foto Arthur Lobato*Taís Ferreira, de Brasília
A criação do Conselho Nacional de Jornalismo(CNJ), foi aprovada por mais de 80% dos delegados de um dos Grupos de Trabalho (GT 10) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
A proposta está focada em fiscalizar o trabalho do jornalista, assim como acontece com os outros conselhos profissionais, e não mais fiscalizar ou regulamentar o jornalismo em si, como estava previsto anteriormente. A proposta entrou em pauta no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo sido incentivada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Os delegados também aprovaram a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que deve ser composto por membros da sociedade civil, empresarial e do setor público. A decisão foi comemorada.
Além dessas propostas, foram aprovadas muitas outras, como a criação de mecanismos menos onerosos de audiência e verificação, maior controle aos programas jornalísticos que espetacularizam a violência, garantia de canais comunitários, universitários, legislativos, executivos-culturais na TV aberta, ampliação de verbas publicitárias públicas à mídia alternativa, direito de resposta proporcional ao agravo, entre outras.
Uma das decisões comemoradas foi a da institucionalização das Conferências Nacionais de Comunicação. Essas propostas e todas as outras aprovadas pelos Grupos de Trabalho (GTs) correspondem a 80% de apoio, o que faz com que as propostas não precisem mais ser discutidas em plenário.
Além destas propostas a serem votadas, outras 601 já foram aprovadas nesta 1ª Confecom pelos 15 Grupos de Trabalho que examinaram as questões dos três eixos temáticos (Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres). Destas 601 propostas já aprovadas, 532 foram por consenso e 69 tiveram que ir à votação em seus Grupos de Trabalho, tendo obtido mais de 80% de votos favoráveis dos delegados.
Hoje (17/12), a Plenária final prossegue com a votação das propostas que não chegaram a 80% dos votos, além de outras propostas de cada segmento que ainda não foram contempladas, indicadas pelos 15 Grupos de Trabalho. A 1ª Confecom teve a participação de 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) e termina na tarde desta quinta-feira.
* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom
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