Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que por 8 votos a 1 considerou na quarta-feira (17/6), em Brasília, que a universidade não é importante, nem essencial para a formação de qualidade para a profissão de jornalista, a diretoria do Sindicato vem a público manifestar o repúdio contra a equivocada medida, que certamente terá desdobramentos nocivos na categoria.
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo foi uma das instituições que mais se envolveu na campanha pela defesa da formação profissional. Organizamos e participamos de manifestações, debates, palestras, escrevemos textos e notificamos mensalmente no Unidade os acontecimentos. Além disso, foi nosso Sindicato (em parceria com a Fenaj) que ingressou na Justiça com a ação em defesa do diploma.
Mas agora os jornalistas passam pela humilhação imposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao julgar desnecessário o diploma universitário para o exercício do jornalismo, comparou a profissão à de um cozinheiro, não com a de um grande chef internacional, mas com a atividade daquele que sequer fez um curso básico do Senac.
Se fosse apenas uma opinião pessoal de um desqualificado já seria ofensivo. Mas vindo do presidente do STF, daquele que um de seus pares acusou publicamente de estar “destruindo a Justiça”, a decisão joga 100 anos de história de luta pela regulamentação da profissão no lixo e aponta para o fim do jornalismo como conhecemos.
Com o fim da Lei de Imprensa, decretada pelo mesmo STF há algumas semanas, Gilmar Mendes assinou um cheque em branco para os empresários da mídia. Agora, caso o cidadão se sinta lesado em questões de informação e imprensa, é só contratar um bom (e normalmente caro) escritório de advocacia, iniciar um processo penal ou cível, participar de uma batalha judicial e esperar pacientemente alguns anos – o julgamento do diploma durou oito anos.
Mas a perspectiva é ainda mais sombria. A se levar em conta o teor do voto do ministro Gilmar Mendes, o futuro será assustador. Segundo sua avaliação (que foi “acompanhada” por mais sete integrantes da mais alta corte de Justiça do País) é proibido no Brasil se criar qualquer regra de normatização do setor. Somente as empresas – e isso foi dito abertamente – têm condições de se auto-regularem. Traduzindo em linguagem popular: é a raposa tomando conta do galinheiro.
É uma análise política da questão. Ainda que restem algumas dúvidas que só serão resolvidas depois da publicação do acórdão, judicialmente a decisão se limita a eliminar o artigo 4º inciso 3º da lei atual - a parte que diz respeito à necessidade do diploma para se obter o registro profissional. Portanto, a lei foi revogada parcialmente.
É importante afirmar aos jornalistas que a profissão não desapareceu, continua a ser regulamentada por outros instrumentos, como um capítulo específico na CLT e as convenções coletivas (que definem, entre outros assuntos, o piso salarial). Também é essencial salientar que o papel do Sindicato dos Jornalistas não se esvaziou. Ao contrário, na fraqueza da legislação, ele se torna a mais importante instituição de defesa do jornalista. Portanto, nesta conjuntura adversa, a unidade em torno do Sindicato dos Jornalistas é essencial.
A sociedade, indignada com a distorção a que foi submetido o conceito de liberdade de expressão utilizado como desculpa para a sentença judicial, já começa a se manifestar. Jornalistas e estudantes protestam, em todo o País, contra a decisão com o apoio aberto da população.
A sociedade tem no Sindicato dos Jornalistas uma referência e um aliado nesta batalha. Reafirmamos que a luta pela defesa da formação do jornalista continua, pois um profissional melhor preparado significa informação qualificada para a população e, assim, proteção para o cidadão. Também não abriremos mão da defesa dos interesses trabalhistas dos jornalistas e defenderemos a regulamentação profissional e a especificidade da profissão, seja no judiciário ou no Legislativo. Assim, os jornalistas brasileiros se voltam agora para a recriação do marco regulatório da comunicação brasileira, para a criação de uma nova lei de imprensa e de uma nova regulamentação profissional.
O Sindicato do Jornalistas Profissionais começa agora esta jornada e irá convocar toda a sociedade para democratizar a comunicação no País e impedir que o setor seja tratado como feudo dos grandes grupos de mídia.”
publicado no site do SJPSP http://www.jornalistasp.org.br
em 19/06/2009
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