A Confecom e os Avanços da Comunicação na América Latina

* Taís Ferreira

A democratização da comunicação entrou para a agenda dos países da América Latina. Com a eleição de governos mais progressistas, temas como a quebra dos monopólios e a comunicação como direito fundamental passaram a ser debatidos pela sociedade latino-americana.

Em 2005, Venezuela, Argentina, Cuba, Uruguai e Bolívia lançaram o satélite Telesur com o objetivo de superar a falta de informações na região. Na Venezuela o governo criou comitês de usuários para acompanhamento dos canais sob concessão pública. Na Bolívia foi criada a Rede de Rádios dos Povos Originários da Bolívia, uma cadeia de 30 emissoras AM e 20 FM em zonas rurais habitadas por camponeses descendentes de povos indígenas. Na Argentina, quebra do monopólio do Grupo Clarín e mudanças na legislação. No Brasil, a tentativa da Ancinav em 2004, a experiência da TV pública que está iniciando e, por último, a Conferência Nacional de Comunicação em dezembro de 2009.

As conferências atendem a um princípio de descentralização administrativa, que deveria funcionar no estado democrático de direito, incorporado pela Constituição de 1988. Os cidadãos acompanham e verificam as ações do Estado na execução de políticas públicas, participando diretamente de sua formulação e avaliando objetivos, processos e resultados.

O Brasil tem uma longa tradição de conferências sobre problemas sociais do país. A primeira, sobre a saúde, foi em 1941. O presidente Lula em seus dois mandatos revitalizou esta ferramenta, mas a questão da democratização da comunicação sempre foi um tabu. Portanto, foi uma surpresa quando a conferência foi anunciada pelo presidente durante o Fórum Social Mundial em Belém, em janeiro de 2009.

A Conferência Nacional de Comunicação faz parte de um processo de democracia participativa, que durou vários meses com 27 etapas envolvendo cerca de 50 mil pessoas em todo o Brasil. Foram apresentadas mais de 6 mil propostas, reorganizados em 1600 pela Fundação Getúlio Vargas. Foram aprovadas 672 propostas.

Os pontos de maior conflito foram o controle social da mídia, a tributação das empresas comerciais para a promoção de políticas públicas e o estabelecimento de regras claras contra a concentração dos meios e a emissão de concessões.

Desde as normas que iniciaram a regulação da radiodifusão na década de 1930, passando pelo código brasileiro de telecomunicações em 1962, nunca houve barreiras à monopolização. A constituição de 1988 estabeleceu normas mas dependia de futuras regulamentações.

Hoje, no Brasil 30 por cento dos senadores e 15 por cento dos deputados têm concessões de radiodifusão. Por isso, a realização da conferência é uma vitória histórica, depois de mais de vinte anos de debate de entidades da sociedade civil.

Em 2006, as redes de TV brasileiras juntas movimentaram 19 bilhões de reais, as teles 100 bilhões, cinco vezes mais. O que está em pauta é o futuro da mídia. Tv aberta em cabo, telefone fixo ou celular e computador, com a digitalização não haverá diferença. Esta é a batalha que está na raiz da convocação da Conferência.

O modelo de negócio de comunicação hoje, com as mudanças tecnológicas necessita de regras claras, sob o controle do cidadão brasileiro, tanto para as teles, como para a radiodifusão. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa a ser construída para o futuro. Os resultados da Confecom, que é deliberativa, devem se transformar em projetos no Congresso. É começo de novas lutas para que elejamos parlamentares comprometidos com as propostas apresentadas para o avanço da democratização da comunicação no país.


* Jornalista e delegada/MG na 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Propostas dos jornalistas ganham destaque na 1ª Confecom

fotografia: Arthur Lobato

A maioria das propostas prioritárias dos jornalistas brasileiros foi aprovada por consenso ou com mais de 80% de apoio antes mesmo da plenária final da 1ª Confecom. Entre elas destacaram-se a defesa do diploma, da criação do Conselho Federal dos Jornalistas, de Conselhos de Comunicação nas esferas federal, estaduais e municipais, da criação de um código de ética do Jornalismo brasileiro e de uma nova Lei de Imprensa. Entre categorias profissionais os jornalistas foram a maior delegação da conferência, com mais de 300 participantes. E marcaram sua presença com um ato em defesa do diploma.

Mesmo alardeando que “a Confecom não teve a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil” por considerarem que qualquer proposta de controle social da mídia atenta contra as liberdades de expressão e de imprensa, veículos aliados às associações de emissoras de Rádio e Televisão, empresas de Internet, de TV por Assinatura, de Jornais e Revistas do Interior, de Editores de Revistas e de Jornais fizeram a cobertura da 1ª Confecom. E deram a “sua versão” sobre as resoluções aprovadas. A “cobertura isenta” carregou as tintas principalmente no combate às propostas defendidas pelos jornalistas na conferência.

A tentativa de pressão sobre os delegados da Confecom, no entanto, não funcionou. Já nos grupos de trabalho, a maioria das propostas consideradas prioritárias pelas entidades sindicais dos jornalistas foi aprovada por consenso com o apoio amplamente majoritário de delegados dos três segmentos presentes na conferência. Destacadas para votação em plenário, a aprovação das propostas de apoio ao diploma, à criação do Conselho Federal dos Jornalistas, a criação de uma nova e democrática Lei de Imprensa que inclua, também, a cláusula de consciência, teve para os membros da categoria um gosto especial. E foram efusivamente comemoradas.

“Os jornalistas, sindicalizados ou não, tiveram uma participação ativa em todo o processo da Confecom”, comemorou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “E quem nos acusava de corporativistas foi surpreendido, pois os jornalistas se destacaram não só na defesa de suas propostas específicas, como também nas propostas gerais apresentadas pelos diversos segmentos presentes na conferência, pois temos clara a função social da comunicação e a necessidade de sua democratização”, disse.

Celso Schröder, vice-presidente da FENAJ e representante da entidade na Comissão Organizadora da 1ª Confecom, reforçou tal entendimento. “Mesmo aqueles jornalistas que foram eleitos por outros segmentos atuaram na conferência acompanhando a coordenação da FENAJ”, registrou, parabenizando, também, todos os segmentos que se envolveram na construção da 1ª Confecom. “Só quem se negou a participar é que não deve e não pode comemorar este momento histórico de avanço no processo de democratização da comunicação no país”, concluiu.

Manifestação animada

No intervalo da plenária final da conferência, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo realizaram um ato público em frente ao restaurante do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Com faixas, apitos, narizes de palhaço e gritando palavras de ordem, atraíram as atenções. A manifestação “invadiu” o local onde os conferencistas almoçavam. Com alegria, os manifestantes circularam entre as mesas. Aplausos e batidas de talheres compuseram o cenário de apoio ao movimento.

Moção comemorada

Uma moção de repúdio à decisão do STF que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão e de apoio às PECs que tramitam na Câmara e no Senado, respaldada por 964 assinaturas, foi a primeira a ser apreciada na plenária de encerramento da Confecom. A aprovação da moção motivou nova comemoração dos jornalistas.

Boletim
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

1ª CONFECOM foi espaço de definições sobre políticas de comunicação no Brasil

A 1ª CONFECOM constituiu-se em momento impar e histórico na realidade brasileira. Pela primeira vez, governo federal, outros setores dos poder público, sociedade civil e segmentos do setor empresarial engajaram-se na construção de um espaço democrático de diálogo e de definição de posições que colaboram para a definição de políticas públicas para o setor de comunicação. E todos ganharam com isso.

Certamente muitas divergências persistem e prosseguirão sendo alvos de intensas disputas entre os setores que participaram. Mas o enfrentamento coletivo e aberto destas divergências numa esfera pública de debates já se mostrou saudável para a sociedade e para a democracia. Nociva é a tentativa dos donos dos veículos de comunicação hegemônicos de esconderem ou maquiarem a realidade. E é esta postura que faz crescer na sociedade a convicção de que o povo não é bobo.

O processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi positivo para os defensores da democratização da comunicação no Brasil e descortinou o verdadeiro interesse dos que o combateram. Os segmentos do setor empresarial que boicotaram a 1ª CONFECOM, capitaneados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) preferem o absolutismo de suas posições a abrirem-se ao debate com todos os segmentos da sociedade.

Em editoriais e em sua “cobertura jornalística”, os veículos que seguem a batuta da ABERT e da ANJ, trataram de condenar a CONFECOM e de caracterizar como “ataques às liberdades de expressão e de imprensa” as posições aprovadas na Conferência que lhes são nocivas. Advogaram e advogam em causa própria, esquecendo-se de que as liberdades de expressão e de imprensa não são objetos de propriedade privada. São sim, elementos fundamentes do processo permanente de democratização da sociedade brasileira. Recusam-se a admitir que a democratização da comunicação insere-se no campo dos direitos humanos fundamentais e no direito da sociedade à informação de interesse público e com qualidade.

Os debates da 1ª CONFECOM não se resumiram aos mais de dois mil participantes entre delegados, observadores e convidados da Conferência que se reuniram de 14 a 17 de dezembro na capital federal. Mais de 60 mil brasileiros se envolveram no processo desencadeado em abril de 2009. Setores que nunca tiveram vez e voz na grande imprensa exerceram, nas diversas atividades preparatórias, seu direito à liberdade de expressão, definiram suas posições e elegeram delegados que as representaram.

A 1ª CONFECOM constituiu-se num momento vitorioso principalmente para as representações da sociedade civil organizada, deixando claro que a democratização da comunicação e a participação social na regulamentação e fiscalização das políticas de comunicação e da ação da mídia – exercida não só pela sociedade civil, mas por todos os segmentos da sociedade – é necessária e urgente. Do contrário, ao invés do controle social sobre as políticas de comunicação, o que prosseguirá é o controle privado – principalmente dos donos dos veículos de comunicação e políticos a eles aliados – sobre a circulação de informações, que redunda no controle dos corações e mentes de 180 milhões de brasileiros.

Perderam aqueles que insistem em tratar a informação como mercadoria e que se negaram a participar do espaço democrático de debate da 1ª CONFECOM. Ganharam os que perceberam a sua importância e dele participaram!

Brasília, 18 de dezembro de 2009.

Diretoria da FENAJ


Redação
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

A grande mídia e a 1ª Conferência de Comunicação

* Taís Ferreira, de Brasília

O processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi positivo para os defensores da democratização da comunicação no Brasil e mostrou o verdadeiro interesse dos que a combateram. Os segmentos do setor empresarial que boicotaram a 1ª CONFECOM, veículos ligados à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ) preferem a não existência de regras para o funcionamento da radiodifusão.

Nas diversas etapas da realização da Confecom – composição da comissão organizadora, definição da temática, critérios para escolha de delegados –, notava-se a falta de interesse dos grandes grupos de radiodifusão brasileiros em debater, democraticamente, com o governo e a sociedade, políticas públicas de comunicação, o que foi comprovado pela saída de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizadora.

Na “cobertura jornalística”, alguns veículos ignoraram as discussões e condenaram a CONFECOM, no melhor estilo de manipulação e inversão dos fatos, caracterizaram como “ataques às liberdades de expressão e de imprensa” as posições aprovadas na Conferência com objetivo de criar regras jurídicas claras e seguras para o adequado funcionamento do mercado, que por si só é desfavorável à liberdade de expressão e comunicação social.

A radiodifusão, assim como a água e a energia elétrica requerem a utilização de bens públicos, no caso das emissoras de TV e rádio, o espectro eletromagnético, que possibilita a transmissão de conteúdos nas diversas freqüências. A televisão por radiodifusão, por exemplo, é regulada no Brasil pela Lei 4.117 de 1962, que está ultrapassada e desatualizada. Precisamos de uma lei no contexto da convergência tecnológica e compatível com as regras do estado democrático de direito previsto na Constituição de 1988.

A regulamentação é fundamental no processo permanente de democratização de qualquer sociedade. Quando é do interesse de empresas privadas, ela não somente é bem-vinda, como é demandada. É necessário admitir que a democratização da comunicação insere-se no campo dos direitos humanos fundamentais e no direito da sociedade à informação de interesse público e com qualidade.

Os debates da 1ª CONFECOM não se resumiram aos mais de dois mil participantes entre delegados, observadores e convidados da Conferência que se reuniram de 14 a 17 de dezembro na capital federal. Mais de 60 mil brasileiros se envolveram no processo desde a convocação em abril de 2009. Setores que nunca tiveram voz na grande mídia exerceram, nas diversas atividades preparatórias, seu direito à liberdade de expressão, definiram suas posições e elegeram delegados que os representaram.

* Jornalista e delegada/MG na 1ª Confecom

A mídia não quer discutir seu papel, diz secretário de Audiovisual

Brasília - A comunicação não é privada, mas sim social e, ao confundir seu papel, muitos detentores de concessões – principalmente de canais de TV – têm se recusado a discutir a comunicação no Brasil. Isso, segundo o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Sílvio Da-Rin, resulta numa demanda reprimida de debates.

“A Constituição define a comunicação como algo de interesse público. No entanto, a mídia não quer discutir mídia, e os empresários – sobretudo detentores de concessões, principalmente de canais de TV aberta – estão sempre contrários a discutir comunicação no Brasil”, disse Da-Rin hoje (15) à Agência Brasil. Ele é um dos palestrantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

De acordo com ele, muitos desses empresários encaram esse serviço como se fosse “um cartório intocável”. “Eles criticam até mesmo o horário político e a Hora do Brasil, como se a comunicação fosse privada, e não social”, disse. “A comunicação social precisa ser regida pelo interesse nacional e pelo interesse público. Os princípios já estão estabelecidos no Art. 221 da Constituição Federal”, acrescentou.

“Há 21 anos o país vem insistindo na regulamentação desse ponto [Artigo 221], mas os detentores do serviço nunca comparecem e nem favorecem a regulamentação. Prova disso é a retirada da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão], do evento [1ª Conferência Nacional de Comunicação]”. A Abert, se recusou a participar da Conferência por considerar censura as propostas de estabelecer um controle social da mídia.

Da-Rin lembra que o código que rege a imprensa é de 1962. “É incrível que um documento dessa época ainda seja o mesmo a reger o tema nos dias de hoje. Isso deixa claro o quanto é necessário se buscar uma nova lei de comunicação”. Segundo ele, a conferência terá papel de grande relevância para, no mínimo, aliviar a demanda de discussões sobre o assunto.

Durante os quatro dias de evento, cerca de 1,6 mil delegados de todas as unidades federativas vão discutir políticas de comunicação, mídia e direitos e deveres da cidadania.

15/12/2009
Pedro Peduzzi
Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante

1ª Confecom evidencia necessidade de democratização da Comunicação no Brasil

fotografia Arthur Lobato

* Taís Ferreira, de Brasília

A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO terminou depois de quatro dias de debates, com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor das comunicações no Brasil.

A 1ª CONFECOM é vitoriosa principalmente para as representações da sociedade civil organizada e evidencia a necessidade urgente da democratização da comunicação e a participação da sociedade na regulamentação e fiscalização das políticas de comunicação.


“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”, disse Lula. Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.

Algumas das propostas aprovadas durante a conferência já tramitam como projetos de lei no Congresso como a proibição da publicidade direcionada às crianças (PL 5921/01); a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas; o fim dos pacotes fechados na TV por assinatura para permitir que o assinante possa fazer o seu próprio pacote (29/07) e o restabelecimento da exigência do diploma para os jornalistas (PEC 386/09).

As grandes empresas que boicotaram o evento retirando-se do debate demonstraram que querem manter a concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. Agora, esta grande mídia terá que refletir sobre sua atuação e conviver com telespectadores, ouvintes e leitores cada vez mais informados e exigentes, contribuindo e monitorando os veículos de comunicação. Afinal, a comunicação é um direito e como diz Venício Lima, um dos autores do livro Diálogos da Perplexidade – Reflexões Críticas sobre a Mídia, o cidadão, aos poucos, começa a perceber que a mídia não é só entretenimento, mas é, de fato, um Poder.


* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom

Confecom aprova criação do Conselho Nacional de Jornalismo

foto Arthur Lobato

*Taís Ferreira, de Brasília


A criação do Conselho Nacional de Jornalismo(CNJ), foi aprovada por mais de 80% dos delegados de um dos Grupos de Trabalho (GT 10) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A proposta está focada em fiscalizar o trabalho do jornalista, assim como acontece com os outros conselhos profissionais, e não mais fiscalizar ou regulamentar o jornalismo em si, como estava previsto anteriormente. A proposta entrou em pauta no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo sido incentivada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Os delegados também aprovaram a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que deve ser composto por membros da sociedade civil, empresarial e do setor público. A decisão foi comemorada.

Além dessas propostas, foram aprovadas muitas outras, como a criação de mecanismos menos onerosos de audiência e verificação, maior controle aos programas jornalísticos que espetacularizam a violência, garantia de canais comunitários, universitários, legislativos, executivos-culturais na TV aberta, ampliação de verbas publicitárias públicas à mídia alternativa, direito de resposta proporcional ao agravo, entre outras.

Uma das decisões comemoradas foi a da institucionalização das Conferências Nacionais de Comunicação. Essas propostas e todas as outras aprovadas pelos Grupos de Trabalho (GTs) correspondem a 80% de apoio, o que faz com que as propostas não precisem mais ser discutidas em plenário.


Além destas propostas a serem votadas, outras 601 já foram aprovadas nesta 1ª Confecom pelos 15 Grupos de Trabalho que examinaram as questões dos três eixos temáticos (Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres). Destas 601 propostas já aprovadas, 532 foram por consenso e 69 tiveram que ir à votação em seus Grupos de Trabalho, tendo obtido mais de 80% de votos favoráveis dos delegados.

Hoje (17/12), a Plenária final prossegue com a votação das propostas que não chegaram a 80% dos votos, além de outras propostas de cada segmento que ainda não foram contempladas, indicadas pelos 15 Grupos de Trabalho. A 1ª Confecom teve a participação de 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) e termina na tarde desta quinta-feira.


* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom

Confecom - Homenagem a Daniel Herz

* Taís Ferreira

O jornalista gaúcho Daniel Herz - importante líder na militância do movimento pela democratização da comunicação foi o homenageado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Confira no vídeo:




Mais conhecido do grande público por seu livro A História Secreta da Rede Globo (editota Tchê, 1987), Daniel Herz foi secretário de Comunição do governo Olívio Dutra, em Porto Alegre (RS), participou da luta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) pela democratização das comunicações durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, fundou e coordenou o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), foi um dos mentores da da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977 de 1995), que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de emissoras públicas, comunitárias e universitárias na TV por assinatura, e lutou pela implementação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, órgão consultivo previsto na lei 8.389 de 1991.

Tive a felicidade conhecê-lo em 1995, no Rio de Janeiro, em evento da FENAJ, no mesmo ano em que Fórum Nacional pela Democratização da comunicação, o FNDC, transformou-se em associação civil tendo Daniel Hertz como seu primeiro coordenador nacional. A partir daí sempre acompanhei seus trabalhos e pesquisas, que me inspiraram e inspiram até hoje. A você Daniel, minha eterna gratidão.

* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom


A história secreta da Rede Globo

Lula abre Conferência Nacional de Comunicação

* Taís Ferreira, de Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu nesta segunda-feira, dia 14, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom).

O evento, que prossegue até o dia 17 de dezembro, é o resultado do esforço da sociedade civil, de setores do empresariado e do poder público com o objetivo de pensar maneiras para democratizar a produção, a distribuição e o acesso à informação no Brasil.


Com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, serão discutidos três eixos temáticos: “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”. O evento terá a participação de 1.684 delegados eleitos nas conferências estuduais, além de 130 “observadores livres” de todo o país, que se inscreveram pela internet, através do site oficial da 1ª Confecom. Mais de 300 jornalistas se credenciaram para cobrir o evento.

Além do presidente e do ministro das comunicações, discursaram também João Carlos Saad, presidente do Grupo Bandeirantes, representando a Abra, Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Celso Schröder, 1º vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A abertura contou também com uma homenagem ao jornalista Daniel Herz, militante pela democratização da informação, falecido em 2006.

* jornalista e delegada/MG para a 1ª Confecom

Celso Schröder acredita que Confecom influencie Congresso

Por Assessoria de imprensa da 1ª Confecom , FNDC

Celso Schröder é vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pela qual é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom. Schröder, que também é coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), em entrevista ao Boletim Confecom, deposita esperanças de que os resultados do evento sirvam de base para projetos no Congresso Nacional.

Qual a maior importância da Confecom?

Quando pensamos na Conferência, ocorreu que era preciso romper o silêncio e a invisibilidade que a comunicação tinha no país. Nossa opinião pública é moldada pelos grandes meios e fazer um debate sobre eles era fundamental. Permitir que a sociedade e os próprios meios pensem outras possibilidades; desnaturalizar um pouco o processo. Este debate já aconteceu em outros países, vários deles no pós-guerra. Aqui, não. Nem na redemocratização, uma hora propícia, nós tivemos.

Que papel a sociedade civil teve na realização da Confecom?

Ela é a grande avalista. Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias. Tudo sem preconceitos. Não é uma arena de disputas irresponsáveis. Aqui não haverá vencedores ou perdedores a priori. Estamos juntos para ajudar a produzir, racional e cuidadosamente, políticas para a comunicação.

E como o senhor imagina a discussão?

A partir do debate, vamos produzir uma agenda política. Vamos partir tanto do consenso quanto do agendamento do dissenso. Não sou ingênuo de achar que políticas públicas vão acontecer só pela mera realização da Conferência. Mas podemos ter vários consensos, disso não tenho dúvidas. Outras decisões podem ser tomadas por maioria também.


Quais temas devem se impor?

A questão da convergência tecnológica, sem dúvida. Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia.

Como lidar com o dilema, então?

Construir regras. Sem regras, as teles não terão nenhum compromisso preestabelecido e entrarão no mercado de forma avassaladora. Precisamos chegar a um termo em que a atuação das teles e as leis de radiodifusão se encontrem. O modelo de negócio de comunicação hoje está em crise e as mudanças tecnológicas vieram para ficar. E se vai haver mudanças, é preferível que elas ocorram sob o controle do povo brasileiro, com regras claras.

Depois da Conferência, qual o caminho?

O governo só vai produzir políticas públicas à medida em que se sentir seguro para tal. Acho que a grande missão que temos é a de preparar a próxima Confecom. Veja bem, não é escapismo. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa e que nós estamos construindo para o futuro.

E qual o caminho mais imediato? Logo após a 1a Confecom?
A Confecom é deliberativa. Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo.

Postado em Clipping,confecom

Programação e painéis da Conferência

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) terá uma programação de painéis que dará subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho que estarão reunidos para discutir a comunicação no Brasil. A conferência está programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Ao todo, serão quatro painéis no dia 15, terça-feira. Às 9h começa o painel internacional, com a presença do deputado argentino Gustavo Granero, também secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, representando a sociedade civil, e do norte-americano Eli Noam, professor de finanças e economia e diretor do Instituto de Teleinformação da Universidade de Columbia, nos EUA, para representar a sociedade civil empresarial. Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON), ambos podem contribuir para o debate brasileiro. “Convidamos os dois para que eles tragam experiências de outras realidades para o Brasil.”

Às 10h30 se iniciam os três painéis simultâneos de acordo com os eixos que norteiam a 1ª Confecom: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres. Cada painel terá um representante indicado por cada segmento. “São pessoas com profundo conhecimento da comunicação”, elogia Bechara. “E o formato com mediação serve para tornar a conversa mais dinâmica e estimular a interlocução entre os painelistas”, destaca. Os painéis contarão com os seguintes participantes.

Eixo 1:

- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília

- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista

- Poder público: Silvio Da-Rin, documentarista

Mediadora: Renata Fan, jornalista

Eixo 2:

- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj

- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes

- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações

Mediador: Samuel Possebom, jornalista

Eixo 3:

- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal

- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente- executivo da Telebrasil

- Poder público: José Romão, jurista

Mediador: Lalo Leal, professor da USP

Abaixo, a programação completa da 1ª Confecom

Dia 14 de dezembro de 2009

9h - Abertura do credenciamento

17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional

19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz

Dia 15 de dezembro de 2009

9h às 11h – Credenciamento de suplentes

9h – Painel internacional

10h30 – Painéis simultâneos por Eixo-Temático

12h – Intervalo para almoço

14h – Grupos de Trabalho (turno I)

19h - Jantar

Dia 16 de dezembro de 2009

9h – Grupos de Trabalho (turno II)

12h – Intervalo para almoço

14h30 – Plenária final (turno I)

19h - Jantar

Dia 17 de dezembro de 2009

9h – Plenária final (turno II)

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Plenária final (turno III)

16h - Encerramento


Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom

Confecom inicia credenciamento para cobertura midiática do evento

Brasília – O credenciamento dos meios de comunicação para cobertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) será aberto nesta segunda-feira, dia 7 de dezembro. A 1ª Confecom está programada para acontecer entre 14 e 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

As solicitações de credenciamento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico assessoria.imprensa@confecom.com.br até as 20h de quinta-feira, dia 10 de dezembro. Não serão consideradas solicitações enviadas após este prazo. O credenciamento está sujeito à aprovação.

A solicitação de credenciamento deve ser feita por cada meio de comunicação (jornal, revista, agências de notícias, televisão, rádio e blog) e encaminhada por e-mail institucional. Segundo o tipo de veículo, há um limite do número de profissionais a serem credenciados por órgão de imprensa:

Jornais – 2 repórteres e 2 fotógrafos;
Revistas – 2 repórteres e 1 fotógrafo;
Blogs – 2 repórteres e 1 fotógrafo
Rádios – 2 repórteres;
Televisões – 2 equipes (cada equipe com um repórter, um cinegrafista e um auxiliar);
Agências de notícias – 2 repórteres e 2 fotógrafos.
A solicitação de credenciamento deverá trazer a identificação dos profissionais, a saber:

Número de documento de identidade (com foto)
Número de registro profissional
Função a exercer na equipe de reportagem
Endereço do veículo para o qual trabalha
A comissão organizadora nacional da Confecom instituiu ainda o perfil do “comunicador comunitário”, que fará a cobertura da conferência para as rádios e canais comunitários.

O credenciamento do “comunicador comunitário” obedecerá as mesmas regras explicitadas acima, mas em lugar do registro profissional, será obrigatório informar o número de registro da rádio ou do canal comunitário no Ministério das Comunicações, além do CPF do comunicador comunitário. Neste caso, serão considerados pedidos enviados por e-mails particulares.

Em relação ao primeiro dia da 1ª Confecom (14 de dezembro), será realizado credenciamento especial, conforme praxe da Presidência da República, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá abrir o evento. Os profissionais já credenciados para a cobertura regular do Palácio do Planalto não precisarão submeter-se a esse credenciamento.

Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom
assessoria.imprensa@confecom.com.br

1ª Confecom reunirá mais de duas mil pessoas em Brasília

Poucos dias separam a sociedade brasileira da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em Brasília de 14 a 17 de dezembro. Mais de duas mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados, acompaharão o processo. O credenciamento para cobertura da imprensa está aberto até as 20h desta quinta-feira (10/12). A 1ª Confecom homenageará o jornalista Daniel Herz.

Mais de seis mil propostas surgiram das 27 conferências estaduais de comunicação, além das que foram encaminhadas pelo processo de conferência virtual, encerrado no dia 5 de dezembro. As propostas estão sendo sistematizadas pela Fundação Getúlio Vargas, serão reunidas por afinidades e distribuídas entre os 15 grupos de trabalho que funcionarão durante a Conferência Nacional.

Apesar do esforço da grande imprensa em desqualificar a 1ª Confecom, a mobilização social em torno das conferências livres, regionais e estaduais assegurou que a realização da Conferência fosse irreversível. Para Celso Schröder, 1º vice-presidente da FENAJ, coordenador do FNDC, presidente da FEPALC e membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, a sociedade civil é a grande avalista deste processo. “Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias”, disse, em entrevista ao boletim da 1ª Confecom.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, sustentou que a Confecom promoverá uma ampla discussão para subsidiar o Congresso para um novo marco regulatório das comunicações. Hélio Costa reafirmou que o segmento empresarial está representado no processo e que entidades como a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) não estão participando porque não quiseram.

Credenciamento
Aberto desde segunda-feira, o processo de credenciamento para a cobertura da imprensa à 1ª Confecom prossegue até as 20h de quinta-feira (10/12). As solicitações de credenciamento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico assessoria.imprensa@confecom.com.br. Mais informações sobre credenciamento estão disponíveis aqui.

Homenagem
O 1º vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, estará presente na mesa de abertura da 1ª Confecom. Caberá a ele fazer as homenagens a Daniel Herz, ex-diretor da FENAJ e histórico lutador pela democratização da comunicação. A solenidade contará com a participação de familiares do jornalista, falecido em 2006.

Publicado no boletim FENAJ

O cerco à imprensa “independente”

GRUPO DE DIARIOS AMÉRICA

O jornal fluminense O Globo publicou no domingo (29/11), em duas páginas (43 e 44), uma reportagem especial sob o título geral "Cerco à mídia independente na América Latina" que mereceu chamada de capa com o logotipo "GDA" e o título "Imprensa livre sob cerco no continente".

As matérias foram publicadas simultaneamente em onze países – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela – e pretendem mostrar ao leitor dos jornais consorciados no Grupo de Diários América (GDA) "um panorama do que vem acontecendo no continente americano" e que coloca em risco a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa ou a liberdade de informação – expressões utilizadas como equivalentes.

O consórcio GDA
A primeira curiosidade é saber o que vem a ser este consórcio GDA, cujo contato disponível é um endereço na Brickell Avenue, em Miami, Estados Unidos. Uma rápida busca na internet nos remete a esta página, onde se encontra o seguinte:

Grupo de Diarios América
Once periódicos. Once países. Una sola fuente.

Bienvenidos a GDA, un consorcio exclusivo integrado por los once periódicos independientes con más influencia en Latinoamérica: La Nación (Argentina), O Globo (Brasil), El Mercurio (Chile), El Tiempo (Colombia), La Nación (Costa Rica), El Comercio (Ecuador), El Universal (México), El Comercio (Perú), El Nuevo Día (Puerto Rico), El País (Uruguay) y El Nacional (Venezuela).

Cada uno de nuestros diarios juega un papel clave al informar e influir en la opinión pública en sus respectivos mercados. Sus lectores son individuos altamente educados, con recursos financieros y alto poder de decisión (grifo nosso).

Los diarios de GDA cuentan con más de 2.900 experimentados periodistas en la región, así como corresponsales en más de 25 países. Con una audiencia que excede los 5 millones de lectores diarios y 10 millones durante los domingos, el alcance del GDA no tiene paralelo en América Latina.

Más de quince años de experiencia y credibilidad han llevado al Grupo de Diarios América a ser considerado como el recurso más poderoso de comunicación en América Latina (grifo nosso). Sea usted un anunciante o una agencia que busca captar a quienes deciden en el mercado latinoamericano, no encontrará quien llegue a ellos mejor de lo que nosotros podemos.

Historia
GDA fue fundado en 1991 por los periódicos de mayor tradición y prestigio en la región sur de Latinoamérica. El Comercio de Perú, El Mercurio de Chile y La Nación de Argentina. (...)

Objetivos
(...) Fortalecer el intercambio de contenidos periodísticos y editoriales consolidando al GDA como la mejor fuente de información sobre América Latina.

Velar por la libertad e independencia expresada en la línea editorial y mantener el liderazgo y credibilidad entre los lectores.

Dentre os jornais fundadores do GDA, chama a atenção a presença do famoso El Mercurio, ativo defensor do golpe de Estado contra Salvador Allende, no Chile, em 1973. Entre os consorciados está também o venezuelano El Universal, que esteve envolvido no golpe midiático-militar contra Chávez, em 2002. E, claro, o carioca O Globo, com ampla tradição de envolvimento na vida política brasileira, inclusive como apoiador e defensor do golpe de 1964.

O que identifica o cerco?

A matéria sobre a Venezuela – "Chávez multiplica as formas de controle" – acusa a Lei de Educação de "obrigar" os meios de comunicação a contribuir com a educação (sic) e a Comisión Nacional de Telecomunicaciones (Conatel)
Sobre a Argentina – "As três frentes de ofensiva dos Kirchner" – acusa-se a Lei 26.522 de impedir "a possibilidade de os grupos (de mídia) de acumularem licenças (...); proíbe um canal aberto de possuir um sistema a cabo; e proíbe que um canal a cabo transmita mais um de um sinal de notícias".

Já no Equador – "Lei vale para a imprensa, mas não para o governo" – acusa-se antecipadamente a Assembléia Nacional que "deverá aprovar" (sic) uma lei que deve criar um Conselho de seis membros: "dois serão delegados dos ministérios de Educação e da Cultura. Outros três serão designados pelo Conselho de Participação Cidadã, o que não garante uma total independência do governo. O sexto representará as faculdades de Comunicação Social".

Na Colômbia – "Sob a mira de paramilitares e corruptos" – as ameaças à imprensa independente partem, sobretudo de "grupos armados e funcionários corruptos".

E, finalmente, no Brasil – "Censura prévia por ordem da Justiça" – o nobre deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), segundo a matéria, considera que "as restrições impostas a jornais, revistas, rádios e TVs pela Justiça são, em alguns casos, piores até que a censura do período da ditadura militar. `Algumas ações são típicas do autoritarismo. Antigamente a censura era exercida pela polícia ou pelo Ministério da Justiça. Agora ela se tornou mais grave porque está sendo ditada pelo Poder Judiciário´".

Independência vs. ameaça

Um leitor atento verificará que algumas das normas "legais" citadas pelo GDA como "ameaças" ao "recurso más poderoso de comunicación en América Latina" já constam de nossa legislação: preferência a finalidades educativas (inciso I, Artigo 221, Constituição); cotas máximas de publicidade e mínimas de conteúdo (Artigo 124, CBT-Lei 4.117/1962); e acumulação de licenças (§5º, Artigo 220, Constituição).

A referência à existência de "censura prévia judicial" no Brasil é, no mínimo, polêmica como já mostrou neste Observatório o jurista Dalmo Dallari (ver "Estadão, censura e autocensura").

Já a ameaça de grupos armados na Colômbia certamente extrapola as questões referentes aos demais países. Lá existe uma guerra civil que envolve interesses políticos e do tráfico internacional de drogas.

Por fim restaria perguntar: os onze jornalões que formam o consórcio GDA e se autodenominam "imprensa independente" seriam exatamente independentes em relação a quê? As ameaças e/ou o cerco às liberdades de expressão ou de imprensa ou de informação partiriam exatamente de quem?

Por Venício A. de Lima em 1/12/2009 em
observatório da imprensa

Audiovisual regulado à la Argentina

29/11/2009
Janaína Figueiredo
Jornal do Commercio (PE)


Às vésperas do segundo turno presidencial, governo uruguaio envia ao Congresso projeto regulando conteúdo de TVs, rádios e cinemas
MONTEVIDÉU – Na esteira da aprovação da nova Lei de Serviços Audiovisuais na Argentina, o governo do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, enviou ao Congresso um projeto de lei para regular o conteúdo dos canais de TV, rádios e cinemas do país. O projeto uruguaio estabelece que os canais de TV aberta e a cabo deverão respeitar um percentual mínimo de 50% de produção nacional (para canais estatais seria de 70%). No caso das rádios, o texto exige um terço de música local. As normas para os cinemas serão determinadas pelo Instituto de Cinema e Produções Audiovisuais.

O projeto elaborado pelo Ministério de Educação e Cultura não substituirá a atual lei de radiodifusão, aprovada durante a última ditadura (1973-1985). Por enquanto, o objetivo da esquerda uruguaia, no poder desde 2005 e com grandes chances de obter um novo mandato hoje, é regular apenas o conteúdo transmitido pelos canais de TV, rádios e cinemas. Diferentemente do caso argentino, o projeto não cria novas regras sobre a propriedade dos meios ou o número de licenças em poder de empresas privadas.

O único aspecto do documento que despertou certa preocupação entre as empresas do setor é o que menciona o pagamento de multas e até mesmo a revogação de licença em caso de não cumprimento das novas regras.

“Com o encerramento das campanhas, a sociedade não registrou a medida. Até o momento não tivemos grandes debates”, comentou o analista político e produtor de TV Alfonso Lessa. Segundo ele, “atualmente a maioria dos canais de TV do Uruguai cumpre com o percentual exigido pelo projeto”.

No texto, o governo questiona “os grandes monopólios transnacionais que utilizam critérios essencialmente mercantis e comerciais, concentram a propriedade das empresas culturais e dispõem de poderosas redes que orientam e controlam a produção e distribuição de conteúdos a nível global”. O projeto também afirma que são necessários “instrumentos jurídicos que garantam aos cidadãos o acesso à diversidade cultural como direito humano universal”.

Reflexões Críticas Sobre a Mídia

A programação de novembro do Cineclube Joaquim Pedro de Andrade exibe filmes que fazem reflexões críticas sobre a mídia.

A entrada é gratuita. Participe!

A presença dos meios de comunicação na educação se faz cada vez mais intensa na vida das pessoas, molda valores e perfis, principalmente no Brasil, onde a maioria (80%) da população tem na televisão sua única fonte de informação.

O papel político da televisão no Brasil é único em todo o mundo. E, poucos são os mecanismos de que dispõe a sociedade para intervir na definição dos conteúdos dos meios de comunicação ou assegurar o direito a uma informação democrática.

Para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de lutar politicamente pela Regulamentação da legislação de radiodifusão é importante que todos os cidadãos se articulem para fiscalizar democraticamente e participar dos debates e reflexões sobre a mídia que temos e a mídia que queremos. A realização pela primeira vez no país de uma Conferência Nacional de Comunicação é o momento propício para o diálogo com todos: governantes, empresários da comunicação, trabalhadores da comunicação e sociedade civil.

É necessária uma reflexão crítica sobre a mídia, acompanhada de ações práticas no âmbito político, para que ela não seja usada para desviar a atenção, enganar, distrair e nos isolar. Educar para a mídia é ampliar o debate para a mobilização. É bom para a democracia e, para a própria mídia.

A entrada é gratuita. Participe!

Cineclube Joaquim Pedro de Andrade
Rua Tupinambás, 179 - 14º andar
Centro - Belo Horizonte/MGEntrada franca - Informações: 3115-3000

24.nov • terça • 19h • Boa Noite e Boa Sorte
Direção: George Clooney - EUA/2005 - Duração: 93minutos

Nos anos 50, a queda do político Joseph McCarthy é causada pelos embates entre ele e o âncora da rede CBS Edward R. Murrow. O senador foi responsável pela operação "Caça às Bruxas", que acusava, sem provas, cidadãos americanos de serem comunistas.

Debatedora: Taís Ferreira - jornalista, pós-graduada em Memória e Cinema.

Leia também:

Educar para a leitura crítica da mídia

Encontro em Buenos Aires defende a democratização da comunicação na América Latina

Realizado em Buenos Aires, no dia 9 de novembro, o 1º Encontro Internacional de Meios e Democracia na América Latina reuniu representantes de governos, organizações sociais, sindicalistas acadêmicos, comunicadores sociais e intelectuais Argentina, Uruguai, Brasil, Venezuela, Colômbia e Honduras. Os debates abordaram a situação dos meios de comunicação, os monopólios midiáticos e a uniformização da opinião pública.

O evento se contrapôs às posições conservadoras da 65ª assembleia geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), também realizado na capital argentina, de 6 a 10 de novembro. A necessidade da democratização da comunicação na região foi reafirmada pelos participantes do Encontro, que apontaram a SIP como promotora de ações autoritárias nos veículos de comunicação na América Latina.

Criticada pela entidade que reúne principalmente empresários de comunicação, a Lei dos Meios de Comunicação recentemente aprovada na Argentina foi elogiada pelo presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe e 1º vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder. “Um dos destaques da nova lei argentina é a regulamentação da propriedade cruzada, impedindo a concentração da propriedade dos veículos e o monopólio da comunicação”, esclarece.

Schröder, que relatou também o processo de debates em torno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Brasil, considera que a lei argentina "será fundamental não só para a comunicação no país, mas para a América Latina". Segundo ele, um dos fatores que foi determinante para a aprovação da nova lei no país vizinho foi a grande mobilização social. “Quando a lei foi votada, havia 60 mil pessoas em frente ao parlamento argentino pedindo sua aprovação”, conta.

O sindicalista considera inadmissíveis situações como a brasileira, onde o monopólio das Organizações Globo é determinante na circulação de informações no País. “Este escândalo impede a pluralidade de visões sobre a realidade e o direito à comunicação”, reclama. “Isto não ocorre em países europeus e nos Estados Unidos, mas no Brasil um único grupo fica com 60% do bolo publicitário, 70% da audiência, controla rádio, televisão, jornal, site e impede a democratização da comunicação”, completa.

Contra o diploma
Apoiadora de diversos golpes militares ocorridos na América Latina, a SIP, que se autoproclama defensora das liberdades de imprensa e de expressão e que já se posicionou contra o processo da 1ª Confecom, aprovou, em sua 65ª assembleia geral, resolução contra a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo no Brasil. No dia 10 de novembro, antecedendo a apreciação das Propostas de Emenda Constitucional nas Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara e do Senado, a entidade tentou influenciar o posicionamento dos parlamentares brasileiros. A entidade encaminhou documento aos presidentes das duas comissões pedindo que o diploma não seja obrigatório.

“O centro do argumento empresarial e da SIP é que o diploma fere a liberdade de expressão”, resgata Schröder. “Deliberadamente eles confundem conceitos porque não querem admitir que a liberdade de expressão é um bem público, e não das empresas”, denuncia.

Publicado no site www.fenaj.org.br

Mídia hegemônica será tema de debate na sede do SJPMG

A Fundação Perseu Abramo e o SJPMG realizam na terça-feira, 17, a partir das 19h, palestra com Venício A. de Lima, sobre o tema "a mídia hegemônica e a liberdade de expressão". Com apoio do site Vermelho, o evento será na sede do sindicato (avenida Álvares Cabral, 400), com entrada franca, marcando o lançamento do livro Diálogos da Perplexidade - Reflexões críticas sobre a mídia, de Venício e Bernardo Kucinski, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo. Além do autor, participam da mesa Nilmário Miranda, o professor Mozahir Salomão e Kerison Lopes, diretor do SJPMG.

Com prefácio de Muniz Sodré, o livro nasceu de conversas entre os dois autores. Foi depois de cinco encontros realizados em São Paulo, Campinas e Brasília, em 2008, que as muitas horas de gravação dos bate-papos entre eles inspiraram a publicação. Diálogos da Perplexidade expõe o melhor do pensamento dos dois respeitados profissionais da comunicação, que têm muito a dizer sobre temas recorrentes no jornalismo praticado hoje.

Bernardo Kucinski é professor titular aposentado da ECA/USP, graduado em Física e doutor em Comunicação pela mesma universidade. Jornalista, foi cofundador dos jornais alternativos Amanhã, Opinião, Bondinho, Movimento e Em Tempo. Trabalhou nas revistas Máquinas e Metais, Veja e Exame (Abril), no Serviço Brasileiro da BBC de Londres e TV/BBC e foi correspondente em Londres da Gazeta Mercantil e no Brasil dos jornais britânicos The Guardian, Latin America Political Report e Euromoney, além do norte-americano Lagniappe Letter. É editor do Boletim Nacional do PT e editor-associado de Ciência Hoje.

Mineiro de Sabará, Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, mestre, doutor e pós-doutor em Communications pela University of Illinois, além de pós-doutor pela University of Miami-Ohio, nos EUA. Professor titular aposentado de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília, é também professor visitante nas universidades de Illinois, Miami-Ohio e Havana. Fundador, primeiro coordenador e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, entre abril de 2004 e março de 2006 foi assessor da Secretaria Geral da Presidência da República. Além de ter escrito vários livros, publicou dezenas de artigos sobre mídia e política, sendo colaborador permanente nos sites www.observatoriodaimprensa.com.br e www.cartamaior.com.br, e também na revista Teoria e Debate.

Publicado no site do Sindicato de Jornalistas de Minas Gerais

Pré-inscrições para a Conferência Estadual de Minas Gerais

Pré-inscrições para a Conferência Estadual de Minas Gerais começam hoje, e terminam amanhã
09/11/2009 |
Redação
Sindicato dos Jornalistas - MG


As pré-inscrições para a etapa estadual da 1ª Conferência de Comunicação começam hoje, 09/11, às 9 horas e termina amanhã, 10/11, às 23h59. Os interessados em participar devem fazer sua pré-inscrição o quanto antes, pois os primeiros pré-inscritos receberão uma pontuação extra.

O pouco tempo para viabilizar a Conferência em Minas, devido à morosidade nos processos Nacional e Estadual, resultou em apenas dois dias de pré-inscrição. A programação ainda não foi fechada por completo, pois os nomes dos palestrantes devem ser definidos somente hoje, 09/10, à tarde, durante a reunião da Comissão Organizadora Estadual.

Pré-inscrições – As pré-inscrições devem ser realizadas pelo hot site da Conferência Estadual (www.governo.mg.gov.br/confecom) ou presencialmente no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Belo Horizonte/ MG), nos dias 09 e 10 de novembro, das 9h às 17h.

Os movimentos sociais terão direito a 192 participantes. Devido às poucas vagas e para propiciar a participação mais ampla da sociedade foram definidos os seguintes critérios para os movimentos sociais:

CRITÉRIO DEMOGRÁFICO – Proporcionalidade da divisão das vagas referente à população residente na região conforme dados do IBGE/SEDESE, garantindo, no mínimo, 15% (quinze por cento) das vagas regionais à respectiva representação regional.

*Caso os 85% (oitenta e cinco por cento) das vagas restantes não sejam preenchidas por meio da avaliação dos critérios propostos, as vagas serão redistribuídas conforme proporção da população de cada região de Minas Gerais.

CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO - Participação comprovada em etapas preparatórias (conferências municipais, regionais, livres) devidamente referendadas juntamente à Comissão Organizadora Estadual; (PESO 6).

CRITÉRIOS DE REPRESENTATIVIDADE

- Representação como membro em entidade participante das comissões pró-conferência (estadual, regional, municipal) ou comissão organizadora estadual (PESO 4);

- Representantes de entidades/movimentos sociais ou entidades empresariais (PESO 2).

CRITÉRIOS DE ORDEM – Participação ordem da pré-inscrição (PESO 1).

CRITÉRIOS DE COTAS RACIAIS/GÊNERO –percentual a definir.

SUPLENTES - Será selecionado 1 (um) suplente para cada participante titular O suplente só assumirá a condição de titular na ausência desse, comprovada por meio do não credenciamento do titular no período estipulado.

SELECIONADOS – Os nomes selecionados, conforme os critérios acima descritos, serão divulgados no dia 11 de novembro (quarta-feira) no hot site da Conferência Estadual (www.governo.mg.gov.br/confecom).

Votação – Serão votadas as propostas para políticas de comunicação em Minas Gerais, moções e delegados para a etapa nacional, que ocorrerá em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. As propostas de cunho nacional serão sistematizadas por uma comissão e encaminhadas à Conferência Nacional para serem votadas, conforme determinação da Comissão Organizadora Nacional.

Palestras – Para os três eixos (Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres) a serem discutidos nos GTs, foram determinados nove palestrantes. Cada eixo contará com um palestrante do movimento social, um do empresariado e um do poder público.

Programação

A programação da Conferência Estadual de Comunicação, que ainda pode sofrer algumas alterações, é a seguinte:


13/11 (Sexta-feira):

14h - Início credenciamento

20h - Encerramento credenciamento

20h30 - Plenária de abertura

22h - Votação do regulamento


14/11 (Sábado):

8h às 10h - Credenciamento de suplentes

9h - Palestras

12h - Almoço

14h - Grupos de trabalho

Grupo 1- Produção de conteúdo
Grupo 2 - Meios de distribuição
Grupo 3 - Cidadania: Direitos e Deveres

18h - Encerramento dos grupos de trabalho


15/11 (Domingo):

9h - Plenária final

12h - Almoço

14h - Plenária final e eleição de delegados

18h - Encerramento


Consulte, no link abaixo, o “Documento de Referência” hospedado no site do Ministério das Comunicações:

http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/09/documento-de-referencia-x-061109.pdf

MÍDIA EM DEBATE

Cineclube do Sinpro discute a mídia em novembro

A programação de novembro do Cineclube Joaquim Pedro de Andrade exibe filmes que fazem reflexões críticas sobre a mídia. Confira abaixo a programação completa e participe! A entrada é gratuita.

Cineclube Joaquim Pedro de Andrade
Rua Tupinambás, 179 - 14º andar
Centro - Belo Horizonte/MG

Entrada franca - Informações: 3115-3000


Programação - novembro de 2009
Reflexões críticas sobre a mídia


3.nov • terça • 19h • A Montanha dos Sete Abutres
Diretor: Billy Wilder - EUA/1951 - Duração: 111 minutos

Repórter em decadência fareja um grande assunto quando um homem fica preso numa mina. Com a cumplicidade do xerife e da mulher da vítima, explora o fato, mas não parece muito disposto a salvar a vida da vítima. É a grande imprensa transformando as notícias em apenas mais um produto para ser colocado no mercado e consumido.

Debatedor: Valdir de Castro Oliveira - jornalista e doutor em Ciência da Comunicação (USP)


10.nov • terça • 19h • Frost/Nixon.
Direção: Ron Howard - EUA/Reino Unido/França/2008 - Duração: 122 minutos

É a história da célebre entrevista feita pelo jornalista Frost com Richard Nixon, quando o ex-presidente acabou assumindo que sabia de Watergate e, portanto, foi responsável pela espionagem. Ao final estão trechos da entrevista original.

Debatedora: Carmem Dulce Vieira – jornalista , professora do curso de Comunicação da UFMG e mestre em Sociologia.


17.nov • terça • 19h • O Quarto PoderDireção: Costa-Gravas - EUA/1997 - Duração: 114 minutos

Costa Gravas discute o poder e a manipulação da mídia para favorecer os interesses de terceiros, e em busca da conquista de audiência. Na verdade, a imprensa é o primeiro poder no momento de construir uma imagem e também de destruí-la, não importando se para isso irá prejudicar pessoas e atrapalhar vidas.

Debatedor: Arthur Lobato - jornalista e psicólogo - vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e Diretor Executivo da FENAJ


24.nov • terça • 19h • Boa Noite e Boa Sorte
Direção: George Clooney - EUA/2005 - Duração: 93minutos

Nos anos 50, a queda do político Joseph McCarthy é causada pelos embates entre ele e o âncora da rede CBS Edward R. Murrow. O senador foi responsável pela operação "Caça às Bruxas", que acusava, sem provas, cidadãos americanos de serem comunistas.

Debatedora: Taís Ferreira - jornalista, pós-graduada em Memória e Cinema.


Informativo Sinpro Minas www.sinprominas.org.br

Por que a lei argentina de meios assusta?

Reproduzido do blog Monitorando em 18/10/2009

O Senado argentino aprovou recentemente uma nova lei para os meios audiovisuais, estabelecendo restrições à propriedade e impondo novas regras no mercado midiático local. As medidas são polêmicas, e contrapuseram não apenas oposicionistas e aliados da presidente Cristina Kirchner, mas também setores organizados da sociedade que tentam democratizar os meios na Argentina e grandes conglomerados de mídia.

Antes de ser aprovada pelos senadores, a nova lei foi intensamente discutida. Aprovada, pode trazer modificações sensíveis no panorama e ainda contagiar países vizinhos, como Brasil, e aprovarem dispositivos semelhantes que ataquem oligopólios. Por aqui, a gritaria não foi pouca. Para o Estadão, a medida é um atentado do governo para cercear a mídia, principalmente o poderoso grupo Clarín, que está em rota de colisão com os Kirchner há meses.

Mas há setores que vêem a nova lei argentina com muito bons olhos. Maria Victoria Richter é jornalista e militou durante anos no Observatorio de Medios da União dos Trabalhadores da Imprensa de Buenos Aires (UTPBA). Atualmente, Victoria é assessora da senadora Maria Rosa Díaz, que nem é partidária do governo, mas votou a favor da “Ley de Medios”. A jornalista argentina acompanhou de perto a tramitação do projeto.

Veja trechos da entrevista.

1. Por que o processo de aprovado da “Ley de Medios” não foi um processo tranquilo?

Por que existem empresas que concentram o mercado audiovisual e não estavam dispostas a dividir o espectro radioelétrico com outras lógicas de comunicação.

2. A quem interessa existir uma lei como essa?
Interessa à comunicação sem fins lucrativos, aos trabalhadores dos meios, jornalistas, atores, músicos, cineastas e produtores argentinos que estão contemplados na lei. Deveria interessar à audiência, já que lhe é garantido o acesso a outras formas de comunicação, sem interesse comercial exclusivamente e incentivando os meios públicos.

3. E por que tanto temor ou indisposição com a lei?

O medo é de um setor da oposição que conta com apoio dos principais jornais, pertencentes aos mesmos grupos afetados, o que cria um clima de tensão compreensível quando são atingidos interesses econômicos tão fortes.

4. Quais são os aspectos positivos da lei?

É uma boa lei, amparada na legislação internacional em matéria de comunicação, e que recebeu o apoio de centenas de organizações sociais, de amplos setores da cultura, agremiações e universidades, além da relatoria de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Unesco.

5. Que tipo de transformações a nova lei pode trazer para o cenário de comunicações argentino?

Se for aplicada, a lei pode transformar radicalmente o mapa dos meios locais. Além de gerar múltiplas fontes de trabalho e garantir um acesso mais democrático às concessões de radiodifusão. Para além do sucesso de sua aplicação, que implicará novas lutas por parte dos movimentos sociais, esta lei já gerou uma nova possibilidade de discussão sobre o papel social dos meios de comunicação. Pela primeira vez na Argentina, discute-se que o espectro radioelétrico pertence a todos e que o setor privado não é proprietário do espaço comum, ainda que possa usá-lo.

6. Você assessora uma senadora que votou a favor da lei. Como é a sua posição frente o governo Kirchner?

Minha senadora, María Rosa Díaz, representa uma província argentina – a Terra do Fogo – que tem uma relação complicada com o governo. Mas isso não impediu que reconhecesse uma boa iniciativa que estabelece uma nova norma que beneficia setores que não têm voz nos meios massivos de comunicação. Trata-se de uma lei que vai transcender governos e que resulta num avanço da democratização do espectro.

7. Os Kirchner querem mesmo fazer calar os meios de comunicação?

Os Kirchner têm uma forma questionável de gerir a coisa pública, sem muita transparência e com várias denúncias de exercer o poder pressionando aqueles que não se alinham às suas políticas. Eles têm um discurso com muitas ideias progressistas, mas sua prática nem sempre o acompanha. No caso da lei de serviços de comunicação audiovisual, muitos que não comungam de suas particulares visões decidiram acompanhá-los porque reivindicamos historicamente (desde a redemocratização) uma lei que garantisse o acesso de todos os setores no processo da comunicação.

Confecom adiada: abertura será no dia 14 de dezembro e contará com a presença do presidente Lula

Decreto de convocação será publicado no Diário Oficial na próxima semana. Abertura da conferência será dia 14 e plenárias ocorrerão entre os dias 15 e 17

Brasília – O governo decidiu transferir para 14 a 17 de dezembro a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A nova data foi definida para compatibilizar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como ele viaja para o exterior no início de dezembro, não poderia participar do evento, convocado inicialmente por ele mesmo para 1º a 3 de dezembro.

A decisão de transferir a data da conferência foi definida pelo presidente em reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secom) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) na tarde de quarta-feira. O anúncio foi confirmado pelo presidente da comissão organizadora nacional da 1ª Confecom, Marcelo Bechara, na manhã desta sexta-feira, 9 de outubro. O decreto de convocação deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.

De acordo com Bechara, como foi o presidente quem convocou, ainda em abril, a conferência, somente ele pode abrir o evento. “É desejo do presidente Lula participar da abertura da conferência de comunicação, a primeira a ser realizada na história do país. É natural que ele possa adequar sua agenda para participar da abertura, que acontece no dia 14 de dezembro”, justificou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações.

O presidente já sancionou o Projeto de Lei 27/09, liberando R$ 6,5 milhões para a conferência. A medida recompõe os recursos previstos inicialmente no orçamento do Ministério das Comunicações para a realização do evento. O governo vai investir R$ 8,2 milhões para trazer 1.664 delegados de todos os estados brasileiros para participar das discussões plenárias.

O tema da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”. O encontro será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no centro da capital federal, a 8 km do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

A partir da próxima semana, Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci realizarão reuniões periódicas para acertar o encaminhamento de eventuais problemas a fim de cumprir a convocação do presidente Lula.


09/10/2009
Ascom
Ministério das Comunicações

Carta de Goiânia

Os jornalistas brasileiros reunidos no 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (Enjac), realizado de 1º a 4 de outubro de 2009, em Goiânia/GO, reafirmam como eixos centrais de luta as ações para a retomada da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista e a defesa permanente da democratização da comunicação, luta esta que terá como palco este ano a I Conferência Nacional de Comunicação e suas edições regionais.

Os tempos atuais são de ataques às regulações profissionais, orquestrados pelo neoliberalismo do patronato oligárquico de mídia. A revogação da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão são os exemplos mais recentes. A posição do STF atende apenas a interesses patronais, com prejuízos imensuráveis para a sociedade brasileira. A luta dos jornalistas continuará a ser travada no Congresso Nacional e nas ruas, pois o que está em jogo é a defesa da profissão e da qualidade da informação.

Os jornalistas também destacam a I Conferência Nacional de Comunicação, conquista dos movimentos sociais, como um espaço privilegiado para o debate dos temas de interesse da categoria e de toda a sociedade brasileira, como a democratização da comunicação, por meio da criação de um novo marco regulatório para a comunicação.

Outra luta importante é pela liberdade de expressão. E por isso urge a retomada de Lei de Imprensa democrática, que possa assegurar aos profissionais e à sociedade a liberdade de manifestação, dentro dos limites ético-profissionais.

No ano em que comemoramos um quarto de século desde a primeira edição do encontro dos jornalistas assessores, realizado em 1984, no Distrito Federal, os jornalistas que atuam em assessoria de comunicação também reafirmam o compromisso com a busca permanente da organização do segmento; o combate aos preconceitos de toda a ordem; a defesa intransigente de posturas éticas; a integração dos jornalistas em todas as unidades da Federação, promovendo o intercâmbio lastreado no respeito à cidadania e às várias realidades regionais.

Entendemos como fundamental também a aproximação com profissões afins para estabelecer parcerias no exercício profissional, legitimando, no conjunto de características da assessoria de comunicação, as atividades típicas do jornalismo como prerrogativas do jornalista, sempre balizado no respeito às profissões com interface na comunicação.

Os desafios dos jornalistas-assessores passam, ainda, pela conquista de condições dignas de trabalho, pela valorização do segmento, contra a precarização do trabalho e o assédio moral, realidade vivida por toda a categoria, seja nas assessorias ou nas redações, através das mais variadas formas de desrespeito à lei e às normas coletivas de trabalho.

O cumprimento desses compromissos devem seguir, ao mesmo tempo e com a mesma intensidade de propósito, a corajosa luta pela criação do Conselho Federal dos Jornalistas, bem como a inclusão da assessoria de imprensa na regulamentação da profissão e envolvimento total na defesa dos princípios democráticos, da liberdade de expressão e reinserção do jornalista como protagonista nos momentos de grandes decisões nacionais.

O momento de crise, de ataque à profissão e à liberdade de expressão nos remete à profunda reflexão sobre a razão de ser do profissional jornalista em todas as suas vertentes e, em especial, na sua qualificação acadêmica. Nessa direção, os cursos de jornalismo devem enriquecer sua grade curricular, incluindo, dentre outras, disciplinas de assessoria de imprensa/comunicação e o estágio na carga horária, de modo a melhor preparar os futuros profissionais.

Com todas essas considerações, os temas e teses discutidos nas plenárias reforçam o compromisso dos jornalistas em dar continuidade às nossas lutas específicas e ampliar nossa atuação em defesa dos interesses da classe trabalhadora, certos de que a solidariedade de classe é o caminho para a conquista de novos tempos para os trabalhadores.

Goiânia, 3 de outubro de 2009

17º ENJAC destaca as grandes lutas dos jornalistas brasileiros

Foto Arthur Lobato

Com aproximadamente 450 participantes, entre delegados e observadores, o 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), realizado de 1º a 4 de outubro, em Goiânia, constituiu-se em um grande marco das lutas dos jornalistas brasileiros. A defesa do diploma e da regulamentação da profissão, da democratização da comunicação, da liberdade de expressão, de uma maior organização do segmento e de suas reivindicações específicas, foram algumas das lutas destacadas entre as deliberações do evento.

Questões como o mercado de trabalho em assessoria de comunicação e as transformações no jornalismo com o advento de novas tecnologias, a formação acadêmica voltada a uma maior qualificação do profissional para atuar neste segmento, com a inclusão de disciplinas ligadas ao trabalho em assessoria de imprensa n nos currículos dos cursos de jornalismo, conformaram alguns dos debates e resoluções específicos do 17º ENJAC.

O reconhecimento da função, com sua inclusão na regulamentação profissional dos jornalistas, também foi novamente reivindicado. A Comissão Organizadora do 17º ENJAC trabalha na sistematização das teses e propostas aprovadas no evento. Tão logo o documento esteja concluído ele será disponibilizado no site da FENAJ.

Rico em propostas e resoluções específicas do segmento de assessoria de imprensa, o 17º ENJAC destacou na “Carta de Goiânia”, seu documento político final, as lutas nacionais da categoria. Houve, no evento, farta crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a exigência do diploma em Jornalismo inconstitucional e manifestações de apoio à continuidade e ampliação da luta pela reinstituição desta exigência. O ato público em defesa do diploma, antes previsto para o segundo dia do evento, foi realizado no sábado, e no auditório onde se realizou o 17º ENJAC, em função das condições climáticas.

Também ganharam destaque as reivindicações de atualização da regulamentação da profissão, criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), defesa da liberdade de expressão, criação de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático, e em defesa da 1ª Conferência Nacional de Comunicação como espaço privilegiado de luta pela democratização da comunicação no país, com a formulação de políticas públicas e de um novo marco legal para o setor, com participação da sociedade.

Durante o 17º ENJAC a Federação Nacional dos Jornalistas lançou a nova carteira de identidade profissional da categoria, um cartão magnético com chip, e materiais da Campanha Nacional Contra a Precarização das Relações de Trabalho dos Jornalistas. Deliberou-se, ao final do Encontro, que o 18º ENJAC será em Natal (RN).

Boletim Fenaj

XVII ENJAC - Goiânia 2009

O 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação será realizado em Goiânia de 1º a 4 de outubro com o tema “Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui”. Além de um ato público em defesa do diploma, mais uma atividade foi acrescentada à programação do evento, o fortalecimento da Campanha Nacional Contra a Precarização das Relações de Trabalho dos Jornalistas.

Serão lançados novos materiais impressos e para utilização via internet, com o objetivo de combater fraudes como a pejotização, que retiram direitos da categoria.

Confira a programação completa:
XVII ENJAC - Goiânia - 2009

Ato na Câmara instala a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma

Um café da manhã bastante concorrido na Câmara dos Deputados marcou nesta quarta-feira (23/09) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com a participação de 203 deputados e 12 senadores. A coordenadora da Frente, Deputada Rebecca Garcia (PP/AM), anunciou que nos próximos dias fará contatos para encaminhamento de matérias de interesse dos jornalistas e da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão.

O lançamento da Frente foi prestigiado por 31 deputados, dois senadores, pelos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Antônio Paulo. Aloísio Lopes e Arthur Lobato, e pelos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Município do Rio de Janeiro. Guto Camargo, César Vanderley, Romário Schettino e Suzana Blass, respectivamente. Homenageando a categoria, a deputada Rebecca Garcia convidou para compor a mesa que coordenou o ato a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), o deputado Emiliano José (PT/BA), que são jornalistas, além do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo.

Rebecca anunciou que a primeira ação da Frente será o contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para encaminhamento da PEC 386/09, a PEC dos Jornalistas. Outra ação será a retomada de contato com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para analisar todas as matérias de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora anunciou, também, que é objetivo da Frente realizar um seminário em outubro sobre as propostas de elaboração de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o relator da matéria, o deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer na CCJC na primeira semana de outubro. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação desta matéria e a instalação desta Frente Parlamentar vai ajudar bastante neste sentido”, avaliou.

Já o presidente da FENAJ registrou a grande expectativa dos jornalistas brasileiros com relação ao posicionamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, gerando uma crise que ameaça a própria regulamentação da profissão. “Esse é o lugar apropriado, no Congresso Nacional, para encontrarmos um meio de contornar essa ameaça séria que hoje paira sobre a profissão que é a desregulamentação geral, situação que não interessa à categoria e degrada o direito do cidadão de ter informação com qualidade”, destacou.

Publicado em:
http://www.fenaj.org.br

América Latina dá passos para a democratização da comunicação

Arquivo pessoal

22/09/2009
Redação*
FNDC


Novos caminhos para a democratização da comunicação na América Latina começam a ser trilhados. Exemplo disso é a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Brasil e o polêmico projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, apresentado pela presidente argentina Cristina Kirchner. O argentino Guillermo Mastrini, em entrevista a este e-Fórum, avalia que essas iniciativas são reflexo das mudanças no contexto político da América Latina (AL).


Guillermo Mastrini, licenciado em Ciências da Comunicação e docente da Universidade de Buenos Aires (UBA) e da Universidade Nacional de Quilmes, considera que a caminhada para a democratização dos meios ainda é longa, mas que nunca antes a participação da sociedade civil foi tão ativa. Hoje, na América Latina, garante ele, uma maioria de governos moderadamente de esquerda ou de centro-esquerda, está disposta a buscar, ainda que lentamente, uma outra configuração dos sistemas de comunicação.

Em entrevista concecida ao e-Fórum, o professor e autor do livro “Los dueños de la palabra”, lançado na última sexta-feira (18), em Buenos Aires, fala sobre a nova lei argentina de comunicação audiovisual, a concentração dos meios, a necessidade de políticas públicas e a luta por uma comunicação mais democrática. Leia a seguir:

O projeto da nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (confira aqui), aprovado no último dia 17 pela Câmara dos Deputados da Argentina, vem gerando polêmica. Qual a sua avaliação sobre o projeto?

Mastrini: Eu creio que em termos gerais é um bom projeto, ele avança notavelmente no sentido de definir a radiodifusão e o sistema de comunicação audiovisual numa abordagem mais ampla, como um conceito de liberdade de expressão vinculado ao direito à comunicação e não a uma liberdade de expressão entendida no sentido estreito e que somente é garantida àqueles que detêm o controle dos meios. Ou seja, é um conceito de liberdade de expressão que garante ao conjunto da cidadania a participação nos meios.

Logicamente, como ocorre em toda a América Latina - podemos ver isto recorrentemente na Venezuela, no Equador, na Bolívia e também no Brasil - cada vez que um governo quer legislar a radiodifusão, dar aos serviços de comunicação um sentido democrático, os donos dos meios midiáticos imediatamente começam a dizer que se trata de um ataque à liberdade de expressão. Na verdade, trata-se de um ataque a “sua” liberdade de expressão, porque a liberdade das empresas pretende ser absoluta. Eles acham que são os únicos com direitos para transmitir, dominam todos os meios e não querem nenhuma restrição. Quando se criam novos direitos para outros cidadãos, obviamente, se entra em choque com esses interesses. Isso precisa ser entendido.

A Argentina tem até hoje uma legislação com clara concepção autoritária, que provém da ditadura [ocorrida no país entre os anos de 1976 e 1983], e nesse sentido é muito importante que se possa sancionar essa nova lei.

De que forma essa Lei contribui para uma comunicação mais democrática na Argentina?

Mastrini: Bom, para começar, há um grande avanço ao que se reserva em torno de 33% , um terço do espectro radioelétrico, às organizações sem fins lucrativos. Quero dizer, a Lei concebe que essas organizações não só podem ser licenciadas, como devem ter um espaço reservado, porque, senão, se torna um direito falho. Para nós, esse é um ponto muito, mas muito importante na ideia de avançar para uma democratização da comunicação.

Além disso, avança também na “desmonopolização”, ou seja, impõe limitações importantes aos grandes grupos econômicos para serem proprietários dos meios de comunicação. Isso também implica a necessidade de retrair investimentos aos grupos multimídia surgidos na década de 90 restrições.

Eu diria que os principais elementos que a Lei possui, em matéria de democratização da comunicação, são as ações de caráter anti-monopólio e o aumento da participação da sociedade civil nos meios de comunicação.

A presidente Cristina Kirchner determinou a retirada das empresas telefônicas do controle da TV a cabo no novo projeto. Como o senhor vê isso?

Mastrini: Eu acho, e essa é uma posição muito pessoal, que as telefônicas vão acabar entrando de toda forma no setor de serviços audiovisuais. Nesse sentido, penso que seria melhor regular a maneira como vão entrar, e não esperar que entrem para depois regular.

Agora, é certo que não haveria consenso político para aprovar o projeto, se não fosse feita essa retirada. Então, podemos observar de duas maneiras essa modificação. Se observarmos do ponto de vista de qual lei, seria a melhor, creio, a que permitia o ingresso, mas que o regulava de forma claramente anti-monopólica. Mas, acho que na política, nem sempre o melhor é o mais adequado – se essa melhor redação levaria a uma rejeição da lei, de nada adiantaria. Com a modificação, muitos deputados votaram a favor do projeto, e é isso que importa. Me parece, então, que é um saldo positivo ter feito a mudança. Em termos estritamente técnicos, porém, não estou de acordo.

Qual o papel do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer)? Por que ele não consegue evitar a existência dos monopólios/oligopólios?

Mastrini: Bem, a atual legislação permitiu a conformação de oligopólios. O objetivo da nova lei é gerar um marco normativo que os impeça.

O Comfer não regula, só aplica a lei. É aquele que tem o poder de polícia em relação à radiodifusão. Tem participação também na publicação das licenças, mas não é concretamente um regulador, é uma agência de controle e de aplicação. Regular fica nas mãos exclusivamente do Congresso da nação.

Em sua pergunta, está implícita a dúvida em relação à capacidade que a futura autoridade terá para aplicar e fazer cumprir a nova legislação [no projeto aprovado pela Câmara, está prevista a criação de um órgão específico para os Serviços de Comunicação Audiovisual]. Também temos dúvida quanto a isso, porque o poder dos meios de comunicação é muito grande.

É preciso destacar que a nova lei da radiodifusão vem precedida de uma enorme pressão social, algo parecido – mas com menos tradição e fortaleza – ao FNDC. O que nós chamamos de Coalizão por uma Radiodifusão Democrática elaborou a base do projeto, não escreveu a Lei, mas ajudou a construí-la baseando-se na filosofia de um projeto de origem arraigada na mobilização popular por uma radiodifusão democrática.

Políticas Públicas
Em países como Venezuela, Chile, mais recentemente o Equador, começam a discutir a reformulação das leis de comunicação. Como o senhor avalia esse novo cenário na AL?

Mastrini: Temos que entendê-lo num contexto histórico. Na AL, os donos dos grandes meios historicamente dizem que a melhor lei é aquela que não existe, e o que eles fizeram foi pressionar para que não houvesse regulação dos meios.

Neste momento, a dinâmica do mercado comunicacional, com a erupção das novas tecnologias, de novos setores como as empresas telefônicas, fazem com que seja muito importante ter que regular. Porque há novos atores, há novas políticas para desenvolver, e nesse sentido é necessário que se estabeleçam regras de jogo claras.

O que mudou, em relação à história, é a situação política. Estamos num contexto diferente do que tradicionalmente ocorreu. Hoje, há uma maioria de governos na região moderadamente de esquerda ou de centro-esquerda. Nessa conjuntura, evidenciou-se que os acordos feitos pelos governos que não eram desses campos, com os proprietários dos meios, não eram tão nítidos. Assim, se abriu a discussão de como regular a comunicação. O que deveria ter sido feito desde as origens da radiodifusão. É curioso que não se tenha feito antes, e, portanto, resulta tão conflitante fazê-lo nesse momento.

Em relação às políticas públicas de comunicação, qual é o panorama na AL?

Mastrini: O interessante nesse ponto é que se voltou a falar das políticas de comunicação no continente latino-americano. Esse tema teve muito fervor e incidência na década de 1970 e depois entramos em um túnel escuro nos anos de 1980 e 1990, onde era praticamente um palavrão mencionar a expressão “políticas de comunicação”. Por sorte, hoje está se abordando o tema.

Eu digo sempre que há três atores principais nas políticas de comunicação: o Estado, as empresas e a sociedade civil. Creio que pela primeira vez a sociedade civil está participando. Em geral, se revisamos a história das políticas de comunicação, dos três atores só participavam dois, as empresas e o Estado.

Há uma redefinição das políticas de comunicação, em alguns casos se avançou mais em termos de democratização, em outros nem tanto. E nesse processo se destaca a consciência da sociedade civil de que precisa intervir, é claro que essa intervenção nem sempre tem a força necessária, mas esse é um processo de organização que leva tempo.

Que medidas precisam ser preconizadas para expandir as políticas de comunicação na AL?

Mastrini: O primeiro passo que temos a dar na América Latina são leis de radiodifusão elaboradas de maneira democrática e com participação social. Agora, esse é um ponto de partida, a aplicação dessas leis requer um trabalho contínuo. A lei não é o ponto de chegada da política de comunicação, é a base. Para a realização dessa política, há uma tarefa social importante que é o acompanhamento diário para construir uma comunicação melhor e mais democrática.

Qual sua avaliação sobre a adoção do modelo da TV digital brasileiro em outros países latino-americanos?

Mastrini: Acho que teria sido melhor que todos os países tivessem negociado juntos. O fato de o Brasil ter negociado sozinho, primeiro, e depois ter conseguido que o resto dos países assumisse o modelo, marca claramente a importância do país, neste momento, como líder regional.

Se pensarmos nas diretrizes estratégicas regionais, creio que teria sido melhor ter negociado. Porque assim, quem conseguiu as melhores condições foi o Brasil. De toda a forma, teria sido melhor para o conjunto da sociedade negociar integralmente com os países condições boas para todos, levando em consideração o mercado. Está claro, porém, que o fato de vários países escolherem a norma japonesa permitirá alguma integração regional em matéria de políticas industriais. Depois teremos problemas derivados do fato de não ter-se negociado conjuntamente e ainda bastante disputa em termos dos direitos e tutelas de cada um dos países.

Concentração dos meios

No livro "Los dueños de la palabra", que está lançando agora, o senhor trata da concentração dos meios de comunicação. Fale um pouco desse livro.

Mastrini: Nossos trabalhos nos revelam médias, logicamente tudo é variável, mas em termos gerais, no sistema de comunicações, as quatro primeiras empresas de cada mercado concentram 80% da propriedade, não só dela, mas das audiências – e esses são números muito altos. São níveis realmente significativos para qualquer indústria, principalmente para uma indústria onde estão em jogo os valores simbólicos, a difusão de ideias.

Precisamos dizer que, de todos os mercados que nós estudamos – imprensa gráfica, rádio, televisão, televisão a cabo ou por assinatura, telefonia móvel e fixa –, os mais concentrados são os mercados telefônicos. Também vimos que há uma tendência das grandes empresas telefônicas em expandir-se para o setor audiovisual, especialmente primeiro via cabo. E há uma tendência de que duas grandes empresas telefônicas da região cada vez tenham mais penetração em todos os mercados – a telefônica da Espanha e a Telmex do México estão praticamente presentes em todos os países da América Latina e cada vez ganhando mercados.

Quais são as características e problemas semelhantes nos países nessa questão da concentração?

Mastrini: Em geral, os níveis de concentração são muito similares. Como nós havíamos estudado, os países maiores, com maior população, têm maiores mercados, e por isso um pouco mais de diversidade que os países pequenos. Pela simples questão de que o tamanho do mercado permite a existência de mais meios. De toda forma, os níveis de concentração são muito altos em todos os países.

Onde é mais amena a concentração dos meios de comunicação?

Mastrini: Podemos dizer que no Brasil o nível é menos alto, mas é muito alto também. Brasil e México, em alguns pontos, têm menos concentração. Pela simples razão de que como são mercados maiores, possuem mais meios. Mas ainda com níveis altíssimos. Verificamos os países maiores têm níveis mais baixos de concentração . Mas se pensamos de outra maneira, por exemplo no Brasil, a média pode estar em 75%, e dominar 75% num mercado tão grande e poderoso como o brasileiro, isso é ter uma potência econômica que nenhum grupo tem no resto do continente.

Como fica a comunicação comunitária em relação à concentração dos meios?

Mastrini: Em geral, há muito pouca regulação que favoreça a comunicação comunitária. Temos um exemplo recente muito bom, surgido no ano passado, que é o caso do Uruguai. Lá, pela primeira vez, tem uma legislação importante em matéria de radiodifusão comunitária, mas em termos gerais, há muito atraso. A legislação chilena é muito, muito ruim, porque quase condena a existência da comunicação comunitária em vez de incentivá-la. A mexicana também é bem ruim. E por aqui, na Argentina, estamos no começo.

A nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual argentina permitirá, sem ser uma lei específica de radiodifusão comunitária, estimular o setor a partir do forte incentivo que dará às Organizações Não Governamentais. Mas há muito a ser feito em matéria de radiodifusão comunitária.

Quais são as carências e méritos encontrados quando se trata dos marcos regulatórios?

Mastrini: Os meios de comunicação estavam acostumados a uma regulação que os protegesse e nunca enfrentasse seus interesses. Isto tem sido tradicional na AL. Sempre a regulação dos meios favoreceu a expansão dos grupos multimídias. E é por isso que, se fizermos um processo de revisão e visualizarmos uma nova tendência na qual se possa compreender que não só os meios de comunicação devem ser os favorecidos, mas sim todo o conjunto, estaremos numa etapa mais democrática na comunicação.

O que mudou desde a publicação de “Periodistas y Magnates” [seu livro anterior, também publicado em conjunto com Martín Becerra] até “Los dueños de la palabra”?
Mastrini: Não mudou muita coisa. O que se confirma é uma tendência de alta concentração. Nós destacamos como diferença principal o fato de as telefônicas, sobretudo as empresas Telefônica e Telmex, como eu já apontei, estarem cada vez mais presentes em todos os mercados da AL e como as maiores do setor. Nesse sentido, parece uma questão chamativa, para se dizer o mínimo, que está se formando no nível telefônico uma espécie de duopólio, um monopólio de dois. E que vai ter, sem dúvida, uma incidência no setor audiovisual.

Democratização da comunicação

Quais são os desafios para a democratização da comunicação?

Mastrini: O fundamental é que se possa estabelecer em todos os países uma regulação que limite claramente o desenvolvimento dos monopólios e dos oligopólios. Que, ademais, estimule uma política pública. Não basta limitar os monopólios, creio que uma política pública de comunicação tem que, além disso, promover a diversidade. O mercado por si mesmo não está em condições de promover a diversidade, portanto, resulta fundamental que haja uma intervenção do Estado para garantir meios diversos.

Como fazer para a sociedade se envolver mais?
Mastrini: Eu acho que é um trabalho que a própria sociedade deve fazer. Não há uma receita. Acho, claro, que o fato de existirem organizações como o FNDC, ou organizações democráticas que tenham presença social e cotidianamente se vinculem a sindicatos, a movimentos de base é importante. Não é uma tarefa fácil. Então, tudo que se faz serve para avançar. Logicamente, sempre se falta recurso, boas articulações, sobretudo termos capacidade de articulação com outras instâncias. Acho que é mais ou menos isso, seguir trabalhando, participando, estando presente.

Confecom

Em relação ao Brasil, como o senhor vê a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação?

Mastrini: Nós vemos com muita expectativa, porque neste momento, o Brasil, em ternos políticos gerais – não específico da radiodifusão –, está se transformando numa referência inquestionável para toda a América Latina. Nesse sentido, o que acontece no Brasil vai ser importante. Nós, por exemplo, esperamos que finalmente o governo de Lula possa sancionar uma lei de radiodifusão democrática.

Mas eu vejo isso com certo ceticismo. Parece-me que o governo Lula tem mantido uma relação de equilíbrio. Com muitas virtudes em muitas áreas, em matéria de políticas de comunicação, mas ainda não enfrentou os grandes grupos de multimídia. Não digo que esteja a favor, mas tem tido uma relação de equilíbrio, especialmente com o grupo Globo. Se considerarmos a norma de televisão digital, vemos que não há confrontação. Não que ela deveria acontecer, mas me parece que seria melhor se privilegiassem mais os interesses da sociedade civil, editando uma lei de radiodifusão emanando a vontade popular e não só levando em consideração os interesses dos grandes grupos corporativos.

Espero que a Conferência Nacional de Comunicação, que se levará a cabo agora em dezembro, seja um passo a mais nesse sentido. Eu vi, por exemplo, que revogaram uma lei de radiodifusão da ditadura [Lei de Imprensa], mas ainda não sancionaram uma nova. Isso ficou um tanto complexo, é como se vocês estivessem na metade do caminho, e creio que seria muito importante para o Brasil percorrer a outra metade para finalizar essa questão.

*Com a colaboração de Fabiana Reinholz