Belo Horizonte, contra o “AI-5 Digital

Movimentos sociais e sindicais protestam, na próxima segunda-feira, 1º de junho, em Belo Horizonte, contra o “AI-5 Digital”.

É como foi rebatizado o Projeto de Lei (PL) substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre crimes na internet. Uma referência ao mais repressor Ato Institucional da ditadura brasileira, que fechou o Congresso Nacional por um ano, e fortaleceu o sistema de censura prévia.

O ato público contra o “AI-5 Digital” chega a Belo Horizonte após passar por São Paulo e Porto Alegre. Os críticos dizem que há muitos pontos controversos no PL. O artigo mais contestado seria uma brecha para que provedores liberem dados sigilosos dos internautas, sob remuneração e sem ordem da Justiça.

Outro ponto bastante criticado do “AI-5 Digital” obriga os provedores a guardarem dados de internautas por 03 anos. Tal medida permitiria o rastreamento de todo o histórico de navegação do usuário.

O blog dos organizadores do evento (www.ai-5digital.blogspot.com ) informa que o objetivo do PL “é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais”.

As redes P2P (Redes Par a Par) não dependem de um sistema de administração centralizado. Já o DRM (Gestão de Direitos Digitais, no inglês) restringe a difusão de conteúdos, com o objetivo de proteger o direito autoral. Na prática, a privacidade dos internautas estaria ameaçada, a ponto de proibir a democratização de informações e bens culturais, como músicas, e filmes, ainda que repassados por e-mail. Mesmo a produção colaborativa seria ameaçada.

O ato público contra o AI-5 Digital acontecerá a partir das 19h30min, no Teatro da Cidade, situado à rua da Bahia, nº 1341, Belo Horizonte. Na ocasião, haverá um debate com Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero (SP), e Ildelber Avelar, professor na Tulane University, em Nova Orleans (Eua).

A iniciativa é do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro/MG), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais, Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação e Fórum Sindical Social, formado por sindicatos, federações e Centrais, entre elas a CTB Minas Gerais.




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