Argumentos do STF são de uma pobreza franciscana

* Autor: Messias Pontes

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (17 de junho), de desregulamentar a profissão de jornalista, apesar de pesquisa revelando que a maioria dos brasileiros é a favor da obrigatoriedade do diploma, e da posição de diversas entidades representativas dessa mesma sociedade, para mim não foi surpresa. Nem mesmo o placar de oito votos favoráveis e um contrário.

Desde quando foi anunciado que o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes (ou Gilmar Dantas, conforme o jornalista Ricardo Noblat), seria o relator da matéria, de pronto afirmei que o resultado seria favorável ao patronato. Isto porque tenho a convicção de que a maioria dos ministros está comprometida com os interesses do seu presidente, e este nunca deixou dúvida de que está do lado das oligarquias. Dos 11 ministros que compõe a Corte Suprema brasileira, seis são seus empregados no Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP).

A surpresa foram as argumentações. Para quem tem – ou deveria ter – uma sólida formação jurídica, os argumentos usados foram surpreendentes. Qualquer adjetivo é pouco para qualificar toda argumentação: vergonha, insensatez, decepção, descalabro, truculência, traição, vindita etc, etc, etc. Acredito que pobreza franciscana seja mais adequada.

Dizer que a exigência do diploma para o exercício do jornalismo é incompatível com a Constituição de 1988 é uma verdadeira aberração jurídica. Ninguém mais que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos da categoria defende a liberdade de expressão e comunicação.

A Fenaj e os sindicatos defendem não só o direito, mas também o dever de todo(a) cidadão (ã) de bem manifestar as suas opiniões em todos os veículos de comunicação. E isto, em parte, tem acontecido até agora. Digo em parte porque aqueles que defendem a sociedade nem sempre conseguem o espaço para manifestar as suas opiniões, e os que são contra os interesses das oligarquias nunca conseguem espaço algum. Historicamente as empresas de comunicação usam de dois pesos e duas medidas.

Não é à toa que vem crescendo na sociedade o repúdio ao presidente do STF. Entidades as mais representativas, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, O Conselho Indígena Missionário, a Associação de Juízes e de Procuradores Federais, a Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros, o Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra, a União Nacional dos Estudantes, associações de anistiados políticos e muitas outras têm denunciado a parcialidade do ministro, notadamente quando ele criminaliza os movimentos sociais.

Gilmar Mendes (ou Gilmar Dantas, conforme Ricardo Noblat) considera terroristas os que lutaram contra ditadura militar, notadamente depois do famigerado AI-5 que institucionalizou o terrorismo de Estado, e é contra a punição dos torturadores. Para refrescar a memória do ministro, é oportuno lembrar que exatamente há 15 anos – 23 de junho de 1994 – o mesmo(?) STF que ele hoje preside caracterizou a tortura como delito no sistema penal e, por isso, o militar que tortura deve ser julgado pela Justiça comum.

Por acaso não é inconstitucional um magistrado usar o cargo que ocupa para se locupletar? Ser proprietário de uma empresa e ter como seus empregados seis ministros da Corte Suprema não é inconstitucional? Expandir o número de contratos do seu IDP com órgãos públicos sem licitação por acaso não é inconstitucional?

A cada dia que passa fica mais atual o artigo publicado na Folha de São Paulo no dia oito de maio de 2002 pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari quando alertou para o perigo para a democracia a ida do então advogado geral da República para o STF. O título do artigo diz tudo: Degradação do Judiciário.

* Artigo publicado em 24.06.09 no jornal O Estado e reproduzido neste site com autorização do autor.


(*) Messias Pontes - Jornalista
Contato: - messiaspontes@gmail.com

DALLARI SOBRE GILMAR MENDES: DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002

SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário

Dalmo previu como ninguém a tragédia que Gilmar Mendes provocou na Justiça do país. O desastroso governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não acabou. Gilmar Mendes contribuirá para afundar ainda mais na história o governo do ex-presidente FHC.


DALMO DE ABREU DALLARI

Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas.

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

Seminário debate democratização da mídia

O portal Vermelho, com apoio do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo e da Fundação Maurício Grabois, realizará nos dias 27 e 28 de junho o seminário "Propostas concretas para a democratização dos meios de comunicação". A iniciativa visa contribuir na preparação da Conferência Nacional de Comunicação, marcada para dezembro, e que será precedida das etapas municipais e estaduais entre os meses de julho-outubro. O objetivo é envolver mais pessoas neste processo de mobilização e contribuir na elaboração das propostas dos movimentos sociais. O Jornal dos Engenheiros publicou a seguinte matéria sobre o seminário:

O desafio da conferência nacional de comunicação
Após intensa pressão dos movimentos sociais, o presidente Lula finalmente convocou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Foi preciso dobrar a resistência dos barões da mídia, que manipulam corações e mentes de milhões de brasileiros, possuem expressiva e ativa bancada de senadores e deputados e estão infiltrados no próprio Palácio do Planalto, através do ministro das Comunicações – ou melhor, ministro da TV Globo –, Hélio Costa. A conferência está marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro e será precedida pelas etapas municipais e estaduais, a partir de julho. Será a primeira oportunidade na história do país para a sociedade debater o papel da mídia.

Do ponto de vista do sindicalismo, não há dúvidas de que a mídia existente no país não serve à democracia e nem à luta dos trabalhadores. Ele vive desinformando a população, criminalizando os movimentos sociais e atacando os direitos trabalhistas. Qualquer ação sindical é tratada como “bagunça”, como fator de “caos no trânsito”. As leis trabalhistas são encaradas como privilégios; a previdência social é apontada como “gastança”; os sindicatos são rotulados de “corporativos e atrasados”. A mídia hegemônica serve aos interesses do grande capital. Atualmente, ela ocupa o papel do “partido da direita”, atacando as lutas sociais e os governos minimamente progressistas.

Diante deste quadro, a Conferência Nacional de Comunicação ganha enorme importância. Além de diagnosticar seu papel nefasto à sociedade, esta será a oportunidade para apresentar propostas concretas para a democratização da mídia. Medidas como a do fortalecimento da rede pública, a da revisão dos critérios de concessão às empresas privadas, a do incentivo às rádios comunitários e aos veículos alternativos ou a do estímulo à inclusão digital estarão na pauta desta conferência. A ditadura midiática, que fez de tudo para evitar a conferência, agora tentará evitar as mudanças mais profundas neste setor. Não dá para vacilar nesta batalha de caráter estratégico.

Com este visão, o Portal Vermelho, com o apoio do Sindicato dos Engenheiros e da Fundação Maurício Grabois, realizará nos dias 27 e 28 de junho o seminário “Propostas concretas para a democratização da comunicação”. O evento terá a presença dos mais renomados especialistas no tema. Além de discutir as medidas para o enfrentamento da ditadura midiática, ele abordará as experiências recentes em outros países do continente, que também padecem do mesmo mal. O objetivo do seminário é ajudar na construção de uma plataforma de propostas que sirvam para municiar os ativistas dos movimentos sociais nas conferências municipais, estadual e nacional.

A programação do evento é a seguinte:

Seminário: “Propostas concretas para a democratização da comunicação”
Dias 27 e 28 de junho.Local: Auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.
(Rua Genebra, centro, ao lado da Câmara Municipal da capital paulista)

Dia 27 de junho (sábado), às 9 horas.

“O papel da mídia na atualidade”
- Venício de Lima – professor da UNB e autor do livro “Mídia: crise política e poder no Brasil”;
- Marcos Dantas – professor da PUC/RJ e autor do livro “Agenda democrática para as comunicações”;
- Altamiro Borges – diretor do Portal Vermelho e autor do livro “A ditadura da mídia”;

Dia 27 de junho (sábado), às 14 horas.

“As mudanças legais na América Latina”

- Beto Almeida – integrante do comitê diretivo da Telesur;
- João Brant – integrante da comissão de auditória da radiodifusão do Equador e do Intervozes;
- Celso Augusto Schröder – presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e da FNDC;

Dia 28 de junho (domingo), às 9 horas.

“As propostas dos poderes Executivo e Legislativo”
- Tereza Cruvinel – presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); (*)
- Luiza Erundina – deputada federal do PSB/SP;
- Cida Diogo – deputada federal do PT/RJ; (*)
- Manoela D’Ávila – deputada federal do PCdoB;

Dia 28 de junho (domingo), às 14 horas.

“As propostas dos movimentos sociais brasileiros”

- Lucia Stumpf – presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);
- Rachel Moreno – pesquisadora do Observatório da Mulher;
- Bia Barbosa – Coletivo Intervozes;
- Sérgio Murilo – presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj);

(*) Nomes ainda não confirmados;

- Vagas limitadas;
- Prazo para inscrições: 22 de junho;
- Taxa de inscrição: R$ 50,00

- Promoção: Portal Vermelho;

- Apoio:

- Sindicato dos Engenheiros de São Paulo;
- Fundação Maurício Grabois;

As inscrições devem ser feitas diretamente no baner do sítio do
Vermelho

Quem tem legitimidade para defender a liberdade de imprensa?

Por Alberto Dines


Antes de discutir a questão do diploma é imperioso discutir a legitimidade dos autores da Ação Civil Pública acolhida pelo Supremo Tribunal Federal que resultou na extinção da sua obrigatoriedade para o exercício do jornalismo.

No recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o SERTESP (Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Estado de S. Paulo) aparece como assistente simples. A participação do MPF nesta questão é inédita e altamente controversa, tanto assim que o ministro Gilmar Mendes abandonou, numa parte substanciosa do seu relatório, o mérito da questão para justificar a inopinada aparição do órgão público numa questão difusa e doutrinal, suscitada aleatoriamente, sem qualquer fato novo ou materialização de ameaça.

Imaginemos que os juristas e o próprio MPF acabem por convencer a sociedade brasileira da legitimidade de sua intervenção. Pergunta-se então: tem o SERTESP credibilidade para defender uma cláusula pétrea da Carta Magna que sequer estava ameaçada? Quem conferiu a este sindicato de empresários o diploma de defensor do interesse público? Quem representa institucionalmente – a cidadania ou as empresas comerciais, concessionárias de radiodifusão, sediadas em S. Paulo?

Na condição de concessionárias, as afiliadas da SERTESP são dignas de fé, têm desempenho ilibado? Nunca infringiram os regulamentos do poder concedente (o Estado brasileiro) que se comprometeram a obedecer estritamente? Respeitam a classificação da programação por faixa etária? As redes de rádio e TV com sede no estado de São Paulo porventura opõem-se ou fazem parta da despudorada e inconstitucional folia de concessões a parlamentares?

Se este sindicato regional de empresas claudica em matéria cívica e não tem condições de apresentar uma folha corrida capaz de qualificá-lo como defensor da liberdade de expressão, por que não foram convocadas as entidades nacionais? Onde está a ABERT e a sua dissidência, a ABRA? Brigaram?

E por que razão a ANJ (Associação Nacional de Jornais) de repente começou a aparecer como co-patrocinadora do recurso contra o diploma depois da vitória na votação? A carona tardia teria algo a ver com as notórias rivalidades dentro do bunker patronal? Essas rivalidades empresariais não colocam sob suspeita o mandato de guardiã da liberdade que o SERTESP avocou para si?

Grupo minoritário se sobrepõe à cidadania
De qualquer forma evidenciou-se que numa sociedade democrática, diversificada e pluralista a defesa da Constituição não pode ser transferida para um grupo minoritário (o SERTESP) dentro de um segmento (o dos empresários de comunicação) dilacerado por interesses conflitantes e nem sempre os mais idealistas.

O Ministério Público Federal, como órgão do Estado brasileiro, para levar a bom termo a Ação Civil Pública, deveria ter organizado audiências públicas para ouvir as demais partes. Contentou-se em acionar a ré (a União) e suas assistentes simples (a Fenaj e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, ambas com atuações abaixo do sofrível). Contentou-se com os interesses das corporações e deixou de lado a oportunidade de renovar e aprimorar o ensino do jornalismo.

Não se sabe o que efetivamente pensam os leitores, ouvintes e telespectadores sobre a questão do diploma e, principalmente, sobre as excentricidades do julgamento. Os jornais têm registrado algumas cartas simbólicas sobre o diploma em si para fingir neutralidade e passam ao largo dos demais aspectos.

Articulistas calados

O que chama a atenção é que nos cinco dias seguintes à decisão da suprema corte (edições de quinta-feira, 18/6, até segunda-feira, 22/6) dos 28 espaços diários reservados a articulistas regulares e colaboradores eventuais nos três principais jornalões apenas um jornalista manifestou-se de forma inequívoca a favor da manutenção do status quo. Dos 140 consagrados nomões que se revezaram todos os dias ao longo de quase uma semana, só Janio de Freitas (Folha de S. Paulo, domingo, 21/6) reagiu aos triunfantes editoriais da grande imprensa comemorando a morte do dragão da maldade, a obrigatoriedade do diploma.

Miriam Leitão, Gilberto Dimenstein e João Ubaldo Ribeiro discordaram da cortina de silêncio imposta pela ANJ, por meio dos comandos das redações, e não permitiram que o assunto fosse engavetado. Parabéns. Mas não se manifestaram a respeito da obrigatoriedade. Não quiseram ou não puderam.

A festa libertária acabou convertida numa festa liberticida. O cidadão recebeu um razoável volume de material noticioso e reflexivo, porém linear, esvaziado de qualquer elemento crítico ou, pelo menos, questionador.

Neste grande festival de hipocrisias, a imprensa aposenta o bastão de Quarto Poder e assume-se abertamente como lobby empresarial. Já o STF, obcecado pela idéia de tornar-se um petit-comité legislativo, no lugar de converter-se em coveiro do autoritarismo, é apenas o parteiro de um novo mandonismo cartorial.

***

Nessas notas preliminares, ainda antes de entrar no mérito da questão do diploma, é preciso embrenhar-se na remissão histórica. Parte deles está mencionada em O Papel do Jornal, Uma Releitura (Summus Editorial).

No apêndice "O jornalismo na Era do Cruzado e a cruzada contra o diploma de jornalista", datado de 27/5/1986 (5ª edição, pp. 147-157, repetido nas edições seguintes), estão registrados os primeiros lances da história cujo desenlace ocorreu agora, mais de duas décadas depois.

A extinção da obrigatoriedade do diploma foi concebida nos primórdios da ANJ (1980), depois da malograda greve de 1979, quando os acionistas das empresas de jornalismo finalmente sentaram-se à mesa para traçar um projeto de longo prazo para o setor.

Sob o pretexto de renovar as redações e prepará-las para o fim do regime militar, a Folha de S. Paulo capitaneou um movimento para acabar de facto com a regulamentação da profissão. A primeira manifestação pública desta cruzada foi protagonizada por Boris Casoy, então colunista da Folha, na última página da Veja.

Constituição de 88

Em 1985, quando a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (planejada por Tancredo Neves e implementada por José Sarney) começou a preparar uma espécie de rascunho para a nova Carta Magna, o jornalista Mauro Santayana, na qualidade de Secretário Executivo, vazou para a Folha a informação de que nele constava um item que acabaria com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. A intenção de Santayana era conseguir as boas graças da Folha, sempre arredia à Comissão de Sábios.

A Folha abriu as suas baterias e, assim, a questão do diploma ganhou uma notoriedade injustificada. Não era matéria constitucional, mas desde então se tornou aspiração máxima da corporação empresarial da comunicação.

Não a preocupam os demais controles, licenciamentos e limites impostos pelo Estado. O lobby da comunicação sabe entender-se com o ente governamental. José Sarney é a prova viva desta convivência-dependência. O que parece insuportável é o espírito crítico instalado nas redações. Ou perto delas. A exigência do diploma nunca constituiu uma ameaça concreta. Mas convinha prevenir-se.

Publicado em
Observatório da Imprensa

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Manifestação Fora Gilmar em BH

Na quarta-feira, 24 de junho a partir das 18h, acontece manifestação nacional pela saída de Gilmar Mendes do STF. E, desta vez, somam-se outros setores sociais que não mais suportam calados tantos desmandos nos poderes da república.

As manifestações serão promovidas pelo Movimento Saia às Ruas, uma mobilização que reúne cidadãos e cidadãs de todas as classes sociais, religiões e idades, todos unidos por um país justo.

Nos últimos meses, o Brasil tem sofrido várias derrotas e retrocessos em termos de garantia de direitos, sem se dar conta de que algumas das conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas.

O STF, na gestão do pecuarista e empresário Gilmar Mendes, resolveu fazer o jogo sujo que sempre é visto no Congresso desmoralizado por Sarney, Renan Calheiros, Jáder Barbalho, Maluf, ACM e outras pragas da vida política.

O povo sofre porque a Justiça trata pobres e ricos de maneira desigual. Nota-se que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. O povo é traídos por quem deveria zelar pela – e não destruir a – democracia.

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o pecuarista e empresário Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual uma geração inteira de militantes e trabalhadores que lutou, com o objetivo de derrubar a ditadura civil-militar que sufocou o país entre 1964 e 1985.

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual se luta a mais 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos.

O Brasil já não admite a visão achatada e conservadora da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “Estado de Direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentada como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Mobilização nacional, dia 24/06 - quarta:
A partir das 18h, em três capitais brasileiras - SP, DF, BH


MANIFESTAÇÃO EM BELO HORIZONTE:
rua Goiás, 226, Centro, as 18h; COM A PRESENÇA DE DR. PROTÓGENES QUEIROZ

MANIFESTAÇÃO EM SÃO PAULO – SP:
Avenida Paulista, 1842 (Prédio do TRF-3).

MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA: Praça dos três poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal STF

Oito contra 80 mil Oito contra 180 milhões

Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.

A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente à ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, a intensificarem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.

Para o bem do Jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!

Brasília, 18 de junho de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

A QUEM INTERESSA A DESREGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO?

Uma decisão contra os jornalistas

Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou parte da regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros e acabou com a exigência de formação específica para o exercício profissional. Em reunião realizada entre 19 e 21 de junho, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, ante essa situação, considera que:

– a decisão do STF atende às demandas dos patrões da área da comunicação, cujo interesse é desregulamentar e desqualificar a profissão de jornalista, usando seu poderio econômico para tornar precárias as condições de trabalho. Com essa decisão, o STF intervém negativamente nas relações de trabalho e nas garantias da categoria profissional;

– A formação específica para o exercício do jornalismo é condição básica para a garantia da qualidade da informação jornalística, elemento formador de opinião pública. Essa equivocada decisão prejudica fortemente a sociedade, na medida em que a credibilidade da informação é colocada em xeque;

– o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendem a regulamentação profissional conquistada contra a ditadura militar, em 1969, como resultado de décadas de mobilização, iniciada ainda antes da manifestação do 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, e mantêm a luta pela qualificação da profissão de jornalista. Nesse sentido, consideram que o curso superior de jornalista é fundamental para o futuro profissional do jornalismo e para a garantia do direito à informação da sociedade;

– a decisão do STF foi tomada em nome da “liberdade de expressão”. Nada mais falso do que esse argumento, pois a liberdade de expressão não se confunde com liberdade de exercício profissional. O Supremo Tribunal Federal faz confusão entre a liberdade que qualquer pessoa tem de expressar sua opinião, inclusive nos veículos de comunicação, com o exercício de uma profissão específica, a de jornalista. A regulamentação profissional dos jornalistas nunca impediu quem quer que fosse de se expressar. Ao contrário, os jornalistas e suas entidades sindicais sempre estiveram na primeira fila da defesa da liberdade de expressão, que é sufocada, aí sim, pelo monopólio dos meios de comunicação nas mãos de reduzido grupo de magnatas e grupos financeiros. É contra essa censura em pleno estado “democrático” de direito que os ministros deveriam focar o seu trabalho, e não contra os mediadores da livre expressão, os jornalistas!

O Sindicato dos Jornalistas constata, porém, que a amplitude da decisão do STF não está clara, pois não se conhecem os termos da decisão, nem todas as suas conseqüências, cujos contornos dependem de publicação do acórdão. Buscando esclarecimentos adicionais, a Fenaj realiza consulta ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que sejam explicitados, efetivamente, quais são os novos procedimentos propostos.

Diante disso, a posição do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo é a de que o papel dos sindicatos de jornalistas por todo o Brasil e da Fenaj é o de organizar os jornalistas e defender seus direitos e condições de trabalho em confronto com os interesses das empresas. Continuamos com uma legislação profissional específica, piso salarial, jornada de trabalho e acordo coletivo. Todos esses direitos, conquistados na luta, continuam válidos.

Isso significa que todos os que passarem a se enquadrar no acesso à profissão, após a decisão do STF (cujos limites, por enquanto, ainda não estão claramente definidos), e exerçam funções jornalísticas nas empresas de comunicação gozam dos mesmos direitos consagrados em nossos acordos coletivos. Não permitiremos que este revés imposto pelo STF na luta da nossa categoria sirva para desqualificar e rebaixar ainda mais as condições de trabalho, salários e direitos em nossa profissão.

Com relação ao novo perfil da categoria, aguardamos a publicação do acórdão do STF a fim de que sejam definidos os procedimentos em relação à sindicalização e a vários aspectos da ação sindical.

Os pseudo-guardiões constitucionais no STF desconsideraram, propositadamente e em clara defesa do poder da mídia, que o inciso XII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 atribuiu ao legislador ordinário a regulamentação para o exercício de determinadas profissões de interesse e relevância pública e social, dentre as quais, notoriamente, enquadra-se a de jornalista – ao contrário do que declarou o sr. Gilmar Mendes –, por conta dos reflexos que seu exercício traz à Nação, ao indivíduo e à coletividade.


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo dirige-se ao movimento sindical, às entidades democráticas e à sociedade para alertar que a decisão do STF também é uma ameaça contra a regulamentação de outras profissões, atualmente questionadas pelo patronato.

São Paulo, 20 de junho de 2009


Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Nota oficial elaborada pela direção do Sindicato, que esteve reunida entre os dias 19 e 21/6, diante da recente medida do STF, que acabou com a exigência do diploma específico para o exercício profissional

O fim da exigência de diploma para o exercício do jornalismo

* Tomás Barreiros

O destino de dezenas de milhares de brasileiros portadores de diploma superior de Jornalismo foi afetado hoje por um julgamento levado a cabo por magistrados que demonstraram não saber o que estavam julgando.

Julgava-se a obrigatoriedade ou não do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Mas todas as falas dos magistrados indicavam que eles estavam analisando outra coisa. Eles falavam do direito à livre expressão do pensamento. Outra coisa, completamente diferente.

O pior de tudo é que eles pareciam nem ter se dado conta dessa diferença. Tal cegueira seria mesmo fruto de uma enorme ignorância a respeito do que julgavam ou haveria outra coisa nos bastidores? Talvez não seja de duvidar essa hipótese, dado, por um lado, o enorme poder político e econômico dos interessados no fim do diploma e, de outro, a tradição de pouca confiabilidade de nosso sistema judiciário.

Será que os juízes do STF acreditam mesmo que os proprietários de veículos de comunicação que defendiam o fim do diploma estavam interessados em defender a liberdade de expressão, como raposas que defendem a abertura das portas do galinheiro para o bem da liberdade das galinhas?

A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista tem tanto a ver com o direito à livre expressão do pensamento quanto a exigência de Carteira Nacional de habilitação com o direito constitucional de ir e vir.

Pela lógica dos juízes do Supremo, qualquer cidadão poderia dirigir - caso contrário, estaria tolhido na sua liberdade de ir e vir. Pela mesma lógica, os cidadãos poderão prescindir do trabalho dos advogados, em qualquer circunstância, em nome do direito constitucional à ampla defesa.

Como se vê, parecem absurdos - assim como é absurdo relacionar a exigência do diploma com a limitação à livre expressão do pensamento.

Os distintos senhores magistrados do STF têm uma ideia completamente romântica e ultrapassada do jornalismo, como se estivessem parados no século 19 ou início do século 20. Acham que ser jornalista e trabalhar num veículo de comunicação significa expressar livremente o pensamento. Ou seja, eles não têm qualquer noção do que é o trabalho do jornalista. Acham que o jornalista tem como função manifestar seu pensamento - o que todos nós, jornalistas, sabemos que não pode ser feito pelo jornalista, a não ser em casos excepcionais ou muito específicos, como na redação de artigos e crônicas, gêneros, aliás, abertos a qualquer pessoa, com ou sem diploma.

O fim do diploma tem vários subsignificados muito tristes. Como a demonstração do total despreparo dos juízes do STF para julgar uma matéria sem conhecimento mínimo do que estão tratando. A incapacidade da classe dos jornalistas de se articular com força contra os capitalistas da mídia. A facilidade imensa que têm o poder do capital contra a fraqueza dos trabalhadores nas instâncias de poder.

Esperemos agora as consequências do fato. A desvalorização da profissão. O achatamento dos salários. A ideologização cada vez maior das redações. O povoamento das redações com estagiários de vários cursos e com apaniguados do dono do negócio. Funcionários cada vez mais submissos aos condicionamentos do patrão. Enfim, tudo com que sempre sonharam muitos dos donos da mídia.

E os senhores magistrados dormirão tranquilamente, embalados por sua ignorância - que lhes garante estar convencidos de que não fizeram nada de errado.

* Jornalista profissional diplomado e professor universitário
Artigo distribuído em listas de e-mails no dia 17/06/2009

Estudantes e jornalistas em protesto contra Gilmar Mendes e a decisão do STF

Cerca de 200 estudantes, segundo a PM, fizeram protesto nesta segunda-feira (22/6), na região da Av. Paulista, na Capital, contra o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, decidida no julgamento do STF, dia 17/6. O alvo era o ministro do STF, Gilmar Mendes, que deu palestra em um hotel na Alameda Santos. Para as 19h ficou marcada uma grande manifestação na Câmara de Vereadores de Santos, com apoio da Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira do Sindicato.

Na Capital, os estudantes estavam com narizes de palhaço e gritavam palavras de ordem como “Gilmar Mendes, preste atenção, mais respeito com nossa profissão” e “Fora Gilmar”.

Nesta terça-feira (23/6) haverá na Regional Sorocaba do Sindicato, Rua Césario Mota nº 482, às 19h30, assembléia para discutir com profissionais, estudantes, professores e representantes da sociedade organizada a decisão do STF.

O encontro é aberto a todos os interessados e o Sindicato espera contar com a adesão da categoria. Na oportunidade, serão definidas ações em relação ao que fazer diante do quadro atual.

É importante afirmar aos jornalistas que a profissão não desapareceu, continua a ser regulamentada por outros instrumentos, como um capítulo específico na CLT e as convenções coletivas (que definem, entre outros assuntos, o piso salarial). Também é essencial salientar que o papel do Sindicato dos Jornalistas não se esvaziou. Ao contrário, na fraqueza da legislação, ele se torna a mais importante instituição de defesa do jornalista. Portanto, nesta conjuntura adversa, a unidade em torno do Sindicato dos Jornalistas é essencial.

(fonte: SJSP 22/6/09)

Fim da exigência de formação para jornalistas é um retrocesso

*Informativo Sinpro Minas
O Brasil assistiu, no dia 17 de junho, ao toque de recolher dado pelo Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 1, os ministros votaram pelo fim do diploma de jornalismo no Brasil. Isso só aconteceu em resposta a uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo, ou seja, pelos donos da mídia.

Essa decisão remete aos tempos da ditadura militar. É mais uma tentativa de silenciar as vozes discordantes, de calar o debate público que se dá através das notícias jornalísticas, sobre os problemas que atrasam o desenvolvimento do nosso país.


Os jornalistas apuram informações e apontam os desvios de verbas públicas, os absurdos cometidos contra o povo pelos caciques políticos, como o próprio Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Assim, incomodam os poderosos, que mandam e desmandam em nosso país. A alegação do STF para essa decisão não convence, e é, no mínimo, suspeita e contaminada pelo discurso patronal. Liberdade de expressão não diz respeito ao diploma de jornalismo e sim, ao sistema político democrático que a permite ou não.

Os jornalistas respeitam e fomentam a liberdade de expressão, mas conhecem na prática o poder da comunicação e zelam dia-a-dia pela função social do jornalismo para a democracia. Nesse momento, é preciso ressaltar a importância da formação ética, técnica e teórica dos jornalistas e o compromisso que têm com a informação de qualidade que contribua com o interesse público. Questionar a formação em jornalismo significa também questionar a formação em outras profissões. Afinal que lugar é dado à educação no Brasil?


O Sindicato dos Professores (Sinpro Minas) apoia a luta pela formação dos jornalistas, porque tem lutado historicamente contra a desregulamentação e a precarização das condições de trabalho no país, e, sobretudo, porque entende que a educação é fundamental para a formação crítica e cidadã do povo brasileiro.


O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira. Não vamos nos calar diante desse ataque desproporcional aos direitos dos trabalhadores e ao direito do povo à comunicação.

* http://sinprominas.org.br/conteudos/detalhes.aspx?IdCanal=122&IdMateria=993

Sobre o Diploma de Jornalismo

*por Hamilton Octavio de Souza

O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar da regulamentação da profissão de JORNALISTA a exigência de diploma específico de curso superior de JORNALISMO. Essa exigência existe desde a regulamentação de 1969. Passou a vigorar em 1971. Nunca foi limitação para a liberdade de expressão e nunca impediu ninguém de colaborar e participar das atividades jornalísticas e dos meios de comunicação. Os jornais e as revistas estão cheios de articulistas não-jornalistas. É só ver os colaboradores da página 2 da Folha de S. Paulo: Antonio Ermírio de Moraes, Delfim Netto, Emílio Odebrecht, Marina Silva, Cesar Maia etc...

A exigência tem servido para definir o perfil da categoria profissional, quem vive do trabalho jornalístico, quem tem no jornalismo a sua atividade principal, quem tem vínculo empregatício como jornalistas. Para essa categoria, a exigência do diploma foi uma conquista importante - na medida em que estabeleceu área específica de estudo, reflexão e pesquisa, aperfeiçoamento técnico e comprometimento ético e político.


Contribuiu para elevar o nível intelectual e cultural da categoria - de maneira geral, apesar dos cursos ruins e picaretas (como em todas as áreas do ensino superior público e privado).


Há anos que as empresas jornalísticas fazem campanha contra a exigência do diploma, basicamente pelos seguintes motivos: 1) Ficam liberadas para contratar quem bem entenderem no grande exército de reserva (desemprego de mais de 30% entre os jovens de 18 e 25 anos); 2) Aumentam a pressão para rebaixar ainda mais os salários, sem o menor respeito aos pisos salariais conquistados pela categoria profissional; 3) Podem ampliar o esquema de super-exploraçã o dos trabalhadores do jornalismo (sem vínculo, PJ, frila fixo, produção para vários veículos, não pagamento de direitos autorais etc), enfim, podem fazer no setor da comunicação o que fazem com a terceirização da mão de obra nos call center da vida; 4) Podem aumentar o controle ideológico de seus trabalhadores jornalistas sem conflitos éticos e compromissos sociais (os jornalistas, queiram ou não, têm uma noção mais próxima do jornalismo como serviço de interesse público - do que interesse privado dos grupos econômicos).

Portanto, a derrubada do diploma é antes de mais nada uma vitória do capital.

O que fazer?

O jornalismo brasileiro tem mais de 200 anos de história. A categoria profissional se reconhece como tal há mais de 80 anos. O sindicato dos jornalistas de São Paulo foi fundado em 1937. Antes da exigência do diploma, a categoria já havia conquistado a jornada de trabalho (5 horas + 2 horas extras = 7 horas), o piso salarial (que já foi de seis salários mínimos) e outros benefícios profissionais. Isso foi feito com luta.

A exigência do diploma durou 40 anos. Contribuiu para consolidar o profissionalismo da categoria, mas também foi um grande estímulo ao aparecimento dos cursos de picaretagem - as verdadeiras arapucas do ensino superior - que se aproveitaram dessa "reserva de mercado de trabalho" para ganhar dinheiro (lucro) e inundar a profissão de pessoas despreparadas e não comprometidas com o papel transformador do jornalismo.


A não exigência do diploma coloca um novo desafio para os cursos de Jornalismo: conquistar o seu próprio espaço na sociedade e a sua própria inserção no mercado de trabalho profissional. As boas escolas, os bons cursos continuarão como referência do JORNALISMO e continuarão formando bons jornalistas para a sociedade brasileira.


Ainda é preciso ver qual será a exigência para o registro da profissão, se haverá ou não registro profissional. Mas, de qualquer maneira, mais do que nunca, agora, o curso de JORNALISMO DA PUC-SP precisa deixar claro a que veio, quais são as suas virtudes na formação de jornalistas, qual é a sua visão de mundo e do jornalismo que a sociedade brasileira realmente necessita.
O debate está aberto. Não dá para fugir dele...

*editor da revista Caros Amigos, chefe do Departamento de Jornalismo da PUC-SP.

Repúdio à medida do STF

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que por 8 votos a 1 considerou na quarta-feira (17/6), em Brasília, que a universidade não é importante, nem essencial para a formação de qualidade para a profissão de jornalista, a diretoria do Sindicato vem a público manifestar o repúdio contra a equivocada medida, que certamente terá desdobramentos nocivos na categoria.
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo foi uma das instituições que mais se envolveu na campanha pela defesa da formação profissional. Organizamos e participamos de manifestações, debates, palestras, escrevemos textos e notificamos mensalmente no Unidade os acontecimentos. Além disso, foi nosso Sindicato (em parceria com a Fenaj) que ingressou na Justiça com a ação em defesa do diploma.

Mas agora os jornalistas passam pela humilhação imposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao julgar desnecessário o diploma universitário para o exercício do jornalismo, comparou a profissão à de um cozinheiro, não com a de um grande chef internacional, mas com a atividade daquele que sequer fez um curso básico do Senac.

Se fosse apenas uma opinião pessoal de um desqualificado já seria ofensivo. Mas vindo do presidente do STF, daquele que um de seus pares acusou publicamente de estar “destruindo a Justiça”, a decisão joga 100 anos de história de luta pela regulamentação da profissão no lixo e aponta para o fim do jornalismo como conhecemos.

Com o fim da Lei de Imprensa, decretada pelo mesmo STF há algumas semanas, Gilmar Mendes assinou um cheque em branco para os empresários da mídia. Agora, caso o cidadão se sinta lesado em questões de informação e imprensa, é só contratar um bom (e normalmente caro) escritório de advocacia, iniciar um processo penal ou cível, participar de uma batalha judicial e esperar pacientemente alguns anos – o julgamento do diploma durou oito anos.

Mas a perspectiva é ainda mais sombria. A se levar em conta o teor do voto do ministro Gilmar Mendes, o futuro será assustador. Segundo sua avaliação (que foi “acompanhada” por mais sete integrantes da mais alta corte de Justiça do País) é proibido no Brasil se criar qualquer regra de normatização do setor. Somente as empresas – e isso foi dito abertamente – têm condições de se auto-regularem. Traduzindo em linguagem popular: é a raposa tomando conta do galinheiro.

É uma análise política da questão. Ainda que restem algumas dúvidas que só serão resolvidas depois da publicação do acórdão, judicialmente a decisão se limita a eliminar o artigo 4º inciso 3º da lei atual - a parte que diz respeito à necessidade do diploma para se obter o registro profissional. Portanto, a lei foi revogada parcialmente.

É importante afirmar aos jornalistas que a profissão não desapareceu, continua a ser regulamentada por outros instrumentos, como um capítulo específico na CLT e as convenções coletivas (que definem, entre outros assuntos, o piso salarial). Também é essencial salientar que o papel do Sindicato dos Jornalistas não se esvaziou. Ao contrário, na fraqueza da legislação, ele se torna a mais importante instituição de defesa do jornalista. Portanto, nesta conjuntura adversa, a unidade em torno do Sindicato dos Jornalistas é essencial.

A sociedade, indignada com a distorção a que foi submetido o conceito de liberdade de expressão utilizado como desculpa para a sentença judicial, já começa a se manifestar. Jornalistas e estudantes protestam, em todo o País, contra a decisão com o apoio aberto da população.

A sociedade tem no Sindicato dos Jornalistas uma referência e um aliado nesta batalha. Reafirmamos que a luta pela defesa da formação do jornalista continua, pois um profissional melhor preparado significa informação qualificada para a população e, assim, proteção para o cidadão. Também não abriremos mão da defesa dos interesses trabalhistas dos jornalistas e defenderemos a regulamentação profissional e a especificidade da profissão, seja no judiciário ou no Legislativo. Assim, os jornalistas brasileiros se voltam agora para a recriação do marco regulatório da comunicação brasileira, para a criação de uma nova lei de imprensa e de uma nova regulamentação profissional.

O Sindicato do Jornalistas Profissionais começa agora esta jornada e irá convocar toda a sociedade para democratizar a comunicação no País e impedir que o setor seja tratado como feudo dos grandes grupos de mídia.”


publicado no site do SJPSP http://www.jornalistasp.org.br
em 19/06/2009

Sem lenço e sem diploma

Por Elaine Tavares - jornalista

Paulo Freire, o grande educador brasileiro que é praticamente desconhecido no Brasil, sempre foi enfático com relação à alfabetização. “Não basta saber ler, é preciso saber ler o mundo”. Queria dizer com isso que aprender era coisa que ia muito além da compreensão sobre como se juntavam as letras. Era necessário estar capacitado também para uma leitura crítica do mundo. E como é que se consegue isso? Não basta unicamente estudar, ler, ter acesso a múltiplas fontes de informação, múltiplos pontos de vista. É preciso fundamentalmente saber de onde se é. E o que isso quer dizer? Que a pessoa precisa ter bem claro o lugar que ocupa no mundo, o que, no mundo capitalista, nos leva a uma compreensão da nossa posição de classe.

A votação sobre a não exigência do diploma para a profissão de jornalista, que aconteceu no STF brasileiro, diz bem desta questão. Ali estavam os senhores togados, representantes da classe dominante. São homens nomeados pelos presidentes de plantão para defender os interesses dos que mandam. Nada mais que isso. Vez ou outra acontece uma decisão com base na lei, mas sempre é coisa pequena, que não mexe nas estruturas, porque como bem diz o professor Nildo Ouriques, da UFSC, a democracia liberal é um regime sem lei. Neste modo de governo, as leis são mudadas ao bel prazer da minoria que tem o comando.

Vejamos os argumentos do ministro Gilmar Mendes para que a profissão prescinda de uma formação universitária: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até a saúde e à vida dos consumidores. Logo, um jornalista não precisa de formação para fazer bom jornalismo.” Alguém entendeu?

Pois claro. Vamos supor que o que tivesse em questão fosse a necessidade de uma faculdade de Direito para que o juiz pudesse julgar a vida de outras pessoas. Poderíamos, qualquer um, argumentar o seguinte: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores. Logo um juiz não precisa de formação para ser um bom juiz. Basta que ele tenha um bom senso de justiça e estude muito. ” Simples não?

Num país onde a maioria da população, desprovida do acesso à cultura e a educação, que se informa pela Globo, este simplório argumento representa uma vergonha. E nos causa profundo pesar ouvir isso de alguém que está acima de praticamente todos os habitantes da nação, o presidente do STF. É um argumento anti-intelectual, anti-cultural, anti-vida.

Minha mãe era uma grande cozinheira, mas sua comida divina nos era servida em casa, para a família. Não estava ela inserida no sistema de super-exploração capitalista, atuando numa empresa transnacional, na qual imperam os conceitos de competição, baixos salários e disputas intestinas. Não estava ela submetida a patrões, organogramas e metas de produtividade. Não estava também integrada num regime de divisão do trabalho aos moldes de garantir maiores lucros aos patrões. Logo, a decisão tomada nesta quarta-feira pelo STF foi uma decisão de classe. A defesa intransigente dos donos de jornais e empresários da comunicação que querem apenas gente minimamente capacitada para ler, não para ler o mundo. Porque o ser crítico, desejado por Paulo Freire, é um indivíduo perigoso demais. Ele reclama, ele reivindica, ele luta e ele ensina. A elite brasileira não quer isso para o seu povo. Há que mantê-lo sempre atado ao cabresto da ignorância, ao entretenimento, a mais-valia ideológica promovida pelos meios de comunicação de massa. Dá-lhe Big Brother, a Fazenda e outros quetais.

Voltando aos tempos do início do capitalismo

Quando a Idade Média terminou, foi-se chegando um jeito de organizar a vida que mais tarde viria a ser chamado de capitalismo. É o supra-sumo da liberdade, dizem os seus defensores. Nele, o trabalhador tem escolhas. Como era naqueles dias em que as fábricas passaram a dominar a vida. O povo empobrecido dos burgos tinha como escolher: ou se submetia a trabalhar vinte horas em condições insalubres e de quase escravidão, ou estava morto. Grande escolha.

Agora, no mundo capitalista da mídia selvagem e cortesã estamos no mesmo patamar. Os profissionais não precisam de formação específica, só vocação. Depois, uma vez dentro da empresa terão escolhas. Ou se submetem a salários mais baixos, condições precárias, opressão, assédio moral e tudo o que vem de lambuja no processo de super-exploração, ou não entram nesta profissão tão simples quanto fritar um bife.

Bueno, e não é por acaso que o futuro esteja praticamente na mão da empresas de mídia, visto que hoje em dia a produção de informação é o xodó do planeta. Logo, aquilo que é a coisa mais importante para um povo, o conhecimento das coisas da vida, ficará entregue a sanha do capital. Aos trabalhadores restará a opção democrática: aceitar ou cair fora. Não precisa ser vidente para prever o futuro: profissionais capacitados serão substituídos por quem aceitar submeter-se a salários menores. Será o “lindo” mundo habermasiano do consenso. A livre negociação entre empresários e trabalhadores. O tubarão dialogando com a sardinha.

Alternativas

Quem acompanha a vida cotidiana dos jornalistas nos locais de trabalho sabe que as coisas vão piorar muito. Até agora ainda havia um mínimo de regulação, uma pequena fatia de direitos com a qual o sindicato podia mover-se. Era possível fazer a luta através da Justiça ou da delegacia do trabalho. Havia um amparo mínimo. Agora não há mais. Os trabalhadores estão entregues a sua sorte, porque até que se crie uma nova lei com algum tipo de regulamentação a vida seguirá seu curso inexorável.

Mas, como dizem os cubanos – acostumados a bloqueios e vicissitudes – às vezes o horror pode servir para o passo adiante. Nos últimos tempos estávamos entregues a um trabalho sindical burocratizado, limitado às ações na Justiça. Havia uma apatia dos trabalhadores frente às lutas, uma espécie de “deixa que o sindicato resolva”. E os sindicatos, esvaziados de vida, iam arrastando-se, ganhando uma coisinha aqui e outra ali, amansando o monstro.

Agora estamos no chão. Os empresários ganharam esta batalha. Desregulamentados totalmente, estamos entregues aos desejos dos patrões. Sem medidas compensatórias via Justiça só cabe uma ação: a luta mesma, renhida e dura. Voltarmos aos tempos em que os trabalhadores se reuniam nos sindicatos para conspirar e organizar batalhas contra o capital. Então, é chegada a hora. De volta às ruas, de volta à organização, de volta a vida! Foi só uma batalha...Outras virão.

Por isso, agora, estamos num momento de viragem. Ou inventamos ou morremos, como dizia Simón Rodrigues. Para novas liras, novas canções. Nada de soluções atrasadas como a do Conselho Federal de Jornalismo que só engessa e institucionaliza a luta. Nada temos a perder, apenas nossos corpos nus, como dizia Marcos Faermann. Só os trabalhadores unidos e organizados podem mudar o seu destino. Por isso, vamos à luta. Refazer os mapas, reorientar rumos, mas organizados no sindicato.

Os patrões talvez não tenham se dado conta, mas ao nos tirarem tudo podem estar criando “cuervos”. Nada mais perigoso que um homem sem esperança!

Carta a toda sociedade brasileira

Quinta-feira, 18 de Junho de 2009
Jornalismo é tão simples quanto cozinhar...
"É com grande pesar que escrevo esta carta a toda sociedade brasileira, e peço ajuda das entidades representativas, autoridades políticas e a Organização das Nações Unidas (ONU), expressando manifesto de repudio junto a atuação do Supremo Tribunal Federal que anula o decreto-lei 972/6, que regulamenta a profissão dos jornalistas.

A decisão claramente viola o Artigo XIX dos Direitos Humanos ao favorecer a interferência dos meios de comunicação sobre a decisão completa e irrestrita dos conteúdos a serem veiculados, assim como fere Constituição Federal em seu Capítulo V- da Comunicação Social, Artigo 5º, que proíbe os meios de comunicação social de serem objetos de monopólio ou oligopólio, assim como o Artigo 221 que se refere a produção e a programação da rádios e televisão do país.

Diante a atual conjuntura nacional, onde cai a “Lei de Imprensa” e a regulamentação dos jornalistas como fatos antecedentes a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, não posso deixar de ver um conjunto de obscuros interesses políticos que visam estabelecer um “acordão” de controle estatal sobre os órgãos de imprensa públicos e privados no Brasil em ano que antecede a eleição presidencial.

Também me assusta o termômetro comparativo para base da justiça brasileira, quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, diz que a má comunicação não coloca em risco a coletividade e compara a categoria dos jornalistas como cozinheiros. Quero lembrar que todo estabelecimento que envolva culinária precisa estar regulamentado e autorizado pela Vigilância Sanitária, já os meios de comunicação estão sem nenhum marco regulatório, o que possibilita a adição exagerada de “pimenta” de acordo com a angulação parcial de um fato promovendo interesses exclusivistas a alianças políticas e setores empresariais, causando possíveis e sérios problemas de diarréia na sociedade brasileira.

Por isso na qualidade de brasileiro e estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, me sinto no dever de chamar a sociedade para participar das Conferências de Comunicação, municipais, regionais e estaduais para seguirmos até a Conferencia Nacional de Comunicação com uma proposta de regulamentação dos meios de comunicação, que realmente promovam espaço para liberdade de expressão e dê voz as menorias e movimentos sociais. Na esperança da reestruturação do “quarto poder”, a imprensa, séria, responsável e fidedigna com a realidade do povo brasileiro, exercendo o importante papel de denunciar as mazelas da sociedade e auxiliar sempre no constante processo de democratização do Brasil."

Bruno Domingues Micheletti
bruno.unip.jor@gmail.com

Postado por Raul às 15:52


http://votoconsciente-jundiai.blogspot.com/2009/06/jornalismo-e-tao-simples-quanto.html

III Seminário Pró-Confecom MG

Rumo à 1ª Conferência Nacional de Comunicação

A Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Pró-Confecom MG) realiza o “III Seminário Pró-Confecom MG – Rumo à 1ª Conferência Nacional de Comunicação” no próximo sábado, 20/06, às 9 horas. O evento, aberto a toda a sociedade, será realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, localizado à Avenida Álvares Cabral, 400. Centro. (Entre as ruas da Bahia e Espírito Santo).

O Seminário, que tem seu encerramento programado para as 17 horas, tem como objetivo esclarecer aos participantes sobre o perfil da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá nos dias 1, 2 e 3 em Brasília, antecedida por etapas regionais e estaduais.

Programação

Manhã – Os palestrantes Juliano Maurício de Carvalho e Luis Carlos Bernardes “Peninha” farão explanações sobre quais os principais temas a serem abordados na Conferência, seus eixos, atores e disputas envolvidas.

Tarde – Os membros da Pró-Confecom MG discutirão quais temas devem ser abordados pela Comissão em Minas. O objetivo é estruturar o debate para as conferências regionais e estadual.

Currículo dos convidados

Juliano Maurício de Carvalho – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento (mestrado profissional), docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Midiática (mestrado acadêmico) e do Curso de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, líder do Lecotec (Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp). É vice-presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, editor da Revista Brasileira de Ensino de Jornalismo (Rebej) e conselheiro do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC). Doutor em Comunicação Social (Unesp), mestre em Ciência Política (Unicamp) e bacharel em Jornalismo (PUC-Campinas).


Luis Carlos Bernardes “Peninha” - Formado em Direito e Comunicação pela UFMG, membro das Comissões de Direitos Humanos (OAB e Igreja Católica), ex-presidente da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), ex-diretor da Federação Latino Americana e da Organização Mundial dos Jornalistas. Trabalhou na Istoé, Folha de São Paulo, Diário do Comércio e Estado de Minas. Coordenou a campanha do Presidente Lula em Minas (1989). Atualmente é diretor do SJPMG, trabalha na TV e Rádio Band, apresentador da TV Comunitária e colaborador da rádio favela.


Informações pelo e-mail pro.confecom.mg@gmail.com ou pelo telefone (31) 9305-1743

Um pouco de História

*por Paulo Morais

1) Só um pouco de História: em 1979, os jornalistas de São Paulo fizeram um greve de arrasar quarteirão. Os donos de jornais (reunidos na sigla ANJ) e tal nunca perdoaram aquela paralisação. Um pouco dela está contada no livro "Regra do jogo", de Cláudio Abramo (Cia das letras). Desde então, os patrões focaram o alvo na história do diploma, como uma forma de desarticular os sindicatos. Mas nem foi preciso: os sindicatos foram sendo desarticulados ao longo dos últimos 30 anos pela flexibilização do trabalho, globalização, novas tecnologias.

2) Aos defensores do fim do diploma, basta lembrar que Lucia Hippólito é cientista política, Ali Kamel é sociólogo, Reinaldo Azevedo é formado em letras, Otavio Frias Filho é advogado. Está bom ou vai um pouco mais?

3) Como próprio Idelber falou acima, os jornais jamais teriam uma pessoa como ele produzindo notícias no dia a dia. Portanto, é ilusório e risível achar que grandes cabeças estariam nas redações com o fim do diploma. Quem conhece Bourdieu, sabe bem como se forma algo chamado "habitus". E o jornalismo tem o seu "habitus", com ou sem diploma.

- a exigência do diploma não é uma excrecência e ponto final. Ela tem uma certa lógica. A desregulamentação total da profissão de jornalista é um prato cheio para a grande mídia, pois relaxa um dos poucos mecanismos de controle de qualidade que temos hoje em dia. Se ele funciona ou não, é outra história. A questão é que no jornalismo não há qualquer ferramenta eficiente para que o cidadão comum possa recorrer no caso de ser alvo dos ataques da mídia. O caso de uma escola-base, por exemplo, fica anos rodando na justiça. Qualquer iniciativa de criar mecanismos regulatórios, como o projeto do Conselho Federal de Jornalismo, por exemplo, é motivo de chilique da mídia gorda, que apela para o ridículo argumento do ataque à liberdade de imprensa.

- Por outro lado, nos dias de hoje, com as rápidas transformações que estão acontecendo no campo da comunicação, jornalista que ficar preso à função tradicional de repórter está dando um tiro no próprio pé. Com o acesso à informação cada vez mais facilitado, o jornalista tem que ser muito mais um gestor de informação, um agregador de informação, do que um "porta-voz da vida real". Até porque está ficando cada vez mais comprovado que os jornalões passam longe da vida real.

- nisso, muitas faculdades de jornalismo, sobretudo aquelas de balcão, prestam um imenso desserviço à classe, vendendo o sonho enlatado de que o modelo de jornalista é o repórter-peão da grande mídia. O jornalista de hoje tem imensas possibilidades de empreendedorismo, de se impor frente ao mercado restrito e restritivo da grande imprensa. Mas, para isso, ele precisa mostrar seu valor diante de um mercado desregulado, que é o das novas mídias, que impõe novos desafios e novas formas de pensar a comunicação.

É isso. Grande abraço a todos.

Paulo Morais
Publicado no blog do Idelber

Toque de recolher

* Cibele Ramos Lima

Os votos, mais do que as palavras, têm muito poder para o mundo e pelas últimas decisões, fica óbvio, que eles têm um peso maior ainda no Brasil. Prova disso foi o que ocorreu em 17 de junho de 2009. O dia em que um grupo de pessoas (graduadas, claro, e longamente sabatinadas), um grupo de apenas 11 pessoas, altamente gabaritadas e referendadas, decidiu pelo silêncio. Oito dos 11 cidadãos, que poderiam ser comuns, provaram, em questão de minutos, que reúnem um poder quase onipotente.

Esse seleto grupo decidiu, à revelia da sociedade, pelo fim de uma profissão e, mais do que isso, colocou um ponto final nos sonhos de milhares de pessoas. Algumas trilhando o caminho, muitas com anos de estrada, outras com calos nos pés pela dura caminhada rumo ao, agora banal, diploma de jornalista.

Perder a profissão ou a importância dela, é como ser atingido em cheio, é como perder o rumo, ter amnésia, ficar sem teto...

É tentar, em vão, impedir que o medo ganhe forma. Mas pior do que isso é tentar encontrar justificativas para uma decisão tão sem propósitos. É tentar se iludir, de teimoso, que não há nada por trás do ato além do absurdo. Não há benefícios para a sociedade brasileira, muito menos para os profissionais que investiram na formação e na qualificação para tratar, de forma ética, as informações, as fontes e as notícias. Não há lições a tirar da perda dos anos investidos em aulas teóricas, práticas e na elaboração de trabalhos, resenhas e projetos experimentais.

Os JORNALISTAS POR FORMAÇÃO foram golpeados, ridicularizados e desprezados. O jornalismo foi precarizado e o Brasil perdeu uma profissão importante para a democracia. A decisão do Supremo Tribunal Federal não ampliou o leque de profissionais para atuar na imprensa, mas sim, desvalorizou a comunicação da sociedade contemporânea.

As certezas, para os JORNALISTAS POR FORMAÇÃO, mudaram de casa sem deixar rastro. Elas sequer deixaram pistas de como retomar a luta. Afinal, são 40 anos de construção que viraram lembrança após o toque de recolher.

Resta dizer aos apaixonados pelo glamour da profissão, aos que querem ter uma profissão fácil ou aos estudantes de jornalismo: vocês acabam de ganhar o título de jornalistas. Mas, atenção! Nós, JORNALISTAS POR FORMAÇÃO, acreditamos no nosso futuro.

* JORNALISTA POR FORMAÇÃO

STF derruba exigência do diploma para o exercício do Jornalismo

Retrocesso

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o STF pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão. A executiva da FENAJ se reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.

Representantes da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG, Município do RJ, CE e AM acompanharam a sessão em Brasília. O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação sobre a revisão das diretrizes curriculares, José Marques de Melo, também esteve presente. Do lado de fora do prédio - onde desta vez não foram colocadas grades - houve uma manifestação silenciosa. Em diversos estados realizaram-se atos públicos e vigílias.

Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo.

No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à manutenção do diploma.

“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.

Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.

Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.

fonte: FENAJ

Em defesa da obrigatoriedade da formação universitária em Jornalismo

STF deve julgar obrigatoriedade do diploma dia 10

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a obrigatoriedade da formação universitária em Jornalismo para o exercício da profissão. O julgamento da exigência do diploma está marcado como primeiro ponto da sessão. Porém, pode ser mais uma vez postergado se o ministro Marco Aurélio solicitar a inclusão do caso do menino cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai norteamericano. Se isto ocorrer, esta questão terá prioridade.

A Executiva da FENAJ convoca todos os Sindicatos de Jornalistas, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, assim como os demais apoiadores da campanha em defesa desta profissão com papel social tão relevante para o país, para que fiquem em alerta permanente a partir de hoje. Neste final de semana, após as reuniões extraordinárias da diretoria executiva da Federação e do GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, a FENAJ encaminhará as orientações sobre a movimentação de todos para acompanhar o julgamento.

O questionamento do diploma atinge frontalmente a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros, já que a sua exigência é um dos pilares desta legislação. E por consequência, prejudica a sociedade brasileira no seu direito de receber informação plural, democrática, com ética e qualidade. A sociedade, que vem aderindo à campanha dos jornalistas em defesa da sua profissão e do Jornalismo brasileiro, já entendeu o quanto será prejudicada caso esta desregulamentação ocorra. Pesquisa realizada pelo Instituto Sensus no ano passado, já apontou que 74,3% da população brasileira é a favor do diploma para o exercício da profissão.

Este ataque frontal à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro teve início em 2001, a partir do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo A juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo a exigência do diploma para a obtenção de registro profissional e obrigou o Ministério do Trabalho e Emprego a fornecer registro de jornalista, ainda que precário, a qualquer pessoa que o solicitasse.

Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em outubro de 2005. O relator do processo, o juiz Manoel Alvares, concluiu que “todas as normas veiculadas pelo Decreto-Lei nº 972/69 foram integralmente recepcionadas pelo sistema constitucional vigente, sendo legítima a exigência do preenchimento dos requisitos da existência do prévio registro no órgão regional competente e do diploma de curso superior de jornalismo para o livre exercício da profissão de jornalista". Inconformados com tal decisão, os donos da mídia recorreram ao STF.

Aproxima-se, agora, o momento da decisão final. É hora de todos os que têm apreço à democracia e ao exercício qualificado do Jornalismo como condição fundamental para assegurar à sociedade seu direito à informação empunharem a bandeira da defesa do diploma.

Boletim Eletrônico da Federação Nacional dos Jornalistas
EXTRA Número 23 - 04 de Junho de 2009

“O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO”

O Extra-Classe, programa de TV do Sinpro Minas, neste domingo, 7 de junho, discute a importância da petrobrás e das reservas de petróleo para o Brasil e exibe o trailer do documentário “O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO” , de Peter Cordenonsi.

Além disso, você confere a agenda da semana com a programação do Cineclube Joaquim Pedro de Andrade e o Sinpro em Movimento que participou de dois importantes debates sobre a democratização da comunicação no Brasil - Belo Horizonte, contra o “AI-5 Digital” e O futuro do Jornalismo frente ao avanço da internet.

O programa Extra-Classe é exibido todos os domingos, às 8h55, na TV Bandeirantes.




apresentação: Denilson Cajazeiro
roteiro e direção: Taís Ferreira
produção: Rogéria Rocha
reportagem: Cecília Alvim
Denilson Cajazeiro
Saulo Martins
Coordenação:Comunicação SinproMinas

Notas soltas sobre o Mega Não em BH

terça-feira, 02 de junho 2009

por Idelber Avelar

O ato foi um sucesso. Superlotamos o Teatro da Cidade, de Pedro Paulo Cava, legendário diretor teatral mineiro. A última leva de gente teve que ficar em pé.

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Apresentação absolutamente memorável de Sérgio Amadeu. Se alguma vez o convidarem, leitor, a compor uma mesa com Sérgio Amadeu, não aceite ser o segundo. Falar depois de Sérgio é mais ou menos como tentar fazer embaixadas depois de Pelé. Acredito que vexame eu não dei, mas não há dúvidas: Sérgio Amadeu é o cara.

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Presenças importantes na platéia: Túlio Vianna e Cynthia Semíramis. Tulio acabou vindo compor a mesa conosco, trazendo sua vasta experiência no combate a esse nefasto projeto.

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Registro a presença dos dois parlamentares que foram nos apoiar: a Deputada Federal Jô Moraes (PC do B) e o Deputado Estadual Carlin Moura (PC do B). Aliás, rompo a tradição de não publicar fotos pessoais aqui para apresentar-lhes Jô Moraes. Ela tinha que embarcar para Brasília, mas fez questão de marcar presença no início do ato. Conversou longamente comigo sobre as possíveis estratégias para derrubar o projeto na Câmara. Conversou com Túlio sobre o aspecto jurídico. Está em contato permanente conosco. Dizer o quê? Eu amo minha Deputada Federal e a cada dia me orgulho mais do meu voto:




Jô me havia enviado um email absolutamente comovente, agradecendo-me pelo post contra a campanha "Não reeleja ninguém". Jô, que é do PC do B -- obviamente um velho adversário ideológico do trotskismo --, não deixou de notar a ironia: meu grande defensor na internet é um trotskista americano. Eu lhe disse que se ela cavucasse bem a memória, talvez se lembraria de um estudante barbudo, chato e incendiário que tornava a vida dela absolutamente impossível nas assembléias dos anos 80 em BH. O mundo dá voltas.

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Presença massiva da galera do software livre. Também estiveram lá ativistas envolvidos com a preparação da Conferência Nacional de Comunicação. Depois das três palestras, o público se manifestou longamente. Muita gente falou. O ato começou às 19:50, com 20 minutos de atraso. Saímos de lá depois das 22:30.

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Registro também a presença de três defensores do projeto na porta do teatro: uma assessora do Senador Azeredo, o Deputado ex-Deputado Amílcar Vianna Martins Filho (PSDB) e um outro quadro tucano distribuíram um panfleto em que defendiam o projeto e acusavam os seus críticos de mentir. Eles foram convidados a compor a mesa e debater conosco. Recusaram o convite.

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Hoje, às 8h e às 13h, o programa Mundo Político, da TV Assembléia-MG, exibe uma entrevista comigo sobre o AI-5 Digital. Em Belo Horizonte, a TV Assembléia é parte da programação a cabo, mas no interior do estado ela é sintonizável na TV aberta. Segundo entendo, dá pra ver pela internet. Creio que não é possível baixar o vídeo, mas o streaming funciona. (o link foi corrigido, cortesia de Daniel)

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O Sindicato dos Jornalistas gravou o evento em vídeo. Minha expectativa é que a qualquer momento pinte por aqui um link para o YouTube.

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O ato reforçou mais uma vez uma velha percepção minha: é urgente a articulação da comunidade de profissionais do Direito que leem o Biscoito. Vou cuidar disso nas próximas semanas. Precisamos de dezenas, de centenas de Túlios e Cynthias.

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Se alguém lhe disser, leitor, que o AI-5 Digital visa combater a pedofilia, comece com uma gargalhada. Até os pombos da Praça da Liberdade sabem que isso é falso.

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Apesar do sucesso do ato, eu estaria mentindo se dissesse que estou otimista. O quadro que Jô me apresentou não é nada róseo. Enfrentamos duas forças poderosíssimas: o lobby do copyright e o lobby bancário.

Nos próximos dias, Sérgio Amadeu cumpre extensa agenda em BH. Informe-se no meu Twitter e no Twitter do Sérgio.


Atualização: Não deixem de ler também o belíssimo relato da Clarice Maia Scotti sobre o ato público de ontem. Bem mais exaustivo que o meu, diga-se. Obrigado, Clarice.



Publicado em: Blog do Idelber Avelar

Seminário de Lavras amplia mobilização para Confecom

Realizado no dia 23 de maio, o 2º Seminário da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação teve como objetivo principal mobilizar o Sul de Minas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O seminário, idealizado pela Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação, faz parte das estratégias da Comissão para trazer o tema da democratização da comunicação para a agenda política do Estado. Participaram do evento cerca de 40 pessoas, que debateram durante todo o dia temáticas como liberdade de comunicação, rádios comunitárias, convergência tecnológica, instrumentos regulatórios e responsabilidade social na comunicação. Estiveram presentes representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, da Prefeitura Municipal de Lavras, da Câmara Municipal de Lavras, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, da Associação dos Jornalistas do Serviço Público e do Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais.

O coordenador do evento, Cláudio Vilaça, presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, enfatizou, na mesa de abertura, que é preciso que a sociedade civil una forças para a realização dessa Conferência, que considera muito importante para a democracia no País. A necessidade de mobilização foi reforçada, também, pelo Coronel Santana, comandante da 6ª Região da Polícia Militar, que afirmou que "a importância dos meios de comunicação na vida do cidadão é algo que o poder público não pode ignorar".

Como resultado do evento, foi formada a Comissão Regional Sul de Minas Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que se comprometeu a dar encaminhamento no processo de mobilização para a Confecom no sul do Estado. A Confecom será realizada em Brasília nos dias 1,2 e 3 de dezembro do ano de 2009 e contará com etapas municipais e estaduais.

"No Brasil, é o lobo que toma conta do galinheiro"

O jornalista Artur Lobato, diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, enfocou, na mesa "Comunicação, Liberdade de Expressão e Democracia", a grande concentração dos meios de comunicação no Brasil. "A concentração dos meios de comunicação impede a pluralidade e a diversidade de opiniões. No Brasil, as concessões parecem capitanias hereditárias; elas são renovadas automaticamente", afirmou.
Perguntado sobre o controle dos meios de comunicação pela classe política - a mesma que cuida das concessões e outorgas - Lobato brincou que no Brasil "é o lobo que toma conta do galinheiro". Com efeito, estudos recentes publicados pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília confirmam que cerca de 37% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática do Senado, que são responsáveis pela análise dos processos de outorga e concessão, são proprietários de emissoras de rádio e TV ou têm familiares controladores desses tipos de veículos de comunicação, o que contraria expressamente o texto constitucional.

Na Constituição, indica-se que deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

Para Lobato, já que os monopólios são cada vez maiores no país, é preciso que seja maior a força da sociedade no seu combate. A deputada Jô Moraes complementou a fala de Lobato indicando que, no Congresso, as concessões são aprovadas em bloco: "Se não se pedir vista, elas passam automaticamente".

Comunicação e subjetividade

"A nós, psicólogos, importa principalmente o impacto da comunicação mediática nas pessoas, seu impacto nos processos de subjetivação", explicou o representante do CRP-MG, o psicólogo Milton Bicalho. Milton relatou que, no Brasil, a elite ainda considera que o espaço público é apenas uma extensão da vida privada. "Há, no Brasil, uma prevalência do que Sérgio Buarque de Holanda chamou de homem cordial, ou seja, aquele que valoriza o coração, as emoções". Para Milton, é preciso haver controle das propagandas e publicidades, uma vez que elas veiculam ideias e valores da vida privada como se estivessem acima da lei, podendo confundir não só crianças e adolescentes, mas também adultos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) produziu e disponibiliza uma cartilha sobre as "Contribuições da Psicologia para o fim da publicidade dirigida à criança." A cartilha pode ser acessada no site do CFP.


"Comissão Organizadora é desfavorável à sociedade civil"

Jô Moraes,deputada federal pelo PCdoB-MG, que participou da mesa de abertura do evento, afirmou à reportagem do CRP-MG que a composição da Comissão Organizadora, definida pela Portaria nº 185/2009 do Ministério das Comunicações, foi muito desfavorável para a sociedade civil. "É preciso fazer uma forte mobilização para que isso não seja um problema no caminho da democratização das comunicações", completou.

A deputada federal apontou que é preciso trazer o debate para o conjunto da população, retirando-o do âmbito estrito dos profissionais da área. "Estamos enfrentando essa batalha em condições muito desfavoráveis. Há uma concentração e desregulamentação nesse campo que dificultam qualquer ação". Para a deputada, um dos pontos mais importantes nesse processo é definir um marco regulatório para a comunicação. "É um direito do povo fazer da comunicação algo realmente coletivo, que tenha efetivamente a sua cara", disse.

Reuniões da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação

A Comissão se reúne semanalmente, às segundas-feiras, às 19h30, no CRP-MG e no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Mias informações pelo comissoes@crp04.org.br.

A Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação foi formada em 23/10/2008 em evento do CRP-MG, no qual foram homenageados a Rádio Favela e a TV Comunitária de Belo Horizonte. Em dezembro, a Comissão realizou, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Seminário Mineiro Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que teve a participação de diversas referências nacionais para a temática como as deputadas Luiza Erundina e Maria do Carmo Lara (atual prefeita de Betim), Celso Shröder (FNDC), Rosane Bertotti (secretária de comunicação da CUT Nacional) entre outros. Atualmente, a Comissão conta com 24 entidades.