* Taís Ferreira
A democratização da comunicação entrou para a agenda dos países da América Latina. Com a eleição de governos mais progressistas, temas como a quebra dos monopólios e a comunicação como direito fundamental passaram a ser debatidos pela sociedade latino-americana.
Em 2005, Venezuela, Argentina, Cuba, Uruguai e Bolívia lançaram o satélite Telesur com o objetivo de superar a falta de informações na região. Na Venezuela o governo criou comitês de usuários para acompanhamento dos canais sob concessão pública. Na Bolívia foi criada a Rede de Rádios dos Povos Originários da Bolívia, uma cadeia de 30 emissoras AM e 20 FM em zonas rurais habitadas por camponeses descendentes de povos indígenas. Na Argentina, quebra do monopólio do Grupo Clarín e mudanças na legislação. No Brasil, a tentativa da Ancinav em 2004, a experiência da TV pública que está iniciando e, por último, a Conferência Nacional de Comunicação em dezembro de 2009.
As conferências atendem a um princípio de descentralização administrativa, que deveria funcionar no estado democrático de direito, incorporado pela Constituição de 1988. Os cidadãos acompanham e verificam as ações do Estado na execução de políticas públicas, participando diretamente de sua formulação e avaliando objetivos, processos e resultados.
O Brasil tem uma longa tradição de conferências sobre problemas sociais do país. A primeira, sobre a saúde, foi em 1941. O presidente Lula em seus dois mandatos revitalizou esta ferramenta, mas a questão da democratização da comunicação sempre foi um tabu. Portanto, foi uma surpresa quando a conferência foi anunciada pelo presidente durante o Fórum Social Mundial em Belém, em janeiro de 2009.
A Conferência Nacional de Comunicação faz parte de um processo de democracia participativa, que durou vários meses com 27 etapas envolvendo cerca de 50 mil pessoas em todo o Brasil. Foram apresentadas mais de 6 mil propostas, reorganizados em 1600 pela Fundação Getúlio Vargas. Foram aprovadas 672 propostas.
Os pontos de maior conflito foram o controle social da mídia, a tributação das empresas comerciais para a promoção de políticas públicas e o estabelecimento de regras claras contra a concentração dos meios e a emissão de concessões.
Desde as normas que iniciaram a regulação da radiodifusão na década de 1930, passando pelo código brasileiro de telecomunicações em 1962, nunca houve barreiras à monopolização. A constituição de 1988 estabeleceu normas mas dependia de futuras regulamentações.
Hoje, no Brasil 30 por cento dos senadores e 15 por cento dos deputados têm concessões de radiodifusão. Por isso, a realização da conferência é uma vitória histórica, depois de mais de vinte anos de debate de entidades da sociedade civil.
Em 2006, as redes de TV brasileiras juntas movimentaram 19 bilhões de reais, as teles 100 bilhões, cinco vezes mais. O que está em pauta é o futuro da mídia. Tv aberta em cabo, telefone fixo ou celular e computador, com a digitalização não haverá diferença. Esta é a batalha que está na raiz da convocação da Conferência.
O modelo de negócio de comunicação hoje, com as mudanças tecnológicas necessita de regras claras, sob o controle do cidadão brasileiro, tanto para as teles, como para a radiodifusão. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa a ser construída para o futuro. Os resultados da Confecom, que é deliberativa, devem se transformar em projetos no Congresso. É começo de novas lutas para que elejamos parlamentares comprometidos com as propostas apresentadas para o avanço da democratização da comunicação no país.
* Jornalista e delegada/MG na 1ª Conferência Nacional de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário