Seminário de Lavras amplia mobilização para Confecom

Realizado no dia 23 de maio, o 2º Seminário da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação teve como objetivo principal mobilizar o Sul de Minas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O seminário, idealizado pela Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação, faz parte das estratégias da Comissão para trazer o tema da democratização da comunicação para a agenda política do Estado. Participaram do evento cerca de 40 pessoas, que debateram durante todo o dia temáticas como liberdade de comunicação, rádios comunitárias, convergência tecnológica, instrumentos regulatórios e responsabilidade social na comunicação. Estiveram presentes representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, da Prefeitura Municipal de Lavras, da Câmara Municipal de Lavras, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, da Associação dos Jornalistas do Serviço Público e do Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais.

O coordenador do evento, Cláudio Vilaça, presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, enfatizou, na mesa de abertura, que é preciso que a sociedade civil una forças para a realização dessa Conferência, que considera muito importante para a democracia no País. A necessidade de mobilização foi reforçada, também, pelo Coronel Santana, comandante da 6ª Região da Polícia Militar, que afirmou que "a importância dos meios de comunicação na vida do cidadão é algo que o poder público não pode ignorar".

Como resultado do evento, foi formada a Comissão Regional Sul de Minas Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que se comprometeu a dar encaminhamento no processo de mobilização para a Confecom no sul do Estado. A Confecom será realizada em Brasília nos dias 1,2 e 3 de dezembro do ano de 2009 e contará com etapas municipais e estaduais.

"No Brasil, é o lobo que toma conta do galinheiro"

O jornalista Artur Lobato, diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, enfocou, na mesa "Comunicação, Liberdade de Expressão e Democracia", a grande concentração dos meios de comunicação no Brasil. "A concentração dos meios de comunicação impede a pluralidade e a diversidade de opiniões. No Brasil, as concessões parecem capitanias hereditárias; elas são renovadas automaticamente", afirmou.
Perguntado sobre o controle dos meios de comunicação pela classe política - a mesma que cuida das concessões e outorgas - Lobato brincou que no Brasil "é o lobo que toma conta do galinheiro". Com efeito, estudos recentes publicados pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília confirmam que cerca de 37% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática do Senado, que são responsáveis pela análise dos processos de outorga e concessão, são proprietários de emissoras de rádio e TV ou têm familiares controladores desses tipos de veículos de comunicação, o que contraria expressamente o texto constitucional.

Na Constituição, indica-se que deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

Para Lobato, já que os monopólios são cada vez maiores no país, é preciso que seja maior a força da sociedade no seu combate. A deputada Jô Moraes complementou a fala de Lobato indicando que, no Congresso, as concessões são aprovadas em bloco: "Se não se pedir vista, elas passam automaticamente".

Comunicação e subjetividade

"A nós, psicólogos, importa principalmente o impacto da comunicação mediática nas pessoas, seu impacto nos processos de subjetivação", explicou o representante do CRP-MG, o psicólogo Milton Bicalho. Milton relatou que, no Brasil, a elite ainda considera que o espaço público é apenas uma extensão da vida privada. "Há, no Brasil, uma prevalência do que Sérgio Buarque de Holanda chamou de homem cordial, ou seja, aquele que valoriza o coração, as emoções". Para Milton, é preciso haver controle das propagandas e publicidades, uma vez que elas veiculam ideias e valores da vida privada como se estivessem acima da lei, podendo confundir não só crianças e adolescentes, mas também adultos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) produziu e disponibiliza uma cartilha sobre as "Contribuições da Psicologia para o fim da publicidade dirigida à criança." A cartilha pode ser acessada no site do CFP.


"Comissão Organizadora é desfavorável à sociedade civil"

Jô Moraes,deputada federal pelo PCdoB-MG, que participou da mesa de abertura do evento, afirmou à reportagem do CRP-MG que a composição da Comissão Organizadora, definida pela Portaria nº 185/2009 do Ministério das Comunicações, foi muito desfavorável para a sociedade civil. "É preciso fazer uma forte mobilização para que isso não seja um problema no caminho da democratização das comunicações", completou.

A deputada federal apontou que é preciso trazer o debate para o conjunto da população, retirando-o do âmbito estrito dos profissionais da área. "Estamos enfrentando essa batalha em condições muito desfavoráveis. Há uma concentração e desregulamentação nesse campo que dificultam qualquer ação". Para a deputada, um dos pontos mais importantes nesse processo é definir um marco regulatório para a comunicação. "É um direito do povo fazer da comunicação algo realmente coletivo, que tenha efetivamente a sua cara", disse.

Reuniões da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação

A Comissão se reúne semanalmente, às segundas-feiras, às 19h30, no CRP-MG e no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Mias informações pelo comissoes@crp04.org.br.

A Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação foi formada em 23/10/2008 em evento do CRP-MG, no qual foram homenageados a Rádio Favela e a TV Comunitária de Belo Horizonte. Em dezembro, a Comissão realizou, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Seminário Mineiro Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que teve a participação de diversas referências nacionais para a temática como as deputadas Luiza Erundina e Maria do Carmo Lara (atual prefeita de Betim), Celso Shröder (FNDC), Rosane Bertotti (secretária de comunicação da CUT Nacional) entre outros. Atualmente, a Comissão conta com 24 entidades.