Belém, em janeiro de 2009.

A Conferência Nacional de Comunicação faz parte de um processo de democracia participativa, que durou vários meses com 27 etapas envolvendo cerca de 50 mil pessoas em todo o Brasil. Foram apresentadas mais de 6 mil propostas, reorganizados em 1600 pela Fundação Getúlio Vargas. Foram aprovadas 672 propostas.

Os pontos de maior conflito foram o controle social da mídia, a tributação das empresas comerciais para a promoção de políticas públicas e o estabelecimento de regras claras contra a concentração dos meios e a emissão de concessões.

Desde as normas que iniciaram a regulação da radiodifusão na década de 1930, passando pelo código brasileiro de telecomunicações em 1962, nunca houve barreiras à monopolização. A constituição de 1988 estabeleceu normas mas dependia de futuras regulamentações.

Hoje, no Brasil 30 por cento dos senadores e 15 por cento dos deputados têm concessões de radiodifusão. Por isso, a realização da conferência é uma vitória histórica, depois de mais de vinte anos de debate de entidades da sociedade civil.

Em 2006, as redes de TV brasileiras juntas movimentaram 19 bilhões de reais, as teles 100 bilhões, cinco vezes mais. O que está em pauta é o futuro da mídia. Tv aberta em cabo, telefone fixo ou celular e computador, com a digitalização não haverá diferença. Esta é a batalha que está na raiz da convocação da Conferência.

O modelo de negócio de comunicação hoje, com as mudanças tecnológicas necessita de regras claras, sob o controle do cidadão brasileiro, tanto para as teles, como para a radiodifusão. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa a ser construída para o futuro. Os resultados da Confecom, que é deliberativa, devem se transformar em projetos no Congresso. É começo de novas lutas para que elejamos parlamentares comprometidos com as propostas apresentadas para o avanço da democratização da comunicação no país.


* Jornalista e delegada/MG na 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Propostas dos jornalistas ganham destaque na 1ª Confecom

fotografia: Arthur Lobato

A maioria das propostas prioritárias dos jornalistas brasileiros foi aprovada por consenso ou com mais de 80% de apoio antes mesmo da plenária final da 1ª Confecom. Entre elas destacaram-se a defesa do diploma, da criação do Conselho Federal dos Jornalistas, de Conselhos de Comunicação nas esferas federal, estaduais e municipais, da criação de um código de ética do Jornalismo brasileiro e de uma nova Lei de Imprensa. Entre categorias profissionais os jornalistas foram a maior delegação da conferência, com mais de 300 participantes. E marcaram sua presença com um ato em defesa do diploma.

Mesmo alardeando que “a Confecom não teve a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil” por considerarem que qualquer proposta de controle social da mídia atenta contra as liberdades de expressão e de imprensa, veículos aliados às associações de emissoras de Rádio e Televisão, empresas de Internet, de TV por Assinatura, de Jornais e Revistas do Interior, de Editores de Revistas e de Jornais fizeram a cobertura da 1ª Confecom. E deram a “sua versão” sobre as resoluções aprovadas. A “cobertura isenta” carregou as tintas principalmente no combate às propostas defendidas pelos jornalistas na conferência.

A tentativa de pressão sobre os delegados da Confecom, no entanto, não funcionou. Já nos grupos de trabalho, a maioria das propostas consideradas prioritárias pelas entidades sindicais dos jornalistas foi aprovada por consenso com o apoio amplamente majoritário de delegados dos três segmentos presentes na conferência. Destacadas para votação em plenário, a aprovação das propostas de apoio ao diploma, à criação do Conselho Federal dos Jornalistas, a criação de uma nova e democrática Lei de Imprensa que inclua, também, a cláusula de consciência, teve para os membros da categoria um gosto especial. E foram efusivamente comemoradas.

“Os jornalistas, sindicalizados ou não, tiveram uma participação ativa em todo o processo da Confecom”, comemorou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “E quem nos acusava de corporativistas foi surpreendido, pois os jornalistas se destacaram não só na defesa de suas propostas específicas, como também nas propostas gerais apresentadas pelos diversos segmentos presentes na conferência, pois temos clara a função social da comunicação e a necessidade de sua democratização”, disse.

Celso Schröder, vice-presidente da FENAJ e representante da entidade na Comissão Organizadora da 1ª Confecom, reforçou tal entendimento. “Mesmo aqueles jornalistas que foram eleitos por outros segmentos atuaram na conferência acompanhando a coordenação da FENAJ”, registrou, parabenizando, também, todos os segmentos que se envolveram na construção da 1ª Confecom. “Só quem se negou a participar é que não deve e não pode comemorar este momento histórico de avanço no processo de democratização da comunicação no país”, concluiu.

Manifestação animada

No intervalo da plenária final da conferência, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo realizaram um ato público em frente ao restaurante do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Com faixas, apitos, narizes de palhaço e gritando palavras de ordem, atraíram as atenções. A manifestação “invadiu” o local onde os conferencistas almoçavam. Com alegria, os manifestantes circularam entre as mesas. Aplausos e batidas de talheres compuseram o cenário de apoio ao movimento.

Moção comemorada

Uma moção de repúdio à decisão do STF que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão e de apoio às PECs que tramitam na Câmara e no Senado, respaldada por 964 assinaturas, foi a primeira a ser apreciada na plenária de encerramento da Confecom. A aprovação da moção motivou nova comemoração dos jornalistas.

Boletim
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

1ª CONFECOM foi espaço de definições sobre políticas de comunicação no Brasil

A 1ª CONFECOM constituiu-se em momento impar e histórico na realidade brasileira. Pela primeira vez, governo federal, outros setores dos poder público, sociedade civil e segmentos do setor empresarial engajaram-se na construção de um espaço democrático de diálogo e de definição de posições que colaboram para a definição de políticas públicas para o setor de comunicação. E todos ganharam com isso.

Certamente muitas divergências persistem e prosseguirão sendo alvos de intensas disputas entre os setores que participaram. Mas o enfrentamento coletivo e aberto destas divergências numa esfera pública de debates já se mostrou saudável para a sociedade e para a democracia. Nociva é a tentativa dos donos dos veículos de comunicação hegemônicos de esconderem ou maquiarem a realidade. E é esta postura que faz crescer na sociedade a convicção de que o povo não é bobo.

O processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi positivo para os defensores da democratização da comunicação no Brasil e descortinou o verdadeiro interesse dos que o combateram. Os segmentos do setor empresarial que boicotaram a 1ª CONFECOM, capitaneados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) preferem o absolutismo de suas posições a abrirem-se ao debate com todos os segmentos da sociedade.

Em editoriais e em sua “cobertura jornalística”, os veículos que seguem a batuta da ABERT e da ANJ, trataram de condenar a CONFECOM e de caracterizar como “ataques às liberdades de expressão e de imprensa” as posições aprovadas na Conferência que lhes são nocivas. Advogaram e advogam em causa própria, esquecendo-se de que as liberdades de expressão e de imprensa não são objetos de propriedade privada. São sim, elementos fundamentes do processo permanente de democratização da sociedade brasileira. Recusam-se a admitir que a democratização da comunicação insere-se no campo dos direitos humanos fundamentais e no direito da sociedade à informação de interesse público e com qualidade.

Os debates da 1ª CONFECOM não se resumiram aos mais de dois mil participantes entre delegados, observadores e convidados da Conferência que se reuniram de 14 a 17 de dezembro na capital federal. Mais de 60 mil brasileiros se envolveram no processo desencadeado em abril de 2009. Setores que nunca tiveram vez e voz na grande imprensa exerceram, nas diversas atividades preparatórias, seu direito à liberdade de expressão, definiram suas posições e elegeram delegados que as representaram.

A 1ª CONFECOM constituiu-se num momento vitorioso principalmente para as representações da sociedade civil organizada, deixando claro que a democratização da comunicação e a participação social na regulamentação e fiscalização das políticas de comunicação e da ação da mídia – exercida não só pela sociedade civil, mas por todos os segmentos da sociedade – é necessária e urgente. Do contrário, ao invés do controle social sobre as políticas de comunicação, o que prosseguirá é o controle privado – principalmente dos donos dos veículos de comunicação e políticos a eles aliados – sobre a circulação de informações, que redunda no controle dos corações e mentes de 180 milhões de brasileiros.

Perderam aqueles que insistem em tratar a informação como mercadoria e que se negaram a participar do espaço democrático de debate da 1ª CONFECOM. Ganharam os que perceberam a sua importância e dele participaram!

Brasília, 18 de dezembro de 2009.

Diretoria da FENAJ


Redação
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

A grande mídia e a 1ª Conferência de Comunicação

* Taís Ferreira, de Brasília

O processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi positivo para os defensores da democratização da comunicação no Brasil e mostrou o verdadeiro interesse dos que a combateram. Os segmentos do setor empresarial que boicotaram a 1ª CONFECOM, veículos ligados à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ) preferem a não existência de regras para o funcionamento da radiodifusão.

Nas diversas etapas da realização da Confecom – composição da comissão organizadora, definição da temática, critérios para escolha de delegados –, notava-se a falta de interesse dos grandes grupos de radiodifusão brasileiros em debater, democraticamente, com o governo e a sociedade, políticas públicas de comunicação, o que foi comprovado pela saída de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizadora.

Na “cobertura jornalística”, alguns veículos ignoraram as discussões e condenaram a CONFECOM, no melhor estilo de manipulação e inversão dos fatos, caracterizaram como “ataques às liberdades de expressão e de imprensa” as posições aprovadas na Conferência com objetivo de criar regras jurídicas claras e seguras para o adequado funcionamento do mercado, que por si só é desfavorável à liberdade de expressão e comunicação social.

A radiodifusão, assim como a água e a energia elétrica requerem a utilização de bens públicos, no caso das emissoras de TV e rádio, o espectro eletromagnético, que possibilita a transmissão de conteúdos nas diversas freqüências. A televisão por radiodifusão, por exemplo, é regulada no Brasil pela Lei 4.117 de 1962, que está ultrapassada e desatualizada. Precisamos de uma lei no contexto da convergência tecnológica e compatível com as regras do estado democrático de direito previsto na Constituição de 1988.

A regulamentação é fundamental no processo permanente de democratização de qualquer sociedade. Quando é do interesse de empresas privadas, ela não somente é bem-vinda, como é demandada. É necessário admitir que a democratização da comunicação insere-se no campo dos direitos humanos fundamentais e no direito da sociedade à informação de interesse público e com qualidade.

Os debates da 1ª CONFECOM não se resumiram aos mais de dois mil participantes entre delegados, observadores e convidados da Conferência que se reuniram de 14 a 17 de dezembro na capital federal. Mais de 60 mil brasileiros se envolveram no processo desde a convocação em abril de 2009. Setores que nunca tiveram voz na grande mídia exerceram, nas diversas atividades preparatórias, seu direito à liberdade de expressão, definiram suas posições e elegeram delegados que os representaram.

* Jornalista e delegada/MG na 1ª Confecom

A mídia não quer discutir seu papel, diz secretário de Audiovisual

Brasília - A comunicação não é privada, mas sim social e, ao confundir seu papel, muitos detentores de concessões – principalmente de canais de TV – têm se recusado a discutir a comunicação no Brasil. Isso, segundo o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Sílvio Da-Rin, resulta numa demanda reprimida de debates.

“A Constituição define a comunicação como algo de interesse público. No entanto, a mídia não quer discutir mídia, e os empresários – sobretudo detentores de concessões, principalmente de canais de TV aberta – estão sempre contrários a discutir comunicação no Brasil”, disse Da-Rin hoje (15) à Agência Brasil. Ele é um dos palestrantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

De acordo com ele, muitos desses empresários encaram esse serviço como se fosse “um cartório intocável”. “Eles criticam até mesmo o horário político e a Hora do Brasil, como se a comunicação fosse privada, e não social”, disse. “A comunicação social precisa ser regida pelo interesse nacional e pelo interesse público. Os princípios já estão estabelecidos no Art. 221 da Constituição Federal”, acrescentou.

“Há 21 anos o país vem insistindo na regulamentação desse ponto [Artigo 221], mas os detentores do serviço nunca comparecem e nem favorecem a regulamentação. Prova disso é a retirada da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão], do evento [1ª Conferência Nacional de Comunicação]”. A Abert, se recusou a participar da Conferência por considerar censura as propostas de estabelecer um controle social da mídia.

Da-Rin lembra que o código que rege a imprensa é de 1962. “É incrível que um documento dessa época ainda seja o mesmo a reger o tema nos dias de hoje. Isso deixa claro o quanto é necessário se buscar uma nova lei de comunicação”. Segundo ele, a conferência terá papel de grande relevância para, no mínimo, aliviar a demanda de discussões sobre o assunto.

Durante os quatro dias de evento, cerca de 1,6 mil delegados de todas as unidades federativas vão discutir políticas de comunicação, mídia e direitos e deveres da cidadania.

15/12/2009
Pedro Peduzzi
Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante

1ª Confecom evidencia necessidade de democratização da Comunicação no Brasil

fotografia Arthur Lobato

* Taís Ferreira, de Brasília

A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO terminou depois de quatro dias de debates, com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor das comunicações no Brasil.

A 1ª CONFECOM é vitoriosa principalmente para as representações da sociedade civil organizada e evidencia a necessidade urgente da democratização da comunicação e a participação da sociedade na regulamentação e fiscalização das políticas de comunicação.


“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”, disse Lula. Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.

Algumas das propostas aprovadas durante a conferência já tramitam como projetos de lei no Congresso como a proibição da publicidade direcionada às crianças (PL 5921/01); a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas; o fim dos pacotes fechados na TV por assinatura para permitir que o assinante possa fazer o seu próprio pacote (29/07) e o restabelecimento da exigência do diploma para os jornalistas (PEC 386/09).

As grandes empresas que boicotaram o evento retirando-se do debate demonstraram que querem manter a concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. Agora, esta grande mídia terá que refletir sobre sua atuação e conviver com telespectadores, ouvintes e leitores cada vez mais informados e exigentes, contribuindo e monitorando os veículos de comunicação. Afinal, a comunicação é um direito e como diz Venício Lima, um dos autores do livro Diálogos da Perplexidade – Reflexões Críticas sobre a Mídia, o cidadão, aos poucos, começa a perceber que a mídia não é só entretenimento, mas é, de fato, um Poder.


* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom

Confecom aprova criação do Conselho Nacional de Jornalismo

foto Arthur Lobato

*Taís Ferreira, de Brasília


A criação do Conselho Nacional de Jornalismo(CNJ), foi aprovada por mais de 80% dos delegados de um dos Grupos de Trabalho (GT 10) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A proposta está focada em fiscalizar o trabalho do jornalista, assim como acontece com os outros conselhos profissionais, e não mais fiscalizar ou regulamentar o jornalismo em si, como estava previsto anteriormente. A proposta entrou em pauta no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo sido incentivada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Os delegados também aprovaram a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que deve ser composto por membros da sociedade civil, empresarial e do setor público. A decisão foi comemorada.

Além dessas propostas, foram aprovadas muitas outras, como a criação de mecanismos menos onerosos de audiência e verificação, maior controle aos programas jornalísticos que espetacularizam a violência, garantia de canais comunitários, universitários, legislativos, executivos-culturais na TV aberta, ampliação de verbas publicitárias públicas à mídia alternativa, direito de resposta proporcional ao agravo, entre outras.

Uma das decisões comemoradas foi a da institucionalização das Conferências Nacionais de Comunicação. Essas propostas e todas as outras aprovadas pelos Grupos de Trabalho (GTs) correspondem a 80% de apoio, o que faz com que as propostas não precisem mais ser discutidas em plenário.


Além destas propostas a serem votadas, outras 601 já foram aprovadas nesta 1ª Confecom pelos 15 Grupos de Trabalho que examinaram as questões dos três eixos temáticos (Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres). Destas 601 propostas já aprovadas, 532 foram por consenso e 69 tiveram que ir à votação em seus Grupos de Trabalho, tendo obtido mais de 80% de votos favoráveis dos delegados.

Hoje (17/12), a Plenária final prossegue com a votação das propostas que não chegaram a 80% dos votos, além de outras propostas de cada segmento que ainda não foram contempladas, indicadas pelos 15 Grupos de Trabalho. A 1ª Confecom teve a participação de 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) e termina na tarde desta quinta-feira.


* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom

Confecom - Homenagem a Daniel Herz

* Taís Ferreira

O jornalista gaúcho Daniel Herz - importante líder na militância do movimento pela democratização da comunicação foi o homenageado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Confira no vídeo:




Mais conhecido do grande público por seu livro A História Secreta da Rede Globo (editota Tchê, 1987), Daniel Herz foi secretário de Comunição do governo Olívio Dutra, em Porto Alegre (RS), participou da luta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) pela democratização das comunicações durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, fundou e coordenou o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), foi um dos mentores da da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977 de 1995), que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de emissoras públicas, comunitárias e universitárias na TV por assinatura, e lutou pela implementação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, órgão consultivo previsto na lei 8.389 de 1991.

Tive a felicidade conhecê-lo em 1995, no Rio de Janeiro, em evento da FENAJ, no mesmo ano em que Fórum Nacional pela Democratização da comunicação, o FNDC, transformou-se em associação civil tendo Daniel Hertz como seu primeiro coordenador nacional. A partir daí sempre acompanhei seus trabalhos e pesquisas, que me inspiraram e inspiram até hoje. A você Daniel, minha eterna gratidão.

* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom


A história secreta da Rede Globo

Lula abre Conferência Nacional de Comunicação

* Taís Ferreira, de Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu nesta segunda-feira, dia 14, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom).

O evento, que prossegue até o dia 17 de dezembro, é o resultado do esforço da sociedade civil, de setores do empresariado e do poder público com o objetivo de pensar maneiras para democratizar a produção, a distribuição e o acesso à informação no Brasil.


Com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, serão discutidos três eixos temáticos: “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”. O evento terá a participação de 1.684 delegados eleitos nas conferências estuduais, além de 130 “observadores livres” de todo o país, que se inscreveram pela internet, através do site oficial da 1ª Confecom. Mais de 300 jornalistas se credenciaram para cobrir o evento.

Além do presidente e do ministro das comunicações, discursaram também João Carlos Saad, presidente do Grupo Bandeirantes, representando a Abra, Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Celso Schröder, 1º vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A abertura contou também com uma homenagem ao jornalista Daniel Herz, militante pela democratização da informação, falecido em 2006.

* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom

Celso Schröder acredita que Confecom influencie Congresso

Por Assessoria de imprensa da 1ª Confecom , FNDC

Celso Schröder é vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pela qual é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom. Schröder, que também é coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), em entrevista ao Boletim Confecom, deposita esperanças de que os resultados do evento sirvam de base para projetos no Congresso Nacional.

Qual a maior importância da Confecom?

Quando pensamos na Conferência, ocorreu que era preciso romper o silêncio e a invisibilidade que a comunicação tinha no país. Nossa opinião pública é moldada pelos grandes meios e fazer um debate sobre eles era fundamental. Permitir que a sociedade e os próprios meios pensem outras possibilidades; desnaturalizar um pouco o processo. Este debate já aconteceu em outros países, vários deles no pós-guerra. Aqui, não. Nem na redemocratização, uma hora propícia, nós tivemos.

Que papel a sociedade civil teve na realização da Confecom?

Ela é a grande avalista. Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias. Tudo sem preconceitos. Não é uma arena de disputas irresponsáveis. Aqui não haverá vencedores ou perdedores a priori. Estamos juntos para ajudar a produzir, racional e cuidadosamente, políticas para a comunicação.

E como o senhor imagina a discussão?

A partir do debate, vamos produzir uma agenda política. Vamos partir tanto do consenso quanto do agendamento do dissenso. Não sou ingênuo de achar que políticas públicas vão acontecer só pela mera realização da Conferência. Mas podemos ter vários consensos, disso não tenho dúvidas. Outras decisões podem ser tomadas por maioria também.


Quais temas devem se impor?

A questão da convergência tecnológica, sem dúvida. Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia.

Como lidar com o dilema, então?

Construir regras. Sem regras, as teles não terão nenhum compromisso preestabelecido e entrarão no mercado de forma avassaladora. Precisamos chegar a um termo em que a atuação das teles e as leis de radiodifusão se encontrem. O modelo de negócio de comunicação hoje está em crise e as mudanças tecnológicas vieram para ficar. E se vai haver mudanças, é preferível que elas ocorram sob o controle do povo brasileiro, com regras claras.

Depois da Conferência, qual o caminho?

O governo só vai produzir políticas públicas à medida em que se sentir seguro para tal. Acho que a grande missão que temos é a de preparar a próxima Confecom. Veja bem, não é escapismo. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa e que nós estamos construindo para o futuro.

E qual o caminho mais imediato? Logo após a 1a Confecom?
A Confecom é deliberativa. Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo.

Postado em Clipping,confecom

Programação e painéis da Conferência

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) terá uma programação de painéis que dará subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho que estarão reunidos para discutir a comunicação no Brasil. A conferência está programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Ao todo, serão quatro painéis no dia 15, terça-feira. Às 9h começa o painel internacional, com a presença do deputado argentino Gustavo Granero, também secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, representando a sociedade civil, e do norte-americano Eli Noam, professor de finanças e economia e diretor do Instituto de Teleinformação da Universidade de Columbia, nos EUA, para representar a sociedade civil empresarial. Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON), ambos podem contribuir para o debate brasileiro. “Convidamos os dois para que eles tragam experiências de outras realidades para o Brasil.”

Às 10h30 se iniciam os três painéis simultâneos de acordo com os eixos que norteiam a 1ª Confecom: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres. Cada painel terá um representante indicado por cada segmento. “São pessoas com profundo conhecimento da comunicação”, elogia Bechara. “E o formato com mediação serve para tornar a conversa mais dinâmica e estimular a interlocução entre os painelistas”, destaca. Os painéis contarão com os seguintes participantes.

Eixo 1:

- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília

- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista

- Poder público: Silvio Da-Rin, documentarista

Mediadora: Renata Fan, jornalista

Eixo 2:

- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj

- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes

- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações

Mediador: Samuel Possebom, jornalista

Eixo 3:

- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal

- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente- executivo da Telebrasil

- Poder público: José Romão, jurista

Mediador: Lalo Leal, professor da USP

Abaixo, a programação completa da 1ª Confecom

Dia 14 de dezembro de 2009

9h - Abertura do credenciamento

17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional

19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz

Dia 15 de dezembro de 2009

9h às 11h – Credenciamento de suplentes

9h – Painel internacional

10h30 – Painéis simultâneos por Eixo-Temático

12h – Intervalo para almoço

14h – Grupos de Trabalho (turno I)

19h - Jantar

Dia 16 de dezembro de 2009

9h – Grupos de Trabalho (turno II)

12h – Intervalo para almoço

14h30 – Plenária final (turno I)

19h - Jantar

Dia 17 de dezembro de 2009

9h – Plenária final (turno II)

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Plenária final (turno III)

16h - Encerramento


Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom

Confecom inicia credenciamento para cobertura midiática do evento

Brasília – O credenciamento dos meios de comunicação para cobertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) será aberto nesta segunda-feira, dia 7 de dezembro. A 1ª Confecom está programada para acontecer entre 14 e 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

As solicitações de credenciamento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico assessoria.imprensa@confecom.com.br até as 20h de quinta-feira, dia 10 de dezembro. Não serão consideradas solicitações enviadas após este prazo. O credenciamento está sujeito à aprovação.

A solicitação de credenciamento deve ser feita por cada meio de comunicação (jornal, revista, agências de notícias, televisão, rádio e blog) e encaminhada por e-mail institucional. Segundo o tipo de veículo, há um limite do número de profissionais a serem credenciados por órgão de imprensa:

Jornais – 2 repórteres e 2 fotógrafos;
Revistas – 2 repórteres e 1 fotógrafo;
Blogs – 2 repórteres e 1 fotógrafo
Rádios – 2 repórteres;
Televisões – 2 equipes (cada equipe com um repórter, um cinegrafista e um auxiliar);
Agências de notícias – 2 repórteres e 2 fotógrafos.
A solicitação de credenciamento deverá trazer a identificação dos profissionais, a saber:

Número de documento de identidade (com foto)
Número de registro profissional
Função a exercer na equipe de reportagem
Endereço do veículo para o qual trabalha
A comissão organizadora nacional da Confecom instituiu ainda o perfil do “comunicador comunitário”, que fará a cobertura da conferência para as rádios e canais comunitários.

O credenciamento do “comunicador comunitário” obedecerá as mesmas regras explicitadas acima, mas em lugar do registro profissional, será obrigatório informar o número de registro da rádio ou do canal comunitário no Ministério das Comunicações, além do CPF do comunicador comunitário. Neste caso, serão considerados pedidos enviados por e-mails particulares.

Em relação ao primeiro dia da 1ª Confecom (14 de dezembro), será realizado credenciamento especial, conforme praxe da Presidência da República, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá abrir o evento. Os profissionais já credenciados para a cobertura regular do Palácio do Planalto não precisarão submeter-se a esse credenciamento.

Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom
assessoria.imprensa@confecom.com.br

1ª Confecom reunirá mais de duas mil pessoas em Brasília

Poucos dias separam a sociedade brasileira da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em Brasília de 14 a 17 de dezembro. Mais de duas mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados, acompaharão o processo. O credenciamento para cobertura da imprensa está aberto até as 20h desta quinta-feira (10/12). A 1ª Confecom homenageará o jornalista Daniel Herz.

Mais de seis mil propostas surgiram das 27 conferências estaduais de comunicação, além das que foram encaminhadas pelo processo de conferência virtual, encerrado no dia 5 de dezembro. As propostas estão sendo sistematizadas pela Fundação Getúlio Vargas, serão reunidas por afinidades e distribuídas entre os 15 grupos de trabalho que funcionarão durante a Conferência Nacional.

Apesar do esforço da grande imprensa em desqualificar a 1ª Confecom, a mobilização social em torno das conferências livres, regionais e estaduais assegurou que a realização da Conferência fosse irreversível. Para Celso Schröder, 1º vice-presidente da FENAJ, coordenador do FNDC, presidente da FEPALC e membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, a sociedade civil é a grande avalista deste processo. “Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias”, disse, em entrevista ao boletim da 1ª Confecom.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, sustentou que a Confecom promoverá uma ampla discussão para subsidiar o Congresso para um novo marco regulatório das comunicações. Hélio Costa reafirmou que o segmento empresarial está representado no processo e que entidades como a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) não estão participando porque não quiseram.

Credenciamento
Aberto desde segunda-feira, o processo de credenciamento para a cobertura da imprensa à 1ª Confecom prossegue até as 20h de quinta-feira (10/12). As solicitações de credenciamento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico assessoria.imprensa@confecom.com.br. Mais informações sobre credenciamento estão disponíveis aqui.

Homenagem
O 1º vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, estará presente na mesa de abertura da 1ª Confecom. Caberá a ele fazer as homenagens a Daniel Herz, ex-diretor da FENAJ e histórico lutador pela democratização da comunicação. A solenidade contará com a participação de familiares do jornalista, falecido em 2006.

Publicado no boletim FENAJ

O cerco à imprensa “independente”

GRUPO DE DIARIOS AMÉRICA

O jornal fluminense O Globo publicou no domingo (29/11), em duas páginas (43 e 44), uma reportagem especial sob o título geral "Cerco à mídia independente na América Latina" que mereceu chamada de capa com o logotipo "GDA" e o título "Imprensa livre sob cerco no continente".

As matérias foram publicadas simultaneamente em onze países – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela – e pretendem mostrar ao leitor dos jornais consorciados no Grupo de Diários América (GDA) "um panorama do que vem acontecendo no continente americano" e que coloca em risco a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa ou a liberdade de informação – expressões utilizadas como equivalentes.

O consórcio GDA
A primeira curiosidade é saber o que vem a ser este consórcio GDA, cujo contato disponível é um endereço na Brickell Avenue, em Miami, Estados Unidos. Uma rápida busca na internet nos remete a esta página, onde se encontra o seguinte:

Grupo de Diarios América
Once periódicos. Once países. Una sola fuente.

Bienvenidos a GDA, un consorcio exclusivo integrado por los once periódicos independientes con más influencia en Latinoamérica: La Nación (Argentina), O Globo (Brasil), El Mercurio (Chile), El Tiempo (Colombia), La Nación (Costa Rica), El Comercio (Ecuador), El Universal (México), El Comercio (Perú), El Nuevo Día (Puerto Rico), El País (Uruguay) y El Nacional (Venezuela).

Cada uno de nuestros diarios juega un papel clave al informar e influir en la opinión pública en sus respectivos mercados. Sus lectores son individuos altamente educados, con recursos financieros y alto poder de decisión (grifo nosso).

Los diarios de GDA cuentan con más de 2.900 experimentados periodistas en la región, así como corresponsales en más de 25 países. Con una audiencia que excede los 5 millones de lectores diarios y 10 millones durante los domingos, el alcance del GDA no tiene paralelo en América Latina.

Más de quince años de experiencia y credibilidad han llevado al Grupo de Diarios América a ser considerado como el recurso más poderoso de comunicación en América Latina (grifo nosso). Sea usted un anunciante o una agencia que busca captar a quienes deciden en el mercado latinoamericano, no encontrará quien llegue a ellos mejor de lo que nosotros podemos.

Historia
GDA fue fundado en 1991 por los periódicos de mayor tradición y prestigio en la región sur de Latinoamérica. El Comercio de Perú, El Mercurio de Chile y La Nación de Argentina. (...)

Objetivos
(...) Fortalecer el intercambio de contenidos periodísticos y editoriales consolidando al GDA como la mejor fuente de información sobre América Latina.

Velar por la libertad e independencia expresada en la línea editorial y mantener el liderazgo y credibilidad entre los lectores.

Dentre os jornais fundadores do GDA, chama a atenção a presença do famoso El Mercurio, ativo defensor do golpe de Estado contra Salvador Allende, no Chile, em 1973. Entre os consorciados está também o venezuelano El Universal, que esteve envolvido no golpe midiático-militar contra Chávez, em 2002. E, claro, o carioca O Globo, com ampla tradição de envolvimento na vida política brasileira, inclusive como apoiador e defensor do golpe de 1964.

O que identifica o cerco?

A matéria sobre a Venezuela – "Chávez multiplica as formas de controle" – acusa a Lei de Educação de "obrigar" os meios de comunicação a contribuir com a educação (sic) e a Comisión Nacional de Telecomunicaciones (Conatel)
Sobre a Argentina – "As três frentes de ofensiva dos Kirchner" – acusa-se a Lei 26.522 de impedir "a possibilidade de os grupos (de mídia) de acumularem licenças (...); proíbe um canal aberto de possuir um sistema a cabo; e proíbe que um canal a cabo transmita mais um de um sinal de notícias".

Já no Equador – "Lei vale para a imprensa, mas não para o governo" – acusa-se antecipadamente a Assembléia Nacional que "deverá aprovar" (sic) uma lei que deve criar um Conselho de seis membros: "dois serão delegados dos ministérios de Educação e da Cultura. Outros três serão designados pelo Conselho de Participação Cidadã, o que não garante uma total independência do governo. O sexto representará as faculdades de Comunicação Social".

Na Colômbia – "Sob a mira de paramilitares e corruptos" – as ameaças à imprensa independente partem, sobretudo de "grupos armados e funcionários corruptos".

E, finalmente, no Brasil – "Censura prévia por ordem da Justiça" – o nobre deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), segundo a matéria, considera que "as restrições impostas a jornais, revistas, rádios e TVs pela Justiça são, em alguns casos, piores até que a censura do período da ditadura militar. `Algumas ações são típicas do autoritarismo. Antigamente a censura era exercida pela polícia ou pelo Ministério da Justiça. Agora ela se tornou mais grave porque está sendo ditada pelo Poder Judiciário´".

Independência vs. ameaça

Um leitor atento verificará que algumas das normas "legais" citadas pelo GDA como "ameaças" ao "recurso más poderoso de comunicación en América Latina" já constam de nossa legislação: preferência a finalidades educativas (inciso I, Artigo 221, Constituição); cotas máximas de publicidade e mínimas de conteúdo (Artigo 124, CBT-Lei 4.117/1962); e acumulação de licenças (§5º, Artigo 220, Constituição).

A referência à existência de "censura prévia judicial" no Brasil é, no mínimo, polêmica como já mostrou neste Observatório o jurista Dalmo Dallari (ver "Estadão, censura e autocensura").

Já a ameaça de grupos armados na Colômbia certamente extrapola as questões referentes aos demais países. Lá existe uma guerra civil que envolve interesses políticos e do tráfico internacional de drogas.

Por fim restaria perguntar: os onze jornalões que formam o consórcio GDA e se autodenominam "imprensa independente" seriam exatamente independentes em relação a quê? As ameaças e/ou o cerco às liberdades de expressão ou de imprensa ou de informação partiriam exatamente de quem?

Por Venício A. de Lima em 1/12/2009 em
observatório da imprensa