1ª Confecom evidencia necessidade de democratização da Comunicação no Brasil

fotografia Arthur Lobato

* Taís Ferreira, de Brasília

A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO terminou depois de quatro dias de debates, com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor das comunicações no Brasil.

A 1ª CONFECOM é vitoriosa principalmente para as representações da sociedade civil organizada e evidencia a necessidade urgente da democratização da comunicação e a participação da sociedade na regulamentação e fiscalização das políticas de comunicação.


“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”, disse Lula. Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.

Algumas das propostas aprovadas durante a conferência já tramitam como projetos de lei no Congresso como a proibição da publicidade direcionada às crianças (PL 5921/01); a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas; o fim dos pacotes fechados na TV por assinatura para permitir que o assinante possa fazer o seu próprio pacote (29/07) e o restabelecimento da exigência do diploma para os jornalistas (PEC 386/09).

As grandes empresas que boicotaram o evento retirando-se do debate demonstraram que querem manter a concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. Agora, esta grande mídia terá que refletir sobre sua atuação e conviver com telespectadores, ouvintes e leitores cada vez mais informados e exigentes, contribuindo e monitorando os veículos de comunicação. Afinal, a comunicação é um direito e como diz Venício Lima, um dos autores do livro Diálogos da Perplexidade – Reflexões Críticas sobre a Mídia, o cidadão, aos poucos, começa a perceber que a mídia não é só entretenimento, mas é, de fato, um Poder.


* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom